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A ameaça de Eduardo a Moraes: “Iremos punir você, custe o que custar”

A declaração ocorre em um momento de crescente pressão sobre aliados de Bolsonaro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desta vez com ameaças diretas. Em uma postagem feita nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que o magistrado “será punido” e que “pagaria por toda a maldade que cometeu, custe o que custar”.

A postagem de Eduardo Bolsonaro foi feita em um tom de retaliação, sugerindo que haveria uma “ditadura real” no Brasil, que, segundo ele, “prende mães de família, idosos e trabalhadores inocentes”. Usou o filme “Ainda Estou Aqui”, que denuncia a ditadura militar assassina que ele defende, para defender os terroristas do 8 de janeiro. Fez negacionismo do regime militar, chamando aquela corja de “ditadura inexistente”.

A declaração ocorre em um momento de crescente pressão sobre aliados do ex-presidente Bolsonaro, alvos de investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. O inelegível foi formalmente denunciado pelo PRG Paulo Gonet.

O discurso de Eduardo reflete a estratégia de setores da extrema-direita, que tentam deslegitimar o Judiciário e mobilizar sua base com narrativas de perseguição política. É também um apito de cachorro contra Moraes.

A investigação da Polícia Federal sobre a conspiração golpista que levou ao indiciamento de 37 pessoas aponta que Alexandre de Moraes era o primeiro alvo do plano chamado Punhal Verde e Amarelo, que também previa o assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin.

Segundo a PF, o ministro poderia ter sido vítima de sequestro e prisão arbitrária, além de execução. O plano ainda incluía um levantamento detalhado dos deslocamentos de Alexandre de Moraes; a identificação dos horários e itinerários de suas agendas oficial e pessoal; a formação de quatro equipes, totalizando seis pessoas, para a execução do atentado; o uso de um telefone descartável para cada um dos seis envolvidos.

A declaração de Eduardo Bolsonaro pode ter implicações legais. Especialistas em direito penal e constitucional apontam que o deputado pode ter cometido crimes como ameaça (artigo 147 do Código Penal), incitação ao crime (artigo 286) e atenta contra a segurança nacional, previsto na Lei 7.170/1983.

Alexandre de Moraes pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que analise e emita parecer sobre a apreensão do passaporte do deputado. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitaram a investigação criminal de Eduardo por promover reações contra o STF junto a políticos norte-americanos.

Também pediram a apreensão do seu passaporte para interromper as “condutas ilícitas em curso”. Os parlamentares afirmaram que Moraes já despachou o caso para a PGR. Com DCM.

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Kid preto que monitorou Moraes, tinha acesso à conta bancária de Bolsonaro

Relatório do Coaf revela pagamentos de Jair Bolsonaro a militares.

Por Alice Maciel – Agência Pública

Apontado em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos responsáveis por ter monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em dezembro de 2022, a pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel Marcelo Câmara tinha permissão para movimentar a conta bancária do ex-presidente.

A informação consta no relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, em julho de 2023. O documento mostra que o tenente-coronel Mauro Cid também tinha acesso às contas de Bolsonaro.

Militares do Comando de Operações Especiais (Copesp), conhecidos também como kids pretos, Cid e Câmara foram ajudantes de ordens da Presidência e estão entre os denunciados pela PGR de participar da trama golpista que culminou nos ataques do 8 de janeiro. Ambos foram indiciados também pela Polícia Federal, junto ao ex-presidente, no inquérito que apura o desvio de joias do acervo presidencial.

De acordo com o relatório do Coaf, além de representante legal da conta, Câmara recebeu R$ 3,9 mil de Jair Bolsonaro, em seis transações realizadas entre 20 de maio de 2022 e 14 de maio de 2023. Segundo a PGR, Câmara foi responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, em conjunto com o general da reserva Mário Fernandes.

