Caso pode levar à anulação do processo em que Lula foi condenado e reabilitá-lo ex-presidente politicamente.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a interlocutores que pretende pautar para fevereiro o julgamento em que a Corte vai decidir se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso conhecido como tríplex do Guarujá. Mendes havia externado a intenção de aguardar o retorno das sessões plenárias presenciais no STF, mas diante da incerteza sobre quando vacinas estarão disponíveis para que o tribunal possa voltar a trabalhar como antes da pandemia, deve levar o caso adiante mesmo em sessão remota.
O resultado do julgamento no Supremo pode redesenhar o quadro de candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022 porque poderia abrir caminho, em tese, para que Lula recupere, ainda que temporariamente, os direitos políticos. O petista está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Uma eventual declaração de suspeição de Moro anularia o caso tríplex, mas, em caráter reservado, ministros do tribunal consideram que parte de outra condenação do ex-presidente, a que envolve recebimento de propinas por meio de melhorias em um sítio em Atibaia, teria de ser analisada por também ter as digitais do ex-juiz.
O julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro foi iniciado em dezembro de 2018 na Segunda Turma do STF e contabilizava dois votos – os de Edson Fachin e de Cármen Lúcia – contra a suspeição do ex-juiz da Lava Jato quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Cabe a ele decidir quando devolverá a vista ao colegiado e, como presidente da Turma, agendar a data para análise do caso. Além de Mendes, faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, este recentemente indicado à Suprema Corte pelo presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Lula alega que Sergio Moro não agiu com isenção ao julgar os processos a que o ex-presidente respondia na Lava Jato e diz que o ex-magistrado teria dado várias demonstrações disso, como ter determinado a condução coercitiva do petista, atuado contra a ordem de soltura do ex-presidente determinada pelo desembargador Rogério Favreto, divulgado trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições e deixado a Lava Jato para integrar o governo de Jair Bolsonaro.
A análise da parcialidade ou não do ex-juiz pelo Supremo deve ocorrer sob efeito da revelação de mensagens trocadas entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Nas mensagens, enviadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece, entre outros episódios, orientando uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possível informante. O ex-juiz afirmou, desde que veio a público o conteúdo das conversas, que estava “absolutamente tranquilo” em relação aos atos que praticou ao longo da Lava Jato e que não cometeu “nenhum ilícito”.
A recente contratação de Moro como diretor da empresa Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, também deve fazer sombra no julgamento. Embora nem o vazamento das mensagens nem o novo trabalho do ex-juiz sejam provas a serem usadas no caso, Gilmar Mendes afirmou a interlocutores que os dois episódios servem como “contexto” para o julgamento.
O governo brasileiro preparou, depois de receber um pedido da polícia chilena, orientações sobre como lidar com manifestantes e reprimir protestos, assim como atuou em órgãos diplomáticos internacionais para apoiar o governo de Santiago, considerado como um aliado.
Documentos obtidos pelo UOL revelam que membros das forças de segurança do Chile, sob pressão por conta do elevado número de feridos causados pela ação da polícia, estiveram na embaixada do Brasil em Santiago para solicitar a ajuda do país sobre atos de manifestantes.
O governo brasileiro produziu um informe no qual lista uma série de protestos no país nos últimos anos e explica de que forma lidou com as manifestações, assim como apresentou a doutrina usada pelo Brasil nesses casos.
Em outubro, a reportagem do UOL revelou que oficiais chilenos solicitaram que os militares brasileiros ativassem a sua inteligência para tentar identificar se organismos estrangeiros estariam incitando os protestos que mergulharam o governo de Sebastián Piñera numa crise sem precedentes.
Em reunião reservada realizada em Brasília, militares chilenos reclamaram aos colegas que os governos civis desmontaram o aparato de inteligência estatal. Militares brasileiros, por sua vez, levantaram a hipótese de que a Open Society, fundação do bilionário húngaro George Soros, o Foro de São Paulo, organização de partidos de esquerda da América Latina, ou um tal “movimento globalista” poderiam estar por trás dos protestos em Santiago. O assunto, então, foi encaminhado para o Centro de Inteligência do Exército,
Dias depois que o UOL revelou o encontro, deputados do PSOL fizeram uma solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa sobre a cooperação entre os dois países.
No dia 11 de dezembro, a chancelaria respondeu aos parlamentares. Por meio de carta assinada pelo ministro Ernesto Araújo, a diplomacia indicou que não existem documentos sobre tal cooperação e nem sobre a possibilidade de uma atuação de entidades brasileiras nos protestos ou orientações expressas por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Mas, ainda de acordo com o Itamaraty, em novembro de 2019, “a Embaixada do Brasil em Santiago foi procurada por oficial da corporação policial “Carabineros de Chile” interessado em conhecer a experiência brasileira em atividades de controle da ordem pública, em particular as características da munição de elastômero eventualmente utilizada no controle de manifestações violentas no Brasil”.
O pedido chileno foi enviado para Brasília em 21 de novembro e, sete dias depois, o Itamaraty solicitou ao Ministério da Justiça “elementos técnicos sobre o tema”.
