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ABJD protocola ação contra Deltan Dallagnol por interferência na delação de Pedro Barusco

Mudanças em delação do ex-presidente da Petrobras teriam sido feitas para incluir nomes do PT entre os delatados.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (18).

A entidade solicita a investigação dos promotores que teriam negociado os termos da delação premiada do ex-presidente da Petrobras, Pedro Barusco, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, com o objetivo de incluir nomes do Partido dos Trabalhadores no rol de figuras e instituições delatadas.

A denúncia foi publicada por meio de uma reportagem do portal Diário do Centro do Mundo (DCM), sobre diálogos entre os procuradores por mensagens de celular.

Em nota, os juristas da ABJD afirmaram que o “caso é gravíssimo”. “O fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de procuradores da República, para prejudicar um ou mais acusados, com claras intenções políticas, configura diversos crimes, inclusive de prisão, e vem compor a série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira.”

A reclamação aponta que Dallagnol e Costa podem ter infringido o artigo 80 do Código de Processo Civil, a partir da acusação de abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético.

A legislação que regulamentou o instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) também proíbe expressamente que as autoridades interfiram no relato do delator, seja solicitando a inclusão de mudanças ou retirada de trechos, por exemplo.

*Com informações do Brasil de Fato

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A mansão em que vive Pedro Barusco, o maior ladrão da Petrobras, desanca a tese de combate à corrupção de Moro

De 5 em 5 minutos, numa escandalosa campanha da Globo contra a suspeição de Moro, é repetido por um jornalista da GloboNews o que Fachin disse, que se Moro for considerado suspeito, pode anular toda a Lava Jato.

Segundo a grande mídia, a Lava Jato é um divisor de águas do combate à corrupção no país, mesmo assistindo à chegada ao poder não de um corrupto, mas de uma família de corruptos pelas mãos de Moro.

A mídia denuncia todos os casos de corrupção da família Bolsonaro, é verdade,  porém, faz questão de esquecer que quem o levou ao altar foi Moro, o chefe geral da Lava Jato.

Pior, negociou com Bolsonaro a prisão de Lula para ser super ministro e dar o pontapé inicial na sua carreira política rumo à presidência da República. Isso está mais do que cristalino.

Mas como o cinismo é o esporte favorito dos barões da mídia paratatá, não custa nada tentar afastar a figura de Moro do clã ao qual ele serviu como capanga enquanto esteve no governo.

A foto em destaque desse artigo não é da mansão de R$ 6 milhões de Flávio Bolsonaro, o que de cara já derruba a falácia de que a Lava Jato é um divisor de água, ou seja, um grande avanço no combate à corrupção, mas não é. Essa mansão é de Pedro Barusco, tido pela própria operação como o maior ladrão da história da estatal. É aí que ele vive e dorme o sono não simplesmente dos justos, mas dos anjos, arcanjos e outras divindades.

Pedro Barusco vive uma vida de xeique com a ficha absolutamente limpa, gozando as maravilhas que seus anos a fio de corrupção na Petrobras lhe proporcionaram. E é aí que começa a grande armação da história.

Muito antes do início da Lava Jato, em 2009, o Congresso criou uma CPMI da Petrobras em que Barusco foi o ator central, porque foi descoberto um super esquema de corrupção comandado por ele. Ou seja, não foi Moro quem descobriu o maior corrupto da história da Petrobras.

Segundo e mais importante ponto, de boca própria, ao vivo e a cores pela GloboNews, Pedro Barusco confessou que, desde 1997, ainda no primeiro mandato de FHC, ele montou um esquema milionário de corrupção na Petrobras e bancos suíços mandavam seus representantes ao Brasil para levar a grana monumental para os cofres da Suíça.

Pois bem, quando a Lava Jato aparece e apresenta Barusco no Jornal Nacional como seu grande troféu no combate à corrupção da Lava jato, a primeira coisa que fez foi mutilar a própria confissão de Barusco na CPMI da Petrobras no Congresso em que ele afirmou que toda a sua fortuna se deu a partir do governo FHC, e assim operou durante seis anos, dois do primeiro mandato de FHC e quatro do segundo mandato.

