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Justiça

Polícia Federal recebe planilhas de votação que Torres usou para atuar contra a movimentação de eleitores no 2º turno

Responsável por fazer levantamento das votações de Lula e Bolsonaro no 1º turno decidiu colaborar com as investigações.

À PF, Marília disse que o levantamento foi encomendado pelo próprio Anderson Torres para, segundo ela, avaliar se havia indícios de compra de voto no pleito, e que considerou um “absurdo” e ficou “surpresa” com as informações de que a Polícia Rodoviária Federal estava parando eleitores no dia do segundo turno das eleições, segundo o blog de Andreia Sadi.

Planilhas mostram relações de cidades e as votações de Lula e Bolsonaro no 1º turno em 2022 — Foto: Reprodução

Autor deu acesso a celular e dados de e-mail

A PF ouviu Clebson Vieira em 12 de fevereiro. No dia seguinte, segundo documentos obtidos pelo blog, ele procurou a PF para informar que tinha encontrado outros documentos que poderiam ser de interesse da investigação, armazenados na nuvem.

Além desses dados, os investigadores tiveram acesso as mensagens de WhatsApp do celular do servidor.

Segundo o blog apurou, a PF quer ouvir os delegados da PF Alfredo Carrijo, Tomas Vianna e Fernando Oliveira.

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Deputados de oposição são orientados a não registrar presença para impedir votação de urgência do PL das Fake News

Os deputados da oposição foram orientados a não registrar presença na sessão de hoje da Câmara. A intenção é impedir a votação do requerimento de urgência do PL 2630, o PL das Fake News, segundo o Metrópoles.

Caso aprovada a urgência, o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara já na sessão desta quarta-feira (26/4). A oposição, que chama o projeto de “PL da Censura”, tenta barrar a tramitação.

Em 2022, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento. O PL das Fake News estabelece novas regras para conteúdos veiculados na internet e redes sociais.

Ele cria mecanismos de transparência para dificultar a veiculação de conteúdos falsos e acompanhar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

O projeto tramita na Câmara desde de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

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Política

Carluxo se exalta durante votação de projeto de Marielle no Rio

Projeto de lei de Marielle Franco pedia que prefeitura do Rio colocasse cartazes informando direitos de mulheres vítimas de violência sexual.

O vereador Carlos Bolsonaro se exaltou durante a votação de um projeto de lei da vereadora Marielle Franco nesta terça-feira (30/3). Carluxo bateu boca com a vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle, do plenário da Câmara do Rio.

O projeto de lei da vereadora assassinada em 2018 estabelece que a Prefeitura do Rio de Janeiro deve fixar cartazes em locais visíveis informando os direitos de mulheres vítimas de violência sexual, como acesso à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao aborto legal.

Carluxo, inflado pelo público bolsonarista nas frisas da Câmara, chamou o projeto de “assassino” e de “absurdo”. O vereador defendeu que o projeto fosse aprovado com o texto do bolsonarista Rogério Amorim, irmão do deputado Rodrigo Amorim, que quebrou a placa de Marielle em 2018.

Rogério Amorim propôs uma emenda que excluía do texto a parte sobre o aborto legal, e que o cartaz orientasse as mulheres a procurarem delegacias.

Na terça-feira, quando o projeto foi colocado em pauta pela primeira vez, Carluxo foi ao púlpito do plenário, pela primeira vez desde o ano passado, para atacar a proposta alegando que a vereadora assassinada e seus aliados queriam “promover o aborto”.

*Com Metrópoles

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Política

Assista à votação para presidência do Senado

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE) disputam a presidência do Senado Federal

Parlamentares iniciaram, na tarde desta quarta-feira (1º/2), a reunião preparatória para eleger o presidente do Senado Federal. A eleição ocorre após a posse dos 27 senadores eleitos em 2022 e da abertura da 57ª legislatura.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), candidato apoiado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tenta reeleição e é o favorito na disputa, mas enfrenta resistência entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pacheco tem apoio de partidos como PT, PDT, PSB, PSD e de alguns parlamentares do União Brasil.

Rogério Marinho é o nome do Partido Liberal e aposta de Bolsonaro para a presidência da Casa Alta. Na última semana, o senador cravou o apoio do próprio partido, do PP e do Republicanos.

Na disputa, há, ainda, o candidato do Podemos, Eduardo Girão (CE), que promete tirar votos dos demais concorrentes.

A reunião preparatória é dirigida pelos integrantes da mesa diretora anterior, exceto por Pacheco, que concorre ao cargo de presidente. Cada candidato tem 15 minutos para fazer um pronunciamento. Caso algum dos postulantes queira retirar a candidatura, o pedido deve ser realizado até o encerramento da palavra pelo último senador.

*Com Metrópoles

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Lula venceu na cidade de SP, e Bolsonaro no Rio e em BH; veja votação nas capitais

Nas capitais, a disputa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi mais apertada que no quadro nacional. Considerando apenas esses municípios, o petista teve 45,5% dos votos válidos, contra 43,24% de Bolsonaro. Ao todo, o atual presidente venceu em 16 capitais, enquanto Lula liderou em 11.

Na maior cidade do país, São Paulo, foi Lula quem teve o apoio da maioria dos eleitores. O petista teve 47,5% dos votos válidos, ante 38% de Bolsonaro. O resultado diverge do placar no estado de São Paulo, onde Bolsonaro marcou 47,71%.

O cenário foi o inverso em Belo Horizonte, onde foi Bolsonaro quem liderou a disputa presidencial, com 46,6% dos votos, contra 42,5% de Lula.

Ao todo, em sete cidades, o líder da disputa presidencial não é o mesmo que venceu em todo o estado. Isso também ocorreu em Manaus, Maceió, Macapá, Porto Alegre e em Palmas.

No Rio, onde Bolsonaro começou a carreira política, o atual presidente somou 51,09% dos votos e venceria no primeiro turno, se a eleição fosse disputada somente entre os cariocas. Já Lula teve 40,68% dos votos na segunda maior cidade do país.

Lula teve sua maior vantagem em Salvador, onde teve 66,99% dos votos válidos. Já Bolsonaro foi, proporcionalmente, melhor em Boa Vista, onde teve o apoio de 72,26% dos votantes.

Maceió foi a única capital do Nordeste em que Bolsonaro ficou à frente de Lula. O presidente teve 49,5% dos votos. No Norte, Lula só venceu em Belém. No Sul, o petista ficou à frente em Porto Alegre.

*Com O Globo

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Câmara acelera votação de projeto que tira poder de governadores sobre PMs às vésperas da campanha

13/02/2020. Crédito: Sargento Wander PMDF/Divulgação. Brasil. Brasília - DF. Cidades. Reforço da Polícia Militar na atuação nos blocos de carnaval.

Projeto de lei institui a lista tríplice para escolha de comandantes-gerais, confere mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs; tendência é de aprovação entre deputados, informa o Estadão.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação.

Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e ministros receberam no Palácio da Alvorada parlamentares da comissão de segurança pública e entidades representativas de policiais, que defendem a aprovação de uma nova lei orgânica para as polícias: pressionavam pela votação como uma forma de aceno às bases do presidente na segurança pública, já que a lei orgânica é mais abrangente e traz outros benefícios. O governo federal acompanhou todos os passos da preparação do projeto, elaborado em consulta às associações, e também fez sugestões, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Originalmente, a limitação ao poder dos governadores havia sido incluída no projeto de lei orgânica das PMs. Uma ideia semelhante foi criada para nomeação dos delegados-gerais de Polícia Civil, que discutiam sua organização à parte. Nenhuma das duas leis orgânicas, no entanto, avançou a ponto de ser votada pelos deputados.

O projeto de lei é de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO), mas foi modificado por parlamentares bolsonaristas. Fizeram contribuições a deputada Major Fabiana (PL-RJ) e o Cabo Junio Amaral (PL-MG), ambos ex-policiais militares. Os favoráveis à ideia argumentam que visam reduzir a “ingerência política” e influência partidária dos governadores nas PMs.

O PL 164/2019 diz que o comando-geral de policiais e bombeiros militares será exercido por oficial da ativa do último posto, atualmente coronel, escolhido pelo governador a partir de lista tríplice. Essa lista será encaminhada ao governador depois de uma votação interna sigilosa, que envolverá todos os oficiais da ativa. Poderão concorrer os dez coronéis mais antigos.

O escolhido comandante-geral exercerá um mandato de dois anos e poderá ser reconduzido ao cargo, a critério do governador, uma vez. Já se o governador desejar destituir o comandante-geral, ele precisará de aprovação por maioria de votos dos deputados estaduais ou distritais. Nenhuma dessas amarras existe atualmente, e a escolha dos governadores é livre dentro da corporação.

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PEC dos precatórios: Câmara aprova texto em 2º turno

Em votação na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 323 votos a favor e 172 contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Após duas semanas de intensa mobilização do governo e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevaleceu a vontade do Palácio do Planalto. Mas a proposta ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, no Senado. No segundo turno havia 501 dos 513 deputados presentes. O quórum foi muito maior que no primeiro turno, na madrugada de quinta-feira, quando o placar apontava 462 deputados no plenário.

PT, MDB, PSB, PDT, Podemos, PCdoB, Psol, Novo e Cidadania orientaram contra o texto. O PDT mudou de postura: no primeiro turno orientou a favor da PEC e foi seguido por 15 de sesu deputados. No segundo turno, orientou seus deputados a rejeitarem o texto.

A oposição deve questionar o resultado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vitória na Câmara dá um alívio às tensões do Executivo, que pretende usar o texto para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, além de liberar mais verbas em ano eleitoral.

O projeto revisa o teto de gastos, âncora fiscal que impede o crescimento das depsesas acima da inflação, e muda o pagamento das condenações judiciais da União, liberando R$ 91,6 bilhões do orçamento do ano eleitoral.

Agora, os parlamentares analisam destaques ao texto, que podem ainda modificar o mérito da proposição. Depois, a PEC seguirá para o Senado.

*Com informações de O Globo

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Política

Lira surpreende deputados e põe em votação neste momento a PEC do distritão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou nova sessão para votar a reforma eleitoral na noite desta quarta-feira. A decisão foi tomada após reunião de líderes majoritários da base e pegou parlamentares de surpresa, porque o assunto seria tratado só na quinta-feira.

A votação da PEC estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas Lira convocou sessão extraordinária nesta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. Partidos de oposição, como o PT, manifestaram contrariedade com a decisão e anunciaram obstrução, com recomendação a seus filiados a não registrarem presença para a nova sessão.

O texto prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado, desconsiderados os votos do partido, como acontece atualmente no sistema proporcional.

Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirma que a PEC “só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs”.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que o modelo proposto pela PEC “enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos”.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu alerta:

“Distritão é tragédia que destrói os partidos políticos”

“nem é preciso um exercício analítico longo para nos darmos conta da tragédia democrática que representa o Distritão. Basta citar que os votos dados aos candidatos não eleitos serão desprezados assim como os direcionados em excesso aos eleitos, computando-se apenas os dos mais votados em cada Estado ou município. Além disso, a proposta acaba com o voto de legenda, o que na prática significa o fim dos partidos políticos”.

*Com informações do 247

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