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Justiça derruba liminar que suspende Telegram, que se recusa a fornecer dados de grupos nazistas

O cofundador do aplicativo de mensagens declarou que o serviço pode deixar o Brasil e que defende a “liberdade de comunicação”

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou em parte a decisão que suspendeu os serviços do aplicativo de mensagens Telegram. A liminar, executada pelo juiz federal Flávio Lucas, foi publicada neste sábado (29) e atende um pedido dos representantes da empresa, segundo a Forum.

No entanto, a decisão publicada mantém a multa diária de R$ 1 milhão imposta ao Telegram pelo descumprimento da determinação que obriga o aplicativo a fornecer dados de todos os usuários vinculados a grupos neonazistas.

Em sua decisão, o magistrado alegou “liberdade de comunicação”. “A medida de suspensão completa do serviço não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo o território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”, declarou o juiz FLávio Lucas.

Dessa maneira, o magistrado determina que as empresas de telecomunicações (Vivo, Claro, Tim e Oi), a Apple Store (iPhone) e Play Store (Android) sejam notificados com urgência para que derrubem o bloqueio ao Telegram.

Telegram se recusa a entregar dados de grupos neonazistas e ameaça deixar o Brasil

O cofundador do Telegram Pavel Durov declarou nesta quinta-feira (27) que os dados requisitados pela Justiça brasileira “são impossíveis de serem coletados”. Por conta disso, o serviço está suspenso no Brasil.

A Justiça Federal no Espírito Santo solicitou ao Telegram entrega de dados referentes a grupos neonazistas. O pedido atende uma demanda da Polícia Federal, que pediu os dados após investigação sobre o ataque que deixou 4 mortos em uma escola em Aracruz (ES). Segundo a PF, o assassino interagia com grupos antissemitas no Telegram.

Por meio de um comunicado divulgado em seu canal no Telegram, Durov também alegou “direito à comunicação privada” como justificativa para não entregar os dados.

“No Brasil, um tribunal solicitou dados que são tecnologicamente impossíveis de obter. Estamos recorrendo da decisão e aguardando a resolução final. Não importa o custo, defenderemos nossos usuários no Brasil e seu direito à comunicação privada”, disse Durov.

O cofundador do aplicativo também afirmou que o aplicativo pode deixar o Brasil. “No passado, países como China, Irã e Rússia proibiram o Telegram devido à nossa posição de princípio sobre a questão dos direitos humanos. Tais eventos, embora infelizes, ainda são preferíveis à traição de nossos usuários e às crenças nas quais fomos fundados”.

Segundo a Polícia Federal, a demora do Telegram para fornecer os dados permitiu que os grupos neonazistas que estão sendo investigados fossem excluídos.

Por determinação da Justiça, o Telegram está suspenso desde a noite desta quinta-feira (27) – medida cassada neste sábado – e com multa diária de R$ 1 milhão.

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Anderson Torres vira o alvo número 1 para emparedar Bolsonaro

Por ora, o ex-ministro da Justiça, preso há mais de 100 dias, mata no peito as pressões para que conte o que sabe sobre o golpe de 8/1.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres perdeu a parada que imaginou ganhar no seu confronto com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do inquérito que investiga os responsáveis por atos hostis à democracia.

Preso há mais de 100 dias em um Batalhão da Polícia Militar no Guará, aos poucos ele foi criando a imagem de um homem frágil, deprimido, sujeito a crises de choro intermitentes, 12 quilos mais magro, que se recusava a comer e que pensava em matar-se.

Seus advogados, então, pediram ao tribunal que o soltasse sob pena de Torres, desesperado, render-se a “maus pensamentos”. O pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube relatá-lo. Moraes, em seguida, entrou de novo em cena.

Deu 48 horas a Torres para explicar por que são falsas as senhas do seu celular repassadas por ele à Polícia Federal. Com elas, se teria acesso à memória do aparelho que Torres diz ter perdido em viagem aos Estados Unidos na véspera do golpe de 8 de janeiro.

Moraes também deu 48 horas para que o governo do Distrito Federal diga se tem condições de garantir a saúde de Torres no local onde ele está. Ou se Torres deve ser transferido para um hospital penitenciário. Quer dizer: ele seguirá preso de todo jeito.

Só há uma chance de Torres ganhar a liberdade: se o plenário do tribunal, para contrariedade de Moraes, assim decidir. É mais do que improvável. A esmagadora maioria dos ministros do tribunal está convencida que Torres é peça-chave para desvendar o golpe.

Em dezembro último, dois dos 11 ministros aconselharam o governador Ibaneis Rocha (MDB) a não nomear Torres secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres tomou posse num dia, demitiu parte da cúpula da Secretaria, e no outro viajou.Em depoimento prestado na última quinta-feira (27) à CPI do Golpe da Câmara Legislativa, a coronel Cíntia Queiroz de Castro, da Polícia Militar, disse que o efetivo policial no dia 8 de janeiro foi reduzido pela metade, e ela não sabe por quê.

“As informações que passei ao Fernando [delegado Oliveira, braço direito de Torres na Secretaria quando ele estava fora do país] foram às 6h, às 8h e às 9h da manhã. Nesse momento, a gente tinha de 20 a 25 manifestantes e cerca de 400 policiais”.

Depois, é o que se sabe. A Esplanada dos Ministérios, interditada no sábado, amanheceu aberta no domingo. Dos 400 policiais, 250 eram cadetes. Oliveira avisou a Ibaneis que estava tudo calmo e que a polícia escoltava os manifestantes em direção ao Congresso.

Deu, pois, no que se viu. A história completa da tentativa de golpe é do conhecimento de poucas pessoas, e Torres certamente é uma delas. Por ora, ele tem matado no peito todas as pressões que recebe para contar a história, e admitir sua culpa. Mas até quando?

Uma eventual confissão de Torres seria o caminho mais rápido para emparedar Bolsonaro, o beneficiário do golpe.

*Noblat/Metrópoles

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Moraes ameaça endurecer com Torres e Bolsonaro nos inquéritos sobre 8/1

O destino criminal de Bolsonaro e de Anderson Torres está entrelaçado. De duas, uma: ou socorrem um ao outro ou afundam abraçados. No momento, os advogados de ambos introduzem nos processos um fator que os responsáveis pelos inquéritos sobre o 8 de janeiro tacham de anedótico. Um aposta na morfina. Outro recorre à psiquiatria. A estratégia não está funcionando, diz Josias de Souza, Uol.

Passa pela mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o futuro de Bolsonaro e do seu ex-ministro da Justiça. Moraes ameaça transferir Anderson Torres de uma hospedaria carcerária especial —com lençóis limpos, banho de sol, TV no quarto e três refeições diárias— para o leito de um hospital penitenciário.

O ministro ordenou nesta sexta-feira que o governo de Brasília informe até domingo se consegue assegurar a saúde do preso na cana especial da Polícia Militar ou se será necessário interná-lo.

Deve-se a acidez de Moraes à alegação da defesa de que Anderson Torres flerta com a ideia do suicídio e sofre surtos psiquiátricos que comprometem sua cognição. “Lapsos de memória” impediriam o fornecimento de senhas capazes de levar a PF até as nuvens onde estão escondidos os dados do celular que o preso diz ter perdido na Disney.

Os advogados insinuam que o melhor remédio contra a súbita amnésia de Torres seria a liberdade do preso. Foi à mesa do ministro Luís Roberto Barroso o penúltimo habeas corpus do ex-subordinado de Bolsonaro. Moraes havia indeferido pedido semelhante na semana passada. Barroso fez o mesmo. Não chegou nem a analisar o mérito da petição. Anotou que a jurisprudência do Supremo não permite a concessão de habeas corpus contra decisão de outro magistrado da Corte.

No caso de Bolsonaro, o lero-lero segundo o qual o capitão compartilhou vídeo de conteúdo golpista no Facebook sem querer e sob os efeitos de morfina surtiu efeito semelhante ao da cloroquina no tratamento da Covid. Como o conteúdo do vídeo tóxico coincide 100% com o pensamento do capitão, depreende-se que a versão tem a única serventia de impedir que o filho Carlos Bolsonaro, gestor de suas redes sociais, seja arrastado para dentro do inquérito como cúmplice.

