Tag: orçamento secreto

Categorias
Opinião

Lira é detonado nas redes depois de chantagear o povo brasileiro pelo orçamento secreto

Se o discurso intimidatório, blefado por Lira, neste segunda-feira, soou como música nos ouvidos do centrão, ele desceu quadrado, melhor dizendo, não desceu na goela do brasileiro comum.

O que Arthur Lira quer é algo inédito no mundo, como muito bem explicou Reinaldo Azevedo:

“Lira quer para os parlamentares quase 25% (23,8%) do que sobra de recursos para custeio e investimentos. É uma abstração. Em Portugal, é 0,5%. Na França, 0,1%. Na Coreia do Sul, 0,3%. Congresso sequestra orçamento, mas não responde pelo resultado”

O problema de Lira, em seu último ano como presidente da Câmara, é que é quase um moribundo que, no próximo ano, não terá qualquer poder e, lógico, vende-se de forma hiperinflacionada para mostrar um tamanho que ele está longe de ter nesse momento.

Se ele não é o ex-todo poderoso presidente da Câmara, com o andar da fila, Lira sonda com o fisiologismo do centrão, o que sobrará dele após sua saída do comando da Câmara dos Deputados.

Jogou alto demais e, imediatamente, as redes sociais expuseram o passado e o presente de Lira, um dos políticos mais malquistos desse país, tanto pela esquerda quanto pela direita por suas conhecidas chantagens nada ideológicas.

Categorias
Política

Lira indicou emenda do orçamento secreto usada por prefeitura para compra de kit de robótica alvo da PF

Alvo da operação da Polícia Federal, a prefeitura de Canapi (AL), cidade localizada a 260 quilômetros da capital Maceió, pagou R$ 5,8 milhões para comprar 330 kits de robóticas para seus alunos em 2021. O dinheiro público usado para a aquisição, segundo documentos analisados pelo GLOBO, foi repassado ao município por meio do orçamento secreto, a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A destinação consta em ofício enviado pelo próprio deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, segundo O Globo.

Lira não é alvo da investigação e tem negado qualquer ligação com os fatos apurados pela PF. Questionado pelo GLOBO sobre a emenda, o parlamentar afirmou não ter sido o responsável pela indicação dos recursos. “Cabia à Mesa Diretora da Câmara o encaminhamento das emendas de relator referentes ao conjunto de deputados que formam a Casa. Portanto, é equivocada a informação de que essas emendas foram destinadas pelo deputado Arthur Lira”, disse ele por meio de nota.

Documento enviado por Lira ao STF no ano passado, contudo, contraria essa versão. Após ordem da Corte para que o Congresso divulgasse quem eram os “padrinhos” das emendas de relator, Lira enviou uma tabela com as indicações que contavam, segundo suas próprias palavras, com o seu “apoio”.

“Como forma de cumprir determinação de ampla publicidade e transparência na distribuição desses investimentos, anexo a este ofício uma planilha que reúne as informações solicitadas”, escreveu o parlamentar, incluindo na relação apenas emendas direcionadas a Alagoas, seu reduto eleitoral, e não a totalidade da Câmara, como agora alega.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

AGU pede explicações ao STF sobre decisão contra o orçamento secreto

A AGU quer que a Suprema Corte delimite o alcance de um trecho da decisão sobre os recursos referentes aos orçamentos de 2021 e 2022.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (22/12), esclarecimentos sobre o alcance de um dos trechos da decisão que considerou a distribuição de verbas por meio das emendas de relator — o chamado orçamento secreto — inconstitucional.

O item questionado fixa a interpretação para a leis orçamentárias de 2021 e de 2022 e, em seguida, veda a utilização das despesas classificadas como emenda de relator para atender a solicitações de gastos e indicações de beneficiários.

O documento, assinado pelo ministro Bruno Bianco, requer explicações sobre como será a aplicação da decisão para as emendas referentes aos orçamentos de 2021 e 2022. A dúvida é se a restrição alcança as emendas autorizadas, mas que não deram início à execução, ou aquelas cujos recursos já foram empenhados — ou seja, com a execução iniciada.

A AGU defende que, caso o entendimento seja de que as emendas iniciadas também sejam restritas, o Supremo pode ter que redefinir os efeitos da decisão, em razão da segurança jurídica.

