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AGU de Bolsonaro pode complicar ex-presidente se falar à PF

Segundo ex-comandante da Aeronáutica, Bolsonaro questionou Bruno Bianco, ex-AGU, por “ato” contra resultado da eleição de 2022.

Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, pode complicar mais a situação jurídica do ex-presidente na Justiça caso tenha de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Bianco confirmará à PF a versão dada pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior de que Bolsonaro questionou Bianco por um “ato” contra o resultado da eleição, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Segundo o ex-comandante militar, Bianco respondeu a Bolsonaro que não haveria qualquer alternativa jurídica para contestar o resultado da eleição, que transcorreu de forma legal. A conversa aconteceu no Palácio da Alvorada, em 1º de novembro de 2022, dois dias após Lula derrotar Jair Bolsonaro nas urnas.

Se for chamado a falar à PF como testemunha, Bianco confirmará a versão do brigadeiro Baptista Júnior. O ex-AGU acrescentará que, durante sua gestão, a pasta nunca recebeu consulta formal sobre uma forma para questionar as eleições.

E que, quando foi questionado em conversas, sempre defendeu a legalidade das eleições. Bianco também ressaltará que colaborou com a transição de governo, e que a AGU agiu como órgão de Estado

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O covardão poderá fugir a qualquer momento com medo de ser preso

Todo cuidado com ele é pouco

É mais simples do que parece o que Bolsonaro conseguiu ao entrar na Embaixada da Hungria, no Brasil, às 21h37 da segunda-feira de Carnaval em fevereiro último. Até sair de lá, 48 horas depois, espontaneamente ou enxotado, Bolsonaro tornou-se intocável. Com ele ninguém poderia mexer.

Saiu de lá porque quis, ou porque foi convencido de fora a sair, ou de dentro pelo embaixador. Enquanto não saiu, esteve a salvo das leis e da Justiça brasileira – afinal, a Convenção de Viena de 1961 diz que embaixadas e consulados são territórios protegidos e invioláveis.

Quem está dentro pode sair a hora que quiser, e ainda goza de imunidade. Não pode ser preso, por exemplo, a não ser em flagrante. Mas quem está fora só pode entrar se tiver permissão. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que se diz amigo de Bolsonaro, autorizou a entrada.

Em janeiro de 2019, Orbán participou da posse do seu colega de extrema direita, em Brasília. Bolsonaro retribuiu a visita na volta da viagem que fez à Rússia em fevereiro de 2022 para solidarizar-se com o presidente Vladimir Putin às vésperas da invasão da Ucrânia. Não, Putin não é comunista.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por ter atentado contra a democracia ao longo do seu governo. Seu passaporte foi apreendido para impedir que ele deixe o país. Está proibido de se comunicar com pessoas alvos da mesma suspeita. Vive sendo convocado a dar explicações.

Foi um asilado temporário de Orbán. Burlou as restrições que a Justiça brasileira lhe impôs. Cometeu um crime por isso? Não é crime pedir asilo. Não é crime conceder asilo. Bolsonaro quis reforçar aos olhos dos que lhe dão fé sua condição de perseguido político. É assim que se apresenta.

Naquele mesmo dia, horas antes de entrar na embaixada, Bolsonaro avisara aos seus seguidores que faria um comício, no dia 22 de fevereiro, na Avenida Paulista para tirar uma foto com eles e defender-se das acusações que pesam sobre seus ombros. O comício foi um sucesso, mas nada mudou.

Qualquer pessoa em apuros com a Justiça, sem argumento convincente para brandir a seu favor, pode se dizer perseguida. Provas e fortes evidências reunidas até agora indicam que Bolsonaro é tudo menos um perseguido. Mas ele repete que é e tem gente que acredita. É seu direito.

É direito do presidente do inquérito sobre as ameaças à democracia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedir satisfações a Bolsonaro. Moraes deu-lhe um prazo de 48 horas para responder porque refugiou-se na embaixada da Hungria, e com qual intenção.

Bolsonaro antecipou-se à pergunta e, em nota postada, ontem à tarde, nas redes sociais, afirmou que sua estada na embaixada foi apenas para atualizar “os cenários políticos das duas nações”. Poderia ter atualizado por telefone, e-mail, ou chamar o embaixador ao seu encontro. Ele iria.

