4 de julho de 2020
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O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria?

Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

Ontem, o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

Peça 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal e Vitor Laus.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Gebran como juiz convidado, todos sem nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

Lance 5 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

Lance 6 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

Lance 7 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim. A imagem da Lava Jato vai se esgarçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade, ao mencionar o acordo, dois anos antes de se saber se vai cumprir o prometido.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca será mais, será sempre menos.

Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra. Moro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas. Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro prometido.

 

 

*Do GGN

Celeste Silveira

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2 COMMENTS

  1. Antonio Ubirajara Da Silva Posted on 14 de julho de 2019 at 00:09

    A situação de Moro e Deltan Dallagnol está insustentável. Eles não páram de cometer crimes e, agora, envolvendo um Desembargador do TRF do Paraná, logo o João Pedro Gebran Neto, que foi o Relator do Recurso do ex-presidente Lula, que, além de manter a condenação do ex-presidente, ainda aumentou a pena para 12 anos e um mês, determinando o cumprimento da pena em regime fechado, fica cada vez mais patente, que essa turma do mal, não pára de cometer crimes! As revelações do site “The Intercept Brasil”, mostrando o conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, e demais procuradores da força tarefa da Lava Jato e, agora, o Gebran, para condenar Lula, sem provas, comprovam a existência de uma “conspiração política” contra o ex-presidente Lula, ficando, portanto, comprovada a parcialidade e a suspeição do ex-juiz Sério Moro no julgamento de Lula. “O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação”. “A corrupção é tão importante quanto a democracia e o Estado de Direito. “Mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, ‘recompensasse’ Sérgio Moro, nomeando-o ministro da Justiça”, utilizando-se de “lawfare”, que é a manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. É o uso indevido do Direito contra inimigos, objetivando a condenação e a prisão de Lula, mesmo sem prova, com respaldo do Departamento de Justiça norte-americano que os orientou para tirar Lula da corrida presidencial para que ele não fosse eleito Presidente da República. Essa gente deveria ser exonerada de seus cargos a bem do Serviço Público. As máscaras de Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe, caíram! Foi necessário chegar aqui, no país do carnaval, um renomado, corajoso e o maior jornalista do mundo, o norte-americano, Green Glennwald, para denunciar o escândalo da Lava Jato, desferindo golpes fulminantes nessa corja de bandidos, através do site “The Intercept Brasil”, do qual é cofundador; desbaratar e acabar com a farra, e a farsa dessa quadrilha que está à frente da Lava Jato, deixando-a de joelhos. Acabou! Caiu a máscara dos algozes e perseguidores de Lula! A vida é assim: “Aqui se faz, aqui se paga!” “Quem com grampo fere, com grampo, será ferido!” É a lei do retorno. Cadeia pra essa corja! Parabéns, Green Glennwald! “In Lula we trust!” #LulaLivre #LulaPresoPolítico #LulaPerseguidopelaJustiça #LulaCondenadoSemProva #LulaInocente (Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)✊

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  2. Leonidas Posted on 14 de julho de 2019 at 16:24

    Deus é justo. Deus sabe iniciei uma campanha sozinho e desde ai não parei um dia sequer sem acompanhando este julgamento injusto e criminoso.
    Deus sempre me falou no coração que o golpe é militar com apoio dos dois exércitos BR/USA..claro Moro é a bactéria do cocô do rato do ratão composto por meia dúzia bandidos nacionais e internacionas que compraram as intituições, mídias..brasileiras enfim..claro a menina dos olhos dos americanos sempre foi nossas riquezas naturais, econômicas..
    pré-sal, EMBRAER, águas, florestas, minérios, metais preciosos.. claro uma guerra suja e sem precedentes na história do Brasil..uma alerta para os países democráricos de direito..
    Contudo Deus me mostrou detalhes e desde ai tenho publicado e compartilhado as desgraças dos governos Temer e Bolsonaro, Bush, CIA, líderes nacionais..invejosos, egoístas, assassinos…Traidores, entreguistas, bandidos bandisos..criminosos da humanidade.

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