“Quanto às verbas autorizadas, faz todo sentido que os Ministérios venham a reavaliar sua aplicação, nos últimos dias do exercício de 2022, destinando-as segundo os programas e projetos existentes nas respectivas áreas. O mesmo não ocorre, porém, em relação às despesas já iniciadas de alguma forma, cuja preservação pode vir a ser respaldada por fundamentos de segurança jurídica que poderiam justificar, até mesmo, uma possível modulação da eficácia do acórdão”, diz o texto.

Processos indenizatórios

O órgão sustenta ainda que caso a decisão valha para os recursos empenhados, os responsáveis por eventuais contratos firmados podem se sentir lesados e gerar processos indenizatórios contra a União.

“Esse entendimento seria mais condizente com a necessidade de evitar que serviços, obras e compradas já iniciados sejam abruptamente suspensos, com previsíveis ônus para o erário e para direitos de terceiros. Afinal, caso as despesas já iniciadas possam ser reavaliadas e eventualmente canceladas/remanejadas pelos Ministérios, os contratados prejudicados poderão vir a buscar ressarcimento judicial futuro”.

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Opinião

Arthur Lira: você perdeu, mané, e vê se não amola

O ex-dono da chave do Orçamento Secreto.

Sem que saiba exatamente o que ele quis dizer, do alto do trono que ainda ocupa, Arthur Lira (PP-AL), o poderoso mandatário da Câmara dos Deputados, proclamou sem falsa modéstia:

“O presidente Lula vai ter do presidente Arthur Lira o que o presidente Jair Bolsonaro já teve”.

Bolsonaro foi protegido por Lira, que engavetou mais de uma centena de pedidos de abertura de impeachment contra ele. Em troca, Bolsonaro deu a Lira a chave do Orçamento Secreto.

Comprou o Congresso, pagando muito caro por isso. Mas se tornou refém do Centrão de Lira, de Ciro Nogueira (PP-PI), de Valdemar Costa Neto (PL) e de outros homens probos da República.

Foi obrigado a lotear o governo com eles e seus partidos, fechando os olhos ou avalizando de olhos abertos casos suspeitos de corrupção. Era preciso estancar a sangria da Lava Jato.

Em compensação, justiça se lhe faça, não foi abandonado por eles. O Centrão jogou todas as suas fichas na reeleição de Bolsonaro. Se ele vencesse, seriam mais quatro anos de intensa mamata.

Lira sabia que com Lula a mamata não seria a mesma, mas que ainda assim negociaria com ele na posição de dono da chave do Orçamento Secreto. Não pensou que a chave lhe seria tomada.

O Supremo Tribunal Federal tomou-a ao decidir que o Orçamento Secreto é inconstitucional e ao garantir a Lula dinheiro para pagamento do Bolsa Família. Lira, você perdeu, mané!

Esperteza demais engole o esperto. Quem com ferro fere, com ferro será ferido. Se comparado com Lula, Bolsonaro não passa de um bobo. A um presidente não se nega seu primeiro pedido.

Justamente por não ser bobo, não interessa a Lula que Lira fique com a fama de derrotado. Nem lhe interessa ficar com a fama de quem derrotou o Congresso antes mesmo de começar a governar.

Representantes de Lula atravessaram a madrugada costurando um acordo com Lira para a aprovação pela Câmara da PEC da Transição, que dará mais folga orçamentária ao governo em 2023.

De onde virá o financiamento do déficit fiscal de 200 bilhões de reais, valor estimado da PEC? A Napoleão Bonaparte, o imperador francês, atribui-se a frase dita ao planejar uma batalha:

“Primeiro a gente ganha, depois a gente vê”.

*Noblat/Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Conversa ‘ruim’ entre Lula e Lira selou destino do orçamento secreto

Até ministros do Supremo bem próximos a Ricardo Lewandowski se surpreenderam com o voto em que ele seguiu a decisão de Rosa Weber e selou o fim do orçamento secreto, nesta segunda-feira.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, vários deles tinham ouvido Lewandowski dizer, no cafezinho do Supremo, que a resolução do Congresso com mudanças nas regras para a aplicação dessas emendas, aprovada na sexta-feira, “aprimorava” e “resolvia” os problemas que ele via nessas emendas.

No mesmo dia, depois de uma visita ao Senado, o ministro ainda afirmou que “muito daquilo que estava proposto na resolução atendia as preocupações ventiladas pelos ministros no julgamento” iniciado na semana passada e suspenso a pedido do próprio Lewandowski.

Gilmar Mendes, que votou nesta segunda pela manutenção das emendas do relator, também esperava que Lewandowski se juntasse a ele.

