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Justiça

Viagem de Bolsonaro aos EUA foi ilegal, indica órgão do TCU

Unidade de Auditoria Especializada do TCU apontou não haver “justificativa lógica e aceitável” para viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.

Equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) não identificou interesse público na viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos entre dezembro de 2022 e março de 2023. Segundo a Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação do TCU, o órgão analisou diversas possíveis motivações da viagem do ex-presidente, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

“No presente caso, em nenhum momento foi revelado o interesse público capaz de sustentar a legalidade de uma viagem altamente dispendiosa nas últimas horas de seu mandato”, afirma o relatório obtido pela coluna. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o custo total da viagem foi de R$ 800 mil, incluindo hospedagens, diárias de seguranças, aluguel de veículos, contratação de intérpretes e auxiliares locais.

Sem intenção de passar a faixa presidencial a Lula, Bolsonaro partiu para o exterior no dia 30 de dezembro. O questionamento sobre os motivos da viagem de Bolsonaro foi apresentado ao TCU pelo deputado federal Elias Vaz de Andrade, do PSB.

Para preparar a viagem de Bolsonaro, foram mobilizadas, às pressas, 35 pessoas entre militares e civis, que integraram o “escalão avançado”. O grupo era composto por seguranças e assessores do ex-presidente.

“Ausência de justificativa aceitável”
A Unidade de Auditoria Especializada lembrou o risco de, confirmada a ausência de “justificativa lógica e aceitável” para a viagem, Bolsonaro ter descumprido os princípios do interesse público, da moralidade e da legalidade na administração pública.

m suas recomendações, a Auditoria Especializada do TCU determinou a realização de diligências junto ao Ministério das Relações Exteriores e à Casa Civil da Presidência da República. O relator do caso no TCU é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

Nesse grupo estavam o tenente-coronel Mauro Cid, os assessores Oscar Crivelatti e Marcelo Câmara e os seguranças Sérgio Rocha Cordeiro e Max Guilherme Machado. Os cinco são investigados pela Polícia Federal em casos como o da venda de joias e presentes que Bolsonaro recebeu quando chefe de Estado ou o da suposta falsificação do cartão de vacina do ex-presidente.

Só o deslocamento do escalão avançado, no dia 28 de dezembro, gerou despesa de R$ 94 mil em alimentação e logística. Não houve tempo hábil para cotação de preços desses serviços. As empresas contratadas foram as mesmas de outra viagem de Bolsonaro aos EUA, em junho de 2022.

A viagem do escalão avançado também custou R$ 12.317,60 em seguros-viagem e R$ 3.432,20 de uma passagem aérea usada por Mauro Cid. O total foi de R$ 109 mil.

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Diário Oficial confirma viagem de Bolsonaro a Miami durante mês de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em viagem a Miami, nos Estados Unidos, entre os dias 1º a 30 de janeiro de 2023, segundo portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

De acordo com Uol, despacho é assinado pelo secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mario Fernandes, e diz respeito ao afastamento dos servidores que vão fazer a segurança pessoal de Bolsonaro na viagem.

Bolsonaro é citado como “futuro ex-presidente da República” na portaria. O secretário autoriza o afastamento do país dos servidores nomeados para acompanhar o mandatário.

Para realizar o assessoramento, a segurança e o apoio pessoal do futuro ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, em Agenda Internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no períodio de 1º a 30 de janeiro de 2023, incluído o período de deslocamento, com ônusSecretário-executivo Mario Fernandes em despacho no Diário Oficial

Na última quarta-feira (28), uma equipe responsável por preparar a chegada de Bolsonaro já havia desembarcado em Miami.

Desta forma, Bolsonaro confirma que não estará presente na posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e não deve dar prosseguimento à tradição de passar a faixa ao próximo presidente na cerimônia de posse. O nome de quem passará a faixa é incerto.

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Justiça

Deputado vê fuga de Bolsonaro e aciona Justiça para impedir viagem em avião da FAB

Rui Falcão (PT-SP) requer que PGR tome medidas para evitar que dano ao patrimônio público se concretize.

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a viagem de Jair Bolsonaro (PL) ao exterior no final de seu mandato. O presidente deve viajar em avião da FAB (Força Aérea Brasileira) à Flórida até esta sexta-feira (30), para não passar a faixa presidencial a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Falcão cobra a adoção de medidas preventivas e cautelares para evitar que o dano ao patrimônio público material e moral se concretize, “incluindo eventual prestação de informações pelos órgãos federais supostamente envolvidos na narrativa, bem como do próprio presidente da República.”

O parlamentar também requer a abertura de um procedimento investigativo para a apurar a conduta do presidente no que se refere à violação de princípios da impessoalidade e moralidade, assim como “eventual abuso de poder e desvio de finalidade na utilização indevida da aeronave pública […] para viagem pessoal em final de mandato.”

