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Transição aponta dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais

GT de Planejamento, Orçamento e Gestão disse que despesas bilionárias da União envolvem ONU, OMC e OIT.

O economista Antônio Corrêa de Lacerda, do grupo técnico (GT) de Planejamento, Orçamento e Gestão do gabinete de transição, disse nesta terça-feira (6/12) que o Brasil possui uma dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“A dívida atual do Brasil para com órgãos (que envolvem ONU, OMC, OIT e uma infinidade de outros órgãos, da área de meio ambiente e outra áreas) monta R$ 5 bilhões. Então, essa é a dívida que o Brasil tem junto a esses órgãos. Evidentemente isso vai na contramão do projeto de inserção nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais”, disse Lacerda em coletiva do GT, ao lado do coordenador dos grupos temáticos, ex-ministro Aloizio Mercadante, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

De acordo com Lacerda, que também é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o grupo está fazendo um levantamento completo de todo esse passivo que a União tem junto a órgãos internacionais. “Estamos verificando o espaço no orçamento de forma a orientar o novo governo e as pessoas que serão indicadas para o ministério de forma a resgatar essa função”, concluiu.

Mercadante disse que a política externa do atual governo tornou o Brasil “um pária”.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que o Ministério da Economia deve ser desmembrado em três pastas no futuro governo: Economia, Planejamento, Orçamento e Gestão e Indústria e Comércio.

A atual configuração do Ministério da Economia foi definida no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que integrou várias pastas em um superministério, comandado desde 2019 por Paulo Guedes.

Segundo Mercadante, foi um equívoco acabar com o Ministério do Planejamento, que atende toda a demanda intraministerial. Ele ainda disse ainda que praticamente toda a estrutura do ministério está pronta.

*Com Metrópoles

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Política

Brasil deve entrar em lista da OIT de suspeitos de violar leis trabalhistas

Bolsonaro participará na próxima quinta-feira da reunião da Cúpula do Clima aonde ele aparece como um pária, um moleque pelo seu escandaloso incentivo ao desmatamento da Amazônia que vem batendo recordes sob sua batuta.

Bolsonaro inventa mil inimigos e desculpas para justificar seus crimes ambientais, assim como tenta justificar outras variedades de crimes. Assim, vai afundando seu governo num inferno internacional da mesma monta que afunda no Brasil. Agora mais essa denúncia internacional.

Segundo matéria de Jamil Chade, publicada no Uol, o governo brasileiro deve ser incluído na lista de países que serão examinados por suspeitas de violar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista, adotada a partir de 2017 e que, com a pandemia, teria representado um desafio ainda maior para trabalhadores.

A cada ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recebe uma lista conjunta de países violadores de leis trabalhistas, formulada por sindicatos e entidades patronais para avaliar a situação de diferentes governos. A partir dessas denúncias, os peritos da instituição se debruçam para avaliar se existe uma violação e se as autoridades nacionais precisam promover mudanças em suas leis.

Nesta segunda-feira, grupos internacionais de trabalhadores e empregadores começaram a desenhar a lista dos países que serão incluídos para um exame na OIT.

O primeiro rascunho do documento incluiu 39 países, entre eles o Brasil. Como a lista pode ter até 40, a presença do país na resolução é dada como praticamente certa.

Na região das Américas, o Brasil aparece na posição de segunda prioridade. O primeiro lugar é da Colômbia, por conta do assassinato de sindicalistas.

No caso brasileiro, o motivo é uma suposta violação da convenção 98 da OIT e a deterioração da relação trabalhista em meio à pandemia.

O país deve ser incluído na lista por desrespeitar a Convenção 98, que trata do tema “negociação coletiva e representação sindical”. Para os sindicatos, a Lei 13.467/2017, da reforma trabalhista, permite que o negociado sobre o legislado valha em todos os casos, inclusive quando retira direitos dos trabalhadores.

Conhecida como “lista longa”, o documento da OIT deve ser fechado nesta terça-feira e, depois, passará por uma nova etapa. Após a avaliação dos casos de cada país, uma “lista curta” de apenas 24 países é estabelecida pela OIT.

Ela, então, seria enviada para ser examinada e considerada durante a Conferência Mundial do Trabalho.

Já em 2019, o governo justificou que sua inclusão na lista suja era “injustificada e carece de fundamentação legal ou técnica”.

