Procurador-geral da República afirmou, nesta terça-feira (23/8), que procedimento de intimação foi “não usual”.
Segundo o Metrópoles, o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu, durante a tarde desta terça-feira (23/8), “nota de esclarecimento” sobre o processo de intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca da operação deflagrada contra empresários que mencionaram golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito.
Na nota, Moraes rebate o procurador-geral, Augusto Aras, que reclamou pelo fato de a intimação da PGR ter ocorrido apenas na véspera da operação. “A Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453”, reforça a nota, numa referência à petição de busca contra os empresários.
Segundo o ministro do Supremo, a intimação foi feita às 14h41 dessa segunda-feira (22/8), “com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF“.
A PGR, por sua vez, afirma que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão legal, “apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22)”, em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR.
“A referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa”, ressalta a nota de Moraes.
“Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, destaca a nota.
Moraes atendeu a pedidos da Polícia Federal (PF), no âmbito do inquérito das milícias digitais, para determinar a operação desta terça.
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