Antropofagista
A Globo, hoje, durante o dia todo, martelou uma falsa polêmica em torno da soltura do traficante André Rap, por Marco Aurélio Mello e a ordem de uma nova prisão por Luiz Fux, com um único objetivo, dar palanque a Moro.
Assista:
*Da redação
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O Facebook e os EUA são hoje uma coisa só, e o mundo é um lugar mais doente por isso, diz jornalista que revelou o escândalo da Cambridge Analytica.
Em 2016, nós não sabíamos. Éramos inocentes. Ainda acreditávamos que as mídias sociais apenas nos conectavam e que as conexões eram boas. Que tecnologia era sinônimo de progresso. E que progresso era sempre algo melhor.
Quatro anos depois, já sabemos demais. E, no entanto, parece que não entendemos nada. Sabemos que as redes sociais são inflamáveis e que o mundo está em chamas. Mas é como a pandemia. Entendemos, em linhas gerais, como as coisas podem piorar. Mas continuamos irremediavelmente humanos. Incansavelmente otimistas. Claro que acreditamos que haverá uma vacina. Porque tem que haver, não é?
No caso do Facebook, o pior já aconteceu, só não admitimos. Falhamos na maneira de lidar com o problema. E não há vacina a caminho. Em 2016, tudo mudou. Quanto a 2020… Bem, veremos.
Já atravessamos o equivalente a uma pandemia de redes sociais – um contágio descontrolado que adoeceu o espaço de notícias e informações, infectou o discurso público e, de forma silenciosa e invisível, subverteu os sistemas eleitorais. Não se trata mais de saber se isso vai acontecer novamente. Claro que vai. Não parou. A questão é saber se nossos sistemas políticos, a sociedade e a democracia sobreviverão – se podem sobreviver – à era do Facebook.
Já estamos através do espelho. Em 2016, um governo estrangeiro hostil usou o Facebook para minar e subverter sistematicamente uma eleição americana. Sem nenhuma consequência. Ninguém – nenhuma empresa, indivíduo ou nação – jamais foi responsabilizado.
Zuckerberg diz que Vidas Negras Importam e, no entanto, sabemos que Donald Trump usou as ferramentas do Facebook para retirar e negar deliberadamente o direito de voto de negros e latinos. Sem consequências.
E embora conheçamos o nome “Cambridge Analytica” e tenhamos ficado momentaneamente indignados com a cumplicidade do Facebook em permitir que dados pessoais de 87 milhões de pessoas fossem roubados e utilizados, inclusive pela campanha de Trump, uma multa de 5 bilhões de dólares foi paga, mas nenhum indivíduo foi responsabilizado.
E isso foi só nos EUA. Para nós, na Grã-Bretanha, há ainda um acerto de contas ainda maior por fazer. Sem Facebook, não teria havido Brexit. O futuro do nosso país – nossa nação insular, com seus mil anos de história contínua da qual nos orgulhamos – foi definido por uma empresa estrangeira que provou estar fora da jurisdição do parlamento.
Quem na Grã-Bretanha entende isso? Quase ninguém. Talvez o comitê de inteligência e segurança, que expressou seu espanto esta semana por não ter sido feita nenhuma tentativa de investigar interferências estrangeiras no referendo da UE. E talvez Dominic Cummings, o homem sentado no número 10 da Downing Street ao lado de Boris Johnson.
Dominic Cummings conhece o papel que o Facebook desempenhou no Brexit. Ele escreveu sobre isso. Em detalhes excruciantes ao estilo Cummings. Ele descreveu o uso deliberado de desinformação direcionado a indivíduos desconhecidos em escala nunca antes vista em uma operação eleitoral. Ele disse ter utilizado mais de um bilhão de anúncios no Facebook. A um custo de centavos por visualização.
