Goiás tornou-se o Estado com mais laboratórios de cocaína do país. Entre 2019 e julho de 2025, foram identificadas 125 unidades de refino, de um total de 550 localizadas em território nacional.
O levantamento, apresentado no estudo Floresta em Pó por entidades nacionais e internacionais, aponta que o refino de cocaína movimenta bilhões de reais e financia uma ampla rede de crimes ambientais e econômicos — do garimpo ilegal à grilagem de terras e extração de madeira. O relatório estima que o refino tenha injetado mais de R$ 30 bilhões no mercado da droga, dentro de um faturamento global projetado de US$ 65,7 bilhões em 2024.
Segundo o estudo, o problema transcende o narcotráfico: envolve aumento da violência, corrupção, degradação ambiental e expansão do crime organizado. Produtos químicos usados no processamento contaminam rios e lençóis freáticos, e muitos laboratórios ocupam áreas de preservação, contribuindo para o desmatamento.
Os laboratórios se dividem entre grandes centros de produção e pontos menores de adulteração. Goiás ocupa posição estratégica por conectar o Centro-Oeste a rotas que levam a portos de exportação e capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais. Parte da droga segue para a Europa — Portugal, Espanha, França, Bélgica, Holanda e Alemanha — além da África e do Caribe, segundo o DCM.
Festa do PCC Essa estrutura fortalece facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que ampliam suas operações com o lucro do tráfico. O Brasil atua como corredor entre países produtores andinos e mercados consumidores globais, usando portos como Santos, Paranaguá e Itajaí. Entre 2010 e 2019, as apreensões de cocaína nesses portos cresceram de 4,5 para 66 toneladas, reflexo do avanço do comércio ilícito.
Os lucros do tráfico alimentam outras atividades ilegais, especialmente na Amazônia e no Cerrado, onde há avanço de garimpos e desmatamento ligados ao dinheiro do narcotráfico. A disputa por rotas e laboratórios gera confrontos armados e aumenta o risco para comunidades locais. Estima-se que mais de 5 mil laboratórios estejam ativos no país, embora a maioria nunca seja descoberta. A concentração de riqueza está no atacado e no varejo da droga, enquanto o cultivo representa parcela mínima dos ganhos.
Os dados desmentem a bravata recente do governador Ronaldo Caiado (PL-GO) que a sua gestão havia acabado com a criminalidade em seu estado.
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou na noite de sexta-feira (7/11/2025) da 56ª Convenção da Confederação Israelita do Brasil (Conib), um evento de gala em São Paulo com foco em democracia, pluralidade e convivência.
Durante o jantar, Castro foi recebido como uma das principais atrações, ao lado de outros governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS). Ele aproveitou a ocasião para defender a continuidade de operações policiais de grande porte no estado, mesmo sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à ADPF 635 (conhecida como “ADPF das Favelas”), que impõe regras para reduzir a letalidade em ações nas comunidades.
Castro prometeu lançar dez novas operações com autorização judicial nas próximas semanas, incluindo uma megaoperação de retomada de territórios na Zona Oeste (como o Corredor Itanhangá, envolvendo comunidades como Rio das Pedras e Muzema), com foco em desarticular milícias e facções como Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP).
Ele classificou o crime organizado como “narcoterrorismo” e afirmou que as ações seguirão “em estrita observância ao Estado Democrático de Direito”, mas sem recuos, apesar das críticas à letalidade policial. O governador enviou relatórios ao STF justificando operações recentes, como a Contenção (que deixou 121 mortos no final de outubro), alegando cumprimento de diretrizes constitucionais e uso de câmeras corporais.
O tom desafiador ao STF ecoa declarações anteriores de Castro, que já chamou a ADPF de “maldita” e culpou restrições judiciais pelo fortalecimento de facções. No evento da Conib, ele foi aplaudido ao reforçar que o Rio “não está sozinho” no combate ao crime, em meio a tensões com o governo federal (Lula criticou a operação como “matança”) e à esquerda, que acusa excessos policiais.
O episódio gerou reações: uma assessora de Lula deixou o local durante discurso de Caiado com ataques ao Planalto, destacando o clima polarizado. A presença de Castro no evento judaico reforça seu alinhamento com setores conservadores e opositores ao governo federal, enquanto o STF, via ministro Alexandre de Moraes, continua cobrando detalhes sobre conformidade com a ADPF.
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Fenômeno com ventos de até 250 km/h destruiu 80% de Rio Bonito do Iguaçu e deixou mais de 400 feridos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou solidariedade às famílias das vítimas do tornado que devastou cidades do Centro-Sul do Paraná na sexta-feira (7), deixando ao menos seis mortos e mais de 400 feridos. Em nota publicada neste sábado (8), Lula lamentou as mortes e afirmou que o governo federal está mobilizando equipes para prestar socorro à população atingida.
“Quero expressar meu profundo sentimento a todas as famílias que perderam seus entes queridos no tornado em Rio Bonito do Iguaçu e em Guarapuava, no Paraná. E prestar minha solidariedade a todas as pessoas que foram afetadas”, afirmou o presidente.
Lula informou que uma equipe coordenada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, composta por representantes dos Ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional, está a caminho das áreas atingidas. Técnicos da Defesa Civil Nacional e profissionais da Força Nacional do SUS também foram mobilizados para auxiliar nas ações de resgate, atendimento e reconstrução.
O tornado atingiu o índice EF3, com ventos de até 250 km/h, segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). A cidade de Rio Bonito do Iguaçu, a mais afetada, teve 80% das construções destruídas, segundo as autoridades locais. Cinco das seis mortes foram registradas no município; a sexta ocorreu em Guarapuava. Mais de mil pessoas estão desabrigadas.
A ministra Gleisi Hoffmann, deputada federal licenciada pelo Paraná, afirmou que este é um momento de “união e soma de esforços entre governos e sociedade para apoiar a população e reconstruir o que foi perdido”. Ela viaja à região acompanhada do ministro interino da Saúde, Adriano Massuda, do diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun, e de representantes da Itaipu Binacional.
Equipes do governo estadual, bombeiros, policiais e voluntários seguem atuando nas buscas por sobreviventes e no atendimento aos feridos. Hospitais da região estão sobrecarregados, e o governo do estado disponibilizou leitos em cidades próximas para reforçar o socorro.
O governador Ratinho Junior (PSD) informou que foi montada uma base de comando em Guarapuava para coordenar o atendimento emergencial. A Defesa Civil estadual iniciou o envio de cestas básicas, kits de higiene e dormitórios para os municípios afetados.
O tornado se formou a partir de um ciclone extratropical que também provocou chuvas intensas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, e colocou os estados de São Paulo e Rio de Janeiro em alerta.
Disse Lula:
Quero expressar meu profundo sentimento a todas as famílias que perderam seus entes queridos no tornado em Rio Bonito do Iguaçu e em Guarapuava, no Paraná. E prestar minha solidariedade a todas as pessoas que foram afetadas.
Uma equipe liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, composta pelos Ministérios da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional, está se deslocando para a região. Técnicos da Defesa Civil Nacional especializados em ajuda humanitária e reconstrução já estão a caminho das cidades, e profissionais da Força Nacional do SUS prestarão auxílio à população e às equipes do governo paranaense envolvidas no resgate e no auxílio às vítimas.
Seguiremos apoiando a população paranaense. E prestando todo o auxílio que for necessário.
*BdF
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi flagrado aparentemente cochilando durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, na última quinta-feira (6). O momento foi registrado em vídeo e viralizou nas redes sociais.
As imagens mostram Trump com os olhos fechados e a cabeça pendendo para frente exatamente enquanto o Dr. Mehmet Oz, administrador dos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid, falava sobre “sono”.
A cena aconteceu durante o anúncio de um plano do governo para reduzir o custo de medicamentos contra a obesidade à base de GLP-1, como o Ozempic e o Wegovy, e ampliar o acesso a esses remédios por meio do programa público Medicare.
https://twitter.com/i/status/1987135667705671803
A apresentadora da MSNBC e ex-secretária de imprensa da Casa Branca de Joe Biden, Jen Psaki, ironizou o episódio.
“Quer dizer, lá estava ele na Casa Branca hoje, praticamente cochilando enquanto seu cirurgião-geral falava sobre — acreditem ou não — demência, obesidade e privação de sono. É meio óbvio demais, não é?”, disse Psaki em seu programa The Briefing with Jen Psaki
Enqanto Trump ormia, homem desmaia durante o evento A coletiva também foi interrompida por um desmaio de um dos participantes, que caiu de joelhos atrás de Trump. Assessores de imprensa rapidamente retiraram os jornalistas da sala enquanto o homem era socorrido. A Casa Branca informou que ele passa bem.
Inicialmente, a imprensa norte-americana apontou que se tratava de Gordon Findlay, executivo da Novo Nordisk, mas a farmacêutica negou a informação, esclarecendo que nenhum de seus representantes presentes era ele.
O governo dos Estados Unidos não divulgou a identidade do homem, apenas confirmou que se tratava de um executivo do setor farmacêutico.
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CPI do Crime Organizado vai mirar políticos e ‘andar superior’, diz presidente de comissão
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CPI do Crime Organizado, em entrevista à Folha de S.Paulo.
O que ele disse, na íntegra: “Eu espero que a gente alcance, por exemplo, o andar superior também de quem, de qualquer forma, tenha concorrido para estimular o crime organizado, seja em facções, seja em milícias, lavagem de dinheiro, corrupção, não importa.”
O que significa “andar superior”? Contarato explica que a CPI não vai ficar só na “ponta”** (traficantes de rua, soldados de facções). Vai subir a escada:
Políticos que omitem ou protegem criminosos;
Empresários que lavam dinheiro;
Agentes públicos infiltrados;
Financiadores de alto escalão.
Contexto da CPI
Instalada dia 4/11 após megaoperação no RJ (121 mortos);
Presidente: Fabiano Contarato (PT-ES), delegado de polícia;
Primeiros convocados: ministros Lewandowski e José Múcio, diretores da PF e Abin, governadores de RJ, SP, DF e RS.
O que vem por aí – Requisições já protocoladas: ouvir Nayib Bukele (El Salvador) e até líderes do PCC (relator é contra); – Relator quer usar o “precedente Felca” (quebra de sigilo bancário ampla).
A CPI nasceu para investigar PCC e CV, mas Contarato jogou a bomba: “vamos subir até o topo”. Se cumprir a promessa, 2026 vai pegar fogo.
Entrevista concedida à Folha de S. Paulo
O que esperar da CPI?
FABIANO CONTARATO – O crime organizado tem várias frentes que podem ser exploradas: espaço territorial, que envolve milícia, facção, tráfico de entorpecentes, aspecto econômico. Se você olhar para os aspectos da corrupção, também há a possibilidade até mesmo do envolvimento de políticos. Eu acho que a CPI tem que prestar um serviço à população. Tanto eu, quanto senador Alessandro Vieira [relator], temos perfil mais técnico [delegado], de ser mais pragmático, mais objetivo. Então, eu espero que ela aponte soluções.
P. – Como evitar que a CPI vire palanque político às vésperas das eleições de 2026?
FC – Não estou querendo falar porque eu estou no Senado, mas o perfil é mais, vamos dizer, mais respeitoso. Então, eu acho que esse tipo de comportamento tem como você impedir, parar e falar ‘olha, isso não é o objeto da CPI, nós não podemos perder tempo com relação a isso’. Então, eu acho que tudo depende da forma como você vai conduzir. É claro que vai ter discurso, vai ter senador que vai estar lá para fazer recorte para a rede ou para falar do partido, do governo. Mas eu tenho consciência tranquila de que estarei ali para tentar contribuir e evitar.
E importante mencionar que eu sou progressista, mas eu não confundo ser progressista com ser permissivo com quem comete crime, principalmente crime organizado, principalmente organização criminosa, principalmente com lavagem de dinheiro, com corrupção, com envolvimento de pessoas de elevado poder aquisitivo. Eu acho que dá para conciliar as duas coisas. Passou da hora de a gente entender, principalmente o campo progressista, que debater segurança pública não é uma pauta exclusiva da direita, é uma pauta de todos nós.
P. – A oposição apresentou requerimento para ouvir membros de facções. O sr. pretende colocar isso em votação?
FC – Pautar é prerrogativa e poder discricionário da presidência. Eu vou ter toda cautela. Eu vou seguir o plano de trabalho. Isso [ouvir membro de facções] não está sendo debatido no desenrolar desta CPI. Eu tenho que pegar efetivamente a mão estendida dessas organizações criminosas, não só quem está lá na ponta ou quem já foi preso. Quer dizer que isso não vai acontecer lá no futuro? Eu não sei, mas não sei qual é a relevância para chamar. Isso nem sequer está no radar da comissão.
