O acesso a informações nas redes sociais usadas por Jair Bolsonaro que tenham como tema urnas eletrônicas, Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, entre outros, foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF, segundo O Globo.
O pedido foi feito nesta segunda-feira em um inquérito que investiga incitadores dos atos golpistas de 8 de janeiro, que tem Bolsonaro como um dos alvos. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pelas investigações dos atos golpistas, ressalta que essa solicitação já havia sido feita, mas que não foi analisada por Moraes. Por isso, Santos reiterou o pedido nesta segunda.
A PGR quer acesso a publicações de Bolsonaro em redes como Facebook, Instagram, TikTok, Youtube, Twitter e Linkedin que sejam “referentes a eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas e fotos e/ou vídeos com essas temáticas.
Além disso, quer que as redes apresentem as métricas de cada publicação, como visualizações, curtidas, compartilhamentos e comentários. Ainda foi solicitada uma lista completa dos seguidores de Bolsonaro.
O objetivo é obter “dados concretos” que possam “fundamentar uma análise objetiva do alcance das mensagens, vídeos e outras manifestações publicadas pelo ex-presidente da República nas redes sociais”.
Bolsonaro foi incluído no inquérito por ter compartilhado, dois dias após o 8 de janeiro, um vídeo acusando, sem provas, a ocorrência de uma fraude nas eleições do ano passado. Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), Bolsonaro afirmou que publicou o vídeo por engano.
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Laura Tessler disse estar enojada com a Raquel. “Que pessoa desprezível…” Por fim soltou o “Ratazana desprezível!!!”
Em fevereiro de 2019, um tema insólito caiu na mesa da Procuradora-Geral da República Raquel Dodge. Era um acordo firmado entre procuradores da Lava Jato com o Departamento de Justiça, pelo qual receberiam e administrariam R$ 2,5 bilhões dos acordos de leniência da Petrobrás, celebrados nos Estados Unidos.
Seguiram-se dias de tiroteio na mídia. No dia 11 de março de 2019, Raquel Branquinho, procuradora regional e braço direito da Dodge, preparou uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), posteriormente apresentada ao Supremo Tribunal Federal, visando proibir o uso privado dos recursos da Lava Jato.
Ficou-se sabendo, então, que os procuradores de Curitiba sequer compartilharam com a PGR o modelo de apropriação dos recursos – uma fundação de direito privado.
No dia 20 de março a ADPF foi apresentada no Supremo. Seguiu-se um enorme tiroteio pelo Twitter, com procuradores mais radicais sentindo que estava chegando ao fim a era de abusos da Lava Jato.
No mesmo período, o populismo do MPF chegava ao auge, com um grupo de procuradores tentando mudar as regras para eleição da lista tríplice para a PGR, abrindo espaço para procuradores de qualquer nível. A proposta foi barrada pelo subprocurador Luciano Maia.
Com a Lava Jato gozando ainda de franca popularidade, a Raquel Dodge vacilou sobre que posição tomar. Um membro do Ministério Público Federal, indignado, encaminhou o caso para o Jornal GGN – que apresentou a primeira denúncia sobre o negócio.
O Ministro Alexandre de Moraes acatou a ADPF de Dodge e o sonho da fundação virou pó. Esse episódio deflagrou uma discussão acesa no grupo de WhatsApp “filhos de Januário”, com ofensas graves contra Raquel Dodge, em uma demonstração nítida do nível de onipotência ignorante que tomou conta do grupo.
Grupo Filhos de Januário – 06/04/2019
17:23:27 Jerusa Nos EUA, Raquel Dodge fala sobre a ADPF que propôs e diz que a luta do MPF contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro não permite que façamos a destinação de dinheiro recuperado. Disse que colocou essa matéria no STF “na expectativa de que seja confirmado o nosso distanciamento e a nossa neutralidade sobre a destinação desse dinheiro. Me parece que é uma atitude ética importante que valoriza o nosso trabalho em defesa da honestidade na vida pública, na separação da coisa pública e da coisa privada“. Sobre sucessão no MPF, disse que ainda não tem condições de se pronunciar mas acha que “são todos questionamentos legítimos os que têm sido feitos” e espera que a imprensa continue atenta e a população engajada acompanhando a definição dessa questão.
