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Política

Por unanimidade, Eduardo Bolsonaro vira réu

Ações do parlamentar tiveram o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso, que tramita no Inquérito (INQ) 4995, está sendo analisado em sessão virtual iniciada às 11h desta sexta-feira (14) e que se estende até as 23h59 do dia 25/11.

A denúncia tem como base declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais o parlamentar afirma atuar para que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a ministros do STF, e a membros da PGR e da Polícia Federal, por alegada perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, nesta etapa inicial há elementos que apontam tanto para a ocorrência do crime quanto para a autoria das condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a denúncia por coação no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Eduardo
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Eduardo Bolsonaro agiu para gerar instabilidade institucional
Para o relator, a denúncia expõe de maneira precisa as ações do parlamentar, indicando que elas teriam o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e de potenciais prejuízos econômicos ao país. A finalidade seria pressionar os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, o que, segundo Moraes, configuraria afronta ao devido processo legal. O ministro ressaltou que tais manifestações ficaram amplamente registradas nas redes sociais do deputado.

Ainda conforme Alexandre de Moraes, a grave ameaça — elemento essencial do crime de coação — se materializou na articulação e na busca por sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíam tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de entrada de autoridades nacionais e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras e comerciais, inclusive contra o próprio relator.

O ministro também destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.


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Mundo

Casa Branca anuncia ‘Operação Lança do Sul’ contra narcotráfico na América Latina

Nicolás Maduro alerta para riscos de invasão norte-americana na Venezuela; anúncio ocorre após chegada do maior porta-aviões do mundo na região

O governo Trump anunciou nesta quinta-feira (13/11) a “Operação Lança Sul” alegando o combate ao narcotráfico na América Latina. A ofensiva ocorre em meio à escalada militar do país no Caribe e a chegada do maior porta-aviões do mundo na região.

A operação será realizada a partir do Comando Sul das Forças Armadas, que gerencia as ações militares dos Estados Unidos em 31 países da América do Sul, América Central e Caribe.

Sem revelar detalhes, o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, publicou na plataforma X, que o objetivo é “defender o território [dos EUA], retirar narcoterroristas do Hemisfério e proteger o país das drogas que estão matando” a população.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou Washington de tentar depô-lo para instalar um governo subordinado aos Estados Unidos, visando controlar os recursos naturais do país.

Ele se reuniu com jovens venezuelanos e denunciou a “campanha de pressão política, militar e psicológica” liderada pela Casa Branca e pela Agência Central de Inteligência (CIA) para justificar uma intervenção no país.

‘Escravo de gringo?’
Maduro afirmou que os EUA “ameaçam a Venezuela com uma invasão” e perguntou aos jovens venezuelanos: “quem quer ser escravo gringo? Quem quer que a Venezuela se torne uma colônia?”. Ele também defendeu que a juventude fortaleça os “comitês territoriais” e avance no “mapa dos sonhos” das comunidades, exaltando o papel do poder popular em seu governo.

Nesta quarta-feira (12/11), o líder venezuelano denunciou que os Estados Unidos e a CIA estão realizando “uma campanha” para desacreditar seu governo e “justificar qualquer coisa” contra a nação bolivariana.

No início de outubro, Trump admitiu ter autorizado a CIA a conduzir operações secretas em território venezuelano, algo que Caracas descreveu como parte de uma estratégia de agressão. “A CIA conspira contra nós há décadas”, disse Maduro, evocando casos de ingerência desde os tempos de Hugo Chávez.

*Opera Mundi


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Política

Segurança Pública de SP em crise: policiais preparam protesto e criticam Derrite

Protesto previsto para os próximos dias pressiona por revisão das políticas atuais, melhores condições de trabalho e abertura de diálogo com a categoria

Policiais civis e militares de São Paulo marcaram uma manifestação conjunta para a terça-feira da semana que vem (18), às 14 horas, no Largo São Francisco, contra a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas. As entidades afirmam que o secretário Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, deixou de lado problemas estruturais das corporações.

Em entrevista, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, fala sobre os principais pontos de insatisfação da categoria: a falta de valorização prometida pelo governo, o descumprimento da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e o atraso na modernização da legislação estadual, parada desde 1979.

Ele também critica movimentações internas do secretário que, segundo as entidades, aprofundaram o “racha” entre Polícia Civil e Polícia Militar.

policiais, André Santos, Derrite

André Santos Pereira: Nós temos, por parte da Polícia Civil, dois focos de reivindicação. O primeiro é a valorização que foi prometida pelo governo Tarcísio e que a gente vê que não foi levado adiante, relacionado a salário.

O segundo é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A gente tem um contexto de uma lei nacional que entrou em vigor no dia 23 de novembro de 2023 (14.735). Essa lei traz uma regra geral para todas as polícias civis do Brasil, e ela, de certo modo, vem sendo descumprida aqui no Estado de São Paulo em alguns dispositivos que já são de observância imediata e que São Paulo não cumpre.

Você pode citar um exemplo?

Um exemplo é a pensão por morte do policial civil em combate, dentre outros direitos. E também porque a nossa Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo é de 1979, defasada, com diversos dispositivos que não fazem mais sentido.

Com o advento da Lei Orgânica Nacional, a gente viu ainda mais a necessidade de modernizar a Polícia Civil de São Paulo, até para enfrentar o crime organizado, que está sempre um passo à frente do Estado.

O governo criou grupos de trabalho. O que aconteceu com eles?

O Governo do Estado, por intermédio da delegacia-geral, criou um grupo de trabalho em 2023, quatro dias antes da lei nacional entrar em vigor, em 19 de novembro de 2023. Esse grupo não apresentou nenhum resultado para as categorias, muito embora a gente tenha subsidiado o grupo com todos os eixos necessários para fazer a alteração legislativa.

Chegamos em 2025, o governo criou outro grupo de trabalho, agora intersecretarial, entre Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública, em janeiro. Estamos agora em novembro de 2025 e eles não concluem o trabalho. Nem a delegacia-geral entregou, nem o grupo intersecretarial entregou para a população e para os policiais civis.

O que vocês defendem que precisa estar na nova lei?

A gente reivindica que a lei traga as balizas principais para o funcionamento da Polícia Civil: princípios, diretrizes e competências. E, no aspecto funcional, são seis eixos:

  • remuneração,
  • plano de carreira,
  • jornada de trabalho (até 40 horas semanais),
    saúde,
  • prerrogativas,
  • previdência.

A saída do secretário Derrite para relatar o PL antifácio afeta a segurança pública no estado?

Olha, eu acho que isso é independente. O foco do secretário em realizar essa relatoria é uma exposição no cenário nacional. O que ocorre no Estado de São Paulo, se ele tivesse que resolver, já teria resolvido.

A gente esperava, no início da gestão, tanto do governo Tarcísio quanto do próprio secretário, que as polícias de fato tivessem um olhar diferenciado. E isso não ocorreu. Pelo contrário, tivemos direcionamentos da política de segurança pública aqui no estado equivocados.

Um exemplo é o racha entre as polícias, promovido pelo próprio secretário de Segurança Pública, quando tentou passar atribuições da Polícia Civil para a Polícia Militar.

Nós fomos muito enfáticos na oposição a isso e realizamos diversas ações. Uma delas desaguou numa ação judicial perante o CNJ, que determinou que a Polícia Militar não pode realizar solicitação de mandados, que é competência da Polícia Civil.

*ICL

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Política

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Brasil Mundo

Vitória do Brasil: produtos brasileiros têm grande redução de tarifas após reunião entre Rubio e Vieira

Decreto faz parte de esforço de Trump e autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com preços persistentemente altos dos alimentos

A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril.

De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas).

O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos.

De acordo com a agência Reuters, as novas isenções, que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira, marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante.

São eles:

  • Café
  • Chá
  • Frutas tropicais (ex: manga, abacaxi, etc.)
  • Sucos de frutas tropicais
  • Cacau
  • Especiarias
  • Bananas
  • Laranjas
  • Tomates
  • Carne bovina (beef)
  • Fertilizantes selecionados

Segundo a Casa Branca, a medida modifica “o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025”. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã, diz a Forum


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Política

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30

Julgamento
O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.

A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

*Agência Brasil


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Política

Júlia Zanatta é denunciada à PGR por mandar emenda a clube de tiro

TCE identificou possível desenho deliberado do processo licitatório da Prefeitura de São José para favorecer a empresa

A deputada federal Ana Paula Lima (PT/SC) protocolou, nesta sexta-feira (14) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Júlia Zanatta (PL/SC) por indícios de direcionamento de R$ 800 mil de emenda parlamentar para beneficiar o clube de tiro Top Gun – Armas e Acessórios Ltda. É uma empresa privada cujos donos têm ligação política e pessoal com a parlamentar.

