Doutor em Direito e graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP), o jurista Silvio Luiz de Almeida, 46 anos, alertou nesta quinta-feira (8), em Brasília (DF), que o governo de Jair Bolsonaro (PL) destruiu a política de direitos humanos.
“Vivenciamos um processo de demolição, erosão da política de direitos humanos. Significa que foi o período em que as pessoas foram expostas à morte. É isso que vimos nos últimos quatro anos”, disse o estudioso em reunião do Grupo Técnico (GT) de Direitos Humanos do gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o jurista e filósofo, o Brasil, “com suas fragilidades, tinha um aparato institucional que permitia dizer que tem política de direitos humanos”. “Política de direitos humanos é proteção institucional das pessoas”, acrescentou.
Mais depoimentos
A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT) criticou o “abandono da política pública, morte, fome, desigualdade”. “Temos escutado depoimentos extremamente tristes. O relato é de total abandono no Brasil inteiro. Não existem direitos humanos sem democracia nem democracia sem direitos humanos. É colocar as pessoas carentes no orçamento e fazer com que tenham visibilidade, igualdade”.
Membro do movimento LGBTQIA+, Janaína Barbosa de Oliveira disse que, no formato de ódio, o esvaziamento da política é algo natural neste modelo de governo (de Bolsonaro). “Conseguiram extinguir várias políticas públicas”.
Doutor em Economia, Luis Alberto Melchert alertou para a necessidade de políticas voltadas para os idosos. “Eles são o futuro do capitalismo. Quanto mais o tempo passa, maior é o número de pessoas idosas. Estamos nos tornando um País idoso”.
Membros do GT
O GT tem outros integrantes: Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS); Maria Victoria Benevides, socióloga, especialista em Ciências Políticas Margarida Quadros. Rubens Linhares Mendonça Lopes, setorial Pessoa com Deficiência; Emídio de Souza, deputado estadual (PT-SP).
No Subgrupo da Infância foram escalados Ariel de Castro Alves, advogado, membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Welington Pereira da Silva, teólogo, pastor metodista, ex-conselheiro do Conanda (Brasília); Isabela Henriques, advogada, presidenta da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-SP; e Maria Luiza Moura Oliveira, psicóloga, ex-presidente do Conanda (Goiás).
*Com 247
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Péssima repercussão de manifestação de Lindôra Araújo dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.
Segundo Malu Gaspar, O Globo, Braço-direito de Augusto Aras, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, deixou chocados integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a sua fala no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em que saiu em defesa do Congresso, minimizou a gravidade do orçamento secreto e desdenhou reportagens jornalísticas que revelaram desvios no uso do dinheiro público.
— O Supremo neste momento não é um palco político. Ele não deveria, como foram feitos durante as sustentações, receber apenas uma crítica ao Congresso Nacional, que fez isso. Os políticos estão lá pelo voto popular, que também deve ser respeitado, disse Lindôra em recado aos ministros da Corte.
— A ADPF (tipo de ação apresentada por quatro partidos contra o mecanismo pouco transparente de distribuição de verbas milionárias) foi para colocar transparência que não foi feita do Orçamento Secreto, mas não como palco para dizer que a pobreza é evidente. Isso aí temos há séculos.
A manifestação de cinco minutos deixou perplexos integrantes da PGR ou que ocuparam postos-chave em administrações passadas.
Após o fim da sessão plenária do STF, a péssima repercussão da fala de Lindôra dominou as rodas de conversa e os grupos de WhatsApp dos integrantes do MPF.
Em um deles, um procurador resumiu a postura de Lindôra da seguinte maneira: “Manifestação de improviso e mal elaborada, sem fundamento jurídico, com considerações vagas e genéricas”.
“Foi de se espantar mesmo: uma fala sem fundamentação jurídica”, disse à equipe da coluna um subprocurador-geral da República ouvido reservadamente.
