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Marco Temporal: Zanin vota a favor dos indígenas e desempata julgamento no STF

Em meio a pressões e críticas da esquerda, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário ao marco temporal das terras indígenas. Em manifestação cercada de expectativas, Zanin se posicionou, desta vez, ao lado de teses defendidas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento está em três votos a dois, segundo O Globo.

— Verifica-se a impossibilidade de se impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas, que possuem a proteção da posse exclusiva desde o Império e, em sede constitucional, a partir de 1934 — disse o ministro.

O voto de Zanin ainda está sendo proferido, mas já foi comemorado por indígenas que acompanham o julgamento dentro e fora do Supremo.

— Ademais, o regime jurídico previsto na Constituição de 1988 solapa qualquer dúvida no sentido de que a garantia da permanência dos povos indígenas na terras tradicionalmente ocupadas é indispensável para a concretização dos direitos fundamentais básicos desses povos — continuou.

Com a indicação do voto contrário ao marco temporal, Zanin se une aos votos já dados pelos ministros Edson Fachin, que é o relator, e o ministro Alexandre de Moraes. Do outro lado, favoráveis ao marco temporal, estão os ministros Nunes Marques e André Mendonça.

O que se discute na ação em julgamento no STF é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 214 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam um desfecho do Supremo, já que o caso em análise pela Corte tem repercussão geral.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

A tese do marco temporal se baseia em uma interpretação sobre o artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

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Cid ignora silêncio de Bolsonaro, chega antes à PF e estica depoimento sobre joias

As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e parte de seus aliados disseram que eles permaneceram em silêncio sobre o caso das joias, em Brasília.

O ex-presidente, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, os assessores Mauro Cid, Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara e os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten foram para a PF para falar sobre a investigação em torno de desvio, venda, recompra e devolução de presentes de alto valor recebidos pelo ex-chefe do Executivo de autoridades estrangeiras, segundo a Folhapress.

Ficaram em silêncio o casal Bolsonaro, Wajngarten e Câmara. Eles ficaram no local por cerca de uma hora e depois foram para a sede do PL. Já o ex-ajudante de ordens, que chegou quase duas horas antes do horário combinado do seu depoimento, até 12h30 continuava depondo.

A justificativa pelo silêncio é a de que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tem competência para atuar nesta fase da investigação, com base em parecer da PGR (Procuradora-Geral da República). Desde o princípio da investigação, aliados dizem que cabe à PF em Guarulhos investigar o caso.

“Desta forma, considerando ser a PGR a destinatária final dos elementos de prova da fase inquisitorial para formação do juízo de convicção quanto a elementos suficientes ou não a lastrear eventual ação penal, os peticionários [Jair e Michelle], no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, diz a petição dos advogados de Bolsonaro e Michelle, Daniel Tesser e Paulo Bueno, aos investigadores.

Já a defesa de Câmara, feito pelo advogado Eduardo Kuntz, disse “que o coronel Marclo Câmara encontra-se absolutamente à disposição para prestar todo e qualquer esclarecimentos, todavia nos termos da petição apresentada existe manifestação da douta Procuradoria-Geral da República que não reconhece o presente local para tanto assim sendo, não se trata de permanecer em silêncio, mas sim prestar esclarecimentos nas esferas efetivamente competentes”.

Wajngarten, por sua vez, se queixa de não ter tido acesso à íntegra das mensagens trocadas entre ele e Cid, a respeito de joias, que levaram a PF a chamá-lo para depor nesta quinta. Diz ainda que é advogado constituído por Bolsonaro nos autos.

Essa apuração da PF a respeito das joias é, até o momento, a mais preocupante para o entorno do ex-presidente, por aproximá-lo de um suposto esquema de desvio de dinheiro público, o que Bolsonaro nega.

Também é o caso em que o ex-mandatário terá de elucidar contradições em declarações anteriores, uma vez que ele já mudou, mais de uma vez, sua linha de defesa.

