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Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso, diz Polícia Federal

Informação consta em relatório da PF, cujo sigilo foi retirado por Alexandre de Moraes; Bolsonaro faltou a depoimento.

Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao vazar um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem diz é a Polícia Federal em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado, informa a Forum.

Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu retirar o sigilo do inquérito e a informação veio à tona.

No relatório, a delegada Denisse Ribeiro afirma que há “elementos da atuação direta, voluntária e consciente” de Bolsonaro no vazamento de dados do inquérito que Bolsonaro divulgou para colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz um trecho do documento.

Apesar de apontar crime de Bolsonaro, a PF decidiu, por hora, não indiciá-lo, pois há divergências no entendimento sobre a possibilidade da corporação indiciar políticos com foro privilegiado.

“Quanto às circunstâncias, que poderão ser aprofundadas em relatório final, vislumbra-se a ocorrência de dano à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, com prejuízo à imagem do Tribunal Superior Eleitoral e à administração pública. Da mesma forma, houve exposição de investigação em curso para fins destoantes dos indicados no pedido de acesso formulado pelo parlamentar à autoridade policial presidente”, diz ainda a PF.

O sigilo do inquérito foi retirado por Alexandre de Moraes após Jair Bolsonaro faltar ao depoimento à PF que estava marcado para esta sexta-feira (28).

Entenda

Em agosto de 2021, durante entrevista, Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito, além de dados de servidores do TSE, para atacar e colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas, em sua narrativa de afirmar que há “fraude” nas eleições.

Alexandre de Moraes, então, solicitou a investigação à PF por entender que o caso se relacionava com o inquérito das fake news.

A entrevista em que Bolsonaro divulgou as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.
Moraes nega recurso de Bolsonaro e mantém depoimento

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).

Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.

O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.

“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.

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A pergunta que a mídia não faz a Moro: era papel do Ministro investigar o porteiro no caso Marielle a pedido de Bolsonaro?

Impressiona a mídia fazer de conta que esse fato grave não aconteceu, mesmo Bolsonaro confirmando o pedido a Sergio Moro em depoimento à PF na investigação que apurava a interferência do chefe do Executivo na Polícia Federal.

Bolsonaro cobrou do ex-ministro Moro um maior empenho na investigação sobre as declarações do porteiro do condomínio da sua residência no Rio de Janeiro”. O próprio Bolsonaro disse que ouviu de seu ministro Moro, na época que a investigação da PF constatou que houve um equívoco por parte do funcionário.

Se Moro “acuou” e “coagiu” o porteiro do Vivendas da Barra, como acusou Witzel na CPI, esse caso aqui colocado fica em segundo plano. A pergunta que deve ser feita a Moro, que a mídia não faz, aliás, faz questão de esquecer o episódio, é se ele acha que isso era papel de um ministro de Estado que acumulava duas pastas num mesmo ministério.

O papel do ministro Moro foi nefasto. A mídia, sabendo disso, não lhe cria incômodo. Mais que isso, o que já foi dito aqui no blog, o que não faltava naquele condomínio era gente para ser investigada, mas Moro, a mando de Bolsonaro, assumiu o caso, numa escancarada interferência na Polícia Federal para jogar nas costas do porteiro a culpa por sua bombástica revelação.

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Cotidiano

Em fraude de medicamentos, farmacêuticas pagaram R$ 4 mi para pacientes

A Polícia Federal apura se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Segundo reportagem de Mirelle Pinheiro e Carlos Carone, do Metrópoles, empresas farmacêuticas, investigadas pela Polícia Federal por suposto envolvimento em fraude na aquisição de medicamentos de alto custo vendidos pelas próprias indústrias, desembolsaram, ao menos, R$ 4 milhões, para uma associação de pacientes acionar a Justiça. O objetivo era conseguir, por meio de decisões judiciais, que o Estado comprasse os remédios.

Conforme a coluna revelou, a Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (30/11), a Operação Rarus, para coibir a prática criminosa. Diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indústrias farmacêuticas, um escritório de advocacia e um instituto de pacientes com doenças raras são alvos de mandados de busca e apreensão.

São cumpridos sete mandados em São Paulo e um no Distrito Federal, expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.

As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia da associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem produtos. A coluna apurou que a associação é o Instituto Vidas Raras, localizado em São Paulo.

Os investigadores apuram, também, a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de dirigentes da Anvisa em atos de corrupção.

Policiais fazem buscas na sede da Agência, em Brasília, e em sete endereços ligados ao esquema, em São Paulo. As empresas investigadas são a Shire Farmacêutica Brasil Ltda, adquirida recentemente por uma gigante japonesa, a Aegerion Brasil Comércio e Importação de Medicamentos Ltda e a Biomarin Brasil Farmacêutica.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.

Repasses

A coluna apurou que entre 2015 e 2018 a Shire Farmacêutica repassou R$ 2,1 milhões ao Instituto Vidas Raras. Já a Biomarin Brasil Farmacêutica transferiu, entre 2015 e 2017, R$ 1,8 milhão para a mesma associação. A Polícia Federal também identificou que o Instituto pagou R$ 1,6 milhão a um escritório de advocacia de São Paulo.