“Neste processo, não foi apresentado qualquer caso concreto que mostre redução de direitos ou violação à Convenção 98. É clara a ausência de critérios técnicos e a politização do processo de escolha dos países”, disse. “Sancionada como a Lei 13.467/2017, a modernização trabalhista está de acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Convenção 98 da OIT”, afirmou o governo.

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OIT cobra explicações do Brasil por minar direitos trabalhistas na pandemia

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) cobra do governo de Jair Bolsonaro explicações sobre mudanças legislativas ocorridas durante a pandemia da covid-19 e que, na visão dos trabalhadores, violaram convenções internacionais.

Em um detalhado informe circulado entre governos e entidades trabalhistas, o Comitê de Aplicações de Convenções da OIT deixa claro sua preocupação diante da reforma trabalhista e de leis adotadas nos últimos meses no país. A pressão sobre o governo deve dominar a participação do país na reunião anual da agência, marcada para maio.

No centro do debate estão as medidas provisórias 927 e 936, estabelecidas pelo governo nos primeiros meses da pandemia, em 2020. Foi por meio delas quer o governo criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A norma, que permitia a suspensão temporária dos contratos de trabalho e a redução de salário e jornada proporcional em até 70%, foi alvo de questionamentos e chegou a ser chamada da MP da Morte e MP do Extermínio de Salários.

Sindicatos como CUT e outros alegaram aos órgãos da OIT que tais MPs prejudicaram “de forma severa” o direito à negociação coletiva ao garantir que acordos individuais prevaleceriam sobre todas as outras fontes legislativas e coletivas de direito do trabalho. A nova lei ainda permitiria ao empregador “o poder unilateral de decidir se deve ou não prorrogar a aplicação dos acordos coletivos que expiraram e que não podem ser renovados devido à crise sanitária”.

Diante da OIT, o governo refutou qualquer violação das convenções internacionais. Para Brasília, as MPs tornaram “possível salvaguardar imediatamente os empregos ameaçados pela crise, em uma situação de grande incerteza, incluindo a possibilidade de negociação coletiva em um contexto de distanciamento físico”.

As leis, segundo o governo, permitiram “salvar mais de 10 milhões de empregos” e foram “unanimemente transformada em um instrumento legislativo pelas duas câmaras do Congresso através da Lei nº 14.020 de 2020”.

A OIT, porém, optou por manter a pressão sobre o governo. “O Comitê reconhece plenamente as circunstâncias excepcionais vividas pelo país devido à pandemia e a necessidade absoluta de adotar medidas urgentes para mitigar os efeitos econômicos e sociais da crise resultante. Ao mesmo tempo, o Comitê lembra sua posição geral de que as medidas adotadas durante uma crise aguda que ponham de lado a aplicação dos acordos coletivos em vigor devem ser de natureza excepcional, limitadas no tempo e oferecer garantias para os trabalhadores mais afetados”, alertou.

Ainda que a MP 927 não esteja mais em vigor, o Comitê solicita ao governo que especifique se as cláusulas dos acordos coletivos que possam ter sido temporariamente suspensas por acordos individuais são novamente plenamente aplicáveis.

No que se refere à MP 936, o órgão da OIT indicou que “entende” que o objetivo seja o de permitir a redução da jornada de trabalho e suspensão temporárias de contrato durante a pandemia, assim como a criação de um mecanismo de compensação.

Mas, ainda assim, alerta que alguns critérios precisam ser seguidos. Um deles é de que mesmo com a redução da jornada, o salário por hora precisa ser mantido. O acesso a fundos de compensação por meio de acordos coletivos deve ser compulsório para determinados grupos e acordos coletivos devem, sempre, prevalecer sobre acordos individuais.

“O Comitê (da OIT) encoraja o governo a reforçar o diálogo com as organizações representativas de empregadores e trabalhadores com vistas a avaliar o impacto da implementação da Lei No. 14.020, garantindo a aplicação dos acordos e acordos coletivos que estão em vigor e promovendo, para todos os trabalhadores abrangidos pela Convenção, a plena utilização de mecanismos de negociação coletiva como meio de alcançar soluções equilibradas e sustentáveis em tempo de crise. O Comitê solicita ao governo que forneça informações sobre este assunto”, solicita o órgão internacional.

Violência contra trabalhadores

Um outro ponto levantado pela OIT se refere às alegações dos sindicatos de violência e intimidação por parte da polícia contra trabalhadores durante greves e assembleias.