Kid preto monitorava Moraes
Conforme investigação da Polícia Federal (PF), o coronel monitorou o ministro Alexandre de Moraes do dia 15 de dezembro de 2022 até o final do ano. Como prova, a PF apresentou trocas de mensagens entre ele e Mauro Cid sobre a localização do magistrado.

Em delação, Cid afirmou que a ordem para que o Câmara acompanhasse os passos de Moraes teria partido de Jair Bolsonaro, que o encarregava de fazer levantamentos quando “precisava fazer análise de alguma pessoa”, o que, em geral, seria feito para subsidiar suas decisões sobre nomeações. Procurado, o advogado de Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que fará seus esclarecimentos nos autos.

Seis militares do Exército receberam um total de R$ 29,2 mil, entre maio de 2022 e julho de 2023, de contas de Jair Bolsonaro, segundo o Coaf. Cinco deles têm vínculo direto com o ex-presidente.

A exceção, o coronel da reserva Sérgio Luiz de Siqueira Vieira, foi quem recebeu o maior repasse, no valor de R$ 10 mil. Foram seis lançamentos, entre janeiro e julho de 2023. Conforme dados do portal da transparência, Vieira entrou para a reserva em 2004. Ele é sócio da agência de viagens e locadora de carros SG Nações. “Os valores que você citou que recebemos referem-se a aluguéis de carros para Jair Bolsonaro e família”, informou.

O primeiro-tenente Osmar Crivelatti, envolvido no caso das joias sauditas, também foi ajudante de ordens de Bolsonaro e recebeu R$ 9,7 mil em 19 lançamentos de maio de 2022 a maio de 2023.

Já o capitão Sandro Daniel Soares, que recebeu R$ 4,6 mil no mesmo período, foi assessor do gabinete presidencial até maio de 2022 e foi para a Secretaria-Geral da Presidência, onde ficou até dezembro daquele ano. Sua exoneração foi assinada pelo então secretário-executivo, o general da reserva Mário Fernandes, preso por suspeita de envolvimento na tentativa de golpe.

Uma reportagem do Brasil de Fato mostrou que Soares teria acessado dados pessoais do chefe da Receita Federal em 2019, em meio às investigações das rachadinhas.

Os outros três militares que receberam recursos do ex-presidente foram o capitão Marcus Antonio Machado Ibiapina (R$ 795), assessor na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência até dezembro de 2022, e os segundos-sargentos Jossandro da Silva (R$ 2,6 mil) e Estácio Leite da Silva Filho (R$ 1,9 mil), nomeados para assessorar Bolsonaro após o fim de seu mandato.

A Agência Pública tentou contato por e-mail com Osmar Crivelatti, Sandro Soares, Marcus Ibiapina, Jossandro da Silva e Estácio Leita, mas não recebeu resposta.

Dinheiro circulou entre membros da caserna

O relatório do Coaf entregue à CPMI traz também informações sobre movimentações bancárias de Mauro Cid consideradas pelo órgão “atípicas e incompatíveis”. Conforme levantou a Pública, ele fez transações com sete militares da caserna.

A maior movimentação registrada foi com o segundo-sargento Luis Marcos dos Reis, preso na operação da PF sobre a suspeita de fraude no cartão de vacina de Bolsonaro. O militar depositou mais de R$ 70 mil na conta de Cid entre julho de 2022 e janeiro de 2023, conforme mostrou a Pública.

Mensagens encontradas pela PF no celular de Mauro Cid apontam que Dos Reis também participou do ato golpista do 8 de janeiro e teria recebido informações de Cid sobre o plano de golpe.

O advogado de Dos Reis, Alexandre Vitorino, ressaltou o segundo-sargento vendeu um carro para Cid e repassou os valores equivalentes. “Ele esclareceu isso na CPI. “O sargento não tem nenhuma relação com essa trama do golpe. O próprio inquérito da Polícia Federal, depois de ser concluído, limitou a responsabilidade dele relacionada a um cartão de vacina, nada mais”, acrescentou.

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Moraes aciona PGR e analisa apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro

Petições enviadas pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia alegam que Eduardo articulou retaliações ao Brasil nos EUA.

