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Lewandowski se posiciona contra os poderes absolutos do Rei Arthur

Lewandowski, claramente, opõe-se aos poderes absolutos de Arthur Lira para decidir sozinho se autoriza ou não a instalação de um processo de impeachment de Bolsonaro e, consequentemente o destino político do Brasil, dando a ele poderes supremos como autoridade única em que toda a nação se submete à sua vontade, seja ela aliada ou adversária de quem está no comando da presidência da República.

Foi isso que propiciou o golpe na presidenta Dilma, conduzido pelo maior corrupto da história da República, Eduardo Cunha em parceira com dois grandes corruptos aliados dele, Aécio, que havia perdido a disputa eleitoral para Dilma, e Temer, que em seu jogo de sabotagem e como vice, assumiria a cadeira da presidência. Ou seja, três vigaristas que armaram contra uma mulher honrada porque ela se negou a encobrir as falcatruas de Cunha.

Quanto a Lira, todos sabem o que ocorre no caso do orçamento secreto, e quanto desse orçamento foi destinado a ele para ser utilizado a modo, gosto e interesses políticos próprios.

Lewandowski explica que Lira faz uma leitura enviesada de uma lacuna deixada pela constituição em que, segundo o próprio, ele pode decidir sobre o futuro do aliado Bolsonaro, aliado comprado no balcão político com milionárias verbas da própria população que sofre as consequências das ações desse governo genocida que, ou mata de covid ou mata de fome.

E é tudo isso junto que faz com que Lewandowski se posicione contra esse suposto poder atribuído a Arthur Lira, que precisa ser questionado tanto pelo judiciário quanto pelo parlamento.

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Três em cada quatro brasileiros acham que Bolsonaro é culpado pela disparada dos preços

Não é sem motivos que a bolsa caiu 2,33% atingindo o menor patamar do ano.

A declaração feita hoje pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo que os juros terão aumento em função da projeção de alta na inflação, derrubou imediatamente a bolsa e fez disparar o dólar, o que atingirá em cheio a população brasileira.

Enquanto isso, o pária Bolsonaro come pizza no meio da rua depois de ser proibido de entrar pela porta da frente do hotel onde ele e a comitiva de puxa-sacos estão hospedados, comitiva que chegou com um contaminado pela covid e que já teve contato com 30 pessoas e, logicamente, foi obrigado a se isolar no hotel.

Soma-se a esse vexame o fato do prefeito de Nova York ter esculhambado com Bolsonaro por não ir vacinado à ONU.

Tudo isso reforça no mesmo balaio jogado pela população brasileira que Bolsonaro é o grande coordenador da tragédia nacional, principalmente da disparada do preço.

Segundo o Datafolha, para três em cada quatro brasileiros, o governo Bolsonaro tem responsabilidade pela alta da inflação nos últimos meses e para 71% também é ao menos parcialmente responsável pelo aumento do desemprego no país.

Já é sabido pelos brasileiros que o tal orçamento secreto é destinado por Bolsonaro para fazer politicagem, como é o caso de uma obra vizinha do terreno do ministro Rogério Marinho onde pretende fazer um condomínio privado.

Por isso, 75% dos brasileiros acham que os preços atingiram tal ciclo de alta pelo conjunto da obra, que é a soma do desastre econômico de Guedes com o desastre político e sanitário promovido por Bolsonaro. Ou seja, para três entre quatro brasileiros esse governo não presta e tem tudo para levar o Brasil a um caminho trágico.

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Procurador pede ao TCU investigação sobre os R$ 3 bilhões do Orçamento secreto que Bolsonaro deu a parlamentares governistas

Representante do Ministério Público quer apuração sobre suspeita de que governo Bolsonaro destinou as verbas em troca de apoio parlamentar durante pandemia. Também há outras cinco representações do Novo, do Psol e do PSB.

Segundo matéria de O Globo, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem recursos para obras e ações Brasil afora com base em um “orçamento paralelo”. Em troca, deveriam apoiar o governo no Congresso Nacional. O caso foi divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste domingo. Também há cinco representações dos partidos Novo, Psol e PSB.

“A situação requer, a meu ver, a atuação do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

Parte dos recursos foram usados para a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, como retroescavadeiras. Os equipamentos seriam entregues em cerimônias das prefeituras que acabariam se tornando eventos eleitorais. Só para esses equipamentos as despesas alcançariam R$ 271,8 milhões. Nos ofícios que indicam os gastos, os parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado”.

“Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. O presidente Jair Bolsonaro vetou essa possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

A reportagem indica, ainda, que o esquema teria sido montado por Bolsonaro e os gastos, executados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, chefiado por Rogério Marinho. O ministro negou que a indicação de verbas fosse irregular e disse que deputados e senadores da oposição também foram contemplados.

