O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira, 23, que o Brasil e a Índia vão cooperar na exploração de petróleo e gás.
Durante o evento ROG.e, anteriormente conhecido como Rio Oil & Gas, que ocorre esta semana no Rio de Janeiro, Silveira revelou que a Petrobras avalia o potencial de exploração em reservas offshore no Oceano Índico.
“A Petrobras tem expertise e estuda a possibilidade de estar com eles (Índia) nesse desafio de conhecer essa fronteira no Oceano Índico”, disse Silveira.
O ministro também participou de um encontro na última sexta-feira (20) com o ministro de Petróleo da Índia, Hardeep Puri, onde ambos os países emitiram um comunicado conjunto.
O documento reafirma o compromisso de ampliar a presença de empresas indianas no Brasil, explorando novas oportunidades de investimento em ativos de produção.
A Índia é o terceiro maior importador de energia e petróleo do mundo, com um destaque particular para sua posição como quarto maior importador mundial de gás natural liquefeito (GNL), conforme dados da Invest India, a agência de promoção de investimento do governo indiano.
A pedido da Polícia Federal, o cantor já tinha sido incluído no Sistema de Tráfego Internacional.O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogou a prisão do cantor Gusttavo Lima.
“Afasto, também, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, bem como de eventual porte de arma de fogo e demais medidas cautelares impostas”, escreveu o desembargador.
Mais cedo, a Polícia Federal pediu a inclusão do cantor Gusttavo Lima na difusão vermelha da Interpol. Ele já tinha sido incluído no Sistema de Tráfego Internacional.
A prisão havia sido definida pela juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado, que também havia suspendido o passaporte do cantor.
A ordem de prisão acontece no âmbito da Operação Integration, que envolve também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra — presa no início de setembro e solta nesta terça (24).
A defesa do cantor Gusttavo Lima afirmou que a decretação da prisão é injusta, que ele é inocente e que tomará as medidas cabíveis.
Gusttavo Lima foi acusado de “dar guarida a foragidos” A Justiça de Pernambuco tinha determinado na segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima, por decisão da juíza Andrea Calado da Cruz, do Tribunal de Justiça do estado.
A investigação foi feita no âmbito da Operação Integration, que prendeu também a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A reportagem tenta contato com a defesa do cantor. Assim que os advogados se manifestarem, o texto será atualizado.
A juíza acatou pedido da Polícia Civil de Pernambuco e rejeitou argumentos do Ministério Público de Pernambuco, que, na sexta-feira (20), tinha pedido a substituição de prisões preventivas por outras medidas cautelares.
“É imperioso destacar que Nivaldo Batista Lima [nome verdadeiro de Gusttavo Lima], ao dar guarida a foragidos, demonstra uma alarmante falta de consideração pela Justiça. Sua intensa relação financeira com esses indivíduos, que inclui movimentações suspeitas, levanta sérias questões sobre sua própria participação em atividades criminosas. A conexão de sua empresa com a rede de lavagem de dinheiro sugere um comprometimento que não pode ser ignorada, afirma juíza.
Participação do ministro do STF em festa do cantor, alvo de mandado de prisão, na Grécia levanta questionamentos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma nova polêmica, desta vez envolvendo o cantor Gusttavo Lima, que teve sua prisão decretada na última segunda-feira (24). O pedido de prisão ocorreu em meio à Operação Integration, liderada pela Polícia Civil de Pernambuco, e trouxe à tona uma possível crise de imagem para a Corte. Isso porque o ministro do STF, Nunes Marques, esteve presente na festa de aniversário do cantor, celebrada em um iate de luxo na Grécia, no início de setembro.
De acordo com fontes do STF ouvidas pela coluna da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, o cenário é ainda mais preocupante devido à presença de José André Rocha Neto e Aissla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas “Vai de Bet” e atualmente foragidos, na comemoração. A decisão judicial que culminou no pedido de prisão menciona a recente viagem de Gusttavo Lima à Europa, criando um elo entre o evento e a investigação.