Todos convocados para depoimento nesta quinta-feira são citados na investigação das joias que ocorre dentro do inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Vídeo relacionado: Alexandre de Moraes proíbe comunicação entre Mauro Cid e Bolsonaro (Dailymotion)

A determinação de depoimentos ao mesmo tempo ocorre como uma forma dos investigadores de minimizar versões combinadas sobre os episódios. Além disso, Moraes proibiu a comunicação entre os investigados, com o mesmo objetivo.

Entre os presentes recebidos, há joias e relógios negociados nos Estados Unidos, segundo a PF. Depois, os objetos teriam sido alvo de uma “operação resgate” orquestrada por Mauro Cid e pessoas próximas ao ex-presidente.

O uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para levar as joias e presentes aos Estados Unidos e as mensagens indicando o retorno do dinheiro oriundo de vendas para o bolso do ex-mandatário são até agora as principais informações reveladas pelos investigadores.

A PF quer saber de Bolsonaro até que ponto participou da operação e quanto lucrou com a negociação das joias e presentes. A defesa tem negado as irregularidades e colocou o sigilo bancário do ex-mandatário à disposição do STF após Moraes ter autorizado o levantamento dos dados.

Um dos argumentos utilizados por seus defensores é o de que os presentes eram itens personalíssimos quando recebidos e, portanto, não haveria irregularidade numa suposta venda.

Para a PF, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor e isso resultou em enriquecimento ilícito.

O depoimento desta quinta-feira é o quinto de Bolsonaro aos policiais neste ano. O ex-presidente já foi chamado a prestar esclarecimento sobre o caso das joias em outro momento, dos atos golpistas de 8 de janeiro, da suposta fraude em cartão de vacina e das acusações do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Ao autorizar a deflagração de ação pela PF sobre as joias, Moraes apontou a investigação do possível cometimento dos crimes de peculato e de lavagem de dinheiro.

Ambos ilícitos possuem penas altas e, em caso de uma eventual condenação, após trânsito em julgado, poderiam resultar em pena de prisão em regime fechado ou semiaberto.

No momento, não há nem sequer uma denúncia formal, e o caso ainda está em fase de investigação —no decorrer da qual o enquadramento das condutas ainda pode ser alterado.

Uma prisão preventiva, por outro lado, não depende de condenação, mas só poderia ocorrer em caso de perigo para a investigação ou risco comprovado de fuga e, em cenário em que outras medidas cautelares se mostrem insuficientes.

Previsto no Código Penal, o crime de peculato consiste no ato de apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem público ou particular de que ele tenha posse em razão do cargo. Fica configurado também quando há desvio desse bem em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão, além de multa.

Já o crime de ocultar a origem, localização ou propriedade de bens ou valores provenientes —direta ou indiretamente— de infração penal, pode levar a punição de 3 a 10 anos de reclusão, e multa.

A prisão em regime fechado ocorreria no caso de a pena total ser superior a 8 anos, enquanto pena superior a 4 até 8 anos poderia ser cumprida em regime semiaberto.

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PF já tem provas para apontar Bolsonaro como chefe de organização criminosa

A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais até dezembro deste ano.

A investigação conduzida pela Polícia Federal está se aproximando de uma etapa decisiva no caso que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma alegada organização criminosa, segundo informa a jornalista Bela Megale, no Globo. As evidências coletadas até agora reforçam a suspeita de que esse grupo atuou em várias frentes, desde a ameaça à democracia até a obtenção indevida de benefícios através do aparato governamental, diz o 247.

Nesta quinta-feira, um marco significativo será alcançado com os depoimentos simultâneos de oito investigados, incluindo Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro. O objetivo desses interrogatórios é elucidar o papel desempenhado por cada indivíduo nessa organização criminosa e esclarecer os crimes cometidos, de acordo com fontes próximas à investigação.

De acordo com informações vindas da Polícia Federal, há provas sólidas que indicam que esse mesmo grupo criminoso operava de maneira coordenada, com funções claramente definidas em todos os casos sob investigação. Um dos principais colaboradores desse núcleo é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que está prestando seu terceiro depoimento em seis dias, fornecendo informações cruciais aos investigadores. A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais dos inquéritos envolvendo Bolsonaro e seu círculo íntimo até dezembro deste ano.

