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OAB convoca reunião extraordinária para discutir impeachment de Bolsonaro

Entidade diz ter parecer de juristas que aponta cometimento de crimes pelo presidente.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil convocou uma reunião extraordinária para debater se a entidade apresentará um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O encontro ocorrerá no dia 20 deste mês.

“Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos”, afirma o presidente da instituição, Felipe Santa Cruz, em nota.

“Nosso direito constitucional básico —o direito à vida— está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, segue a entidade.

A ordem aponta que seu conselho federal recebeu “um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país” contendo “análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade”.

“Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz a entidade.

O governo Bolsonaro está acuado por denúncias feitas à CPI da Covid —como o suposto pedido de propina por um servidor do Ministério da Saúde para a aquisição de vacinas—, pelo alto número de mortos pelo coronavírus no Brasil e por protestos pelo impeachment do presidente nas ruas das capitais brasileiras.

Também há pesquisa recente do Datafolha mostrando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida para a Presidência em 2022 com margem confortável no primeiro turno e venceria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na segunda etapa.​

Leia abaixo abaixo a íntegra da nota do Conselho Federal da OAB:

“O Brasil vive uma grande tragédia humanitária, com quase 520 mil óbitos na terrível pandemia que enfrentamos. Nos dedicamos, em boa parte da nossa gestão, a lutar pelas garantias constitucionais frequentemente ameaçadas e desrespeitadas nesse período. Chegamos a enviar, para análise do Procurador Geral da República, uma notícia crime sobre possíveis crimes cometidos pelo presidente da República, tanto em ações quanto em omissões durante a pandemia.

Um extenso e bem fundamentado parecer de uma comissão composta por alguns dos maiores juristas do país forneceu a esse Conselho Federal a análise jurídica que aponta para cometimento de crimes pelo presidente da República, indicando elementos para que a OAB pudesse, inclusive, apresentar pedido de impeachment do presidente por crime de responsabilidade.

Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente.

Nunca nos furtamos à defesa da vida e da democracia. Está na razão de ser da OAB e na melhor tradição da advocacia a coragem para lutar pelo Estado Democrático de Direito, pelos direitos humanos e pelo devido processo legal. Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem.

Fica, assim, convocada reunião extraordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o dia 20 de julho, às 9 horas, com a pauta exclusiva de debate sobre a proposta de apresentação do pedido de impeachment do presidente da República.

Brasília, 1º de julho de 2021

Felipe Santa Cruz
Presidente”

*Mônica Bergamo/Folha

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Representante de empresa americana desmente acusação feita na CPI da Covid contra deputado Luis Miranda

Ao depor, policial militar Dominguetti tentava desqualificar denúncias de irregularidades sobre compra de vacinas.

Segundo matéria de O Globo, representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, o empresário Cristiano Alberto Carvalho negou que o áudio do deputado Luis Claudio Miranda (DEM-DF), recebido por ele e divulgado na CPI da Covid por Luiz Paulo Dominguetti, tratasse da negociação de vacinas, como foi alegado. Segundo Carvalho, Dominguetti quer “aparecer”.

— Eu recebi de outra pessoa, não diretamente do Luis, não se refere a vacinas — disse Carvalho ao GLOBO.

— Se refere a quê? — questionou a repórter.

— Acredito que sobre os negócios dele nos EUA. Não tem nada uma coisa com a outra. — respondeu Carvalho.

— Então não tem relação com a Davati? — insistiu a repórter.

— Nada — afirmou Carvalho.

— Por que ele disse isso na CPI, então? — perguntou o GLOBO.

— Quer aparecer — reagiu.

Na CPI, Dominguetti afirmou que parlamentares tentaram negociar a aquisição de vacinas contra a Covid diretamente com a empresa Davati. De acordo com ele, um deles “depôs aqui (na CPI)”. “É o que fez acusações contra o Presidente da República”, citou.

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CPI da Covid: Dominguetti apresenta áudio que compromete Deputado Luis Miranda

Tem coisa estranha no ar. É o que demonstra o relator Renan Calheiros e o presidente da CPI, Omar Aziz.

