Autor: Celeste Silveira

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Política

Lula em Angola: “Conselho de Segurança da ONU não faz paz, faz guerra”

Segundo o presidente Lula, a instituição “está longe de ter a credibilidade de 1945”, quando foi criada.

Em Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, neste sábado (26/8), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o mandatário, a entidade não “representa aquilo para o qual foi criada” e está “longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, quando foi instalada, segundo o Metrópoles.

Além de defender uma ampliação de países, Lula ressaltou que a instituição precisa dar mais espaço e voz a nações emergentes.

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado”, disse.

O presidente também defendeu que a ONU passe a ter o que classificou como “representação geográfica mais condizente com a realidade”.

“Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, defendeu.

As declarações foram dadas na Angola. Lula desembarcou em Luanda para uma visita oficial de dois dias, após participar de 15ª Cúpula do Brics, na África do Sul. Antes de retornar ao Brasil, o petista ainda passará por São Tomé e Príncipe, por ocasião da reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Esta é a primeira visita oficial dele ao continente neste terceiro mandato.

O Conselho de Segurança é um importante órgão da ONU, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Para encerrar conflitos ou auxiliar na recuperação após conflitos e catástrofes, a instância pode ordenar operações militares internacionais, aplicar sanções e criar missões de paz. O Brasil já foi responsável por uma dessas missões, no Haiti, iniciada em 2004.

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Política

Banqueiro André Esteves defende o PAC e afirma que, com Lula, o Brasil está avançando muito

O banqueiro sócio do BTG Pactual André Esteves defendeu, em sua participação no fórum Esfera, ontem (25), no Guarujá (SP) no Guarujá (SP), a importância do diálogo construtivo e da fiscalidade responsável para um país que, segundo ele, está “avançando muito”, diz o Agenda do Poder.

“Acredito que o diálogo fará o Brasil caminhar em uma direção melhor”, afirmou Esteves, sublinhando a necessidade de comunicação aberta e colaboração entre diferentes setores para o desenvolvimento nacional.

Ele também mostrou entusiasmo pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), descrevendo-o como “muito viável e mais do que bem-vindo”.

De acordo com Esteves, o PAC representa uma oportunidade significativa para impulsionar o crescimento econômico e melhorar a infraestrutura do país.

No que diz respeito à gestão fiscal, Esteves foi enfático: “Nenhum de nós aqui gasta mais do que arrecada. Nossas empresas também não gastam mais do que arrecadam”. Ele destacou a importância de seguir um arcabouço fiscal sólido, mantendo o equilíbrio entre receitas e despesas, especialmente em períodos de investimento intensivo.

Falando sobre a reforma tributária, Esteves salientou a necessidade de encontrar “denominadores comuns” para que o país continue “no caminho do bom senso”. A reforma tributária tem sido um tópico quente de discussão e, de acordo com Esteves, a chave para o sucesso está em um entendimento mútuo e em políticas bem ponderadas.

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Educação

MP dá 10 dias para gestão Tarcísio explicar exclusão de alunos por faltas

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) instaurou oficialmente inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e ilegalidade da resolução editada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê a exclusão de alunos que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, conforme revelado ontem pelo UOL.

A Seduc (Secretaria da Educação) paulista afirma que “todo aluno tem vaga garantida” e pode retornar à rede pública, caso haja interesse.

Dez dias para o governo Tarcísio explicar medida. O Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) deu prazo para que a pasta, comandada por Renato Feder, justifique as razões da regra adotada, revele quantos estudantes já foram afetados e informe sobre a possibilidade de revogação ou revisão da norma, válida desde julho.

Promotores cobram informações da Seduc. Na portaria que abre a investigação, os promotores João Paulo Faustinoni, Bruno Simonetti e Fernanda Cassiano solicitam dados sobre as medidas de controle da frequência dos estudantes, assim como as ações que comprovem a realização de busca ativa daqueles com o registro de faltas frequentes.

Lista de nove providências: o grupo também pede explicações à pasta sobre a estrutura existente nas escolas para fins de “prevenção à infrequência, evasão e abandono escolar”.

