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Em troca do Auxílio de R$ 250, PEC Emergencial pode acabar com piso para saúde e educação

Presidente Jair Bolsonaro durante a cerimonia de sanção do Cadastro Positivo, com as presencs dos ministros Paulo Guedes, Floriano Peixoto, Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O relatório preliminar do senador Márcio Bittar autoriza o uso de ‘crédito extraordinário’ para bancar a nova rodada do benefício.

O substitutivo que altera o projeto original da PEC Emergencial ganhou uma versão preliminar que propõe uma série de mecanismos de controle dos gastos públicos nos níveis municipal, estadual e nacional.

A proposta, de relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), agrada o governo de Jair Bolsonaro, em especial o ministro da Economia, Paulo Guedes, obcecado pela desvinculação dos pisos sobre a saúde e a educação. Se o texto for aprovado, esses setores deixarão de contar com um valor mínimo para investimento.

Atualmente, o reajuste dos investimentos da União em saúde e educação toma como base a inflação do ano anterior. Os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Já os municípios investem, respectivamente, 15% e 25%.

“Eu preferi manter a questão da desvinculação da receita. Devolver aos municípios, aos estados e à União o poder de legislar sobre uma das leis mais importantes, que é a do Orçamento”, afirmou Bittar nesta segunda em entrevista à GloboNews. “Até porque vincular o Orçamento da União, [o Brasil] é o único País democrático no mundo que tem esse grau de vinculação, não resolveu nada.”

A PEC Emergencial é vista pelo governo como fundamental para a renovação do auxílio emergencial. O valor dessa nova rodada do benefício, no entanto, não chegará nem à metade dos 600 reais pagos em 2020. A proposta do governo é pagar quatro parcelas de 250 reais a até 40 milhões de pessoas. O custo total, segundo a equipe econômica, deve ser de 40 bilhões de reais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) espera receber a proposta de auxílio emergencial logo após a aprovação da PEC Emergencial.

“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial, considerando que há uma tendência muito clara da Câmara diante da importância disso para o País também aprová-la no tempo que seja adequado”, afirmou Pacheco nesta segunda-feira 22.

A importância dada pelo governo à PEC Emergencial para a recriação do auxílio reside no fato de que o relatório preliminar de Márcio Bittar prevê que os custos do programa não entrem na regra do teto de gastos. Com isso, o uso de crédito extraordinária – nova dívida – pagará o benefício.

Diz trecho do relatório: “Desde que não impliquem despesa obrigatória de caráter continuado, as proposições legislativas e os atos do Poder Executivo com propósito exclusivo de enfrentar a calamidade e suas consequências sociais e econômicas, com vigência e efeitos restritos à sua duração, ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.”

Bittar também prevê uma série de mecanismos para “ajustar” as contas públicas em determinados cenários. Por exemplo: quando a relação entre despesas e receitas da União for maior que 94%, entrarão em cena “gatilhos” para cortar gastos. Em estados e municípios que chegarem à relação de 95%, poderão ser acionados instrumentos como o veto à concessão de “aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior ao início da aplicação das medidas”.

A votação da PEC Emergencial pode ter início nesta quinta-feira 25. Como se trata de uma emenda constitucional, terá de ser aprovada em dois turnos para, em seguida, ser enviada à Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado que, tão logo a PEC chegue à Casa, terá prioridade na tramitação e poderá ser aprovada em março. A proposta, no entanto, terá de passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça.

*Com informações da Carta Capital

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Política

Marcelo Mesquita, o lobista do mercado com o nome fantasia de “conselheiro da Petrobras”, deu as caras e as garras

A GloboNews convocou um “conselheiro da Petrobras” chamado Marcelo Mesquita, um fascista que cuspiu tanto ódio, que fez Bolsonaro parecer um ursinho de pelúcia.

O discurso do sujeito é de quem se acha o dono do petróleo dos brasileiros, não no sentido figurado, mas literal.

Um desses lobisomens do mercado que nunca se vê a cara, não se conteve de ódio e resolveu revelar que tipo de gente medieval se apossou da Petrobras depois da Lava Jato, que operou para detonar a empresa e entregar o filé para essa horda de especuladores, lobistas, cafetões e agiotas com o nome fantasia pomposo de “conselheiro da Petrobras”. Antigamente, isso se chamava “raposa no galinheiro”.