Lógico que Moro, com isso, quis trabalhar com duas formas bem objetivas, eximir FHC de qualquer culpa pela corrupção na Petrobras, como já havia denunciado Paulo Francis, no programa Manhatan Conecttion, que lhe custou um processo de FHC via Petrobras e que muitos dizem ter sido o motivo de sua morte e, de bate-pronto colocou Barusco no colo de Lula, como se o PT fosse a pedra inaugural de seu esquema.

Aqui não se pretende discutir a impunidade de Barusco, seus castelos e sua fortuna e muito menos a vida que leva. Isso é um problema da justiça brasileira.

Mas como a mídia brasileira manipula até fatos que ela própria reportou ao vivo e a cores, tratando a todos nós como verdadeiros imbecis, principalmente nesse caso em que é sabido que havia um pacto de sangue entre Moro e os Marinho para fazer da Lava Jato o próprio cadafalso, prender Lula e tirá-lo da eleição de 2018, porque a Globo, que sempre operou politicamente como comitê eleitoral permanente do PSDB, havia sofrido quatro derrotas consecutivas para Lula e, como mostravam as pesquisas, se não fosse impedido pela lei da ficha limpa pela condenação sem provas que Moro lhe impôs, Lula, mesmo preso no calabouço de Curitiba, venceria a quinta eleição de forma humilhante, pois chegaria ao poder já no primeiro turno.

Isso é absolutamente natural, pois Lula saiu do seu segundo mandato com aprovação recorde na história do Brasil, com 87%.

Então, com essa campanha, o que a Globo quer para salvar a cabeça de Moro, é produzir impunidade para um juiz corrupto e ladrão, como bem afirmou o bravíssimo deputado Glauber Braga, do Psol, diante do próprio Moro na Câmara dos deputados, fazendo com que ficasse mudo e saísse corrido pela porta dos fundos da Câmara, uma fuga vergonhosa e desmoralizante.

É disso que falamos quando vemos essa campanha cínica de uma família que tem no DNA o golpe contra qualquer um que queira governar a partir dos pobres, da massa do povo. A Globo sempre foi o cão de guarda da oligarquia brasileira.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

Mensagens inéditas revelam como Lava Jato construiu uma farsa contra Vaccari para tentar chegar a Lula

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado nesta segunda-feira (01/03) a uma pena de seis anos e seis meses em regime semiaberto por lavagem de dinheiro em um processo sobre publicidade em uma revista da Editora Gráfica Atitude.

A revista existiu, as reportagens de interesse de uma empresa foram publicadas, notas fiscais foram emitidas e a transferência de recursos ocorreu pelo sistema bancário nacional.

Onde está o crime?

Vaccari foi condenado com base unicamente na palavra de um delator, Augusto Mendonça, dono da Toyo Setal.

Augusto Mendonça, um dos primeiros a assinar acordo de delação, não passou um dia sequer preso.

Em seu acordo, assinado em outubro de 2014, foi representado por Beatriz Catta Preta, hoje milionária, na época advogada desconhecida.

Formada por uma faculdade de segunda linha, Catta Preta tinha escritório em São Paulo e entre 2014 e 2015 conseguiu fechar nove acordos de delação em Curitiba.

Além de Mendonça, representou Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Júlio Camargo, delatores que, ao lado de Alberto Youssef, colocaram de pé a Lava Jato.

Em meados de 2015, deixou o Brasil para morar nos Estados Unidos e divulgou a versão de que havia sido ameaçada — nunca disse nomes ou deu pistas concretas de quem seriam os autores das ameaças.

Seus clientes, no entanto, mencionaram muitos nomes e, mesmo sem apresentar provas, foram fundamentais para a Lava Jato construir a versão de corrupção sistêmica na Petrobras.

A passagem meteórica de Beatriz Catta Preta fez despertar a suspeita de que, na verdade, ela trabalhava para a Lava Jato e não para garantir direitos a seus clientes.

Há anos, tento falar com ela. Já deixei e-mail, e procurei eventuais interlocutores, e ela não retornou.

Deu entrevista unicamente para a TV Globo, que, como se sabe, funciona como porta-voz da força-tarefa e de Sergio Moro.

Foi quando lançou a versão de que foi ameaçada, sem dar detalhes e sem ser cobrada devidamente pelo entrevistador, César Tralli.