17:26:25 Deltan Ela tá nos acusando de agirmos pra interesse privado. Em algum momento, devemos responder isso.
17:29:27 Deltan Caros, alguém que fale inglês bem topa esta viagem pra Paris?
17:29:47 Deltan Falar inglês bem = dar conta do recado
17:59:14 Jerusa Ou seja, colegas não foram éticos, abalaram a defesa da honestidade e não souberam separar a coisa pública da coisa privada
18:13:30 Deltan Acho que temos que pedir uma nota da ANPR
18:13:39 Welter Prr Ela quer se justificar. Podia ser mais comedida. Terminou que fez uma critica dura, que neste momento em que buscamos o dialogo soa desleal.
18:13:39 Deltan Desagravo ou algo assim
18:14:13 Deltan Foi mais grave que isso. Nas entrelinhas (ou mais do que isso) nos acusou de termos agido de modo imoral e desonesto
18:14:43 Deltan Acho que uma resposta nossa neste momento pode melar a solução, mas da ANPR creio que seria oportuna
18:14:52 Deltan Mas não vou pedir se não acharem que é o caso
18:18:58 Welter Prr Foi desleal sim. E muito. E nos acusou de misturar interesses públicos e privados.
18:19:14 Jerusa isso. acho que cabe nota da anpr, sim!
18:19:20 Jerusa surreal essa mulher
18:20:05Deltan Peço ou não nota? Manifestem-se por favor
18:20:37Welter Prr Vamos segurar o ímpeto. Apesar da vontade de fazer uma nota nossa 18:21:34Athayde Se sair mela a solucao. Acho q o momento é de engolir sapo
18:24:12 Paulo Falei ano passado
18:24:18Paulo Possivelmente estarei lá
18:24:44Paulo Mas seria bom outra pessoa p aproveitar se pagarão passagem
*GGN
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Uma pasta vermelha com o brasão da República repousa sobre as mesas de trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tanto no Palácio do Planalto quanto no Palácio da Alvorada. Dentro dela encontram-se os perfis analíticos de cinco homens cujos destinos para o biênio 2023-2025, que se inicia em setembro próximo, no Ministério Público Federal, e serão determinados pelo ex-sindicalista encarcerado injustamente por 580 dias antes de ser reeleito para um terceiro mandato presidencial.
São eles: Paulo Gustavo Gonet Branco, Antônio Carlos Bigonha, Carlos Frederico dos Santos, Humberto Jacques de Medeiros e Augusto Brandão de Aras. Um, dentre esse quinteto, será escolhido por Lula para a Procuradoria Geral da República antes que se encerre o mês de agosto. E, de toda sorte, vale a ressalva que se faz mister: sim, o atual procurador-geral integra o grupo e tem chances reais de ser reconduzido para novo período de dois anos à frente da instituição conspurcada e vilipendiada por uma milícia arrivista que se entrincheirou em Curitiba (PR), cometeu os mais atrozes e variados crimes e desmandos sob o beneplácito da mídia corporativa e atacou o País por dentro do próprio Estado e por meio de uma espécie de exército mercenário que atendia pela alcunha de “Operação Lava Jato”.
Quem não tem chance alguma de sonhar com o posto é qualquer um dos integrantes do trio Luiza Frischeisen, Mário Bonsaglia e Luiz Adonis, fiéis depositários do maior número de votos num certame de votação conduzido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Não foi o fato de se submeterem à ANPR que os deixou sem chances, mas, sim, o fato de serem lavajatistas em nuances diversas de gradação.
O quinteto de perfis que preenche a pasta vermelha de Lula tem na trajetória do próprio Aras e na repulsa comum ao lavajatismo pernicioso que se instalou como um fungo oportunista no MPF, um ponto em comum que os une e explica estarem ali.