Ele não fala sobre isso hoje, é claro. E embora o comitê de inteligência tenha apontado que as empresas de mídia “embora tenham o controle, não estão desempenhando seu papel”, também disse que “o DCMS nos informou que [CONFIDENCIAL]”. (N.daT.: DCMS é o Departamento de Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido)
O fato é que hoje sabemos que houve abuso sistemático da plataforma pelas campanhas Leave (pró-Brexit). Sabemos que brechas em nossas leis foram deliberadamente exploradas. E sabemos que essas ações foram consideradas ilegais e “punidas” por “reguladores” cujos “regulamentos” mostraram não valer o papel em que foram escritos.
O Facebook será usado para sabotar a eleição presidencial dos EUA em 2020? Sim. O Facebook será responsabilizado? Não. Estamos diante de um choque no sistema que mudará os EUA para sempre? Sim. Porque Trump ou ganhará essa eleição usando o Facebook ou a perderá usando o Facebook. Os dois resultados cheiram a desastre. No domingo, entrevistado por um repórter da Fox, ele se recusou a dizer se deixaria a Casa Branca caso perdesse a eleição.
Os EUA, a ideia dos EUA, está à beira do abismo. E no cerne frio e morto da missão suicida em que se encontra, está o Facebook. O Facebook e os EUA tornaram-se indivisíveis. Facebook, WhatsApp e Instagram são hoje o sistema circulatório da vida e da política americanas. Um sistema circulatório que está doente.
Como doente está o mundo todo, uma vez que o capitalismo americano serviu de vetor para infectar o mundo. “Liberdade de expressão” algoritmicamente amplificada e sem consequências. Mentiras espalhadas em alta velocidade. Ódio expresso livremente e compartilhado livremente. Ódio étnico, supremacia branca, nazismo ressurgente, tudo isso se espalhando invisivelmente, de modo furtivo, sem poder ser visto a olho nu.
Por Trump 2020, a banda voltou a se reunir. O principal cientista de dados da Cambridge Analytica, Matt Oczkowski, lançou uma nova empresa, a Data Propria, que está trabalhando com Brad Parscale, diretor digital da campanha de Trump em 2016. E Trump está testando os limites. Pode fazer anúncios com símbolos nazistas? Sim. (Foi retirado, mas já tinha alcançado milhões de visualizações.) Pode espalhar mentiras sobre fraudes em votos por correspondência? Sim. Pode ameaçar os manifestantes da Black Lives Matter com violência? Sim. Ele poderá usar o Facebook para contestar a eleição? É o que vamos ver.
Em um mundo onde não há consequências, o homem mau será rei. E uma empresa multinacional agressiva cujo modelo de negócios está ameaçado pelo oponente do homem mau, na melhor das hipóteses, está em conflito de interesses; na pior, é cúmplice.
Nesta semana, Mark Zuckerberg foi obrigado a negar ter um “acordo secreto” com Trump. “É uma ideia ridícula”, disse. Fez eco, estranhamente, à sua reação em novembro de 2016, quando pela primeira vez foi sugerido que notícias falsas veiculadas no Facebook poderiam ter desempenhado um papel na eleição de Trump: “é uma ideia maluca”, disse então.
Não era maluquice. Era verdade. Sabemos disso por causa do trabalho minucioso que o FBI e os comitês do congresso fizeram na investigação sobre interferências estrangeiras nas eleições americanas. Trabalho que nem começou no Reino Unido. O que descobrimos esta semana não foi um acidente. Foi por causa de outro populista que não queria que a verdade viesse à tona: Boris Johnson.
O Facebook também está no centro dessa história. É o Facebook que permite que países hostis como a Rússia nos ataquem em nossas casas. Uma guerra geopolítica travada bem debaixo de nosso nariz, em nossos bolsos, em nossos telefones.
Este é o mundo do Facebook agora. E nós vivemos nele. E se você não está aterrorizado com o que isso significa, é porque não está prestando atenção.
*Com informações da Carta Maior
*Publicado originalmente em ‘The Guardian’ | Tradução de Clarisse Meireles
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O TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) determinou a anulação do ato administrativo que deu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o título de doutor honoris causa da UNEAL (Universidade Estadual de Alagoas), em 23 de agosto de 2017. Lula acabaria preso oito meses depois, segundo determinação do ex-juiz Sergio Moro, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais”, justifica um trecho da decisão, assinada pelo juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca.
O documento é de 23 de julho, mas só foi acrescentado ao processo no último dia 9, de acordo com os registros eletrônicos do TJ-AL.
A ação foi movida pela advogada Maria Tavares Ferro, hoje candidata à vereadora pelo PSDB em Maceió. Ela já foi filiada ao Novo e chegou a disputar as eleições de 2018 pelo partido, como candidata à deputada federal, mas não foi eleita.
À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela tucana, alegando que “não restou configurado a probabilidade do direito ou o perigo do dano” da honraria. O ex-presidente e a UNEAL rebateram Ferro, que não apresentou réplica.
Também ouvido na ocasião, o Ministério Público se manifestou pelo arquivamento do processo. Em janeiro deste ano, porém, Carlos Bruno de Oliveira Ramos optou por julgar a ação — e, agora, anular o título concedido a Lula.
Procurada pelo UOL, a assessoria do ex-presidente disse que não cabe a ele comentar sobre a decisão do juiz, “embora ela pareça ser uma violação evidente dos princípios constitucionais da autonomia universitária e da presunção da inocência”.
“Os processos contra Lula não terminaram sua tramitação e o julgamento de um habeas corpus de anulação da atuação do ex-juiz Sérgio Moro, pela sua evidente suspeição e atuação política, já foi iniciado no STF [Supremo Tribunal Federal] e aguarda conclusão iminente”, acrescentou.
Título foi aprovado em 2012
O título concedido a Lula em Alagoas foi aprovado em março de 2012, após votação do Conselho Superior da UNEAL. Foi o segundo título entregue a Lula durante sua caravana pelo Nordeste, iniciada em 17 de agosto de 2017 — o primeiro foi dado pela UFS (Universidade Federal de Sergipe).
Segundo a justificativa oficial, como mostrou o UOL à época, a homenagem da UNEAL ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente”.
“Houve a implantação do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas, que garantiu a formação de quase 76 professores indígenas, e do Programa de Licenciatura em Educação do Campo, que graduou 54 professores que atuavam no campo, entre outras ações que resultaram em inclusão social e acesso à universidade por camadas menos favorecidas da sociedade”, informou a universidade em nota.
Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.
*Com informações do Uol
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O estudo descobriu que, apesar de muitas especiarias poderem defender as proteínas usadas pelo SARS-CoV-2 para entrar e se propagar em um corpo humano, a pimenta-do-reino o faz mais eficazmente.
A piperina contida na pimenta-do-reino é capaz de bloquear infecção por partes do coronavírus responsáveis pela reprodução e penetração no corpo humano, conforme um estudo publicado na revista Journal of Biomolecular Structure and Dynamics.
Os pesquisadores do Instituto de Tecnologia da Índia estudaram a interação de 30 especiarias com o vírus através de simulações computadorizadas, que revelaram que todas elas se ligam em graus variados com a proteína S, que possibilita a infecção do organismo, e a protease, que é a principal responsável pela reprodução do vírus, mas a piperina, responsável pelo sabor e aroma intenso da pimenta-do-reino, é a que combate o vírus mais vigorosamente.
Como relata o jornal russo Izvestia, os cientistas russos teorizam que tal pode funcionar não apenas em um modelo de computador, mas também na vida real, mas que são necessários estudos. Além disso, os especialistas observaram que a pimenta é capaz de aumentar a imunidade e pode servir como agente anticonstipação e antiviral.
“Em muitos aspectos, as propriedades da pimenta estão ligadas não à interação direta dos compostos contidos nela, com partículas virais e bactérias, mas com a estimulação das propriedades protetoras do organismo”, explicou Maria Vedunova, diretora do Instituto de Biologia e Biomedicina da Universidade de Lobachevsky, Rússia.