Contudo, quem acompanhou os bastidores das negociações do final de semana entre Luiz Inácio Lula da Silva e Arthur Lira em torno da PEC da Transição não ficou tão surpreso assim com o desfecho do impasse.

Para vários dos interlocutores com quem Lula falou entre domingo e segunda-feira, a conversa que ele teve com o presidente da Câmara no próprio domingo sobre a aprovação da PEC da Transição ajuda a explicar o que aconteceu.

Duas das coisas que Lira falou no encontro deixaram Lula muito irritado.

Primeiro, que não conseguiria aprovar na Câmara a PEC com a “licença para gastar” de pelo menos R$ 145 bilhões acima do teto por dois anos com programas sociais como o Bolsa Família.

Segundo Lula relatou aos aliados, Lira disse que os líderes partidários só aceitavam o prazo de um ano, e não de dois anos.

Para dar o que o petista quer, ele precisaria de cargos e espaço no governo – como o ministério da Saúde, o comando da Funasa e do FNDES, e até mesmo a garantia de que teria R$ 25 bilhões em emendas do orçamento secreto para aplicar.

Lula teria respondido que o PT já cumpriu sua parte no acordo com Lira ao apoiar sua reeleição para presidente da Câmara, em fevereiro de

2023. Lira, então, teria rebatido que os líderes dos partidos no Congresso queriam mais.

A um aliado, Lula afirmou que não gostou do tom de cobrança adotado por Lira na conversa. Segundo um outro parceiro do presidente eleito, até agora as conversas entre os dois tinham sido cordiais, sempre descritas pelo petista como muito boas. Não foi o caso dessa última, que Lula considerou ruim. “Só agora Lula conheceu o verdadeiro Lira”, diz esse lulista.

O petista teria ficado incomodado também com o fato de que Lira afirmou que não iria “nem discutir” a questão do orçamento secreto, porque considerava que o voto favorável de Lewandowski já estava garantido – graças a Lula.

Lewandowski, que foi nomeado para o Supremo por Lula em 2006, no primeiro mandato como presidente, era próximo da família da primeira-dama Marisa Letícia, e seus votos tendem a atender aos interesses do petista.

Lula tentou argumentar que não tinha influência sobre a decisão de Lewandowski e que o orçamento secreto era uma questão do Judiciário, mas Lira não deu confiança.

Segundo o próprio Lula relatou a aliados, a conversa e o tom usado por Lira o teriam feito concluir que precisava “botar um freio” no presidente da Câmara – e, na tradução livre dos interlocutores, mostrar quem de fato manda.

Nas palavras de um petista bem próximo de Lula, a posição do presidente eleito, junto com o voto de Gilmar Mendes retirando os pagamentos do Bolsa Família do teto de gastos, liberaram Lewandowski para “fazer o que sempre quis”, votando junto com Rosa Weber e derrubando o orçamento secreto.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

STF ignora ameaças do Centrão ao derrubar orçamento secreto

Deputado prometeu cortar verbas do Judiciário se vontade de Lira fosse contrariada.

Ao derrubar o orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal ignorou ameaças feitas à luz do dia por parlamentares do Centrão.

A mais explícita foi verbalizada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele é homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Nascimento disse que o Supremo sofreria retaliação caso o julgamento sobre o orçamento secreto contrariasse a vontade de Lira.

“Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”, ameaçou, no fim de outubro.

O Supremo não se curvou à tentativa de intimidação. A ver o que Lira e seus aliados farão a partir da tarde desta segunda-feira.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Lewandowski segue relatora, e STF forma maioria para derrubar ‘orçamento secreto

Com o voto de ministro, placar está em 6 a 4 contra as emenda RP-9.

De acordo com O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento da legalidade das emendas de relator, o chamado ‘orçamento secreto’ do Congresso Nacional, com um fato novo para análise: a Casa aprovou na última semana uma resolução que alterou as regras do tema para tentar dar mais transparência ao instrumento. A sessão começou por volta das 10h20. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto da presidente Rosa Weber e formou maioria para considerar inconstitucional o orçamento secreto, com placar em 6 a 4.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que a resolução “apresentou avanços significativos” para a aplicação do orçamento secreto, estabelecendo critérios mais objetivos na distribuição da verba entre os parlamentares, mas não foi suficiente para sanar os “vícios de constitucionalidade” do instrumento.

Isso porque, na sua avaliação, a resolução delegou aos líderes partidários o poder de definir, sem critérios objetivos, quais parlamentares da sua legenda serão contemplados com recursos do orçamento secreto. Lewandowski também afirmou que esse tipo de emenda de relator, conhecido tecnicamente como RP-9, “não tem previsão constitucional”.