A chancelaria explicou à pasta comandada naquele momento por Sergio Moro que os policiais chilenos estavam sendo criticados por conta da utilização de munição de elastômero nas atividades de controle de multidão. Em apenas um mês, 222 pessoas teriam sofrido lesões oculares como resultado da repressão.
A munição acabou sendo suspensa, diante de constatações de que apenas 20% de sua composição era borracha, contra 80% de “minerais e metais”.
“À luz do que precede, a embaixada (do Brasil no Chile) foi procurada por oficial dos carabineros interessado em conhecer a experiência brasileira em atividades de controle da ordem pública, em particular as características de elastômero eventualmente utilizadas em manifestações violentas em nosso país”, diz a carta do Itamaraty em 28 de novembro do ano passado.
“Operações de Choque”
A resposta do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi dada através de um texto sob o título “Operações de Choque”, em que integrantes da Força Nacional de Segurança (FNS) detalham técnicas e táticas desse tipo de atividade.
“As Operações de Controle de Multidões no Brasil segue (sic) a doutrina que tem por base a escola alemã, que visa à dispersão dos manifestantes através da utilização de diversos meios que produzam demonstração de força e causem impacto psicológico necessário para persuadi-los a não resistirem”, diz o texto.
Quando a persuasão não funciona, segue-se o combate, explica o documento. “Uma distância mínima de segurança entre as forças de segurança e o público manifestante é imprescindível, o que minimiza os danos a integridade física da tropa de choque, bem como a dos manifestantes”, prossegue.
O texto relaciona também as principais manifestações em que a FNS foi empregada: Copa das Confederações de 2013, Jornada Mundial da Juventude de 2013, leilão do Pré-Sal de 2013, Copa do Mundo de 2014 e motins no sistema penitenciário, em 2015. O documento termina dando detalhes sobre as munições de menor poder ofensivo usadas pela Força Nacional, inclusive com detalhes do tipo de borracha nos projéteis.
É uma espécie de guia “sobre aspectos técnicos relacionados à atuação de forças de choque em contexto de policiamento público”. No dia 3 de janeiro de 2020, as informações foram encaminhadas para a embaixada do Brasil em Santiago.
Procurado pela reportagem, o Itamaraty indicou que, depois dos fatos registrados nos documentos, “não houve outra interação com o Chile sobre o assunto”.
Consultados pelo UOL, ministros que já tiveram sob seu comando a FNS disseram que jamais fizeram esse tipo de intercâmbio. “Nunca autorizei algo parecido”, disse Raul Jungmann, que esteve à frente do Ministério da Segurança Pública entre 2018 e 2019, além de ter ocupado a pasta da Defesa entre 2016 e 2018.
José Eduardo Cardozo, que estava à frente do Ministério da Justiça entre 2011 e 2016, quando ocorreram a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo, também estranhou. “Consulta com essas características nunca aconteceu enquanto eu estive lá”, garantiu. “É algo atípico”.
A reportagem apurou que, de fato, o governo chileno estava sob forte pressão, interna e externa. Uma semana antes do documento brasileiro ser enviado, uma missão da ONU investigou a situação no país sul-americano e num documento constatou que as forças armadas locais “descumpriram as normas e padrões internacionais sobre o controle de manifestações e uso da força”.
No informe, há relatos de tortura, maus-tratos, estupro e outras formas de violência sexual por parte dos Carabineros contra detentos, muitos dos quais foram presos arbitrariamente.
O informe mergulha também na avaliação do “uso desnecessário e desproporcional de armas menos letais, em particular armas de choque, durante manifestações pacíficas e/ou fora do contexto de confrontos violentos entre manifestantes e forças de segurança”.
O relatório ainda observa que as autoridades chilenas “tinham informações sobre a extensão dos ferimentos em 22 de outubro”. “Entretanto, nenhuma ação eficaz, rápida e oportuna foi tomada para impedir o uso de armas menos letais”, conclui.
Apoio do Brasil: setor diplomático
O apoio brasileiro não se limitou à dimensão bilateral. Ao responder aos deputados, o Itamaraty negou que tenha “alertado, pressionado ou dado apoio” a qualquer tipo de ação acerca dos protestos sociais ocorridos no Chile desde 2019. Mas o governo admite que, em 26 de novembro de 2019, houve uma reunião no Conselho Permanente da OEA para tratar da crise chilena. Nesse encontro, porém, os telegramas revelam que houve uma orientação expressa que criticava os atos de violência no Chile e elogiava os esforços do governo. Mas não havia qualquer referência às demandas dos manifestantes e nem sobre as causas do descontentamento social.
Os documentos indicam como a missão do Brasil junto à OEA recebeu instruções de Brasília para apoiar o Chile em um debate realizado no organismo regional. No discurso que deveria ser lido durante o encontro, o Itamaraty instruía os diplomatas ainda a condenar as manifestações violentas.
No texto, pode-se ler que o governo brasileiro critica os “atos violentos ocorridos na Republica do Chile, os quais causaram mortes e ferimentos, além da destruição de propriedades públicas e privadas”.
“O Brasil apoia os esforços envidados pelo governo do presidente Sebastián Pinera para manter a paz, a ordem pública, a segurança cidadã e as instituições democráticas, em conformidade com a Constituição e a lei”, diz.