Os cientistas lembraram que as especiarias são prejudiciais em caso de problemas com o trato gastrointestinal, hipertensão e alergias, por isso, as pessoas com esses problemas devem usar suplementos dietéticos com pimenta-do-reino.
*Com informações do Sputnik
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Cotado para a Secretaria-Geral da Presidência, Flávio Viana Rocha diz ter ‘comprovada experiência’ em gestão.
Amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e hoje secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência, o almirante da Marinha Flávio Augusto Viana Rocha, 58, recebe R$ 20 mil a mais de remuneração mensal por ter sido indicado em julho para representar o governo em uma empresa ligada ao Banco do Brasil.
Rocha é o mais cotado para assumir a Secretaria-Geral da Presidência, hoje ocupada por Jorge Oliveira, nome de Bolsonaro para uma cadeira no TCU (Tribunal de Contas da União).
O almirante foi indicado pelo Banco do Brasil para uma vaga de membro titular do Conselho de Administração da Brasilseg, empresa do ramo de seguros fruto de uma parceria entre a instituição brasileira e o grupo espanhol Mapfre.
A nomeação de Rocha foi efetivada em 31 de julho, para três anos de mandato. Pela participação no colegiado, ele tem direito a uma remuneração mensal bruta de R$ 20 mil.
De acordo com o Portal da Transparência, o salário bruto pago ao secretário especial em julho, no qual não incidiu o valor devido por sua participação como conselheiro da Brasilseg, foi de R$ 44 mil. Constou um desconto de R$ 1.446,47 a título de “abate-teto”.
A informação sobre os salários pagos aos militares em agosto e setembro não havia sido disponibilizada pelo governo até a publicação deste texto, mas a verba paga a servidores públicos por participação em conselhos de empresas geralmente fica de fora do cálculo do teto salarial.
O teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, vencimento pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Hoje um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, Rocha recebeu elogios do chefe do Executivo em fevereiro. Ao nomeá-lo, o presidente enalteceu o currículo do auxiliar e afirmou que estava “comprando” o passe dele na Marinha.
Na ocasião, Bolsonaro promoveu uma mudança administrativa. Até então um setor da Secretaria-Geral da Presidência, a SAE ganhou novo status, passando a ser uma estrutura ligada diretamente ao presidente.
Conforme reportagem da Folha publicada em julho, o almirante, apelidado de “a sombra do presidente”, tornou-se um dos principais conselheiros e articuladores de Bolsonaro, com participação em decisões estratégicas e acesso livre ao gabinete presidencial.
Descrito como discreto, sociável e apaziguador, Rocha atuou para arrefecer crises recentes, ajudou na sucessão do Ministério da Educação e coordenou a transição do Ministério da Saúde em meio à pandemia do coronavírus.
Conhecido no Executivo como almirante Rocha, o secretário atuou como chefe da assessoria parlamentar da Marinha na Câmara. Caso se torne ministro, ele será o segundo militar da ativa no primeiro escalão.
A Brasilseg, cuja razão social é BB Mapfre Participações, é resultado de uma parceria entre a BB Seguros e o grupo Mapfre, firmada em 2011 e com prazo de 20 anos.
De acordo com informações disponibilizadas pelo banco, a Brasilseg é dona de 100% do capital de outras duas empresas, a Brasilseg Companhia de Seguros, que atua nos ramos de seguros de vida, habitacional e rural, e a Aliança do Brasil Seguros, que atua na área de riscos de seguros residenciais e empresariais.
No dia 6 de julho, um comitê do BB encarregado de analisar nomes indicados a órgãos de governança de entidades ligadas ao banco analisou o nome de Rocha e se manifestou favoravelmente. No fim daquele mês, a indicação foi efetivada.
*Com informações da Folha/Marcelo Rocha
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COMO ACREDITAR NO DIREITO SE O PRESIDENTE DO S.T.F. NÃO APLICA REGRA EXPRESSA NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ?
Art. 316. …………………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, SOB PENA DE TORNAR A PRISÃO ILEGAL (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Mais uma vez, o S.T.F. referenda a ilegalidade, em nome de um punitivismo que tanto mal faz ao Estado Democrático de Direito.