Com um bate-boca entre senadores, o depoente teve o celular apreendido pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, o representante comercial da empresa Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominguetti afirmou à CPI da Covid que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) estaria negociando a venda de vacinas. Ele apresentou um áudio em que o parlamentar pelo Distrito Federal estaria envolvido nas tratativas para a importação de imunizantes.

“Eu tenho a informação de que um parlamentar ou outro estaria negociando. A informação que eu sei que é um. Inclusive tenho o áudio dele tentando negociar. É o Luis Miranda. Ele procurou a Davati”, disse.

O depoente afirmou, no entanto, que não sabe do que Miranda tratava no áudio, pois não tem o contexto. “Quem pode responder é o Cristiano (representante da Davati no Brasil)”, continuou.

“O que acontece é que muita gente me ligava, eu posso isso, eu posso aquilo. Mas eu nunca quis avançar nessa seara porque já ouvi: ‘eu posso isso, eu posso aquilo, eu conheço fulano’. Já tinha um processo todo doloroso dentro do Ministério da Saúde. Agora que eu tenho a informação que um parlamentar tentou negociar a busca por vacina diretamente com a Davati, eu tenho essa informação. A informação que eu sei é um. Inclusive com o áudio dele tentando negociar vacina a princípio para o ministério. Foi aquele que fez acusações contra o presidente da República”, acrescentou.

O deputado Luis Miranda vem denunciando publicamente um esquema de corrupção na importação da vacina Covaxin. As negociações tinham um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O valor da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.

Confira a íntegra do áudio:

“O grande problema é: vou falar direto com o cara. O cara vai pedir toda a documentação do comprador. Meu comprador já está de saco cheio disso. Ele vai pedir prova de vida antes e então faremos negócio. Nem perde tempo. Você sabe que tenho comprador com potencial de pagamento instantâneo.

Ele compra o tempo todo lá, em quantidades menores, obviamente. Se seu produto estiver no chão, o cara fizer um vídeo, falar o meu nome — ‘Luis Miranda tem aqui o produto’ —, meu comprador entende que é fato e encaminha toda a documentação necessária, amarra, faz as travas, os contratos todos e bola pra frente.

Não vou mais perder tempo com esse comprador porque desgastou muito nos últimos 60 dias. É muita conversa fiada no mercado. Não me sinto nem confortável [em falar] ‘encontrei uma carga, vamos dar prosseguimento, vamos mandar toda a documentação novamente logo vamos chegar na SGS e vamos ver que a carga existe’.

O cara faz uma live comigo, um facetime, ou grava um vídeo, o que ele quiser…mostra o produto pra mim, mando pro cara. Na hora o cara fecha negócio. Ele tem cliente fixo, tem recorrência. Fechou alguns contratos com restaurantes…hospitais.”

*Com informações do 247

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Assista ao depoimento de Luiz Paulo Dominguetti, vendedor de vacina que denunciou suposta propina

A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (1º) , da empresa Davati Medical Supply. QUEM é Dominguetti.

Dominguetti afirma que recebeu pedido de propina de um diretor do Ministério da Saúde em negociação por 400 milhões de doses da AstraZeneca. ENTENDA as suspeitas.

Após as denúncias, o diretor Roberto Dias foi exonerado. Ele nega as acusações e diz sofrer retaliação.

A Davati disse que Dominguetti não tem vínculo empregatício com a empresa e atua como vendedor autônomo.

O governo pode ter iniciado negociação com empresa que não apresentou condições de entregar nenhuma dose de vacina.

Assista:

https://youtu.be/R836qp7igts

*G1

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Bolsonaro diz que não será com mentiras que ele cairá. Fato, será com as verdades reveladas pela CPI

Pouco importa a festa que os minions estão fazendo com a fala de Arthur Lira, a de que não acatará o superpedido de impeachment, o chefe do clã ainda vai para a cadeia, é questão de tempo.