O Supremo, por sua vez, justificou a presença de Nunes Marques no evento, afirmando que o ministro estava em Roma para compromissos acadêmicos e aproveitou a proximidade geográfica para cumprimentar o cantor, com quem mantém uma relação de amizade. Um vídeo publicado em um perfil de fãs no Instagram mostrou o ministro aplaudindo Gusttavo Lima durante a celebração.
Além de participar do evento, Nunes Marques atuou remotamente em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após a festa, o que gerou críticas sobre a conduta do ministro e a percepção pública da situação. Ainda segundo a reportagem, nesta terça-feira (24), Marques indicou a interlocutores que a ordem de prisão assinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal de Pernambuco, carece de fundamentação jurídica.
A Operação Integration resultou na emissão de 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cinco estados, tendo como alvos, além de Gusttavo Lima, a influenciadora e advogada Deolane Bezerra. As investigações apontam que o cantor teria abrigado foragidos e ocultado cerca de R$ 9,7 milhões em depósitos provenientes de atividades ilegais de jogos de azar. Em meio à repercussão, Gusttavo Lima viajou para Miami com sua família na véspera da decretação de prisão, enquanto sua defesa nega qualquer envolvimento ilícito.
Nahuel Medina, assessor de Marçal, deu soco em Duda Lima, marqueteiro de Nunes, que deixou o local sangrando.
O oitavo debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo terminou em agressão e confusão após a expulsão de Pablo Marçal (PRTB) nos minutos finais, por ter atacado o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Logo após a exclusão do influenciador, Nahuel Medina, assessor que grava vídeos para Marçal, deu um soco em Duda Lima, marqueteiro de Nunes, que deixou o local sangrando.
Nesse momento, Medina saiu dos bastidores e entrou no estúdio, o que levou à interrupção do programa. Ele foi detido para averiguação pela polícia e levado para a delegacia no começo da madrugada.
Após o fim do debate, Marçal disse que seu assessor reagiu após ter sido agredido antes.
“Eu tive que paralisar o debate para excluir o candidato Pablo Marçal, que reiteradamente desrespeitava as regras, e na saída dele houve uma confusão, e o assessor do prefeito Ricardo Nunes foi agredido, levou um soco no rosto, está sangrando bastante neste momento. A gente lamenta profundamente porque o debate foi muito bom, mas no final tivemos essa confusão”, afirmou Carlos Tramontina, mediador do debate.
Por volta das 3h, Duda chegou na delegacia para prestar depoimento. Ele, novamente, preferiu não falar com a imprensa.
Integrantes da campanha do Nunes alegam que narrativa de Marçal de diz que o cinegrafista foi atingido antes é mentirosa.
Ele afirmam que a filmagem que Marçal está usando para sustentar o argumento foi tirada de contexto.
A campanha afirma que a expectativa é que Duda peça uma medida protetiva contra Medina.
Nos bastidores antes do início do debate, Marçal gritou na direção de Nunes, que saía de uma entrevista, chamando-o de “tchuchuca do PCC”, e Nunes respondeu, falando que o adversário é “condenadinho”.
No pós-debate, Tabata Amaral (PSB), Marina Helena (Novo) e Guilherme Boulos (PSOL) lamentaram a agressão ao marqueteiro de Nunes.
Tabata afirmou que Marçal incitou violência mais uma vez, e que faz isso por não ter nada a dizer sobre a cidade.
“Fica claro que quando Marçal não tá dando espetáculo, showzinho de merda dele, para aparecer e ganhar dinheiro, ele não tem nada a dizer. […]”, afirmou a deputada federal. “Aí, frustrado que não consegue dar o showzinho dele, acontece essa merda que aconteceu […] Pablo Marçal incita a violência desde o dia 0”.