Beatriz Catta Preta teria conseguido captar os clientes por meio de seu marido, chamado Carlos Eduardo, que ela conheceu em 2001, quando ele foi preso pelo departamento de combate ao tráfico de drogas em São Paulo, o Denarc.

Carlos Eduardo estava com 400 mil dólares em notas falsas. Ela foi sua advogada e não conseguiu evitar a condenação do futuro marido.

Nos primeiros meses da Lava Jato, Beatriz Catta Preta desbancou Antônio Figueiredo Bastos, conhecido como o Rei da Delação de Vara de Sergio Moro desde o caso Banestado, hoje em desgraça, depois que foi denunciado por doleiros por receber propina em troca de proteção nas investigações.

Vaccari foi um dos alvos de Agusto Mendonça, logo em seu primeiro depoimento de colaboração, para o delegado da PF Felipe Eduardo Hideo Hayashi.

Disse que havia se reunido com Vaccari e que, na ocasião, manifestou interesse de fazer doações regulares para o PT.

Não havia nada demais nessa citação, mas foi o suficiente para a Lava Jato transformar Vaccari em alvo, e o bombardeio se intensificou até que ele foi preso, em abril de 2015.

Os pagamentos para a editora já estavam na prateleira da Lava Jato, o caso foi vazado à imprensa como grande escândalo.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público no dia 24 de abril de 2015 e o processo concluído para sentença em 31 de março de 2016.

Desde então, ficou na gaveta de Sergio Moro, mais tarde na da substituta Gabriela Hardt e só agora o sucessor de Moro, Luiz Antônio Bonat, assinou a sentença.

O texto tem 196 páginas e nada que se pareça com prova. A sentença transcreve trechos de interrogatórios e de delação, nada além disso.

O próprio juiz anotou:

“Embora as declarações dos colaboradores devam ser vistas com ressalvas, no presente caso, constata-se que as declarações do colaborador AUGUSTO MENDONÇA são amplamente corroboradas pelas declarações de outros colaboradores, e demais elementos antes relacionados, resultando assim numa sequência argumentativa lógica a concluir pela procedência da peça acusatória”.

Não fica claro o que são “elementos antes relacionados”. Mas se pode afirmar que, com certeza, não se trata de provas.

O processo saiu da gaveta de Bonat justamente no momento em que a Lava Jato é apresentada na sua face mais tenebrosa, o de fraude processual, conluio com setores da Justiça, principalmente Moro, tortura psicológica de presos e completa falta de isenção.

Se a intenção da Lava Jato foi colocar Vaccari como biombo, os procuradores e seus cúmplices fracassaram terrivelmente.

O próprio juiz Bonat é despido de credibilidade depois que mensagens indicaram que a turma de Deltan Dallagnol operou para que ele fosse indicado, com a garantia de que, na Vara dele, outros fariam o serviço pesado.

Mensagens apreendidas pela Polícia Federal na casa do hacker Walter Delgatti Neto, na Operação Spoofing, periciadas e protocoladas no STF, dão conta de que Vaccari era um alvo político da Lava Jato.

Na ânsia de encurralar Vaccari e tentar obter dele delação para envolver Lula, a Lava Jato chegou a prender por engano uma cunhada dele, Marice Correia Lima, em abril de 2015.

A “prova” contra ela eram imagens de uma agência bancária, a que ela teria comparecido para fazer operações em nome de Vaccari.

A pessoa apontada como Marice, no entanto, era a própria esposa de Vaccari, Giselda, irmã dela.

Diante do erro grosseiro, a cunhada de Vaccari foi solta por Moro, mas a Lava Jato não desistiu de persegui-la, como mostra uma mensagem acessada por Delgatti e agora tornada pública.

“A denúncia contra Marice parece simples, lavagem para o VACCARI. Ela fortaleceria nossa denúncia do 9. Além disso, ela foi ‘presa por engano’ e precisamos nos desincumbir desse ônus moral”, disse Deltan Dallagnol no chat dos procuradores, em 10 de setembro de 2016.

A declaração mostra o caráter perverso de Deltan Dallagnol, que insistiria na denúncia contra uma mulher que, efetivamente, fora presa por engano (aspas não se justificavam).