Isso está tão claro quanto o curso do rio que deságua no mar.

Lira sabe que Bolsonaro está politicamente morto e se transformou na assombração do Planalto. O que ele quer é tirar dele o máximo possível antes do enterro dos ossos.

Aliás, o centrão inteiro sabe disso. Na verdade, Bolsonaro está prontinho, no ponto para ser devorado nessa lagoa de piranhas que é o centrão. Quanto mais moribundo, mais lhe arrancarão o couro vivo, já que, como diz o ditado, “rei posto, rei morto”.

Parte do centrão sabe que pagará o preço nas urnas por ter dado sustentação a Bolsonaro, e este pode ser o caso de Lira, mas possivelmente a recompensa vale a pena.

A coisa é muito séria. A corrupção no governo Bolsonaro está sendo revolucionária. Os vigaristas tentaram cobrar propina até mesmo de quem não tinha vacina para vender. Isso é inédito na história dos achaques no Brasil.

Talvez seja uma tática miliciana ou simplesmente uma técnica de quem tinha certeza de que contaria com uma proteção intransponível e que, agora, depara-se com uma realidade bem outra.

Bolsonaro ainda tem pela frente os pesados crimes cometidos na gestão Salles no meio ambiente. E podem apostar que as privatizações comandadas por Guedes têm potencial tão explosivo quanto a da compra das vacinas.

Trocando em miúdos, o horizonte de Bolsonaro só tem mata-burro e ele não conseguiu sequer achar um contra-ataque para sair das cordas.

Pouco importa se Pazuello diz que os contratos de compra da covaxin não têm irregularidades, pois não apresentou rabisco de documento que comprove essa afirmação aleatória.

Ou seja, Bolsonaro diz que não será com mentiras que ele cairá. Fato, será com as verdades reveladas pela CPI da Covid e muito mais.

A ver.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Não fica um, meu irmão

Malu Gaspar, O Globo – Foi o general Augusto Heleno quem aplicou ao Centrão a trilha sonora celebrizada pelo Exporta Samba na convenção que escolheu Jair Bolsonaro candidato a presidente da República pelo PSL. “Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão”, cantou o general, todo animadinho, ao microfone. A plateia veio abaixo. Eu estava lá para fazer uma reportagem e vi, mas não seria preciso ter testemunhado para citar a cena de memória. Está no YouTube para quem quiser conferir.

É uma lembrança do tempo em que os bolsonaristas se sentiam no direito de gritar “eu vim de graça” num centro de convenções lotado, promovendo a arauto da verdade e da ética um grupo de militares que louvava a ditadura e hostilizava a imprensa, as minorias e os adversários.

No meio do povo, muitos dos que entrevistei se diziam arrependidos de ter votado em Lula e Dilma, sentindo-se traídos pelos escândalos de corrupção dos governos petistas. Achavam, então, que votando em Bolsonaro acertariam a mão.

Esses arrependidos estavam entre os que mais aplaudiam Heleno quando ele disse: “O Centrão é a materialização da impunidade. O primeiro ato do presidente que for eleito carimbado de Centrão vai ser uma anistia ampla, geral e irrestrita”.

E eis que chegamos a 2021 no seguinte cenário: o maior líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), é presidente da Câmara dos Deputados com o apoio empenhado de Bolsonaro, que liberou bilhões em emendas parlamentares para elegê-lo. Há poucos dias, Lira comandou na Câmara a votação de mudanças que restringem o alcance da Lei de Improbidade Administrativa ao ponto de ela ter sido apelidada de “lei da impunidade”.

Outro chefe desse conglomerado político-fisiológico, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) — que já apoiou Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff, foi ministro de Michel Temer e agora é líder de Jair Bolsonaro — está enredado até o último fio de cabelo nas denúncias de cobrança e oferta de propina nas negociações para compra de vacina pelo governo.