Mas não. Preferiu ir ao encontro dele acompanhado por dois agentes de segurança, carregando malas de roupa. Mandou comprar um pedaço de pizza e providenciar uma cafeteira. E não se sabe o que fez mais por lá. O embaixador entende português, Bolsonaro não entende húngaro.

*Blog do Noblat

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Moraes pode determinar prisão de Bolsonaro a qualquer momento

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção. Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja […]

A estada de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília poderia ser motivo para sua prisão, indicando uma possível fuga do Brasil para evitar detenção.

Essa é a visão compartilhada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas em direito criminal consultados pela coluna, embora a discussão seja tratada com prudência devido às potenciais implicações.

Outra alternativa em consideração seria a imposição de monitoramento eletrônico para Bolsonaro. A decisão final está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa do ex-presidente sustenta que a visita à embaixada tinha o propósito de “estabelecer contatos com autoridades de um país amigo”.

A revelação feita pelo New York Times nesta segunda (25) aponta que Bolsonaro foi acolhido pelo embaixador Miklos Tamás Hamal quatro dias após ter seu passaporte confiscado por ordem de Alexandre de Moraes, o que o impede de deixar o Brasil pelos meios convencionais.

Registros da entrada e saída de Bolsonaro da embaixada foram capturados em vídeo e exibidos pelo jornal. O New York Times também noticiou que funcionários da embaixada húngara foram instruídos a trabalhar remotamente durante a presença de Bolsonaro, sem receber explicações para tal medida.

Essa circunstância reforça a teoria de que o ex-presidente poderia estar avaliando a possibilidade de solicitar asilo na Hungria, governada pelo ultradireitista Victor Orbán.

Criminalistas consultados destacam que qualquer indicativo de fuga para evitar cumprir uma sentença judicial pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, como medida para prevenir a evasão.

Ações como solicitar cidadania estrangeira, comunicar-se com familiares no exterior e engajar advogados de outra nacionalidade são vistos como sinais de um plano de fuga.

Contudo, os magistrados do STF consideram com cautela a evidência contra o ex-presidente, notando que Bolsonaro poderia ter razões legítimas para sua visita à embaixada, além de preocupações de que sua prisão possa transformá-lo em mártir perante seus apoiadores.

Existe no STF um cuidado em não proceder com qualquer medida contra Bolsonaro que não esteja solidamente fundamentada em evidências.

A decisão de prender ou não o ex-presidente fica a cargo de Alexandre de Moraes, responsável pelos processos que investigam Bolsonaro por múltiplas infrações, incluindo a acusação de tentar um golpe de Estado para se manter no poder.

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‘Caso Hungria’ é ponta de iceberg de cooperação global da extrema direita

A presença de Jair Bolsonaro numa embaixada de um país liderado por Viktor Orbán é apenas a ponta do iceberg de uma coordenação global do movimento de extrema direita no mundo.

Com reuniões secretas, encontros virtuais e uma cooperação real, grupos extremistas no Brasil, Europa e EUA adotam posições similares em debates internacionais, copiam slogans, métodos de atuação e apoios recíprocos.

No caso húngaro, a relação entre Bolsonaro e Orbán foi construída ao longo dos quatro anos em que o brasileiro esteve no poder. Foi em seu governo que, pela primeira vez, houve uma visita de um chanceler do país para a Hungria. Foram estabelecidas posições comuns sobre temas como imigração, aborto, religião e votos na ONU. O governo de extrema-direita da Hungria de Viktor Orbán pediu ainda uma parceria com Jair Bolsonaro para financiar a ajuda comunidades de cristãos no Oriente Médio.

Mas o então chanceler Ernesto Araújo não foi o único a fazer suas peregrinações para Budapeste. No total, foram seis visitas de alto escalão entre os dois países, inclusive de Eduardo Bolsonaro e Damares Alves, em menos de doze meses.

Outro personagem central na relação era Angela Gandra, secretária de Família no Ministério de Direitos Humanos.

Durante seu mandato, Bolsonaro visitou o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. A viagem foi usada como uma espécie de reconhecimento internacional ao projeto mais avançado da extrema-direita para impor seu modelo.

Insignificante para o comércio brasileiro, marginal no debate geopolítico, pária dentro da Europa e com um peso irrisório no palco internacional, a Hungria foi uma parada na turnê europeia de Bolsonaro que apenas atendeu aos interesses do movimento de extrema-direita.

A tríade entre Donald Trump, Jair Bolsonaro e Viktor Orbán também era evidente na diplomacia. Quando o americano foi derrotado nas urnas, ele passou para o Brasil a liderança de uma aliança ultraconservadora e que tinha como objetivo redefinir a agenda internacional na questão de direitos humanos.

Quando Bolsonaro foi derrotado nas urnas, essa liderança foi repassada do Brasil para a Hungria.

Aliado da Hungria em temas como a defesa de um modelo único de família, usando o cristianismo como instrumento de exclusão e resistente a qualquer direito ao movimento LGBT, o grupo mais radical do bolsonarismo jamais deixou de elogiar o que acadêmicos chamam de o “autocrata mais sofisticado do Ocidente”. Em doze anos, o governo abandonou alguns dos princípios básicos do estado de direito e criou uma nova realidade política.

*Jamil Chade/Uol

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Vídeo: Ida de Bolsonaro à embaixada da Hungria vai ser investigada pela PF

A Polícia Federal irá investigar qual foi a intenção do ex-presidente Jair Bolsonaro de passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado. A ida do ex-presidente ao prédio da representação húngara, de acordo com imagens da câmera de segurança obtidas pelo jornal The New York Times, se deu quatro dias depois da operação que mirou em alvos suspeitos de participar das discussões durante o governo passado. Em nota, o ex-presidente confirma ter passado dois dias no local e que foi no local, onde “ficou hospedado” para “manter contatos”.

Segundo o jornal norte-americano, o ex-presidente permaneceu no local durante dois dias acompanhado por dois seguranças e na companhia do embaixador húngaro e de membros da equipe diplomática. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, porque o local está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Ainda de acordo com NYT, a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando se valer de sua amizade com o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, numa possível tentativa de escapar da justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

Interlocutores da área diplomática disseram ao GLOBO que, pelo menos por enquanto, não se cogita uma convocação do embaixador da Hungria em Brasília, Miklos Tamás Halmai, para esclarecimentos sobre a ida de Bolsonaro à sede da representação do país do Leste Europeu. Um diplomata resumiu que o caso “é mais com o STF do que conosco”. Ou seja, caberá ao Supremo Tribunal Federal tomar a frente e decidir o que fazer.

Viktor Orbán já defendeu Jair Bolsonaro
Expoente da direita e aliado de primeira hora de Bolsonaro, Orbán já havia saído em defesa do ex-presidente brasileiro dias antes de ele passar as noites na embaixada do país após ter passaporte apreendido. Na ocasião, em uma rede social, Orban publicou uma foto com Bolsonaro e o incentivou a “continuar lutando”.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

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Investigado, Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria após ter passaporte apreendido, diz NYT

Imagens de câmeras de segurança obtidas pelo jornal americano mostram que o ex-presidente do Brasil passou duas noites na sede diplomática em um ‘aparente pedido de asilo’

Em 8 de fevereiro, a Polícia Federal do Brasil confiscou o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e prendeu dois de seus ex-assessores sob acusações de terem planejado um golpe depois que ele perdeu as eleições presidenciais de 2022, segundo O Globo.

Quatro dias depois, Bolsonaro estava na entrada da Embaixada da Hungria no Brasil, esperando para entrar, de acordo com imagens da câmera de segurança da embaixada obtidas pelo The New York Times.

O ex-presidente pareceu ficar na embaixada durante os dois dias seguintes, mostrou a filmagem, acompanhado por dois seguranças e servido pelo embaixador húngaro e por membros da equipe. Bolsonaro, alvo de diversas investigações criminais, não pode ser preso em uma embaixada estrangeira que o acolhe, porque estão legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.