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram, na última quinta-feira (27), duas notícias-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações com parlamentares americanos para constranger o Supremo Tribunal Federal (STF). As ações pedem que o ministro Alexandre de Moraes mande Eduardo entregar seu passaporte e seja impedido de sair do Brasil. As informações são do jornalista Guilherme Amado, do PlatôBR.

Na sexta-feira (28), Moraes encaminhou as ações para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar dentro do prazo de cinco dias. Os documentos apresentados por Lindbergh e Correia afirmam que Eduardo cometeu os crimes de obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e atentado à soberania. As petições foram apresentadas no âmbito do inquérito do golpe.

Segundo as notícias-crime, que também foram enviadas diretamente à PGR, Eduardo Bolsonaro articulou retaliações ao Brasil e ao STF em suas recentes idas aos Estados Unidos. Aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, articulam na Câmara dos Deputados uma proposta que impede a entrada de “agentes estrangeiros que tenham violado a liberdade de expressão” de cidadãos americanos.

“Um deputado brasileiro não pode ter essa postura conspiratória contra seu próprio país para proteger o pai criminoso e participar do jogo global da ultradireita. É urgente que a justiça brasileira dê a resposta”, escreveu Rogério Correia em suas redes sociais.

Disse o deputado federal Rogério Correia (PT):

No início da semana acionei a PGR e pedi a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro por seus reincidentes crimes de lesa-pátria no exterior. Um deputado brasileiro não pode ter essa postura conspiratória contra seu próprio país para proteger o pai criminoso e participar do jogo global da ultradireita.

É urgente que a justiça brasileira dê a resposta.

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Provocação do STF aos ‘patriotas’ gera engajamento nas redes

A ofensiva tem um alvo central: Alexandre de Moraes.

As conversações sobre o STF voltaram a registrar volumes extraordinários de menções durante essa semana. Orientada por uma espécie de blitzkrieg da extrema direita amparada por notícias e informações oriundas do EUA, mais especificamente de atores do governo Donald Trump, a ofensiva tem um alvo central: Alexandre de Moraes.

Essa ofensiva teve um capítulo interessante e não menos importante na última quinta-feira (27). A principal discussão girou em torno da reação do governo dos Estados Unidos às decisões do ministro Alexandre de Moraes, especialmente no que diz respeito ao bloqueio de plataformas digitais e à moderação de conteúdo. O Congresso americano aprovou medidas que poderiam, supostamente, barrar a entrada de Moraes nos EUA, além de abrir espaço para sanções. O “ponto de virada” nas redes sociais foi a resposta do ministro, enfatizando a soberania brasileira e reafirmando o papel do STF na defesa da democracia.

A ampla maioria das publicações sobre o STF trata desse tema, com o bolsonarismo perdendo a primazia sobre o debate com o engajamento de antibolsonaristas e outros atores de imprensa com o tema. Assim, o bolsonarismo respondeu por 54% (eram 76% no dia anterior) das interações enquanto a imprensa correspondeu a 27% (eram 14% no dia anterior). Os antibolsonaristas foram 18% (contra 4% do dia anterior) e não-polarizados apenas 1% (eram 6% no dia anterior).

O ponto da virada está na manifestação de Moraes sobre a independência do país. A partir dele, 30% dos comentários enaltecem a defesa da soberania nacional, enquanto 25% exaltam diretamente Alexandre de Moraes. Outros 35% partem diretamente do campo bolsonarista, explorando temas como acusações de autoritarismo por parte do STF e críticas econômicas ao país “apesar da independência”. Por fim, 10% demonstraram algum tipo de apoio às declarações, mas também fortes preocupações com futuras sanções dos EUA, segundo Pedro Barciela, ICL.

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Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.

Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.

O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão Adriano Machado – “Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.

Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.

Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.

Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.

Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.