Anderson e Bolsonaro serão intimados a depor novamente. Os investigadores avaliam que, se o ex-ministro quiser mesmo colaborar, como alegam seus advogados, a restauração de sua memória pode provocar no antigo chefe uma desorientação maior do que a de qualquer opióide.

Ainda não se sabe o que Moraes fará ao final das investigações. Mas vai ficando claro que o ministro do Supremo, convertido numa espécie de relator-geral da República, não está disposto a fazer papel de bobo.

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Moraes pede que DF avalie transferência de Anderson Torres para hospital penitenciário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu, nesta sexta-feira (18), que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape-DF) informe, em até 48h, sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Mores pede que o secretário do Seape-DF, Wenderson Souza e Teles, conceda no prazo as seguintes informações:

  • Se o Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP-PMDF) possui as condições necessárias para garantir a saúde de Torres, especificando as providências que já foram e devem ser adotadas;
  • Se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário.

Na decisão, Moraes cita argumento da defesa do ex-ministro de que ele estaria com o quadro cognitivo alterado.

Na segunda-feira (24), a Polícia Federal (PF) decidiu adiar o depoimento do ex-ministro. Torres tinha oitiva marcada como declarante no inquérito que investiga as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, que prejudicou o fluxo de eleitores, sobretudo na região Nordeste.

A defesa apontou problemas de saúde para solicitar o adiamento, dizendo que ele sofreu uma “drástica piora” em seu quadro, que estaria prejudicando seu estado emocional e cognitivo. Por causa disso, Anderson Torres perdeu muito peso e está precisando tomar medicamentos.

Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro, suspeito de omissão e convivência com os ataques criminosos que destruíram prédios dos três Poderes em 8 de janeiro. Na data ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava em viagem com a família para os Estados Unidos. Ao ser preso no Brasil, ele alegou que perdeu o aparelho celular durante a viagem.

*Com o Tempo

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Polícia Federal recebe planilhas de votação que Torres usou para atuar contra a movimentação de eleitores no 2º turno

Responsável por fazer levantamento das votações de Lula e Bolsonaro no 1º turno decidiu colaborar com as investigações.

À PF, Marília disse que o levantamento foi encomendado pelo próprio Anderson Torres para, segundo ela, avaliar se havia indícios de compra de voto no pleito, e que considerou um “absurdo” e ficou “surpresa” com as informações de que a Polícia Rodoviária Federal estava parando eleitores no dia do segundo turno das eleições, segundo o blog de Andreia Sadi.

Planilhas mostram relações de cidades e as votações de Lula e Bolsonaro no 1º turno em 2022 — Foto: Reprodução

Autor deu acesso a celular e dados de e-mail

A PF ouviu Clebson Vieira em 12 de fevereiro. No dia seguinte, segundo documentos obtidos pelo blog, ele procurou a PF para informar que tinha encontrado outros documentos que poderiam ser de interesse da investigação, armazenados na nuvem.

Além desses dados, os investigadores tiveram acesso as mensagens de WhatsApp do celular do servidor.

Segundo o blog apurou, a PF quer ouvir os delegados da PF Alfredo Carrijo, Tomas Vianna e Fernando Oliveira.

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Defesa de Torres diz que ele pode ter dado senhas erradas à PF por ‘comprometimento cognitivo’

Advogados citaram remédios que tem sido utilizados pelo ex-ministro.

Os advogados do ex-ministro Anderson Torres afirmaram nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele pode ter fornecido senhas pessoais erradas à Polícia Federal (PF) devido ao seu “grau de comprometimento cognitivo”. A defesa cita que os remédios que estão sendo utilizando por Torres podem ter influenciado na decisão, segundo O Globo.

A manifestação foi apresentada após a PF informar que “nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados” no serviço de nuvem utilizado por Torres. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu 48h para a defesa do ex-ministro prestar esclarecimentos.

Os advogados ressaltaram que no dia 14 haviam apresentado um laudo psiquiátrico, elaborado por uma médica da rede pública do Distrito Federal, que dizia que o estado de saúde de Torres “estava se deteriorando gravemente”. Esse laudo é utilizado para falar sobre o possível “grau de comprometimento cognitivo”.

“À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo”, diz a petição.

Os advogados também afirmam que Torres tem “lapsos frequentes de memória”, e que por isso a confirmação das senhas é “dificultosa”.

A defesa ainda afirma que é “natural” que os usuários não se preocupem em decorar as senhas, já que muitas vezes elas ficam armazenadas. Por isso, solicitam a Moraes que oficie as empresas responsáveis pelo serviço de nuvem e e-mail utilizados por Torres para que elas apresentem as senhas.

Barroso mantém prisão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça. No habeas corpus apresentado à Corte, a defesa de Torres argumentou que houve piora do seu risco de saúde, em especial do quadro psíquico, com aumento do risco de suicídio.

Na segunda-feira, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do DF devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” dele. Um laudo atestou que Torres sofreu uma piora no quadro depressivo após Alexandre de Moraes decidir mantê-lo preso, na semana passada.

Anderson Torres está preso desde que voltou dos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, Ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.

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Anderson Torres passa senhas falsas à Polícia Federal para atrapalhar as investigações do golpe de 8 de janeiro

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres forneceu senhas inválidas à Polícia Federal para acessar os dados em nuvem de seu celular, que ele diz ter perdido nos Estados Unidos.

De acordo com o G1, o fato irritou investigadores, porque os advogados de Torres disseram que ele havia passado a colaborar com a apuração, tendo fornecido inclusive as senhas para acesso aos dados. Na avaliação dos investigadores, isso mostra que o ex-ministro está contribuindo para ficar preso por mais tempo.

Anderson Torres está detido desde 14 de janeiro, por suspeita de omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, ele será questionado sobre as senhas inválidas que forneceu. A suspeita da PF é que o ex-ministro tenha fornecido senhas falsas ou irá alegar que acabou dando informações erradas.

Mesmo com as senhas erradas, segundo a colunista do g1 Andréia Sadi, a PF conseguiu acessar parte do material. No entanto, informações importantes ainda seguem bloqueadas.

A Polícia Federal busca acessar os dados do celular de Anderson Torres para checar trocas de mensagens dele com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e com integrantes do então comitê de reeleição de Bolsonaro.

A meta é tentar encontrar mensagens relacionadas à minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro, além de informações sobre ações da Polícia Rodoviária Federal para tentar dificultar a ida de eleitores petistas às seções eleitorais no segundo turno das eleições de 2022.

Os advogados de Anderson Torres têm solicitado a sua saída da prisão, alegando que sua saúde está fragilizada e que ele passou a colaborar com as investigações.

A Polícia Federal busca acessar os dados do celular de Anderson Torres para checar trocas de mensagens dele com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e com integrantes do então comitê de reeleição de Bolsonaro.

A meta é tentar encontrar mensagens relacionadas à minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro, além de informações sobre ações da Polícia Rodoviária Federal para tentar dificultar a ida de eleitores petistas às seções eleitorais no segundo turno das eleições de 2022.

Os advogados de Anderson Torres têm solicitado a sua saída da prisão, alegando que sua saúde está fragilizada e que ele passou a colaborar com as investigações.

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“Pintou um clima”: MP quer que Bolsonaro pague R$ 30 milhões por violar direitos de crianças

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado a pagar multa de R$ 30 milhões por ter violado direito de crianças durante a campanha eleitoral de 2022. Um dos casos citados pela procuradoria é a entrevista em que ele falou que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas.

O pedido de condenação é da promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, em ação distribuída para a 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. A Justiça ainda não decidiu se rejeita a ação ou abre processo contra o ex-presidente por danos morais coletivos. A informação é da coluna de Daniel Haidar no Terra.