“A gente vê o assessor do Nunes saindo daqui ensanguentado. A pessoa de maior bom senso aqui foi um cidadão comum que deu voz de prisão ao agressor, o que, aliás, deveria ter acontecido na situação da cadeira no outro debate”, disse Marina Helena.
Boulos chamou de inaceitável a agressão e disse que Marçal é “boi de piranha” do atual prefeito. “Sabe aquele boi que passa primeiro, antes da boiada passar, para as piranhas pegaram, para chamar atenção, e depois a boiada passa?”, disse. “É assim que o Marçal está funcionando”.
Ele elogiou o formato do debate — “forçou a debater proposta”, afirmou — e disse que Marçal aproveitou o final do evento “para esculhambar”.
Governo demitiu o agente Fabrício Cardoso de Paiva; Ele também é investigado na ‘Abin Paralela’
A Casa Civil da Presidência da República demitiu o agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Fabrício Cardoso de Paiva do cargo público, por abandono de cargo em 2022. A demissão foi publicada no Diário Oficial após a conclusão de um processo administrativo-disciplinar da Corregedoria da Abin recomendar, em julho, a medida. Ele também é um dos investigados pela Polícia Federal no caso da “Abin Paralela”.
A coluna revelou o caso em 2 de agosto. O processo estava na Casa Civil desde o início de julho após ter sido concluído na Abin. Paiva tem 49 anos e é oficial de inteligência da Abin desde 2009. Antes disso, foi militar. Ele entrou na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) em 1993. Formado, permaneceu como oficial do Exército entre 1996 e 2009 e foi nessa época que ele conheceu o agora governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, também militar, diz o ICL.
Em junho de 2019, ele se licenciou da Abin para trabalhar como coordenador-geral de Pesquisas e Informações Estratégicas da Subsecretaria de Conformidade e Integridade na secretaria-executiva do Ministério da Infraestrutura então comandando por Tarcísio.
A coluna apurou que o motivo de sua demissão como segurança de Tarcísio durante a campanha de 2022 está justamente relacionado a esse período. Quando o então ministro deixou o governo Bolsonaro para disputar o Palácio dos Bandeirantes, em março de 2022, Paiva também retornou às suas funções na agência, mas, no mesmo dia do retorno, ele pediu licença para atuar na campanha. No entanto, Paiva não aguardou os trâmites legais internos e um parecer favorável da Abin para o afastamento, o que só ocorreu meses depois.
Desse modo, ele ficou pouco mais de dois meses na campanha de Tarcísio sem autorização e sem trabalhar na Abin. Para que a demissão de Paiva seja concluída, basta que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, siga a recomendação da Corregedoria da Abin e publique a decisão no Diário Oficial.
Na quarta-feira (31), a coluna revelou que, antes de trabalhar no Ministério da Infraestrutura, Paiva era responsável pelo setor da Abin onde foram localizados documentos que indicam o envolvimento da agência, na gestão de Alexandre Ramagem, na produção de falsas conversas para atacar o jornalista Leandro Demori e os ex-deputados federais Jean Wyllys e David Miranda.
Quando estava atuando na campanha de Tarcísio, Paiva se envolveu em um episódio controverso após seguranças do então candidato se envolverem em um tiroteio na favela de Paraisópolis.
O caso terminou com Felipe Silva de Lima, de 27 anos, morto a tiros. Segundo o site The Intercept Brasil, imagens das câmeras de policiais envolvidos na ocorrência mostram que ele não estava armado. Após a morte de Lima, Paiva coagiu um cinegrafista da Joven Pan a apagar imagens do suposto confronto, conforme áudio revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
“Tem que apagar. Essa imagem que você filmou aqui também. Mostra o pessoal saindo, tem que apagar essa imagem. Não pode divulgar isso, não”, disse o servidor da Abin na gravação.