Considerando a sempre desejável solução dialógica e extrajudicial de conflitos, informe a possibilidade de revogação expressa da referida resolução 25/2023 ou de sua revisão, assegurando-se o direito constitucional de permanência e frequência escolar, o cumprimento das normas de prevenção e enfrentamento à evasão escolar e compatibilização com as necessidades de organização administrativas da rede.
Promotores do Geduc

A medida do governo de SP
Determinada pelo secretário Renato Feder, a resolução orienta os diretores a classificarem as faltas consecutivas como “Não Comparecimento” (NCOM) durante todo o ano letivo — não apenas nos 15 primeiros dias de aula, como já é permitido. Com isso, a inscrição do aluno no sistema é cancelada automaticamente e ele volta à fila de regulação da pasta, mas só se desejar terminar o ano letivo.

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Política

Vídeo: Célia Xakriabá acusa Salles de intimidar indígenas na Bahia

Nas redes sociais, o bolsonarista Ricardo Salles acusou os militantes do MST de ações “contra as pessoas humildes do campo no Brasil”.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSol-MG) acusou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) de tentar intimidar indígenas pataxós na terra Barra Velha, em Porto Seguro, município da Bahia.

cardo Salles é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e estaria no sul da Bahia com o intuito de realizar diligências em terras do movimento.

No vídeo compartilhado por Célia Xakriabá, é possível ver o momento em que Salles e o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), presidente da CPI do MST, discutem com indígenas na entrada do território.

“Dizem que somos invasores de terras, mas esse tipo de comportamento é que entendemos como invasão. Invadiram nossas terras em 1500 e seguem tentando assassinar nossos direitos. Seguem tentando passar a boiada e a motosserra”, escreveu a deputada.

 

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Política

Sob risco de bloqueio milionário de Pix de Bolsonaro, aliados e assessores pedem transferência para Michelle

Assessores e aliados de primeira hora de Michelle Bolsonaro colocaram nas redes sociais uma campanha para arrecadar recursos via Pix para a ex-primeira-dama, diz Bela Megale, O Globo.

Deputados federais próximos a Michelle, como Amalia Barros (PL-MT) e Mário Frias, divulgaram, nesta tarde, a especulação de que Jair Bolsonaro terá os R$ 17 milhões que recebeu via Pix bloqueados e pedem doações para a ex-primeira-dama.

Assessores diretos de Michelle também estão divulgando o Pix da ex-primeira-dama por redes e mensagens de WhatsApp.

Investigadores relataram à coluna que não há a intenção de pedir o bloqueio dos recursos doados a Bolsonaro. A família, porém, já está se mobilizando para arrecadar mais dinheiro.

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PF e FBI investigam Bolsonaro e Wassef por compra e ocultação de imóveis nos EUA

Apartamento de cerca de 300 m² comprado por Wassef em Miami em setembro de 2021 seria um dos alvos da nova linha de investigação. Segundo ex de Costa Neto, Bolsonaro teria usado “laranjas” nas operações.

A Polícia Federal (PF) investiga, em parceira com o FBI (Federal Bureau of Investigation) um suposto esquema entre Jair Bolsonaro e seu advogado, Frederick Wassef, sobre compra e ocultação de imóveis nos EUA, diz a Forum.

Segundo informações da revista Crusoé, a nova linha de investigação foi destacada do inquérito que apura a atuação da Organização Criminosa que traficou e vendeu joias recebidas pelo governo brasileiro nos EUA.

A investigação mira a aquisição de ao menos 20 casas e apartamentos nos estados da Flórida e Nova Jersey, que teriam sido comprados em nomes de terceiros – os chamados “laranjas” – para usufruto de Bolsonaro.

Um dos imóveis é um apartamento de cerca de 300 metros quadrados com três quartos, dois banheiros, varanda com vista para o mar, avaliado em 1,2 milhão de dólares.

O imóvel localizado na 21050 Point PL, unidade 2006, em Aventura, Miami, foi comprado em 13 de setembro de 2021, está no nome de Wassef e é administrado pela ex-esposa, Maria Cristina Boner.

