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Orçamento de 2023 prevê auxílio de R$ 400, salário mínimo sem ganho real e tabela do IR congelada

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimonia de hasteamento da bandeira acompanhado pelos ministros, antes da reunião ministerial, no Palácio da Alvorada.Sérgio Lima/Poder360 27.10.2020

Para garantir recursos, governo teria que aprovar uma nova PEC neste ano. Benefícios a caminhoneiros e taxistas acabam neste ano.

Segundo O Globo, assim como afirma o ex-presidente Lula, presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023, que não tem espaço para contemplar suas principais promessas de campanha. O texto prevê, oficialmente, o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, apesar de Bolsonaro repetir no discurso de campanha pela reeleição o compromisso de manter o valor atual de R$ 600.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas.

O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais, mas o montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — capaz de compensar nem mesmo a inflação deste ano.

Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano. A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.

“Outrossim, o governo federal reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo Programa. Nesse sentido, o Poder Executivo envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor (R$ 600) no exercício de 2023 mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”, afirma o governo.

O tema é polêmico porque o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. O governo justifica que precisa usar o marco legal atual para escrever a proposta orçamentária. E o marco legal hoje prevê que o benefício volte a R$ 400 em 2023.

No entanto, essa questão dá o principal argumento da candidatura de Lula para neutralizar o efeito eleitoral do aumento do benefício, o de que se trata de uma armadilha para ganhar votos e reduzir o valor depois do pleito. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) também se comprometem com R$ 600.

Benefícios para taxistas e caminhoneiros também estão fora

A proposta orçamentária também não renova o benefício de R$ 1 mil mensais concedido a taxistas e caminhoneiros para compensar a alta recente dos preços dos combustíveis. Por outro lado, mantém a redução dos impostos sobre os combustíveis.

A promessa de manter o benefício em R$ 600 está na Mensagem e na Exposição de Motivos enviada aos parlamentares, mas esses dispositivos não são o projeto de lei em si.

Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que consta no Orçamento. Neste ano, o programa custava R$ 90 bilhões antes de ser ampliado temporariamente e por conta da campanha à reeleição de Bolsonaro.

Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023. Essa PEC seria necessária para alterar o teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.

O governo propõe a aprovação do imposto de renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda da estatais para bancar o benefício de R$ 600.

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Congresso deu aval para governo Bolsonaro executar R$ 213 bilhões fora do teto

Criado na gestão Temer (MDB) e defendido no governo Bolsonaro, teto de gastos foi ultrapassado pelo Executivo em diversas oportunidades.

De acordo com o Metrópoles, nunca se falou tanto em teto de gastos. A norma limita o crescimento das despesas públicas. Mais de cinco anos após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 pelo Congresso Nacional, parlamentares deram aval para que o governo Bolsonaro executasse R$ 213 bilhões fora do orçamento.

O montante foi analisado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal. Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê (veja todas mais abaixo).

O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.

Na época, o argumento usado era o de que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos. Quando aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.

Na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo desrespeitou o teto, mas argumentou que a medida foi adotada para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia, por exemplo. Segundo ele, a violação ocorreu com “responsabilidade fiscal”.

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Com sinal verde de Bolsonaro, Petrobras aumenta gasolina em 5,18% e diesel em 14,26%

Valor do litro da gasolina na refinaria vai a R$ 4,06 e diesel chega a R$ 5,61.

Após uma reunião do Conselho de Administração convocada em meio a um feriadão prolongado, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira novo reajuste nos preços dos combustíveis. A partir de amanhã, a gasolina vai subir nas refinarias de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, um aumento de 5,18%. Com o diesel, o preço por litro terá alta de R$ 4,91 para R$ 5,61, o que equivale a a um reajuste 14,25%.

A última vez que a gasolina foi reajustada nas refinarias foi no dia 11 de março, quando subiu 18,7%, passando de R$ 3,25 para R$ 3,86. Ou seja, é a primeira alta em 98 dias. É ainda o terceiro reajuste do ano.

Já no diesel, a estatal havia anunciado alta de 8,8% no último dia 10 de maio. Na ocasião, os preços nas refinarias subiram de R$ 4,51 para R$ 4,91. É o primeiro avanço em 38 dias e o quinto aumento desde janeiro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,96 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,15 por litro”, disse a estatal.

Já no diesel, a estatal havia anunciado alta de 8,8% no último dia 10 de maio. Na ocasião, os preços nas refinarias subiram de R$ 4,51 para R$ 4,91. É o primeiro avanço em 38 dias e o quinto aumento desde janeiro.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,81, em média, para R$ 2,96 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,15 por litro”, disse a estatal.

Segundo a Abicom, que reúne as importadoras, a defasagem tanto na gasolina e no diesel vem pressionando tanto a estatal quanto as empresas privadas, já que o patamar considerado elevado há pelo menos um mês.

Na segunda-feira, dia 13, a defasagem na gasolina atingiu 17% (ou R$ 0,82 por litro). No diesel, a diferença entre os preços vendidos no exterior e os cobrados no Brasil está em 16% (R$ 0,92 por litro)

*Com O Globo

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Economia de cabeça pra baixo: Bolsa afunda mais à espera de juros agressivos contra inflação

O mercado financeiro titubeava nesta terça-feira (14) em sua tentativa de se recuperar do tombo da véspera, quando a sensação de que uma inflação mundial descontrolada levará a uma alta global de juros acima do que já era esperado pelo mercado, segundo a Folha.

Às 11h54, o dólar comercial recuava 0,03%, cotado a R$ 5,1150 na venda. A Bolsa de Valores brasileira caminhava para a sua oitava queda consecutiva, com o índice de referência Ibovespa perdendo 0,52%, a 102.056 pontos.

Na Bolsa de Nova York, o indicador de referência S&P 500 cedia 0,23%, após ter mergulhado 3,88% na sessão anterior. O Dow Jones, que acompanha empresas de grande valor, recuava 0,10%. O Nasdaq, índice focado em companhias médias do setor de tecnologia, subia 0,23%.

O mergulho de aproximadamente 9,5% do mercado de ações doméstico desde a última alta, em 2 de junho, tem forte relação com o cenário internacional, embora o governo brasileiro também tenha reforçado a percepção de investidores quanto ao risco fiscal ao colocar em pauta uma proposta de desoneração dos combustíveis.

O estresse toma conta do mercado financeiro mundial desde a última sexta-feira (10), quando dados da inflação americana vieram acima do esperado, reforçando o sentimento de que autoridades monetárias em todo o mundo terão de acelerar ainda mais suas respectivas taxas de juros.

Essa situação tende a valorizar moedas fortes, sobretudo o dólar, e tirar investimentos de ações de empresas negociadas nas Bolsas.

Nesta quarta-feira (15), o Fomc (comitê de política monetária) do Fed (Federal Reserve, o banco central americano) concluirá sua reunião de dois dias e informará a sua decisão sobre o ritmo de aumento dos juros no país.

Analistas do mercado de Nova York apostam amplamente em uma elevação de 0,75 ponto percentual, segundo a agência Reuters. Se confirmada, essa será a maior elevação da taxa em uma reunião do Fed desde 1994.

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Vem aí mais um aumento dos combustíveis

Não bastassem todas a tensão entre a atual diretoria da Petrobras e Jair Bolsonaro, o governo espera que a estatal anuncie um novo aumento de preços do diesel e da gasolina no início da semana, informa Lauro Jardim, O Globo.

Essa é a expectativa tanto no Palácio do Planalto quanto no Ministério da Economia.

Em 8 de maio, um reajuste de 8,8% do diesel, fez explodir a atual crise entre governo em Petrobras — uma conflagração ainda não resolvida. Já o último reajuste da gasolina ocorreu em março, há quase 100 dias.

Números da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) apontam defasagem nos preços em comparação com os preços internacionais.

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O plano Guedes para os combustíveis é indecente

É mais um capítulo de um processo de assalto ao Estado brasileiro iniciado com o governo Temer.

O projeto Paulo Guedes para os combustíveis é uma das manobras mais vis da história econômica do país. Na maioria dos países, altas excessivas de petróleo são taxadas, mesmo porque o lucro das companhias é bancado pelo consumidor. Por aqui, para não tocar nos lucros dos acionistas privados (já que os lucros da União entram no orçamento), Guedes inventou um modelo de isentar o combustível de impostos federais e estaduais, com a União ressarcindo os estados.

Alguns números para comprovar a pornografia proposta:

  • A redução de receita seria de cerca de R$ 48,6 bilhões em um semestre. Em um ano, seria de R$ 92,2 bilhões (o consumo nas metades do ano é diferente).
  • O BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio pago para idosos e pessoas com deficiência muito pobres, custa R$ 71,7 bilhões por ano.
  • O seguro desemprego leva R$ 38,8 bilhões anuais.
  • O investimento federal em “obras” leva R$ 43 bilhões.
  • O Auxílio Emergencial, que dá comida para 18 milhões de famílias, custa R$ 89 bilhões por ano. E isso, em um momento em que 33 milhões de brasileiros passam fome.

É mais um capítulo de um processo de assalto ao Estado brasileiro iniciado com o governo Temer. Desmontou-se a busca da autossuficiência em refino, vendendo refinarias da Petrobras em vez de estimular o investimento privado em novas refinarias. Agora, com a privatização da Eletrobras, aplica-se mais um golpe, que provocará uma explosão nas tarifas de energia – e um custo adicional, caso o próximo governo resolva retomar o controle da empresa.

Por onde se olhe, há golpes. No período da pandemia, muitos tratamentos e intervenções custosas, para os planos de saúde, acabaram adiados, com receio dos pacientes se contaminarem nos hospitais. Esse movimento permitiu ganhos expressivos aos planos. Quando a pandemia amainou, voltaram os procedimentos acumulados. A Agência Nacional de Saúde sancionou o maior aumento anual da história, para ressarcir os planos, sem a menor intenção de compensar as perdas atuais com os lucros anteriores.

O Supremo Tribunal Federal sancionou a medida que livrava os planos de saúde de fornecer tratamentos não previstos na relação oficial da ANS. Só que a ANS não é uma agência confiável. Os procedimentos deveriam ser analisados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que teve um procedimento impecável na pandemia.

A única notícia relevante, dos últimos dias, foi a decisão do STF de reconhecer o direito dos sindicatos de participarem das negociações, em caso de demissão coletiva. Esse direito recebeu até o voto de Luis Roberto Barroso – Ministro que jamais reconheceu a desproporção do poder do trabalhador na negociação individual com a empresa -, e de Alexandre de Moraes que, anteriormente, havia votado contra essa obrigatoriedade.

Mostra que a luta do STF em defesa da democracia está abrindo os olhos de alguns Ministros para a parte mais relevante da Nação: seu povo.

*Luis Nassif/GGN

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PEC dos Combustíveis pode consumir todo o dinheiro da venda da Eletrobras sem pagar toda a conta

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam da cerimônia de posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, no Palácio do Planalto.

Governo estima gastar R$ 40 bi com subsídio a diesel e gás em menos de 6 meses, mas capitalização da estatal deve gerar R$ 25 bi. Petróleo e dólar podem tornar esforço fiscal inócuo na bomba.

A quatro meses da eleição presidencial, o governo anunciou um pacote para subsidiar o preço do combustível que deve consumir todos os recursos que ingressarão no caixa do Tesouro com a privatização da Eletrobras. E ainda assim, isso não será suficiente para pagar a conta.

Ao anunciar a proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que poderiam ser usados recursos da capitalização. Do total que será levantado com a venda da maior empresa de energia da América Latina, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro.

O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O objetivo era pagar dívida. Agora, o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.

O problema é que a conta não fecha. O governo estima que precisará gastar R$ 40 bilhões para custear a operação. Resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobras ou outras receitas do setor de petróleo.

Além de criar uma fonte de despesa até então imprevista, especialistas afirmam que não há garantia de que a operação será bem-sucedida. Considerando dados de terça-feira, a defasagem no preço do diesel em relação às cotações internacionais chegou a 13%, o equivalente a R$ 0,77, segundo a Abicom, associação dos importadores.

Isso indica que, se a Petrobras reajustasse o combustível para manter a paridade de preços, a proposta do governo de zerar o ICMS do produto deixaria de ter impacto ao consumidor final em 10 estados, como São Paulo, Rio e Minas Gerais, e no Distrito Federal.

Zerar o ICMS para o diesel, como previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo buscará aprovar, teria impacto de, no máximo, R$ 1,006 no preço final do diesel, segundo levantamento. O valor muda de estado para estado, conforme a alíquota de ICMS praticada. Em São Paulo, o alívio seria de R$ 0,6618. Daí a conta de que,se a Petrobras fizer reajuste, a isenção tributária teria efeito nulo.

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Bolsonaro quer queimar dinheiro da entrega da Eletrobras com favor a caminhoneiros

O desespero de Jair Bolsonaro em comprar apoio do mercado financeiro e ao mesmo tentar superar sua péssima situação nas pesquisas provocará um duplo desastre: os recursos obtidos com a entrega da Eletrobras, maior empresa de energia do Brasil, serão usados no pacote eleitoreiro que está sendo criado para tentar segurar o preço do diesel, quando o correto seria mudar a política de preços da Petrobras, implantada após o golpe de estado de 2016, com finalidade de transferir recursos da sociedade brasileira para os acionistas privados da Petrobras.

“Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida valeria até o fim do ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal. O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos”, informam os repórteres Bruno Rosa, Letycia Cardoso, João Sorima Neto e Marcelo Mota, no Globo.

“As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais”, acrescentam os jornalistas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.