P. – O sr. acredita que falta ao Congresso um debate mais técnico sobre segurança pública, além do discurso punitivista?
FC – Eu acho que o Congresso tem que debater de forma mais responsável o tema da segurança pública. Esse assunto não pode ser exclusivamente da direita, eu faço parte da Comissão de Segurança Pública do Senado e estavam aumentando lá a pena do estelionato para 19 anos de reclusão.
Eu falei assim: “Olha, a pena do homicídio é de 6 a 20. O estelionato é praticado sem violência e sem grave ameaça à pessoa.
P. – Como fica a proporcionalidade?
FC – Eu acho que falta o envolvimento de todos os partidos, independentemente de coloração partidária, para tratar do assunto com mais responsabilidade.
P. – Como membro do PT, o que o sr. acha do discurso do partido sobre segurança pública?
FC – Eu acho que está havendo uma reflexão do partido. Eu acho que ele está repensando esses valores, esse tema.
P. – O que o sr. achou da declaração do presidente Lula ao classificar a situação no Rio como matança?
FC – Eu acho que a reflexão do presidente é de preocupação, ele é um chefe de Estado. Eu sempre falo, eu sou delegado, o policial tem que ser visto como garantidor de direitos, e não como violador de direitos. Talvez ele não tenha sido feliz na colocação quando fez esse pré-julgamento. Eu, sinceramente, não sei quais foram as circunstâncias de como aquela operação se desencadeou naquele contexto que resultou nessa quantidade de óbitos.
Só quem está lá efetivamente é quem sabe. Imagine você entrando lá e sendo recebido por pessoas fortemente armadas. E isso deve ser aprofundado e apurado no inquérito policial, que vai ter a participação da Defensoria, do Ministério Público.
Mas eu não posso, aí a fala é minha, partir da premissa de já determinar que houve uma execução sumária. Eu prefiro esperar, pela cautela e pela prudência, que seja apurado. E, aí sim, se for apurado que houve pessoas ali que não reagiram e ainda assim houve execução, aí tem que se atribuir responsabilidade penal, civil e administrativa para qualquer pessoa que assim tenha praticado.
P. – Como foi a operação na sua avaliação?
FC – O objetivo era prender o Doca, o segundo no Comando Vermelho. Ele não foi preso. Foi restituída a pacificação para a comunidade? Houve a ocupação social ali pelo poder público? Nós tivemos um saldo de 121 mortos. O resultado, para mim, é mais uma operação que resultou em óbitos de policiais e também de civis.
P. – Qual o legado o sr. espera que a CPI deixe?
FC – O que a gente pode dar é uma resposta eficiente de mudança naquilo que seja de competência do Poder Legislativo. No aspecto da responsabilidade, buscar essa união entre União, estados e municípios, para que eles possam trabalhar em um sistema de cooperação mútua. Agora, não tem como falar que a comissão vai apurar a omissão ou o comportamento do governador A, B ou C. Ela tem que fazer esse diagnóstico, tem que ser propositiva, tem que apresentar projeto de lei, legislar, aprovar as leis e fazer esse trabalho de buscar uma interação entre os poderes.
Eu espero que a gente alcance, por exemplo, o andar superior também de quem, de qualquer forma, tenha concorrido para estimular o crime organizado, seja em facções, seja em milícias, lavagem de dinheiro, corrupção, não importa. Esse tema é tão complexo porque ele envolve também a corrupção dentro dos âmbitos das instituições.
Fabiano Contarato, presidente da CPI Fabiano Contarato, 59, é senador pelo Espírito Santo, e fez carreira na área de segurança pública. Foi delegado da Polícia Civil, diretor-geral do Detran-ES e corregedor-geral da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. É mestre em sociologia política pela Universidade Vila Velha e professor de direito penal.
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STF formou maioria para rejeitar recurso do ex-presidente; Marcelo Uchôa avalia que embargos mantêm mérito da condenação
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marca, segundo o jurista Marcelo Uchôa, o fim da disputa judicial sobre o mérito do processo que condenou o líder de extrema direita pela trama golpista. Para ele, o momento agora é de “se preparar para ser preso”.
“Não estamos mais na fase de discussão de mérito. A discussão de mérito é sobre o cometimento dos crimes. Ela já se encerrou”, afirmou Uchôa, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “O momento agora de Bolsonaro é de se preparar para ser preso, porque ele está condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a começar o cumprimento em regime fechado, fora as multas”, disse.
Segundo o jurista, a defesa ainda pode apresentar recursos protelatórios, mas eles não têm poder de mudar o conteúdo da condenação. “É possível que seja preciso esperar passar esse novo prazo de cinco dias para ter uma certidão de trânsito em julgado, e aí Bolsonaro passar a cumprir pena. Mas isso vai acontecer daqui a pouco; no mês de dezembro, no mais tardar. Não tenho dúvida de que nós já estamos realmente na fase final deste processo”, reforçou.
STF fortalecido e democracia em disputa Uchôa considera que o julgamento da trama golpista reforça o papel do Judiciário na defesa das instituições. “O STF sai com uma imagem muito fortalecida. Nós estamos falando de um golpe de Estado, da tentativa de surrupiar a democracia popular”, avaliou.
Para o ele, a responsabilização é essencial para impedir a repetição de ataques às instituições. “Essa história do 8 de janeiro precisa ser concluída de maneira fiel mesmo. Nós estamos falando da nossa democracia, que amadureceu. Nós estamos lutando por ela, mas vamos vencer. Estamos vencendo”, concluiu.
*BdF
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Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para manter a pena de 27 anos imposta a Bolsonaro
Por André Richter – Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Prisão Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
*ICL
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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) está vendendo terras públicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarcísio espera receber R$ 1,6 bilhão pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas áreas para destiná-las à reforma agrária.
Se a proposta do MDA tivesse sido aceita, a arrecadação prevista poderia aumentar até seis vezes e chegar a R$ 7,6 bilhões, considerando os descontos médios que vêm sendo aplicados nas transações, segundo estimativa da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O governo Tarcísio disse que não recebeu, até o momento, nenhuma proposta formal sobre transferência de áreas públicas estaduais para o governo federal. No entanto, a tratativa foi formalizada em um ofício do MDA, de novembro de 2023, em e-mails trocados ao longo de 2025 e em pelo menos cinco reuniões entre membros dos dois entes, segundo dados a que a Agência Pública teve acesso.
A administração paulista colocou à venda cerca de 600 mil hectares – o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo – de terras devolutas, áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem um dono particular. Boa parte dessas terras foi ocupada por grileiros há décadas, que agora têm a chance de regularizar a posse à preço de banana.
A maior parte fica no Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, região que concentra altos índices de conflitos agrários e é pressionada pela especulação imobiliária. Ao lado das terras griladas, o local abriga a maior concentração de assentamentos rurais do estado – pelo menos 117.
Tarcísio foi procurado pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, pelo menos cinco vezes desde o início do ano, mas não deu uma resposta, ao passo em que os terrenos continuam a ser negociados com os descontos.
A proposta do Ministério visava abater parte da dívida do estado com a União – que hoje gira em mais de R$ 340 bilhões – por meio da transferência dos imóveis rurais, que posteriormente seriam transformados em assentamentos.
Nos locais, poderiam ser assentadas mais de 11,2 mil famílias – mais do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Nosso interesse é fazer um programa de reforma agrária em São Paulo para as famílias que estão vivendo em acampamentos. Queremos viabilizar as terras públicas do estado compensando com dívidas com a União”, afirmou Teixeira à Agência Pública.
Visualizado e não respondido A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 7 de novembro de 2023, entre o secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz, e representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A reunião foi registrada em ofício do MDA enviado a Tarcísio em 7 de dezembro daquele ano. O ofício solicitava a lista de imóveis rurais para dar andamento a “tratativas sobre oferta de terras pertencentes ao governo do estado de São Paulo como forma de pagamento de dívidas que o ente federativo possui com a União. Essas terras seriam fazendas ou hortos de propriedade do governo do estado de São Paulo, que seriam destinados para a Reforma Agrária, devido à grande demanda que temos no estado, assim como para áreas de pesquisa”, diz o texto.
A lista nunca foi enviada, segundo a superintendente do Incra, que participa das negociações desde o início, há três anos. “Só não houve mais andamento porque eles [governo estadual] pararam de nos responder”, afirma.
Já a primeira reunião diretamente do ministro com Tarcísio aconteceu em 12 de fevereiro deste ano, na sede do MDA, em Brasília. Segundo pessoas presentes, o governador demonstrou interesse pela proposta e pediu para que ela fosse discutida com secretários de áreas relacionadas, que dariam sequência ao trâmite.
Governador se reuniu com ministro Paulo Teixeira para tratar das terras, mas nunca respondeu proposta.
Poucos dias depois, em 21 de fevereiro, houve uma segunda reunião online. Participaram os secretários indicados por Tarcísio: Guilherme Piai (Agricultura), Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), e o diretor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Lucas França Bressanin. O governador, desta vez, não compareceu.
Segundo presentes no encontro, os integrantes do governo paulista também consideraram a proposta interessante, disseram que iriam elaborar uma lista com as terras que poderiam negociar e avisaram que dariam uma resposta depois do Carnaval, na primeira semana de março.
Neste meio tempo, segundo a superintendente do Incra, o governo paulista fez uma contrapartida: pediu para que fosse incluído no acordo a questão de assentamentos geridos pelo Itesp em hortos da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa), que passariam ao controle do governo federal. Assim, a dívida com a União teria um abatimento de cerca de R$ 300 milhões, ainda de acordo com Diniz.
O governo estadual disse que o tema chegou a ser discutido na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em 2017, mas o Incra teria se retirado do acordo quando “surgiu a possibilidade de abatimento do valor da dívida do Estado ou da utilização de recursos do próprio orçamento federal para solucionar a questão.”
Para Diniz, a falta de acordo se deveu ao momento político da época: era o governo Michel Temer (MDB), que reduziu as políticas de reforma agrária de forma drástica. Em 2017, ano da tentativa de acordo, o corte no orçamento da área chegou a quase 90% e não houve criação de nenhum assentamento no país. “Apenas no governo Lula 3 o interesse pela reforma agrária foi retomado”, afirma a superintendente do Incra.
“É dinheiro de pinga perto do que o estado deve para a União”, ela continua. “Para nós, não teria nenhum problema em fazer esse acerto agora”. O assunto dos hortos foi consultado com Teixeira, que deu o aval. Ainda assim, não houve mais andamento das negociações.
Depois disso, o gabinete do ministro ainda enviou três e-mails para marcar uma nova conversa com o governador. O objetivo, de acordo com as mensagens, era dar “continuidade às tratativas referentes ao interesse de compra de áreas públicas estaduais por parte do Governo Federal”.
Nos e-mails, vistos pela Pública, Teixeira disse que poderia se adequar à agenda de Tarcísio, na data de preferência, e que a reunião ainda poderia ser online. Mas os convites foram negados. “Será necessário declinar este pedido devido à extensa agenda do governador, em decorrência de obrigações que exigem a sua dedicação neste momento”, dizem as respostas, enviadas em nome de André Porto, chefe de gabinete e homem de confiança de Tarcísio.
Segundo levantamento do UOL, o preço médio aplicado pelo governo paulista foi de R$ 2,5 mil por hectare, enquanto, no mercado, o valor mínimo é de R$ 33,4 mil por hectare.
À Pública, a gestão Tarcísio disse que emitiu mais de 4,5 mil títulos pelo programa, que representam cerca de 200 mil hectares, e que 90% seriam destinados a famílias de pequenos produtores rurais. Porém, não informou os preços de comercialização e nem os nomes dos compradores.
MPF aponta risco de legalizar grilagem A lei que permite a venda das terras com desconto – e com parcelamento em até 10 anos – foi aprovada no fim de 2022, ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), e prorrogada por Tarcísio até o fim de 2026. A justificativa é regularizar títulos de terra, o que aumentaria a segurança jurídica. No entanto, opositores afirmam que a medida legitima a grilagem, favorecendo os latifundiários que ocupam as terras irregularmente há décadas.
O PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Pouco antes da sessão que iria analisar a ação, em 2023, Tarcísio fez um périplo pelos corredores do Supremo: se reuniu com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Logo depois, a relatora Cármen Lúcia suspendeu o julgamento – que ainda não foi remarcado.
Com a indefinição no STF e o corte na negociação pelo governo paulista, Teixeira e outros políticos petistas também procuraram ministros para falar sobre a ação, temendo que ela perca o mérito com a demora no julgamento. Já houve audiências com Gilmar, Fachin e Flávio Dino.
O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou favoravelmente para suspender a aplicação da lei. O parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras aponta que ela é inconstitucional porque a Constituição de 1988 confere apenas à União a prerrogativa de decidir sobre terras devolutas, e afirma que essas terras devem ser compatibilizadas com o plano nacional de reforma agrária.
O órgão aponta o risco de danos ambientais irreversíveis, já que a norma paulista não traz salvaguardas à fauna e à flora, e alerta que o texto pode validar práticas ilegais como a grilagem.
Secretário tem fazendas e atua com mercado imobiliário Guilherme Piai, secretário de Agricultura de Tarcísio, é de Presidente Prudente, a maior cidade do Pontal do Paranapanema, local com maior número de terras à venda. Ele e o pai são donos de terras nas redondezas e, como a Pública já mostrou, o secretário é dono de empresas de incorporação imobiliária.
Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai fez campanha por Tarcísio em 2022. Antes de assumir a secretaria, ele foi diretor do Itesp. Nesse período, foi gravado em um vídeo, incluído na ação proposta pelo PT, orientando interessados para agilizarem processos de regularização fundiária “antes que a lei caia”.
O Pontal do Paranapanema é uma das mais pobres do estado de São Paulo. Um dos motivos é o histórico conflito por terras. Grileiros e posseiros devastaram o solo com extração de madeira e monoculturas. Hoje, a principal atividade é a pecuária de corte. O perfil da região começou a mudar com a criação de assentamentos, que diversificaram a produção e o uso da terra.
“Quem quer comprar terra ali basicamente quer colocar gado”, afirma uma pessoa do Itesp que não quis se identificar por temer represálias. Segundo a fonte, o próprio Itesp passa por sucateamento e teve poder de decisão reduzido por pressão interna e externa. “Os grandes fazendeiros nunca aceitaram bem a presença dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), para eles é uma afronta.”
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Morto a facadas pelo filho de 34 anos nesta quinta (6), Paulo Frateschi (75) é ex-deputado estadual e conhecido como um dos dirigentes históricos do PT. Ele foi assassinado após uma discussão com o rapaz, que estava tendo um surto.
Frateschi foi um dos principais nomes da esquerda paulista nas últimas cinco décadas. Militante histórico, professor e dirigente nacional do PT, ele construiu uma trajetória marcada pela defesa da democracia em momentos decisivos da história do país.
A formação política de Frateschi começou ainda jovem, durante a ditadura militar. Ele integrou a Ação Libertadora Nacional, organização de resistência ao regime. Em 1969, aos 19 anos, foi preso e torturado. Sua libertação no saguão da Folha de S.Paulo tornou-se um episódio emblemático do período de repressão e de mobilização por direitos civis.
Com a redemocratização, Frateschi participou da fundação e da consolidação do PT. Tornou-se um dos dirigentes estaduais mais influentes e ocupou cargos de comando em diferentes momentos da legenda. Foi eleito deputado estadual e se manteve próximo das principais lideranças petistas, incluindo Lula, de quem se tornou amigo pessoal.
Na vida institucional, exerceu funções estratégicas. Foi secretário de Relações Governamentais na gestão Marta Suplicy e voltou ao posto durante a administração de Fernando Haddad, em 2014. Nas duas ocasiões, atuou na articulação política e no diálogo com movimentos sociais e parlamentares.
Nos últimos anos, continuou ativo no debate público. Ele defendeu Lula durante o período em que o presidente esteve preso, classificando o episódio como perseguição política. Segundo o DCM, para Frateschi, o tratamento dado ao petista lembrava práticas típicas dos anos de chumbo, que ele próprio viveu na juventude.
A trajetória de Frateschi também foi marcada por perdas pessoais profundas. Em 2002, o filho Pedro, de 7 anos, morreu em um acidente de carro. Um ano depois, o filho Júlio, de 16, também morreu em outra colisão automobilística. Os episódios mobilizaram figuras centrais do PT, que acompanharam os velórios em demonstração de solidariedade ao dirigente.
Mesmo após essas tragédias, ele seguiu atuando na política. Em 2018, enquanto ajudava a organizar caravanas em apoio à candidatura de Lula, foi ferido por uma pedrada durante um ataque ao grupo em Chapecó.
Sua morte foi lamentada pelo partido, que destacou coragem, integridade e compromisso social como marcas de sua atuação. O PT elogiou a trajetória de Frateschi e afirmou que ele deixe um “legado marcado pela luta, pela justiça e pela inclusão”.
Filho feriu a mãe após matar o pai.
Leia a nota do PT na íntegra:
“É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do ex-presidente do PT Paulista e ex-deputado estadual Paulo Frateschi, companheiro e dedicado militante do nosso partido.
Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo.
Paulo Frateschi deixa um legado marcado pela luta, pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar.
A passagem do nosso companheiro deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, colegas de militância e a comunidade.
Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade”.
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