Independente de tudo o que já se falou a respeito de Moro, o fato de ele, enquanto juiz, agir como investigador grampeando ilegalmente a presidência da República e repassando a gravação para a Globo, em qualquer lugar minimamente civilizado, ele teria sido destituído do cargo e responderia a uma ação penal que, no mínimo, lhe custaria a liberdade.
Mas o Estado brasileiro não é propriamente um Estado. Capturado pela classe dominante, suas instituições funcionam a partir dos moldes e interesses da referida classe.
Neste caso, um juiz passa a ser investigador, hacker, fonte ilegal da grande mídia e está tudo certo. Uma observação banal do relator do caso no STF, na época, Teori Zavascki, e morreu Maria.
A instituição Presidência da República foi defenestrada por um juiz que cumpria a função de investigador.
Diante de apenas esse caso escandaloso, Moro, há muito tempo, deveria ter sido banido da magistratura, mas, ao contrário, foi acolhido pelas cortes superiores tão corrompidas pela elite econômica do país quanto o próprio bandido curitibano.
E se um agente do Estado pode, dependendo dos interesses que movem suas ações, tratorar a própria instituição Presidência da República, numa conversa gravada e editada criminosamente pelo mesmo em que, na época, a presidenta conversa com o ex-presidente Lula, o que dizer de dois PMs que assassinaram, fria e sordidamente dois meninos negros, em território dominado pela milícia? Afinal, tanto Moro quanto os PMs assassinos fazem parte do mesmo Estado, que tem como especialidade a defesa dos interesses da elite econômica do país.
Então, faz-se as perguntas: temos Estado ou um cofre central de arrecadação em que todos contribuem sistemática e compulsoriamente para que as classes dominantes usem e abusem de todos recursos contra qualquer um que ouse buscar uma relação civilizada dentro da sociedade?
Não foi um mero acaso, Moro, como ministro da Justiça e Segurança Pública, omitir-se diante do PM que assassinou a menina Ágatha de 8 anos. Não, tudo indica que o PM já se antecipou em usar a tal “excludente de ilicitude” para matar uma criança negra na favela. Afinal, eles são colegas de trabalho dentro da estrutura do Estado e do próprio sistema de justiça que nasceu, segue e amplia cada vez mais a sua podridão.
A parcela da classe média, que é parte do Estado, na maioria das vezes não enxerga este, senão como um lugar que opera para ampliar privilégios. Isso nada tem a ver com agentes públicos que, durante sua vida, servem à população nos escalões mais baixos dessa estrutura estatal. Para entender isso melhor, é só observar quem é penalizado e quem é privilegiado dentro do corpo do Estado pelas reformas promovidas pelo governo Bolsonaro, e é justo dessa casta estatal de super privilegiados que falamos aqui. Mas os PMs não fazem parte da casta, mas são parte dela como os antigos feitores e capitães do mato da casa grande
Aqui, na verdade, fala-se de uma verticalização institucional que retrata exatamente como as desigualdades do país são fabricadas pela elite para lhe servir sempre e usar a mão de ferro do Estado para oprimir, segregar, assassinar, golpear o que seria o Estado brasileiro, a constituição ou qualquer tratado civilizatório.
É escandaloso o que ocorre no período de Bolsonaro, como se viu nesta segunda-feira, em uma formatura da PF, em que o presidente fez uma espécie de grito de guerra “acabou, porra!” para os formandos que, por sua vez, gritaram, mito, mito mito! Isso mostra com total clareza que tipo de formação esses agentes da lei têm a partir de uma cerimônia oficial do próprio Estado em que o ápice foi a fala do presidente da República que ostenta em seu currículo da morte uma família de delinquentes ligados à milícia e, consequentemente às sua práticas assassinas, mas é tido como um mito por gente que nem ingressou efetivamente no Estado como polícia judiciária.
Não tem como o Brasil afirmar que tem um Estado, o que se tem é uma junta de corporações que se utilizam das condições que um bloco de interesses lhe garante, de fora para dentro, os privilégios da classe dominante.
Quem deveria servir ajudando na organização da sociedade, comporta-se como um ente privado, submisso aos interesses daqueles que se acham os donos da terra no Brasil do século XIX, em pleno século XXI.
*Carlos Henrique Machado Freitas
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