Jair Bolsonaro foi avisado há três meses da pressão mais do que suspeita que os apadrinhados de Barros e os coronéis do Ministério da Saúde faziam sobre o servidor público Luis Ricardo Miranda. Quem estourou tudo não foi nenhum oposicionista, e sim o bolsonarista inveterado, irmão do servidor e também deputado Luis Miranda (DEM-DF).

E o presidente que combateria a corrupção? Mandou apurar o caso? Chamou Ricardo Barros à fala? Demitiu seus apadrinhados? Nada disso. Mesmo deixando claro que sabia que aquilo tudo era “rolo” de seu líder na Câmara, Bolsonaro o presenteou com um mimo: a nomeação da mulher, Cida Borghetti, para um cargo no conselho de Itaipu.

Mas não acabou aí. Nesta semana, vieram à tona novas denúncias. Nelas, fica ainda mais claro que o grupo de Barros na Saúde não era composto apenas de seus apadrinhados, como o diretor de logística Roberto Dias, mas também de vários militares, fardados e ex-fardados, como Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro.

Segundo um intermediário que ofereceu ao governo 400 milhões de doses de AstraZeneca contou à repórter Constança Rezende, da Folha de S.Paulo, no mesmo encontro em que Dias cobrou propina de US$ 1 por vacina estava um tenente-coronel chamado Marcelo Blanco, anotando números e fazendo contas.

Os Mirandas já haviam comprometido em seus relatos outro tenente-coronel, Alex Lial Marinho, também nomeado por Pazuello para o ministério. Elcio Franco, ex-secretário executivo, se apressou a negar que houvesse qualquer irregularidade e a jogar a sujeira para debaixo do tapete.

Quanto mais a CPI avança, mais fica claro que o Centrão formou um consórcio com os militares na Saúde, agindo como se não houvesse amanhã enquanto milhares de pessoas sucumbiam à Covid-19 em hospitais Brasil afora.

O general Heleno é hoje ministro no Palácio do Planalto. O que será que pensa disso tudo? No fim de maio, ele desdisse na Câmara dos Deputados tudo o que falara lá atrás sobre o Centrão: “Naquela época era uma situação. A evolução de opinião faz parte da vida do ser humano. Isso aí faz parte do show, do show político”.

No show político de Jair Bolsonaro, é normal aceitar cheque de acusado de rachadinha, acobertar ministro investigado por autorizar exportação de madeira ilegal, fechar os olhos para denúncias de corrupção em compra de vacinas, preocupar-se mais em perseguir quem aponta o malfeito do que quem o pratica.

No show político do governo Bolsonaro, a morte de quase 520 mil brasileiros é mero efeito colateral. No show político de Jair Bolsonaro, nenhuma trilha sonora cai tão bem quanto a do general Heleno de 2018.

Não fica um, meu irmão.

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CPI antecipou para hoje o depoimento de empresário que denunciou propina bilionária no governo Bolsonaro

Agência Senado – Dinâmica, a CPI da Pandemia assume mais um foco de investigação a partir da denúncia do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, feita à Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (1º). Ele afirmou ao jornal que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o Ministério da Saúde. Os senadores do colegiado aprovaram nesta quarta-feira (30) requerimentos para a convocação dele e também do procurador da empresa, Cristiano Alberto Carvalho.

A propina teria sido pedida pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, exonerado nesta quarta. A compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca pelo ministério geraria um montante ilícito de R$ 2 bilhões.

A audiência para ouvir Dominguetti havia sido marcada inicialmente para sexta-feira (2). Porém, na noite da quarta-feira (30), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou pelas redes sociais que o depoimento havia sido antecipado. Assim, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, que estava previsto para falar à CPI na reunião de quinta, teve a convocação adiada, sem nova data. A Precisa é responsável por um contrato com o Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin, que também está sendo investigado pela CPI depois das denúncias feitas no depoimento dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda.

Também foram aprovados nesta quarta-feira requerimentos de informações ao Ministério da Saúde ligadas à empresa Davati Medical Supply, assim como da própria empresa.