O governo reagiu, minimizando os ataques. De acordo com Brasília, “houve três casos isolados para os quais as informações fornecidas não oferecem por si só prova da ocorrência de abusos pela polícia ou pelas autoridades judiciais”.

O governo ainda alegou que “não é possível apurar o que realmente aconteceu sem uma análise detalhada da ação da polícia”. Brasília, por fim, tentou alertar à OIT que, se houvesse necessidade, seria a Justiça brasileira que cuidaria da queixa. “O sistema jurídico brasileiro oferece recursos judiciais adequados para lidar efetivamente com este tipo de situação”, indicou.

Uma vez mais, a OIT optou por manter a cobrança sobre o governo. “Enfatizando a importância de que as organizações de trabalhadores possam exercer suas atividades legais em defesa dos interesses de seus membros em geral e da negociação coletiva em particular em um contexto livre de violência, o Comitê solicita ao governo que forneça informações sobre os resultados das investigações relativas aos casos encaminhados”, completou.

Jamil Chade/Uol

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A pandemia que Bolsonaro chama de histeria, já matou mais gente na Itália que na China

Jamil Chade: Número de mortes na Itália supera total de vítimas na China.

Pela primeira vez, o número de mortos pelo coronavírus na Itália supera o total já registrado na China. Nesta quinta-feira, as autoridades em Roma indicaram que 3,4 mil pessoas não sobreviveram à doença, cerca de 150 a mais que na China. Os dados confirmam a Europa como o novo epicentro da pandemia, enquanto governos da região avaliam ampliar as quarentenas em diferentes países.

Os números são anunciados no mesmo momento em que imagens são divulgadas nas redes sociais de caminhões militares sendo destacados para dar conta do volume de corpos de italianos mortos pelo vírus.

A transformação da geografia do vírus ocorre no mesmo dia em que o governo em Pequim anuncia que nenhum novo caso autóctone foi registrado. Com uma população 20 vezes superior a da Itália, a China era até a semana passada o epicentro da doença.

Mas o número de contaminados na Europa superou o da China e, agora, o número de mortes também ultrapassa o do país asiático.

No total, estima-se que 220 mil pessoas já tenham sido contaminadas no Mundo, com 9 mil mortes. Na Itália, foram 41 mil contra 80 mil na China, país com mais de 1 bilhão de habitantes.

Outra preocupação na Europa é a Espanha, com 209 novos casos de mortes em apenas 24 horas. No total, são mais de 700 mortos e 17 mil pessoas contaminadas, 3,4 mil a mais que na quarta-feira.

Enquanto a pandemia muda seu centro gravitacional, a OMS alertou hoje aos governos de todo o mundo que apenas metade deles tem padrões suficientes para lidar com infecções e que apenas 70% deles tem planos em relação ao coronavírus. Na avaliação da agência, todos os governos precisam estar preparados.

Recessão

Para o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, chegou a hora de o G-20 assumir a liderança do processo e propor medidas reais para superar a crise. Mas alertou que, diferentemente da crise de 2008, não basta colocar dinheiro nos bancos. Desta vez, são as pessoas que terão de receber apoio.

“Estamos enfrentando uma crise de saúde global diferente de qualquer outra nos 75 anos de história das Nações Unidas – uma crise que está espalhando o sofrimento humano, infectando a economia global e acabando com a vida das pessoas”, disse. “Uma recessão global – talvez de dimensões recorde – é quase uma certeza”, afirmou.

“A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acaba de informar que os trabalhadores de todo o mundo podem perder até 3,4 trilhões de dólares em renda até o final deste ano”, disse. “Nossa família humana está estressada e o tecido social está sendo rasgado. As pessoas estão sofrendo, doentes e assustadas”, afirmou.

“Estamos numa situação sem precedentes e as regras normais já não se aplicam. Não podemos recorrer às ferramentas habituais”, completou.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Trabalhadores brasileiros já ganham menos que os “escravos” chineses

Cai mais um mito criado pelos pelos grandes empresários, obrigando a elite brasileira a rever seu discurso pela busca da verdade, porque esse das classes dominantes é um multiplicador da miséria, da pobreza, da iniquidade.

Na realidade, o que tem que mudar são os valores dos empresários brasileiros que falam em liberdade econômica para eles e escravidão para os trabalhadores.

Esta matéria mostra como o empresariado brasileiro usou e abusou da mentira para justificar a sua incapacidade de concorrer, por pura ineficiência, com o mercado chinês e esclarece que não é pelo custo da mão de obra e sim pela incapacidade intelectual dos nossos barões da indústria, comandados pela Fiesp.