O esquema de lavagem de dinheiro com imóveis já havia sido denunciada por Maria Christina Mendes Caldeira à TV Democracia em dezembro de 2022.

Na ocasião, a ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou que existe uma investigação nos EUA que aponta para um esquema de sonegação de propriedades da família Bolsonaro nos EUA.

“Existe uma investigação sobre imóveis aqui em Miami sonegados. Em 2017, começou uma operação na época da Lava-Jato de pesquisa de quem tinha imóveis aqui e não declarou. Essa pesquisa no Brasil foi enterrada, e aqui seguiu”, disse Maria Christina.

O imóvel localizado na 21050 Point PL, unidade 2006, em Aventura, Miami, foi comprado em 13 de setembro de 2021, está no nome de Wassef e é administrado pela ex-esposa, Maria Cristina Boner.

O esquema de lavagem de dinheiro com imóveis já havia sido denunciada por Maria Christina Mendes Caldeira à TV Democracia em dezembro de 2022.

Na ocasião, a ex-esposa de Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, afirmou que existe uma investigação nos EUA que aponta para um esquema de sonegação de propriedades da família Bolsonaro nos EUA.

“Existe uma investigação sobre imóveis aqui em Miami sonegados. Em 2017, começou uma operação na época da Lava-Jato de pesquisa de quem tinha imóveis aqui e não declarou. Essa pesquisa no Brasil foi enterrada, e aqui seguiu”, disse Maria Christina.

Segundo ela, são casas e apartamentos “de um monte de gente que não declara no Brasil o imóvel, ou seja, é sonegado. Essa operação foi enterrada e aqui ela andou”, completou Maria, que afirma ter colaborado com as investigações.

“Dentro desta operação, estão 30 e poucos imóveis da família Bolsonaro via dois laranjas. Os laranjas são a família do Wassef, que é a Cristina Bonner e as filhas, e o corretor de imóveis [inaudível]”, afirma.

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Política

Moraes vota para mudar regra e anular eleição de 7 deputados federais

Moraes foi o segundo a votar nos processos que questionam a atual regra de distribuição das sobras eleitorais entre partidos e candidatos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Se o entendimento for mantido pelos demais colegas, sete deputados federais poderão perder o mandato, segundo o Metrópoles.

Está em discussão no plenário virtual do STF a constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para os partidos concorrerem às vagas remanescentes de deputado.

No entendimento de Moraes, a norma favorece candidatos que alcançaram menos votos individualmente apenas por estarem em um partido que reuniu mais votos de forma coletiva.

O ministro do STF citou o caso do Distrito Federal. Dos oito deputados federais da capital do país, Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) obtiveram 20.923 e 28.825 votos, respectivamente. O desempenho foi menor que o do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que ficou de fora da Câmara porque o PSB não alcançou 80% do quociente, conforme prevê a regra atual.

“Vê-se, portanto, que o candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos (25,84% do Q.E.), foi mais votado que os candidatos eleitos para a 7ª e 8ª cadeiras da bancada do Distrito Federal, em razão do fato de esses candidatos integrarem partidos que participam da distribuição de votos (Fraga, PL-DF, e Gilvan Máximo, Republicanos)”, escreveu Moraes.

Julgamento
O STF julga três ações de autoria do PSB, Sustentabilidade e Podemos que questionam a regra atual de distribuição das sobras eleitorais. Antes de se aposentar, o relator Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido das siglas, de forma que seja excluída a exigência de alcance de 80% do quociente eleitoral pelo partido para participação na partilha das cadeiras legislativas.

Lewandowski entendeu, contudo, que a alteração deveria valer somente a partir das eleições de 2024. Moraes divergiu do colega nesse ponto e votou pela aplicação da mudança de forma retroativa às eleições de 2022.

No voto, Moraes enfatizou que a regra atual sobre a distribuição das sobras eleitorais tem impacto na composição das bancadas dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, com alteração de ao menos sete cadeiras.

