Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

Lira proíbe Câmara de fornecer resultado da manobra para aprovar PEC dos Precatórios

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Lira proíbe Câmara de fornecer resultado da manobra para aprovar PEC dos Precatórios

Casa mantém sob sigilo nomes de deputados que foram autorizados a votar sem registro de presença no plenário.

Segundo a Folha, a Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que só votaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para elevar as chances de aprovação da medida.

Prioridade do governo Jair Bolsonaro neste momento, a PEC foi aprovada em primeiro turno com uma folga de apenas quatro votos, na madrugada de quinta-feira (4). A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

Com a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, os deputados podem continuar votando remotamente por meio de um aplicativo em seus telefones celulares, desde que tenham registrado presença no plenário.

Temendo uma derrota, porém, a Mesa da Câmara baixou o ato flexibilizando a regra horas antes da votação do projeto. A PEC permite a expansão de gastos públicos, driblando o teto de gastos, e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil, aposta de Bolsonaro para alavancar sua popularidade no ano eleitoral.

Qualquer emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados —308 de 513. A PEC passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. Na próxima semana devem ser votados os destaques e o segundo turno da proposta.

A Folha tem pedido desde a quinta-feira (4) aos órgãos técnicos da Câmara o nome dos deputados que votaram por meio dessa brecha.

Integrantes desses órgãos, porém, têm se negado a repassar os dados, mesmo sem a existência de embasamento técnico que autorize tal atitude. A afirmação dada é a de que tal informação só pode ser fornecida com ordem expressa de Lira.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Casa, que disse em um primeiro momento que tal informação deveria ser requerida à assessoria de imprensa da presidência da Câmara.

Essa, por sua vez, disse que essas informações deveriam ser pedidas via Lei de Acesso à Informação, mas solicitou que a Folha, novamente, enviasse o pedido formal para a assessoria da Câmara. Em resposta, o órgão disse que o dado deve ser solicitado via LAI.

A lei de acesso à informação determina que os órgãos públicos devem promover a transparência ativa, como padrão, ou conceder o acesso imediato aos dados, caso disponíveis, como é o caso.

De acordo com a LAI, só não havendo possibilidade de concessão imediata é que a resposta será enviada em prazo não superior a 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Parlamentares da oposição ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anulação da votação da PEC, devido à manobra patrocinada por Lira.

Na ação, os oposicionistas afirmam que o regimento da Câmara sofreu uma burla. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, afirma a ação.

Lira foi questionado em entrevista coletiva na quinta sobre por que a Câmara tem se recusado a divulgar os nomes dos parlamentares, mas se esquivou. “Não sei se não está divulgando. Os votos são abertos. Foram seis ou oito deputados viajando, dois a favor e quatro ou cinco contra”, disse.

Aliado de Bolsonaro, Lira se empenhou diretamente na busca de votos para aprovar a PEC, o que incluiu, segundo relatos, oferta de verbas das bilionárias emendas parlamentares.

Tags Arthur Lira, Câmara, manobra, PEC dos precatórios

Política

Rosa Weber suspende pagamentos do orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Rosa Weber suspende pagamentos do orçamento secreto

Ministra do Supremo Tribunal Federal determinou que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os pagamentos do governo de Jair Bolsonaro feitos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão em maio. Em liminar divulgada na noite desta sexta-feira, 5, a ministra determina que nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator seja liberado até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. A decisão foi dada no mesmo dia em que o jornal revelou a distribuição de R$ 1,2 bilhão a deputados na véspera da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.

Rosa também determina que seja dada ampla publicidade às indicações feitas pelos parlamentares com esse tipo de emenda, diante da ausência de informações sobre os deputados e senadores que solicitam repasses, como o Estadão vem mostrando desde maio. A ministra pediu inclusão imediata na pauta de julgamentos virtuais do STF.

“Reputa-se violado o princípio republicano em face de comportamentos institucionais incompatíveis com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”, escreveu a ministra Rosa Weber na decisão, de 49 páginas.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada”, prosseguiu.