Em 2020, Paiva foi indicado por Tarcísio como suplente do Ministério da Infraestrutura no Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para a Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19 — grupo interministerial criado para coordenar as ações de enfrentamento à pandemia,
Em março de 2022, Paiva foi promovido a assessor da Secretaria Executiva, órgão mais importante do Ministério da Infraestrutura. Ele deixou o cargo em maio, pouco depois de Tarcísio deixar o governo Bolsonaro para se candidatura a governador de São Paulo.
Políticos e candidatos podem ser punidos por descumprirem ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal vai investigar usuários que continuaram utilizando o X (antigo Twitter) mesmo após a plataforma ser suspensa no Brasil.
A PF vai identificar quem usou a rede social após 30 de agosto, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já atuava para suspender a plataforma no país a mando de Moraes.
O foco da Polícia Federal serão donos de perfis que publicaram no X reiteradas vezes após o bloqueio, usando atalhos como a VPN, também proibida pelo Supremo ao bloquear a rede no Brasil.
A coluna apurou que estão na mira da PF diversos deputados bolsonaristas. Entre eles, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também está na lista de alvos dos investigadores. O parlamentar fez diversas postagens durante a suspensão do X, a maioria delas atacando Moraes.
Eduardo Bolsonaro, por exemplo, desafiou o ministro do Supremo e postou no próprio X, no dia 3 de setembro, que não poderia ser punido por usar a plataforma no Brasil, diz Igor Gadelha, Metrópoles.
“Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”, escreveu Eduardo.
Candidata em SP também usou o X Como noticiou a coluna, a candidata do Novo à Prefeitura de São Paulo, Marina Helena, também deixou de cumprir a ordem. Ela postou na rede social, nos dias 31 de agosto e 2, 3 e 16 de setembro.
“Que maravilha poder publicar sem recorrer àquele amigo de fora do Brasil”, escreveu Marina no X, na ultima quarta-feira (17/9).
Alteração de seções eleitorais é uma das medidas para dos TREs evitarem coação.
No início do mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou a alteração de 53 locais de votação em dez municípios do estado, por questões relativas à segurança. A maioria dessas mudanças ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, mas há também modificações em Duque de Caxias, Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Japeri, Itaguaí, Niterói, Itaboraí e Sapucaia. Em todo o estado, 171 mil eleitores foram afetados pelas alterações. A decisão, segundo o presidente do tribunal, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi motivada pelo fato de esses locais de votação estarem sujeitos a ações do crime organizado.
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a infiltração de grupos criminosos na política é uma das grandes ameaças das eleições municipais não só no estado do Rio, mas no país como um todo. Para garantir que seus candidatos sejam eleitos, essas organizações podem recorrer a violências, ameaças e coação contra adversários e também contra eleitores.
“É um processo que vem acontecendo no Brasil faz tempo, mas que é relativamente novo nas grandes metrópoles: o crime organizado aprendeu a trabalhar de dentro do Estado. Nos rincões do Brasil, sobretudo no Norte do Brasil, isso é mais antigo: um crime organizado que elege políticos e interfere no processo eleitoral. No Rio de Janeiro, em São Paulo, ou em João Pessoa, isso é mais novo”, explica o doutor em Ciências Policiais e Segurança Pública Alan Fernandes, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para ele, no dia da eleição, há um risco de coação, por esses grupos criminosos, contra eleitores, para que eles votem em determinado candidato ou mesmo deixem de comparecer aos locais de votação.
“O principal risco é o impedimento de comparecimento em determinadas zonas eleitorais. Em lugares que são dominados pela violência, pelo crime organizado, existem casos em que as pessoas são impedidas de comparecer ao local de votação, a depender do interesse político daquela facção. O segundo problema, nesses locais de votação, é a coação aos eleitores para que eles votem em determinado candidato de preferência daquele grupo armado”, afirma Fernandes.
Medidas No Rio de Janeiro, as milícias são um dos grupos armados que têm se aproveitado da política e da participação no Estado para fortalecer sua atuação. Em consequência, novas medidas vêm sendo tomadas pelos tribunais para garantir a lisura do processo eleitoral.