Este punitivismo, ingênuo e perverso, está fazendo muito mal ao nosso sistema de justiça criminal. São “fundamentalistas” estes punitivistas que nada sabem sobre Criminologia, Sociologia do Direito e Teoria Crítica do Direito.
As regras jurídicas positivadas não podem ter a sua aplicação condicionada a este ou àquele destinatário.
Sem respeitar as “regras do jogo”, os juízes se tornam verdadeiros “ditadores”, pois colocam o seu voluntarismo acima do que está disposto em nosso ordenamento jurídico.
Juízes que julgam de acordo com o seu “gosto pessoal’, ou levando em conta quem é o réu, colocam mais em risco a ordem jurídica e social do que a soltura de um criminoso perigoso. Sem cumprimento da lei não há ordem pública.
Fora da lei não há salvação, já gritava Rui Barbosa.
As ditaduras também invocam a periculosidade dos seus desafetos para violarem a lei. Para os autoritários, até os democratas são perigosos e precisam ser perseguidos, mesmo violando a ordem jurídica. Nossa história recente comprova isso …
Notem que a questão da competência se torna pouco relevante tendo em vista o dever legal de os magistrados coibirem prisões ilegais, ainda que de ofício:
“Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
§ 2o Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”.
*publicado originalmente no facebook do autor
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O entrevero de Marco Aurélio e Marco Aurélio e Fux se deu em função de o primeiro ministro, de acordo com a lei, ter ordenado a soltura do traficante do PCC, André do Rap, preso preventivamente, e a revogação da soltura feita por Fux, o que, segundo Marco Aurélio, é um circo armado pelo presidente do STF que descredita o Supremo, chegando a chamá-lo de hipócrita.
Assista:
*Da redação
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Além da indicação de Kassio Nunes para o STF, senador participou de escolhas para a Justiça Eleitoral e Cade.
Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas.
Além da indicação do juiz federal Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), cuja decisão teve a chancela do primogênito do presidente, o senador participou, segundo assessores palacianos, de pelo menos duas escolhas para a Justiça Eleitoral, além de um cargo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Pessoas próximas a Flávio dizem que temas relacionados a justiça e agências reguladoras passam pelo senador, que fala com o pai diariamente. De acordo com um auxiliar da família, o filho 01, por exemplo, conversou com todos os nomes indicados antes que o pai escolhesse Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado.
Ele também gosta de se imiscuir quando o assunto é economia. Conversa frequentemente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), relata um funcionário ligado aos Bolsonaros.
A influência do filho nas nomeações do pai são criticadas por auxiliares do presidente. Para eles, Bolsonaro tem se desgastado de maneira desnecessária com aliados de primeira hora para agradar o filho, que é investigado por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual do Rio de Janeiro um esquema da chamada “rachadinha”.
O entorno do presidente ironiza, dizendo que se tornou uma briga perdida competir com uma sugestão feita pelo senador, que, segundo deputados governistas, costuma ser levada mais em consideração por conta da relação paternal. Os nomes defendidos por Flávio foram apelidados no Palácio do Planalto de “indicações do menino”.
A última delas foi feita na semana retrasada para a vaga do ministro Celso de Mello, do STF. Kassio foi sugerido inicialmente para um posto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi o senador quem convenceu o pai a indicá-lo para o Supremo, segundo auxiliares do presidente. Flávio conheceu Kassio cerca de um mês antes da decisão de Bolsonaro e aprovou o magistrado.
O episódio desagradou líderes evangélicos, entre eles o pastor Silas Malafaia, que entrou em um embate público com Bolsonaro. O religioso apoiava para o cargo o juiz federal William Douglas dos Santos. O indicado conversou com Flávio mais de uma vez e chegou a ter a simpatia do senador, mas foi refutado pelo presidente.