“Bolsonaro foge para aproveitar o Réveillon em Miami, com dinheiro público e deixa aqui no Brasil um legado de miséria e uma horda de delinquentes dispostos a cometer atentados”, diz o advogado Fabiano Silva dos Santos, que assina a ação ao lado de Marcos Aurélio de Carvalho e Pedro Estevam Alves Pinto Serrano.

“A viagem, que aconteceria na última semana do mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República, tem evidente caráter ilegal e imoral, já que a utilização da aeronave pertencente à FAB se destinaria a fins de natureza evidentemente particular e personalíssima”, argumentam eles na ação.

Eles acrescentam que o “abuso de poder e o desvio de finalidade no uso do avião” estão ainda mais evidenciados pelo “forte indício de que a viagem representa uma verdadeira fuga pessoal e política aos compromissos republicanos da tradição democrática, como é o caso da simbólica transferência da faixa presidencial.”

A ação destaca ainda o prejuízo ao erário, “já que o transporte aéreo privativo é serviço extremamente custoso, ao passo que diversas outras alternativas, especialmente através de voo comercial de carreira, poderiam ser adotadas”. “Fere-se, portanto, a regra constitucional da proporcionalidade e razoabilidade da conduta administrativa”, afirma.

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Irregularidade

Farra: Viagem de Bolsonaro a Londres custou R$ 272 mil só com apólices e despesas aeroportuárias

Brazil's President Jair Bolsonaro and his wife Michelle Bolsonaro pays their respects as they pass the coffin of Queen Elizabeth II, as it Lies in State inside Westminster Hall, at the Palace of Westminster in London on September 18, 2022. - Queen Elizabeth II will lie in state in Westminster Hall inside the Palace of Westminster, until 0530 GMT on September 19, a few hours before her funeral, with huge queues expected to file past her coffin to pay their respects. (Photo by Chip Somodevilla / POOL / AFP)

A viagem eleitoreira Jair Bolsonaro e seus apaniguados a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II resultou em gastos que somam cerca de R$ 272 mil relativos a despesas aeroportuárias, apólices de seguro e telefonia.

Segundo Lauro Jardim, O Globo, no todo, foram emitidas 46 apólices de seguro em viagem no valor de R$ 21.291,22, segundo a Secretaria-Geral da Presidência. As “despesas aeroportuárias”, que não foram discriminadas, atingiram R$ 250.694,32. A justificativa é de que tais custos são de natureza reservada até o fim do mandato de Bolsonaro, uma vez que poderiam “colocar em risco” sua segurança e a de seus familiares. Já os gastos com telefonia chegaram a R$ 730,77.

Os dados constam de respostas a requerimentos de informação apresentados pelos deputados Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

A Secretaria da Presidência, no entanto, não apontou quais foram os integrantes da comitiva brasileira. Da família Bolsonaro, Michelle e Eduardo também embarcaram em aeronave da FAB. Nela, estavam ainda o pastor Silas Malafaia e o padre Paulo Antônio de Araújo.

Nem mesmo o próprio Malafaia soube explicar o motivo de sua ida. Ao tentar justificar, sugeriu que o presidente o levou “pela questão religiosa”. Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação, o Itamaraty afirmou que “não dispõe de informações sobre gastos relativos aos dois”.

A viagem, sabe-se, foi usada pelo então candidato à reeleição para fazer campanha.

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Irregularidade

Viagem de Malafaia com Bolsonaro foi bancada pelos cofres públicos

Os cofres públicos bancaram a viagem do pastor Silas Malafaia a Londres e a Nova York para acompanhar o presidente Jair Bolsonaro nas cerimônias fúnebres da rainha Elizabeth II e na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Bolsonaro esteve na Inglaterra e nos Estados Unidos entre os dias 19 e 20 deste mês. O governo também pagou as despesas o padre Paulo Antônio de Araújo, outro integrante da comitiva presidente.

Tanto o pastor quanto o padre voaram a bordo do avião presidencial, mas essa não foi a única despesa custeada pelo erário.

Um registro oficial obtido pela coluna comprova que ambos viajaram “com ônus” para o governo — ou seja, à custa dos cofres públicos.

Nem Silas Malafaia nem Paulo Araújo ocupam cargos no governo.

À coluna, Malafaia confirmou que o governo pagou as suas diárias de hotel, mas não quis responder sobre as despesas com alimentação.

“Fiquei em um hotel normal, hotel bom. O de Nova York era inferior ao de Londres”, disse. De acordo com o pastor, o hotel de Londres era categoria quatro estrelas, e o de Nova York era “três, quatro estrelas”.

“É prerrogativa do presidente levar convidados para comitiva. Quando era a Dilma (Rousseff), ninguém falava nada sobre os gastos. Agora, quando o presidente leva um pastor para uma viagem parece que um inferno se estabelece na terra”, queixou-se.

Malafaia disse ainda que o presidente da República pode gastar até R$ 25 mil sem prestar contas e sem comprovar nada. “Ele pode até sacar o dinheiro e não prestar conta”, emendou.