— Constata-se assim, senhora presidente, que a nova regulamentação, apesar de constituir um progresso em relação à sistemática anterior, não resolve os vícios de constitucionalidade apontados nas iniciais das ações em apreciação — afirmou.

Lewandowski, então, acompanhou o voto proferido pela presidente Rosa Weber.

Por isso, considerando o atual estado da questão em debate nestes autos, ainda que reconheça os avanços alcançados com a aprovação da resolução, sobretudo por atender a algumas das preocupações ventiladas por meus pares quanto à maior transparência na alocação das emendas do relator-geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente afronta as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo em especial com o sistema republicano, os quais encontram expressão nos postulados da isonomia, impessoalidade e sobretudo eficiência que regem a administração pública. eu acompanho, senhora presidente, o primoroso voto de Vossa Excelência — afirmou.

Resta agora o ministro do decano, ministro Gilmar Mendes. Ele e Lewandowski haviam pedido, na semana passada, o adiamento para dar tempo do Congresso discutir e definir o projeto de resolução sobre o assunto.

Na quinta-feira, antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, para tornar o orçamento secreto inconstitucional: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Outros quatro — André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — admitiram que elas possam continuar existindo, mas com uma série de ressalvas que torne os pagamentos mais transparentes e com critérios mais rígidos de controle.

Distribuição proporcional

O texto aprovado no Legislativo institui novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator. Segundo a resolução, 80% do valor reservado à rubrica RP-9 (emenda de relator) passaria a ser distribuído de forma proporcional à representação dos partidos no Congresso.

A proporção de 80% do valor reservado para a RP-9 corresponde a R$ 15,5 bilhões. Essa fatia seria dividida entre Câmara e Senado, sendo R$ 4,52 bilhões para senadores e R$ 10,98 bilhões entre os deputados. Indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cargos ocupados hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e pelo deputado Celso Sabino (União-PA), ficarão com 5% das emendas. Com isso, poderão alocar R$ 970 milhões.

O restante fica à disposição das mesas da Câmara e Senado, comandadas pelos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cada um será responsável pela indicação de R$ 1,45 bilhão por meio de emendas de relator — ou seja, 7,5% do total cada.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente

Categorias
Congresso

Congresso acaba com sigilo do orçamento secreto e distribui recursos por tamanho das bancadas

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de Resolução que define critérios de distribuição das emendas de relator-geral do Orçamento, mais conhecido como orçamento secreto.

Segundo o Senado, a resolução apresentada pelas Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados estabelece critérios para dar transparência às emendas de relator-geral do Orçamento. O projeto exclui a categoria “usuário externo”, usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse).

De acordo com a proposta aprovada em sessão conjunta do Congresso, 80% dos recursos irão para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara). PL e PT são os maiores beneficiados.

Do restante dos recursos, 15% vão para as cúpulas do Senado e da Câmara; 7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes; 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

A proposta também define que 50% do montante das emendas de relator deverão ser executados “em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social” segundo critério dos próprios deputados.

Segundo Castro, que também é relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), a matéria estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas. Ele argumentou que as mesmas características presentes no processo de execução das emendas individuais, também serão aplicadas na RP9.

“Qualquer emenda de relator que for destinada para qualquer estado do Brasil, para qualquer município do Brasil, ou para qualquer entidade filantrópica terá obrigatoriamente que constar o nome do parlamentar. Ou deputado ou senador”, afirmou Castro.

Pelas regras atuais, a decisão sobre repasse das emendas RP9 fica com o próprio relator do Orçamento, sem critérios objetivos. Pela proposta, o relator passará a fazer indicações para a execução das programações cadastradas por parlamentares, que poderão ser fundamentadas em demandas apresentadas por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil.

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Mendonça vota para manter orçamento secreto e empata julgamento. Siga

Relatora das ações que questionam orçamento secreto no STF, Rosa Weber abriu votação na quarta e defendeu inconstitucionalidade do mecanismo.

Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votar pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”, a Corte retomou o julgamento sobre o tema nesta quinta-feira (15/12). Nesta sessão, os outros 10 ministros vão apreciar as quatro ações que questionam se o mecanismo é compatível com a Constituição.

O ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) para a Corte, foi o primeiro a votar nesta quinta. Ele entendeu que o orçamento secreto é constitucional, mas determinou que a prática precisa de mais transparência. Com isso, o placar da votação ficou 1 a 1.