— O que nos espanta é a velocidade que alguns setores do governo têm quando há intermediários para a compra de vacinas, e quando é para comprar diretamente dos laboratórios a dificuldade é muito grande. Isso aconteceu com a CoronaVac. É diferente do caso da Covaxin e da AstraZeneca agora. Por isso, todo fato que chegar para a CPI iremos investigar.

Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE).

“O depoimento de Luiz Paulo Dominguetti Pereira a esta CPI é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para o futuro deslinde das investigações”, justifica Renan.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que a AstraZeneca desmentiu ter intermediários no Brasil.

— O governo não coaduna com qualquer tipo de irregularidade e exonerou Roberto Dias para facilitar as apurações. Não queremos a politização dessa apuração — expôs Bezerra.

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Lira diz que não acatará o superpedido de impeachment. Novidade? Nenhuma

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Valor que não acatará o “super pedido” de impeachment feito por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente Jair Bolsonaro. “Sem novidade nenhuma [o pedido]”, disse Lira.

A representação de hoje reúne denúncias e representações feitas ao longo do mandato contra o presidente por supostos 23 crimes de responsabilidade cometidos em dois anos e seis meses no cargo.

Solicitação foi feita por partidos de oposição, centrais sindicais, movimentos sociais e ex-aliados do presidente

E assim segue a cumplicidade de Arthur Lira com Bolsonaro. Até quando? Até que se encontre outra forma de deposição de uma figura sem classificação que, inacreditavelmente, ocupa a cadeira da presidência da República. Diferente disso, somente se o presidente da Câmara se der conta de que a sua carreira política será arruinada por Bolsonaro.

Que venham as manifestações de rua e que sejam cada vez mais explosivas a ponto de a permanência do esgoto que tomou o Brasil se tornar insuportável. Quem sabe assim…

*Da redação

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O chão de Bolsonaro está mole que nem manteiga

Os senadores aprovaram a convocação de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply. Foi ele que denunciou que o então diretor de logística do Ministério Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou um por fora para a compra da vacina AstraZeneca, o que engrossa o coro do superpedido de impeachment de Bolsonaro, protocolado hoje por parlamentares de diversos partidos, movimentos sociais e estudantis.

Isso acontece no mesmo dia em que o empresário Carlos Wizard compareceu na CPI da Covid para prestar depoimento sobre a sua participação no gabinete paralelo, mas respaldado por habeas corpus concedido por Luis Roberto Barroso que o autorizou a permanecer calado, não respondeu a nenhuma pergunta dos senadores.

Não há outra interpretação para o momento que Bolsonaro vive vendo seu chão mole que nem manteiga, ao passo que seu desgaste reflete na queda de popularidade colocando-o de ponta a cabeça no precipício, segurado pelas pernas, de um lado, pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras e, do outro, o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Os dois têm arquivado tudo o que pode ameaçar Bolsonaro.

Mas a pergunta que fica é, até quando?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: Protocolado o superpedido de impeachment

Psol, PT, PSB, PCdoB e PDT são alguns dos partidos que preparam o superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, que será entregue nesta quarta-feira (30), às 16h. O documento reúne cerca de 120 pedidos e cita ao menos 21 condutas criminosas cometidas pelo governo desde o início do mandato.

De acordo com o líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), este será o maior pedido de impeachment protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República – dos mais antigos aos mais recentes – quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse ao Congresso em Foco.

O documento também tem apoio dos ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Apesar de ser o maior pedido e ter ganhado fôlego com as últimas denúncias contra o governo escancaradas pela CPI, ele ainda precisará ser pautado e aceito pelo o presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL). A Oposição especula que os protestos nas ruas e os novos indícios de irregularidades na compra das vacinas coloque o impeachment em pauta.

As condutas criminosas do presidente vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.

Veja os crimes:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
  20. Crime de apologia à tortura;
  21. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
  22. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

O documento também trará a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro.

  1. Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
  2. Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  3. Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  4. Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  5. Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  6. Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
  7. Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

https://twitter.com/do_genocida/status/1410328566609367045?s=20

*Com informações do Congresso em Foco

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