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Bolsolão: Orçamento secreto de Bolsonaro é comparado aos ‘Anões do Orçamento’; oposição cobra investigação

Especialista associa caso do orçamento secreto de Bolsonaro ao escândalo denunciado nos anos 90; parlamentares já pedem para que MPF e TCU apurem caso: ‘É gravíssimo’, diz deputado.

Segundo matéria publicada no Estadão, o orçamento secreto de Bolsonaro, com o uso de R$ 3 bilhões em verbas do Orçamento Federal de 2020 para contemplar ações patrocinadas por um grupo de parlamentares aliados sem a devida transparência, revelado pelo Estadão, está sendo comparado por especialistas ao escândalo dos “Anões do Orçamento”, que no início dos anos 1990 culminou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e resultou no afastamento de seis congressistas. Outros quatro renunciaram ao mandato antes da conclusão das investigações.

“Vejo semelhança no debate atual com o escândalo denunciado em 1993 e 1994 na CPI dos Anões do Orçamento”, afirma a professora Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Crítica dos “dribles” para turbinar os recursos de emendas parlamentares, ela afirma que o resultado tem sido a menor transparência na destinação dos recursos do governo.

“Como estamos no reino do voluntarismo fiscal de curto prazo eleitoral, a transparência está, sim, menor. O trato orçamentário no Brasil está menos republicano”, afirma Élida. Parlamentares da oposição já falam em pedir que Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU) investiguem o caso.

No início dos anos 1990, a CPI do Orçamento investigou um esquema de uso de emendas parlamentares para engordar as contas bancárias de congressistas. As ações eram incluídas nas despesas do governo durante a votação do Orçamento e, depois, os parlamentares usavam sua influência para direcionar as concorrências e favorecer empreiteiras, que brindavam seus “patrocinadores” com uma parte do valor.

O caso ficou conhecido como “Anões do Orçamento” devido ao envolvimento de parlamentares de menor notoriedade à época. Segundo documentos históricos da Câmara, as emendas de relator do Orçamento tiveram um papel central no esquema dos anos 90. Elas eram conhecidas poucos instantes antes da votação e eram usadas para turbinar os recursos das emendas.

Sob o governo Jair Bolsonaro, as emendas de relator voltaram com nova roupagem. Um identificador específico foi criado para elas em 2019, para valer no Orçamento de 2020. Um único parlamentar direciona os recursos que, na prática, são indicados por outros congressistas aliados do governo, sem que haja uma “digital” evidente desse direcionamento.

Pelas regras atuais, o Congresso pode direcionar uma área genérica de investimento desse tipo de recurso proveniente das emendas RP9. Mas a definição dos municípios que irão receber os recursos e quais os projetos específicos serão executados é exclusiva do Executivo.

Entenda:

O Congresso até tentou impor o destino dessas emendas, mas Bolsonaro vetou por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Como revelou o Estadão, porém, ele passou a ignorar o próprio ato após seu casamento com o Centrão e permitiu que um grupo de deputados e senadores aliados impusesse onde milhões de reais deveriam ser aplicados, usurpando uma atribuição do Executivo. O veto nunca foi derrubado pelo Congresso.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, aos quais o Estadão teve acesso, para indicar como eles preferiam usar os recursos. “Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares.

A equipe econômica é crítica desse instrumento porque engessa ainda mais as despesas e nem sempre resulta em gastos eficientes, isto é, para atender às prioridades do momento. No caso dos R$ 3 bilhões, os recursos bancaram ações como compra de máquinas e tratores a preços acima da tabela de referência do governo, em um ano já marcado pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de dar ajuda financeira aos mais vulneráveis. Por essa razão o escândalo ganhou o nome de “tratoraço”.

Em 2021, as emendas de relator também já se mostraram um problema depois que os parlamentares recorreram a esse expediente para turbinar suas verbas em R$ 35,5 bilhões. Para isso, tiraram recursos de praticamente todos os ministérios e drenaram dinheiro de ações estratégicas, como a realização do Censo Demográfico, a mais ampla pesquisa estatística do País e que até agora não tem verba assegurada para ir a campo. O governo precisou vetar R$ 19 bilhões das emendas para conseguir manter sua própria máquina funcionando e evitar risco de calote em benefícios previdenciários.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirma que o caso revelado pelo Estadão é “gravíssimo” e fere pressupostos de publicidade e transparência do Orçamento. “Estão sendo usados critérios secretos e seguindo trâmites escusos para administrar esses recursos”, critica.

Para ele, o uso das emendas de relator é “discricionário”, diferentemente das emendas impositivas a que cada parlamentar tem direito anualmente dentro do Orçamento. “As emendas impositivas têm o mesmo valor para todos”, pontua. Enquanto cada congressista tem cerca de R$ 8 milhões dentro dessa regra, aliados multiplicam suas indicações por meio das emendas de relator, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que direcionou R$ 277 milhões por essa via.

