A insistência dos bolsonaristas e parte do Centrão em levar à frente o projeto de anistia a golpistas — entre eles, Jair Bolsonaro — continua sendo o principal tema do Congresso, embora o país tenha tantos temas mais importantes à espera de atenção do Parlamento.
Nesse esforço, os defensores do perdão nem chegaram a um consenso sobre o texto a ser encampado, mas o objetivo é claro: livrar de punição legal todos aqueles que perpetraram o ataque à democracia em 8 de janeiro de 2023, e em especial Bolsonaro. O esforço pelo ex-presidente tem o intuito óbvio de atrair votos de seus eleitores.
Nesse intento, embarcam em uma empreitada explicitamente inconstitucional, como repetem vários especialistas em Direito, entre eles o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, que em artigo publicado neste portal explica com todos os detalhes que os deputados e senadores estão invadindo a competência do Poder Judiciário.
Além de ir contra a Constituição, os defensores do projeto de anistia vão contra a maioria da população, que em vários levantamentos tem se manifestado contra a ideia.
Na quarta-feira (3), o ICL Notícias publicou o levantamento feito pelo analista Pedro Barciela mostrando que 93% dos comentários nas redes sociais eram contrários ao perdão para golpistas. No levantamento desta manhã, a oscilação é ínfima, apesar dos esforços de bolsonaristas para fazer barulho nas plataformas digitais nos últimos dias: a rejeição é de 88%.
Nas pesquisas feitas pelos institutos, também a maioria dos entrevistados reprovou a ideia.
No levantamento do Datafolha feito em agosto, 55% dos entrevistados se posicionaram contra a anistia.
Também a Genial/Quaest fez pesquisa e 56% opinaram que os envolvidos nas invasões de 8 de janeiro de 2023 deveriam continuar presos e cumprir suas penas. Já 18% disseram que eles não deveriam ter sido detidos e 16% acreditavam que estavam na prisão “por tempo demais”.
A pesquisa Datafolha para medir o impacto eleitoral do tema mostrou que 61% dos entrevistados disseram que não votariam em candidato que prometesse anistiar Jair Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado.
*ICL
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Projeto beneficiaria Bolsonaro, o anistiando da tentativa de golpe, e acabando com sua inegibilidade
O Partido Liberal (PL) tenta emplacar um projeto, que ao mesmo tempo que ao mesmo tempo garantiria a anistia ampla, geral e irrestrita, também traria o fim de inegibilidades determinadas pela Justiça Eleitoral e encerraria o inquérito das Fake News, iniciada em 2019. A manobra, caso tenha êxito, beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornalista Fernando Molica, do site Correio da Manhã.
O projeto também tem como objetivo anistiar práticas de “organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada” que estejam associadas, “de qualquer modo”, a condutas relacionadas a atividades de viés político, como “ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes”, “descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República”, “reforço à polarização política”, ou geração de animosidade na sociedade brasileira.
Além de Bolsonaro, outros políticos como Daniel Silveira, que teve seu mandato cassado, seriam beneficiados com a PL.
Sóstenes Cavalcante, deputado do Malafaia e líder do PL na Câmara, disse que o projeto foi feito com o auxílio de um professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), e apenas aguarda o início da votação da anistia para apresenta-lo.
A anistia da proposta não cobreria apenas as pessoas que já foram condenadas, ela abrangeria todos que “tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por uma série de crimes, entre eles, os previstos no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
*ICL
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Programa vai beneficiar 15,5 milhões de famílias de baixa renda, aproximadamente 50 milhões de pessoas
O governo Lula (PT) lança nesta quinta-feira (4) oficialmente o programa Gás do Povo, uma iniciativa que visa garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. O projeto, que substituirá o Auxílio Gás dos Brasileiros, está alinhado com as políticas de redução da pobreza e de transição energética justa, com o objetivo de promover mais justiça social, saúde e dignidade às famílias de baixa renda. O benefício será operacionalizado com a distribuição gratuita de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade, alcançando até 50 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O que é o Gás do Povo? O Gás do Povo é um programa de política pública criado para oferecer gratuidade no botijão de gás de cozinha a famílias em situação de extrema necessidade. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa vai atender 15,5 milhões de famílias em todo o país, beneficiando um total aproximado de 50 milhões de brasileiros.