Bigonha e o atual PGR formaram um dia uma dupla – podiam até ser chamados reciprocamente de melhores amigos. Afastaram-se à medida que o nome de Aras se consolidava, em 2019, como aquele a ser designado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Gonet Branco, subprocurador-geral eleitoral atuando junto ao Tribunal Superior Eleitoral e responsável pelo relatório duro e repleto de provas que sustentou a sentença de inelegibilidade do ex-presidente; Carlos Frederico, subprocurador-geral encarregado de coordenar os inquéritos decorrentes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e Humberto Jacques, ex-vice-procurador-geral que denunciou a existência de processos “invisíveis” na sede do MPF e as gravações ilegais da Lava Jato em Curitiba tiveram, todos, as carreiras projetadas no transcurso dos dois mandatos de Augusto Aras. Dele, nunca deixaram de receber estrutura e liberdade para trabalhar.
Resta saber se todos eles terão a disposição que o procurador-geral demonstrou ter, nesses quatro anos, para enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo enquanto recebia ao revés uma chuva de projéteis traçantes iluminados por um jornalismo alimentado pelo denuncismo atroz e acrítico. Esse foco é determinante para a decisão presidencial. O exército mercenário de Curitiba minou o terreno interno do Ministério Público Federal, que hoje é uma instituição conflagrada e vive um processo de insubordinação a seus marcos legais e aos paradigmas impostos pela Constituição de 1988.
*247
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Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.
Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.
Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.
Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.
Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.
— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.
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Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.
Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.
Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.
“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.
A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.
Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.
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PGR citou aumento de pena para calúnia, que virou lei graças ao pacote anticrime, projeto de Sergio Moro no Ministério da Justiça.
Um dos crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão do senador Sergio Moro nesta segunda-feira (17/4) foi fruto do pacote anticrime, projeto de Moro quando era ministro da Justiça. O trecho triplica a pena para crimes de calúnia que forem divulgados pela internet, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.
Na denúncia contra Moro, a PGR considerou que Moro cometeu calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes ao acusá-lo, sem provas, de vender sentenças judiciais e cometer corrupção passiva. A fala de Moro foi gravada em um vídeo que circula nas redes sociais.
Em documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo mencionou um parágrafo do Código Penal que triplica a pena para calúnia e virou lei graças ao pacote anticrime de Moro.
Esse trecho do pacote anticrime, que está no Código Penal desde 2021, diz o seguinte: “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”. A pena triplicada vale para os crimes contra a honra, que incluem calúnia, difamação e injúria.
O agravante foi aprovado pelo Congresso e vetado por Bolsonaro em 2019. Em 2021, os parlamentares deram a última palavra e derrubaram o veto.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia que ele teria cometido contra o ministro Gilmar Mendes, que integra a Corte, diz Mônica Bergamo, Folha.
Na última sexta (14), viralizou nas redes sociais um vídeo em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. A vice-procuradora Lindôra Maria Araújo pede que ele seja condenado e que, se a pena for superior a quatro anos de prisão, ele perca o mandato.
Na avaliação da PGR, Moro cometeu o crime de calúnia contra o ministro do STF ao sugerir que o magistrado pratica corrupção passiva. Além disso, na visão do órgão, o ex-juiz estava ciente da gravidade do que estava dizendo e o fez em público, na frente de muitas pessoas, e sabendo que estava sendo filmado. Ele também teria atuado com o objetivo claro de depreciar e descredibilizar a atuação de Gilmar Mendes na Corte.
Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
Se for condenado à pena de prisão por tempo superior a quatro anos, a Procuradoria indica que Moro deve perder o mandato de senador, como previsto no Código Penal. Por fim, deve ser estabelecido também um valor de indenização.
Segundo a coluna apurou, a PGR pede também a preservação do vídeo que foi publicado no Instagram e que mostra o ex-juiz proferindo a frase. Solicita ainda que Moro seja notificado a apresentar uma resposta em um prazo de 15 dias.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski solicitou via despacho, nesta quarta-feira (29), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Polícia Federal e ao novo juiz da Lava Jato de Curitiba, Eduardo Appio.