No mês passado, o presidente também levou em consideração a opinião de Flávio para a escolha do advogado Renato Alves Coelho para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Inicialmente, Bolsonaro informou a assessores diretos que já havia assinado a nomeação para o posto de Rafael Freitas de Oliveira, candidato que recebeu mais votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Após conversa com o filho, no entanto, ele recuou e indicou outro nome para a função, o que desagradou apoiadores do presidente na área jurídica, que já tinham sido informados que ele escolheria Oliveira.
Também em setembro, o presidente escolheu Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O advogado, como mostrou a Crusoé, é ex-professor do filho de Bolsonaro em um curso de direito o que, na opinião de aliados do presidente, foi determinante para a escolha.
No ano passado, Bolsonaro ainda nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, que é amiga de Flávio. Ela é também apontada como uma das madrinhas da indicação de Kassio para o STF.
O primogênito do presidente é hoje o filho que tem mais influência sobre as decisões do pai, que já manifestou a assessores próximos receio de que as acusações contra ele tenham novas reviravoltas. No final do ano passado, de acordo com um deputado governista, Bolsonaro temia uma possibilidade de prisão e, “de cada dez assuntos que discutia, dois se referiam à situação do filho”.
Flávio vai com frequência ao Palácio da Alvorada, quando aproveita para levar as filhas para ver o avô, e ao Palácio do Planalto, onde participa de reuniões. As participações quase nunca são registradas oficialmente.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em 9 de setembro, quando esteve em uma reunião que, pelo que foi publicado pela Casa Civil, teve presença apenas do titular da pasta, Walter Braga Netto, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).
Flávio Bolsonaro também é presença rotineira em reuniões ministeriais, nos encontros para discutir o Renda Cidadã, versão mais atual do programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, como foi nas discussões durante a crise da Covid-19.
A postura do presidente em relação à pandemia do coronavírus foi, por exemplo, influenciada por Flávio. Foi o primogênito quem sugeriu a Bolsonaro a defesa de que a atividade econômica do país não podia parar por causa da doença.
Desde o início da crise sanitária, o senador vinha dialogando com empresários insatisfeitos com as medidas de isolamento adotadas nos estados. As reclamações vinham sobretudo dos setores de varejo, logístico e agropecuário. Eles ameaçavam demitir se o resguardo se prolongasse.
Flávio fez chegar queixas ao pai. O recado implícito era o de que, caso Bolsonaro não se posicionasse ao lado do setor produtivo, ele corria o risco de perder o apoio de boa parcela dos empresários.
A influência de Flávio também é relatada no Senado, onde o 01 participa de reuniões de líderes —mesmo sem ter este posto— e fala em nome do governo. Na Casa, é chamado de “senador-ministro” por seus pares.
Em alguns casos, os líderes oficiais do governo recorrem ao filho do presidente, como aconteceu, por exemplo, quando o Senado derrubou o veto presidencial ao reajuste para servidores.
Mas a condição de filho do presidente também alija o senador de algumas discussões como quando, por exemplo, o Legislativo ensaiava como reagir às manifestações de apoiadores de Bolsonaro aos outros Poderes.
*Com informações da Folha
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Ao derrubar liminar que dava liberdade ao traficante do PCC André do Rap, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “descredita” a Corte e tenta agradar a população em “busca desenfreada por justiçamento”. A declaração é do ministro Marco Aurélio Mello, responsável pela decisão que libertou o traficante na manhã de ontem (10) e acabou sendo revertida pelo colega.
Segundo Marco Aurélio, Fux se aproveitou dos “tempos estranhos” vividos no Brasil para agir com “hipocrisia” e agradar o desejo da população por “justiçamento”.
“É a prática da autofagia, que só descredita o Supremo”, afirmou o ministro ao UOL. “Evidentemente ele [Fux] não tem esse poder, mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”
Vinga a hipocrisia e não a ordem jurídica. [Vinga] o que atende mais a população no rigor da busca desenfreada por justiçamento. Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
Questionado se a intenção de Fux era “jogar para a plateia”, o ministro disse não ter “a menor dúvida”.
“Prevalece também nas palavras do governador João Doria [PSDB] a busca de atender ao reclamo público”, disse Marco Aurélio. Ontem, o governador de São Paulo parabenizou Fux pela decisão em publicação em uma rede social.
“Prisão era ilegal”
O ministro afirma que sua decisão se baseou no artigo 316 do pacote anticrime (Lei 13.964), aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso. O texto orienta que, a cada 90 dias, as prisões preventivas sejam revisadas “sob pena de tornar a prisão ilegal”.
“Se há um ato ilegal na manutenção de uma prisão e chega um habeas corpus a mim, eu devo fechar os olhos?”, questiona. “Eu tenho 42 anos de experiência.”
“Eu não posso partir para o subjetivismo e critérios de plantão. A minha atuação é vinculada ao direito aprovado pelo Congresso Nacional: ali está a essência do Judiciário”, diz.
Segundo Marco Aurélio, “no Brasil, se busca dar à sociedade uma esperança vã: primeiro prende e depois apura. Se não me engano, esse é o caso de 50% da população carcerária”.
O que há é a perda de parâmetros e princípios.Marco Aurélio Mello.
Traficante fugiu
Ao deixar a penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP), o chefe do PCC prometeu ir para casa, no Guarujá, litoral de São Paulo, mas foi de carro até a cidade paranaense de Maringá, onde pegou um avião particular e fugiu para o Paraguai, revelou ontem o colunista do UOL Josmar Jozino.
Sobre a fuga, Marco Aurélio diz que “é um problema de fronteiras”. “De qualquer forma, tem o instituto da extradição”, disse
Eu apliquei a lei porque o processo não tem capa, mas conteúdo. Eu não crio o critério de plantão, sou um guarda da Constituição. Marco Aurélio Mello.
*Com informações do Uol
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A Globo não se meteria no mundo das artes através da Fundação Roberto Marinho não fossem os lucros e louros políticos que pode extrair de seus museus e congêneres.
Quem vai a um museu dos Marinho, e são muitos, com a intenção de conhecer as obras de grandes pintores, vai se estarrecer com o mundo fantástico de um parque temático cheio de luzinhas, laser e outras bugigangas tecnológicas em moda. Mas isso é um atestado da inépcia que passam os nossos entendidos em coisas da arte, uma meia-dúzia de libertadores do pensamento contemporâneo que fermenta a ideia de que a arte e a cultura têm necessidade de ganhar dinheiro.
A cultura, dentro dessa alcova, não parte da obra, mas sim do capital e, consequentemente, nada do que é original terá poder de explicar-se diante de um ambiente impregnado de mesmices, de cópias tiradas de um estado de letargia saído da cabeça de técnicos em diversão, cores e tons que produzem leves efeitos em edições de um pastiche que espelha a própria organização tecnocrata que move o tal mercado cultural que, atualmente, recebe edições e triunfalismos de magníficas expressões como, economia da cultura e economia criativa.
Se assistimos a essa risível participação de artistas brasileiros ao fascismo comandado por Bolsonaro no mundo da cultura e das artes, isso não é sem motivo, essa chamada classe artística foi docilizada pela ideia de uma produção cultural embebecida e completamente embriagada pela lógica trazida na alma dos editais, onde a formulação de uma planilha é quesito maior para avaliação de uma comissão.
O que se tem são cabeças burocratizadas, prontas para aceitarem as normas criadas por instituições como Itaú Cultural, o que por si só, é um nonsense total, ou é Itaú, ou é cultural, os dois não cabem no mesmo lugar. O mesmo pode-se dizer de uma fundação cultural que leva o nome de um dos maiores inimigos da cultura brasileira, Roberto Marinho.
Mas essa gente trata esse universo com magnífica maestria, emprestando seu know how por uma longa tradição de negociatas.
Assim, o capital e não a obra artística, fica perfilado com o convencionalismo ao qual a gestão pública de cultura se impôs. O resultado é, nada sairá desse altar que tenha profundidade maior do que a de um pires.
*Carlos Henrique Machado Freitas
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