Trecho da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu pagamentos do orçamento secreto. Foto: Reprodução

Cerca de uma hora depois da decisão, o presidente do STF, Luiz Fux, pautou a ação para julgamento em sessão extraordinária no plenário virtual (plataforma em que os ministros depositam seus votos à distância, sem maiores discussões) na próxima terça-feira, 9,. O ministro escreveu em seu despacho que, devido à “fundamentada excepcionalidade do caso”, é necessário antecipar a análise dos pedidos. Os processos apreciados de maneira virtual geralmente têm início às sextas-feiras e transcorrem por até uma semana. Neste caso, a duração será de apenas 24h. Os advogados e procuradores interessados em colaborar com sustentações orais terão até o dia 8 para apresentá-las à Corte.

A ação é de autoria do PSOL. Os partidos Novo, Cidadania e PSB também solicitaram a suspensão das emendas de relator-geral. As ações passarão a tramitar em conjunto.

A decisão de Rosa Weber inclui três comandos para o Congresso e o Executivo. O principal deles é a suspensão imediata e integral dos empenhos e pagamentos dos recursos das emendas de relator-geral no exercício de 2021, “até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”.

Decisão liminar vale até julgamento do tema no plenário do STF. Foto: Reprodução

Em outro ponto do despacho, a ministra exige que “todas as demandas de parlamentares”, “independente da modalidade de aplicação”, sejam registradas em plataforma eletrônica mantida pelo governo, com acesso público e com mecanismos de transparência ativa – isto é, com a disponibilização dos dados pelo governo, sem necessidade de pedido prévio por parte dos interessados.

As emendas de relator-geral, identificadas pelo código RP-9, estão na base do esquema do “orçamento secreto”, revelado pelo Estadão. Equivalem a bilhões de reais distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo de “toma lá, dá cá” tem sido usado por Bolsonaro para aumentar sua base no Congresso.

*Com informações do Estadão

Tags emendas, orçamento secreto, relator, Rosa Weber

Notícia

STF anula todas as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
Nenhum comentário em STF anula todas as decisões do juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $

Em acórdão publicado, a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) anulou todas as buscas e apreensões determinadas pelo juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema $, e declarou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incompetente para julgar o processo.

No documento, divulgado nesta quarta-feira (3/11), foram anuladas apreensões promovidas, por ordem de Bretas, em 75 escritórios de advocacia no último ano. A Operação Esquema $ investiga a atuação de advogados em um esquema de tráfico de influência que abrange a Fecomércio e outras entidades do estado.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou na operação a tentativa de fishing expeditions — ampliação de medidas do processo para obtenção de novas provas que fundamentem outras ações. Ainda na decisão da Corte, os ministros apontam uma ligação do então presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos, com a campanha em prol das “10 Medidas de Combate à Corrupção”, projeto de lei apoiado pelo MPF e pelo juiz do caso, Bretas.

Os escritórios que sofreram com as buscas afirmam que irão buscar reparação dos prejuízos e abalos na imagem causados pela operação. A Polícia Federal deve devolver todo o material apreendido nos endereços.

*com informações do Correio Braziliense

Tags Bretas, esquema, incompetente

Política

PEC dos Precatórios: governo liberou R$ 909 milhões em emendas às vésperas da votação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
1 comentário em PEC dos Precatórios: governo liberou R$ 909 milhões em emendas às vésperas da votação

Dados foram analisados pela ONG Contas Abertas. Montante representa 30% de todos os recursos liberados no mês de outubro.

O Palácio do Planalto empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares nos dias 28 e 29 de outubro, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios. É o que mostram números analisados pela ONG Contas Abertas, que pesquisa sobre o orçamento público brasileiro.

De acordo com os dados, o valor empenhado representa 30% de todos os recursos liberados em outubro. O montante foi retirado do chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares pagas ao relator de uma proposta no Congresso.

Nos lançamentos diários das emendas de relator, é possível ver que há um salto entre os dias 27 e 28 do mês passado. No primeiro dia, foram liberados R$ 48.646.017,97, enquanto no segundo o valor empenhado chegou a R$ 429.358.519,28. Em 29 de outubro, o montante liberado foi ainda maior: R$ 480.368.727,62.