Ao citar Lula, que ele preconceituosamente chama de 9 em referência ao dedo mutilado, mostra que perseguir o ex-presidente era uma obsessão.

Por fim, naquela pequena frase, Deltan revela que justiça para ele é uma questão de aparência e, por isso, precisava se livrar do “ônus moral”.

Dois anos e dois meses depois, Dallagnol denunciou Marice por “lavagem de dinheiro”.

“Denunciaram minha cliente sem uma prova sequer, só a delação de Alberto Youssef”, diz o advogado Cláudio Pimentel. “Foi claramente um abuso, e vamos provar na Justiça”, acrescenta.

Marice era, ao que tudo indica, vista como um peão no tabuleiro de xadrez politico da Lava Jato. Vaccari já era um bispo ou a torre, alvos estratégicos para tentar chegar em Lula.

Mensagens inéditas dão conta de que a notória Laura Tessler se revelou particularmente empenhada na tarefa de perseguir Vaccari.

No dia 25 de março de 2016, ela pede aos colegas dicas para encontrar algum delator disposto a falar contra o ex-tesoureiro do PT.

“Pessoal, vcs lembram quais dos nossos colaboradores falam melhor sobre o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços? Lembro do Ricardo Pessoa e do Augusto Mendonça…alguém mais? principalmente sobre o papel do Vaccari e sobre o pagamento de propina ocorrer em todos os contratos”, afirma.

O procurador Paulo (possivelmente Paulo Galvão) sugere Pedro Barusco, que foi gerente da Petrobras, mas lembra que ele não poderia, já que também seria réu na ação.

“Isso!”, confirma a procuradora.

O colega sugere então que ela abra a pasta com os delatores e veja um que possa servir de testemunha.

Mais ou menos como ir a um açougue e ver um corte de carne que sirva melhor à receita.

Paulo sugere então que ela busque em uma construtora.”Se vc precisa de quem fale do vaccari, o pessoal da andrade é uma boa, posso ver quem é melhor”, diz.

Em seguida, faz um comentário que lembra o roteiro de um filme, não uma investigação criminal digna do nome.

“Vc vai colocar o zwi (Skornicki, lobista) pagando o joão santana por ordem do vaccari? e tb pagando barusco, é isso?”, pergunta.

“Isso”, responde Laura Tessler, a mesma que, em outra conversa, diz não ter visto provas contra Lula na delação de Palocci, mas que achava “divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”.

O procurador Roberson Pozzobom, aquele que foi flagrado combinando com Deltan Dallagnol uma forma de burlar a lei para ganhar dinheiro com palestras, sugere dois nomes, aceitos por Laura.

“Lembro tb de Mário Goes e Milton Pascowicht”, afirma.

Mário Goes era empresário e Milton Pascowicht, lobista. Hoje são “cachorros” da Lava Jato, como tantos outros, prontos para dizer o que os procuradores da república em Curitiba querem (ou precisam) ouvir.

Na ditadura, os militares chamavam antigos presos que se tornavam colaboradores de “cachorros”.

Não há diferença nenhuma em relação aos delatores da Lava Jato. Mesmo assim, advogados que defendem réus não colaboradores, como Vaccari, acreditam que, no final do túnel escuro, haverá justiça.

“Vaccari ficou 4 anos, seis meses, não viu o neto dele nascer, mas a defesa dele confia que esta condenação (a que foi publicada nesta segunda-feira), a exemplo de tantas outras, será revertida em grau de recurso, absolvendo-o, cristalizando a Justiça buscada”, diz Luiz Flávio Borges D’Urso.

*Joaquim de Carvalho/247

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Num país que tem um judiciário de mercado, o juiz de garantias dará garantias aos mais pobres e à democracia?

Afinal, o juiz de garantias vai dar garantias a quem e a quê?

O fato de Bretas e Moro acharem  isso ruim é o bastante para fazer um exame de que o juiz de garantias será bom para os cidadãos e para a democracia? Em parte sim, principalmente porque a maneira com que se vê os dois juntos atropelarem direitos e a própria democracia durante a Lava Jato, que agiu como uma milícia e, vendo que os dois fazem ouvidos moucos para o extermínio provocado pelo Estado, sobretudo no Rio de Janeiro, atingindo alvos escolhidos como negros e pobres pelo simples fato de serem o que são, negros e pobres, pode-se dizer que o juiz de garantias, de alguma forma, traz uma outra instrução menos subordinada ao banditismo jurídico que os dois principais juízes da Lava Jato representam.