Na entrevista feita com ele pela GloboNews, o sujeito já chegou mostrando as travas de prego da chuteira, e sentenciou: tem que privatizar essa vaca sagrada, referindo-se à Petrobras. Possesso com a queda do presidente da Petrobras, o lobista Marcelo Mesquita, perecia que estava com um sonrisal na boca, tal a espuma de ódio que expelia em sua fala.

Então, fez-se necessário pesquisar a fera para saber quem é e que interesses ele representa.

Segue a ficha corrida do esperto raivoso para mostrar que tipo de abutre sequestrou a Petrobras depois que a República de Curitiba fez seu serviço sujo na estatal.

Agenda do poder – Mesquita é sócio da gestora Leblon Equities, uma empresa de especulação financeira e é considerado “um veterano do mercado de capitais”. A carreira de Mesquita é a de um típico homem do mercado financeiro: atuou 10 anos no UBS Pactual (1998-2008) e sete no Banco Garantia (1991-1998). No UBS, foi co-responsável pelas áreas de mercado de capitais, ações e responsável pela área de análise de empresas e estrategista. No Garantia, foi analista de empresas de commodities e banqueiro de investimentos. Além da Petrobrás, é membro dos conselhos de administração da BR Home Centers, da Mills Serviços Industriais (um spinoff da Mills SA) e da Tamboro Educacional.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Dallagnol, aquele que perdeu a vergonha na cara, pode agora perder o cargo

Decisão foi tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público depois das revelações feitas no âmbito da Operação Spoofing, que trouxe a público diálogos criminosos e imorais do ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba.

O procurador Deltan Dallagnol, que coordenou a Lava Jato, em Curitiba, e foi desmoralizado pelos diálogos captados pelo hacker Walter Delgatti, na Operação Spoofing, será novamente investigado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Isso foi possível porque, nesta segunda-feira (22/2), a defesa da Senadora Kátia Abreu, representada pelos advogados Antonio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay, apresentou requerimento junto ao CNMP para que o procedimento de remoção do procurador Deltan Dallagnol de suas funções na força-tarefa do Paraná fosse convertido em Reclamação Disciplinar ou encaminhado desde logo à Corregedoria Nacional do Ministério Público para apuração de infração funcional, sobretudo após a divulgação recente de novos fatos e diálogos telefônicos de especial gravidade.

Nesta terça-feira, o pedido foi acolhido e cópias dos autos remetidas para o Corregedor para instauração de novo procedimento investigativo contra o procurador. A decisão foi tomada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Na sua decisão, ele apontou que Deltan Dallagnol pode ter descumprido seu dever funcional, o que pode levá-lo à perda do cargo de procurador federal. Os diálogos da Operação Spoofing já revelaram que Dallagnol cooperou ilegalmente com autoridades dos Estados Unidos, da Suíça e de Mônaco e que formou conluio com o ex-juiz Sergio Moro.

Numa das mensagens, Dallagnol afirmou: “faz tempo que não tenho vergonha na cara kkk”.

*Com informações do 247

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Roberto Castello Branco se autoconcedeu bônus milionário na Petrobras

O presidente demitido da Petrobras Roberto Castelo Branco é responsável pela mais escandalosa política de bônus da história recente da empresa. Ele triplicou os valores pagos à diretoria e se auto concedeu gratificação de até 13 vezes o seu já robusto salário caso as metas fossem ultrapassadas. Em contraste, os empregados sem cargos de liderança passaram a receber somente 2,6 vezes o rendimento mensal na mesma situação.

A generosidade do presidente levou a empresa a conceder em média bônus de R$ 1,4 milhão aos diretores, enquanto a gratificação paga aos servidores da base foi reduzida.

Em abril de 2020, a diretoria da Petrobras informou aos acionistas que o aumento determinado por Roberto Castelo Branco levaria a estatal desembolsar R$ 43,3 milhões para pagar salários, benefícios, bônus por desempenho e encargos a seus administradores no período entre abril de 2020 e março de 2021. No ano anterior, foram R$ 34,2 milhões.