Emendas de relator liberadas em Outubro

01/10/2021 – R$86.566.486,53

04/10/2021 – R$6.389.874,64

05/10/2021 – R$463.309.296,81

06/10/2021 – R$50.368.842,42

07/10/2021 – R$38.596.617,53

08/10/2021 – R$63.315.684,28

11/10/2021 – R$5099,79

13/10/2021 – R$2.027.333,36

14/10/2021 – R$239.064.302

15/10/2021 – R$554.370.095,11

18/10/2021 – R$83.210.648,55

19/10/2021 – R$63.583.330,71

20/10/2021 – R$80.413.572,02

21/10/2021 – R$65.803.366,68

22/10/2021 – R$144.263.183,28

25/10/2021 – R$26.464.111,12

26/10/2021 – R$24.861.092,35

27/10/2021 – R$48.646.017,97

28/10/2021 – R$429.358.519,28

29/10/2021 – R$480.368.727,29

Fonte: ONG Contas Abertas

*Com informações do Metrópoles

Tags Bolsonaro, Congresso, emendas, precatórios

Uncategorized

Moro ‘copia’ slogan de campanha de Lula: “Um Brasil justo para todos”

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Moro ‘copia’ slogan de campanha de Lula: “Um Brasil justo para todos”

Slogan usado por Moro é igual a campanha do PT de 2016.

O ex-juiz Sergio Moro copiou um slogan usado em uma campanha do ex-presidente Lula de 2016.

“Um Brasil justo para todos”, diz o banner que anuncia seu ato de filiação ao Podemos, partido pelo qual Moro deve ser candidato a presidente em 2022.

A frase é praticamente idêntica à usada anteriormente por seu principal algoz político. “Um Brasil justo para todos e para Lula” foi o lema de um projeto do PT em defesa da democracia e dos direitos do ex-presidente em 2016, quando ele enfrentava a perseguição por parte da Operação Lava Jato. Um anos depois, o petista foi condenado à prisão pelo próprio Moro.

Como se não bastassem todas as irregularidades cometidas para prender Lula, o ex-juiz agora se apropria de um slogan usado por ele.

Defesa de Lula critica candidaturas de Moro e Dallagnol: “Sempre estiveram na política”

Cristiano Zanin, advogado de Lula, avaliou que Deltan Dallagnol e Sergio Moro “sempre estiveram na política”. Para ele, o anúncio das candidaturas só “confirma que ambos atuaram politicamente na Lava Jato”. Ambos perseguiram o petista por anos e agora vão tentar cargo eletivo.

“Moro e Dallagnol sempre estiveram na política, só que antes usavam os seus cargos no sistema de Justiça para atacar adversários e até mesmo advogados de seus adversários”, diz Zanin. O advogado usa o fato como argumento em comunicado à ONU e em ações contra a operação.

“A candidatura confirma também o que dissemos perante o Conselho Nacional do Ministério Público, que está assistindo a saída de Dallagnol da carreira de procurador da República sem ter aplicado a punição que ele merecia por ter cometido violações grosseiras a direitos fundamentais e a prerrogativas profissionais dos advogados”, completa.

*Com informações do Pensar Piauí

Tags Lula, Moro, PT, slogan

Uncategorized

Bolsonaro cancela homenagem a pesquisador que é contra cloroquina para covid

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Bolsonaro cancela homenagem a pesquisador que é contra cloroquina para covid

Bolsonaro cancelou a homenagem que havia concedido a dois cientistas críticos da condução do combate à pandemia de covid-19 feitos pelo governo federal.

Em edição extra do Diário Oficial publicada hoje, Bolsonaro tornou sem efeito o decreto que concedia a Ordem Nacional do Mérito Científico a Adele Schwartz Benzaken, que é diretora da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) Amazônia, e a Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, pesquisador da Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”.

Marcus Vinícius liderou um estudo conduzido no Amazonas que concluiu que a cloroquina não deve ser usada no tratamento da covid-19. O medicamento comprovadamente ineficaz contra a doença é frequentemente defendido por Bolsonaro e seus apoiadores.

O decreto que concede a Ordem Nacional do Mérito Científico a 32 personalidades foi assinado na última quarta-feira (3) e publicado no Diário Oficial ontem. Hoje, Bolsonaro voltou atrás em relação ao nome dos dois pesquisadores.

A honraria foi criada em 1993 pelo então presidente Itamar Franco com o objetivo reconhecer “personalidades nacionais e estrangeiras que, por relevantes contribuições prestadas à ciência e à tecnologia, tenham-se tornado merecedoras de distinção”.

*Com informações do Uol

Tags Adele Schwartz Benzaken, cloroquina, homenagem, Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda

Política

Os advogados do grupo Prerrogativas soltaram uma nota dura sobre Moro e Dallagnol

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 5 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Os advogados do grupo Prerrogativas soltaram uma nota dura sobre Moro e Dallagnol

O grupo Prerrogativas, composto por juristas, professores de Direito e advogados, ante as notícias de filiação político-partidária do ex-juiz Sérgio Moro e de desligamento do procurador da República Deltan Dallagnol dos quadros do Ministério Público, também com finalidade política, vem denunciar publicamente que tais atos representam a consumação de uma manobra criminosa de aproveitamento político do sistema de Justiça.

Esses dois cínicos personagens, que se notabilizaram por um conúbio promíscuo, mediante o qual fraudaram escancaradamente garantias processuais básicas, durante a chamada Operação Lava Jato, agora exibem à luz do sol seus verdadeiros propósitos. Os pretextos de “combate à corrupção”, “Brasil justo para todos”, “lei que deve valer para todos” e até “amor ao próximo”, utilizados por esses farsantes, na verdade sempre constituíram veículos de busca de interesses pessoais, à custa da destruição de empresas nacionais e da condenação de inocentes, numa tenebrosa deformação das funções da magistratura e do Ministério Público.

Sergio Moro violou gravemente a obrigação de imparcialidade a que devem respeito todos os magistrados, como condição elementar de sua atuação. Já Deltan Dallagnol converteu a força-tarefa que coordenava na Lava Jato num sinistro esquadrão dedicado a empreender perseguições políticas sem base legal. Ambos agora revelam ao país a verdadeira índole dos abusos que praticaram.

São traidores das instituições às quais pertenceram e inimigos da Constituição, sedentos de poder e ávidos pela manipulação de incautos.

O grupo Prerrogativas há muito vem expondo a gravidade dos desvios praticados pela autoproclamada República de Curitiba. O caráter político e transgressor dos limites legais foi a marca da passagem de Moro pela magistratura e de Dallagnol pelo Ministério Público. Dissemos que agiam por interesses inconfessáveis, que agora vêm à tona.

Devido a essa trama nefasta, Moro e Dallagnol tornaram a Operação Lava Jato o epicentro de uma articulação golpista. Por isso, cremos que a aventura político-partidária desses infames trapaceiros não irá longe. Não faltarão energia nem verdades a serem ditas por quem bem soube dimensionar o dano incomensurável que Moro e Dallagnol perpetraram contra a Justiça brasileira, em prejuízo da Democracia e em desfavor do interesse nacional.”

Tags Dallagnol, Lava Jato, Moro, Prerrogativas

Política

Deltan Dallagnol é inelegível por ter processo administrativo pendente

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Deltan Dallagnol é inelegível por ter processo administrativo pendente

O coordenador da força-tarefa Lava Lato, o procurador da República Deltan Dallagnol, apresenta propostas do Ministério Público Federal para o Combate à Corrupção (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-procurador Deltan Dallagnol, que anunciou nesta quinta-feira (4) seu desligamento do Ministério Público Federal, não poderá disputar cargo eletivo nas eleições de 2022, segundo advogados especializados em direito eleitoral.

Os advogados apontam que Dallagnol responde a processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e a Lei Complementar 64/90 é clara ao estabelecer o período de oito anos de inelegibilidade para membros do Ministério Público nesta condição.