Entenda como funcionava o esquema

Os advogados, alvos da operação, atuavam em 40% das ações da instituição envolvendo, sobretudo ações solicitando a aquisição do medicamento Replagal, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry, e Elaprase, indicado para tratamento de pacientes com a síndrome de Hunter.

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Cotidiano

Olavo de Carvalho fugiu de carro para o Paraguai para escapar da PF

Olavo de Carvalho cruzou de carro a fronteira do Brasil com Paraguai dias após ser intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento.

O guru bolsonarista Olavo de Carvalho não mentiu completamente quando disse, em vídeo gravado em 16 de novembro, que saiu “à francesa do Brasil”, em “voo repentino”, diz reportagem do Metrópoles.

A parte não revelada, porém, foi que ele não chegou aos Estados Unidos em um voo que partiu do Brasil, seja ele comercial ou da Força Aérea Brasileira (FAB), o que a instituição já negou.

A saída de Olavo de Carvalho, que veio ao Brasil para um tratamento de saúde, envolveu uma operação com longo trecho de viagem de carro até o Paraguai, de onde pegou o voo para os Estados Unidos.

Segundo apurou a coluna com aliados de Olavo, a operação para levá-lo de volta ao estado americano da Virgínia, onde ele mora, começou em 11 de novembro, dois dias após a Polícia Federal intimá-lo para prestar depoimento.

Por meio de advogados, a PF intimou o escritor a depor no inquérito que apura a suposta existência de uma milícia digital que atua para desacreditar a democracia e as instituições brasileiras.

No dia 11 de novembro, Olavo e sua esposa, Roxane Carvalho, que o acompanhou durante toda a viagem ao Brasil, deixaram São Paulo de carro, com motorista, em direção a Assunção, no Paraguai.

O trajeto, de cerca de 1,4 mil quilômetros, durou dois dias. O escritor atravessou a fronteira pela cidade de Foz do Iguaçu (PR), de onde seguiu, ainda de carro, até a capital paraguaia.

Do Paraguai, Olavo de Carvalho pegou um voo em direção aos Estados Unidos no dia 13 de novembro. No dia 16, o escritor gravou um vídeo anunciando que já estava em casa.

Olavo optou por esse caminho para evitar que a Polícia Federal, que o havia intimado a depor poucos dias antes, tentasse, de alguma forma, impedir o seu regresso.

“Eu não ia ficar sentado esperando que eles me convoquem algum dia. Se apareceu a oportunidade de ir embora, vamos embora”, afirmou o escritor no vídeo de 16 de novembro, sem revelar que já havia sido intimado a depor.

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PF pede ao STF inquérito sobre envolvimento de parlamentares em desvios no orçamento secreto

Apuração visa a identificar autores de emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir um inquérito para apurar o envolvimento de parlamentares em desvios de verbas através das emendas de relator, no chamado “orçamento secreto”. O pedido foi encaminhado à ministra Rosa Weber, informa O Globo.

A apuração inicial visa a identificar os autores das emendas com irregularidades já detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), relativas à compra de tratores. O pedido ainda é incipiente, com o intuito de buscar esses nomes.

As emendas de relator compõem o chamado “orçamento secreto”, um artifício pelo qual o deputado ou senador escolhido relator do orçamento daquele ano tem o poder de encaminhar diretamente aos ministérios sugestões de aplicação de recursos da União. Nesse processo, contudo, não é divulgado o nome do parlamentar que figura como autor de tal solicitação. E deste modo, esse instrumento vem sendo usado pelo Planalto para turbinar as emendas de parlamentares aliados em troca de apoio aos projetos do governo no Congresso.

Além deste novo pedido feito pela PF, já existem dois outros inquéritos correndo no STF envolvendo o orçamento secreto. Os dois estão com o ministro Ricardo Lewandowski.

No último dia 10, o STF confirmou por oito votos a dois, a decisão de Rosa Weber que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator de todo o ano de 2021. A ministra também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

 

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Consequência da CPI: Polícia Federal vê indícios de falsidade ideológica na compra da Covaxin

Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia. A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.

Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela. Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.

Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.

A magistrada aponta que “extrai-se dos documentos acostados aos autos a existência de indícios de autoria e materialidade da possível prática de ilícitos criminais”, em especial dos crimes de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. Ela negou o pedido de prisão de investigados, como Maximiano, mas autorizou as demais medidas.

A investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank. Nesse braço da apuração, chamou a atenção o papel do empresário Marcos Tolentino. Para a PF, possivelmente, ele é um “sócio-oculto” da empresa.

“Tudo em torno do FIB Bank orbita em torno da pessoa de Marcos Tolentino da Silva, que possui vínculos diretos com as empresas que compõem seu quadro societário […], sem contar que ele é o beneficiário final do dinheiro que passa pela conta da empresa”, diz a decisão.