No texto, o então presidente, Roberto Castello Branco, explica que os salários não seriam reajustados. Para esta rubrica, a Petrobras reservou R$ 14,1 milhões, uma média de R$ 120 mil (incluindo décimo terceiro) por diretor.

O pagamento de prêmios pelo desempenho de 2019, liquidado em 2020, em meio à pandemia, bateu a casa de R$ 11,8 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 5,5 bilhões de 2018. Uma média de R$ 1,4 milhão por diretor, incluindo os encargos.

Liberal em temas de interesse de social, Castelo Branco transmuta-se num empedernido autoritário, quase um stalinista, quando o assunto é bônus da diretoria. Durante todo o tempo, sonegou da sociedade brasileira os valores que se auto concedeu e os que mandou pagar a seus asseclas no comando da empresa. A relação completa do valor pago a cada integrante da diretoria nunca foi revelada.

Deputados de oposição preparam-se para desvendar os valores que faziam a alegria do protoliberal Castelo Branco na direção da empresa. Paulo Ramos (PDT) entrará nesta semana com um requerimento de informação solicitando nomes e valores despendidos individualmente aos diretores..

*Com informações do Agenda do Poder

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Política

A Lava Jato corrompeu todo o sistema de justiça para beneficiar acionistas internacionais da Petrobras

A principal parte do capital da obra de Moro explica-se agora na crise gerada na Petrobras que culminou na caça ao presidente da estatal, Roberto Castello Branco.

Na verdade, um presidente decorativo a serviço do clube internacional do petróleo, sediado na bolsa de New York. Por isso, a Petrobras está impregnada de “conselheiros” que, na verdade, são lobistas, cães de guarda, que têm interesse direto em roubar para petrolíferas estrangeiras esse tesouro nacional, o petróleo, e dar uma merreca do que sobrar para o povo, que é o verdadeiro dono do precioso produto.

Para se chegar a isso, a Lava Jato tinha que ter uma fidelidade necessária aos interesses norte-americanos e não encontrar qualquer barreira para  arreganhar as portas da estatal para ser explorada pelo grande capital internacional.

Moro era o homem certo, na hora certa. Um provinciano que mendigava um lugar ao sol para realizar seus sonhos medíocres diante da realidade de um país carregado de problemas sociais.

É o que assistimos, através dos vazamentos das conversas entre os atores da Lava Jato, Moro, Dallagnol, entre outros, a falsificação da verdade, como corromperam o sistema de justiça e violentaram a constituição.

O escândalo é tão grande que dá para fazer não um livro de memórias, mas uma enciclopédia de crimes cometidos pela República de Curitiba que deu conta de dois golpes antinacionais, justificando assim, uma maldição artificial que transformou o pré-sal num ativo maléfico ao país no momento em que serviria como a grande mola propulsora para o seu desenvolvimento no século XXI.

Não era uma operação fácil e, por isso, eles usaram os meios mais sujos para derrubar Dilma e prender Lula em dois golpes, deixando o caminho livre para Temer comer gostosamente os ricos quitutes nas mãos das grandes corporações, como tanto lutaram FHC, Serra, entre outros, para entregar a riqueza para os grandes grupos estrangeiros, sobretudo dos EUA.

Agora, o arco se fecha e a história passa a ter começo, meio e fim, reproduzindo todos os detalhes que levaram o país ao caos a que assistimos, com a chegada de um genocida ao poder que, hoje, vendo sua popularidade desabar, pelo seu comportamento diante da pandemia, mas também pelo custo de vida por conta dos aumentos pornográficos dos combustíveis e dos alimentos, tanto que ele teve que dar um cavalo de pau e pular a cerca, o que está provocando revolta no mercado que nunca se importou em saber quem era Bolsonaro, mas sim, que vantagens ele poderia trazer.

Moro, agora, vendo que não tem chance nenhuma na política, diz-se odiado, é pouco, pois o que ele fez é motivo de cadeia ao lado de Dallagnol, Carlos Fernando e demais procuradores que participaram da trama macabra da Lava Jato, até porque ainda tem muita sujeira da Lava Jato para jorrar nos vazamentos liberados pelo STF.