Um segundo integrante do Ministério Público Federal (MPF) ficou particularmente incomodado com a tentativa de Lindôra Araújo de negar a gravidade dos desvios de recursos do esquema do orçamento secreto no Estado do Maranhão, que foram trazidos à tona em reportagens publicadas pela revista piauí.
Um dos casos abordados pela reportagem mostra que o município de Afonso Cunha, a 370 km de São Luís, introduziu informações falsas no sistema do SUS para conseguir mais dinheiro via orçamento secreto. Como, por exemplo, a de que teriam sido realizadas 30 mil ultrassonografias de próstata entre 2020 e 2021 – número que é quatro vezes maior que o total da população da localidade.
“Não pode uma mídia determinar… Não se sabe se o Maranhão errou de fato. Pode não ter errado. Foi falado que a mídia publicou ‘está errado’, não sabemos. Foi apenas dito”, minimizou a aliada de Aras, desconsiderando a atuação do próprio MPF.
Não só no Maranhão, mas também no Rio Grande do Norte, o próprio MPF investigou casos de desvios de verbas das emendas, o que já resultou na abertura de inquéritos e bloqueio de recursos.
Em outubro deste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal maranhense determinou o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos fundos de saúde de 20 municípios do estado.
Os procuradores investigam o esquema que envolve a utilização de dados fraudulentos no Sistema Único de Saúde (SUS) o limite para o recebimento de emendas parlamentares.
“Ou seja, há trabalho do próprio MPF, que é de conhecimento geral. Lindôra menosprezou o trabalho dos nossos colegas. Foi irresponsável”, disse um subprocurador.
Um terceiro integrante do MPF ouvido pela equipe da coluna considera que Aras e Lindôra são “uma dupla que está na contramão do avanço civilizatório da nossa democracia”.
“A regra de uma República, a sua base de formação, é a transparência, principalmente daquilo que eu mais importante para a vida em comum, o orçamento”, defende esse terceiro integrante, que já atuou na cúpula da PGR.
Também chamou a atenção, tanto dentro do MPF quanto no Supremo, a ausência do procurador-geral da República, Augusto Aras, no julgamento.
Procurada pela equipe da coluna na noite desta quarta-feira, a PGR não esclareceu o motivo da ausência de Aras, nem o que ele fazia no horário do julgamento, nem respondeu se Lindôra queria se defender das críticas.
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Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O movimento se dá poucos meses depois de Sergio Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.
Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.
Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.
Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.
Procurado, Moro disse que desconhece a “existência de eventual ação do PL” e nada tem “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”
A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.
A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator – , Selma ficou conhecida como “Moro de saias”.
*Com Estadão
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Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões.
De acordo com a Folha, o Ministério da Economia remanejou R$ 3,3 bilhões em despesas que eram classificadas como obrigatórias para gastos discricionários de ministérios, que vêm sofrendo com limitações neste encerramento de ano.
De acordo com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento da pasta, as realocações foram feitas na terça-feira (6), por meio de portaria, após a reavaliação da previsão de pagamentos a serem realizados este ano.
Em nota, a pasta disse que houve apresentação de justificativa técnica pelos ministérios de que essas despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente até o fim do ano.
“Esses remanejamentos de limites financeiros (cronogramas de pagamento), de despesas classificadas como ‘obrigatórias’ para outras classificadas como ‘discricionárias’ é uma medida regular de governança, com o objetivo de melhorar a eficiência alocativa em cada ministério”, disse.
Do total remanejado, o Ministério da Saúde responde por R$ 2,3 bilhões. Há ainda realocações de R$ 300 milhões nas pastas da Economia, Educação e Cidadania, além de outras mudanças em valores menores.
A crise nas contas deste ano ocorre mesmo após flexibilização no teto de gastos pela gestão Jair Bolsonaro para o pagamento de benefícios sociais por fora da regra fiscal.
Entenda o que é regra de ouro, orçamento de guerra e outros termos econômicos
A ampliação de despesas obrigatórias pressionou o Orçamento, o que levou a pasta a anunciar uma necessidade total de bloqueio de R$ 15,4 bilhões em novembro.