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Governo Lula não aceita ‘politizar decisões judiciais’ e diz que EUA distorcem ordens do STF

Declaração ocorre em resposta à nota publicada no X que faz referência implícita ao caso do Rumble contra Moraes.

O governo Lula, por meio do Itamaraty, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal de Justiça), e que rejeita a tentativa de politizar decisões judiciais.

“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos Poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

O comunicado afirma que o governo brasileiro foi pego de surpresa pela nota do Departamento de Estado dos Estados Unidos, seu órgão equivalente no país, “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira”.

A declaração ocorre em resposta à nota publicada no X pelo escritório do Hemisfério Ocidental do departamento que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

governo Lula e rumble

Governo Lula se posiciona sobre EUA x Moraes
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado no X.

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.”

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, afirmou o Itamaraty.

A pasta ainda diz que a liberdade de expressão deve ser exercida no Brasil “em consonância” com “os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”.

Depois, cita que o Estado brasileiro e as instituições foram alvo de “orquestração antidemocrática”. “Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, diz a nota. Com ICL.

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Agente da PF, em áudio, diz que ‘estavam com Moraes na mira para atirar’

Material faz parte do inquérito dos 40 indiciados pela trama golpista para impedir a posse de Lula.

Em um áudio encontrado pela Polícia Federal, o agente da PF Wladimir Soares cita o plano de morte contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após as eleições de 2022. O material faz parte do inquérito dos 40 indiciados pela trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No áudio, o agente da PF diz a colegas que “estavam com Moraes na mira para atirar”. Nas mensagens, Soares também afirma qual armamento seria usado, segundo informações do jornalista Elijonas Maia, da “CNN Brasil”, confirmadas pelo ICL Notícias. O material está sob sigilo judicial.

O agente da PF Wladimir Soares foi preso em novembro do ano passado sob a acusação de ter se infiltrado na segurança de Lula, então presidente eleito, para repassar informações sensíveis ao grupo investigado. A prisão foi autorizada pelo STF.

Investigações da PF
As investigações da Polícia Federal apontam que Wladimir Soares forneceu detalhes estratégicos sobre o esquema de segurança de Lula, como parte de um plano para matar o presidente.

A operação Contragolpe da PF desvendou um plano para que, dentro da trama golpista, o ministro Moraes, Lula, e seu vice, Geraldo Alckmin, fossem “neutralizados” por militares das Forças Especiais do Exército, segundo a PF. Quatro militares e Wladimir Soares foram presos.

De acordo com a PF, o grupo teria militares em frente ao prédio onde o ministro morava, à época, na Asa Sul de Brasília, “de prontidão para o ato”. A análise completa desse e de outros áudios será enviada pela PF ao Supremo em relatório complementar.

A defesa do agente da PF citado disse à “CNN Brasil” que ainda não teve acesso a todos os áudios do caso.

*CNN

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Bolsonaro quer usar Trump para pressionar Moraes, assim como fez com Moro que pressionou o porteiro

Um dos episódios mais dantescos que assistimos tempos atrás no Brasil, foi protagonizado pela dupla de fraudadores eleitorais, Bolsonaro e Sergio Moro.

O Brasil todo sabe da armação combinada entre eles para condenar e prender Lula, dando de presente a Bolsonaro, em 2018, a Presidência da República e a Moro o ministério da Justiça.

Essa dupla entrou em ação novamente quando Bolsonaro mandou seu ministro da justiça, Moro, dar um pressão no porteiro para mudar sua versão dos fatos de que foi seu Jair da Casa 58 do Vivendas da Barra quem deu ordem para liberar a entrada de Elcio Queiroz, comparsa de Ronnie Lessa, no dia do assassinato de Marielle.

Como se sabe, Moro fez o que o chefe mandou e o porteiro mudou sua versão e morreu maria. Nunca mais se falou no assunto na mídia.

Agora, Bolsonaro, quer usar Trump para pressionar o STF, principalmente Moraes, para livrar a cara do criminoso.