A conferir.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Política

STF exige que Ministério da Justiça investigue delegada Érika Marena por falsificação de testemunho na Lava Jato

Procuradores dizem em conversas hackeadas que ela lavrou depoimento sem ter de fato ouvido um delator.

O ministro da Justiça, André Mendonça, foi questionado por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revelação de que a delegada Érika Marena, que coordenou investigações da Lava Jato, lavrou o depoimento de uma testemunha sem que ele tivesse ocorrido de fato. O ministro, ao qual a PF é subordinada, afirmou que averiguaria os fatos.

O procedimento de Marena foi revelado em diálogos entre os procuradores Deltan Dallagnol e Orlando Martello Júnior que foram hackeados.

Na conversa, Dallagnol disse que Marena poderia “sair muito queimada nessa” e que “pode dar falsidade contra ela”.

O Ministério Público Federal do Paraná afirma que o depoimento citado foi do delator Fernando Moura, que disse uma coisa à PF e depois negou perante a Justiça. “É natural que possa ter havido questionamentos e especulações, entre os procuradores, sobre terem havido todos os cuidados necessários na colheita do depoimento” pela PF, diz o MPF.

Em momento posterior, ficou demonstrado que “todos os depoimentos do colaborador na Polícia Federal foram tomados com sua presença acompanhada de advogados”.

Leia a íntegra da nota do Ministério Público Federal de Curitiba:

1. Primeiro, é importante reafirmar que os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas. As supostas mensagens são fruto de atividade criminosa e não tiveram sua autenticidade aferida, sendo passíveis de edições e adulterações. Reafirmam os procuradores que não reconhecem as supostas mensagens, que foram editadas ou deturpadas para fazer falsas acusações que não têm base na realidade.

2. Quanto à reportagem publicada na data de hoje (22/02/2021), ainda que os diálogos tivessem ocorrido da forma como apresentados – embora não se reconheça o seu conteúdo, seja pelo tempo, seja pela ordem em que são apresentados, seja pelo conteúdo –, foram apresentados absolutamente fora de contexto e omitem parte relevante da questão, deturpando a compreensão da realidade.

3. A análise mais ampla dos supostos diálogos apontam que se refeririam a depoimento específico prestado por Fernando Moura que, após confessar seus crimes em acordo de colaboração premiada e depoimento perante a Polícia Federal, negou os fatos perante a Justiça Federal em depoimento prestado no dia 22 de janeiro de 2016. Naquela ocasião, ele questionou se de fato tinha feito as afirmações que constavam em seu termo colhido perante a Polícia Federal.

4. Diante do teor das declarações do colaborador à Justiça, é natural que possa ter havido questionamentos e especulações, entre os procuradores, sobre terem havido todos os cuidados necessários na colheita do depoimento de Fernando Moura perante a Polícia, já que o teor dos depoimentos refletia o que havia sido dito por ocasião do acordo do colaborador. Isso mostra apenas preocupação com a absoluta correção formal e transparência dos procedimentos – que, se estivessem equivocados, o que jamais se constatou nas apurações que seguiram, precisariam ser corrigidos, com a adoção das providências pertinentes.

5. Com efeito, a verificação dos fatos, em momento posterior ao das supostas conversas, demonstrou que todos os depoimentos do colaborador na Polícia Federal foram tomados com a sua presença acompanhada de seus advogados e que havia confirmado as informações que havia prestado em seu acordo de colaboração. Na época, o colaborador Fernando Moura estava preso e o seu deslocamento interno para o depoimento pode ser consultado junto aos registros da carceragem. Ou seja, não houve depoimento lavrado por advogado como se tivesse sido lavrado pela Polícia Federal.

6. Além disso, o colaborador Fernando Moura, no dia 3 de fevereiro de 2016, em um novo depoimento perante o Ministério Público (clique aqui para assistir) e num segundo depoimento perante a Justiça Federal, reconheceu que havia mentido perante a Justiça na ocasião anterior, alegando ter sido ameaçado por alguém no dia anterior ao seu depoimento. Some-se que, nessa nova ocasião, ele confirmou as declarações que havia prestado no acordo de colaboração ao Ministério Público e no depoimento perante a Polícia Federal, dissipando as dúvidas que ele mesmo havia levantado e que podem ter levado aos questionamentos dos procuradores, caso as supostas mensagens tenham se verificado como apresentadas.