O texto ainda aponta que “atos de violência e tentativas de desestabilizar o país são incompatíveis com o pleno exercício do direito à liberdade de expressão e reunião. Nesse contexto, são condenáveis todos os tipos de violência, destruição, pilhagem e vandalismo”, alertou.
O governo brasileiro ainda pedia que todos os atores políticos e sociais buscassem soluções por meio do “diálogo”.
Antes, num outro telegrama, de 26 de novembro de 2019, o embaixador do Brasil no Chile, Carlos Duarte, explicava que a ida do chanceler chileno, Teodoro Ribeira, à reunião da OEA tinha como objetivo um “controle de danos” e atuar de “maneira proativa” diante das críticas de grupos como Anistia Internacional e da missão da ONU, que dias depois concluiria suas investigações.
O telegrama foi transmitido a todos os postos do Brasil pela América Latina e para a missão do Brasil nas Nações Unidas.
Enquanto os telegramas percorriam as embaixadas, Bolsonaro comentou os protestos durante a viagem que fez à China. “Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas”, disse o presidente. “O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas”, alertou.
Questionado de que forma o Brasil avaliava a violência usada pela polícia chilena, o Itamaraty respondeu à reportagem que se limitaria à declaração do Prosul, em novembro de 2019. Naquela manifestação, os governos “apoiavam os esforços que o Governo do Chile tem feito para manter a paz, a ordem pública, a segurança cidadã e as instituições democráticas, usando os instrumentos legítimos concedidos pela Constituição e pela lei”.
“Condenamos veementemente os atos de violência e tentativas de desestabilizar o país e suas instituições democráticas durante as últimas semanas”, disseram. “Exortamos o direito à liberdade de expressão e reunião pacífica, sempre excluindo todos os tipos de violência, destruição, pilhagem e vandalismo”, apontaram os governos, destacando a necessidade de “diálogos e acordos”.
Em entrevista ao CNN Séries Originais, o hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que a “lava jato” queria prender ministros do Supremo Tribunal Federal.
A entrevista completa de Delgatti só vai ao ar neste domingo, às 19h15, mas a ConJur teve acesso a um teaser da conversa que ele teve com o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
No trecho divulgado, o repórter pergunta se o hacker acha que a “lava jato” queria prender integrantes da Suprema Corte. “Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli”, responde Delgatti.
Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em diversos processos.
Nenhuma das notícias, no entanto, fala sobre tentativas por parte da “lava jato” de prender membros do Supremo Tribunal Federal. Posteriormente se descobriu que Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer foram responsáveis por invadir os celulares de Moro, de procuradores, entre outras autoridades da República.
O hacker também vai falar na entrevista sobre o que encontrou nos celulares da família do presidente Jair Bolsonaro. Delgatti nunca havia dado entrevista antes.
O Supremo Tribunal Federal – órgão máximo da magistratura desta parte do mundo – reafirmou nesta segunda-feira (14/12) sua decisão de mandar retirar da ação contra Lula a delação premiada de Antonio Palocci, tornada pública por Sergio Moro uma semana antes das eleições presidenciais de 2018 sem que fosse apresentada nenhuma prova contra o ex-presidente.
Para os juízes da Segunda Turma, houve “inequívoca quebra de imparcialidade” de Moro. O entendimento acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, Moro tentou “gerar um verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”.
O que faltou? Ora, o senhor Sergio Moro sairá dessa incólume, na fresca, como se houvesse cometido um pequeno tropeço? Não faltou uma ação exemplar do STF ou mesmo do Conselho de Justiça Federal frente ao ocorrido? Ou todos seguirão assinando embaixo do estupro fake-jurídico-midiático ocorrido naquele período e que contribuiu de forma decisiva para jogar o país no atoleiro em que está?
Como no fim da ditadura, quando torturadores foram tacitamente anistiados e agora chegam a ser homenageados na tribuna do Congresso, a Justiça fará olhos cegos, ouvidos moucos e boca cerrada frente a tudo, tudo, tudo que Moro e seus cúmplices arquitetaram e implementaram no país?
A Agência Pública fez uma belíssima matéria de Natalia Viana : “Sergio Moro entra na porta giratória da Lava Jato”.
A essência do artigo mostra como o ex-juiz da Lava Jato, ex-capanga do clã Bolsonaro, imantado de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, passou a trabalhar no milionaríssimo escritório da empresa americana Alvarez & Marsal, que vende serviços para empresas se blindarem de investigação sobre seus esquemas de corrupção.
Moro, agora, na iniciativa privada, trabalhará para a consultoria americana e, segundo a reportagem, será o chefe de investigações, de disputas e compliance em um escritório envidraçado à beira da Marginal Tietê, perto do luxuoso shopping JK. Entre tantas empresas, a Alvarez & Marsal é administradora da Odebrecht que está em processo de recuperação judicial, justamente por causa das investigações da Lava Jato.
Certamente, esse é o melhor dos mundos para um juiz corrupto, trabalhar em reconstrução corporativa através da palavra mágica “compliance”, que já estava incorporada na vida de lavajatistas estratégicos como o que, a meu ver, é o cérebro do projeto que tinha como principal objetivo, cassar politicamente Lula, que é, nada mais, nada menos, o real chefe da Força-tarefa curitibana, parceiro de picaretagem com Moro desde o escabroso caso do Banestado.
Sim, estou falando pela milésima vez, de Carlos Fernando dos Santos Lima, mais conhecido como o procurador Boquinha que, assim que Moro condenou Lula, ele já montou um escritório de advocacia para viver das boquinhas do tal compliance.
Ao contrário de Moro, Boquinha é um tipo de jeca menos rude que usa cartola e casaca felpados, cita poesias, fala, em sua página no Facebook, em artes plásticas e fotografia, fazendo lembrar aqueles gabolas caricatos viajados pelo mundo que adoram passar a madrugada segurando um copo de whisk em uma das mãos, enquanto a outra está no bolso, falando sobre blues, jazz, sobre museus, sem saber de nada sobre a cultura de seu próprio país, aliás, isso é a cara daquilo que Machado de Assis chamava de “Brasil oficial”, caricato e burlesco. Afinal, ninguém é de ferro.
O histórico familiar do podre de chique é de uma dinastia estatal, em que pai, irmãos, vovô e cachorrinho, todos viveram mamando gostosamente nas tetas do Estado, através do Ministério Público. E Boquinha se orgulho disso em seus rompantes morais.
Carlos Fernando, assim como Moro, sofrem de amnésia, enquanto arrotam chiquemente suas venetas moralistas, esquecem ou fazem de conta que esqueceram tudo o que nós sabemos sobre eles e como agiam no submundo imundo da Lava Jato, através da excelente série de reportagem do Intercept, batizada de Vaza Jato.
O que não farei aqui é repetir todas as manobras espúrias que esses dois ratos, que agora vendem para o mundo corporativo o pulo do gato para fugirem de investigações de corrupção, sonegação, comuns nas altas camadas do mundo capitalista.
Mas quem leu a trama nojenta dos dois nos dias que antecederam a audiência de Lula, em que Carlos Fernando estava presente na sala junto com Moro, sabe exatamente do que e de quem estou falando.
Todos nós sabemos que existem duas leis no mundo, a dos pobres e a dos ricos, melhor dizendo, a lei é uma só, o que existe é uma infinidade, quase a totalidade de juízes e procuradores que enxergam os crimes dos ricos como algo que faz parte de um sistema que não pode parar por “bobagens moralistas”, e a lei que superlota presídios sem ao menos julgar a maioria dos encarcerados, sempre pretos e pobres, coisa que ocorre no mundo todo, mas que, no Brasil, tem dimensão monstruosa.
Não foi por acaso que os dois suaram a camisa para condenar e prender Lula sem provas, tirá-lo da eleição para que o monstro, de quem hoje se dizem inimigos, vencesse a eleição e proferisse vômitos retóricos como os de ontem, em que Bolsonaro exaltou o massacre no Carandiru, dizendo que é assim que a polícia tem que agir, inspirado no excludente de ilicitude de Sergio Moro.
De toda forma, vale muito a pena ler essa matéria da Agência Pública que revela o mundo encantado de Cinderela que Moro viverá a partir de agora e que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em proporção menor, já vive.
Diante de todos os desastres que ocorrem, o Brasil parece morto.
É impossível imaginar o que falta ainda para a única providência que salve vidas —quantas, senão muitos milhares?— da sanha mortífera de Jair Bolsonaro. Mas não é preciso imaginar a indecência da combinação de “elites” e políticos, para ver o que e quem concede liberdade homicida em troca de ganhos.
Pessoas com autoridade formal para o conceito que têm emitido, além de suas respeitabilidades, como o jurista Oscar Vilhena Vieira, o ex-ministro da Justiça e criminalista José Carlos Dias e o médico Celso Ferreira Ramos Filho, presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, entre outros altos quilates, têm qualificado com clareza e destemor a anti-ação de Bolsonaro e seus militares na mortalidade pandêmica. Crime, criminoso(s), organização familiar criminosa, homicidas, desumanidade —são algumas das palavras e expressões aplicadas ao que é feito contra a vida. Contra o próprio país, portanto.
A conduta da Presidência e de seus auxiliares na Saúde, na balbúrdia da vacina, basta para justificar o processo de interdição ou de impeachment, sem precisar dos anteriores crimes de responsabilidade e outros cometidos por Bolsonaro e pelo relapso general Eduardo Pazuello. Nem se sabe mais o número de requerimentos para processo de impeachment apresentados à Câmara. Sobre eles, Rodrigo Maia, presidente da casa, lançou uma sentença sucinta: “Não há agora exame de impeachment nem vai haver depois”.
Nítido abuso de poder, nessa recusa a priori. É dever do presidente da Câmara o exame de tais requerimentos, daí resultando o envio justificado para arquivamento ou para discussão em comissões técnicas. Rodrigo Maia jamais explicou sua atitude. Daí se deduz que não lhe convém fazê-lo, com duas hipóteses preliminares: repele a possível entrega da Presidência ao vice Mourão ou considera a iniciativa inconveniente a eventual candidatura sua a presidente em 2022.
Seja como for, Rodrigo Maia macula sua condução da Câmara, bastante digna em outros aspectos, e se associa à continuidade do desmando igualado ao crime de índole medieval. Os constituintes construíram um percurso difícil e longo para o processo de impeachment, e que assim desestimulasse sua frequência. Mas deixaram com um só político o poder de consentir ou não na abertura do processo. Fácil via para o abuso do poder. E sem alternativa para o restante do país, mesmo na dupla calamidade de uma pandemia letal e um governo que a propaga.
Há denúncias protocolares da situação por entidades, não muitas, e por um número também baixo de pessoas tocadas, de algum modo, pelo senso de responsabilidade, a inquietação, a dor. Movimento para que os genocidas vocacionais sejam enfrentados, nenhum. As camadas sociais que continuam tranquilas com seus rendimentos são, entende-se, as que podem manipular os ânimos públicos. São também as que têm mais noção do que se passa, mas sem que isso atenue o seu egoísmo e desprezo pelas camadas abaixo. Assim, não há reação ao duplo ataque. Diante de todos os desastres que o corroem, o Brasil parece morto.
Mas nem com esse aspecto, ou essa realidade, precisaria descer tão baixo na imoralidade. Sobrassem alguns resquícios de decência nas classes que, a rigor, são o poder no Brasil, a descoberta de que a Abin, a abjeta Agência Nacional de Informação, foi mobilizada para ajudar Flávio Bolsonaro no processo criminal da “rachadinha” criaria alguma indignação. E levaria ao pronto afastamento de todos os beneficiários e comprometidos com esse crime contra a Constituição, as instituições, os trâmites da Justiça e a população em geral.
O general Augusto Heleno Pereira negou a revelação da revista Época. É um velho mentiroso. Isso está provado desde os anos 90, quando me escreveu uma carta negando sua suspeita ligação com Nicolau dos Santos Neto, o juiz da alta corrupção no TRT paulista. Tive provas documentais para desmenti-lo. Estava então no Planalto de Fernando Henrique. Com Bolsonaro, além de desviar a Abin em comum com Alexandre Ramagem, que a dirige, Augusto Heleno já esteve em reuniões com os advogados de Flávio, que é agora quem o desmente.
Ramagem, por sua vez, é o delegado que Bolsonaro quis na direção da Polícia Federal, causando a saída de Sergio Moro do governo. Fica demonstrado, portanto, pelas figuras de Augusto Heleno e Ramagem no desvio de finalidade da Abin, que Bolsonaro tentou controlar a PF para usá-la na defesa de Flávio, de si mesmo, de Carlos, de Michelle, de Fabrício Queiroz e sua mulher Márcia e demais componentes do grupo.
Se nem essa corrupção institucional levar à retirada de toda a corja, será forçoso reconhecer um finalzinho. Não da pandemia, como disse Bolsonaro. Do Brasil, mesmo.
Ainda sob impacto das eleições municipais, quando o país busca decifrar o mapa das forças políticas pós segundo turno, um personagem surpreender uma vez mais pela capacidade de se reinventar e escapar dos crimes que cometeu contra país. Não falo do filho do Presidente ou mesmo dele próprio, mas do ex-juiz, do ex-ministro, agora advogado e consultor jurídico da própria empresa que ajudou a destruir. Sérgio Moro escandaliza novamente ao aparecer como consultor da Alvarez & Marsal, consultoria americana especializada em gestão de empresa e que atuará na recuperação judicial da Odebrecht.
Escandaliza para quem tem princípios, caráter. Mas, olhando o leque de opções do nefasto personagem, que sonhou com a Presidência da República, as saídas não eram tantas. A querida esposa Rô, cultivada nos círculos do Graciosa Country Club, em Curitiba, depois de circular entre vips no eixo Rio-São-Paulo-BSB, agora sofre de enxaquecas e ataques de pânico. E a carta na manga dos “States”, um prêmio de consolação ou uma válvula de escape, já estava no horizonte do excelentíssimo quando largou a carreira da magistratura. Esse efetivamente não é o maior problema.
De um ponto de vista jurídico-político, a indignação diante da conduta sem escrúpulos não deve ser a única reação, mas sim o silêncio – das instituições, dos setores nacionalistas, da imprensa, do Supremo Tribunal Federal – que paira diante dos escombros provocados pela destruição da indústria da construção civil e da cadeia de óleo e gás provocada pela Lava Jato.
O acobertamento ou a naturalização das ilegalidades cometidas por um punhado de procuradores que favoreceram os acordos de cooperação em matéria penal entre órgãos (públicos e privados) de outro país, por meio de relações obscuras e ilegais. Interesses que vêm sendo desvendados como imperialistas, para ir direto ao ponto. E um juiz que, como até capivaras do Lago Paranoá ou do Parque Barigui, na “República”, sabem, foi absolutamente parcial nos processos nos quais atuou, em especial contra o ex-Presidente Lula e o partido dos trabalhadores. Foi um agente. E esta constatação se alinha com o recente convite para ser consultor da empresa que administra os escombros, corroborando com o que todo mundo já sabe e que foi brilhantemente exposto no “Livro das Suspeições”, organizado por juristas do Grupo Prerrogativas.
Reinaldo Azevedo – A notícia mais, como posso dizer, especiosa desta segunda, em razão de fatos ocorridos no domingo, nada tem a ver com as eleições municipais. Ou tem, mas pelo avesso. A Alvarez & Marsal, uma consultoria americana especializada em gestão de empresas, anunciou, em pleno vuco-vuco eleitoral, a contratação de ninguém menos do que Sergio Moro, que o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, considera um verdadeiro herói da Lava Jato. Ele vai atuar na área de “Disputas e Investigações” da A&M em escala global. Ah, agora sim!
Em entrevista recente para Pedro Bial, na Globo, Rosangela Moro, a única conja do Brasil, anunciou que o casal, pobrezinho, precisa pagar boletos. Todos os problemas acabaram!
Notem. Na página da A&M, encontra-se esta informação: “O Grupo Odebrecht entrou em Recuperação Judicial no dia 17/06/2019 (processo no. 1057756-77.2019.8.26.0100) e está em processamento perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, tendo a Alvarez & Marsal sido nomeada administradora judicial do processo”.
Sim, vocês entenderam direito: Moro, o ex-juiz da Lava Jato, cujo trabalho provocou os sortilégios que provocou nas empresas, na economia e na política é agora sócio-diretor da empresa encarregada de cuidar da recuperação judicial da empreiteira que a força-tarefa ajudou a quebrar. Mais: ele vai trabalhar justamente na área de “Disputas e Investigações”.
A A&M, convenham, está na sua, né? Imaginem quantos segredos das empresas brasileiras Moro conhece… Os arquivos da Lava Jato de Curitiba — aqueles que os bravos rapazes não querem compartilhar nem com seu braço na Procuradoria Geral da República — estão na mente divinal deste homem impoluto, deste herói vocacionado para o serviço público, deste cavaleiro valente que nada vê à sua frente a não ser o interesse público.
Quem melhor do que Moro para ser um sócio-diretor no Brasil? Você é dono de alguma empresa que caiu nas teias do Ministério Público Federal em razão daquele incansável serviço de combate à corrupção da Lava Jato, que, segundo o ministro Luiz Fux, há de durar para sempre, já que a corrupção é coisa tão feia como o Holocausto? Bem, então você sabe o caminho. É a A&M. Moro é o mal e também é a cura.
Em seu comunicado oficial, a A&M é, a seu modo, transparente. Informa: “Consultoria global de gestão de empresas, a Alvarez & Marsal (A&M) anuncia a chegada de Sérgio Fernando Moro como sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações. A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro.”
E o comunicado segue: “Moro é especialista em liderar investigações anticorrupção complexas e de alto perfil, crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e crime organizado, bem como aconselhar clientes sobre estratégia e conformidade regulatória proativa. Sua contratação reforça o time da A&M formado por ex-funcionários de governos”.
Epa! Ninguém sabia que ele já era especialista em “aconselhar clientes”… Quais clientes? A empresa lista nomes de profissionais que integram seus quadros e que já pertenceram a divisões governamentais dos EUA ou do Reino Unido:
“Steve Spiegelhalter (ex-promotor do Departamento de Justiça dos EUA), Bill Waldie (agente especial aposentado do FBI), Anita Alvarez (ex-procuradora do estado de Cook County, Chicago) e Robert DeCicco (ex-funcionário civil da Agência de Segurança Nacional), Paul Sharma (ex-vice-chefe da Autoridade de Regulação Prudencial do Reino Unido) e Suzanne Maughan (ex-líder investigativo da Divisão de Execução e Crime Financeiro da Autoridade de Conduta Financeira e investigador destacado para o Escritório de Fraudes).”
Nenhum deles, é evidente, virou herói nacional, ministro da Justiça e pré-candidato a chefe de Estado e de governo.
Na página da A&M, afirma-se sobre Moro:
“como Ministro da Justiça e Segurança Pública desenvolveu programas especiais para reduzir crimes violentos e proteger as fronteiras do Brasil, além de ser responsável pela elaboração e promulgação de leis federais sobre apreensão e expropriação de bens relacionados ao tráfico de drogas e outras atividades criminosas graves”.
É mesmo? Qual é o programa especial contra crime violento? Ninguém sabia que ministro da Justiça, no Brasil, tem o poder de promulgar leis.
Sustenta-se ainda que “tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais internacionais relacionados a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado”.
Na condição de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, tínhamos por aqui um verdadeiro agente de uma espécie de Internacional do Combate à Corrupção, é isso? Passava, então, por cima dos Três Poderes da República?
A A&M joga o jogo. Vamos ver até quando os bananas, no Brasil, continuarão a fazer a fortuna, também a crítica, de heróis dessa espécie. Se depender de Luiz Fux, a empresa ainda terá uma penca para contratar. Steve Spiegelhalter, sócio-diretor da A&M e líder da área de Investigações da América do Norte, saudou assim a contratação de Moro:
“A experiência de Sergio como ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, somada à sua extensa bagagem em anticorrupção, crime do colarinho branco e lavagem de dinheiro, contribuirá para solucionar os problemas dos clientes.”
Spiegelhalter sabe o que diz. Depois de provocar o estrago que provocou no Brasil, Moro está pronto para lotar a A&M de clientes e oferecer a cura.
Mas, claro!, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia não veem suspeição nenhuma na atuação daquele juiz que agora assume as vestes de empresário global.
Enquanto houver forças-tarefa nos moldes em que temos e enquanto o Ministério Público for o Poder dos Poderes, sem prestar contas a ninguém, o Brasil será um farto fornecedor de sócios-diretores de empresas dessa natureza. Afinal, esses patriotas conhecem o antídoto do veneno que administraram. O país vai à breca, mas eles passarão muito bem, não é mesmo, ministro Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin?
A notícia tem de ser lida com especial atenção por Edson Fachin e Cármen Lúcia, estes dois notórios amantes do bem, do belo e do justo que nada viram de suspeito na atuação de Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá nem antes nem depois de The Intercept Brasil revelar as entranhas da Lava Jato. Não vê-lo antes era matéria de alienação da realidade. Não vê-lo nem depois, de caráter.
Pois bem… Moro agora está advogando. Com todos os arcanos que conhece da Lava Jato. Vejam que mimo: a força-tarefa não quer dividir com a PGR o que sabe, mas Moro pode saber de tudo, não é mesmo?, e atuar como advogado. E, em breve, como artista candidato à Presidência da República.
Moro é o maior caso de privatização do bem público da história do Brasil. Ele privatizou nada menos do que o combate à corrupção. A PGR não sabe o que ele sabe. Fachin não sabe o que ele sabe. Cármen não sabe o que ele sabe. Os demais ministros não sabem o que ele sabe. Mas ele, Moro, sabe o que sabe. E pode usar esse conhecimento secreto como advogado e como político. Privatizou a história do Brasil. E deixou a desgraceira como herança aos brasileiros — na qual se inclui, obviamente, Jair Bolsonaro.
Agora, informa o Globo, ele se tornou um contratado do empresário de Roberto Carlos para sair em turnê pelo país. Fará um ciclo de palestras — remuneradas, claro! Não se disse nada sobre alugar um navio. Mas sabem como é… Em matéria de decoro, os pélagos profundos do mar não são limites para Moro.
Até me desculpo com o leitor. Tenho certa vergonha de escrever essas coisas. Mas ele, como é notório, não tem de fazê-las.
Informa o Globo: Conforme adiantou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Moro fechou um contrato para que a empresa Delos Cultural administre sua imagem e a carreira como palestrante corporativo. A Delos é um braço voltado à área do conhecimento dentro da DC Set, que tem Sirena como sócio -fundador e já atuou junto a uma constelação nacional e internacional, que inclui desde Michael Jackson a Fafá de Belém, passando, é claro, por Roberto Carlos.
Cinco meses após o empresário e o ministro terem sido apresentados, Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro e passou a ser cotado como presidenciável para as eleições de 2022. Além do presidente como um adversário político, Moro ganhou, naquele fim de abril, tempo livre na agenda antes ocupada pelas atribulações de seu “superministério”, onde cuidava também da Segurança Pública. Foi então que a DC Set o procurou.
Moro e Dody Sirena, o empresário de Roberto Carlos, teriam se conhecido em dezembro do ano passado, no teatro Ópera de Arame, onde o cantor gravava o especial de fim de ano. O “Rei” chegou a pedir uma salva de palmas para o então ministro.
Era o princípio de uma bela amizade entre Dody e Moro, como no papo de Rick, no fim de Casablanca, com Louis, o corrupto agente da lei.
Moro agora é um contratado da Delos, braço da DC Set, empresa de Sirena. Também não está claro se, ao fim das palestras, ele vai jogar botões de rosa para a plateia. O “projeto” supõe ainda um livro.
Oh, mas por favor, não pensem que este paladino da luta contra a corrupção está pensando em eleição! Aliás, nunca pensou! A Vaza Jato evidenciou que seu comportamento como juiz honra a Lei Orgânica da Magistratura, não é mesmo?
No Ministério da Justiça, a gente viu, o baluarte da lei, que agora emite notas contra o racismo, queria emplacar a excludente de ilicitude, que era para fazer a vontade do seu chefe e não dar na cara que, depois de conspirar contra o devido processo legal, já estava costurando contra o próprio superior.
O que é mesmo excludente de ilicitude? Pois não! Era como conferir aos dois seguranças do Carrefour o “direito” de matar João Alberto Silveira Freitas — preto e pobre — alegando “violenta emoção”, “escusável medo” ou “surpresa”. Mas ele é contra o racismo, claro!
Isso não é um homem! É o Colosso de Rhodes da moralidade!
Eu entendo. O que gente como Fachin e Cármen mais apreciam em Moro é justamente o dever monástico. Como se nota, a Lava Jato nunca lhe serviu de trampolim pessoal nem para fazer política nem para enriquecer.
É disso que o Brasil precisa!
Saibam: há historiadores documentando essa época. Se os de agora não souberem, os do futuro saberão. Cada um que administre o estoque de vergonha que vai legar à descendência e à história, não é mesmo, ministros?
Sintam as placas tectônicas a se mexer, togados!
Ah, sim: se Cármen e Fachin me indicarem em quais páginas da sentença de Moro aparecem as provas contra Lula, eu as transcreverei aqui. Mas a dupla não tem como aceitar o desafio porque as provas não estão lá. Se é que eles a leram, claro… E o desafio se estende aos ministros do STJ e à trinca do TRF-4 que referendou a dita-cuja. Insisto: eu quero as provas, não um romance mal redigido em que as ilações são as protagonistas e os fatos os seus adversários. Advirto: se qualquer um desse grupo ousar chamar de prova o que quer que seja, eu o desmentirei com palavras do próprio Moro. Ou vocês não leram também a resposta que ele deu aos embargos de declaração?
Brasília - O juiz federal Sérgio Moro e o apresentador Luciano Huck participam da cerimônia comemorativa ao Dia do Exército, no Quartel-General do Exército (Antonio Cruz/ Agência Brasil)
Ex-juiz e apresentador de TV encontraram-se em Curitiba para conversar sobre ‘terceira via’.
Dois dos principais nomes do centro no espectro ideológico na política, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Sergio Moro iniciaram conversas para formar uma aliança na eleição presidencial de 2022.
Eles tiveram um longo encontro no apartamento de Moro, em Curitiba, no dia 30 de outubro, em que acertaram a intenção de se unir em uma espécie de “terceira via” para disputar o Palácio do Planalto daqui a dois anos.
Como foi uma conversa inicial, não se decidiu quem seria o cabeça de chapa de uma eventual candidatura conjunta. Essa é uma discussão, avaliaram ambos, para ser feita ao longo do ano de 2021.
O convite para o encontro partiu de Moro. Huck chegou à residência do ex-juiz da Lava Jato por volta das 12h. Almoçaram na varanda do apartamento e estenderam a conversa até pouco antes das 15h.
Ambos se encontraram na edição de 2019 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, quando Moro, então ministro da Justiça, acompanhava a participação do presidente Jair Bolsonaro.
Ele e Huck, que também estava no evento, trocaram telefones e têm mantido contato esporádico remotamente desde então.
Nunca haviam tido uma longa conversa pessoalmente sobre política, no entanto. Segundo a Folha apurou, o apresentador da TV Globo e o ex-juiz concordaram que há espaço para a construção de uma candidatura em 2022 com a marca da “racionalidade”.
Em outras palavras, que não esteja atrelada nem à direita ligada a Bolsonaro nem à esquerda que orbita em torno de Ciro Gomes (PDT) e do PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos objetivos mais imediatos é buscar ampliar essa frente trazendo outros líderes com perfil centrista.
Há, porém, candidaturas já postas neste campo, a principal delas a do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Também corre na mesma raia ideológica o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), por exemplo.
De qualquer forma, Moro e Huck não definiram uma lista fechada de pessoas que querem atrair para o projeto, apenas o objetivo geral de agregar apoios. Ambos ficaram de voltar a conversar em breve sobre a ideia desta “terceira via”.
A candidatura teria um tripé, mesclando temas caros à direita e à esquerda: agenda liberal para a economia, luta contra a corrupção e redução da desigualdade social.
Ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça até romper com Bolsonaro em abril deste ano, Moro tem a imagem atrelada ao enfrentamento de grandes esquemas de corrupção.
Já o combate à desigualdade é uma bandeira de Huck, ligado a diversas iniciativas na área social e no empreendedorismo. Quanto à liberdade econômica, é um ponto com o qual ambos têm concordância.
Os dois também fizeram uma análise sobre o potencial eleitoral de Bolsonaro em 2022. Concluíram que ele terá força na campanha de reeleição, até por reinar praticamente sozinho em um segmento da sociedade relevante, o conservadorismo.
Mas a avaliação feita no encontro é que o ano de 2021 tende a ser difícil para o presidente. Para Huck e Moro, Bolsonaro deve perder parte de seu capital político nos próximos meses, principalmente em razão do fim do auxílio emergencial e da manutenção do nível de desemprego em patamares elevados no pós-pandemia.
Para viabilizar a aliança eleitoral, Moro e Huck precisariam se filiar a partidos políticos até abril de 2022, seis meses antes da eleição.
O apresentador é próximo do Cidadania, ex-PPS, que já lhe ofereceu legenda no passado. Huck também teria que acertar de forma amigável sua saída da Rede Globo, provavelmente no segundo semestre do ano que vem.
Já o ex-juiz recebeu sondagens de diversas legendas quando saiu do governo, como Podemos e Novo, mas até o momento rechaçou essas sinalizações.
Huck e Moro nunca foram próximos, mas já houve gestos políticos entre ambos no passado. Quando o ex-ministro rompeu com Bolsonaro, Huck telefonou para ele solidarizando-se com os ataques que já começava a receber dos apoiadores do presidente.
O apresentador também escreveu, em uma rede social, que a saída do ex-juiz do Ministério da Justiça gerava “uma enorme frustração”.
“Tudo indica que as mudanças tão defendidas pela população ficam adiadas. Em especial a agenda anticorrupção e o combate firme ao crime organizado e às milícias”, disse o apresentador na época.
Procurados pela Folha, Huck e Moro não quiseram se manifestar sobre o encontro.