O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite de ontem, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.

*Com informações do 247

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“Cilada”: eletricitários alertam sobre venda da Eletrobras

Se trabalhador comprar ações com FGTS, ele não poderá se desfazer delas por um ano e nem sair da operação caso negócio seja revertido.

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro tenta ganhar a opinião pública para a privatização da Eletrobras abrindo a oferta de ações com o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), os eletricitários lembram que a compra pode se tornar uma grande cilada.

“Inacreditável a “cara de pau” do governo Bolsonaro em convidar os trabalhadores da Eletrobras para comprarem ações da sua própria empresa, através de um Fundo Mútuo de Privatização, e ajudarem na sua desestatização, utilizando até 50% do saldo do FGTS”, diz o Coletivo Nacional dos Eletricitários, em boletim divulgado no último dia 02.

Enquanto os eletricitários brigam para evitar a privatização da Eletrobras, bancos como Bradesco e Itaú Unibanco já mandam comunicações aos seus clientes oferecendo fundos de investimentos aos seus clientes com o uso do FGTS para reserva de ações da estatal.

No caso do Itaú, o Itaú Fundo Mútuo de Privatização – FGTS Eletrobras estabeleceu o investimento mínimo em R$ 200, e taxa de administração de 0,02% ao ano, para que se faça reserva de ações até o próximo dia 08 de junho, às 14 horas, quando se encerra o prazo.

Tal fundo será exclusivamente composto por recursos gerados pela conversão dos saldos do FGTS em nome de pessoas físicas titulares de contas vinculadas do FGTS.

Porém, aos interessados em comprar ações, os trabalhadores da Eletrobras alertam: quem comprar as ações com o uso do FGTS (caso a operação ocorra) não poderá se desfazer dos papéis.

“Se nesse período ocorrer um processo de reversão da privatização e da descotização, os acionistas de FGTS não poderão negociar saída da operação. Mesmo em caso de desvalorização vertiginosa. O registro está feito para não dizer que não foram avisados”, lembram os eletricitários.

Vale lembrar que o tema tem sido abordado inclusive pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recentemente chegou a se encontrar com representantes dos eletricitários para tratar do assunto.

“É fato, aqueles trabalhadores que comprarem ações da empresa estarão contribuindo com a sua privatização e ajudando na sua própria demissão e nas demissões de seus colegas de trabalho. Além disso, estarão ajudando o governo Bolsonaro a entregar, a preço de “banana” a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a piorar a qualidade dos serviços públicos de transmissão e geração de energia elétrica e a aumentar a conta de luz dos brasileiros”.

*Com GGN

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Petróleo dispara novamente, com sanção à Rússia e tensão geopolítica no radar

O preço do barril de petróleo voltou a subir nesta terça-feira (31), após a União Europeia (UE) ter comunicado que os líderes dos 27 Estados-membros do bloco chegaram a um acordo para impor sanções à importação de petróleo russo.

De acordo com o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, a medida cobre imediatamente mais de dois terços das importações de petróleo da Rússia pelo bloco, e deve ser sentida pelos cofres russos. Até o final deste ano, 90% das importações devem ser cortadas.

As sanções ao petróleo fazem parte do novo pacote de sanções preparado pela UE em resposta à invasão russa à Ucrânia, e tem o intuito de enfraquecer a economia do país liderado por Vladimir Putin. O pacote inclui ainda a retirada do banco russo Sberbank do Swift —sistema internacional de pagamentos— e o banimento de três emissoras estatais russas.

Em meio às sanções e à fuga de empresas estrangeiras, a Rússia tem se isolado cada vez mais do restante do mundo, e a população já começa a sentir os efeitos do enfraquecimento da economia russa.

Mas o Kremlin não dá sinais de recuo, e a guerra segue deixando um rastro de destruição no leste da Ucrânia.

Além disso, o governo russo se mantém firme em sua posição de exigir que compradores internacionais paguem pelo gás natural da Rússia em rublos. A Gazprom, estatal russa do setor de gás, deve cortar o fornecimento à Holanda após o país ter se recusado a efetuar o pagamento em moeda russa.

Diante da perspectiva de que as sanções devem reduzir a oferta global da commodity, o contrato futuro do barril de petróleo tipo Brent com vencimento em agosto deste ano avançava 1,28%, cotado a US$ 119,11.

Na teoria, a notícia é positiva para as companhias brasileiras de óleo e gás listadas na Bolsa de Valores. Contudo, a Petrobras —principal petrolífera do país— tem enfrentado duras perdas nos últimos dias diante do receio de intervenção governamental na política de preços da companhia.

*Com Uol

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