A proibição de uso de celulares e câmeras em cabines de votação, adotada em 2008, por exemplo, foi uma reação do TRE-RJ a informações de que traficantes e milicianos estavam obrigando eleitores a registrar seu voto na urna, para comprovar que estavam votando nos candidatos indicados pelos grupos criminosos. A medida acabou sendo adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para todos os estados nas eleições municipais daquele ano e, depois, incorporada à legislação eleitoral em 2009.
Miguel Carnevale, pesquisador do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Giel/UniRio), explica que essa atuação dos grupos criminosos sobre os eleitores é ainda mais forte nas eleições municipais.
“Você vê muito contato de vereadores com as comunidades e muita força do crime organizado [para a eleição de seus candidatos escolhidos]. Acredito que, para o Rio de Janeiro, a entrada do crime organizado para a política seja um tópico especialmente sensível. Isso afeta certas relações, cria laços clientelistas”, explica.
Pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política e Violência da Universidade Federal Fluminense (Lepov/UFF), André Rodrigues afirma que as eleições municipais são sempre mais violentas do que as eleições estaduais e federais, de acordo com os estudos feitos pelo Lepov/UFF no Grande Rio e litoral sul fluminense. “São as eleições onde a gente vê mais interferência violenta na política”, afirma. “Há três mecanismos que os grupos criminosos adotam e que ameaçam as eleições: as ameaças veladas, como declarações explícitas de voto de alguém que controla uma localidade; a proibição de que alguns candidatos façam campanha em áreas de milícia ou de tráfico; e a eliminação violenta de opositores. Só na Baixada Fluminense, de 2015 para cá, a gente já contabilizou 60 assassinatos de pessoas implicadas na política local”.
Apesar de a maioria desses mecanismos ser usada no período de campanha, a coação de eleitores pode ocorrer também em dia de eleição, segundo Rodrigues. Por isso, ele acredita que a mudança de locais de votação é bem-vinda. “Isso não elimina os mecanismos de que eu falei, mas pelo menos pode criar um contexto, no dia [da votação], de maior segurança para os votantes, para que não tenham que votar exatamente no local onde aquele criminoso domina diretamente”. Ele lembra que “na última eleição municipal, em Paraty e em Angra dos Reis, a gente ouviu muitos relatos de pessoas com pinta de miliciano, com tom ameaçador, se posicionando em frente à seção eleitoral”, segundo o ICL.
Lideranças do PL vêm reclamando sobre Michelle Bolsonaro durante a campanha eleitoral.
A principal queixa é que Michelle quer viajar com uma equipe grande de assessores para as agendas eleitorais de que tem participado.
Ela também não aceitaria hotéis no mesmo padrão em que outros no PL ficam, e exigiria acomodações mais caras.
Há quem diga também que a ex-primeira-dama está “deslumbrada” com a importância que está tendo dentro do partido.
Michelle é presidente do PL Mulher e é incumbida da missão de aumentar o eleitorado feminino e a nominata de mulheres do partido. A ex-primeira-dama está viajando o Brasil em agendas das eleições municipais, diz Guilherme Amado, Metrópoles.
Agronegócio segue extremamente poderoso no Brasil, mesmo sob Lula. O estado brasileiro segue gastando muito mais com grandes fazendeiros do que com a agricultura familiar, social e ambientalmente melhor.
O Brasil está pegando fogo, no pior dos sentidos. Não é nem necessário acompanhar as matérias jornalísticas e análises ambientais sobre os focos de incêndio em todos os biomas brasileiros.
Até quem mora em grandes cidades e, infelizmente, não se enxerga de maneira integrada à natureza, percebeu a insalubridade do ar e o tom apocalíptico do céu acima de nós.
Em 2019, quando o céu de cidades grandes como São Paulo escureceu diante das queimadas criminosas e gigantescas na Amazônia no “Dia do Fogo”, no primeiro ano do governo abertamente ecocida de Jair Bolsonaro, o debate sobre a violência ambiental do agronegócio e a necessidade vital de proteger e recuperar nossas florestas levou a mobilizações de rua, algumas até mesmo espontâneas, sem grandes convocatórias por organizações de esquerda.
Passamos longos quatro anos sob Bolsonaro como testemunhas de uma boiada que não parava de passar. A visão explícita da destruição da natureza e da vida pelo bolsonarismo fez com que até gente de esquerda que antes desmerecia a pauta ambiental, passasse a denunciar a atuação de Ricardo Salles e a sanha avassaladora de Bolsonaro em sua aliança inabalável com fazendeiros que podiam absolutamente tudo: queimar, roubar, sequestrar, torturar e matar.
É 2024, e apesar do compromisso do governo Lula com a redução do desmatamento na Amazônia, de termos novamente uma ministra do meio ambiente (e mudança do clima) comprometida e políticas ambientais progressistas, nos encontramos em situação de insalubridade socioambiental.
As políticas do governo atual simplesmente são insuficientes diante da manutenção do poder de classe do agronegócio destrutivo que não pretende mudar a forma com que se acostumou a agir ao lado de Bolsonaro. Nossos servidores ambientais não recebem a estrutura e valorização necessárias para executar suas funções.
Para piorar, vivemos sob desmobilização generalizada, quando tudo que é ruim começa a parecer normal depois de um tempo: Gaza é somente mais um genocídio do outro lado do mundo; Rio Grande do Sul já está se reconstruindo; o Pantanal pega fogo mesmo de vez em quando…
Diante da desmobilização, vivemos uma política de contenção: nosso governo aposta em “transição energética” e “transformação ecológica” – definidas nos moldes do capitalismo verde -, restaura políticas alimentares importantes no combate à fome e no fortalecimento do pequeno agricultor, investe novamente em educação pública e interrompe a política anterior de perseguição a jornalistas.
Como presidente, Lula indica uma preocupação profunda com as consequências e impactos negativos na vida do povo brasileiro. Reconheço isso não como maneira de me blindar de reclamações sobre a crítica que apresentarei aqui, mas porque é nesse reconhecimento das políticas de governo que cuidam do que é impactado que vemos quão improdutivo, ineficiente e contraditório é implementá-las sem as devidas políticas que também combatem as causas de nossas crises.
Para facilitar o caminho de derrota institucional da extrema direita e garantir maior estabilidade no Brasil, é essencial fortalecer o governo atual. Para tal, políticas ambientais mais integradas são essenciais, assim como romper com políticas que seguem favorecendo o agronegócio enquanto este lucra ao custo de nossas florestas e nossos pulmões.
A crise ambiental é uma crise política e econômica O agronegócio brasileiro conseguiu convencer grande parte da população brasileira de que não podemos viver sem ele. Dizem que é o agro que nos alimenta e que carrega nossa economia.
Há um fundo de verdade nessas duas alegações, pois o agro influencia o que é plantado, asfixia alternativas de produção de menor escala, hegemoniza recursos estatais para o setor agrícola, e assim cresce e lucra mesmo quando o restante da economia vai mal.
O que a propaganda do agro não conta é que, para lucrar, o agro também prejudica intencionalmente outros setores econômicos e destrói possibilidades de um presente e futuros mais sustentáveis.
A elite agrária legitima sua existência entrando nas casas do povo através do seu consumo cotidiano, seja no quilo da carne – associado à mobilidade social e poder de consumo – seja pelas músicas de um sertanejo cada dia mais conservador e empresário cujas letras e cantores agem como verdadeiros embaixadores.
Por mais que apontemos dados sobre hábitos alimentares que demonstram que a produção do agronegócio é muito mais ligada à exportação de commodities pertencentes ao sistema destrutivo de monocultivo ou confinamento animal, isso não basta para convencer a população de que poderíamos nos alimentar sem o agronegócio.
A verdade é que os pequenos produtores não conseguiriam fazê-lo hoje de forma autônoma, recebendo os valores justos que merecem e com os métodos agroecológicos que necessitamos.
Por mais que seja doloroso admitir como defensores da reforma agrária popular, sabemos que materialmente não estamos prontos para o fim do agro. Uma das principais razões para isso é que onde temos capacidade de intervir para reduzir a participação do agronegócio na economia brasileira, agimos para incentivá-la e aumentá-la.
A diferença de investimento federal para o agronegócio e para a agricultura familiar é exorbitante. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 destinou 76 bilhões em créditos rurais, anunciado pelo presidente Lula como um plano que “pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”.
Enquanto isso, o Plano Safra 2024/2025 que atende ao agronegócio destinou R$400,59 bilhões. Por mais que o governo sinalize que é importante aumentar a produtividade da agricultura familiar no que tange à produção de alimentos, é evidente que o esforço é de incentivo aos pequenos produtores, que precisam de infraestrutura adequada para produzir e comercializar, mas também à manutenção de uma estrutura produtiva desigual na terra.
Os resultados são vários. Por exemplo, a mesma cadeia de comercialização de agrotóxicos e fertilizantes que movimenta o agronegócio também chega ao pequeno produtor que não vê alternativa para competir sem aderir à monocultura de produção, mesmo que em pequena escala.
Além disso, a dureza da vida no campo é acentuada pela ameaça de violência, sobretudo aos povos indígenas, assentados e sem-terra que se organizam em resistência e retomadas. Finalmente, por vezes, a produção familiar é perdida ou desperdiçada porque não é escoada até o consumidor final, o que piora diante de secas ou enchentes extremas e a oscilação de preços influenciada pelos grandes produtores.
Nessa linha, até a agricultura familiar se vê orientada a produzir commodities, como Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia. É com bastante dificuldade que a agricultura familiar ainda coloca comida na mesa do brasileiro. Sem uma política que também enfrente a lógica de produção do agronegócio, a agricultura familiar nunca terá condições de substituir o agronegócio em tamanho e influência, enfim eliminando nossa gigantesca dependência econômica do agronegócio.
STF analisa pedidos para reaver grande quantia de dinheiro apreendida em cofre e malas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa pedidos de investigados para resgatar uma grande quantia de dinheiro apreendida, em 2023, em cofre e malas durante as investigações do caso de compras suspeitas de kits de robótica.
Toda a investigação -que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)- foi arquivada por decisão do ministro Gilmar Mendes em setembro do ano passado, com anulação de provas colhidas e devolução de bens apreendidos, como automóveis e computadores. O dinheiro em espécie encontrado pela polícia, no entanto, ficou parado.
Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele -com quem foram encontradas listas de pagamentos de contas do presidente da Câmara– ingressaram com pedidos para reaver os valores. Também fez a mesma solicitação um policial civil e empresário, em cujo escritório foi encontrado um cofre com cerca de R$ 4 milhões.
Gilmar Mendes negou esses pedidos sob o entendimento de que há dúvidas sobre a origem lícita do dinheiro aprendido na investigação criminal que ele mesmo anulou. Segundo a decisão do ministro do STF, os interessados devem agora entrar com uma ação civil para provar que o recurso foi obtido de forma legal.
A partir desta sexta-feira (20), a Segundo Turma do STF iniciou julgamento, no formato virtual, de um recurso envolvendo pedido para liberação de outros valores. O recurso foi impetrado após a negativa de Gilmar.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político do presidente da Câmara.
A Folha revelou naquele mesmo mês indícios de fraudes nas licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados com dinheiro de emendas de relator. Também mostrou que a Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil –a empresa nega irregularidades.
Foi com base nessas reportagens que a Polícia Federal iniciou a investigação. A corporação chegou a supostos operadores e ao assessor de Lira por meio de rastreio de valores e suspeitos, segundo o ICL.
Luciano Ferreira Cavalcante e Glaucia Cavalcante, respectivamente assessor de Lira e sua esposa, pediram ao STF a restituição de R$ 107,5 mil, segundo o relatório do caso. Essa quantia fora apreendida em uma mala na residência do casal, em Alagoas, durante a Operação Hefesto, da PF.
Além disso, Wanderson de Jesus, motorista de Luciano, pediu a devolução de R$ 150 mil. Esse dinheiro foi recolhido pelos policiais na mesma operação, também dentro de uma mala. Nesta mesma apreensão os investigadores encontraram anotações de pagamentos relacionados ao nome “Arthur”.
Assessoria de Lira informou que ele não iria se pronunciar Procurada, a defesa de Luciano, Glaucia e Wanderson não se manifestou. A assessoria de Lira informou que ele não iria se pronunciar.
Ao analisar a numeração das cédulas encontradas com o motorista, a PF comprovou que se trata do mesmo dinheiro sacado em banco por uma pessoa identificada como operador do esquema em Brasília.
Pedro Magno, que sacou o recurso, foi flagrado pelos investigadores tanto com o motorista Wanderson quanto na casa de Luciano, em Alagoas. Em entrevista ao jornal O Globo, Wanderson disse que o dinheiro era de Luciano.
Ainda há o pedido no STF pelo desbloqueio de R$ 3,5 milhões e US$ 24 mil, valores aprendido em um cofre e cuja divulgação das imagem ganhou grande repercussão. O montante estava em um escritório do policial e empresário Murilo Sergio Juca Nogueira Junior.
Também investigado pela PF, Murilo recebeu transferências dos donos da Megalic e é dono de uma picape Toyota Hilux preta utilizada por Pedro Magno para, segundo a polícia, levar dinheiro em Maceió à casa de Luciano Cavalcante. A Folha de S.Paulo revelou que o mesmo veículo foi usado por Lira na campanha de 2022.
A defesa de Murilo foi procurada, mas não respondeu.
Após o pedido para reaverem o dinheiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) levantaram questionamentos sobre quem eram os verdadeiros donos das “grandes somas de dinheiro em espécie” apreendidos “em cofres, malas ou mochilas, no contexto de investigação de suposto desvio de verbas públicas da União”.
Gilmar decidiu, inicialmente de forma individual, que esses valores permaneçam bloqueados em uma conta vinculada ao processo, até que seja decidido a quem as quantias pertencem.
“Como condição para liberação do dinheiro, os interessados deverão ingressar com ação cível contra a União e comprovar a origem lícita do numerário. Essa cautela ocorre não apenas em atenção ao disposto na lei, como também por dever de prudência”, disse o ministro em sua decisão.
“Afinal, os valores tratados nesses autos remontam a grandes quantias de dinheiro, que estavam acondicionadas em cofres, mochilas ou malas, ou foram bloqueadas pelo Sisbajud [sistema de bloqueio de ativos], sem que se tenha segurança acerca de sua titularidade.”
Uma parte dos investigados no caso recorreu dessa decisão, e pediu que a devolução dos valores bloqueados seja julgada de forma colegiada no Supremo. O que pode criar um precedente para que os demais envolvidos no processo também façam o mesmo pedido.
Além de Gilmar, são integrantes da Segunda Turma do STF os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin, que ainda não apresentaram os seus votos.
Gilmar Mendes suspendeu o inquérito policial sobre as denúncias envolvendo a compra de kits de robótica ao concordar com argumento de Lira de que a PF teria desrespeitado seu foro especial no andamento do caso.
O ministro disse que a autoridade policial instaurou investigação a partir de notícia jornalística “que expressamente sugeria o envolvimento de parlamentar federal em suposto esquema de malversação de recursos públicos”.
