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Congresso inimigo do povo: 70% dos deputados são contrários ao fim da escala 6×1, aponta Quaest

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest nesta quarta-feira (2) revelou que a maioria dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1 . Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso.

O estudo da Quaest mostra ainda que apenas 22% dos parlamentares apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder.

Entre os deputados da oposição, o índice salta para 92%; 6% são favoráveis. A base do governo também está dividida, com apoio à pauta declarado por 44% dos parlamentares; outros 55% se posicionaram contra a PEC. Já o grupo de deputados classificados como “independentes” tem 74% dos deputados contrários à redução da jornada de trabalho, e 23% favoráveis.

Quando o recorte é por espectro político, os dados revelam que a PEC não tem maioria nem mesmo na esquerda, com 49% favoráveis e 49% contrários; 2% não souberam ou não responderam. No centro, o apoio cai para 27%, e a rejeição à pauta fica em 70%; outros 3% não souberam ou não responderam. Entre os deputados de direita, a rejeição vai a 88%, com 10% de apoio. A parcela dos que não sabem ou não responderam é de 2%.

O levantamento ouviu 203 deputados (40% do total da Câmara) com amostragem definida com base em extratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. As entrevistas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 30 de junho. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais.

O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol), tem sido a principal bandeira de mobilização dos movimentos populares e pretende estabelecer a jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais em quatro dias por semana, sendo oito horas de trabalho mais uma hora de almoço por dia.

PEC está parada na Câmara
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi protocolada em fevereiro de 2025, mas até agora não entrou em tramitação. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

O argumento central dos defensores da PEC é de que a jornada de seis dias consecutivos compromete a saúde física e mental da classe trabalhadora, sobretudo em atividades operacionais e de serviços essenciais, que exigem longas jornadas e grande esforço físico.

Na justificativa da PEC, a deputada Erika Hilton afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Já os setores empresariais e seus representantes no Congresso alegam que o fim da escala 6×1 teria impactos sobre a produtividade e os custos das empresas.

A PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo vereador do Rio de Janeiro, Ricardo Azevedo, pelo Psol. Ele começou uma mobilização nas redes sociais que angariou cerca de 1,5 milhão de assinaturas em prol de um abaixo-assinado pelo fim da escala atual de trabalho.

*BdF

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Mundo Política

Milei, que é um modelo para Tarcísio, faz da Bolsa argentina a pior do mundo no 1ª semestre

“Por que a gente não vai fazer a mesma coisa?”, perguntou o governador em marcço, sugerindo repetir no Brasil o exemplo argentino.

A primeira metade de 2025 foi marcada por um desempenho expressivo da bolsa brasileira. O Ibovespa registrou uma valorização de 15,44% no semestre, superando o resultado do mesmo período de 2024, quando o índice apresentou queda. Em termos de rentabilidade, o resultado coloca o Brasil entre os mercados mais lucrativos do mundo — principalmente quando se considera a variação em dólares.

Um grande contraste com o país vizinho, a Argentina, que teve no ranking o pior desempenho do planeta.

Naquele país, o índice Merval caiu 30,09% em dólares e 19,44% em termos nominais. O fraco desempenho do mercado argentino representa uma forte reversão em relação a 2024, quando a bolsa do país havia disparado mais de 120% no acumulado do ano. As expectativas otimistas geradas pelas reformas econômicas prometidas pelo governo de Javier Milei acabaram frustradas. Das 20 bolsas observadas, a argentina foi a única que caiu.

O resultado desmente a avaliação do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), que considerta a gestão de Milei na economia um grande sucesso. Os elogios ao presidente da Argentina são frequentes, como Tarcisio fez em palestra a agentes do mercado financeiro, no dia 28 de março.

Tarcísio elogiou política econômica de Milei
“Ele está indo bem, está fazendo as reformas que são necessárias, está começando a tirar a cabeça do buraco, está começando a querer crescer, a inflação está lá para baixo”, avaliou o governador de São Paulo. “Se ele está fazendo isso em uma situação muito mais complexa e está mostrando que é possível, por que a gente não vai fazer a mesma coisa? E a gente vai ficar aqui marcando passo, essa é a pergunta”.

Os resultados da bolsa argentina em 2025 revelam o oposto da análise feita por Tarcisio.

O ranking é liderado pelo índice DAX, da Alemanha, que subiu 36,34% em dólar, sendo o mais rentável do mundo nesse critério. Em seguida aparecem o IBEX, da Espanha, e o PSI, de Portugal, com desempenhos robustos que também os posicionam entre os três primeiros colocados, segundo o ICL.

Fora da Europa, Chile e Colômbia se destacaram. O índice chileno avançou 31,67% em dólares (com uma valorização nominal de 22,40%) e o colombiano, 30,49% em dólares (nominal de 21,67%), ficando à frente do Brasil no comparativo cambial.

A China também mostrou força nos mercados. O Hang Seng Index teve alta de 23,25% em dólares, enquanto o FTSE China 50 cresceu 23,12% na mesma base de comparação.

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Patos, capital do Brasil

A “crise do IOF” remonta a dezembro, quando Flavio Dino bloqueou milhares de emendas parlamentares, entras elas uma superemenda destinada pelo atual presidente da Câmara para a “capital do sertão”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é quem está por trás de uma superemenda parlamentar bloqueada no final do ano passado pelo ministro Flavio Dino, do STF, no âmbito do combate à máfia do orçamento secreto. A emenda, de mais de R$ 13 milhões, foi destinada ao município paraibano de Patos, cujo prefeito, Nabor Wanderley, é pai de Motta. O avô paterno e a avó materna do deputado também já governaram a cidade.

Com valor exato de R$ 13.292.983,00 e com objeto “infraestrutura turística”, a emenda que tem o dedo de Hugo Motta tem superpoderes porque foi a segunda maior destinada a um município brasileiro entre as 5.449 emendas de comissão bloqueadas por Dino em dezembro. Só João Pessoa, capital da mesma Paraíba, foi destino de emenda maior, de R$ 50 milhões, para “obra”, entre todas as milhares de emendas do megalote. João Pessoa tem 833 mil habitantes. Patos, “morada do sol”, “capital do sertão”, tem pouco mais de 100 mil.

Nem o nome de Hugo Motta nem de nenhum outro deputado aparecem na lista das 5.449 emendas de comissão enviada pela Câmara ao Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro de 2024, para pagamento “no escuro” de um total de R$ 4,2 bilhões. Ao todo, 17 líderes da Câmara assinaram o ofício ao Palácio, entre eles os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e o então líder do PT, Odair Cunha, ainda que as emendas não tivessem passado por deliberação formal nas comissões temáticas da Casa, em flagrante descumprimento ao que o STF havia determinado.

No entanto, em um documento da Comissão de Turismo da Câmara localizado por Come Ananás, é Motta quem aparece como solicitante da superemenda para Patos e ainda de uma outra do megalote ilegal, esta de R$ 5 milhões, também destinada à cidade governada por seu pai.

No dia 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento das emendas atendendo a um pedido impetrado no Supremo pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Entre as 5.449 emendas bloqueadas estavam ainda, por exemplo, cinco para o município alagoano de Barra de São Miguel, cidade então governada por Benedito de Lira, pai de Arthur Lira (PP-AL), na época presidente da Câmara.

Também oriundas da Comissão de Turismo da Câmara, as cinco emendas para Barra de São Miguel somam R$ 8,3 milhões. Todas as cinco foram solicitadas por Lira, conforme o mesmo documento da Comissão de Turismo localizado por Come Ananás. A população de Barra de São Miguel não chega a oito mil habitantes.

Benedito de Lira morreu em janeiro, menos de um mês depois do bloqueio das emendas por Flavio Dino. A ação movida por Glauber Braga no STF contra as emendas de comissão está na origem da obsessão de Arthur Lira por exterminar o mandato do deputado do Psol, assim como um novo esquema de “emendas de comissão paralelas”, criado após o bloqueio das 5.449 emendas de comissão em dezembro, explica a decisão de Hugo Motta de pautar de surpresa a votação dos decretos do IOF, deixando o governo chocado, atônito e sem reação.

No final de fevereiro, após o Congresso apresentar um plano de lisura, Flavio Dino liberou a maioria das milhares de emendas bloqueadas em dezembro. O plano se mostrou uma farsa e semanas atrás Dino voltou a cobrar do Congresso transparência nas emendas, citando a existência de “emendas de comissão paralelas”, com adulteração do código de pagamento para burlar as exigências de rastreabilidade impostas pelo STF.

Foi quando Hugo Motta ameaçou retaliar o governo caso o pagamento de emendas parlamentares fosse novamente paralisado. Mas quem tem fome, tem pressa, e Hugo Motta se adiantou, precipitando a votação dos decretos do IOF na Câmara com o objetivo de inviabilizar, sequestrar de vez o Governo Federal.

Neste momento, Patos, “capital do sertão”, é a capital do Brasil.

Nesta terça-feira, 1º de julho, Brasília parece ter dado início à guerra de reconquista, com a decisão do governo Lula de acionar o STF contra a derrubada dos decretos do IOF pela máfia das emendas parlamentares. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A guerra começa no mesmo dia em que a fiscalização dos CACs – “colecionadores” de armas, atiradores “esportivos” e caçadores “de javalis” – passa do Exército golpista para a Polícia Federal.

É como dizem os versos da música que tem o nome do Dia da Reconquista, 1º de julho, composta 30 anos atrás por um saudoso poeta de Brasília: “eu vejo que aprendi (…) não quero mais a tua insensatez”.

Benedito de Lira morreu em janeiro, menos de um mês depois do bloqueio das emendas por Flavio Dino. A ação movida por Glauber Braga no STF contra as emendas de comissão está na origem da obsessão de Arthur Lira por exterminar o mandato do deputado do Psol, assim como um novo esquema de “emendas de comissão paralelas”, criado após o bloqueio das 5.449 emendas de comissão em dezembro, explica a decisão de Hugo Motta de pautar de surpresa a votação dos decretos do IOF, deixando o governo chocado, atônito e sem reação.

No final de fevereiro, após o Congresso apresentar um plano de lisura, Flavio Dino liberou a maioria das milhares de emendas bloqueadas em dezembro. O plano se mostrou uma farsa e semanas atrás Dino voltou a cobrar do Congresso transparência nas emendas, citando a existência de “emendas de comissão paralelas”, com adulteração do código de pagamento para burlar as exigências de rastreabilidade impostas pelo STF.

Foi quando Hugo Motta ameaçou retaliar o governo caso o pagamento de emendas parlamentares fosse novamente paralisado. Mas quem tem fome, tem pressa, e Hugo Motta se adiantou, precipitando a votação dos decretos do IOF na Câmara com o objetivo de inviabilizar, sequestrar de vez o Governo Federal.

Neste momento, Patos, “capital do sertão”, é a capital do Brasil.

Nesta terça-feira, 1º de julho, Brasília parece ter dado início à guerra de reconquista, com a decisão do governo Lula de acionar o STF contra a derrubada dos decretos do IOF pela máfia das emendas parlamentares. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A guerra começa no mesmo dia em que a fiscalização dos CACs – “colecionadores” de armas, atiradores “esportivos” e caçadores “de javalis” – passa do Exército golpista para a Polícia Federal.

É como dizem os versos da música que tem o nome do Dia da Reconquista, 1º de julho, composta 30 anos atrás por um saudoso poeta de Brasília: “eu vejo que aprendi (…) não quero mais a tua insensatez”.

*Hugo Souza/Come Ananás

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A reunião de Hugo Motta com Dória e empresários em Nova York com dinheiro da Câmara

Deputado participou de evento em maio, com transporte em avião da FAB e diárias pagas pela Câmara.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, participou em maio de um conjunto de eventos em Nova York organizados por entidades empresariais como o LIDE, fundado por João Doria. Pouco mais de um mês depois, em junho, reencontrou Doria em Brasília, em um jantar reservado no qual foi chamado de “herói” por representantes do empresariado.

Documentos da Câmara dos Deputados revelam que Motta recebeu diárias no valor de R$ 14.429,25 para participar da missão oficial de 12 a 14 de maio, cujo objetivo foi declarado como participação em eventos empresariais e com investidores. A viagem foi realizada em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), com ida em 9 de maio e retorno no dia 15.

O relatório oficial da viagem, assinado pelo próprio deputado, confirma presença nos seguintes eventos: Diálogos Esfera New York, LIDE Brazil Investment Forum, Fórum Veja Brazil Insights, Summit Valor Econômico Brazil-USA, Conferência Datagro sobre Açúcar e Etanol e eventos paralelos organizados por empresas como BTG, XP, JBS e Citibank. Entre os destaques está o jantar “REFIT70”, evento privado da Refit, empresa considerada a maior devedora de ICMS do Brasil, ligada ao empresário Ricardo Magro.

O evento do LIDE e seus desdobramentos ocorrem em meio à crise política gerada pela decisão da Câmara de derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF para determinadas operações financeiras. A manobra foi vista como traição por integrantes do governo e marcou o início de um distanciamento entre o Planalto e setores da base.

Em redes sociais, Motta foi chamado de “inimigo do povo” por militantes e parlamentares da base. Nos bastidores, contudo, o deputado se fortaleceu junto ao empresariado e foi um dos homenageados por João Doria em jantar reservado na capital federal, realizado em junho, pouco mais de um mês após a missão internacional.

Motta

Hugo Motta se reuniu, na noite desta segunda-feira (30), com cerca de 50 empresários e políticos na casa do ex-governador de São Paulo, João Doria. Durante o evento, em discurso, Doria disse que Motta “é o herói do Brasil”.

O encontro ocorreu em meio ao avanço de críticas contra o Congresso, com uma percepção de conivência e alinhamento com interesses das elites econômicas. A hashtag #congressoinimigodopovo é uma das mais usadas nas plataformas digitais nos últimos dias.

O jantar, em uma casa de 12 mil metros quadrados no Jardim Europa, bairro nobre de São Paulo, teve a presença de representantes do empresariado e do mercado financeiro, como Antonio Alban, presidente CNI (Confederação Nacional da Indústria), e o executivo do mercado financeiro Henrique Meirelles, hoje Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo e ex-ministro da Fazenda. Também estavam presentes Cláudio Lottenberg (presidente do conselho deliberativo do Einstein), Roberto Musto (executivo do BlueBank).

*Cleber Lourenço/ICL

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Congresso x Povo

Os trilhos de parte do Congresso, comandado por Motta e Alcolumbre, têm um único lugar para chegar, o bolso dos pobres.

Não vão jamais permitir que seus patrocinadores da Faria Lima sejam afetados pela justiça tributária que nem é essa coisa toda, como bem explica Haddad.

Que os tributos recaiam sempre sobre os ombros dos trabalhadores, nunca da patrãozada

Daí as pedradas de Motta e Alcolumbre contra o governo. Os ratos não querem que se coloque ratoeira nas tocas da Faria Lima. Afinal, as ratazanas do dinheiro grosso não querem ajudar a pagar as contas da nação.

Até uma criança sabe que essa vergonha tributária que sempre aliviou bilhões e bilhões dos cofres ricos e operou sem dó no lombo do povo pobre é inaceitável em qualquer parte do planeta.

Não há exemplo de outro país com essa injustiça tributária tão gritante.
Mas o chilique dos presidentes da Cãmara e Senado contra o governo não é outra coisa que não uma guerra contra a população brasileira a favor dos muito ricos.

A revolta dessa escumalha parlamentar contra o governo é porque o governo quer que a justiça decida isso. Ora, se estão operando dentro da legalidade, por que Motta e seu parceiro Alcolumbre estão com medo do STF?

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Governo Lula coloca o pé na forma e domina totalmente a comunicação nas redes e na grande mídia

Lula e Haddad dão show.

Não dá para a grande mídia editar detalhes e adicionar os interesses dos bilionários na guerra do IOF.

Lula e Haddad estão ocupando todos os espaços do campo e tocando a bola de pé em pé.

O resultado é uma lavada nas redes com mais de 90% de menções negativas contra as piranhas do Congresso que travaram o IOF para os ricos da Faria Lima, que não querem pagar imposto de renda como todos os brasileiros pagam na fonte ou no consumo a partir de um mísero grão de arroz.

Haddad foi claro, “deixa os ricos fazerem caretas, não arredaremos o pé nem um centímetro da proposta porque temos a obrigação de fazer justiça social via justiça fiscal”.

Deixa que os trilhos gemam dentro do Congresso de abutres do povo, nós vamos recorrer ao STF porque estamos operando, dentro da lei, em benefício dos mais pobres, diz Lula com outras palavras não menos duras contra Alcolumbre e Motta, dois sabujos dessa corja de bilionários que quer erguer paredes toda vez que tem que participar de um intera a favor da isonomia e, consequentemente, da busca por menos desigualdade social, tão cara à sociedade brasileira que sempre beneficiou a cobertura como bem explica Haddad.

Que o governo use essa prática direta com a sociedade como padrão didático, porque tem o que mostrar e deve explicar diretamente ao povo para que a mídia, aliada direta dos grandes sabotadores da nação, não encontre espaço no debate público para manipular a sociedade.

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Inelegível e descartado pela elite, Bolsonaro é ‘carta fora do baralho’

Segundo Jorge Folena, ex-presidente usa atos para tentar manter relevância, enquanto enfrenta julgamento no STF.

Apesar das manifestações recentes na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras capitais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está “fora do baralho” para as eleições presidenciais de 2026 segundo o cientista político Jorge Folena. Folena afirma que o ex-mandatário tenta usar os atos como barganha política para se manter relevante diante do eleitorado e da elite econômica do país, mas não deve mais contar com o apoio de nenhum dos dois grupos.

“Estamos diante de uma pessoa que é um réu inelegível, com provas contundentes contra ele por tentativa de golpe de Estado. […] Considero Bolsonaro uma carta fora do baralho da política brasileira no sentido de participação eleitoral para 2026”, diz Folena. “Bolsonaro, a meu modo de ver, já foi descartado”, complementa. O ex-presidente é réu em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é acusado de liderar uma trama golpista que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O cientista político avalia que os eventos promovidos por Bolsonaro servem, sobretudo, para tentar negociar sua situação jurídica. “É a forma que ele tem de se manter ativo politicamente, se fazer presente junto ao seu eleitorado e, sobretudo, tentar ainda, junto à classe dominante do país, mostrar sua importância para tentar negociar uma posição melhor diante de uma possível condenação que ele venha a ter na ação criminal contra ele no STF”, avalia. “Mas [os atos estão] cada vez mais esvaziados, por parte até mesmo dos seus seguidores”, indica.

Na manifestação deste domingo (29) na capital paulista, por exemplo, apenas 12,4 mil pessoas compareceram, conforme um levantamento da Universidade de São Paulo (USP), e o número de governadores presentes caiu de sete, na mobilização anterior, para quatro. Para Folena, o ex-presidente já foi descartado até mesmo por seus antigos aliados na elite brasileira. “Bolsonaro, ao final, acabou sendo tóxico não só para o país como um todo, mas também para a própria classe dominante que o apoiou e agora quer um outro personagem: alguém menos agressivo, arrogante e grosseiro”, explica.

Bolsonaro: ‘a maior expressão do fascismo no Brasil’
Ainda assim, o cientista político ressalta que o bolsonarismo segue forte como expressão do fascismo no país. “Bolsonaro é uma liderança importante na extrema direita, isso é inegável. Ele consegue, em torno do nome dele, agregar todo o ressentimento, a frustração, o ódio vocalizado pelas pessoas que representam exatamente o fascismo no Brasil. Bolsonaro é a maior expressão do fascismo nesse país”, diz, citando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como “fruto da árvore do fascismo de Bolsonaro”.

Segundo ele, a diminuição da adesão às manifestações também se explica pelo receio de responsabilização penal. “Isso faz com que muitas pessoas que se identificam como extrema direita não queiram se expor, se apresentar em praça pública ao lado de um Bolsonaro, levantando plaquinha de AI-5, de intervenção militar, porque sabem que isso é crime. Estão, como fizeram no final da ditadura, de 1964 a 1985, estão voltando para o armário”, analisa.

Folena afirma que o fascismo permanece ativo no Brasil e exige enfrentamento constante. “A luta contra o fascismo no Brasil tem que ser uma luta permanente. Ele já esteve à frente por 21 anos durante a ditadura e voltou com força nos quatro anos de governo Bolsonaro”, lembra.

Influência superestimaada
Ao comentar a nova aposta de Bolsonaro (ele pediu que seus apoiadores votem em deputados e senadores aliados em 2026), o analista vê tentativa de manter influência, mas avalia que Bolsonaro superestima seu alcance. “Bolsonaro tenta ainda continuar a se apresentar como uma figura muito importante na política brasileira para que a classe dominante o atenda e consiga, se for o caso, conceder a ele uma anistia. Para isso, ele está tentando vender que tem uma participação que pode ser de 50% do eleitorado brasileiro. O fascismo é grande no Brasil, mas não chega a esse percentual”, rebate.

Para o cientista político, o bolsonarismo dificilmente ultrapassa os 30% do eleitorado brasileiro, percentual abaixo do apoio histórico demonstrado ao PT. “Bolsonaro apresenta um projeto ousado. Não vejo nele essa capacidade, mas ele tem que dizer isso, porque é a forma que ele encontra de se manter ativo na política brasileira. Eu não diria que isso é uma ameaça, mas uma forma de mostrar que ele é importante e conseguir alguma vantagem política futuramente”, resume.

*BdF

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Governo anuncia R$ 89 bilhões para a agricultura familiar e lança programa de redução de agrotóxicos

O governo federal lançou, nesta segunda-feira (30) o Plano Safra da Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Diversos movimentos populares, sindicatos e organizações camponesas acompanharam o anúncio, realizado em Brasília (DF).

O governo informou que serão R$ 89 bilhões para políticas de crédito rural, compras públicas, seguro agrícola, assistência técnica, garantia de preço mínimo, entre outras. Do total, R$ 78,2 bilhões são do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O valor representa aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar quando comparado à gestão Bolsonaro, de acordo com dados do governo. No entanto, se comparado ao volume liberado pelo Pronaf no ano passado, o aumento foi de pouco mais de 3%.

Está mantida a taxa de juros de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite, e a redução para 2% para cultivos orgânicos ou agroecológicos.

Além dos R$ 78,2 bilhões do Ponaf, R$ 1,1 bilhão é dirigido ao programa Garantia Safra, R$ 5,7 bilhões Proagro Mais, R$ 3,7 bilhões para compras públicas de alimentos, R$ 240 milhões para a assistência técnica e extensão rural, e R$ 42,2 milhões para Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-BIO), que passa a se chamar Programa SocioBio Mais.

“No Brasil tem um ditado que diz que o Brasil é um país em que tudo que se planta dá. E esse governo é um governo que tudo que é reivindicado acontece. Mais cedo ou mais tarde as coisas acontecem, porque nós somos resultado do aumento do grau de consciência política da sociedade brasileira”, disse Lula durante o anúncio.

“Esse é o objetivo final: é fazer com que as pessoas melhorem de vida, a partir das possibilidades que o governo pode compartilhar com eles e oferecer”, completou o presidente, que celebrou o “valor recorde” do Plano Safra deste ano e a “nacionalização” do crédito oferecido aos pequenos agricultores brasileiros.

“Nós chegamos a 100% do território nacional, porque o Pronaf é exatamente para isso: é para ajudar as pessoas que trabalham no campo, mas dentre as pessoas, a gente precisa fazer com que o dinheiro chegue aos que mais precisam. Essa é a lógica do programa e essa é a lógica do sucesso”, declarou.

Sem mencionar o Congresso Nacional e as recentes crises com o Legislativo, o presidente disse que foi eleito para fazer justiça tributária no país. “É para isso que a gente ganhou as eleições. Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo. E ele começa a ser justo pela tributação e depois ele continua a ser justo pela repartição”, disse Lula.

“Soberania alimentar”
“São 89 bilhões de reais para agricultura familiar no Brasil. O presidente Lula liderou a Aliança Global de Combate à Fome e à Pobreza, e ao mesmo tempo, ele tem o compromisso de soberania alimentar no nosso Brasil. E é por isso que ele investiu recorde no primeiro Plano Safra, recorde no segundo Plano Safra, recorde no terceiro Plano Safra, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.

Uma novidade deste ano é o microcrédito para o financiamento de sistemas agroecológicos, em transição e orgânicos, com limite de até R$ 20 mil, com juros de 0,5% ao ano, e bônus de adimplência de até 40%. E também uma linha de crédito para os quintais produtivos, dirigida a mulheres, com as mesmas condições de financiamento para a agroecologia.

Também há uma linha de crédito voltada para as cooperativas formadas por assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas, com receita de até R$ 10 milhões, com recursos para capital de giro e investimento. Essa categoria de financiamento tem limite de crédito de até R$ 1 milhão por cooperativa e máximo de R$ 20 mil por associado e juros de 3% ao ano.

Importante, mas longe de ser o ideal
A representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich, afirmou que o atual governo vem dado passos importantes na construção de políticas públicas para a agricultura familiar, sobretudo no tema do combate à fome e do incentivo ao pequeno agricultor. No entanto, destaque os números ainda estão aquém da expectativa do movimento camponês.

“Do ponto de vista do tamanho do desafio que a gente tem, a gente entende que ainda segue aquém, por ter uma demanda represada, por ter um desafio muito grande na reestruturação das políticas para agricultura”, afirmou a dirigente. “A gente celebra o anúncio desse Plano Safra, celebra algumas mudanças em relação tanto em relação aos juros para produção de alimentos, quanto para podermos ter acesso ao Pronaf via cooperativas, que são passos importantes, de fato, mas a gente entende ainda que tem muito por caminhar”, avalia.

Outras linhas de crédito
O governo anunciou ainda o Pronaf Conectividade, com limite de até R$ 100 mil por família, com crédito para infraestrutura de conectividade rural com juros entre 2,5% e 3%. Já o Pronaf Acessibilidade Rural vai financiar reformas, adaptações e equipamentos para melhorar as condições de moradia e mobilidade de pessoas com deficiência no campo. Nessa linha, o limite é de R$ 100 mil para moradia com juros de 8% ao ano e limite de R$ 100 mil para equipamentos adaptadores com juros de 2,5% ao ano.

O Pronaf Adaptação às Mudanças Climáticas será uma linha de crédito voltada para projetos de irrigação com energia solar e práticas adaptadas ao clima, com limites que variam entre R$ 40 mil e R$ 250 mil, juros de 2,5% e 3%, além de um prazo de reembolso de até dez anos, com carência de até 3 anos.

O governo também anunciou a ampliação do limite do Pronaf Regularização Fundiária para R$ 30 mil, com juros de 8% ao ano e o Pronaf Habitação, teve o limite ampliado para R$ 100 mil, com juros de 8% ao ano, para construção ou reforma de moradias.

Pronara
Também foi assinado o decreto de atualização do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), lançado em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff como uma das principais estratégias do Estado brasileiro para a transição agroecológica. O programa é articulado no âmbito do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), e foi objeto de disputa interna dentro do governo.

Por um lado, movimentos populares incidiram desde o começo do governo Lula 3 junto aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Secretaria Geral da Presidência, para que o Pronara fosse lançado. Por outro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atuou fortemente para barrar a proposta, o que atrasou seu lançamento em mais de dois anos.

Jakeline Pivato, integrante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, comemorou que o decreto tenha finalmente sido assinado e espera que as ações concretas seja rapidamente desenvolvidas.

“Isso é bastante importante, bastante simbólico, um passo fundamental. E a partir de agora o que precisamos é conseguir avançar junto a esse conjunto de ministérios que vão coordenar o Pronara, para implementar as ações que longo dessa década a gente veio construindo com o movimento agroecológico, com o movimento camponês e com a agricultura familiar”, destacou.

De acordo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupava, em 2021, a primeira posição mundial no consumo de agrotóxicos, respondendo por cerca de 22% do total global. O Pronara estrutura-se, portanto, como um instrumento de indução de políticas públicas voltadas à redução progressiva da dependência do modelo agrícola baseado em insumos químicos à construção de modelos sustentáveis de produção agroalimentar.

O programa prevê ações de pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ampliação do uso de bioinsumos, o fomento ao crédito rural, à assistência técnica e ao fortalecimento das cadeias de produção de alimentos saudáveis.

As ações do Pronara serão coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em um comitê gestor, do qual também integram os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Kelli Mafort, secretária-executiva e ministra interina da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que a sociedade brasileira deve sentir “na prática” os efeitos do trabalho interministerial.

“O que nós queremos é reduzir de fatos agrotóxicos e fazer a substituição necessária por outros e bioinsumos por outras tecnologias de base biológica, para que de fato a gente possa ofertar uma alimentação mais saudável para a sociedade brasileira. Com isso, a Secretaria Geral da Presidência vai convocar o mais rápido possível a reunião do comitê gestor para que a gente possa coordenar esses trabalhos, e a sociedade brasileira vai ver os efeitos, na prática, muito em breve”, prometeu a secretária.

Papel da Conab na segurança alimentar do país
O Plano Safra da Agricultura Familiar prevê R$ 900 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e anuncia a criação de estoques de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os estoques reguladores são uma política pública que contribui para o controle da inflação de alimentos.

Em conversa com o Brasil de Fato, o presidente da Conab, Edegar Pretto, comentou o trabalho que vem sendo feito pela companhia, depois de quase haver sido liquidada pelo governo anterior, e destacou o papel da PAA para a segurança do pequeno agricultor e para a promoção de uma alimentação adequada.

“A Conab faz o PAA com as cooperativas, com as associações. Na chamada pública que findou em março, nós tivemos mais de 5,7 mil cooperativas que ofertaram alimentos ao PAA. Tivemos uma demanda de R$ 1,9 bilhão, ou seja, virou novamente um dos grandes instrumentos de compra pública, para garantir para agricultor familiar que ele plantando, o governo garante preço justo para comprar e esse alimento e, simultaneamente fazendo esse alimento chegar na mesa de quem passa necessidade”, disse Pretto, destacando o papel dos estoques reguladores para a segurança alimentar dos brasileiros.

“De acordo com o presidente da Conab, já foi possível reconstruir o estoque de milho, da última safra, e, em menor quantidade, de trigo. “Temos expectativa de aumentar mais nossos estoques, dar mais segurança pro consumidor, porque é uma ação do governo que ajuda tanto o produtor como o consumidor. Quando o preço cai para o agricultor, a gente compra, faz estoque, bota no mercado para o consumidor quando o preço sobe. Então, tem uma disposição do governo federal e a Conab reestruturada está preparada para fazer ações como essas”, destacou Pretto.

*BdF

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Estudo identifica 142 empresários do agronegócio envolvidos em tentativa de golpe

Dossiê do De Olho nos Ruralistas, “Agrogolpistas” consolida listas de fazendeiros e sócios de empresas indiciadas por bloqueio de rodovias, acampamentos e o 8 de janeiro; impunes, sojicultores de MT, GO e BA têm contratos com BTG Pactual e Syngenta

Por Alceu Luís Castilho e Bruno Stankevicius Bassi

Quem é o “pessoal do agro”? Quais os nomes dos empresários do agronegócio que financiaram a intentona golpista liderada por Jair Bolsonaro?

Agrogolpistas: relatório inédito consolida 142 nomes de empresários do agronegócio que apoiaram tentativa de golpe
Essas perguntas pairam desde 21 de novembro de 2024, quando a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado. O relatório publicado naquele dia revelou a existência do plano Punhal Verde e Amarelo: uma trama de homicídio orquestrada por membros da Forças Armadas e do alto escalão do governo. O objetivo? Decretar um regime de exceção e assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A participação do agronegócio no plano foi detalhada após a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, ele afirma ter recebido cerca de R$ 100 mil em espécie. Com notas entregues em uma sacola de vinho pelo general Walter Braga Netto, que contou a Cid sobre a origem do valor: “O general Braga Netto entregou e comentou que era alguém do agro que tinha dado, mas eu não sei o nome de quem foi que passou pra ele”.

Quem é esse “pessoal do agro” sem rosto, sem nome e impune?

Para responder a essa pergunta, De Olho nos Ruralistas lança nessa quarta-feira (25) o relatório “Agrogolpistas“, que identifica 142 empresários do setor que atuaram no suporte logístico ou financeiro a atos golpistas entre o segundo semestre de 2022 e o fatídico 8 de janeiro de 2023.

Os agrogolpistas não são apenas fazendeiros caricaturais, com chapelão e botas, nos rincões do país. Ao longo de 89 páginas, é possível encontrar o nome de bancos e multinacionais diretamente ligadas aos empresários que financiaram o terror. Eles recebem financiamento de instituições como Santander, Rabobank e John Deere. E possuem contratos de fornecimento e parceiras com gigantes como BTG Pactual e Syngenta — esta última, parte da cadeia de financiamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O dado mais alarmante diz respeito à responsabilização: salvo aqueles (poucos) que foram flagrados nos atos terroristas de 8 de janeiro, nenhum dos nomes respondeu juridicamente pelo fomento ao golpe de Estado.

OBSERVATÓRIO ANALISOU 1.452 NOMES PARA TRAÇAR RELAÇÃO COM AGRONEGÓCIO
Durante quatro meses, o núcleo de pesquisas do observatório percorreu listas de pessoas físicas e jurídicas investigadas por contratar a infraestrutura dos acampamentos golpistas — geradores, tendas, banheiros químicos, alimentos — e por viabilizar o trancamento de rodovias de norte a sul do país.

A base de dados de financiadores de atos antidemocráticos — 551 nomes, ao todo — foi complementada pela relação dos 898 réus responsabilizados criminalmente em inquéritos do STF relativos ao 8 de janeiro e pela lista de indiciados da Operação Lesa Pátria, da PF. Por último, incluímos na análise os nomes de três fazendeiros paraenses investigados por fornecer apoio aos terroristas George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, responsáveis pela tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022.

A partir desses dados, nossa equipe procurou identificar relações diretas com o agronegócio: propriedade de imóveis rurais registradas no cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou no Cadastro Ambiental Rural (CAR); sociedade em empresas agropecuárias registradas na Receita Federal; e o registro de beneficiários do seguro rural pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No caso das empresas privadas indiciadas, a pesquisa foi estendida para seus sócios.

Ao todo, constatamos que 142 fazendeiros e empresários do agronegócio foram implicados por sua participação em atos antidemocráticos.

Eles correspondem a 10% de todos os nomes analisados ao longo da pesquisa. Esses dados podem — e provavelmente estão — subestimados, uma vez que são comuns os casos de pessoas físicas com homônimos e, devido à Lei Geral de Proteção de Dados, tanto as bases fundiárias do Incra quanto as da Receita Federal deixaram de exibir o número do CPF.

Só foram listados neste relatório os casos em que houve confirmação absoluta de relação com o agronegócio.

“ARCO DA SOJA” CONCENTRA 71% DOS AGROGOLPISTAS
Dos 142 fazendeiros e sócios de empresas identificados no levantamento, 74 estão baseados em Mato Grosso, 17 em Goiás e 13 na Bahia. Os três estados respondem por 71% dos nomes consolidados pelo observatório. A relação com o agronegócio é escancarada: juntos, eles compõem o principal corredor produtivo da soja no país, responsável por 47% da safra nacional.

Argino Bedin lidera clã que mais contribuiu com envio de caminhões ao QG do Exército, em Brasília. (Foto: Alan Santos/PR)
Foi justamente desse eixo de onde saiu a maior parte dos caminhões identificados pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) entre os veículos estacionados em frente ao Quartel General (QG) do Exército em Brasília: 56 dos 234 caminhões enviados ao acampamento golpista tinham origem em Sorriso (MT), o maior polo produtor de soja do mundo.

Desse total, 28 pertencem a duas famílias que se interligam. Com dez nomes na lista, o clã Bedin enviou quinze caminhões para a capital federal. Unidos aos Bedin pelos negócios e pelo casamento, os Lermen enviaram treze veículos para o QG golpista.

O grupo é liderado pelo pioneiro Argino Bedin, o “pai da soja” de Sorriso. O mesmo empresário que se calou diante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, no Senado. Quando retornou a Sorriso, quatro dias após seu depoimento, Argino foi ovacionado em um evento de gala organizado por políticos e expoentes do agronegócio mato-grossense.

O caminho que liga o Arco da Soja às movimentações golpistas passa ainda pelas organizações de representação do agronegócio: seis empresários investigados em processos relativos ao 8 de janeiro e aos acampamentos golpistas são dirigentes da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), uma das organizações fundadoras do Instituto Pensar Agro (IPA), o braço logístico da bancada ruralista no Congresso.

Entre eles, Christiano da Silva Bortolotto, ex-presidente da Aprosoja de Mato Grosso do Sul e do Sindicato Rural de Amambai (MS), onde protagoniza um conflito histórico contra o povo Guarani-Kaiowá do Tekohá Kurusu Ambá.

Confira abaixo o mapa com a origem dos agrogolpistas:

*De Olho nos Ruralistas

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Alexandre de Moraes será relator de caso do IOF no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (30) como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou decretos presidenciais sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A redistribuição do caso foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considerou haver conexão entre esta ação e outra, apresentada anteriormente pelo Partido Liberal (PL), que também questiona normas relacionadas ao imposto.

A ADI do PSOL foi protocolada na última sexta-feira (27), após a Câmara dos Deputados aprovar decreto legislativo que sustou os efeitos de medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que haviam elevado as alíquotas do IOF para os mais ricos, em uma tentativa de trazer justiça tributária.

Bolsonarismo na defesa dos ricos do IOF
O partido do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), em defesa dos super-ricos, argumenta que o Executivo desvirtuou a função extrafiscal do tributo ao usar o IOF como instrumento de arrecadação, o que exigiria aprovação por lei específica, e não simples decreto. Já o PSOL sustenta justamente o contrário: que o Congresso excedeu suas atribuições ao interferir em prerrogativa do Executivo.

Questão de competência
“O Congresso Nacional extrapolou os contornos da Constituição ao sustar o decreto presidencial sem qualquer demonstração de transgressão aos limites constitucionais e legais”, afirma a ação apresentada pelo PSOL. Na prática, o partido quer que o STF suspenda os efeitos do decreto legislativo e restabeleça a validade dos decretos presidenciais.

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o próprio Mendes sugeriu a redistribuição para Alexandre de Moraes, já relator da ação do PL. A mudança foi aceita por Barroso, que justificou a decisão com base na necessidade de evitar decisões conflitantes dentro do próprio Supremo. “As peculiaridades da causa convencem da necessidade de redistribuição do processo”, escreveu Barroso.

As ações em tramitação no Supremo colocam em confronto direto os poderes Executivo e Legislativo em torno de duas questões centrais: se o presidente da República agiu dentro dos limites constitucionais ao editar decretos que aumentaram o IOF; e se o Congresso, ao derrubar esses decretos, feriu a separação de poderes e usurpou prerrogativas do Executivo.

*TVTNewa

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