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Extrema direita usa discurso contra terras indígenas para se fortalecer

Os direitos de povos indígenas às suas terras tradicionais, ponto central do debate hoje no STF sobre o marco temporal, há tempos têm sido usados pela extrema direita ruralista para se fortalecer. Não à toa, Bolsonaro já era tratado como “mito” por fazendeiros em áreas em disputa, como no Mato Grosso do Sul, muito antes de ser presidente.

A construção discursiva falsa de que indígenas são preguiçosos e que, apesar de serem menos numerosos, querem se apossar das terras daqueles que querem trabalhar, vem sendo usada sistematicamente por atores da extrema direita para agregar simpatizantes. Terceirizam a eles as culpas pelas desgraças do mundo.

E, uma vez agregados, são convidados a abraçar outros temas do receituário radical – da antivacina o golpe de Estado.

Bolsonaro já chamou indígenas de “fedorentos” (abril de 2004), disse que deviam “comer capim para manter as suas origens” (maio de 2008), afirmou que acabaria com a demarcação da Raposa Serra do Sol, dando “fuzil com porte de arma para todos os fazendeiros” (janeiro de 2016), comparou indígenas a animais de “zoológicos” (novembro de 2018), entre outras declarações.

Por conta disso, não interessa a esses grupos radicais que operam no campo, formando milícias rurais e financiando acampamentos golpistas, uma solução para a questão. Pelo contrário: para eles, quanto pior, melhor, pois ganham politicamente (elegendo candidatos) e economicamente (grilando e vendendo terras) com o caos atual.

A Constituição Federal de 1988 foi clara quanto ao direitos aos povos indígenas aos seus territórios tradicionais. A pressão de grupos ruralistas diante do processo de demarcação é que gerou a ideia do marco temporal durante o julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, para limitar os direitos de reivindicação.

Com exceção dos radicais e dos criminosos, os produtores rurais envolvidos afirmam que a solução passa por algum tipo de indenização não só pelas benfeitorias, mas pelas terra, pois muitos compraram de terceiros – esses sim responsáveis pelo esbulho.

O ministro Alexandre de Moraes sugeriu, em seu voto, que os envolvidos sejam indenizados previamente pelas terras que forem devolvidas aos indígenas.

Daí, surgem problemas: considerar títulos de propriedade emitidos ilegalmente sobre terras indígenas como atos jurídicos perfeitos pode ser usado como argumento para expulsar indígenas que ocupam áreas? E a indenização prévia antes mesmo da devolução da terra aos indígenas não atrasa o processo de demarcação para o Dia de São Nunca?

Um dos maiores problemas para as demarcações hoje é que os atuais ocupantes não indígenas, munidos de títulos de propriedade, levam a discussão à Justiça que gasta décadas para tomar decisões. Enquanto isso, esses ocupantes continuam explorando economicamente a área, usando – inclusive – a venda da produção para bancar os advogados, postergando sua permanência no local.

O tema é complexo e, infelizmente, o debate público sobre o assunto ficou embargado no Brasil nos últimos anos, com um Congresso deliberadamente omisso e uma Justiça lenta quando interessa a quem tem poder. Mas há uma tragédia em curso, atingindo os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e os Xokleng, em Santa Catarina, por exemplo.

O problema do marco temporal foi criado há 14 anos por um julgamento do próprio STF. Agora, o tribunal está buscando resolver a confusão. Não pode, portanto parir outro problema com uma questão aberta demais sobre a indenização para ser resolvido só em 2037.

Se o resultado não produzir uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas no curto prazo, vamos apenas criar um caminho para que criminosos façam dinheiro fácil, na melhor das hipóteses, ou manter a demarcação paralisada, como extrema direita quer, na pior delas.