Isso mostra que tipo de presidente sabujo dos EUA foi Bolsonaro.
Deveria ter a pena dobrada de 28 pra 56 anos de cana dura, para deixar de ser rato de esgoto dos EUA.

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Bolsonaristas e Trump manipulam armadilha contra Moraes

O palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está montado.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil é a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump manipularam para justificar uma eventual ação contra o juiz brasileiro.

Conforme o UOL antecipou na noite de quinta-feira, numa decisão de 19 de fevereiro, o prazo de Moraes para a plataforma cumprir a decisão termina nesta sexta-feira. Se não for cumprida, o ministro promete suspender os serviços da rede no Brasil.

A avaliação é de que a empresa, que processa Moraes nos EUA em uma ação ao lado da companhia de mídia de Trump, atua no Brasil de forma ilegal. Mas transformou essa situação numa espécie de armadilha.

Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.

Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.

Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral  nacional foram retomadas.

A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.

Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.

Os indícios de uma ação contra o brasileiro, de fato, ficaram claro no processo movido pela Rumble e pela empresa de Trump contra Moraes.

No documento, repleto de omissões e desinformação, os advogados destacaram como Trump assinou uma ordem executiva que permitiu adotar sanções e confisco de bens de membros do Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de que estava ameaçando a soberania dos EUA. O procurador de Haia, Karim Khan, foi o primeiro a sofrer as medidas.

Agora, a defesa do americano considera que Haia e Moraes agem da mesma forma, supostamente violando a soberania americana.

“As táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês”, diz o texto da acusação. O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.

“Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”.

“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.

Para a defesa de Trump, “os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes”.

“Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA”, afirmam.

Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, “as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial”, afirmam.

Segundo eles, as ordens de Moraes “seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal conteúdo que não viola a lei dos EUA”.

“Assim como as ações do Tribunal Penal Internacional descritas no decreto, as ações do Ministro Moraes desconsideram a soberania dos Estados Unidos ignorando os canais legais apropriados para cumprir e fazer cumprir tais ordens, aplicando unilateralmente ordens legais estrangeiras a entidades e atividades americanas que estão em total conformidade com a lei dos EUA”, completam.

De acordo com a denúncia, a ordem executiva “enfatiza ainda que o excesso judicial estrangeiro não é uma questão meramente processual, mas uma ameaça substantiva aos Estados Unidos”.

Ou seja, há uma margem para que medidas políticas sejam tomadas.

Em outro trecho, uma vez mais os advogados fazem a comparação entre a entidade sob sanções americanas e Moraes.

“A ordem executiva tem como alvo ações que interferem na conduta legal de acordo com a legislação dos EUA. As Ordens de Mordaça do Ministro Moraes obrigam a remoção de discursos lícitos dos EUA discurso legítimo dos EUA que é totalmente protegido pela Primeira Emenda e protegido por imunidades estatutárias”, insistem.

*Jamil Chade/Uol

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Moraes nega pedido de Bolsonaro por mais tempo para defesa no inquérito do plano golpista

O ministro do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia.

Relator do inquérito do plano golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A PGR denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O magistrado deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem defesa prévia.

Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para apresentar respostas. Depois, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.

Antes de a denúncia chegar à PGR, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e mais de 30 pessoas na investigação da trama golpista. De acordo com a PF, o plano também envolvia os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

Um total de 11 pessoas foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR, entre elas o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Delação de Mauro Cid
Denunciado no inquérito, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou descobrir o conteúdo de seu acordo de delação premiada.

Pelo conteúdo identificado por investigadores na colaboração premiada, Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, durante uma reunião em Brasília. Conforme o ex-ajudante de Bolsonaro, aliados do governo dele distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.

O artigo 142 prevê que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O tenente disse que Bolsonaro nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. De acordo com a delação, o ex-mandatário também “encaminhava diretamente” ao gabinete do ódio alguns ataques a ministros do STF. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou que ele colocasse dados falsos de acinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A delação também implicou Michelle Bolsonaro, que teria tentado convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado.