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Por unanimidade, comissão aprova a anistia da ex-presidenta Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia da Ditadura Militar aprovou de forma unânime nesta quinta-feira (22) o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985).

Também haverá uma reparação econômica de caráter indenizatório à ex-presidente.

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, definiu que isso se dará em uma única parcela, considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil.

Em seu voto, Lentz disse que a ex-presidente foi “atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política”.

Ele também leu trechos de depoimento de Dilma sobre as sessões de tortura a que ela foi submetida.

A presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu Dilma pela sua “incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro”.

“Excelentíssima senhora presidente Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Que causou à senhora, à sua família e ao seus companheiros de luta e, ao fim e a o cabo, a toda à sociedade brasileira. Também queremos agradecer por sua incansável luta pela democracia brasileira, pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher que todos lhe chamam de ‘Dilma, coração valente’. Muito obrigada”, disse Ana Maria.

Após a decisão do colegiado, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de “Dilma, presente”.

Anistia para Dilma foi barrada por Damares
O advogado Danilo Fernandes Machado, que estava representando a ex-presidente na sessão, afirmou que ela não pode comparecer por ter compromissos fora do país, mas afirmou que ela acompanhava a reunião virtualmente.

Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como “Banco dos Brics”, morando na China.

Protocolado em 2002, o pedido de indenização de Dilma foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma. A defesa da ex-presidente, então, recorreu da decisão.

Dilma foi presa e torturada durante a ditadura. Em sua gestão na Presidência da República, defendeu resgatar a memória acerca da ditadura militar e do reconhecimento de crimes cometidos pelo Estado.

Desde 2023, Dilma comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como “Banco dos Brics”, e mora na China.

A comissão é um órgão de assessoramento direto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos pela ditadura.

Além do pedido da ex-presidente, a pauta da sessão desta quinta-feira (22) tinha outros 95 requerimentos em análise. