Parlamentar compartilhou reportagem do Metrópoles criticando entregadora que processa os pais por não a chamarem pelo nome social.
São Paulo – A entregadora Duda Taylor Araújo, de 27 anos e que se identifica como não binário, registrou um boletim de ocorrência de injúria e difamação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O registro na Polícia Civil por transfobia decorreu de uma postagem feita pelo parlamentar na rede social X (antigo Twitter), na qual critica reportagem do Metrópoles, em que Duda afirma processar os pais por não chamá-la pelo nome social.
Duda nasceu menino, mas desde o ano passado passou a se identificar oficialmente como “não binário” — que são pessoas que não se identificam especificamente com o gênero masculino ou feminino.
A emissora tenta uma conciliação para não pagar a indenização
A Globo foi processada sob a acusação de ter veiculado uma reportagem de cunho transfóbico no Fantástico. Segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, autora do processo, o programa usou um termo pejorativo para se referir a um homem transexual morto em 2018, após viver mais de 50 anos com documentos falsos. A emissora dos Marinho tenta uma conciliação para não pagar uma indenização de R$ 1 milhão. As informações são do portal Notícias da TV.
A reportagem teve acesso à intimação, feita dias depois da transmissão da reportagem, em fevereiro de 2019. O Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades) argumentou que a Globo desrespeitou Lourival Bezerra quando o chamou de “uma mulher que se passava por homem” –o termo “homem transexual” seria o mais adequado. A audiência de conciliação está marcada para 31 de agosto.
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A bancada do PSOL na Câmara, capitaneada pela deputada Erika Hilton, reiterou ao STF seu pedido para que seja acolhida a notícia-crime protocolada contra Nikolas Ferreira após discurso transfóbico em plenário. O grupo quer que o Judiciário tome providências, incluindo a manifestação da PGR sobre as novas informações juntadas ao processo, segundo Lauro Jardim, O Globo.
Relator do caso, André Mendonça encaminhou no mês passado os autos para a PGR analisar se há indício de delito. Augusto Aras pode pedir autorização à Corte para investigar o caso.
Na nova petição, os advogados argumentam que Nikolas tem usado “seu discurso criminoso para promover sua imagem junto às redes sociais” e ganhou milhares de seguidores após o episódio. Segundo eles, a situação ultrapassa por completo os limites da atividade parlamentar.
Diz o documento:
“Nikolas Ferreira, além de manter atividade criminosa constante de disseminar notícias falsas, transfobia e incitação à transfobia por todas as suas redes sociais, ainda está intencionalmente obtendo vantagem com a prática delituosa”.
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Deputado Nikolas Ferreira fez discurso transfóbico no plenário da Câmara; governo Lula enviará documento a PF e PGR.
De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula pedirá, neste sábado (15/4), a condenação e a perda do mandato do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira, que fez um discurso transfóbico no plenário da Câmara em março. A nota técnica será enviada ao Congresso, à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e às empresas de redes sociais.
“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, afirmou a nota técnica, acrescentando que Ferreira deve ser processado por transfobia e ser cassado na Câmara: “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
O documento rechaçou que os ataques de Ferreira sejam abarcados pela liberdade de expressão. Os técnicos também citaram o julgamento do STF que, em 13 de junho de 2019, permitiu a criminalização da transfobia e da homofobia, ao equiparar esses crimes ao racismo.
“O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”. A nota técnica é assinada pelo ministro Silvio Almeida; a secretária-executiva Rita Oliveira; e a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, uma mulher trans.
Em seguida, o ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população. E alertou para um “verdadeiro escárnio ao Estado democrático de Direito” caso a Câmara seja conivente com esses crimes dentro do Parlamento.
Além de cobrar investigações na Justiça e na Câmara, a nota técnica defendeu que as redes sociais também sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos. A pasta destacou que o vídeo com o discurso criminoso segue disponível nas redes sociais do deputado bolsonarista, apesar de denúncias em várias esferas.
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Flávia Borja (PP) defendeu a ideia de que “Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”.
A vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP) disse, na Câmara Municipal, que pessoas trans “não são bem-vindas na sociedade”.
Durante discurso contra um projeto de lei que prevê aplicação de multa para estabelecimentos que discriminarem pessoas em razão da orientação sexual, na última terça-feira (4/4), Flávia afirmou que “Deus fez homem e mulher e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade.”
“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres e também contra a liberdade de crença, de religião. Nós entendemos que Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”, declarou a parlamentar.
O Projeto de Lei nº 162/2021 foi apresentado por Duda Salabert (PDT-MG) quando vereadora. Em 2022, Duda foi eleita a primeira deputada federal trans da história.
Assista à fala absurda e transfóbica da vereadora.
Logo após a fala de Flávia, uma outra vereadora de Belo Horizonte, Iza Lourença (PSol), subiu na tribuna da Câmara e disse que transfobia é crime. “Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para você discriminar as pessoas”, afirmou.
Iza lembrou que o projeto foi apresentado por Duda quando ela visitou um salão de beleza e recusaram-se a atendê-la por ser travesti. “Esse projeto não é para enfiar ideologia de gênero pela goela abaixo”, declarou.
O PL 162/2021 foi reprovado por 32 votos contra e 7 a favor.
*Com Metrópoles
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Em 2022, Nikolas Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro escolar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ofereceu, nessa semana, denúncia à Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um inquérito que investiga conduta transfóbica do parlamentar.
Em junho de 2022, Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual de 14 anos em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte, capital mineira.
As imagens foram divulgadas em um canal do YouTube. Nikolas menciona o nome da instituição de ensino e pediu que os pais tirassem seus filhos do colégio. “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, afirmou.
Na denúncia enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada pela revista Veja, promotores afirmam que, com o discurso proferido, Nikolas atinge toda a comunidade transexual.
“Revela, em verdade, seu preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de grupo de vulneráveis, praticado, em razão, única e exclusivamente, da identidade de gênero da vítima”, contas na decisão.
Nikolas Ferreira coloca peruca na tribuna da Câmara para criticar mulheres trans. “Deputada Nicole”.
Deputado eleito por Minas Gerais foi o mais votado do país nas eleições de outubro. pic.twitter.com/JVYTTu634u
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Político bolsonarista desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que ‘se sentia uma mulher’ no Dia Internacional da Mulher. Ele já responde por injúria racial por ofensas contra Duda Salabert, deputada transexual.
A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.
Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares iniciada na tarde desta quarta, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.
Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ao lado da deputada Duda Salabert (PDT-MG), são as primeiras deputadas federais transexuais da história.
O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.
“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” afirmou.
Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de “moleque” e pediu respeito.
“Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse.
“Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, anunciou a deputada.
Notícia-crime no STF
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, disse que a legenda vai apresentar uma notícia-crime ao STF. Se aceita, a notícia-crime se tornará uma ação penal, e o deputado responderá na condição de réu.
“Nada mais típico do que um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer uma piada de algo que não tem graça. A expectativa de vida da população trans é de cerca de 27 anos”, afirmou.
Transfobia
A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Os ministros consideraram na oportunidade que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Segundo a advogada criminalista Priscila Pamela, a fala do deputado configurou “patentemente” o crime de transfobia.
“Em casos semelhante, os tribunais já têm decidido pelo crime exatamente por ataques a pessoas que não reconhecem o sexo de nascimento, que tem uma identidade de gênero diversa. A fala revela uma destilação de ódio”, afirmou.
Injúria racial
O deputado bolsonarista já responde a uma ação pelo crime de injúria racial após ofender a deputada Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.
*Com G1
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Segurança pública no país continua com cegueira de gênero e 11 estados brasileiros não tem dados sobre homofobia e trans.
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo.
O número de assassinatos de mulheres trans e travestis é o maior desde 2008 — ano em que o dado começou a ser registrado.
Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53.
Os dados apontam também que, nos últimos 13 anos, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gêneros diversos foram assassinadas entre janeiro de 2008 e setembro de 2021.
Entre outubro de 2020 e setembro de 2021 foram registrados 375 assassinatos no mundo, o que representa um aumento de 7% em relação ao ano anterior.
O relatório mostra que o Brasil teve 125 mortes. Por outro lado, só no ano de 2020, Associação Nacional de Travestis e Transexuais reportou 175 transfeminicídios e mapeou 80 mortes no primeiro semestre de 2021.
As maiores vítimas de transfeminicídio são mulheres. De acordo com o documento da Transgender Europe, 96% das pessoas assassinadas em todo o mundo eram mulheres trans ou pessoas transfeminadas; 58% das pessoas trans assassinadas eram profissionais do sexo; a idade média das pessoas assassinadas é de 30 anos; 36% dos homicídios ocorreram na rua e 24% na própria residência.
Os dados da organização (TGEU) são obtidos por movimentos trans e organizações da sociedade civil que realizam alguma categoria de monitoramento profissional em seus países. Mas, esses números não representam a transfobia no Brasil.
Segundo o relatório, ainda há que considerar os casos não reportados e as mortes não registradas com motivação transfóbica pelos sistemas governamentais de segurança pública, que no Brasil são gritantes.
Para Kaio de Souza Lemos, homem trans, coordenador da Revista Estudos Transviades e do Instituto Brasileiro Transmasculinidades (IBRAT), a falta de boletins de ocorrência transforma a transfobia em um crime invisível, dificultando o mapeamento de políticas públicas.
Segundo ele, a escalada da violência contra as pessoas transgênero tem se confundido com o ambiente político, “marcada por um fundamentalismo da heteronormatividade e que reflete na falta de dados sobre a violência contra essa população”.
A jornalista e produtora de conteúdo trans, Helena Vieira, analisa que no Brasil ainda não se reconhece a categoria de violência contra pessoas trans.
“Precisamos falar de genocídio, pois a forma de funcionamento da violência no Brasil contra pessoas trans é, ao mesmo tempo, explicita por seus números e escondida, como se houvesse um acordo tácito de silenciar frente a essas mortes.”
Direito de existir e viver
O estudo LGBTIfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização publicado em 2021, pesquisa organizada pela All Out e coordenada pelo Instituto Matizes, aponta que, passados dois anos da decisão do STF, a criminalização da LGBTIfobia ainda não é uma realidade no país.
“As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial em reconhecer e aplicar a decisão”.
O levantamento aponta 34 barreiras para o reconhecimento da criminalização contra essa população. A ausência de padronização dos sistemas estaduais de registro das ocorrências e o não reconhecimento do nome social de travestis e pessoas trans nos procedimentos de denúncia estão entre as barreiras sobre procedimentos institucionais apontadas pelo estudo.
A inexistência dos campos de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de preenchimento de boletins de ocorrência (BO) é apontada como uma das barreiras sobre falta de transparência e opacidade do Estado.
Outros obstáculos são o baixo índice de preenchimento dos campos de orientação sexual e identidade de gênero, quando existem, e o preenchimento inexpressivo dos campos de motivação de crimes LGBTIfóbicos nos BOs.
Em outubro de 2021, o Jornal Hoje da Rede Globo, investigou o número de casos de homofobia e transfobia registrados nas delegacias a partir de um requerimento a todos os estados brasileiros, por meio das secretarias estaduais de segurança pública, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram os números, 10 estados disseram que seus sistemas que não permitem saber as próprias estatísticas em relação a esses crimes e o estado de Santa Catarina deu uma resposta inconclusiva.
Dos números informados à reportagem do jornal entre junho de 2020 e junho de 2021, foram contabilizados 135 crimes de homofobia e transfobia. Por outro lado, os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) — citados no início dessa matéria — que tratam apenas dos crimes de transfeminicídio, são maiores que todos os dados de homofobia registrados no Brasil.
São 175 assassinatos cometidos contra travestis e mulheres trans só em 2020. No primeiro semestre de 2021 foram mortas 89 pessoas trans, segundo a associação: 80 assassinatos e 9 suicídios. A Antra registrou ainda nesse período 33 tentativas de assassinato e 27 violações de direitos humanos contra essa população.
A reportagem do Jornal Hoje também solicitou às secretarias estaduais de segurança pública os números de outros crimes contra a população LGBT+.
Nove estados não souberam responder, entre eles AM, RJ e MG. Dos estados que responderam à solicitação, foram contabilizados pela reportagem 1.726 registros de crimes com motivação homofóbica, um aumento de 21% em relação a 2019.
Desse total, foram registradas 813 ofensas (injúrias, difamações e calúnias), 335 ameaças e 237 agressões.
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*Publicado no Brasil de Fato