Técnicos do Congresso avaliam de forma reservada que dificilmente o governo vai conseguir se desvencilhar da emenda de relator, que é conhecida no jargão orçamentário como RP9, uma vez que esse dispositivo já está “consagrado” entre os parlamentares como uma forma de ampliar seu controle sobre o Orçamento.

“Tantas regras superpostas e burladas infantilizam o trato das contas públicas no nosso País”, critica a professora Élida Pinto. Ela defende um ajuste fiscal amplo, que fortaleça o planejamento das contas públicas e ao mesmo tempo permita a execução do Orçamento conforme esse plano, blindando as despesas contra “tantas capturas e iniquidades”.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou a “compra de apoio” do Centrão pelo governo Jair Bolsonaro em um momento em que o País assiste ao aumento contínuo no número de casos e mortes por covid-19. “Bolsonaro comprando apoio no Congresso, com Orçamento bilionário, enquanto passamos dos 420 mil mortos. Queria ver esse empenho todo para acelerar a vacinação e garantir lockdown com direitos”, escreveu em sua conta no Twitter.

*Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

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Vídeo: Orçamento secreto bilionário de Bolsonaro banca trator superfaturado em troca de apoio no Congresso

Esquema do governo destina R$ 3 bilhões em emendas para auxiliar base no Congresso; parte delas é gasta para compra de tratores com preços até 259% acima dos valores de referência.

Segundo matéria de Breno Pires, publicada no Estadão, um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do ano passado, para aumentar sua base de apoio no Congresso criou um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emendas, boa parte delas destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.

O flagrante do manejo sem controle de dinheiro público aparece num conjunto de 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como eles preferiam usar os recursos.

O detalhe é que, oficialmente, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de impor o destino de um novo tipo de emenda (chamada RP9), criado no seu governo, por “contrariar o interesse público” e estimular o “personalismo”. Foi exatamente isso o que ele passou a ignorar após seu casamento com o Centrão.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão ao longo dos últimos três meses, mostram que esse esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos. Mais do que isso, dificulta o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade. Os acordos para direcionar o dinheiro não são públicos, e a distribuição dos valores não é equânime entre os congressistas, atendendo a critérios eleitorais. Só ganha quem apoia o governo.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Ele precisaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse montante por meio da tradicional emenda parlamentar individual, que garante a cada congressista direcionar livremente R$ 8 milhões ao ano.

Ex-presidente do Senado, Alcolumbre destinou R$ 81 milhões apenas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a estatal que controla, ao lado de outros políticos.

Um caso emblemático é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo aceitou pagar R$ 359 mil num trator que, pelas regras normais, somente liberaria R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões.

Há situações até em que parlamentares enviaram milhões para compra de máquinas agrícolas para uma cidade a cerca de dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso dos deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo (GO). Se a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. À reportagem, Saraiva disse que atendeu a um pedido de Nascimento, seu colega de partido. Por sua vez, Nascimento afirmou ter aceito um pedido do líder da legenda na Câmara, Lucas Vergílio (GO).

Planilha secreta do governo obtida pelo Estadão revela que Alcolumbre também destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do seu Estado. Dois tratores vão para cidades no Paraná, a 2,6 mil quilômetros do Amapá. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando pelo preço de referência sairiam por R$ 200 mil.

As máquinas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Os políticos costumam promover festas de entrega dos equipamentos, o que lhes garante encontros e fotos com potenciais eleitores em ano pré-eleitoral.

Ao serem entrevistados, deputados e senadores negavam o direcionamento dos recursos ou se recusavam a prestar informações. Confrontados com ofícios assinados por eles e a planilha do governo, acabaram por admitir seus atos.
‘Minha cota’ e ‘fui contemplado’: os termos nos ofícios dos parlamentares

O deputado Vicentinho Junior (PL-TO) escreveu à Codevasf que havia sido “contemplado” com o valor de R$ 600 mil para compra de máquinas. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, disse.

Somente após o Estadão encaminhar o documento, Vicentinho Junior admitiu a autoria, mas minimizou a expressão “contemplado” ali utilizada. “Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, resumiu.

“Minha cota”, “fui contemplado” e “recursos a mim reservados” eram termos frequentes nos ofícios dos parlamentares. Foi dessa última forma que a deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), se dirigiu à Codevasf para definir o destino de R$ 5 milhões. “Não me lembro. Codevasf?”, perguntou ao Estadão.

Ao ler o documento, Flávia desconversou: “É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”. Nem tudo, porém, é registrado. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) admitiu que “ditou” para o ministro Marinho onde R$ 7 milhões deveriam ser aplicados.

Na prática, a origem do novo esquema está no discurso de Bolsonaro de não distribuir cargos, sob o argumento de não lotear o primeiro escalão do governo. De um jeito ou de outro, a moeda de troca se deu por meio da transferência do controle de bilhões de reais do orçamento ao Congresso. Tudo a portas fechadas, longe do olhar dos eleitores.

*Originalmente publicado no Estadão

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