A atuação do procurador da Lava Jato é alvo de vários questionamentos. Em fevereiro deste ano, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do CNMP determinou a abertura de uma reclamação disciplinar para investigar a conduta de Deltan Dallagnol no caso da tentativa de criação de fundação da Lava Jato com R$ 2,6 bilhões recuperados da Petrobras. A decisão foi tomada em processo movido pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O ex-coordenador da Lava Jato, que utilizou o cargo para criminalizar a atividade política e perseguir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em vídeo sua saída do MPF. Em tom de candidato, Dallagnol cita o “combate à corrupção” da Lava Jato e disse ter “várias ideias de como contribuir”. “Podemos, sim, transformar o Brasil, pelo exercício da cidadania, do voto consciente e da participação de cada um de nós”, afirmou.

Confira o que diz a lei:

Lei Complementar 64/90

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo:

q) os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.

*Com informações do 247

Tags CNMP, Dallagnol, inelegível, processo administrativo

Política

Mas o que é isso? O negacionista Bolsonaro concede a si próprio medalha de Mérito Científico

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Mas o que é isso? O negacionista Bolsonaro concede a si próprio medalha de Mérito Científico

O Diário Oficial desta quinta-feira (4) traz a publicação de um decreto em que Jair bolsonaro condecora a si mesmo, além de alguns de seus ministros com títulos da Ordem Nacional do Mérito Científico.

A honraria é concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras em reconhecimento a contribuições para o desenvolvimento da ciência no Brasil. Essa informação torna o título recebido por Bolsonaro, ofertado por ele mesmo, mais acintoso ainda.

Também foram ‘homenageados’, conforme o decreto o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), como chanceler; e os ministros Paulo Guedes (Economia), Carlos França (Relações Exteriores) e Milton Ribeiro (Educação), como membros do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico.

Jair Bolsonaro se notabilizou mundialmente por negar evidências científicas na gestão pandemia no Brasil, que já matou mais de 608 mil pessoas. Bolsonaro defendeu uso de medicamentos comprovadamente ineficazes tratamento da Covid-19, espalha desinformação sobre a pandemia e já mentiu dizendo que pessoas vacinadas contra a Covid-19 desenvolveram Aids.

No mês de Outubro, o governo Bolsonaro executou um corte de R$ 600 milhões no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para outras pastas do governo federal.

Nas redes sociais, internautas reagiram à condecoração. Confira algumas reações:

https://twitter.com/fiscaldoibama/status/1456318965937016836?s=20

*Com informações do 247

Tags Bolsonaro, medalha, mérito científico, negacionista

Política

UE joga ducha de água fria e questiona novo compromisso climático do Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 4 de novembro de 2021
Nenhum comentário em UE joga ducha de água fria e questiona novo compromisso climático do Brasil

A União Europeia é o primeiro grande ator internacional a colocar em dúvida as promessas e novos compromissos assumidos pelo governo de Jair Bolsonaro no que se refere ao corte de emissões de CO2.

Nesta quinta-feira, o bloco europeu indicou que aplaudia a revisão da meta brasileira, estipulando para 50% a redução de emissões de CO2 até 2030 e neutralidade em 2050. Mas alerta que a questão central será o pacote de medidas adotado ao longo dos próximos anos para atingir a meta e contribuir para limitar o aquecimento em 1,5 graus Celsius.

Em resposta ao UOL, o negociador chefe da UE, Jacob Werksman, deixou claro que o anúncio brasileiro era “bem-vindo”. Mas insinuou que ainda não seria um passo suficiente por parte do governo Bolsonaro.

“Não tínhamos certeza se o Brasil sentiria a pressão ou a necessidade de ampliar seus compromissos”, afirmou. “São suficientes? Bem, para nós ser suficiente é um teste se esse compromisso está em linha com um caminho consistente para limitar as emissões que permitam atingir a meta de 1,5 graus Celsius”, disse.

O europeu disse que não fez ainda uma avaliação completa dos novos compromissos. “Mas o sentimento inicial que temos a partir de entidades é que os novos compromissos não passariam no teste. Portanto, estamos esperando mais por parte do Brasil”, disse.

O anúncio brasileiro ocorreu às vésperas da Conferência da ONU para o Clima, a COP 26, e numa esperança do governo de Jair Bolsonaro para reduzir a pressão internacional.

*Jamil Chade/Uol

Tags compromisso climático, ONU, UE