Com indígenas sendo massacrados, em discursos e por balas.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Barroso e Moraes discordam durante julgamento do marco temporal: ‘Não é isso que estamos discutindo’

Ministros divergiram sobre amplitude da análise sobre terras indígenas.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram nesta quarta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a amplitude do julgamento sobre marco temporal da demarcação de terras indígenas. Barroso defendeu que a discussão deveria ser restrita a um caso específico, enquanto Moraes propôs uma análise mais ampla, segundo O Globo

O STF está analisando a tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, a partir de um caso concreto em Santa Catarina. Em seu voto, no entanto, Moraes defendeu que a Corte amplie a discussão e determine se deve haver pagamento de indenização para quem comprou “de boa-fé” terras originalmente indígenas.

Na sessão desta quinta-feira, Barroso discordou dessa posição:

— A discussão levantada pelo ministro Alexandre e pelo ministro André é muito importante. Só que não é esse caso — afirmou Barroso, que ainda não votou. — Não tem nenhum posseiro aqui, Nós estamos discutindo um caso que envolve expansão de uma demarcação de terra indígena que atingiu uma área que, alegadamente, seria de propriedade de uma fundação pública estadual.

Moraes, em seguida, rebateu:

— Na verdade, com todas as vênias, não é isso que estamos discutindo — disse. — Eu concordo que o caso é específico, mas a repercussão jurídica, reconhecida em 2019, ampliou essa questão.

O relator do caso, Edson Fachin, afirmou entender as duas posições e ressaltou que o próximo caso na pauta trata mais diretamente sobre uma possível indenização.

Moraes e Barroso, contudo, continuaram a divergência.

— Ministro Barroso, se Vossa Excelência ler a minha tese, vai perceber que ela é muito clara. Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada de novo — afirmou Morares.

Barroso considerou que são “coisas diferentes” que não poderiam ser juntadas:

— Acho que a gente não está fracionando, são coisas diferentes. Não dá para juntar.

Para Moraes, seria “muito cômodo” discutir apenas a validade ou não do marco temporal:

— Óbvio que está fracionando. É muito cômodo ficar nesse caso (discutindo) se há marco temporal ou não há marco temporal. E aí deixarmos a próxima ação para daqui a dez anos e não resolver a questão

Barroso ressaltou que a discussão sobre indenização poderá ser feita em seguida:

— É a próxima da pauta.

Moraes, contudo, insistiu no debate da tese ampliada:

— Esse é o grande problema. O ministro Fachin ofereceu uma tese, o ministro Kassio ofereceu outra, eu ofereci outra, e daí nós vamos debater a tese. Pronto.

Em resposta, Barroso reforçou entender que os casos são diferentes.

— E eu estou dizendo que acho que a tese desse caso é completamente diversa.

Moraes concluiu dizendo que o colega poderá apresentar sua posição:

— É por isso que Vossa Excelência vai apresentar a sua tese.

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PF prende 1º general do Exército e avança em uma nova frente de desgaste que faz lembrar o México

Da turma de 83 da Aman, Carlos Mansur era secretário da Segurança do Amazonas e foi um dos alvos de Operação Comboio, que investiga extorsão a garimpeiros e propinas pagas a agentes públicos, segundo Marcelo Godoy, Estadão.

Era manhã da terça-feira, dia 29, quando os federais bateram na porta do então secretário da Segurança Pública do Amazonas, Carlos Alberto Mansur. Queriam revistar o lugar, sob a suspeita de que ali poderiam encontrar provas de extorsões a garimpeiros ilegais de ouro e outros metais preciosos no Estado. Também procuravam armas, dinheiro e documentos.

General Carlos Alberto Mansur assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas em agosto de 2021 Foto: Divulgação/ALE-RR
Comandante do Exército contra-ataca e dá ordem para a defesa da Força em meio à CPMI do 8 de Janeiro

Comandante do Exército contra-ataca e dá ordem para a defesa da Força em meio à CPMI do 8 de Janeiro

O trabalho dos policiais seria concluído horas depois com a prisão do secretário em razão de os agentes terem encontrado uma arma ilegal no imóvel. Tudo poderia estar restrito à miséria da Segurança Pública do País, que já viu integrantes de suas cúpulas encarcerados ou acusados de crimes em São Paulo, no Rio, no Espírito Santo e em outros Estados.