O benefício será implementado em uma transição gradual, com expectativa de atingir a totalidade das famílias até março de 2026. Segundo a Lei nº 14.237/2021, que regulamenta o programa, a medida visa substituir o Auxílio Gás, proporcionando um alívio financeiro direto aos lares de baixa renda. O programa também garante maior sustentabilidade e saúde pública ao reduzir o uso de lenha como alternativa para o cozimento, um problema que afeta milhões de famílias no Brasil.
Como funciona o benefício? A principal vantagem do Gás do Povo é a gratuidade no acesso ao botijão de GLP. Cada família beneficiada terá direito a uma quantidade de botijões, de acordo com o número de integrantes do núcleo familiar. A frequência de recebimento será determinada pela composição familiar, com uma média de três a seis botijões por ano.
Os beneficiários não precisarão pagar pelo gás diretamente, e o programa será operacionalizado através de um vale eletrônico que poderá ser retirado nas revendas credenciadas. Para garantir que o botijão seja efetivamente utilizado para o fim desejado, a distribuição será feita de forma que o valor do benefício não possa ser utilizado para outros fins.
Como as famílias terão acesso? Os beneficiários deverão retirar o botijão de gás nas revendas credenciadas, que estarão presentes em todo o país. O vale digital será disponibilizado para as famílias, que poderão usá-lo diretamente nas revendas, sem a necessidade de pagamento em dinheiro. Caso o beneficiário deseje receber o botijão em casa, será possível realizar a solicitação, embora o custo do frete não esteja coberto pelo programa.
Além disso, o programa terá uma plataforma de consulta onde os cidadãos poderão verificar quais revendas estão credenciadas para fornecer o benefício. Se uma revenda não estiver disponível na localidade, distribuidores de GLP com participação no estado terão que garantir a oferta do benefício.
Quem pode se beneficiar? Para ter acesso ao Gás do Povo, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a critérios específicos de renda. O programa é destinado a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 759 mensais. Há, ainda, uma prioridade para as famílias que recebem o Bolsa Família, cujas rendas são ainda mais baixas, limitadas a R$ 218 por pessoa. Com 247.
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Deputado do PT aciona Supremo contra Tarcísio, que teria articulado anistia a Bolsonaro durante julgamento do golpe
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma representação explosiva contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O documento, apresentado como incidente na Ação Penal 2668 e direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, aponta a prática, em tese, do crime de obstrução de justiça.
Trata-se da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, marcada por acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio público.
Na peça, Rui Falcão sustenta que Tarcísio “deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.
Essa articulação, segundo o deputado, ocorreu exatamente nos primeiros dias do julgamento no Supremo, o que conferiria gravidade ainda maior ao episódio. Para ele, não se trata de um simples gesto político, mas de uma ação com potencial de fragilizar a autoridade da Corte em um momento crítico.
A representação frisa que “não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”. O texto argumenta que a conduta de Tarcísio se enquadra no artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013, que define obstrução de justiça como qualquer ato capaz de embaraçar a persecução penal ou neutralizar a eficácia da jurisdição. Nesse ponto, a acusação busca ampliar o entendimento da lei para além de casos clássicos, como destruição de provas ou ameaça a testemunhas, alcançando também iniciativas políticas que tenham o efeito prático de esvaziar a atuação judicial.
O deputado ainda aponta a existência de um padrão de comportamento. Segundo a representação, Tarcísio já teria atuado anteriormente para tentar interferir em decisões judiciais, quando “buscou aval do STF para que Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento”, episódio noticiado pelo Estadão. A negativa da Corte, à época, teria se dado justamente para evitar risco de fuga. Para Rui Falcão, essa sequência de episódios demonstra “risco concreto e reiterado de interferência externa na jurisdição da Corte”, reforçando a necessidade de uma resposta enérgica do Supremo.
Com base nesse histórico, a representação pede a Moraes a aplicação de medidas cautelares pessoais contra o governador de São Paulo. As solicitações incluem: proibição de ausentar-se do país sem autorização prévia do STF; entrega e retenção de todos os passaportes, inclusive diplomático; incomunicabilidade com réus e investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe (AP 2668 e Inquérito 4995); e abstenção de qualquer ato que configure pressão indevida sobre o Supremo ou seus ministros.
Argumentações sobre Tarcísio O texto ainda vai além ao prever a possibilidade de prisão preventiva caso haja descumprimento dessas medidas, evocando precedentes em que a Corte adotou soluções semelhantes, como no caso do senador Aécio Neves em 2017.
Outro ponto do pedido é a investigação sobre a origem dos recursos que custearam a viagem do governador à capital federal. O documento solicita apuração de passagens, hospedagem e demais gastos, com a possibilidade de responsabilização se ficar comprovado o uso de recursos públicos em uma articulação de natureza político-partidária que buscava interferir no andamento de julgamento judicial.
A argumentação também cita a Constituição Federal, em especial o artigo 2º, que estabelece a separação e harmonia entre os Poderes, e defende que essa cláusula basilar da República foi “abalada quando um Chefe do Executivo estadual atuou para condicionar a atuação do Legislativo ao desfecho de um julgamento judicial”. O texto ressalta que o Supremo tem poder geral de cautela como guardião da Constituição, e que já utilizou esse instrumento em ocasiões passadas para proteger sua jurisdição.
Segundo Rui Falcão, “o Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”. Para o parlamentar, permitir que esse tipo de interferência seja normalizada colocaria em risco não apenas o julgamento em curso, mas também a própria estabilidade institucional do país.
De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a representação, protocolada hoje (03), está assinada pelo próprio Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, da OAB/RJ. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o encaminhamento da petição, avaliar a conexão com os autos em andamento e deliberar sobre os pedidos cautelares que, se deferidos, poderão impor restrições sem precedentes a um governador em exercício.
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Segundo a ONU, ordens de evacuação são ‘inacessíveis’ e civis com incapacidades são forçados a fugir ‘rastejando’
Pelo menos 21 mil crianças palestinas vivem com alguma deficiência física causada por Israel ao longo do genocídio televisionado em Gaza, de acordo com um comunicado divulgado nesta quarta-feira (03/09) pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).
A nota diz que cerca de 40,5 mil menores sofreram “ferimentos relacionados ao conflito” entre 7 de outubro de 2023 e 21 de agosto deste ano, com mais da metade deles tendo incapacidades. O CDPF cita ainda “ao menos 157.114 palestinos feridos, com mais de 25% [deles] em risco de deficiência permanente”.
Um detalhe apontado pela denúncia é de que as ordens de evacuação dadas por Israel durante as ofensivas de seu exército em determinadas regiões do enclave eram “frequentemente inacessíveis” para pessoas com deficiência auditiva ou visual, “tornando a evacuação impossível”.
“Relatórios também descreveram pessoas com deficiência sendo forçadas a fugir em condições inseguras e indignas, como rastejar na areia ou lama sem assistência para locomoção”, disse o grupo de especialistas da ONU.
Segundo o comitê, as restrições da entrada de ajuda humanitária ao enclave também impactaram, de modo desproporcional, as pessoas com deficiência, que “enfrentaram graves interrupções na assistência, deixando muitas sem comida, água limpa ou saneamento básico e dependentes de terceiros para sobreviver”.
Por fim, o CDPD cobrou de Israel para “adotar medidas específicas a fim de proteger crianças com deficiência de ataques e implementar protocolos de evacuação que levem em consideração as pessoas com deficiência”.
*Opera Mundi
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A defesa de Augusto Heleno tentou descolar o general de Bolsonaro para negar participação em plano de golpe.
A alegação do advogado Matheus Milanez diz que o militar passou a ter uma participação ‘meramente protocolar, decorativa no governo do capitão golpista a partir de 2021 e, portanto, não teria como participar da trama.
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Capitão israelense classificou a decisão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, de expandir a ocupação, como uma ‘ordem flagrantemente ilegal’
Um grupo de centenas de reservistas que se opõem aos planos das Forças de Defesa de Israel (IDF) de tomar a Cidade de Gaza anunciou que não irá mais se apresentar para o serviço, caso sejam convocados para lutar na guerra em curso contra o Hamas. Mais cedo o Exército anunciou a mobilização de 60 mil reservistas para ocupar o enclave.
“Somos mais de 365, e esse número continua crescendo, soldados que serviram durante a guerra e declararam que não se apresentarão novamente quando forem chamados”, disse o Sargento de Primeira Classe Max Kresch em uma coletiva de imprensa em Tel Aviv, reportou o jornal Times of Israel.
“Nos recusamos a participar da guerra ilegal de Netanyahu e consideramos um dever patriótico recusar e exigir responsabilidade de nossos líderes”.
Kresch, que é socorrista de combate, afirmou que o grupo de reservistas e soldados é o mesmo que correu para a linha de frente em 7 de outubro para proteger Israel. “É justamente esse mesmo senso de dever que nos leva a recusar“, declarou.
O sargento Dor Menachem afirmou que a ordem para ocupar a Cidade de Gaza “coloca em risco os reféns e os próprios soldados”, alegando que todo o estamento militar demonstrou uma “posição firme contra” essa medida.
Feiner também destacou que muitas famílias de reféns se manifestaram contra a ampliação da guerra, temendo que a pressão militar aumente o risco para seus entes queridos. “Por ideias messiânicas como essa, nós não iremos nos apresentar. Aqui e agora, estamos dizendo: basta” concluiu.
A mobilização faz parte de um plano de reocupação em fases aprovado pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu em 8 de agosto. Segundo a emissora pública israelense KAN, a estratégia prevê forçar os residentes a se deslocarem para o sul, cercar a Cidade de Gaza e, em seguida, lançar incursões mais profundas em áreas residenciais.
*Opera Mundi
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João Oliveira fez oferta em um vídeo divulgado nas redes sociais
Nesta terça-feira (2), a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Portugal abriu investigação contra João Oliveira, morador de Aveiro, que publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo 500 euros (cerca de R$ 3,1 mil) para quem matar brasileiros que vivem no país e entregar a cabeça a ele.
Na gravação, Oliveira exibe uma nota de 500 euros e chama os brasileiros de “zukas” e “raça maldita”. Ele afirma que o pagamento valeria tanto para imigrantes em situação legal quanto ilegal em Portugal.
Segundo a PSP, o Núcleo de Cibercriminalidade do Departamento de Investigação Criminal já identificou o suspeito e encaminhou o caso à Justiça, por se tratar de crime público. O Código Penal português prevê pena de seis meses a cinco anos de prisão para casos de discriminação, incitação ao ódio e à violência motivados por raça, origem étnica, religião, gênero ou orientação sexual.
Após a repercussão, Oliveira foi demitido da padaria em que trabalhava. Em nota, o estabelecimento repudiou a conduta, destacou ter funcionários de várias nacionalidades e afirmou não tolerar práticas racistas.
Nas redes sociais, Oliveira costumava publicar mensagens de apoio ao Chega, partido de extrema direita português. Após a divulgação do vídeo, ele apagou os perfis nas plataformas digitais.
Veja o vídeo abaixo:
português oferece 500 euros pela cabeça de brasileiros que vivem em Portugal.
isso reflete as políticas xenofóbicas e racistas que hoje saem do Parlamento e ganham força nas ruas pic.twitter.com/XNYgAdzP12