De acordo com a PF, o FIB Bank não é um banco nem uma seguradora e, por isso, não teria autorização legal para fornecer garantia financeira. Além disso, a empresa teria inflado seu capital social “mediante atos fraudulentos”, incluindo dois imóveis em seu patrimônio que não seriam da empresa. A PF ainda aponta que é necessário aprofundar as investigações sobre a empresa para apurar se houve pagamento de propina a servidores públicos, já que o alto fluxo financeiro despertou suspeitas dos órgãos de controle.

Os indícios de ilegalidades em torno do contrato de compra da Covaxin surgiram após o servidor do ministério Luís Miranda ter denunciado que sofreu pressões dos seus superiores para dar aval à aquisição da vacina, mesmo depois de identificar possíveis irregularidades. Para a PF, os principais suspeitas de crimes estão relacionados aos documentos apresentados pela Precisa ao Ministério da Saúde para demonstrar que ela seria o “representante legal e exclusivo” do Bharat Biotech, o laboratório indiano que fabrica a Covaxin, para negociar o imunizante.

*Com informações de O Globo

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Política

Polícia Federal chega ao esquema de Ricardo Barros com medicamentos de alto custo

Cerca de 15 mandados de busca e apreensão foram executados na operação Pés de Barros para levantar provas sobre o suposto esquema que favoreceria a Global e a Precisa.

A Polícia Federal deflagrou na terça (21) a operação Pés de Barro, que investiga fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros, ex-ministro do governo Temer.

Barros é hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara e está na mira da CPI da Covid por causa de seu relacionamento obscuro com a Precisa Medicamentos, que tentou vender insumos e vacinas ao Ministério da Saúde na pandemia.

Cerca de 15 mandados de busca e apreensão foram executados na operação Pés de Barros para levantar provas sobre o suposto esquema que favoreceria justamente as empresas Global e Precisa, que pertencem ao mesmo grupo comandado por Francisco Maximiano, amigo de Barros.

Segundo a PF, “o esquema violou uma série de leis que regulam licitações e direitos administrativo e sanitário. Entre os prováveis crimes dos envolvidos estão fraude a licitação, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, estelionato, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção.” As informações são da RBA.

Davidson Tolentino de Almeida, ligado ao hoje ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também foi alvo da PF. Ele é ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde na época dos fatos. O ex-presidente Michel Temer tentou emplacar Tolentino de Almeida na direção da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

*Com informações do GGN

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Política

PF cumpre mandado na casa do prefeito bolsonarista pego com R$ 500 mil em aeroporto

Por determinação de Alexandre de Moraes, Polícia Federal está cumprindo mandados neste momento na casa do prefeito bolsonarista Gilmar Alba (PSL), em Cerro Grande do Sul (RS). Ele foi pego durante uma força-tarefa da Polícia Federal com R$ 505 mil em dinheiro vivo, no dia 26 de agosto, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A informação é da jornalista Kelly Matos.

O dinheiro teria como destino o financiamento das manifestações golpistas desta terça-feira (27).

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Polícia Federal prende Roberto Jefferson, a ordem foi dada por Alexandre de Moraes

Autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dentro do inquérito que investiga milícias digitais. Jefferson postou em uma rede social que policiais fizeram buscas em casas de parentes.

A Polícia Federal foi às ruas na manhã desta sexta-feira (13) e prendeu o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

O mandado é de prisão preventiva (que não tem prazo estipulado para acabar).

A autorização da prisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também determinou:

  • Bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em rede sociais
  • Apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento

A ordem ocorre dentro do chamado inquérito da mílicia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.

Jefferson postou numa rede social que a PF chegou a fazer buscas na casa de parentes pela manhã.

“A Polícia Federal foi à casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o ex-deputado.

Milícia digital

O inquérito que investiga a organização e o funcionamento de uma milícia digital voltada a ataques à democracia foi aberto em julho, por decisão de Moraes.

Nessa investigação, a PF apura indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria agido com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Essa organização se dividiria em núcleos: de produção, de publicação, de financiamento e político. Outra suspeita é de que o grupo tenha sido abastecido com verba pública.

Entre os nomes citados pela PF em um pedido para acessar quebras de sigilo, estão os assessores da Presidência da República acusados de integrar o chamado “gabinete do ódio”, que seria encarregado de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família do presidente Bolsonaro e adversários do governo.

Roberto Jefferson

O ex-deputado Roberto Jefferson foi o pivô do escândalo do mensalão, em 2005. Foi a partir de uma entrevista dele ao jornal “Folha de S. Paulo” que o país tomou conhecimento das denúncias de que o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva passava dinheiro a deputados da base.

Em novembro de 2012, no julgamento do mensalão no STF, ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nos últimos anos, já sem mandato parlamentar, Jefferson se aproximou do presidente Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, começou a postar fotos com armas. O armamento da população é uma das principais causas do presidente.

*Com informações do G1

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PF abre inquérito para investigar se Bolsonaro prevaricou em caso de suspeitas da Covaxin

A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

De acordo com Bela Megale, Painel, a Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.

A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores.

Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

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