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Lula avisa Lira que não vai interferir na eleição para presidência da Câmara, mas não aceitará candidato que afete a governabilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse para o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), que não vai interferir sucessão da presidência da Casa, mas sinalizou que quer ter poder de veto sobre determinados nomes.

Ou seja: tudo bem se o candidato for alguém que não seja escolhido pelo Planalto, mas nomes que estejam dispostos a ser oposição ou a colocar a governabilidade em risco não serão apoiados pelo governo.

Segundo o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, Arthur Lira tem dito que trabalhará para fazer seu sucessor só a partir de setembro de 2024. E que quer que esse nome novamente tenha o apoio do governo e da oposição.

A eleição para a Presidência da Câmara será em 1 de fevereiro de 2025.

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A investida junto ao STF para tentar reverter a inelegibilidade de Bolsonaro

Advogados e políticos alinhados a Jair Bolsonaro com trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram, no último mês, as investidas junto aos ministros da corte. O objetivo é tentar reverter, até 2026, a inelegibilidade do ex-presidente decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ele possa concorrer ao Palácio do Planalto.

Eles sabem que a missão é difícil, mas avaliam que é preciso manter esse pleito ativo com os magistrados, diz Bela Megale, O Globo.

Procurados pela coluna, quatro ministros da corte afirmam que não veem chances de qualquer reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

O movimento se intensificou no último mês, depois da crise deflagrada com o voto do líder do governo, Jaques Wagner, a favor da proposta que limita as decisões monocráticas da corte.

 

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Revista britânica The Economist elogia Lula por restaurar normalidade, após mentiras populistas de Bolsonaro

A edição especial de fim de ano da revista britânica The Economist faz uma retrospectiva de 2023 e destaca o Brasil como um dos países que defenderam a democracia. A publicação elegeu a Grécia como o “País do Ano”, mas também elogiou a Polônia e o Brasil por voltarem à moderação após períodos de turbulência política.

Segundo a revista, o presidente Lula assumiu o poder “depois de quatro anos de mentiras populistas de Jair Bolsonaro, que dividiu o país com teorias conspiratórias, apoiou policiais violentos e agricultores que queimaram florestas, negou a derrota nas urnas e incentivou uma tentativa de golpe”, referindo-se aos protestos de 8 de janeiro.

A revista afirma que o governo Lula restaurou a normalidade e diminuiu o desmatamento na Amazônia em quase 50%. No entanto, a revista critica a aproximação de Lula com o presidente russo Putin e o líder venezuelano Maduro, considerando isso uma “mancha” em seu “desempenho impressionante”.

 

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Flávio Bolsonaro elogia programa do governo Lula para combater roubos de celular: ‘Iniciativa inteligente’

Filho de ex-presidente disse ainda que espera que projeto ‘surta efeito’.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, elogiou projeto do governo Celular Seguro, lançado na última terça-feira com a promessa de barrar de forma rápida o acesso de criminosos a aparelhos roubados. Em entrevista ao portal Metrópoles, o parlamentar avaliou a iniciativa como “inteligente” e afirmou esperar que “surta efeito”.

“É uma iniciativa inteligente para tentar reduzir uma prática que aterroriza a população. Espero que surta efeito. Dez dias antes de o Cappelli fazer o anúncio, eu havia protocolado um projeto de lei no Senado com o mesmo objetivo, para que a autoridade policial comunique à Anatel os casos de roubos e furtos para agilizar o bloqueio”, disse Flávio.

O aplicativo (para Android e iOS), que já está disponível, funciona como uma espécie de “botão de segurança” para os casos de roubos ou furtos. Será possível incluir “pessoas de confiança” para pedir o bloqueio do aparelho roubado, em nome da vítima. O cadastro dessa pessoa pode ser revogado pelo usuário. Após registrar a ocorrência no site, é preciso guardar o número do protocolo. E é importante também registrar boletim de ocorrência na delegacia.

—É um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e que possa reorganizar a sua vida com mais calma e sem ter a preocupação de ter de fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que a exponham a golpes — explicou o secretário-executivo do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Cappelli.

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‘Queremos que Putin venha ao G20’, declara Celso Amorim

Assessor especial de Lula afirmou que, para Brasil, a Rússia é ‘ator necessário’ na cúpula e questionou ‘hipocrisia’ do Tribunal Penal Internacional em aplicar mandado de prisão contra líder russo, mas não aos ‘outros que cometeram crimes de guerra’.

“Queremos que Putin venha. Uma conferência do G20 sem a Rússia seria incompleta”, declarou Celso Amorim, assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (18/12), ao considerar a presença do líder russo fundamental para as pautas que serão discutidas no evento.

”Em assuntos como a reforma da governança global, como podemos ignorar a Rússia? A Rússia é um ator necessário. A eventual ausência vai contra os interesses do G20”, completou Amorim.

A cúpula do G20, que reúne 19 países mais a União Europeia e a União Africana, é o principal fórum de cooperação econômica do mundo. O evento está previsto para novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

A declaração dada em nome da presidência carrega um teor justamente por Putin estar sendo alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI), acusado por “crimes de guerra” cometidos na Ucrânia.

Como signatário do Tratado de Roma que estabelece o TPI, em tese o Brasil é obrigado a executar o mandado de prisão caso o presidente russo ingresse no país.

No entanto, no início deste mês, durante a cerimônia de declaração conjunta de intenções e acordos com a Alemanha, em Berlim, o próprio presidente Lula demonstrou ter um entendimento diferente e fez um convite direto ao líder do Kremlin:

“Não sou eu que posso dizer. É uma decisão judicial, e um presidente da República não julga as decisões judiciais. Ele cumpre ou não cumpre. E, portanto, o Putin está convidado para o G20 no Brasil e para os Brics no Brasil. E se ele comparecer, ele sabe o que vai acontecer. Pode acontecer ou pode não acontecer. Ele não faz parte desse tribunal. Ele não é assinante. Os Estados Unidos também não. O Brasil é”, declarou o petista, em público.

Ainda nesta segunda-feira (18/12), Amorim questionou uma espécie de “hipocrisia” em relação à aplicação das regras do tribunal:

“O TPI foi criado quando eu era embaixador nas Nações Unidas e foi visto como um avanço. Mas o fato é que as grandes potências foram excluídas. Isso só vale para os outros? Apenas para os países declarados inimigos do Ocidente. Onde estão os outros que cometeram crimes de guerra?”, disse o assessor brasileiro.

(*) Com Ópera Mundi

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Sergio Moro está com medo de perder o mandato no Senado por um motivo

Senador do União Brasil pelo Paraná, Sergio Moro enfrenta um processo de cassação no TRE movido pelo PT e pelo PL, o partido de Bolsonaro.

Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, está com medo de ficar sem a escolta particular que o Senado oferece aos titulares de mandato alvos de ameaças. O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro no processo que o ex-juiz enfrenta no TRE do Paraná.

O PCC arquitetou um plano para sequestrar Moro no início deste ano. A trama foi frustrada pela Polícia Federal, em março, e nove integrantes da organização criminosa foram presos sob a suspeita de elaborar o ataque, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

O ex-juiz conta desde fevereiro com escolta da Polícia Legislativa do Senado em viagens e em agendas públicas. A proteção é mais do que um serviço de segurança privada. A Polícia Legislativa desempenha ações de inteligência para monitorar ameaças e frustrar quaisquer atos contra a integridade de senadores e seus familiares.

O PT e o PL, partido de Jair Bolsonaro, acusaram Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná de cometer os crimes de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação no pleito de 2022. As ações, que agora tramitam em um só processo, pedem que o ex-juiz seja cassado e fique inelegível por oito anos.

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