7. É importante esclarecer ainda que, em algumas negociações de acordos, inicialmente os colaboradores apresentaram autodeclarações sobre certos temas, prestadas perante seus próprios advogados. Na medida em que prestadas perante o defensor constituído, adotou-se a prática de recebê-las e os depoimentos eram confirmados em novas oitivas perante a autoridade policial ou perante o Ministério Público. Houve registro desses fatos nos próprios termos de depoimento (indicando se foram colhidos perante advogados ou perante a autoridade policial ou procuradores). Posteriormente, esses depoimentos foram refeitos seja perante a respectiva investigação, seja perante a ação penal, aproveitando-se o teor de declarações anteriores que podiam ser retificadas ou complementadas. Tais depoimentos foram em regra gravados. Esse mesmo procedimento foi adotado por delegados e procuradores de diferentes lugares e instâncias e igualmente perante várias instâncias da Justiça, de modo transparente, inclusive o STF. Não há qualquer irregularidade, mácula ou falsidade nessa conduta.

8. Os supostos diálogos, se tiverem ocorrido como apresentados, revelam ainda o receio de perseguições e retaliações administrativas por possível equívoco no modo como foi registrado o depoimento, mesmo que o conteúdo do depoimento estivesse absolutamente correto. Contudo, como se explicou, verificou-se em apuração posterior que a forma de coleta dos depoimentos também se deu de forma correta.

9. Se não houvesse parcialidade, seleção ou omissão de textos das supostas mensagens que constam no próprio material, esta explicação provavelmente estaria no próprio desenvolvimento dos supostos diálogos. Lamenta-se não ter sido previamente oportunizado o direito de resposta antes da publicação da primeira reportagem sobre o assunto, nesta data.​

*Monica Bergamo/Folha

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Lava Jato teve colaboração dos EUA para atacar o ‘alvo’ Lula

As novas revelações mostram que, desde 2015, a “Lava Jato” tinha Lula como alvo pré-definido e promovia “operações” com o objetivo de constranger pessoas para que falassem algo sobre o ex-presidente. Para atingir seus objetivos, a “Lava Jato” recebeu fora dos canais oficiais “informações” das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares de Lula, sem a observância do procedimento previsto em lei.

A defesa do ex-presidente Lula encaminhou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 17, novas mensagens que tornam ainda mais evidentes a colaboração clandestina da Lava Jato com autoridades estrangeiras, a ajuda externa para quebrar ilegalmente o sigilo de familiares de Lula e a organização de ataques contra os ministros do STJ e do STF para “emparedar” as duas instituições.

“Em que pese o discurso ensaiado dos membros da extinta “Força Tarefa da Lava Jato”, na linha de que “uma mentira dita mil vezes torna-se verdade”, o novo material analisado pela Defesa Técnica do Reclamante reforça, uma vez mais, que (i) houve, sim, cooperação da “operação” com agências estrangeiras fora dos canais oficiais”, informam os advogados na petição.

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, “há documentos que foram ocultados da Defesa Técnica do Reclamante e desse Supremo Tribunal Federal a despeito da manifestação expressa do e. Ministro RICARDO LEWANDOWSKI para que a 1Lava Jato’ apresentasse todo o material relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht”.

As novas mensagens mostram que a Lava Jato atuou com o auxílio de agências estrangeiras como FIB, DOJ e Ministério Público da Suíça fora dos canais oficiais — o que afronta Acordos firmados entre o Brasil, os Estados Unidos e a Suíça (Decreto nº 3.810/2001 e Decreto nº 6.74/2009, respectivamente), segundo a defesa de Lula.

Além disso, demonstrando a intenção criminosa dos operadores da Lava Jato, o material foi ocultado da defesa do ex-presidente Lula e do Supremo Tribunal Federal. As informações foram sonegadas, inclusive dos autos originários, mesmo após determinação expressa do ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com as novas mensagens, a “Lava Jato” solicitou aos norte-americanos ajuda para desenvolver o “caso Odebrecht”, segundo a defesa do ex-presidente Lula. As novas revelações mostram que, desde 2015, a “Lava Jato” tinha Lula como alvo pré-definido e promovia “operações” com o objetivo de constranger pessoas para que falassem algo sobre o ex-presidente.

Para atingir seus objetivos, em colaboração ilegal com autoridades de país estrangeiro, a “Lava Jato” recebeu fora dos canais oficiais “informações” das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares de Lula, sem a observância do procedimento previsto em lei.

A Lava Jato, segundo a defesa de Lula, “engendrou e implementou ataques ao ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que à época era o relator da operação naquele tribunal”, como mostram as mensagens. O objetivo era o de enfraquecê-lo e de retirá-lo da relatoria da “Lava Jato” — o que efetivamente veio a ocorrer, de acordo com as mensagens. Os diálogos mostram que a “Lava Jato” queria, ainda, colocar o STJ “contra a parede”.

Os operadores da Lava Jato agiram para também “colocar contra a parede”, de acordo com as mensagens. Para isso, buscava atacar os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli forçando delações que estavam sendo planejadas em Curitiba. Também foram planejados ataques ao ministro Alexandre de Moraes por meio de terceiros, para que as ações da Lava Jato ficassem “anonimizadas”, segundo a defesa do ex-presidente Lula.

*Com informações do PT no Senado

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Bolsonaro perde elites e não ganha povão

“O plano ousado de Bolsonaro, de mexer nos preços do petróleo e em breve no da energia elétrica isola-o das elites. Mas não garante apoio do povão”, escreve a jornalista Helena Chagas sobre a intervenção de Jair Bolsonaro na Petrobras.

Jair Bolsonaro colocou em marcha um plano ousado, apostando no populismo para se cacifar para 2022. Deixou as elites perplexas e os mercados de cabelos em pé ao demitir o presidente da Petrobras para interferir em sua política de preços e agora anuncia que vai botar o dedo na tomada do setor elétrico. Não dá para negar que, aos olhos de quem pagas as contas do combustível, da passagem a da luz, são medidas populares. São duvidosas, porém, as chances disso dar certo.

Dificilmente Bolsonaro conseguirá trocar, a esta altura, o apoio do establishment e dos mercados, com o qual se elegeu e pelo qual tem sido sustentado, pelo apoio das classes médias e baixas que, teoricamente, seriam beneficiadas pelas novas medidas — o que parece ser o que pretende. Antes de tudo, porque é preciso dar tudo certo. Alguém acredita nisso, vindo de um presidente que não agiu como precisava na pandemia, na vacina, no aumento do preço dos alimentos? Até agora, felizes, mesmo, parece que só os caminhoneiros.

A perda do apoio dos mercados e de boa parte das elites, por sua vez, tem um custo alto para um presidente que erigiu seu governo sobre as fundações de uma agenda liberal, comandada por um ministro com o perfil de Paulo Guedes.

O edifício nunca subiu, e essa agenda vinha perdendo paulatinamente a credibilidade junto ao establishment. Mas o que era um processo gradativo, levado na base do “me engana que eu gosto”, ficou agudo. Bolsonaro dinamitou essas fundações. O prédio só não caiu porque nunca existiu, mas a ideia de que, com ele, só restará um imenso vazio — de projeto, de esperança — se propagou entre quem estava ali.

A primeira consequência política que se desenha é que Jair Bolsonaro perderá a ajuda dessa turma do mercado e dos expoentes do pensamento liberal para a reeleição. Muito provavelmente, esse pessoal buscará outra solução no campo da direita ou da centro-direita. João Dória? Luciano Huck? Sabe-se lá.

Valeria a pena, para o presidente, se ele se tornasse um candidato das massas, depois de baixar os preços dos combustíveis, da eletricidade e injetar mais algumas parcelas do auxílio emergencial na veia dos mais pobres. Não o será.

Num país em que as mortes pela Covid-19 estacionaram numa média móvel de mais de 1.000 pessoas por dia, os sistemas de saúde entram em colapso e a vacinação da população anda a passos de tartaruga, porém, vai ser muito difícil criar um clima de boa vontade. A imagem de um governo inepto e incompetente, grudada a um presidente insensível com as mortes e com a dor da população, fica cada vez mais difícil de apagar. Donald Trump que o diga.

*Helena Chagas/247

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Daniel Silveira gravou conversa com Jair Bolsonaro

O deputado federal do PSL Felício Laterça (RJ) afirmou que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), gravou, sem permissão, conversas com Jair Bolsonaro.

“Conheci Daniel Silveira em janeiro de 2019. Pude conhecer um pouquinho do seu caráter. Ele me revelou que já tinha feito gravações de algumas pessoas. Ele tinha esse mau hábito. Acabou gravando conversas de parlamentares dentro da Câmara para se autopromover. Ele disse para mim que também havia gravado o presidente da República. Eu falei: “Meu Deus! Que homem é esse?”, afirmou Laterça em vídeo no Instagram. .

“O (que faria) próprio presidente da República, se souber que já foi gravado por ele (Silveira)? Quem sabe não será relevado com a apreensão dos celulares pela Polícia Federal?”, questiona o deputado Felício Laterça, que é da ala do PSL próxima ao presidente da legenda, Luciano Bivar,

Link do vídeo:

https://www.instagram.com/tv/CLieJJcBuht/?utm_source=ig_web_copy_link

*Com informações do 247

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Política

Pelo Telegram, Janot autorizou Lava Jato a investigar autoridades com foro especial

Segundo matéria publicada no Conjur, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça.

O aval consta de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

Em 12 de maio de 2016, Orlando Martello enviou a um grupo de mensagens pedido que tinha feito a Rodrigo Janot para seguir interrogando o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio após ele mencionar autoridades com foro especial em depoimento prestado na Suíça.

“Dr Janot, conforme já relatado ao Dr Pellela [Eduardo Pelella, então chefe de gabinete de Janot], no curso da oitiva de Fernando Migliaccio, na Suíça, pela primeira vez ele fez referencia à possibilidade de mencionar nomes de pessoas com prerrogativa de foro. Vale lembrar que ele foi ouvido por volta de 9 vezes em momento anterior pelo Procurador Stefan Lenz e jamais tinha feito menção ao envolvimento de qualquer pessoa com prerrogativa de foro. Durante o depoimento, porém, diante da menção vaga e antes de fazer qualquer pergunta a Fernando sobre pessoas com prerrogativa de foro, liguei ao Dr Pellela solicitando autorização para continuar a oitiva, que, após reportar os fatos a vossa excelência, autorizou-me a continuar a oitiva, agora então também representando Vossa Excelência”, disse Martello.

“Escrevo, pois, para formalizar o procedimento de modo sucinto e rápido, já que ainda estamos no meio da oitiva, requerendo expressamente a autorização de vossa Excelência para, representando Vossa Excelência, continuar na referida oitiva. A oitiva está ocorrendo em uma sala localizada no prédio anexo à Procuradoria-Geral em Berna, em recinto policial, onde há grande restrição à acesso de internet. Respeitosamente, Orlando Martello.”

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Em seguida, Martello envia ao grupo a resposta de Janot. “Prezado Dr Orlando Martello estou ciente de tudo quanto agora relatado por vossa excelência. Autorizo expressamente delegando-lhe as atribuições necessárias para realização da oitava em meu nome. Convalida desde já todos os atos até agora praticados. De agora em diante vossa excelência passa a agir em nome do Procurador-geral da República. Bom trabalho.”

Investigação ilegal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, abriu inquérito para apurar se procuradores da “lava jato” em Curitiba investigaram ilegalmente ministros da corte.

O procedimento foi instaurado depois de expostas conversas no Telegram entre integrantes do Ministério Público Federal no Paraná. O diálogo mostra Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato”, combinando com um fiscal da Receita Federal a quebra de sigilo de ministros do STJ. Diogo Castor também é um importante personagem do diálogo.

O uso do esquema era tratado com naturalidade e a Receita funcionava como um braço lavajatista. Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sergio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf (clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel).

Em julho de 2015, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

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