A novidade neste caso é que Mansur não era um secretário qualquer. Ele é um general de três estrelas, um oficial que escolheu a Arma da Artilharia quando estava na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e que saiu aspirante em 1983. Trata-se, portanto, de um oficial general contemporâneo de academia de todo o Alto Comando do Exército.

O caminho de Mansur, um paranaense, que segundo um colega fez uma carreira que se caracterizava pela discrição e pela ponderação – uma “carreira bastante correta” – para essa situação começou depois de ele ter ocupado o comando da 12.ª Região Militar, com sede em Manaus. Desde então, estabeleceu raízes no Estado. E em seu mundo político.

Em 2021, após passar à reserva, foi convidado a assumir a Secretaria da Segurança. O Amazonas vivia o avanço do garimpo ilegal, do esbulho de terras da União por grileiros e era infestado por quadrilhas que extraíam ilegalmente madeira para exportação. Sua população tinha na memória os massacres da disputa recente entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN) pelo domínio da rota do Rio Solimões de escoamento de cocaína para a Europa e para os EUA.

A chegada de Mansur ocorreu depois que a presença de militares – a título institucional – no combate ao crime organizado na América Latina já se havia tornado comum, após a redemocratização da região, entre os anos 1980 e 1990. O engajamento deles na chamada guerra às drogas financiada por Washington após o fracasso das polícias locais provocou distorções que levaram à contaminação de instituições, como no caso do México, em que oficiais de forças especiais estiveram por trás da criação do Cartel Los Zetas.

Também provocou situações constrangedoras, como a prisão do general Salvador Cienfuegos, ex-ministro da Defesa do México, pela Drug Enforcement Agency (DEA, a agência antidrogas americana), em 15 de outubro de 2020, em Los Angeles. O homem que dizia não ter estudado para perseguir delinquentes comandara a guerra às drogas do outro lado da fronteira americana entre 2012 e 2018, durante a gestão do presidente Enrique Peña Nieto.

A prisão de Cienfuegos provocou uma crise diplomática que terminou em 2021 com a retirada das acusações contra o general, cujo caso era analisado pela mesma Corte de Nova York que condenara Joaquín ‘El Chapo’ Guzmán, o chefe do cartel de Sinaloa. No Amazonas, as investigações contra o general Mansur começaram com a verificação de informações de que seu filho Victor Mansur estaria envolvido em roubos de carregamento de ouro e pagamentos de propinas.

O problema é que o rapaz havia sido nomeado para chefiar o Neot (Núcleo Especial de Operações de Trânsito). Teria sido em parcerias com outros agentes da segurança estadual que Victor se envolvera. Contra ele, o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas, conseguiu a expedição de um mandado de prisão, cumprido na tarde da terça-feira.

É possível que Mansur não tenha avaliado corretamente os riscos de assumir uma posição na Segurança Pública sem ter uma equipe em quem pudesse confiar. Mas a decisão do governador Wilson Lima (União Brasil) de demitir o subordinado na noite da terça-feira pode dar ideia do tamanho do estrago feitos pelos promotores e pelos agentes federais. Preso, o general pagou fiança e foi posto em liberdade.

É óbvio que ele como seu filho têm direito ao devido processo legal, mas o fato de PF ter posto em cana, ainda que por apenas algumas horas, um general do Exército brasileiro faz lembrar os tempos de quando a corporação batizava em um passado recente suas operações com títulos como Erga Omnes.

Em janeiro, o Ministério Público Militar do Amazonas abriu uma investigação para apurar possível crime do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. A investigação tomava como base dois ofícios do governo do Estado, que relatavam a atuação do Exército, em 9 de janeiro, quando um acampamento golpista foi desmontado em frente ao quartel do CMA.

Segundo os documentos, no dia da operação, o CMA guardou pertences dos acampados e negociou individualmente, dentro do quartel, com lideranças do movimento local. Um dos documentos era assinado justamente pelo general Mansur. Ele, portanto, não está associado à baderna bolsonarista dos dias 8 e 9 de janeiro ou à venda de joias e tampouco à falsificação de vacinas.

Ainda assim, é impossível não concordar com a afirmação do general Carlos Alberto Santos Cruz, quando disse, após as buscas envolvendo o general Mauro Cesar Lourena Cid: “A única forma de se fazer a distinção entre a instituição e o indivíduo é a aplicação da lei de maneira justa. Mas sempre há desgaste. Quando as pessoas erram, acaba tendo um desgaste institucional. Só um ingênuo não reconhece.

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Integrantes do poder Judiciário temem conteúdo de celulares de Wassef

Juliana Dal Piva*

A PF (Polícia Federal) finalizou no início desta semana a extração de dados dos quatro celulares de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Ao mesmo tempo, desde que a apreensão ocorreu, a coluna ouviu relatos de que, além dos Bolsonaro, integrantes do Poder Judiciário em Brasília e em São Paulo estão apreensivos com o conteúdo dos aparelhos do advogado.

Segundo esses relatos, Wassef costumava se apresentar como alguém que podia resolver qualquer questão levando temas a Bolsonaro. A coluna ouviu que a preocupação, por ora, refere-se a como o advogado se referiu a juízes e magistrados reservadamente.

Quando Bolsonaro era presidente da República, Wassef participou da escolha de ministros do STF impulsionando nomes como o do ministro Kassio Nunes Marques e, no ano passado, ele era defensor da nomeação do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) para uma das vagas dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O desembargador, porém, acabou preterido por Bolsonaro.

A PF apreendeu quatro celulares de Wassef há cerca de duas semanas e ainda um carregador de pistola com munição. Ele foi alvo de busca e apreensão quando estava na churrascaria Barbacoa, no Morumbi, em São Paulo.

Dois telefones estavam em posse do advogado e dois estavam no carro. A coluna apurou que ele estava com um carro sem placas e parado numa vaga para deficientes. Um dos celulares era usado exclusivamente para falar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação da PF aconteceu um dia após Wassef confirmar que comprou, nos Estados Unidos, o Rolex que foi dado de presente ao ex-presidente e vendido pelo seu então ajudante de ordens Mauro Cesar Cid.

Frederick Wassef é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de venda de joias presenteadas ao antigo governo brasileiro. Ele também vai prestar depoimento na quinta-feira (31).

A PF constatou que o relógio, que integrava o kit de joias sauditas recebidas por Bolsonaro em uma viagem oficial em 2019, foi vendido nos Estados Unidos e recomprado por um preço mais alto após o TCU (Tribunal de Contas da União) ordenar a devolução dos presentes que o ex-presidente ganhou.

Juliana Dal Piva*

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Depoimentos de Cid revelam detalhes sobre tentativa de golpe e preocupam cúpula militar do governo Bolsonaro

Os depoimentos que o tenente-coronel Mauro Cid prestou à Polícia Federal (PF) acenderam a luz de alerta entre militares de alto escalão que integraram o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, Cid está colaborando com a PF, fornecendo detalhes cruciais sobre reuniões e conversas que faziam parte de um plano para efetivar um golpe de estado visando manter Bolsonaro no poder mesmo após ele ter sido derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito presidencial do ano passado. Os depoimentos também abrangem outros temas, incluindo o escândalo das joias sauditas que o ex-mandatário tentou se apropriar.

De acordo com a reportagem, pessoas próximas a Cid dizem que ele não está acusando ninguém, mas vem detalhando os participantes das tratativas, incluindo militares, ex-ministros e funcionários do governo Bolsonaro.

“Agora, à PF, ele deve detalhar quem são os militares e outros ex-ministros e funcionários do governo Bolsonaro que participaram das tratativas que se deram, entre outras localidades, no Palácio da Alvorada em dezembro passado”, destaca a jornalista. Entre os nomes listados por Cid estariam os dos generais Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

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Ricardo Salles vira réu por corrupção e organização criminosa em ação sobre exportação ilegal de madeira

O ex-ministro do Meio Ambiente, que atualmente ocupa o cargo de deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), foi formalmente acusado e tornou-se réu em um processo movido pela Justiça Federal. Esse processo visa investigar um esquema ilegal de exportação de madeira. Além disso, o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e diversos outros funcionários públicos também foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no mesmo contexto, informa reportagem do g1. Segundo a denúncia do MPF, a investigação revela a existência de um “complexo esquema facilitador para o contrabando de produtos florestais”, no qual o ex-ministro Ricardo Salles teria participado, juntamente com servidores públicos e indivíduos do setor madeireiro, diz o 247.

A acusação do Ministério Público apontou uma série de casos em que madeira de origem brasileira foi confiscada nos Estados Unidos por falta de documentação apropriada para exportação. De acordo com as investigações, diante dessas apreensões, várias empresas ligadas à indústria madeireira buscaram auxílio de dois servidores do Ibama, incluindo o superintendente do órgão no estado do Pará.

O MPF alega que esses servidores do Ibama emitiram certificados e um ofício sem validade legal, na tentativa de liberar a madeira apreendida. Contudo, as autoridades norte-americanas recusaram a documentação, citando a evidente natureza ilegal das ações. Conforme alega o Ministério Público Federal, há evidências de que tanto indivíduos ligados ao setor público quanto ao setor privado no Brasil trabalharam em conjunto com o propósito de conferir legalidade à madeira brasileira confiscada pelas autoridades norte-americanas, indo contra os procedimentos estabelecidos pelo Ibama.

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Contador de Jair Renan entra na mira da PCDF por fraudar documentos

Jair Renan Bolsonaro e aliados foram alvo da PCDF na última semana. A ação apura crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O contador da empresa de Jair Renan Bolsonaro também está entre os nomes que estão na mira da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) no âmbito da Operação Nexum, que apura o crime de lavagem de dinheiro. A coluna apurou que o contador é investigado por, supostamente, fraudar documentos e declarações fiscais da empresa de Jair Renan, segundo o Metrópoles.

O nome do contador não será revelado para não atrapalhar o andamento das investigações. A ação da PCDF apura crimes contra a fé pública e associação criminosa, além de prejuízo do erário do DF.

O filho “04” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de busca e apreensão pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Dot/Decor), unidade da Polícia Civil do DF (PCDF), na última quinta-feira (24/8).

O principal alvo da operação, e mentor do suposto esquema, é Maciel Carvalho, 41 anos. Ele foi empresário de Jair Renan e coleciona registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.

Maciel acabou preso nesta quinta em Águas Claras. Outro alvo de mandado de prisão é Eduardo dos Santos, ele já era procurado pela polícia por uma ocorrência de homicídio. Ele continua foragido.

Neste ano, Maciel já foi alvo de duas operações da PCDF: a primeira, a Succedere, da Dot/Decor, investigou crimes tributários praticados por uma organização criminosa especializada em emissão ilícita de notas fiscais.

R$ 4,5 milhões em contratos
A coluna apurou que a empresa que o 04 geriu por um ano teve um faturamento que gira em torno de R$ 4,5 milhões.

Entre julho de 2021 e julho de 2022, a empresa de mídia RB Eventos e Mídia Eirelli, investigada pela PCDF, abocanhou as cifras milionárias após firmar supostos contratos de propaganda e mídia. Os valores são vultosos para uma firma sem expressão no mercado de comunicação e que ostentava o modesto capital social de apenas R$ 105 mil.

Logo depois de receber valores mensais que superaram os R$ 300 mil, a empresa misteriosamente fechou, mesmo com todo o “sucesso financeiro”. A RB funcionou entre novembro de 2020 e março de 2023, quando Jair Renan passou a administração da empresa para Marcus Aurélio Rodrigues dos Santos. A coluna apurou que a transação ocorreu na forma de “doação”, sem qualquer valor envolvido no negócio.

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