Indagado sobre as razões pelas quais participou da viagem, o pastor respondeu que havia um fim religioso na agenda de Londres, uma vez que o presidente foi à cidade participar dos funerais da rainha. Quando a Nova York, ele disse que apenas seguiu acompanhando a comitiva presidencial — da Inglaterra, Bolsonaro foi direto para os Estados Unidos.

“Eu iria para Londres e lá ele (Bolsonaro) ia me colocar num avião comercial para voltar ao Brasil?”, questionou.

O padre Paulo Araújo não foi localizado. A coluna também procurou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, mas não obteve retorno.

*Com Metrópoles

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Gabinete de Bolsonaro não informa como ida de Carlos Bolsonaro a Rússia foi financiada

A Presidência não respondeu a origem dos recursos que financiaram a ida de Carlos Bolsonaro na comitiva presidencial à Rússia.

A Presidência da República não respondeu a origem dos recursos que financiaram a ida de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, na comitiva presidencial à Rússia.

O gabinete de Jair Bolsonaro foi convocado a prestar esclarecimentos sobre a ida de seu filho e do assessor Tércio Arnaud à Rússia, em fevereiro. Ambos são integrantes do chamado “gabinete do ódio”.

O pedido de investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi encaminhado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que constatou a presença de ambos na viagem oficial internacional, sem apresentar nenhuma relação com interesses diplomáticos do mandatário.

Até então não divulgada publicamente, reportagem recente do Brasil de Fato expôs a lista completa dos membros dessa comitiva: 32 dos 52 funcionários eram militares. A lista não incluiu o nome do filho do presidente, mas sim do assessor Tércio.

Ainda, por meio do Portal da Transparência, o site recebeu da Presidência da República uma resposta sobre o valor gasto na viagem: R$ 229,6 mil, que se referem a diárias e passagens aéreas, excluindo aqueles que foram no avião da Força Aérea Brasileira, junto com o presidente.

Não foram revelados os valores gastos de combustível com a própria aeronave da FAB, gastos de cartão de crédito, alimentação, entre outros.

A suspeita levantada pelo senador é que a ida de Carlos Bolsonaro e do assessor Tércio, que integram o chamado “gabinete do ódio”, poderia ter relação com estratégias da milícia digital investigada pelo STF.

“Os planos do presidente Jair Bolsonaro parecem cada vez mais claros, não sendo demais inquirir os reais interesses dessa agenda. Assim, fica o questionamento óbvio: qual a verdadeira razão para uma viagem à Rússia em momento internacional tão delicado, com uma comitiva sui generis, com ausência de ministros e a presença de numerosos integrantes de seu gabinete do ódio, e no início do ano eleitoral”, havia acionado o senador.

Segundo Randolfe, buscas por sistemas de hackeamento e disseminação de Fake News por robôs poderiam estar entre os pontos das intenções da viagem.

“Ainda, não é demais destacar que o residente incrementou seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, passando inclusive a se utilizar de um pretenso argumento de autoridade baseado nas Forças Armadas para questionar novamente a sua integridade.”

Imediatamente após o pedido ser encaminhado ao Supremo, a Procuradoria Geral da República não quis investigar a suspeita. A subprocuradora-geral Lindôra Araújo afirmou que se tratavam de “críticas e opiniões pessoais, bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, não como representação criminal”.

Mas solicitou que a Presidência da República prestasse informações, a título de esclarecimentos. A resposta veio nesta segunda-feira (14). O gabinete do mandatário afirmou que não há nada que deva ser investigado sobre a comitiva presidencial à Rússia.

Sem justificar a origem dos recursos, negou que tenha financiado a ida do vereador, filho do presidente.

Em ofício enviado ao STF, o Ministério das Relações Exteriores informa que “não pagou qualquer valor a título de diárias ao vereador Carlos Nantes Bolsonaro por conta da referida visita oficial e tampouco há registros de despesas neste Ministério relacionadas a sua participação na comitiva oficial do senhor presidente da República”.

Na semana passada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro também negou que tenha custeado a viagem de Carlos Bolsonaro, também encaminhando documentos ao Supremo.

*Com GGN

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Política

Governo tem cinco dias para explicar ida de Carlos Bolsonaro à Rússia

Além de notificar Câmara de Vereadores do Rio, STF quer informações relacionadas a gastos e agenda do filho do presidente.

O Palácio do Planalto tem cinco dias para explicar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na comitiva presidencial que esteve recentemente na Rússia.

As explicações foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e atendidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a Presidência da República deve apresentar todas as condições relacionadas à presença do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na comitiva.

As informações devem incluir a agenda cumprida pelo vereador, além de eventuais gastos e diárias pagas. A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro também deve informar se Carlos Bolsonaro solicitou licença para realizar a viagem.

O pedido de investigação foi feito dentro do inquérito das milícias digitais pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede). As investigações apuram a atuação de grupos que buscam usar a Internet para atacar a democracia e promover desinformação.

*Com GGN

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