Zanatta

A inciativa de Ana Paula Lima foi motivada pela reportagem publicada na coluna da jornalista Amanda Miranda, do ICL Notícias, com o título “Emenda de Julia Zanatta direciona R$ 800 mil a clube de tiro de amigo da deputada”.

A ação tem como base o relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), que identificou possível desenho deliberado do processo licitatório da Prefeitura de São José para favorecer a empresa, inclusive com pesquisa de preços restrita, ausência de alternativas públicas, critérios sob medida e até documento com data falsa.

Diz o relatório técnico que menos de um ano após a inauguração do clube, evento no qual Zanatta aparece em vídeo tratando os proprietários por apelidos e celebrando o empreendimento, a emenda destinada por ela mesma ingressou nos cofres do município e resultou na contratação direta da Top Gun, que já recebeu R$ 547 mil.

O TCE/SC aponta elementos que seriam compatíveis com frustração do caráter competitivo da licitação (art. 337-F do CP), além de possíveis crimes de peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, e fortes indícios de desvio de finalidade no uso de verba federal, o que fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.

A representação requer que a PGR instaure investigação criminal sob supervisão do STF, dada a prerrogativa de foro de Zanatta e requisita diligências da Polícia Federal, inclusive perícia nos documentos adulterados e a juntada integral dos autos do TCE/SC.

O texto expõe o risco das chamadas emendas pix serem capturadas por interesses privados e ideológicos, transformando orçamento público em ativo político particular. E conclui que é dever das instituições reagirem firmemente para impedir que recursos federais financiem negócios privados alinhados a projetos extremistas e para proteger a integridade do gasto público.

*ICL


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Política

Governo Lula isentará Imposto de Renda de 65% dos professores da educação básica

De acordo com representantes do Ministério da Educação e da Fazenda, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, que entrará em vigor a partir de 2026, deve beneficiar cerca de 65% dos professores da educação básica (que inclui educação infantil, fundamental e média).

Essa estimativa foi apresentada durante uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em 13 de novembro de 2025.

Essa medida faz parte da reforma tributária do IR, aprovada no Orçamento de 2025 e que corrige a tabela de progressividade do imposto. Ela não é exclusiva para professores, mas impacta significativamente a categoria, dado que a maioria ganha abaixo do limite de isenção.

Contexto e Detalhes da Audiência
A discussão ocorreu no âmbito do Projeto de Lei 165/22 (e projetos apensados), que propõe isenção total do IR para *todos* os professores em efetivo exercício, incluindo os da educação superior. No entanto:

O governo se posicionou contra a isenção universal, argumentando que ela seria regressiva (beneficiaria mais os professores de maior renda, como os da educação superior, cuja média salarial ultrapassa R$ 11 mil, segundo o Dieese).

Há preocupações com o impacto fiscal: A arrecadação de IR de servidores estaduais e municipais fica com esses entes federativos, e 25% dela deve ser destinada à educação. Uma isenção ampla reduziria recursos para o setor.

Outros entraves incluem a possibilidade de que benefícios exclusivos para professores incentivem reivindicações semelhantes de categorias como saúde e segurança pública.

Representantes sindicais, como André Martins (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), defenderam a valorização salarial, destacando que muitos professores ainda recebem abaixo do piso nacional de R$ 4.867,77. Sugestões incluem limitar a isenção a rendimentos de até R$ 10 mil e incluir aposentados.

O relator do PL, deputado Maurício Carvalho (União-RO), afirmou que todas as contribuições serão consideradas na análise da proposta, que está pronta para votação na Comissão de Educação.

Como Funciona a Nova Isenção Geral do IR
A reforma amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil mensais (equivalente a cerca de 3 salários mínimos em 2026). Para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000, haverá isenção parcial. Isso beneficiará não só professores, mas também motoristas, enfermeiros, autônomos e outras profissões de baixa e média renda.

Exemplo prático para um professor com salário bruto de R$ 4.500:

– Todo o valor fica isento de IR a partir de 2026.
– Atualmente (2025), com tabela não corrigida integralmente, haveria tributação parcial dependendo da faixa.

  • Próximos Passos
    A reforma do IR já está em vigor para 2026, garantindo o benefício aos 65% dos professores da educação básica.
  • O PL 165/22 avança no Congresso, mas enfrenta resistência governamental. Fique de olho em atualizações na Câmara dos Deputados.

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Brasil Mundo

Aves infectadas com vírus teriam sido testadas pelos EUA como armas biológicas no Brasil

Sede da COP30, Belém virou laboratório norte-americano como possível esforço de combate no Vietnã durante a Guerra Fria

Thiago Domenici
Agência Pública

A historiadora Laura de Oliveira Sangiovanni estava em um subsolo de Washington, D.C., quando o ar começou a faltar. Na frente dela, o funcionário do Museu Nacional de História Natural Smithsonian Chris Milensky puxava com cuidado uma longa gaveta de metal. Dentro, centenas de aves amazônicas, perfeitamente empalhadas, repousavam em silêncio, entre elas o urubu-de-cabeça-preta. Milensky abriu outra gaveta. Eram muitas gavetas, que são parte da chamada reserva técnica do museu.

A cena era um pesadelo materializado que Oliveira não calculou ao entrar no local. A pesquisadora goiana sofre de ornitofobia, medo extremo de pássaros. “Já vi o suficiente, obrigada”, conseguiu dizer, em meio à crise. A ironia era brutal. O que levaria a pesquisadora justo àquele arquivo no maior complexo de museus e centros de pesquisa do mundo?

As respostas, algumas ainda inéditas e contadas com exclusividade à Agência Pública, viriam em forma de mais perguntas. Os primeiros resultados descobertos por sua pesquisa histórica, que completou oito anos em 2025, vieram a público, sobretudo o acadêmico, com artigos e apresentações em congressos pelo Brasil. Entre os achados, a informação de que milhares de aves amazônicas podem ter se tornado peças de um projeto de testes virais dos Estados Unidos em solo brasileiro durante o período da Guerra Fria.

O enredo envolve a Guerra do Vietnã, o desenvolvimento de armas biológicas e Belém, cidade sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), numa história com conexões entre ornitologia e virologia.

Um passarinho que contou muito
Laura não imaginava que durante um almoço, enquanto tomava uma sopa de feijão, receberia uma dica que a levaria a uma trama com envolvimento do exército dos Estados Unidos em solo amazônico. “Esperava um brasileiro há tanto tempo”, disse Pamela Henson, diretora do Smithsonian, com um sorriso que Laura só compreenderia depois, no encontro das duas em 2017. A diretora, também historiadora, sabia o que estava prestes a desencadear. Henson foi direta. “Esse programa que você quer estudar”, disse, “é um dos mais polêmicos da história do Smithsonian”.

Em 2014, Henson havia publicado um texto na revista Acervo, do Arquivo Nacional no Brasil, convidando pesquisadores brasileiros a consultarem os arquivos do Smithsonian, que teria muita coisa sobre o país. O complexo reúne 19 museus, 7 centros de pesquisa, o Zoológico Nacional e um acervo de mais de 142 milhões de itens.

Foi assim que Oliveira, três anos depois, partiu aos Estados Unidos para seu pós-doutorado. A intenção era estudar a emergência do ambientalismo internacional a partir de dois projetos do Smithsonian para a Amazônia.

Durante seu mestrado, anos antes, a brasileira havia mergulhado na história da bioética a partir dos julgamentos dos médicos nazistas em Nuremberg, na Alemanha, no pós-Segunda Guerra Mundial. No doutorado, investigou a atuação de uma agência federal norte-americana, a USIA, responsável pela propaganda anticomunista no Brasil durante a Guerra Fria. Seu objeto de análise foram as políticas editoriais, com ênfase na trajetória da Edições GRD.

Ali, diante da brasileira, Henson indicou um nome do Instituto Smithsonian que mudaria o rumo da pesquisa de Oliveira: o ornitólogo Philip Strong Humphrey. Entre 1963 e 1970, Humphrey coordenou um projeto de pesquisa em ilhas do Oceano Pacífico, o “Pacific Ocean Biological Survey Program (POBSP)”, que levou o cientista e o próprio instituto a serem acusados de encobrir testes de armas biológicas utilizando aves como vetores durante a Guerra Fria, a serviço do Exército estadunidense, em conexão direta o notório centro de guerra química e biológica Fort Detrick, no estado de Maryland. Como esperado, os Estados Unidos nunca confirmaram a informação.

O programa do Pacífico já havia sido objeto de pesquisa do historiador Roy Mcleod, autor do artigo “‘Estritamente para os pássaros’: ciência, as Forças Armadas e o Programa de Pesquisa Biológica do Oceano Pacífico do Smithsonian, 1963-1970”, publicado em 2001. Em 2023, seria publicada uma pesquisa mais densa sobre o tema no livro, “Ciência, segredo e o Smithsonian: a estranha história do Programa de Pesquisa Biológica do Oceano Pacífico”, de Ed Regis.

Os referidos autores mencionaram apenas timidamente um outro projeto análogo ao POBSP coordenado por Humphrey em Belém, quando milhares de aves amazônicas também teriam sido usadas sob a coordenação do ornitólogo em testes biológicos: o enigmático Projeto Ecológico Belém (Belém Ecological Project, ou BEP).

Uma revoada de D.C. até o Mocambo
O Projeto Ecológico Belém (Belem Ecological Project, ou BEP) era um programa desconhecido pela historiografia brasileira. Sob a fachada de estudo da natureza, a iniciativa pode também ter escondido uma operação militar dos Estados Unidos em plena Amazônia brasileira durante a ditadura militar (1964-1985).

Para entender o BEP, é preciso voltar ao outono de 1962. Philip Humphrey havia acabado de aceitar o cargo de curador de aves no Smithsonian, uma posição que outros cientistas mais prestigiados haviam recusado, por considerá-la uma “ciência fossilizada do século XIX”. Humphrey, então com 36 anos, no entanto, via uma oportunidade. “Foi isso que ele foi fazer lá. Ele foi ampliar a coleção da Smithsonian”, conta Laura de Oliveira. Pouco depois de sua contratação, no entanto, Humphrey receberia em seu escritório uma visita de oficiais do Exército dos Estados Unidos.

O governo John F. Kennedy, sob a gestão do Secretário de Defesa Robert McNamara, havia lançado o Projeto 112, um vasto programa de testes de armas químicas e biológicas. Os militares queriam a ajuda do Smithsonian para um projeto com aves no Pacífico. Humphrey, segundo seu próprio relato ao jornalista Philip Boffey, da revista Science, em fevereiro de 1969, não só concordou como sugeriu que o próprio Smithsonian abrigasse a operação.

Nesse momento, a ciência de coletar e catalogar pássaros se encontrou com a política de guerra estadunidense. Oliveira descobriu uma correspondência de Humphrey que mostra uma mudança abrupta nesse sentido. Se no início de 1962 seu interesse era puramente a ecologia, no final daquele ano, ao contatar a Fundação Rockefeller em busca de apoio para entrar no Brasil, o tema já era outro: virologia. Aves como vetores de vírus. A primeira carta que Humphrey enviou à Rockefeller, o documento que poderia elucidar essa transição, desapareceu misteriosamente dos arquivos. Só existe a resposta, que começa com uma introdução protocolar: “A respeito da sua correspondência enviada, sobre um financiamento para expedição na Amazônia…”.

Em 1963, quando Humphrey desembarcou em Belém pela primeira vez, o campo científico na região comportava instituições importantes, como o Museu Paraense Emílio Goeldi e o Instituto Evandro Chagas, que sediava um laboratório de vírus da Fundação Rockefeller, importante referência em estudos virais e saúde pública. Humphrey não estava começando do zero; ele estava se inserindo em uma rede pré-existente, usando-a aparentemente como cortina de fumaça para um projeto pouco transparente.

A correspondência entre Humphrey e os diretores do Laboratório de Vírus da Rockefeller, antes de desembarcar em Belém, indica um planejamento meticuloso. Ele chegou com bisturis, formol, armas de fogo e munição, tudo detalhado nos orçamentos que Oliveira encontrou décadas depois. Além disso, ele precisava de um taxidermista; precisava de redes para capturar aves no dossel florestal; e precisava de discrição.

Oliveira explica que a Rockefeller funcionava como uma vanguarda da política externa americana, oferecendo uma “blindagem” institucional e uma rede de contatos que facilitava a atuação de cientistas ligados a interesses estratégicos. Com financiamento do Instituto Smithsonian (com recursos que, em parte, advinham do Escritório de Pesquisa do Exército americano), uma área de floresta pertencente ao Ministério da Agricultura brasileiro foi demarcada em 1966 e batizada de Área de Pesquisas Ecológicas do Guamá (APEG). Naquela área, conhecida localmente como Mocambo, se consolidou o laboratório de testes de Humphrey entre 1967 e 1971.

O mistério de uma importação silenciosa
No período de vigência do projeto, segundo informação do banco de dados do Museu Nacional de História Natural, 4.426 aves brasileiras foram enviadas para o acervo do Smithsonian nos Estados Unidos, abrigadas nas gavetas de reserva técnica que causaram pânico na historiadora anos mais tarde. Desse total, 2.895 vieram do Pará, sendo 90% de toda a coleção de aves brasileiras do museu formada nesse período do BEP.

A investigação da historiadora brasileira não encontrou nenhum registro da saída das quase cinco mil aves na alfândega de Belém, nem autorização do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas no Brasil (CFE), o órgão que deveria controlar esse tipo de atividade à época. Havia um fundo da alfândega de Belém no Arquivo Nacional. Oliveira procurou. Nada. O projeto simplesmente não aparecia.

Também não foram localizados registros do BEP na documentação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), nem do Serviço Nacional de Informações (SNI). Como um projeto desse porte, com financiamento estrangeiro, pôde operar por oito anos sem deixar rastros na burocracia brasileira?

A resposta, para Oliveira, pode estar na blindagem institucional. O projeto funcionava dentro do Instituto Evandro Chagas, que já abrigava o laboratório da Rockefeller. A Fundação tinha uma longa história no Brasil, com parcerias estabelecidas desde 1916. Humphrey não precisou pedir autorização ao governo brasileiro. Ele entrou pela porta da frente, sob o guarda-chuva da Rockefeller.

Na documentação pesquisada há evidências de que o mesmo tipo de teste em Belém foi realizado em partes do Havaí além de locais como Line, Phoenix, Tokelau, Gilbert, Marshall, Baker, French Frigate Shoal e Sand, no Atol Johnson – um território dos Estados Unidos conhecido por testes de armas nucleares, depósitos de armas químicas e incineradores.

Os pássaros eram capturados, inoculados com vírus, monitorados, mortos (possivelmente a tiros – os orçamentos de Humphrey incluíam verbas para armas e munição), taxidermizados e enviados para Washington. Formalmente, o BEP tinha como objetivo identificar as condições ambientais do delta amazônico, nas imediações de Belém, e o impacto da ação humana na região. Na prática, dedicou-se ao estudo sobre distribuição ecológica, diversidade, rotas de voo e relações entre arbovírus e aves.

O ornitólogo brasileiro Fernando Novaes, do Museu Goeldi, chegou a coordenar o projeto por um mês em 1963 e seus relatórios mostram colaboração com o laboratório de vírus da Fundação Rockefeller até o início dos anos 1970. Até então, não há evidências de que ele ou outros brasileiros soubessem do acordo militar de Humphrey e das verdadeiras intenções do projeto.

Em 1965, um jovem assistente se juntou à equipe: Thomas Lovejoy, que décadas depois se tornaria um dos ambientalistas mais famosos do mundo. Lovejoy foi responsável pela instalação das redes mistas no dossel florestal, a técnica que permitia capturar as aves em pleno voo. Em entrevista à revista Pesquisa Fapesp, em 2015, Lovejoy negou qualquer envolvimento com os testes virais, afirmando ter se dedicado apenas à “ecologia de aves” e que entregou “todos os dados virais e epidemiológicos ao Laboratório de Vírus em Belém”.

Mesmo sem evidências de que soubesse da movimentação dos Estados Unidos, o golpe militar de 1964 no Brasil, longe de ser um obstáculo, parece ter sido uma bênção para o projeto. Enquanto Humphrey, nos períodos em que estava em Washington, mostrava-se preocupado com a instabilidade política, seu colega em Belém, o virologista Robert Shope – que passara três anos em treinamento em Fort Detrick antes de ir para a Amazônia –, respondeu em uma carta: “A situação política tem sido extremamente interessante, mas até agora em nada impediu o nosso trabalho. Acredito que o atual regime representa uma certa estabilidade que deverá ser favorável”.

Vírus, bactérias e uma admissão silenciada por 20 anos
Quando o caso do Projeto do Pacífico veio à tona na imprensa americana, sobretudo em denúncias da revista Scientific Research e reportagens na NBC, pouco se falou do Projeto Belém.

Em 1968 e 1969, reportagens na imprensa estadunidense, incluindo a prestigiosa revista Science, trataram das supostas conexões do Smithsonian com a guerra biológica, no contexto do crescente repúdio à Guerra do Vietnã.

Cientistas proeminentes escreveram cartas indignadas à publicação. Um desses cientistas, Stephen Jay Gould, biólogo de Harvard, escreveu na Science: “Ninguém pode ser tão ingênuo a ponto de pensar que um projeto secreto financiado pelo Exército e administrado por Fort Detrick tenha sido financiado por seus patrocinadores em nome da pura pesquisa”. Outra correspondência, enviada pelo leitor George Wright ao presidente Lyndon Johnson, dizia: “Você, como presidente dos Estados Unidos, obedeceu aos interesses militares nas relações internacionais e, nesse processo, causou muitos danos ao seu país e a outros seres humanos neste planeta. Você falhou. Eu rezo por você”.

As reportagens provocaram forte impacto político e reações adversas ao Smithsonian, que, sentindo a pressão, negou as acusações. Curiosamente, Humphrey já estava oficialmente afastado do instituto desde 1967, embora ele tenha permanecido coordenando os projetos à distância até 1971 a partir de seu novo posto na Universidade do Kansas.

O silêncio de Humphrey se instalou por mais de uma década, até que, em 1985, o jornalista Ted Gup, do Washington Post, publicou a reportagem “O Segredo do Smithsonian – por que um estudo inocente com pássaros foi direto para especialistas em guerra biológica em Fort Detrick”. Gup escreveu que o programa, embora não fosse secreto, mantinha atividades sigilosas e encobria testes de armas biológicas usando pássaros como vetores. Os protótipos desenvolvidos por meio desses experimentos foram enviados para Fort Detrick, apurou o jornalista.

A pesquisa com aves, tanto no Pacífico quanto em Belém, envolveria ao menos dois tipos de agentes biológicos: o vírus da Encefalite Equina Venezuelana (VEE) e a bactéria da Febre Q, relacionada à bactéria Coxiella burnetii.

O VEE é uma doença viral transmitida por mosquitos que geralmente afeta cavalos e humanos, podendo causar febre, convulsões e morte em animais. Aves silvestres são reservatórios naturais do vírus, enquanto os mosquitos atuam como vetores. A transmissão para humanos ocorre pelo contato ou pelas picadas de insetos infectados.

No caso da Febre Q, a doença bacteriana é transmitida por inalação de poeira contaminada, afetando humanos e animais. Em humanos, a infecção geralmente causa sintomas semelhantes aos da gripe, como febre, dor de cabeça, calafrios e tosse seca. Sem cuidados, a doença pode evoluir para uma forma crônica grave, que requer tratamento prolongado com antibióticos e pode afetar o coração.

Na entrevista ao jornalista do Post, Humphrey, enfim, admitiu os testes no Pacífico. Disse que eram pesquisas “defensivas”, feitas no “interesse nacional”, e concluiu com uma frase que ecoa a banalidade do mal: “Armas biológicas são um fato da vida”, embora o ornitólogo alegasse não concordar com seu uso. O projeto Belém não foi mencionado.

O quebra-cabeças Belém
Diante da ausência de documentos que comprovem explicitamente os testes de armas biológicas – o que seria esperado em operações sigilosas –, a historiadora Laura de Oliveira cruzou correspondências trocadas entre os cientistas, relatórios de projetos, diários e outros fragmentos, a partir de pesquisa nos arquivos do Instituto Smithsonian, em Washington, da Fundação Rockefeller, em Nova York, do Instituto Evandro Chagas, do Museu Emílio Goeldi e da Embrapa, em Belém.

Ainda sem “prova cabal”, ela defende o método histórico e a narrativa historiográfica baseada em vestígios, interpretação e no cruzamento de fontes para apontar que a capital paraense teria sido laboratório americano de testes com aves como vetores de armas biológicas.

Oliveira leciona história na Universidade de Brasília (UnB) e continua em busca de respostas: Houve surtos epidemiológicos nas comunidades próximas a Belém? As técnicas foram aplicadas no Vietnã? E como, afinal, 4.426 aves mortas brasileiras puderam cruzar o oceano e terminar em gavetas de metal, sem que, aparentemente, o governo brasileiro tomasse conhecimento?

A professora planeja voltar a Belém para vasculhar as hemerotecas em busca de registros de epidemias nos anos 1960. Quer saber se o projeto deixou marcas não apenas nos arquivos, mas nos corpos das pessoas que viviam perto de Mocambo.

Enquanto isso, no sexto andar do Museu Nacional de História Natural em Washington D.C., algumas das aves amazônicas capturadas por Humphrey estão em exposição, em vitrines iluminadas, sob o sol estilizado do logotipo da instituição. Visitantes passam, tiram fotos, admiram as cores. Não sabem que aqueles pássaros brasileiros, um dia, podem ter sido testados como vetores de armas biológicas. Nos corredores da Smithsonian, o silêncio das aves guarda respostas.


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Política

O discreto jantar de Derrite, Lira e Cunha: vinhos do Douro, bacalhau e Antifacção

Secretário de Segurança de São Paulo e ex-presidentes da Câmara, Derrite, Lira e Cunha jantaram horas após o adiamento do Antifacção

Quem vai ao Manuelzinho, em Brasília, costuma estar em busca de bom vinho e boa comida portuguesa, herdadas da experiência de décadas que o dono, Manuel Pires, acumulou como maître do Antiquarius, no Rio de Janeiro. Mas os frequentadores de uma noite de quarta-feira, dia que costuma ser quente no Congresso, geralmente estão em busca de algo mais. Ao contrário de outras boas mesas de Brasília, o Manuelzinho quase nunca está cheio; pelo contrário. Lá, é possível que deputados, senadores, lobistas e empresários que decidiram pernoitar na capital federal consigam uma mesa discreta para estender as articulações políticas que não couberam no horário comercial. Talvez tenha sido por isso que, nessa quarta, 12 de novembro, o Manuelzinho foi escolhido para o encontro de Eduardo Cunha, Arthur Lira e… Guilherme Derrite.

Ontem foi um dia tumultuado para Derrite. A semana, aliás, não tem sido fácil. Na terça, 11, ele teve de comunicar uma mudança de posição em relação ao que havia anunciado sobre o relatório do PL Antifacção — o texto apresentado pelo governo para trazer respostas ao problema da violência urbana — e entregue por Hugo Motta à direita — Derrite — para ser relatado. O texto ficou bem mais próximo do que queria o governo e com quase nada do que a direita pretendia incorporar a ele.

Na quarta, após não conseguir um acordo com o PL e com o PT para votar o desidratado texto proposto na véspera, o PT não quis; governadores da direita também entraram na articulação para adiar a votação do projeto. A movimentação foi considerada a segunda derrota, na mesma semana, para o deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria do projeto.

A paternidade de Derrite no PL Antifacção é um grande ativo político para seus planos pessoais — de se candidatar ao Senado por São Paulo em 2026 — e para Tarcísio de Freitas, que pode ser candidato ao Palácio do Planalto contra Lula na próxima eleição. Mais que isso: uma vitória dele poderia ser interpretada também como uma vitória política de uma direita ávida por boas notícias para fazer frente à prisão de Jair Bolsonaro, ao tarifaço de Eduardo Bolsonaro e à fragmentação às vésperas de um ano eleitoral. Mas não tem sido assim, ao menos até agora.

Derrite, Cunha e Lira chegaram pouco antes das 22h ao Manuelzinho. Pediram um Vinha Grande, da Casa Ferreirinha, uma das mais tradicionais do Douro. É um vinho barato para o que entrega. Os três beberam num ritmo que nem aproveitaram. Pediram uma segunda garrafa. E bacalhau.

Conversaram sobre o PL Antifacção, mas não só. Quem passava por perto não conseguia ouvir com clareza todos os temas. Derrite pode ser garoto novo nesse tipo de ambiente, mas Cunha e Lira sabem moldar os decibéis ao sabor do assunto que conversam. Os três, ontem, falavam baixo.

A coluna tentou perguntar o que haviam papeado. Por volta da meia-noite, já desta quinta, 13, os seguranças dos deputados, que aguardavam do lado de fora, foram avisados pelo maître de que os três haviam pagado a conta. Sairiam tão logo terminassem o vinho. Chegada a hora, Derrite, Cunha e Lira foram abordados de novo. Qual havia sido o assunto à mesa? Não responderam.

O secretário de São Paulo se despediu dos ex-presidentes da Câmara com um aperto de mão e seguiu para o carro. Ao ser questionado, novamente, sobre o conteúdo da conversa e se a articulação pela aprovação do PL Antifacção contava com a astuta consultoria de Cunha e Lira, Derrite não desviou o olhar e entrou no carro. “Não vou falar nada”, disse, antes de deixar o Manuelzinho.

*Guilherme Amado/PlatôBR


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