“Passem a garantir às emendas de relator identificadas pelo RP-9 o mesmo nível de transparência e de controle verificáveis na execução referente aos RP-6 (despesa primária decorrente de emendas individuais, de execução obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

obrigatória) e RP-7 (despesa primária decorrente de emendas de bancada estadual, de execução obrigatória)”, explicou Mendonça em seu voto.

O próximo a se posicionar sobre o caso é o ministro Nunes Marques, outro indicado por Bolsonaro.

A relatora das ações que questionam as emendas de relator abriu a votação. Rosa Weber considerou, em voto proferido na quarta-feira (14/12), que a falta de transparência e a abertura para “atos que dão ensejo à concretização de práticas patrimonialistas e obscuras” fere as diretrizes constitucionais brasileiras.

Assim, Rosa Weber firmou tese de que: “as emendas do relator-geral do orçamento destinam-se, exclusivamente, à correção de erros e omissões, vedada a sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

Nesta quinta (15/12), os demais ministros se posicionam sobre o tema.

Julgamento
O STF retomou nessa quarta-feira (14), o julgamento de ao menos quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator. O tema começou a ser analisado no plenário do Supremo em 7 de dezembro, voltou na quarta e segue nesta quinta.

Os 11 integrantes da Corte vão decidir se a Constituição permite a destinação de bilhões de reais em verbas públicas para parlamentares com pouca transparência. Ficará estipulado se o Poder Legislativo pode definir como gastar essa verba sem que as despesas estejam necessariamente vinculadas a políticas públicas formuladas por ministérios e outros órgãos do Executivo, como ocorre com as emendas usuais.

Oficialmente chamados emendas de relator, esses repasses viraram moeda de negociação política do Executivo com o Legislativo ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL). No Orçamento de 2023, estão empenhados R$ 19,4 bilhões para esse fim.

Entenda o que é e como funciona o orçamento secreto

Nas ações que serão julgadas, PSol, PV, Cidadania e PSB alegam que falta transparência nessas emendas, pois não são divulgadas informações sobre quem libera os recursos, para quais fins e sob quais critérios. Para os autores dos processos, as emendas com dados ocultos ofendem os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade, que estão previstos na Constituição. Elas podem, inclusive, ser usadas para agradar aliados, já que não precisam ser justificadas ou explicadas.

Idas e vindas do orçamento secreto
O que veio a ser conhecido como orçamento secreto nasceu em 2019, com o nome de “emendas de relator” ou “RP9”. Tratou-se de uma investida do Legislativo federal sobre verbas que antes eram manuseadas por órgãos do Poder Executivo. Emendas parlamentares sempre existiram, mas, no orçamento secreto, os repasses foram ficando cada vez maiores e comprometiam mais expressivamente o orçamento do governo federal.

Pressionado sobre o tema ao longo da campanha presidencial de 2022, Bolsonaro costumava dizer que não tinha poder sobre o orçamento secreto e que inclusive era contra, tendo vetado o dispositivo em 2020. Após pressão dos parlamentares, no entanto, restituiu o orçamento secreto por lei.

Bolsonaro vetou o orçamento secreto quando sancionou o Orçamento de 2020; os parlamentares até tentaram derrubar o veto, mas não conseguiram, por falta de votos. Ainda em 2019, após negociação com os líderes do Congresso, o então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, encaminhou ao Congresso um projeto de lei que recriava as emendas vetadas. O texto foi aprovado em votação simbólica.

Mesmo após o orçamento secreto ter virado lei, o governo federal continuou exercendo poder sobre as liberações, como mostra o recente bloqueio imposto por Bolsonaro, que coincidiu com um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A questão já foi discutida na Justiça, e o orçamento secreto chegou a ser proibido, mas a pressão dos parlamentares reverteu a situação. No fim de 2020, a ministra Rosa Weber proibiu, em liminar, a continuação da distribuição das emendas sem transparência; meses depois, porém, a magistrada cedeu a pedidos de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e recuou da proibição, definindo que os repasses poderiam voltar se tivessem mais transparência.

Essa decisão, no entanto, não foi integralmente cumprida pelo Congresso. Isso porque apenas cerca de 400 parlamentares enviaram documentos que os vinculavam à liberação de verbas do orçamento secreto, mas esses dados abarcaram menos de um terço dos R$ 37 bilhões liberados no período. Os quase R$ 20 bilhões restantes seguiram secretos.

