Witzel abandona CPI da Covid após bater boca com Flávio Bolsonaro e senadores governistas. Ex-governador do RJ pediu para encerrar depoimento, amparado por habeas corpus do STF.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel disse hoje, durante depoimento na CPI da Covid que tem um “fato gravíssimo a revelar” relacionado a possíveis intervenção do governo federal em sua administração, mas só poderia dizer em uma sessão em segredo de Justiça.
A fala ocorreu quando Witzel respondia às perguntas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. Ao fim do questionamento, Randolfe disse que vai requerer um depoimento reservado do ex-governador.
“Só comunicando que estou requerendo o depoimento em reservado do WItzel, acho que ele tem informações complementares que poderá prestar à CPI”, disse Randolfe.
Witzel disse que passou a sofrer retaliação de Bolsonaro após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio por causa das investigações sobre o caso Marielle Franco.
O senador Flávio Bolsonaro sentiu a série de golpes desferidos sobre ele e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, pelo governador cassado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, em seu depoimento na CPI do Genocídio, nesta quarta-feira (16), e reagiu com vários ataques. Sobrou inclusive para o relator Renan Calheiros.
Flávio afirmou ter sido diretamente atacado pelo relator e pelo depoente. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) o corrigiu e disse que Renan só havia feito as perguntas. “Fui atacado da forma mais cínica como se eu não estivesse aqui. Falando meu nome da forma mais cínica que pode existir”, afirmou.
“E causa indignação sim, não só em mim, mas em todo mundo que está assistindo essa CPI, que esperava que ela tivesse alguma relação com os fatos envolvendo covid, mas esse conchavo de uma pessoa que responde 17 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo filho é suspeito de receber 800 mil reais da Odebrecht, a pedido do pai em troca de aprovação da medida provisória, com esse pingue-pongue”, disse atacando Renan e seu filho, o governador Renan Filho (MDB-AL).
Flávio prosseguiu: “esse conchavo com outra que é suspeita de desviar 700 milhões de reais na Saúde do Rio de Janeiro em plena pandemia, isso não é corrupção, é assassinato. E tem sim esse depoente as mãos sujas de sangue entre os quase 500 mil mortos. Esse sim é o culpado”, encerrou.
Retaliação
Durante seu depoimento, Witzel disse que passou a sofrer retaliação do governo federal após ser acusado de interferência na Polícia Civil do Rio de Janeiro por causa das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
“A partir daquele momento, do caso Marielle, percebi que o governo federal e o próprio presidente começaram me retaliar. Tivemos dificuldade de conversar com ministros”, disse Witzel.
O ex-governador ainda afirmou que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que Bolsonaro estaria descontente pela intenção dele em se candidatar à presidência em 2022.
“Estive com ministro Moro, à época, e fui pedir a ele que não pedisse de volta delegados que estavam comigo. Achei estranho. Ele não quis tirar foto comigo. E disse que não poderia dar publicidade à minha presença no Ministério da Justiça. ‘O chefe falou que você precisa parar de falar que você quer ser presidente’”, disse Witzel, atribuindo fala a Moro.
Flávio Bolsonaro mordeu a isca e correu para a CPI da Covid.
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) discutiram hoje na CPI da Covid após Witzel acusar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de perseguição política. Em certo momento, Witzel chama Flávio de mimado.
“Quero dizer que não tenho nenhum problema em estar na presença [de Flávio Bolsonaro]. O conheço desde garoto, conheço sua família, sua mãe, seu pai de longa data, minha questão aqui não é pessoal e em defesa da democracia”, afirmou Witzel ao ser questionado se estava inibido pela presença de Flávio.
Nesse momento, Flávio Bolsonaro interrompe a fala do ex-governador e ironiza: “Que lindo discurso”. Witzel então rebate: “Se o senhor fosse um pouquinho mais educado e menos mimado, o senhor teria respeito com o que eu falar. O senhor me respeite”.
Witzel também diz que não faz a menor questão que Flávio esteja ou não presente para o seu depoimento e o senador responde que “se for reservado, eu vou estar presente também. Eu sou senador da República”.
Flávio também interrompe fala do senador e relator da CPI, Renan Calheiros, que responde: “Seu pai parece que não te deu educação, não me interrompa, por favor”.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é ouvido nesta quarta-feira (16) na CPI da Covid-19 – ou do Genocídio –, que investiga as omissões do governo Bolsonaro na gestão da pandemia. Witzel foi beneficiado por um habeas corpus concedido por Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dando a ele o direito de não comparecer na comissão. Mas o ex-governador confirmou sua presença.
“Vou comparecer. Pode dizer”, disse a ele ao colunista da GloboNews Octavio Guedes. “Vou me oferecer para ser juiz auxiliar da CPI. Há muito e muitos a serem investigados.”
Em entrevista à CNN, em maio, o ex-governador do Rio já tinha dito que iria à CPI. “Ainda não recebi nada, mas não vejo razão para deixar de ir ou esclarecer qualquer fato. É um momento muito difícil da nação brasileira e o mínimo que o povo espera são repostas para mais de 400 mil famílias que perderam seus entes queridos.”
Se ganhar a causa, o ex-presidente disse que doará o dinheiro ao padre Julio Lancelotti; decisão de primeira instância livrou atriz.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família recorreram de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que livrou a atriz Regina Duarte de pagar uma indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. O caso se refere a um episódio em que ela publicou em sua conta nas redes sociais uma charge com os dizeres “acharam R$ 250 milhões numa conta da falecida do Lula”, uma informação falsa.
A postagem de Duarte, feita em abril de 2020 quando ela ocupava o cargo de secretaria especial da Cultura no governo federal, era baseada em uma informação falsa que afirmava que Marisa Letícia, morta em 2017, havia deixado aos herdeiros R$ 255.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários. Na realidade, ela tinha cerca de R$ 25 mil investidos.
De acordo com o escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, a família do ex-presidente afirma no pedido que irá doar o dinheiro da indenização ao padre Julio Lancelotti. As informações foram confirmadas pelo O Globo junto ao escritório de advocacia.
Em abril de 2021, a atriz já havia sido condenada a se retratar publicamente no Instagram, rede social em que a imagem foi compartilhada. Na época, contudo, o juiz havia decidido que ela não precisaria indenizar nenhuma quantia ao ex-presidente e sua família.
“Seguindo a orientação da direção-geral” da PF (Polícia Federal), a delegada responsável pela Operação Lume, Denisse Ribeiro, foi retirada da investigação 14 dias depois de pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma busca e apreensão no Palácio do Planalto, sede do governo federal.
O pedido para a realização da segunda fase da ação, que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, foi feito em 25 de junho de 2020.
Os alvos da delegada da PF seriam a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que funciona dentro do Planalto e tem repartições na Esplanada, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, os endereços do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten e um canal bolsonarista no YouTube.
Cinco dias depois, outro delegado, Fábio Shor, pediu ao STF buscas nas três agências de publicidade com contratos com a Presidência: Artplan, Calia e NBS-PPR.
O objetivo das buscas era procurar provas de que agentes públicos distribuíram verbas do governo para canais bolsonaristas que incitavam movimentos na internet e nas ruas pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo e a volta da ditadura militar e do AI-5 (Ato Institucional número 5), o mais duro dos anos de repressão.
Reuniões e transferência
Oito dias depois de o pedido ser enviado ao STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu com André Mendonça, então ministro da Justiça (pasta na qual a PF está alocada), de acordo com a agenda oficial de 2 de julho. Em 6 de julho, Mendonça se encontrou com o então diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza.
Após esses encontros, no dia 9 de julho, mais precisamente ao meio-dia, o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário, transferiu, por ordem de Souza, a investigação do setor de Denisse para o Sinq (Serviço de Inquéritos), órgão que também funciona na sede da PF. A justificativa oficial da direção era que só o Sinq poderia conduzir investigações (o SPE, onde Denisse estava lotada, é um setor administrativo e de planejamento).
A pedido da corporação, a policial fez um relatório parcial das investigações que incluía, também, a informação sobre sua saída. O documento foi remetido ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.
Àquela altura, porém, já existia uma ordem do próprio ministro do STF para que ela e outros delegados fossem mantidos no inquérito dos atos antidemocráticos. Ela retomou as investigações na noite do dia seguinte, 10 de julho, uma sexta-feira, depois da objeção da Corregedoria da PF.
As buscas, porém, nunca foram realizadas (leia mais abaixo).
A assessoria da Polícia Federal não prestou esclarecimentos e não forneceu cópia do processo de mudança dos delegados do caso. O Palácio do Planalto não comentou.
A mais deslumbrada das procuradoras da Lava Jato, Thaméa Danelon, uma espécie de Deltan Dallagnol de saias, agora será colunista do programa Terça Livre, que é o principal núcleo de difusão de fake news do gabinete do ódio, comandado pelo fugitivo criminoso, Allan dos Santos.
Isso dá a dimensão da decadência da Lava Jato. A moça, que saracoteava nos programas mais badalados da mídia brasileira, agora dá entrevistas a essas figuras do submundo político, mostrando que, depois que Moro foi considerado pelo STF um juiz ladrão em sua panaceia contra Lula, o passe dessa turma toda não vale centavo e mostra com bastante precisão como parte do Ministério Público estava totalmente apodrecida.
Aliás, gostaria de saber qual é a posição do Ministério Público ao saber que uma funcionária de um programa bandoleiro como o Terça Livre, comandado por Allan dos Santos que faz ataques pesadíssimos ao STF.
Seja como for, a ex-mocinha do bang-bang curitibano que atuava em São Paulo, mostra o nível de conduta ética dos lavajatistas e por que ajudaram a destruir o país e, junto, ajudaram a eleger um fascista, responsável por boa parte das centenas de milhares de mortes por covid no Brasil.
Tudo isso em nome de um suposto ridículo de “combate à corrupção”, com o apoio do gado de sempre.
Auditores afirmam que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos.
Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.
A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão. Ela foi enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.
“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária.”
De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.
Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.
Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.
O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).
Mulher relatou que ela e a mãe vêm passando “por muitas dificuldades”, mas Bolsonaro não se sensibilizou; “recebo mais de mil cartas por dia”.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a tratar apoiadores com desdém. Na manhã desta terça-feira (15), durante conversa com simpatizantes no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo mostrou insensibilidade com uma mulher que reatou estar passando por dificuldades e que queria lhe entregar uma carta.
“Venho aqui pedir ajuda. Eu e minha mãe estamos passando por muitas dificuldades e eu trouxe uma carta, queria saber se o senhor pode receber”, disse a apoiadora, que recebeu uma negativa do presidente.
“Receber, não. Alguém vai ler por mim. Recebo mais de mil cartas por dia. É a realidade. Se quiser que eu minta para você, eu minto”, respondeu Bolsonaro em tom ríspido. “Dificuldade todo mundo tem, em especial por conta dos governadores que fecharam comércio”, completou.
Na sequência, o presidente sugeriu que a mulher deixasse a carta “com alguém aí”. Ela, então, informou que a carta estava em sua bolsa e o titular do Planalto, então, se irritou: “Com todo respeito, se você não consegue por uma carta no bolso para entrar aqui fica difícil”.
A apoiadora, por sua vez, afirmou que “não permitem” que pessoas acessem o local com determinados objetos, e Bolsonaro respondeu com um seco “lamento”.
A CPI da Covid deve apreciar, nesta quarta-feira, requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal durante a pandemia. Uma delas é a Precisa, firma que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin.
Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), serão votadas as quebras do sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário dos sócios da Vitamedic (suspeita de ter financiado remédios sem eficácia contra Covid-19), da Apsen (citada por Jair Bolsonaro em conversa com o premiê indiano) e da Precisa (suspeita de favorecimento no contrato para a venda da Covaxin).
Estão na pauta as quebras de sigilo de Francisco Emerson Maximiano, da Precisa; Renata Farias Spallicci e Renato Spallicci, da Apsen Farmacêutica e José Alves Filho, sócio da Vitamedic.
A CPI também deve apreciar as quebras de sigilo fiscal e bancário de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos e da Global Saúde, além de sua convocação para um depoimento.
— A Anvisa desqualifica a empresa e chega a dizer que o laboratório não tem condições higiênicas. Perceba que a desqualificação que a Anvisa faz sobre esta vacina é mais grave do que a reação em relação à Sputnik — diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A Global deve R$ 40 milhões à União, em parte por um contrato em que houve uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros.
A comissão deve apreciar também as quebras de sigilo bancário, fiscal e de comunicações de Carlos Wizard, empresário que deve faltar à sua convocação, prevista para a quinta-feira. Segundo Rodrigues, essa é uma forma de obter informações sobre a participação de Wizard no chamado “gabinete paralelo”. O empresário está nos Estados Unidos e a CPI não é favorável a um depoimento virtual.