“Uma vez firmada a inconstitucionalidade da vedação a que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não subsiste qualquer razão para a aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplicação imediata não compromete, mas sim promove a igualdade de condições de disputa eleitoral e política”, afirmou Moraes.

Os demais nove ministros do STF devem votar sobre o tema, em julgamento virtual, até a próxima sexta-feira (1º/9).

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Política

Militar golpista que fazia segurança de Lula acompanhou o presidente em cinco viagens

O tenente-coronel André Luis Cruz Correia integrava um grupo de WhatsApp com pregações golpistas e até com ameaças ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

O tenente-coronel André Luis Cruz Correia, que fazia a segurança do presidente Lula (PT) e foi exonerado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) após a Polícia Federal revelar sua participação em um grupo de WhatsApp com pregações golpistas, realizou ao menos seis viagens, tanto nacionais quanto internacionais, desde março, quando passou a integrar a equipe de segurança presidencial, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo. Em cinco dessas ocasiões, ele acompanhou o presidente.

A investigação ganhou tração com a apreensão do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Esse achado levou a Polícia Federal a descobrir a conexão do tenente-coronel do Exército, um integrante da equipe de segurança de Lula, com um grupo no WhatsApp. Nesse grupo, não apenas se promovia a ideia de um golpe, mas também foram feitas ameaças direcionadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No exercício de suas funções como parte da equipe de segurança presidencial de Lula, André Luis Cruz Correia embarcou em diversas viagens. Algumas destas incluem uma estadia em Bruxelas, Bélgica, que ocorreu de 15 a 20 de julho; uma visita a Leticia, Colômbia, em 8 de julho; e uma passagem por Puerto Iguazu, Argentina, de 3 a 4 de julho. Em termos de deslocamentos dentro do território nacional, o tenente-coronel esteve presente em Ilhéus, Bahia, entre 2 e 3 de julho, além de uma estadia em São Paulo nos dias 22 e 23 de junho.

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Política

Em medida inédita, CPI do 8/1 vai propor delação premiada a Mauro Cid

Integrantes da CPI do Senado estão buscando orientação técnica para fazer proposta de delação ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro vai propor um acordo de delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), segundo o metrópoles.

Essa possibilidade de delação premiada em CPI existe desde 2013, mas nunca foi utilizada. O acordo pode ser estendido a outros investigados que queiram colaborar com provas.

Os integrantes da CPI estão buscando orientação técnica para propor o acordo e aguardam um parecer da Advocacia do Senado, segundo fonte ligada à CPI ouvida pela reportagem. O acordo precisa ser aprovado pelo colegiado da CPI e ter homologação na Justiça.

Mauro Cid está preso desde maio por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude de cartões de vacina. Ele também é investigado pela Polícia Federal pelo desvio de presentes enviados por delegações internacionais para Bolsonaro.

Cid na Câmara Legislativa do DF
A exemplo do que fez na CPI do 8/1, em julho, o tenente-coronel Mauro Cid também permaneceu em silêncio durante oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, nessa quinta-feira (24/8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Antes de anunciar que não responderia às perguntas dos deputados distritais, ele leu o mesmo discurso que proferiu na CPI do Congresso Nacional. Porém, um parágrafo do texto escrito pela defesa dele foi retirado.

Cid escolheu não afirmar que sua vinculação administrativa era estabelecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como alegou no Congresso.

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Justiça

Bolsonaro apresenta extratos bancários ao STF, mas pede sigilo nos autos

Ex-ocupante do Palácio do Planalto tenta apresentar como espontânea medida imposta por decisão do STF.

Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve à frente da Presidência, uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra do sigilo bancário.

Em petição apresentada ao ministro do STF na quinta-feira (24), os advogados afirmam que ele se apresenta “de forma espontânea” para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, informa a jornalista Júlia Dualibi no G1.

Os advogados também solicitam que o sigilo seja decretado nos autos. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária.”

Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro estavam sistematizando as informações para enviar ao STF, uma vez que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por Moraes. Entre os dados que constam dos extratos estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.

Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto. A investigação é por conta do recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas à União.

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