Comitê de Direitos Humanos da ONU também determinou ao governo brasileiro a tradução e divulgação ampla do conteúdo da decisão do órgão que concluiu que Moro e procuradores atuaram de forma ilegal e contra tratado internacional para perseguir Lula.
Na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconheceu parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, o órgão também determina ao governo brasileiro a reparação de todos os danos causados a Lula e a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro.
No documento emitido de Genebra, tornado público nesta quinta-feira (28), as Nações Unidas também exigem que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão enviada à defesa de Lula e ao governo federal. No prazo de 180 dias, as autoridades brasileiras deverão prestar informações sobre as medidas tomadas para efetivar as exigências da ONU.
Nesta quarta (27), dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos, 16 concluíram que o ex-presidente foi processado, julgado e condenado de forma parcial, ou seja, com intenção de incriminar. E que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável, também violou os direitos políticos de Lula em 2018.
Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano. O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016 a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.
Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano. O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016 a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.
Vitória da democracia
Na decisão, os peritos afirmam que as autoridades brasileiras passaram por cima de uma liminar da ONU, concedida em agosto de 2018, que pedia a manutenção dos direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal (STF) e que o mérito fosse tratado por Genebra. Porém, a liminar foi ignorada pelo então governo do golpista Michel Temer.
Em coletiva de imprensa, na manhã de hoje, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, destacaram a decisão da ONU como “histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”.
“Essa foi a posição adotada pela ONU e que recebemos com muita alegria. Pois esse foi um processo que nós iniciamos em 2016, atualizamos ao longo de todos esses anos, inclusive submetidos a um tratamento incompatível com as nossas prerrogativas profissionais pela operação Lava Jato, particularmente pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol e seus colegas de operação. Mas nós conseguimos não apenas no Brasil o reconhecimento de que tudo era ilegal e arbitrário em relação ao ex-presidente Lula, mas também em uma Corte mundial que é o Comitê de Direitos Humanos reconhecer que a operação Lava Jato, que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU”, enfatizaram.
*Com RBA
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