Com a trava, o governo passou a ter disponível para todas as despesas discricionárias de ministérios em dezembro —que incluem investimentos e bolsas de estudo e também despesas administrativas como com contas de luz e água— apenas R$ 2,4 bilhões, equivalente a 1,6% do total do ano.
Com a escassez de recursos, a Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes, enquanto serviços de distribuição de água por caminhões pipa em regiões carentes também passaram por dificuldades —essas ações foram recompostas, segundo o governo. Universidades também relatam dificuldades para honrar compromissos.
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O plenário do Congresso declarou a presidência vaga. Dina Boluarte, a vice-presidente, é a primeira na linha de sucessão. Ela já afirmou que a ordem de Castillo era inconstitucional.
Ele foi destituído com 101 votos a favor da medida —são necessários 87 para derrubar o presidente. Houve seis votos contra e dez abstenções.
Sistema político do Peru ‘permite’ dissolver o Congresso; entenda
A decisão do presidente do Peru, Pedro Castillo, de dissolver o Congresso e convocar novas eleições, anunciada nessa quarta-feira (7), é permitida pela Constituição do país no artigo 134, que diz: “O Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”, ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar essa decisão.
O mesmo artigo diz que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até 4 meses, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente na época, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992 o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
Forças Armadas dizem que ato é violação de Constituição
As Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente Pedro Castillo só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo) —não é o caso atual; Castillo fechou o Congresso por causa da abertura de um processo de impeachemnt. Qualquer ato contrário a isso constitui “uma violação da Constituição”, disseram as forças.
A vice-presidente Dina Boluarte já estava rompida com Pedro Castillo, se pronunciou em uma rede social. Ela afirmou que rechaça a decisão de Pedro Castillo de “perpetrar a quebra da ordem constitucional com o fechamento do Congresso. Trata-se de um golpe de Estado que agrava a crise política e institucional que a sociedade peruana terá que superar seguindo as leis”.
O presidente do Peru, Pedro Castillo, instituiu nesta quarta-feira (7) um governo de exceção no país, anunciou a dissolução do Parlamento e a convocação de novas eleições.
Castillo responde ao terceiro processo de impeachment em um ano e meio de poder. Ele declarou o estado de emergência e impôs um toque de recolher em todo o país horas antes do julgamento do impeachment. Mesmo com o anúncio da dissolução do Congresso, os deputados decidiram votar o impeachment.
A Corte Constitucional (Suprema Corte) do Peru chamou o ato de golpe de Estado e pediu que a vice-presidente do país, Dina Boluarte, assuma a presidência – há algumas semanas, Boluarte rompeu com Castillo.
O presidente do Peru deu as seguintes ordens nesta terça-feira (7)
Dissolver “temporariamente” o Congresso
Instaurar governo de emergência excepcional
Convocar eleições para um novo Congresso
Elaborar uma nova Constituição em até nove meses
Estabelecer governo temporário de exceção
Impor toque de recolher entre 22h e 04h, no horário local
Exigir devolução ao Estado de armas ilegais, sob pena de prisão
“Reorganizar” do sistema de judicial, incluindo o Poder Judicial, o Ministério
Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional
*Com G1
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Verba paga ao cantor para participar de campanha da Caixa em 2021 não foi revelada.
Segundo a Folha, o cachê que o cantor sertanejo Gusttavo Lima recebeu para participar do comercial da Mega da Virada em 2021 está sob sigilo de 100 anos por determinação do presidente Jair Bolsonaro.
O sigilo de cem anos está previsto no artigo 31 da Lei de Acesso à Informação e se restringe a dados pessoais relacionados “à intimidade, vida privada, honra e imagem”. O texto estabelece cem anos como o prazo máximo para esse tipo de sigilo —ou seja, o prazo pode ser menor.