Mas o futuro do juiz de garantias é apenas uma perspectiva, pois num país contaminado pelo justiçamento de mercado do aparelho judiciário do Estado, as garantias ficam cada vez mais restritas aos interesses políticos da oligarquia.

Ninguém precisa ser expert em direito para chegar à conclusão de que as leis no Brasil sempre funcionaram para o andar de cima fazer com que o andar de baixo siga as ordens de quem manda e, neste caso, quem manda é o dinheiro grosso.

Não há como fugir dessa realidade que o sistema carcerário escancara em que pobres ficam cada vez mais associados à punibilidade e ricos à impunidade.

A própria Lava Jato é um exemplo claro disso. Os grandes corruptos da Petrobras estão aí livres, leves, soltos e ricos, Youssef, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa que o digam. Eles deram uma gorjeta e produziram as delações que Moro queria e tudo ficou apaziguado entre a justiça e os corruptos.

Assim, tem-se um caráter nefasto de origem de um judiciário que nasceu para garantir a escravidão aos donos dos escravos e que não sofreu nenhuma mudança estrutural e social em seu corpo. É politicamente o que sempre foi, cão de guarda da casa grande, o que não significa que o juiz de garantias não tenha sido uma grande derrota para Moro. Mas, na prática, só o tempo dirá o que de fato ele vai garantir nesse mar de iniquidade de um judiciário que nasceu com cartas marcadas e, até hoje, joga com o mesmo baralho.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Lava Jato, a mentira triunfalista

Na sua visita ao Senado, a estratégia do ministro Moro foi evocar o herói Moro da heroica Lava Jato. Ou seja, uma mentira dentro da outra.

A justiça espetáculo comandou a festa no Senado e Moro surfou na farsa para exaltar a outra farsa.

A grande farsa da Lava Jato deveria ser exaltada com uma grande fraude que os apoiadores de Moro no Senado protagonizariam, e assim foi feito.

O pacto entre a mídia, a escória política e Moro que regeu a Lava Jato, tratou de exilar a constituição no Senado para dar às narrativas pitorescas o lugar das leis. Colou? Nada está garantido.

A aura de divisor de águas no judiciário repetida inúmeras vezes por senadores amigos ao se referirem à Lava Jato, não trata da demolição social promovida por Moro e seus Golden Boys, muito menos lembra que Pedro Barusco, Youssef, Paulo Roberto Costa e outros figurões da Petrobras, que protagonizavam os maiores saques da empresa, estão livres e gozando a vida em mansões de super luxo e com praticamente toda grana da corrupção que praticaram.

A musculatura flácida da economia brasileira atualmente, começou justamente na garupa da Lava Jato.

Empresas quebradas e quebrando tantas outras em torno do cinturão do setor produtivo, são sombras que foram rejeitadas na lembrança dos cinco anos da farsa policialesca da Lava Jato promovida ontem no Senado.

Ora, aonde estão os resultados concretos da Lava Jato? Nos caraminguás devolvidos à Petrobras fogueteados por Moro, Dallagnol e cia sob os holofotes da Globo? .

O curso que o país tomou depois do início da operação Lava Jato foi o do abismo econômico, político e social. O empobrecimento e desigualdade dispararam no país.

A Lava Jato, que foi a máquina do golpe em Dilma e a prisão de Lula, produziu 14 milhões de desempregados.

Então, fora da pedagogia da moral dos imorais, o que sobra de verdade da Lava Jato além do rótulo midiático?

Um juiz que não admite nunca que cometeu barbaridades jurídicas para cumprir seu intento, um magistrado sem vocação para a função que orientava seus aliados no MPF contra suas vítimas como Lula, além de seu laços políticos com o que existe de mais podre no submundo do baixo clero e das temidas milícias.

Isso que é o divisor de águas?

A Lava Jato é, do começo ao fim, uma farsa e é preciso denunciá-la todos os dias em todos os espaços e em todos os fóruns.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas