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Aumenta a pressão no TSE para julgar Bolsonaro até o fim de abril

Entre ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cresce a pressão para que o plenário julgue o quanto antes a primeira ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tribunal divulgou nesta terça-feira (11) a pauta de julgamentos de abril sem a inclusão do processo. Ainda assim, integrantes do TSE acreditam na possibilidade de inclusão do caso até o fim do mês, segundo Carolina Brigido, Uol.

A pauta foi divulgada apenas com processos encaminhados pelos gabinetes à presidência do tribunal. A expectativa é que o ministro Benedito Gonçalves, relator das 16 ações contra Bolsonaro, encaminhe uma delas ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, até o dia 25. Com isso, Moraes poderá incluir o caso na pauta.

Das 16 ações, deve ser julgada primeiro a que acusa Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado. Em caráter reservado, ministros do TSE apostam na condenação do ex-presidente. Se isso acontecer, a pena será a proibição de se candidatar por oito anos.

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Goianas que tiveram etiquetas das malas trocadas são liberadas da cadeia na Alemanha

Jeanne Cristina Paolini Pinho e Katyna Baía estavam presas há um mês na Alemanha e governo brasileiro intermediou libertação, .

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que as duas brasileiras que estavam presas há um mês em Frankfurt, na Alemanha, acusadas de tráfico internacional de drogas, foram libertadas nesta terça-feira (11/4). Uma investigação da Polícia Federal mostrou que as goianas Jeanne Cristina Paolini Pinho e Katyna Baía tiveram as malas trocadas por criminosos em uma área restrita do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e não sabiam de nada.

A advogada das goianas na Alemanha, Chayane Kuss, havia informado nesta terça que o Ministério Público da Alemanha já havia autorizado a libertação.

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu com satisfação a informação de que as cidadãs brasileiras foram liberadas hoje”, diz nota divulgada pelo Itamaraty.

“Ao longo do último mês, o Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt realizou visitas consulares, em diferentes ocasiões, às nacionais no presídio, além de ter conduzido gestões junto às autoridades carcerárias e judiciárias locais para acompanhar o trâmite legal. Intermediou, ainda, contatos com familiares e advogados das brasileiras. Representante daquela repartição consular recebeu hoje, no aeroporto de Frankfurt, familiares das brasileiras e os acompanhou ao presídio para o momento da soltura”, completa o texto.

Familiares das goianas haviam embarcado para Frankfurt na segunda-feira (10/4), com o objetivo de dar suporte e acolhimento a Kátyna e Jeanne. A irmã de Kátyna, Lorena Baía, a mãe de Jeanne e a advogada Luna Provázio seguiram para a Europa com bagagens de mão. Segundo elas, a viagem tem o apoio da Polícia Federal e da embaixada brasileira na Alemanha.

De acordo com a advogada das goianas, elas vinham relatando dificuldades na penitenciária feminina onde estavam detidas em Frankfurt, no país europeu. Luna Provásio disse que Jeanne Paollini e Kátyna Baía falavam em angústia e saudade da família.

Conforme a advogada, as duas relatavam solidão, já que estavam em celas minúsculas e separadas e ainda muito frio, pois a penitenciária não fornece roupas adequadas e elas tiveram todos os bens pessoais apreendidos.

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Caso Tacla Duran: Decisão de Lewandowski complica Moro e Dallagnol

Prestes a se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) e dar lugar a um nome que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski tomou nesta segunda-feira (10) uma decisão – provavelmente sua última no cargo – que deve complicar a vida do senador Sergio Moro (UB-PR) e do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), segundo a Forum.

Responsável pela investigação contra Moro e Dallagnol a partir das denúncias de extorsão feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a construtora Odebrecht à época da operação Lava Jato, Lewandowski recebeu a manifestação que havia pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso e decidiu manter a denúncia tramitando no STF, e não na Justiça comum.

A deliberação do ministro contraria o argumento de Moro de que seu caso deveria ser julgado pela Justiça comum, já que o próprio STF tem um entendimento que exclui a possibilidade de foro privilegiado quando os supostos crimes forem cometidos antes do mandato parlamentar.

“Segundo afirma a Procuradoria-Geral da República, ‘[a] cronologia dos fatos expostos nesta manifestação aponta para eventual interferência de Sergio Moro no julgamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato – inclusive os processos envolvendo Rodrigo Tacla Duran -, mesmo após sua exoneração do cargo de Juiz de Direito, mas também passando por atos praticados na condição de Ministro de Estado da Justiça, bem ainda a notícia de suposta interferência do Senador da República Sérgio Moro, na condição de ex-Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba na prática de atos decisórios nos autos da Ação Penal no 5019961-43.2017.4.04.7000/PR”, escreveu Lewandowski em seu despacho.

“Assim, verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República”, prosseguiu.

O ministro ainda enviou os autos para a PGR solicitando “exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.

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Violência nas escolas: Dino exige respostas de plataformas de redes sociais e cita possibilidade de investigação policial

Até o momento Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu derrubada de 511 contas com conteúdos suspeitos no Twitter.

Segundo O Globo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, exigiu que empresas de redes sociais tenham canais abertos para atender a solicitação de autoridades no sentido de excluir conteúdos que incitem a violência. Segundo Dino, a pasta vai notificar as plataformas e caso os pedidos não sejam cumpridos, um inquérito será aberto para investigá-las.

A ação faz parte de um conjunto de iniciativas anunciadas pelo governo na última semana para tentar reduzir a recorrência desses casos. Participaram da reunião as empresas Meta, TikTok, YouTube, Twitter, Google, Kawai e WhatsApp.

– Estamos fazendo esse monitoramento e enviando às plataformas. Estamos vendo que alguns têm atendido e outros não – afirmou Dino. – Estamos exigindo que essas empresas de tecnologia tenham canais abertos, velozes de atendimento dessas solicitações ou notificações oriundas das autoridades policiais.

A pasta vai notificar as plataformas ainda nesta semana para que atendam às exigências das autoridades. Dino criticou a postura das plataformas. Segundo o ministro as empresas precisam ter gestos concretos no sentido de coibir publicação de conteúdos indevidos nas plataformas.

– Se essa notificação não for atendida, vamos tomas providências policiais e judiciais contra as plataformas – afirmou.

O ministro criticou a passividade das empresas para contribuir com o monitoramento do que é publicado nas plataformas, ele pediu que as empresas tenham uma moderação ativa dos conteúdos. Ele cobrou que as plataformas não tenham apenas uma moderação “reativa” a partir da provocação de autoridades, mas que façam monitoramento espontâneo.

– (As empresas) ajudarão de um jeito ou de outro. Ou ajudarão na autorregulação ou ajudarão porque serão obrigadas a ajudar – disse Dino.

O Ministério da Justiça também vai cobrar que as empresas revisem suas políticas de algoritmo e de suspensão de contas para coibir a circulação de conteúdos violentos.

– A secretária Estela (Aranha, da coordenação de Direitos Digitais) tem se dedicado a entrar nesses perfis, porque é dever dela e o que tem acontecido com ela? Tem recebido a recomendação de seguir perfis violentos. A empresa não sabe disso? Impossível, porque se a empresa sabe meus hábitos de consumo, sabe recomendar alternativas de lazer e gastronomia para nós – criticou. – Sabe! Mas acaba monetizando a violência. É isso que está em questão: modelo de negócio. Este tempo do Brasil acabou, no sentido de que haveria liberação de qualquer coisa em nome de uma falácia, de uma fraude, de uma falcatrua, de usar liberdade de expressão como escudo para crime.

– Esses adolescentes são algozes, mas são vítimas também. É preciso que quem tem responsabilidade, e essas empresas que lucram bilhões têm responsabilidade, também se engaje. Houve um momento nessa reunião que uma das empresas veio alegar termos de uso. Deixei claro que os termos de uso não se sobrepõem à Constituição, à lei, e não são maiores que a vida das crianças e adolescentes brasileiras – defendeu.

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Flávio Dino: Inquérito das joias está próximo de ser finalizado e prova é evidente

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje que o inquérito da Polícia Federal que investiga o caso das joias sauditas está perto de ser finalizado.

  • Dino afirmou, em entrevista à Globonews, que a investigação do caso é “tecnicamente muito simples porque a materialidade é bem evidente” e “há prova documental farta”.
  • Ele disse não saber se o inquérito será finalizado em dias ou semanas, mas que “tecnicamente” não há muito mais o que se fazer.
  • A Polícia Federal vai entregar a apuração ao Ministério Público e ao Judiciário para que haja julgamento em relação aos responsáveis, informou o ministro. “Creio que o Judiciário vai ter um bom material de apuração realizado pela Polícia Federal.”

As provas orais, depoimentos de testemunhas, de eventuais indiciados ou acusados é importante, inclusive para o exercício do direito de defesa. Mas o esclarecimento da materialidade e mesmo indícios de autoria a estas alturas é bem evidente”. Flávio Dino, ministro da Justiça.

*Com Uol

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Nikolas Ferreira é denunciado pelo MP por transfobia contra menor

Em 2022, Nikolas Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro escolar.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ofereceu, nessa semana, denúncia à Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um inquérito que investiga conduta transfóbica do parlamentar.

Em junho de 2022, Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual de 14 anos em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte, capital mineira.