A informação da inclusão das informações do cachê do sertanejo na lista do sigilo foi noticiada pelo portal Movimento Country. Ainda segundo a publicação, no Portal da Transparência consta que a Caixa Econômica Federal desembolsou mais de R$ 10 milhões para a campanha, mas a destinação e o uso da verba não foram revelados, e o pagamento feito ao cantor está sob o decreto presidencial.
Lima, que este ano teve pagamentos com recursos públicos questionados dando início ao movimento que ficou conhecido como “CPI do Sertanejo”, é apoiador do presidente e amigo da família. Durante a campanha, Bolsonaro foi alvo de críticas do presidente eleito Lula por também impor sigilo no processo que investiga Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”.
Procurado pelo F5, o cantor não quis se manifestar sobre o assunto até a publicação desta reportagem.
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699 mulheres foram vítimas, média de 4 por dia, de acordo com Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ‘O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo’, diz diretora.
No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública obtidos com exclusividade pelo g1, GloboNews e TV Globo. O número é o maior já registrado em um semestre e ocorre no momento em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Se comparado com 2019, o crescimento foi de 10,8%, “apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero”, diz o Fórum. O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.
Desde 9 de março de 2015, a legislação prevê penalidades mais graves para homicídios que se encaixam na definição de feminicídio – ou seja, que envolvam “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Os casos mais comuns desses assassinatos ocorrem por motivos como a separação.
Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, diz que os dados mais consistentes começaram a ser obtidos em 2019.
“O primeiro ano completo que nós temos de estatísticas no Brasil é 2016. Mas em 2016 e em 2017, ainda temos um movimento nos estados de adaptação a essa nova legislação. Dados mensais nós dispomos a partir de janeiro de 2019 para todo o mês. Mas o que os números indicam? Olhando os dados de janeiro a junho de 2022, se mantida essa tendência, nós teremos um novo recorde de feminicídios, inclusive quando fechar o ano de 2022. Infelizmente, tudo aponta para um crescimento da violência letal contra meninas e mulheres em decorrência do seu sexo, da sua condição de gênero.”
Dentre as regiões, a Norte foi a que apresentou maior crescimento no primeiro semestre dos últimos quatro anos, com aumento de 75%. A região Centro-Oeste também teve crescimento significativo, com 29,9% de alta entre 2019 e 2022.
Já dentre as unidades da federação, Rondônia teve o maior aumento, 225%, seguido por Tocantins, 233,3% e Amapá, 200%, todos na região Norte.
Na contramão, o número de homicídios no Brasil teve queda no primeiro semestre deste ano, como mostrou o Monitor da Violência.
Foram 20,1 mil assassinatos nos primeiros seis meses deste ano, o que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período do ano passado.
Recursos
Apesar do crescimento ininterrupto da violência letal contra a mulher no período, os recursos investidos pelo governo federal para o enfrentamento à violência reduziram drasticamente.
Como o g1 mostrou, o governo do presidente Jair Bolsonaro, nos quatro anos de gestão, propôs no Orçamento da União 94% menos recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher do que nos quatro anos imediatamente anteriores.
Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos. Os valores foram corrigidos pela inflação no período.
Entre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Orçamento enviados ao Congresso pela atual gestão, foram indicados R$ 22,96 milhões para políticas específicas (recursos carimbados) de combate à violência contra a mulher.
Nos quatro anos anteriores, ou seja, nos Orçamentos de 2016 a 2019 (que não foram enviados por Bolsonaro) esses recursos eram de R$ 366,58 milhões. A queda foi de 94%.
Após serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo. Ao governo, porém, cabem as últimas etapas: autorização para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.
No Orçamento para 2022, por exemplo, o governo propôs R$, 6,3 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milhões. Até setembro, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milhões, o menor valor desde 2014.
Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, explicou ao g1 que esses recursos de enfrentamento à violência contra mulheres – agora reduzidos no Orçamento – são usados para fomentar a rede de proteção, que vai desde convênios para organizações locais, prefeituras, assim como para serviços públicos de modo geral.
O governo federal alegou na ocasião da publicação da matéria que está prevendo mais recursos para a área por meio dos “planos de Orçamento”.
Para o Fórum, o atual governo “priorizou uma visão familista ao criar o Ministério da Família e dos Direitos Humanos e o esvaziamento total da compreensão de gênero como eixo orientador das políticas públicas. Neste sentido, um dos principais desafios ao novo governo eleito parece ser restabelecer o entendimento da desigualdade de gênero e poder como elementos centrais para compreensão das violências sofridas por meninas e mulheres, cis, trans e travestis.”.
“Por um lado, não chega a ser surpreendente esse crescimento nos feminicídios no primeiro semestre de 2022. O que nos causa espanto é que, quando a gente analise esse período de quatro anos, e compara o primeiro semestre deste ano e o primeiro semestre de 2019, esse crescimento quase bate 11%. Então é um número é muito elevado, em um momento em que o Brasil está fazendo cair a violência letal. O Brasil reduziu significativamente os homicídios de 2019 para cá, mas a violência baseada em gênero, a violência que atinge mulheres está crescendo. Então, isso me parece muito claro que é um descaso do Estado com políticas públicas de acolhimento, prevenção e enfrentamento à violência”, completou Samira.
Raio-x do feminicídio
Com base nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referentes a 2021:
68,7% das vítimas de feminicídio tinham entre 18 e 44 anos
16% delas tinham entre 18 e 24 anos
12,3% entre 25 e 29 anos
14,4% entre 30 e 34 anos
15,2% entre 35 e 39 anos
10,8% entre 40 e 44 anos.
62% eram negras
37,5% brancas 0,3% amarelas
0,2% indígenas
81,7% das vítimas foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo
Desconhecidos apareceram como autores apenas em 3,8% dos casos
*Com G1
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Com cortes impostos por teto de gastos, MEC suspende pagamentos de milhares de bolsistas da Capes e médicos residentes.
Os cortes orçamentários que o governo federal impõe para se adequar ao limite do teto de gastos impactam fortemente a educação pública e os serviços vinculados ao setor, como os hospitais universitários. As áreas ligadas ao Ministério da Educação (MEC) estão entre as mais afetadas. Esta quarta (7/12) é o quinto dia útil do mês, e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas, como a conta de luz das universidades públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A situação, descrevem, é “muito dramática”.
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) ainda busca uma solução emergencial para cumprir os compromissos de dezembro no Ministério da Educação (e em outros órgãos, do INSS ao Ibama), mas depende de uma flexibilização da regra do teto de gastos (emenda constitucional que limita os gastos do governo), que foi pedida ao Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, porém, não há essa solução, e um número crescente de serviços públicos enfrenta um apagão orçamentário.
Por outro lado, o governo Bolsonaro pode ser beneficiado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que tramita pelo Congresso Nacional e chega à apreciação do plenário do Senado nesta quarta. A mudança no texto, que é o interesse do futuro governo, abre espaço no orçamento deste ano, estimado em quase R$ 23 bilhões, para pagamento de despesas e das chamadas emendas de relator (que ficaram popularmente conhecidas como orçamento secreto). A matéria é relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Só não se sabe se o valor será aprovado pelo Congresso Nacional, nem se poderá ser usado para o tipo de despesa que a educação tem.
Bolsistas na mão
Responsável pelo pagamento de bolsas de estudo e pesquisa em pós-graduação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) confirmou, no início da noite de terça (6/12), que não tem mais dinheiro para sua manutenção administrativa nem para o pagamento de mais de 200 mil bolsas para mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos.
Os bolsistas que dependem desse benefício para custear seus estudos e, muitas vezes, bancar a vida em outra cidade ou outro país iniciaram uma onda de cobrança nas redes sociais. O calote afeta estudantes como o economista Gilberto José Nogueira Junior, que cursa PhD em uma universidade da Califórnia, nos Estados Unidos.
Mais conhecido como Gil do Vigor, um dos mais carismáticos ex-BBBs, o pós-graduando ajuda a dar voz aos milhares de anônimos que enfrentam o mesmo problema:
Nós, estudantes e pesquisadores, temos o DIREITO a bolsa de pesquisa. Cumprimos prazos e nos dedicamos muito para contribuir com o avanço tecnológico do Brasil. É inadmissível que mais de 100 mil estudantes não recebam suas bolsas! NÃO DÁ MAIS! #PagueMinhaBolsapic.twitter.com/48VZ1CFoRV
Para cumprir o teto e gastar apenas o orçamento do ano passado, atualizado pela inflação, o governo federal bloqueou R$ 15,4 bilhões de pastas federais e verbas de emendas. Do Ministério da Educação, foi bloqueado R$ 1,4 bilhão; por esse motivo, o órgão congelou cerca de R$ 350 milhões de universidades – dinheiro que seria destinado a pagar despesas deste mês.
Com isso, universidades federais, como as de Brasília e do Rio de Janeiro, informaram não ter dinheiro para pagar contas básicas, como de energia e água, além do salário de funcionários terceirizados e de contratos de limpeza, segurança patrimonial e de fornecimento de comida para restaurantes universitários.
Além dos bolsistas, os 30 hospitais universitários que existem no país enfrentam a situação mais dramática. Não há dinheiro para pagar fornecedores de insumos médicos, como oxigênio e remédios, nem os salários de cerca de 14 mil médicos residentes.
A residência é a última etapa da formação desses profissionais da saúde. Sob a supervisão de servidores experientes, os médicos formandos trabalham em instituições como o Hospital Universitário de Brasília (HUB), recebendo salários-base de R$ 3 mil.
A falta de dinheiro é um problema generalizado no ensino superior público. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), todas as universidades federais estão com as contas no vermelho, sem condições de honrar com seus compromissos financeiros.
*Com Metrópoles
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GT de Planejamento, Orçamento e Gestão disse que despesas bilionárias da União envolvem ONU, OMC e OIT.
O economista Antônio Corrêa de Lacerda, do grupo técnico (GT) de Planejamento, Orçamento e Gestão do gabinete de transição, disse nesta terça-feira (6/12) que o Brasil possui uma dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A dívida atual do Brasil para com órgãos (que envolvem ONU, OMC, OIT e uma infinidade de outros órgãos, da área de meio ambiente e outra áreas) monta R$ 5 bilhões. Então, essa é a dívida que o Brasil tem junto a esses órgãos. Evidentemente isso vai na contramão do projeto de inserção nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais”, disse Lacerda em coletiva do GT, ao lado do coordenador dos grupos temáticos, ex-ministro Aloizio Mercadante, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).
De acordo com Lacerda, que também é presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o grupo está fazendo um levantamento completo de todo esse passivo que a União tem junto a órgãos internacionais. “Estamos verificando o espaço no orçamento de forma a orientar o novo governo e as pessoas que serão indicadas para o ministério de forma a resgatar essa função”, concluiu.
Mercadante disse que a política externa do atual governo tornou o Brasil “um pária”.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que o Ministério da Economia deve ser desmembrado em três pastas no futuro governo: Economia, Planejamento, Orçamento e Gestão e Indústria e Comércio.
A atual configuração do Ministério da Economia foi definida no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que integrou várias pastas em um superministério, comandado desde 2019 por Paulo Guedes.
Segundo Mercadante, foi um equívoco acabar com o Ministério do Planejamento, que atende toda a demanda intraministerial. Ele ainda disse ainda que praticamente toda a estrutura do ministério está pronta.
*Com Metrópoles
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Segundo O Globo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a “PEC da Transição” nesta terça-feira, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o custo da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou hoje seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões – valor que comporta a ampliação do Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até seis anos e a recomposição do orçamento de outros programas.
O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão diminuir o valor com a apresentação de emendas no plenário.
O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema nesta terça. A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de um novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.
O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado nesta quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre afirmou que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.
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