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Bolsonaro é novamente denunciado no Tribunal Penal Internacional, por extermínio

Juristas alegam que o presidente cometeu o crime ao boicotar a vacinação e assumir opção de imunidade de rebanho.

O presidente Jair Bolsonaro está no centro de uma nova denúncia no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda. A ação foi protocolada nesta quarta-feira 10 pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) com novos fatos apurados pela CPI da Covid no Senado e faz um adendo à representação apresentada pelo grupo em abril de 2020. A alegação é de que o ex-capitão cometeu crime de extermínio durante a pandemia.

O objetivo da nova denúncia, de acordo com o comunicado da ABJD, é que a Corte dê prosseguimento no caso e apure as acusações de crime humanitário cometido pelo presidente contra a população brasileira. Segundo os juristas, Bolsonaro teria cometido o crime ao deliberadamente boicotar a vacinação e os demais cuidados sanitários e assumido a opção pela imunidade de rebanho, como teria comprovado a CPI.

“As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela Covid-19”, escrevem os juristas.

Em comunicado, a ABJD destaca que as ações do presidente ocorreram de forma ‘intencional’ e ‘sistemática’. O grupo diz ainda não ter “dúvidas de que, por não ter cumprido seu dever constitucional de proteção da saúde pública, Bolsonaro deve responder pelas mortes e lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas”.

Por ter agido intencionalmente, como apontou a CPI, os juristas pedem ao TPI que Bolsonaro seja enquadrado em dois artigos do Estatuto de Roma (art. 5º, 1, “b” e art. 7º, 1 “b” e “k”). A interpretação é de que o ex-capitão privou os brasileiros de acessarem a vacina visando, deliberadamente, destruir parte da população.

“A CPI da Pandemia construiu a linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, conclui a ABJD.

Ainda de acordo com o comunicado do grupo, o pedido da ABJD em Haia se justifica pela omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao não dar prosseguimento com as denúncias contra o presidente.

 

*Com informações da Carta Capital

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ABJD protocola ação contra Deltan Dallagnol por interferência na delação de Pedro Barusco

Mudanças em delação do ex-presidente da Petrobras teriam sido feitas para incluir nomes do PT entre os delatados.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (18).

A entidade solicita a investigação dos promotores que teriam negociado os termos da delação premiada do ex-presidente da Petrobras, Pedro Barusco, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, com o objetivo de incluir nomes do Partido dos Trabalhadores no rol de figuras e instituições delatadas.

A denúncia foi publicada por meio de uma reportagem do portal Diário do Centro do Mundo (DCM), sobre diálogos entre os procuradores por mensagens de celular.

Em nota, os juristas da ABJD afirmaram que o “caso é gravíssimo”. “O fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de procuradores da República, para prejudicar um ou mais acusados, com claras intenções políticas, configura diversos crimes, inclusive de prisão, e vem compor a série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira.”

A reclamação aponta que Dallagnol e Costa podem ter infringido o artigo 80 do Código de Processo Civil, a partir da acusação de abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético.

A legislação que regulamentou o instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) também proíbe expressamente que as autoridades interfiram no relato do delator, seja solicitando a inclusão de mudanças ou retirada de trechos, por exemplo.

*Com informações do Brasil de Fato

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Juristas denunciam jornalista Vladimir Netto e pedem apuração sobre conduta com a Lava Jato

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) pedem que seja apurada a conduta ética e profissional do jornalista Vladimir Netto – filho de Míriam Leitão e repórter da Globo – no âmbito de sua participação na operação Lava Jato.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) em conjunto com a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram, nesta quinta-feira (18), na Comissão de Ética e de Conduta do Grupo Globo uma denúncia contra Vladimir Netto.

As entidades pedem que seja apurada a conduta ética e profissional do jornalista no âmbito de sua participação na operação Lava Jato e também sejam investigadas as possíveis vantagens pessoais e econômicas que possa ter obtido. Para os juristas, a atuação profissional de Vladimir viola diretamente o Código de Ética e de Conduta do Grupo Globo, além de deveres albergados em princípios constitucionais e no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

As proponentes afirmam que, de acordo com as mensagens divulgadas e tornadas públicas, Vladimir Netto atuou premeditadamente e com evidente propósito conspiratório contra o Estado brasileiro e agiu de forma cooperada e com evidente desvio de finalidade da sua profissão.

Segundo os juristas, as conversas reveladas têm conteúdo severamente questionável, inclusive articulando estratégias conjugadas de divulgação de informações na imprensa, tratadas com o então coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Para a ABJD e a APD, o jornalista atuou em manobras editoriais questionáveis a partir de suas escolhas, deixando que convicções pessoais de ordem política ditassem sua atuação, desviando-se do dever de informar.

“A postura do profissional Vladimir Netto não se limitou a reproduzir eventual material jornalístico com o intuito de informar a população, ele atuou diretamente, definindo estratégias, alterando conteúdos e opinando diretamente sobre o modo e a forma de operação em alinhamento direto com o sucesso da divulgação relativa às informações oriundas dos procuradores e do então juiz Sérgio Moro”, diz trecho do documento.

As entidades destacam que a ação do jornalista fere o Código do Grupo de Telecomunicações, em que o profissional presta serviço, no que diz respeito a vantagem indevida.

“Tal vantagem não se limita a pagamentos em dinheiro, e pode vir a incluir, dependendo das circunstâncias, por exemplo, presentes, refeições, ofertas de emprego, entre outros.”

A ABJD e a APD ressaltam, ainda, que não se pode admitir que o jornalismo perca credibilidade com a atuação do Vladimir Netto e a sociedade não pode considerar normal que um profissional atue na produção de fatos, inclusive questionáveis do ponto de vista da legalidade.

“Mais do que antes, este é um momento histórico de assegurar e renovar compromissos com uma sociedade livre, plural, justa, solidária e democrática. É fundamental para o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão o fiel respeito à ética e à dignidade da profissão. A sociedade exige informação de qualidade para o aprimoramento da democracia, e isso somente pode ocorrer em uma conduta ética cotidiana”, finaliza.

*Com informações do 247

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Confrontando censura, Judiciário libera evento “Moro Mente” na Universidade Federal Fluminense

O juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói, suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que proibia a realização do ato “#MoroMente”, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com isso, o ato fica mantido para esta segunda (23), às 19 horas.

A decisão do reitor havia sido tomada obedecendo a um pedido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair Bolsonaro.

Em seu despacho, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido “categoricamente”pela “absoluta liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica, ou mesmo partidária”.

“É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades”, diz o diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, no mandado de segurança contra a a decisão do reitor da UFF.

Ele afirma ainda que “o papel da universidade publica é fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que sempre fez, e que a transformou na melhor?”.

Liminar autoriza ato #MoroMente na UFF from Leonardo Attuch

 

 

*Com informações do 247

 

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#MoroMente? Juristas organizam evento em SP para denunciar conduta de Moro na Lava Jato

Evento nesta segunda, 19, contou com presença de Haddad e Boulos e diversos juristas.

Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Diante da crescente onda de manifestações de apoio de representantes do Judiciário à libertação de Lula e em repúdio às arbitrariedades da Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) decidiu reforçar a mobilização com o lançamento da campanha #MoroMente.

A iniciativa, apresentada nesta quinta (1º) e cujo ato de lançamento ocorre no próximo dia 19, pretende explicar para a população as razões que comprovam a atuação política, arbitrária e criminosa do ex-juiz em conluio com agentes da operação.

A ação contará com a participação de juristas dispostos a explicar como os envolvidos no escândalo que desmoronou a credibilidade de parte do Judiciário ao atropelar leis e corromper a Constituição.

“A campanha #MoroMente é para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato”, reitera o texto publicado pela própria ABDJ.

Gravidade dos fatos

A ABJD considera fundamental que a sociedade entenda que os diálogos divulgados são de uma gravidade absoluta, e que Moro e os procuradores da Lava Jato agiam de forma ilegal para atingir pessoas e fins específicos.

Desde que foi flagrado em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, Moro insiste em dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens, que elas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas e, mais impressionante, que o conteúdo não traz nada de ilegal, e que ilustra a atuação normal de um juiz, comum ao dia a dia de uma operação.

Para a entidade, o discurso do ministro da Justiça é falso e mentiroso, porque “não é normal um juiz antecipar que está faltando determinada prova, sugerir testemunhas, sinalizar quando as ações devem ser realizadas, verificar petições antes que elas sejam protocoladas e façam parte do processo, avisar dos prazos, opinar sobre delações premiadas e combinar ações de investigação de atos processuais”.
Escândalos revelados

Considerado o grande herói do combate à corrupção, a imagem mítica de Sergio Moro começou a se desfazer no dia 9 de junho de 2019, quando o portal de notícias The Intercept Brasil lançou uma série de reportagens com as conversas privadas, obtidas de forma anônima, do ex-juiz com o procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol e entre o grupo de procuradores.

As divulgações, em parceria com outros veículos, mostram ao Brasil e ao mundo que as ações da operação eram combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal, que conduziam as investigações e Moro, que era o responsável pela análise e julgamento dos envolvidos.

Desde então, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está entre as entidades que busca respostas dos órgãos competentes, e exige medidas rigorosas e necessárias contra os envolvidos.

 

 

*Do PT