A promotoria diz que Bolsonaro usou imagens de crianças em peças de campanha sem autorização dos pais e que estimulou os menores de idade a fazerem o gesto da “arminha”. Sobre o episódio em que “pintou um clima” com adolescentes venezuelanas, o MP diz que ele as expôs “a situações vexatórias e/ou de risco, diante da insinuação de que estariam disponíveis para programas ou encontros com finalidade sexual”.

“A expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, argumenta a promotora.

O valor pedido pela procuradoria será revertido para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou para outro Fundo Nacional equivalente. A promotoria quer que a Justiça condene o ex-mandatário a se abster de utilizar indevidamente imagens de crianças e adolescentes em campanhas, além de proibi-lo de incitar menores a reproduzir gestos violentos e reproduzir violência de gênero em falas estigmatizantes.

O MP decidiu processar Bolsonaro após analisar duas denúncias de violações de direitos das crianças. Uma delas é do coletivo MP Transforma e a outra, do deputado estadual Fábio Felix (PSOL-DF).

*Com DCM

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Em ação sobre cota para mulheres, Cármem Lúcia rebate Nunes Marques: “Não somos coitadas”

Cármen Lúcia rebateu argumentos do ministro que alegou a necessidade de haver mais “empatia” nos julgamentos de cotas para mulheres

A ministra Cármém Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateu, nesta quinta-feira (27/4), argumentos do ministro Nunes Marques em ação sobre fraude de cotas de gênero no município de Iatiçaba, Ceará.

Ao analisar o caso de uma candidata que recebeu nove votos nas eleições de 2020 e alegou ter sido abandonada pelo partido, Nunes Marques proferiu o voto no sentido de expor a dificuldade que as mulheres sem afinidade com a política sofrem para conseguir votos. Ele considerou que não teria havido fraude, nesse caso, e que os argumentos da concorrente eram reais pelo fato do abandono.

“Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral (da cota de gênero), na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas muheres. Elas nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho durante o pleito. Devemos ter empatia porque não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter 9 votos numa cidade dessa”, analisou o ministro Nunes Marques.

Logo após o voto dele, Cármen Lúcia pediu a palavra. A ministra explicou que gostaria apenas, dentro de um espaço de discussão saudável do TSE, expor seu posicionamento. Cármen lembrou que também veio de um estado pobre e que as mulheres precisam se empoderar, se capacitar e que a lei de cotas precisa ser respeitada para que haja uma condição mínima ou que chegue perto da igualdade de oportunidades.

“Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, frisou a ministra. “A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”, alegou.

https://twitter.com/Metropoles/status/1651618866747912194?s=20

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Família aflita: PF prepara suspensão do salário de Anderson Torres

Polícia Federal (PF) prepara suspensão do salário de Anderson Torres, e família do ex-ministro de Bolsonaro se aflige com a possibilidade, segundo o Metrópoles.

Há na Polícia Federal um processo administrativo que, ao que tudo indica, levará à suspensão do salário de Anderson Torres. A tramitação está avançada. E os pagamentos a Torres, delegado da PF, deverão ser interrompidos em questão de semanas.

Fontes da PF informaram à coluna que já foram mapeados precedentes similares. Casos de policiais federais que, investigados, tiveram salários suspensos antes mesmo de condenações pela Justiça. Não há nada “fora da curva”, ponderam, na interrupção dos salários de Anderson Torres. Há respaldo jurídico e administrativo para tal.

A proximidade da suspensão do salário tem causado aflição a familiares de Torres. Mulher do ex-ministro, Flávia Torres foi exonerada em janeiro do cargo comissionado que exercia na Câmara Legislativa do DF. E atualmente, no Banco do Brasil, recebe menos que os R$ 10 mil do emprego anterior. O casal tem três filhas. De 9, 11 e 13 anos.

Anderson Torres está preso desde 14 de janeiro por determinação de Alexandre de Moraes, do STF. A suspeita é que o ex-ministro de Bolsonaro tenha sido omisso e facilitado as invasões dos Três Poderes. Na ocasião, ele atuava como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

No dia das depredações, estava de folga nos Estados Unidos. Em sua casa, foi encontrada uma suposta minuta de teor golpista cuja procedência é investigada.

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