No depoimento, Tacla Duran confirmou ter sido alvo de extorsão milionária praticada por advogados ligados ao ex-juiz parcial. O ex-procurador da Lava Jato e comparsa de Moro nos crimes da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também foi citado pelo advogado. Os crimes teriam ocorrido na época em que eles chefiavam a operação de destruição nacional.
Além do pedido à PGR, o ministro Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos referentes ao depoimento e a autuação como Petição. O trâmite da Petição dar-se-á, por hora, em regime de sigilo judicial.
*Com 247
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A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou à 1ª instância pedido para investigar se o governo de Jair Bolsonaro (PL) descumpriu ou não decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre medidas de proteção a comunidades indígenas.
A Suprema Corte havia identificado o descumprimento de decisões anteriores e indícios de que a gestão Bolsonaro forneceu informações falsas à Justiça sobre assistência e proteção à comunidade Yanomami e a outros seis povos indígenas.
O caso foi enviado para a PR-DF (Procuradoria da República no Distrito Federal) já que o ex-presidente e seus ministros perderam o foro privilegiado ao deixar os cargos com o fim do governo.
Tão logo sejam propostas as ações cabíveis, essas serão encaminhadas ao conhecimento de Vossa Excelência”.Subprocuradora-geral da República Eliana Peres Torelly de Carvalho
Segundo o colunista do UOL, Josias de Souza, o Supremo havia determinado que o governo federal implementasse um plano de enfrentamento à Covid em áreas indígenas, inclusive na terra Yanomami.
O plano incluía:
A assistência à saúde, com vacinação prioritária, segurança alimentar e criação de barreiras sanitárias para evitar a presença de garimpeiros.
Noutra decisão, a Corte ordenou a expulsão de invasores de sete terras indígenas. Entre elas, de novo, a dos Yanomami.
Em relatório enviado ao Supremo, o Ministério Público Federal informou que perícias feitas nas terras Yanomami revelam que as ordens judiciais foram menosprezadas. A Advocacia-Geral da União entregou à Corte entregou a Barroso manifestação que ecoa as críticas da Procuradoria.
Bolsonaro na mira. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a apuração de possível participação de autoridades pela suposta prática do crime de genocídio, desobediência e quebra de segredo de Justiça relacionados à segurança de comunidades indígenas.
A decisão de Barroso foi proferida após as inúmeras acusações relacionadas à crise humanitária enfrentada pela comunidade yanomami em Roraima.
Na ocasião, os documentos relacionados foram repassados à Procuradoria-Geral da República, ao Ministério Público Militar, ao Ministério da Justiça e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima.
*Com Uol
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Entidade pede que seja instaurado inquérito para investigar condutas omissivas, improbidade e genocídio contra Yanomamis.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o ex-dirigente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva e o ex-secretário especial de Saúde Indígena Robson Santos da Silva, por suposto genocídio contra as comunidades Yanomamis.
A organização pede que seja instaurado inquérito para investigar condutas omissivas, além de supostos crimes de genocídio e de improbidade administrativa.
A representação criminal afirma que o governo Bolsonaro foi omisso com o povo Yanomami. Desde 2019, profissionais de saúde denunciaram à Funai várias situações graves que estavam ocorrendo com os indígenas da região, mas não houve providências.
“Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca a violação de direitos fundamentais aos povos indígenas e também os direitos humanos que foram cerceados”, diz Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou estado de emergência na região na última sexta-feira (20/1) e anunciou uma série de medidas humanitárias. Mais de mil indígenas já foram resgatados em estado grave por consequências da malária, desnutrição severa ou intoxicação por mercúrio.
Os Yanomami apontam a contaminação das águas e a ação ilegal de garimpeiros no território indígena como os motivos centrais que resultaram na degradação da saúde dos indígenas.
A representação criminal da organização também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos.
Investigação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a hipótese de genocídio contra os Yanomamis. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a suspeita de extermínio dessa etnia e irá apurar possível omissão de socorro por parte da gestão de Bolsonaro.
O Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da atual situação dos Yanomamis e destacou a necessidade de combater a desassistência sanitária dos povos.
*Com Metrópoles
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