As imagens foram divulgadas em um canal do YouTube. Nikolas menciona o nome da instituição de ensino e pediu que os pais tirassem seus filhos do colégio. “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, afirmou.

Na denúncia enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada pela revista Veja, promotores afirmam que, com o discurso proferido, Nikolas atinge toda a comunidade transexual.

“Revela, em verdade, seu preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de grupo de vulneráveis, praticado, em razão, única e exclusivamente, da identidade de gênero da vítima”, contas na decisão.

 

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Bolsonaro tem versão desmentida por documento oficial sobre escândalo das joias sauditas

Um documento oficial desmente a versão contada por Jair Bolsonaro no depoimento que prestou à Polícia Federal, na quarta-feira (6), no âmbito do inquérito das joias sauditas que foram introduzidas ilegalmente no país por membros de uma comitiva oficial e que ele tentou se apropriar. Em seu relato, o ex-mandatário disse ter tomado conhecimento do estojo de joias, avaliado em cerca de R$ 16,5 milhões, que havia sido apreendido pela Receita Federal no dia 26 de outubro de 2021, apenas em dezembro de 2022.

Um ofício do gabinete da Presidência da República, porém, foi enviado ao ministério de Minas e Energia apenas três dias depois da apreensão dos itens, solicitando que os objetos fossem encaminhados para que pudessem ser incorporadas ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”, segundo o 247.

As joias foram retidas pela Receita durante a revista de uma mochila em poder de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

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Vídeo: Jorge Hardt, pai da juíza Gabriela Hardt, é investigado em esquema de pirataria de documentos sigilosos na Petrobras

O engenheiro químico Jorge Hardt Filho e ex-colegas da Petrobras estão envolvidos em um esquema de pirataria de tecnologia exclusiva estatal, de acordo com uma investigação interna da organização. A denúncia é do jornalista Leandro Demori, em seu site “A Grande Guerra”.

Jorge Hardt é pai da juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Sergio Moro (União Brasil-PR) na famigerada Operação Lava Jato. Acontece que, apesar de investigar casos interligados, o episódio envolvendo o familiar da juíza nunca foi apurado pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, segundo Agenda do Poder.

Engenheiro químico, Jorge Hardt aposentou-se como funcionário da Petrobras. A partir daí, ele foi contratado para prestar consultoria a empresas privadas do setor de energia e petróleo, como a Tecnomon e a Engevix.

Em meados de 2007, a Tecnomon atuava em um projeto com objetivo de modernizar a Petrobras SIX, Unidade de Industrialização de Xisto da petroleira, situada em São Mateus do Sul, no Paraná.

Nessa época, Jorge Hartd era funcionário da Tecnomon e a Petrobras emitiu um documento de liberação de acesso incomum ao engenheiro, que a partir daí pôde entrar na fábrica com o seu computador pessoal.

Segundo Demori, Jorge Hardt conhecia cada palmo da planta da SIX, já que ele foi um dos primeiros a chegar no lugar no começo dos anos 1970, “quando a empresa estatal tentava criar uma tecnologia própria para a extração de óleo e de outros derivados das pedras que afloravam na região paranaense.

A técnica é “única no mundo, mais eficiente e ecológica que as demais operadas em outros países – foi patenteada sob o nome de Petrosix®”.

Em 2008, Jorge Hardt começou a prestar serviços para a Engevix, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. Foi durante esse trabalho, que pai da juíza Gabriela Hardt e três funcionários aposentados tiveram acesso a informações privilegiadas referentes à tecnologia Petrosix, por meio de “documentos classificados como corporativos, reservados e confidenciais” da Petrobrás.

O acesso a essas informações, segundo Demori, “descambaria em investigações sobre pirataria industrial, uso indevido de documentos secretos, armações contra a petroleira e uma tentativa de vender um processo de transformação do xisto que seria uma cópia da Petrosix”.

O contrato da Petrobras com a Engevix tinha o objetivo de lançar a Petrosix no mercado internacional, com foco no Marrocos, Estados Unidos e Jordânia. Contudo, apenas neste último negócio prosperou, com a autorização do governo jordaniano de estudos sobre xisto na região de Wadi Maghara, a segunda melhor do país.

À época, para dar andamento no negócio na Jordânia, a Petrobras buscou uma parceria para dividir os custos dos investimentos necessários e fechou acordo com banco canadense Forbes & Manhattan, que opera com mineradoras no mundo todo.

Em 2012, o gerente geral da SIX, Jose Alexandrino Machado, mostrou a executivos da Petrobras uma apresentação com slides de outra empresa, a Irati Energia, controlada pelo grupo Forbes & Manhattan.

Machado avisou que a Irati Energia – formada por ex-funcionários da SIX – “estava divulgando no mercado global ser detentora de uma tecnologia que, nas palavras dele, era uma ‘Petrosix melhorada’”, escreveu Demori.

O principal suspeito pelo repasse dos segredos industriais à concorrência é o grupo de Jorge Hardt. E, apesar de expirada como patente na época dos fatos, pelo menos seis componentes do processo tecnológico da Petrosix ainda estavam protegidos legalmente. Além disso, vale ressaltar, que contratos de ex-funcionários da petroleira prevê acordo de confidencialidade.

Em novembro de 2012, a Petrobras abriu uma investigação interna para apurar a pirataria industrial. “No relatório, a Petrobrás salientou ainda que os contratados da Engevix João Carlos Gobbo, Jorge Hardt Filho e João Carlos Winck foram as pessoas que tiveram acesso às informações usadas ilegalmente pela Forbes & Manhattan”.

As suspeitas ainda reforçaram-se quando o trio assinou requerimento de patentes de um produto chamado “Prix”, o qual afirmavam ter mais de 30 anos de aprovação no mercado. O produto nunca existiu e era evidente que referiam-se ao Petrosix.

Engevix x Lava Jato

Demori ressaltou na reportagem que a “Engevix, para a qual Jorge Hardt trabalhou, teve seus negócios revirados pelos investigadores da Lava Jato. Foi Gabriela Hardt quem determinou, por exemplo, a prisão de José Dirceu por acusação de ter recebido propinas da própria Engevix que empregou seu pai. O caso da Petrosix, no entanto, passou em branco pelos olhos sempre atentos de Curitiba”.

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Bolsonaro treina com advogados para depoimento sobre joias sauditas; mas, e a verdade?

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a última terça-feira (4) reunido com um time de advogados a portas fechadas no escritório do PL, em Brasília, para se preparar para o depoimento que vai prestar hoje à Polícia Federal para tratar do caso das milionárias joias sauditas, diz Malu Gaspar, O Globo.

Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, o treinamento de Bolsonaro durou a manhã e a tarde com um grupo de cinco advogados, capitaneado por Paulo Amador. O ex-presidente não saiu do escritório, localizado no centro da capital federal, nem para almoçar.

O ex-secretário de Comunicação do Planalto e atual assessor de imprensa do ex- presidente, Fabio Wajngarten, também esteve no PL ao longo do dia.

Conforme informou a coluna, a Polícia Federal pretende concentrar o depoimento em duas perguntas principais: se foi Bolsonaro quem deu a ordem para que funcionários ligados à Presidência da República tentassem desembaraçar as joias sauditas trazidas escondidas ao Brasil, na alfândega de Guarulhos; e que destino ele pretendia dar às peças.

É a primeira vez que o advogado Paulo Amador trabalha na defesa de Bolsonaro, que enfrenta ainda 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vários outros inquéritos e procedimentos no Supremo e na Justiça Comum.

Até o início do escândalo das joias, Amador era desconhecido até mesmo da equipe jurídica do PL, que já toca dezenas de outros casos relacionados ao ex-presidente da República.

Depois, o advogado Frederico Wassef soltou uma nota pública em defesa do ex-presidente, se colocando como titular e defendendo a posição de que as joias era um “item personalíssimo” – uma tese desmontada em menos de 24 horas, assim que a coluna revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu que essas peças não podem ser enquadradas nessa definição.

Pelo entendimento do TCU, os itens personalíssimos são bens de caráter pessoal como medalhas concedidas por outros governos, e aqueles de uso pessoal, como gravatas, camisetas e bonés. Ou seja, nada próximo do valor das joias de R$ 16,5 milhões.

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Sede da PF tem policiamento reforçado antes do depoimento de Bolsonaro

A sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, amanheceu com segurança reforçada nesta quarta-feira (5/4), data marcada para o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso das joias sauditas. A oitiva está prevista para as 14h30, e o ex-presidente confirmou que comparecerá presencialmente.

Segundo o Metrópoles, policiais militares do Distrito Federal posicionaram veículos, grades e outros equipamentos de contenção para bloquear os acessos ao estacionamento em frente ao local.

No depoimento, Bolsonaro terá que justificar à polícia a entrada irregular de joias da Arábia Saudita no país, desde 2019. O ex-titular do Planalto também deverá responder a perguntas sobre o recebimento de armas, um fuzil e uma pistola, dos Emirados Árabes Unidos.

As investigações apuram a tentativa de uma comitiva presidencial entrar no Brasil com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, sem pagar impostos à Receita Federal e com a incorporação dos itens milionários diretamente ao patrimônio pessoal do ex-presidente.

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