*Com Metrópoles

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

STF deve rejeitar orçamento secreto

Orçamento secreto deve ser derrubado no STF por pelo menos seis votos, mas o calendário é apertado para o fim da votação ainda este ano.

Miriam Leitão – O orçamento secreto deve ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a avaliação que eu ouvi na Corte. E essa convicção vem do fato de que ele fere o “o princípio da transparência em relação à administração pública que está no artigo 37 da Constituição”. Mas será uma corrida contra o tempo. A ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF que ela relata para amanhã, quarta-feira. Não é o primeiro assunto da pauta e na quinta-feira, 8, é dia da Justiça. Na semana que vem, haverá sessão nos dias 14 e 15. No dia 19, começa o recesso do Judiciário. Na visão da fonte que eu ouvi, o tema “não é mais um assunto político, é assunto jurídico”.

 

Todos os olhares do novo governo estarão sobre o STF porque esta é a questão do momento. Se o uso das verbas públicas através dessas emendas do relator for considerado inconstitucional, resolve-se o mais espinhoso dilema político do novo governo, mas na Suprema Corte há quem tema que a sua derrubada crie novo conflito do Judiciário com a Câmara e o Senado. “Mais uma vez empurram para o STF algo que seria da competência do Legislativo”, me disse uma fonte do tribunal. Porém, explica um ministro, depois que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi proposta, o STF tem que julgar. “A Constituição determina que o Supremo dê uma resposta”, disse esse integrante da Corte.

O Orçamento Público é o pilar da democracia. Através dele, o país decide como o dinheiro recolhido aos cofres públicos será distribuído entre as várias ações governamentais. Tem que ser transparente. Isso é mandamento constitucional. Todos os esforços para que as pessoas no Brasil tivessem mais acesso às informações do Orçamento foram passos que fortaleceram a democracia. Parcelas do dinheiro coletivo só podem ser entregues a parlamentares, para que eles destinem os recursos aos seus redutos, se essa distribuição for impessoal e igualitária. Nada disso existe no orçamento secreto. A repartição é feita de forma opaca, desigual e discricionária.

Essas emendas assumiram uma proporção enorme nos últimos anos. São R$ 19 bilhões no Orçamento de 2023 . Dão ao relator, e aos presidentes das duas Casas, o poder de ordenar despesas nos ministérios. Durante a campanha, o presidente Lula as definiu como usurpação de poder.

Em entrevista ao GLOBO no domingo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o defendeu. “Primeiro vamos aqui ser justos: não é secreto. Hoje ele é público e as pessoas sabem para onde vão os recursos”. “Não”, disseram os jornalistas Jan Niklas e Thiago Prado. E fizeram muito bem quando discordaram do entrevistado, explicando que existe até a figura do “usuário externo”, mecanismo que burla a transparência e coloca nomes de pessoas estranhas à representação política, ou ao setor público, ordenando despesas no Orçamento.

No artigo de sábado, o colunista deste jornal Pablo Ortelado definiu orçamento secreto como “um dos mais danosos legados institucionais do bolsonarismo”. E faz um histórico importante dessa figura tortuosa que se tornou a forma oficial de compra de apoio político por Bolsonaro. Bolsonaro costuma dizer que o vetou. Porém, foi sua base que manteve o instrumento para a alegria do presidente, que assim conseguiu manter o Congresso na coleira.

O jornalista Breno Pires, na época no “Estado de S. Paulo”, fez a primeira de uma série de reportagens que revelaram o esquema. Depois, na “Piauí”, ele mostrou como o dinheiro alimentava um sistema pulverizado de corrupção, usando suposta prestação de serviços de saúde. Um dos casos que ficou notório foi o de uma cidade que declarou mais extração de dentes do que havia na boca de seus habitantes. Em artigo publicado na semana passada na “Folha de S.Paulo”, o colunista e professor Conrado Hubner escreveu que “essa potente turbina da corrupção bolsonarista foi costurada pelo general Luiz Eduardo Ramos e Arthur Lira. A relação entre Executivo e Legislativo foi redefinida por mecanismo puramente ilícito”.

Pelas contas feitas por um magistrado, pelo menos seis votos contra o orçamento secreto estão garantidos. E os dois ministros nomeados por Bolsonaro podem não ter motivos para votar a favor nestes últimos dias de Pompeia. O que precisa nortear o STF é a defesa da Constituição. Esse é o papel da Corte. Será difícil o julgamento terminar nesta quarta, mas precisa encerrar antes do recesso.

*O Globo

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição