Presidente afirmou que as democracias estão enfrentando graves riscos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (16) que não se deve temer o enfrentamento às mentiras e aos golpistas, ao alertar para os riscos que as democracias sofrem ao redor do mundo.
Em cerimônia de sanção da regulamentação da reforma tributária, no Palácio do Planalto, Lula afirmou: “temos que fazer a disputa pela democracia, sistema que está correndo risco no mundo todo”.
Ele também critcou as “pessoas travestidas de políticos” e alertou que, caso o enfrentamento seja abandonado, há o risco de democracias serem derrubadas em nome do “fascismo e do nazismo”.
As declarações surgem após a Receita Federal recuar e revogar normas que ampliariam a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos. A decisão se deu em meio à divulgação de notícias falsas envolvendo a suposta cobrança de impostos sobre o Pix e o desgaste do governo em razão das mentiras.
Nós não devemos ter medo de enfrentar as mentiras. Não podemos ter medo de enfrentar quem tentou dar um golpe nesse país. E temos que fazer a disputa pela democracia, sistema que está correndo risco no mundo todo. (Lula)
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliavam a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passariam a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda previu uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal foi acusado de supostamente aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
Desde dezembro, diversas fake news envolvendo supostas novas tributações se disseminaram nas redes sociais. A falsa taxa do Pix é uma das que mais repercutiram, e teve consequência na vida prática das pessoas. Após a polêmica, governo recuou e revogou as normas com as mudanças no Pix.
Para especialistas ouvidos pelo UOL, ações como essas podem provocar desestabilização econômica.
UOL Confere desmentiu, ao menos, 19 conteúdos sobre temas econômicos desde dezembro. Nos últimos dias, publicações desinformativas sobre uma falsa taxação do Pix têm dominado redes sociais.
Transações com Pix diminuíram no começo do ano. Segundo o Banco Central, as transações registram uma queda de 15,3% nas primeiras duas semanas de janeiro em relação ao mesmo período de dezembro.
Notícia falsa já corre solta e provoca impactos ao consumidor. Para Marie Santini, coordenadora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ, a fake news sobre o Pix é um exemplo prático da relação de causalidade entre a desinformação e o impacto no cotidiano da população.
Acho que neste caso, é uma oportunidade de mostrar que mesmo o governo tentando desmentir, fazendo uma série de conteúdos para redes sociais, isso teve uma modificação no comportamento das pessoas.
Marie Santini, coordenadora do Netlab (Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais) da UFRJ.
Postagens podem afetar estabilidade econômica. Além da alteração de padrões de consumo, Ricardo Motta, sócio da área de Relacionamento com o Mercado pelo Viseu Advogados, entende que as fake news geram oscilações nos mercados financeiros, prejuízo à reputação empresarial e até afetar as relações internacionais.
A proliferação de fake news está intimamente ligada a fatores estruturais e interesses específicos, como o lucro e monetização digital, além da manipulação política e econômica.
Ricardo Motta, advogado e sócio da área de Relacionamento com o Mercado pelo Viseu Advogados.
Baixa educação midiática é o que provoca onda de desinformação. Motta considera que a população não está preparada para identificar e combater informações falsas, “tornando-se mais vulnerável a conteúdos manipulativos”. Os efeitos podem ser devastadores para a economia brasileira. Com Uol.
Dados do monitoramento do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) mostram que o número de mortes decorrentes de intervenção policial em 2024 foi o maior da década. Entre 2023 e 2024, o aumento foi de 65%, com os óbitos subindo de 542 para 835, uma média de duas pessoas mortas por dia.
O menor índice da série histórica, iniciada em 2017, foi registrado em 2022, com 477 mortes, um marco atribuído à implantação das câmeras corporais. Durante a campanha eleitoral, o atual governador defendeu o fim das câmeras e, já à frente do Palácio dos Bandeirantes, anunciou uma mudança no modelo atual, de gravação ininterrupta, permitindo que os policiais desliguem os aparelhos.
A Polícia Militar (PM), que tem o maior efetivo do estado, responde pela maior parte dessas mortes. Em 2024, foram 760 óbitos decorrentes de ações de policiais militares, um aumento de 60,5% em relação aos 460 registrados no ano anterior. As mortes por policiais fora de serviço permaneceram estáveis, com cerca de uma centena de casos anuais desde 2020.
Em 2020, policiais militares foram responsáveis por 93% das mortes por intervenção policial. Após um declínio em 2022, quando essa proporção caiu para 83%, houve novo aumento, alcançando 91% em 2024.
Impacto da política de segurança pública
Especialistas atribuem o aumento na letalidade às diretrizes do governo de Tarcísio de Freitas, que assumiu em 2023. Durante sua campanha, o governador defendeu intervenções policiais mais incisivas como pilar das políticas de segurança. Sob sua gestão, a Secretaria de Segurança Pública é liderada pelo capitão PM Guilherme Derrite, que prioriza o uso de armamento pesado e policiamento ostensivo.
Operações como Escudo e Verão, conduzidas por batalhões especializados como a Rota e os Baeps, têm sido marca dessa gestão com registro de dezenas de mortes. Rafael Rocha, coordenador do Instituto Sou da Paz, critica o discurso de confronto, que coloca policiais em situações de risco e aumenta a violência. “Essa é uma lógica que prejudica policiais, que têm morrido mais, e a população, com casos frequentes de uso excessivo de força”, afirma.
Em dezembro do ano passado, mais de 60 entidades denunciaram Tarcísio e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Críticas de organizações da sociedade civil
Carolina Diniz, da ONG Conectas, também responsabiliza a gestão atual pelo aumento da letalidade. Ela aponta o enfraquecimento de mecanismos de controle, como o uso das câmeras corporais, e critica a falta de investigações independentes sobre mortes em operações policiais. Segundo Diniz, “essa postura incentiva policiais a usarem mais força letal, com maior probabilidade de receberem condecorações em vez de punições”.
A Conectas, que acompanhou as operações Escudo e Verão, destacou falhas nas investigações dessas mortes, que desconsideraram padrões internacionais como os protocolos de Minnesota e de Istambul. “O enfraquecimento de instituições independentes, como a Ouvidoria das Polícias, e o esvaziamento de comissões que articulam governo, judiciário e sociedade civil agravam a situação”, conclui.
Respostas e perspectivas
Em nota, o governo de São Paulo reafirmou seu “compromisso com a legalidade e a transparência, garantindo punição a policiais que cometem abusos”. Destacou ainda medidas para reduzir a letalidade, como cursos de formação continuada e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo.
Pesquisa Quaest divulgada em dezembro do ano passado mostra que Tarcísio tem a pior avaliação na área de segurança pública entre seis governadores pesquisados – Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR), Raquel Lyra (PSDB-PE), Ronaldo Caiado (União-GO) e Jerônimo Rodrigues (PT-BA). O levantamento mostra que apenas 27% dos paulistas acham positiva a política de segurança pública do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) – outros 36% acham regular e 37% péssima.
Apesar disso, especialistas apontam que uma mudança significativa requer maior controle social e investimento na profissionalização das polícias. “Uma segurança pública mais eficaz e menos letal é possível, como demonstraram estados que reduziram a letalidade”, diz Rocha. Ele defende que o governo federal vincule repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a diretrizes que priorizem a redução de mortes.
O desafio, segundo Diniz, é mobilizar todas as esferas de controle – do judiciário a organismos internacionais – para responsabilizar os agentes públicos e assegurar uma segurança pública que respeite os direitos humanos
Internautas associaram a frase ‘Nunca subestime um idiota’ como uma alfinetada ao ex-presidente.
Cezar Bitencourt, advogado de Mauro Cid — antigo homem de confiança de Bolsonaro, cuja delação premiada trouxe informações relevantes sobre as atividades de seu antigo chefe — recentemente postou em suas redes uma foto em que está aproveitando as férias na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro.
O que chamou a atenção na fotografia foi a frase “Nunca subestime um idiota, um dia ele pode se tornar presidente”, estampada na camisa que o advogado usava.
A foto, postada no perfil no Instagram de Cezar, continha a legenda “Curtindo Ipanema”, porém a frase que mais chamou atenção foi o tom da indireta em sua camisa, interpretado como algo direcionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro — investigado por tentativa de golpe de Estado.
Embora alguns internautas tenham associado a frase a Lula, o contexto da relação entre Mauro Cid — o mais famoso cliente de Cezar — e Bolsonaro dá indícios de que esse possa ter sido um ataque a Jair Bolsonaro de fato. Cid passou a ser um dos maiores algozes do ex-presidente após fechar o acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).
“O cenário continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão para se furtar à aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o STF rejeita o pedido de restituição do documento.
Na decisão, segundo relata o g1, Moraes afirmou que “não há dúvidas” de que o cenário que motivou a apreensão do passaporte permanece inalterado. Segundo o ministro, não houve nenhuma mudança factual que justificasse a revogação da medida cautelar. Ele destacou ainda que Bolsonaro continua demonstrando indícios de que pode tentar deixar o país para escapar de uma eventual responsabilização penal.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação”, diz trecho da decisão.
Moraes também ressaltou que, após o indiciamento, Bolsonaro teria cogitado pedir asilo político em outro país. O documento menciona ainda o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria intermediado o convite para a cerimônia de posse de Trump. Segundo o ministro, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar a oficialidade do convite.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram autorização para sua saída do Brasil entre 17 e 22 de janeiro, argumentando que a posse de Trump seria um evento de “notória magnitude política e simbólica” e que sua presença poderia fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e EUA. No entanto, Moraes questionou a autenticidade do convite apresentado, que consistia em um e-mail sem identificação clara ou programação detalhada do evento. A defesa insistiu que o documento era o convite oficial, mas não conseguiu comprovar sua validade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi contrário à devolução do passaporte. Em seu parecer, Gonet afirmou que não há interesse público relevante que justifique a liberação da viagem de Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente não desempenha função oficial que exija sua presença na cerimônia.
Depois de vibrar com suas próprias mentiras que prejudicaram a população, Nikolas começou a ver o mundo um cadico mais cinza, sobretudo pelo anuncio da AGU de medir cada verso dito pelo pilantrinha, para enquadrá-lo na lei que pune quem comete crime contra a economia popular.
Agora quer disciplinar as palavras que usou como se fossem adestradas para uso próprio.
O sorriso Nikolas está amarelo, e o pigmeu moral, assustado.
E não tem nem jeito de dizer que não atingiu ninguém. O próprio de boca própria arrotou que foi visto por trilhões.
Nikolas tem que ser severamente punido junto com os comparsas Flavio Bolsonaro e Gustavo Gayer.
Segundo convite anexado no processo que corre no STF, Bolsonaro foi convidado para encontro VIP com “titãs”.
Na tentativa de convencer o ministro Alexandre de Moraes a deixá-lo comparecer à posse do presidente eleito Donald Trump, nos Estados Unidos, marcada para 20 de janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anexou um segundo convite no processo que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma chamada para participar de um baile latino, em 18 de janeiro, dois dias antes do evento principal.
Entenda:
Bolsonaro está sem passaporte desde fevereiro de 2024.
Ele é alvo de um inquérito sobre tentativa de golpe.
O ex-presidente pede autorização do relator, Alexandre de Moraes, para comparecer à posse de Trump.
A PGR se manifestou contrariamente à autorização.
O governo Lula deve enviar a embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Viotti. Para comparecer ao evento no Omni Hotel, em Washington DC, e à posse de Trump, o ex-presidente precisa da liberação de seu passaporte, apreendido em operação da Polícia Federal em investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado, realizada em fevereiro de 2024. Os defensores de Bolsonaro querem autorização para que o ex-presidente possa viajar para os EUA no período compreendido entre 17/01/2025 e 22/01/2025.
O caso foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, que não reconheceu “interesse público” na autorização de viagem ao exterior para o ex-presidente investigado por suspeita de golpe de Estado. “É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, afirmou o PGR, Paulo Gonet.
O convite No convite para o evento que reúne lideranças latinas aliadas a Trump, afirma-se que Bolsonaro estará em um ambiente VIP, íntimo, em um encontro “entre Titãs”. O evento contará com lideranças de origem latina aliadas a Trump, como o senador Ted Cruz, o senador eleito Bernie Moreno, além de outros representantes do Congresso e lideranças conservadoras da América, do Caribe e da Espanha.
Também deve haver uma homenagem ao próximo secretário de Estado dos EUA, o senador Marco Rubio, filho de imigrantes cubanos.