Revista Exame

O salário do chinês na indústria triplicou de 2005 para 2016 de US$ 1,20 para US$ 3,60 por hora, enquanto o do brasileiro caiu de US$ 2,90 para US$ 2,70.

O salário médio por hora de um trabalhador chinês do setor industrial já supera o do seu equivalente no Brasil, de acordo com dados da consultoria Euromonitor.

O salário do chinês triplicou de 2005 para 2016 de US$ 1,20 para US$ 3,60 por hora, e hoje supera o de todos os países da América Latina, com exceção do Chile.

Também já se aproxima do valor por hora de trabalho na indústria de países europeus como Romênia (US$ 3,70) e Portugal (US$ 4,50).

“A China não é mais um país de baixo custo ou  um destino majoritário de transferência de produção para quem quer apenas gerar margem com baixa remuneração da força de trabalho”, diz Marcos Troyjo, diretor do BRIClab da Universidade de Columbia.

Enquanto isso, o salário do brasileiro na indústria caiu na última década de US$ 2,90 para US$ 2,70, o mesmo patamar da Rússia e abaixo da África do Sul (US$ 3,60).

Vale notar que o setor de serviços já passa de 70% da economia brasileira enquanto o PIB industrial perdeu importância relativa nas últimas décadas.

Os dados são da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Eurostat (agência de estatísticas da União Europeia) e de órgãos estatísticos nacionais, convertidos para dólar e ajustados pela inflação mas não pelo custo de vida.

O fator câmbio também puxa a China para cima já que sua moeda se valorizou nos últimos anos, enquanto a de países latino-americanos como Argentina, Brasil e México sofreram depreciação.

“Também é importante notar que os números da Euromonitor são no setor de indústria e não serviços, onde tenho impressão que os salários na América Latina seriam mais altos”, diz Troyjo.

Na China, a alta dos salários industriais é um reequilíbrio inclusive intencional, já que por muito tempo o PIB cresceu mais do que os salários e agora é necessário aumentar a fatia de consumo para que a economia não dependa tanto de investimento pesado.

O processo já havia sido notado por um estudo publicado pelo consultoria Boston Consulting Group em 2014 que englobava vários fatores de produção:

“Quem pensaria há uma década atrás que o Brasil seria hoje um dos países de mais alto custo para a manufatura e que o México seria mais barato que a China?”, dizia um trecho.

No Brasil, trabalhadores foram incorporados ao mercado, o câmbio valorizou e o salário mínimo subiu, mas a falta de produtividade para sustentar os ganhos eventualmente ficou evidente.

Já na China, o processo pode continuar na medida em que o país segue tendo sucesso em incrementar o componente tecnológico dos produtos produzidos em seu território, como mostra por exemplo a alta no número de patentes registradas.

Ao mesmo tempo, o país transfere para os vizinhos asiáticos suas indústrias de menor valor agregado, como plásticos e têxteis, da mesma forma como foi feito com ela no passado.

No longo prazo, a dúvida maior é até que ponto a alta dos salários é sustentável diante do avanço da robótica, que ameaça empregos na indústria mesmo em países que tentem medidas protecionistas.

“Se o presidente Trump de fato pressionar as empresas para que coloquem mais produção nos EUA, então aqueles especializados em robótica e automação provavelmente serão os vencedores. As empresas não vão automaticamente empregar mais americanos. Elas vão repensar suas estratégias e algumas delas vão inevitavelmente olhar para a automação como uma forma de evitar os custos mais altos de empregar trabalhadores americanos”, diz artigo do britânico Paul Diggle, economista-sênior da empresa de gestão de ativos Aberdeen, publicado recentemente em EXAME.com.

Veja a seguir o salário industrial por hora em 2005, 2010 e 2016 em 10 países selecionados:

Em US$ 2005 2010 2016
Brasil 2,90 2,70 2,70
China 1,20 2,20 3,60
Índia não disp. 0,80 0,70
Argentina 2,10 2,00 2,50
Chile 2,80 4,50 5,00
México 2,20 2,00 2,10
Colômbia 1,40 1,70 1,70
Canadá 18,00 19,10 19,10
Dinamarca 40,20 44,30 46,40
Espanha 16,60 17,80 17,90

 

 

*João Pedro Caleiro – Revista Exame