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Moraes põe ponto final ao entrave governo e congresso e mantém o IOF

Medida encerra, ao menos temporariamente, a disputa política que opunha Executivo e Congresso Nacional em torno do tema

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer, em grande parte, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), informa o portal g1. A medida encerra, ao menos temporariamente, uma disputa política que opunha o Executivo e o Congresso Nacional em torno do tema.

Com a liminar do ministro, o decreto presidencial volta a valer — com exceção de um ponto sensível: a incidência do IOF sobre operações do tipo “risco sacado”, modalidade de crédito muito utilizada por pequenas e médias empresas no varejo. De acordo com o 247, nela, instituições financeiras antecipam recursos de vendas realizadas a prazo, permitindo que os comerciantes tenham capital de giro antes de receberem efetivamente das vendas. A proposta do governo era passar a cobrar IOF sobre esse tipo de operação, o que gerou reação do setor e resistência no Congresso.

A suspensão desse item já havia sido sinalizada como provável pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a taxação sobre o risco sacado representava cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 12 bilhões estimados de arrecadação com o novo modelo de cobrança do imposto neste ano.

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Bolsonaro a Moro: Quem manda sou eu e ponto final

Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez que vai interferir na Polícia Federal e ameaçou demitir o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado pelo ex-juiz Sérgio Moro. O motivo da confusão é a intenção de Bolsonaro de colocar um novo superintendente no Rio de Janeiro para abafar o caso Queiroz. Caso demita o superintendente ou o diretor-geral, Bolsonaro abrirá uma crise na PF que pode levar à demissão do próprio Moro.

“Se eu trocar hoje, qual o problema? Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei. Eu que indico, e não o Sérgio Moro [ministro da Justiça]. E ponto final. Qual o problema se eu trocar hoje ele? Me responda”, disse Bolsonaro à imprensa nesta quinta-feira (22).

A declaração de Bolsonaro vem em meio aos questionamentos acerca da troca do superintendente da PF no Rio de Janeiro, anunciada por ele neste mês.A substituição foi vista como uma tentativa de abafar o caso Queiroz, na qual o senador Flávio Bolsonaro, também está entre os investigados.

“Agora há uma onda terrível sobre superintendência. Onze foram trocados e ninguém falou nada. Sugiro o cara de um Estado para ir para lá, “está interferindo”. Espera aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor-geral. Aí é… Não se discute isso aí”, disse.

“Se eu for trocar diretor-geral, ministro, o que for, a gente faz na hora certa. Não pretendo trocar ninguém, por enquanto está tudo bem no governo. Agora, quando há uma coisa errada, chamo, converso e tento botar na linha”, emendou

Ainda segundo Bolsonaro, a decisão de manter ou não o subordinado compete a ele. “É decisão minha, a hora que eu achar correto. Se é para não ter interferência, o diretor anterior, que é o que estava lá com o Temer, tinha que ser mantido. Ou a PF agora é algo independente? A PF orgulha a todos nós, e a renovação é salutar, é saudável”, comentou.

 

*Com informações do 247