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Três versões da ‘minuta do golpe’ e documento pedindo prisão de ministros do STF e de Pacheco engrossam material golpista apreendido pela PF

Apurações da PF indicam que no entorno de Bolsonaro havia uma equipe para assessorar e elaborar documentos e decretos com fundamentação jurídica e doutrinária.

Pelo menos três versões de minutas que revelam objetivos golpistas foram citadas nas investigações ou encontradas em endereços de aliados próximos a Jair Bolsonaro desde o fim de sua gestão. Apurações da Polícia Federal (PF) indicam que no entorno do ex-mandatário havia uma equipe para assessorar e elaborar documentos de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem os interesses de manter o grupo no poder.

Um dos quatro alvos de mandados de prisão, na última quinta-feira, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, teria entregue a Bolsonaro uma minuta que detalhava supostas interferências do Poder Judiciário no Executivo e decretava a prisão de autoridades. A defesa de Martins diz que ele está submetido a uma “prisão ilegal”.

Segundo os investigadores, Bolsonaro teria lido o documento e solicitado que o assessor alterasse as ordens contidas na minuta, que teria sido entregue novamente, com as alterações. Segundo a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, entre as alterações solicitadas, estava a retirada da ordem de prisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantendo no texto apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A PF aponta que, uma vez atendida a solicitação e apresentada a nova versão da minuta, Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado os chefes das Forças Armadas, para que comparecessem ao Alvorada, no mesmo dia, a fim de apresentar a minuta e “pressioná-los a aderir ao golpe de Estado”.

No despacho em que deferiu a operação, Moraes enumerou núcleos de atuação do suposto grupo criminoso que atuava para manter Bolsonaro no poder. Entre esses grupos, haveria o “Jurídico”, justamente o que tratava das minutas.

O documento citado é a terceira minuta de teor golpista revelada pelas investigações. Em janeiro de 2023, um documento apócrifo foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres.

A minuta propunha a instauração de um Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Em seu depoimento na CPI dos Atos Golpistas, Torres classificou a minuta como “imprestável” e negou conhecer sua origem.

– A polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta, que vai para coleção de absurdos que constantemente chegam aos detentores de cargos públicos — disse. — Basta uma breve leitura para que se perceba ser imprestável para qualquer fim, uma verdadeira aberração jurídica. Este papel não foi para o lixo, por mero descuido.

No início do segundo semestre do ano passado, a PF também encontrou no celular do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e alguns “estudos” que seriam destinados a dar suporte a um eventual golpe de Estado. A defesa de Cid disse que só vai se manifestar depois que tiver acesso às investigações.

A GLO é uma operação militar que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em situações de perturbação da ordem pública. Na decisão que autorizou o depoimento de Cid, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o oficial “reuniu documentos com o objetivo de obter suporte jurídico e legal para a execução de um golpe de Estado”.

Além dessas minutas, a Polícia Federal encontrou na sala de Bolsonaro na sede do PL, em Brasília, na quinta-feira, documento que previa uma “declaração” de estado de sítio e um “decreto” de GLO no país.

Em entrevista na noite de sexta-feira, o ex-presidente minimizou o teor do texto e negou ter relação com o documento que, segundo Bolsonaro, seria peça de um processo solicitado por ele para tomar conhecimento.

— O presidente não decreta estado de sítio. Ouve o Conselho da República e encaminha para o Congresso. Isso não é golpe — afirmou à “TV Record”, de sua casa em Angra dos Reis (RJ).

 

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Justiça

Bolsonaro sofre novo revés no TSE: corregedor mantém minuta golpista em ação

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu manter num processo que pede a cassação dos direitos políticos de Bolsonaro cópia da minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Rejeitou pedido da defesa de Bolsonaro. Submeteu o despacho à apreciação dos outros seis ministros que compõem o plenário do TSE. A maioria deve avalizar a decisão.

Segundo Josias de Souza, Uol, Benedito Gonçalves havia incluído no mês passado a minuta de decreto golpista numa das 16 ações de investigação eleitoral que correm contra Bolsonaro no TSE. Foi movida pelo PDT. Nela, Bolsonaro é acusado de mentir sobre urnas eletrônicas e sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. O ministro avaliou que não há impedimento legal para que novos elementos sejam incorporados ao processo.

Benedito Gonçalves fez observações ácidas em seu despacho. A certa altura, anotou: “…Cabe constatar, não sem tristeza, que os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas.”

O ministro prosseguiu: “Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros. São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força”.

O timbre radioativo do ministro-corregedor reforça a percepção segundo a qual é cada vez menos negligenciável a hipótese de a Justiça Eleitoral tornar Bolsonaro inelegível, excluindo-o do baralho de 2026. Em entrevista concedida a um influenciador devoto do seu ídolo Donald Trump, Bolsonaro declarou que pretende retornar ao Brasil “nas próximas semanas”, para liderar a oposição ao governo Lula.

O TSE cogita julgar Bolsonaro até o final de maio. Se demorar muito, o “turista” da Flórida talvez não se credencie nem para o papel de guia de cego.

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Justiça

PF encontra várias digitais em minuta do golpe apreendida na casa de Anderson Torres

A Polícia Federal encontrou diversas digitais na minuta do golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A equipe da PF está agora usando um sistema de identificação de digitais para checar a quem elas pertencem e, com isso, avançar nas investigações.

Segundo um investigador, a perícia da PF detectou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” que manusearam o documento — batizado de “minuta do golpe” por propor a intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral por uma comissão composta por onze pessoas, sendo oito militares.

Se a PF encontrar, no cruzamento com o banco de dados, digitais de outras autoridades além das de Anderson Torres, o depoimento do ex-ministro da Justiça seria desmentido.

Na avaliação de investigadores, a minuta do golpe ganhou maior importância depois das revelações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), porque os dois casos estariam conectados.

O senador disse que foi chamado para uma reunião com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro, no dia 9 de dezembro, quando foi convidado a fazer uma gravação ilegal do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo relatou Marcos do Val, o deputado Daniel Silveira disse que o objetivo era induzir Alexandre de Moraes a admitir que teria cometido alguma irregularidade para montar uma operação que viesse a prendê-lo.

Ou seja, segundo investigadores, o hoje ex-deputado, numa reunião com Bolsonaro e Marcos do Val, tramava criar um fato que justificaria baixar o decreto da minuta do golpe.

“É mais uma peça deste quebra cabeça, e se encaixa” no roteiro do golpe, diz um investigador envolvido no caso.

*Valdo Cruz/G1

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