Jair Bolsonaro em embaixada da Hungria — Foto: Reprodução/NYT

A estadia na embaixada sugere que o ex-presidente estava tentando alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema-direita, o primeiro-ministro Viktor Orban da Hungria, numa tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

O NYT analisou imagens de três dias de quatro câmeras na embaixada da Hungria, mostrando que Bolsonaro chegou na noite de segunda-feira, 12 de fevereiro, e partiu na tarde de quarta-feira, 14 de fevereiro.

O NYT verificou as imagens comparando-as com imagens da embaixada, incluindo imagens de satélite que mostravam o carro em que Bolsonaro chegou estacionado na garagem em 13 de fevereiro.

Um funcionário da embaixada húngara, que falou sob condição de anonimato para discutir assuntos internos, confirmou o plano de receber Bolsonaro. O advogado de Bolsonaro não quis comentar. A Embaixada da Hungria não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Bolsonaro e Orbán mantêm um relacionamento próximo há anos. Bolsonaro chamou Orbán de seu “irmão” durante uma visita à Hungria em 2022. Mais tarde naquele ano, o ministro das Relações Exteriores da Hungria perguntou a um funcionário do governo Bolsonaro se a Hungria poderia fazer alguma coisa para ajudar a reeleger Bolsonaro, de acordo com o governo brasileiro.

Em dezembro, Bolsonaro e Orbán se reuniram em Buenos Aires na posse do novo presidente de direita da Argentina, Javier Milei. Lá, Orbán chamou Bolsonaro de “herói”.

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“A verdade vai aparecer”, disse Brazão três dias antes de ser preso

Apontado como mandante da morte de Marielle, conselheiro do TCE se disse vítima de “linchamento”

unal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Três dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Domingos Brazão negou ter sido o mandante do assassinato de Marielle Franco e se disse vítima de um “linchamento”.

— Isso é um absurdo, essa tentativa de envolvimento nosso, tanto meu quanto do meu irmão. Tenho certeza de que a verdade vai aparecer — afirmou.

Em áudio enviado à rádio CBN após meu comentário sobre as investigações, Brazão chamou o ex-policial Ronnie Lessa de “marginal” e sugeriu que ele teria recebido para incriminá-lo.

— O que motiva a delação certamente é o livramento que esse marginal quer, e esconder aqueles que verdadeiramente estão envolvidos. A grande pergunta é quem ele quer proteger — disse.

O ex-deputado ainda afirmou ter “a consciência muito tranquila” em relação ao crime.

— Minha família está sofrendo muito. Depois da família de Marielle e Anderson, a família Brazão é a que mais sofre com isso, com esse linchamento público.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil planejou ‘meticulosamente’ o assassinato de Marielle, diz relatório da PF

Rivaldo Barbosa, que um dia antes do crime se tornou chefe da polícia, pode ser considerado um dos autores do assassinato, afirma PF.

A investigação da Polícia Federal sobre o assassinato da vereadora (PSOL) Marielle Franco concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de mandarem matar a parlamentar, também contrataram a “garantia de impunidade”. Esse garantia lhes foi dada, segundo o relatório, pelo chefe da Divisão de Homicídios do Rio, delegado Rivaldo Barbosa. Um dia antes do crime, Rivaldo foi nomeado chefe da Polícia Civil. Na época, a segurança do Rio estava sob intervenção federal e era comandada pelo general Braga Netto.

Segundo Andréia Sadi, essa informação consta da ordem de prisão contra os três, expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo o documento, havia uma única exigência de Rivaldo, que o assassinato não envolvesse a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

“Tal exigência tem fundamento na necessidade de se afastar outros órgãos, sobretudo federais, da persecução do crime em comento, de modo a garantir que todas as vicissitudes da investigação fossem manobradas por Rivaldo”, diz a representação da PF.

A PF afirma que, por esses e outros motivos, é possível dizer que o crime foi “meticulosamente planejado” pelo ex-chefe da Polícia Civil do RJ e que, por isso, é possível considerá-lo autor do crime. “(…) apesar de não ter o idealizado, ele [Barbosa] foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, ao ter total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo, com a imposição de condições e exigências.”

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URGENTE. Alexandre de Moraes retira o sigilo dos documentos do caso Marielle Franco

Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal , Alexandre de Moraes, levantou neste domingo (24) o sigilo de documentos que embasaram a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2018.

São três os documentos:

  • decisão de Alexandre de Moraes que autoriza a prisão preventiva;
  • parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR);
  • parecer da Polícia Federal.
  • Segundo o STF, esse material se tornará público após ser digitalizado – o que ainda não tinha acontecido até as 13h40 deste domingo.

Na nota divulgada, o STF também confirmou:

  • que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa foram alvos de prisão preventiva, ou seja, sem prazo definido;
  • que a decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF ao longo desta segunda-feira (25), de 0h às 23h59, em plenário virtual;
  • que as prisões dos três foram mantidas em audiência de custódia conduzida pelo juiz auxiliar de Moraes, Airton Vieira;
  • que o trio será encaminhado para Brasília, onde ficará detido na penitenciária federal;
  • que, além das três prisões, foram determinadas medidas como buscas e apreensões, bloqueios de bens e afastamentos das funções públicas.
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Anielle diz que delegado preso prometia à família solucionar morte de Marielle: ‘É uma surpresa, um choque’

Ministra de Igualdade Racial afirma que delegado Rivaldo Barbosa dizia à família que resolver o crime de Marielle “era questão de honra”

Irmã de Marielle Franco, a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco afirmou que a família está “em choque” com a prisão delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio e teria atuado para proteger os mandantes do crime. De acordo com a ministra, Marielle confiava no delegado e ele prometia à família que resolver o crime “era questão de honra”.

A ministra também afirmou estar surpresa com o apontamento do nome do delegado Giniton Lages, que ficou à frente do caso Marielle na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) logo no início das investigações. Lages é um dos alvos de mandados de busca e apreensão na manhã deste domingo.

— É difícil, foi uma surpresa, um choque. A maior surpresa do dia é o Rivaldo e busca e apreensão do Giniton Lage. Rivaldo é uma pessoa que a Mari confiava, que falava para minha mãe: “eu vou resolver, é uma questão de honra resolver esse crime”. Ele é nomeado em 13 de março, a gente está em choque, está com raiva, mas eu acho que mais do que nunca é preciso acompanhar esse crime, garantir que as prisões aconteçam e eles respondam pelos seus atos _disse Anielle ao GLOBO.

A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã deste domingo três suspeitos na investigação que apura a morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão são suspeitos de serem mandantes do crime, enquanto o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio, teria atuado para protegê-los. Os três negam a acusação. Segundo investigadores, havia potencial risco de fuga e era necessário surpreender os envolvidos no caso.

Anielle afirmou que Rivaldo foi a primeira pessoa que a família procurou, após a execução de Marielle, e que o delegado Giniton Lages era recebido na casa da família durante as investigações:

— Rivaldo é a grande surpresa. Ele foi uma das primeiras pessoas que a gente procurou, minha, mãe, meu pai. O Giniton era pessoa que minha mãe fez café, foi nosso primeiro contato, era quem estava à frente. Dizer que estamos aliviados é muito forte, mas traz sensação que está no caminho, dá importância que foi seguir lutando e batalhando para que se chegue num lugar concreto.

A ministra conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por telefone na manhã deste domingo e com a primeira-dama, Janja da Silva.

— Responder quem mandou matar minha irmã e por que. é dar uma resposta à narrativa imposta sobre nós de mentira, fake news e ódio. E com envolvidos de pessoas que deveriam estar contribuindo e melhorando a vida do povo — disse. — Vou repetir algumas vezes da importância da gente estar num governo progressista e democrático, num governo que dá resposta. Antes eles zombavam da morte da Mari. Recebi hoje ligação do presidente dando força para família, do comprometimento da Polícia Federal. Isso faz diferença. A gente está brigando pela democracia. Estamos próximos, mas ainda sabemos que falta coisa, mas é importante dizer que isso tá acontecendo nesse governo — afirmou a ministra.

Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação Murder Inc. acontece menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar a delação premiada firmada por Ronnie Lessa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República. O ex-policial militar foi preso em março de 2019 pela participação nas mortes e, na delação do também ex-policial militar Élcio de Queiroz, é apontado como autor dos disparos que mataram a vereadora e o motorista. Ele foi expulso da corporação e condenado, em 2021, a quatro anos e meio de prisão pela ocultação das armas que teriam sido usadas no crime.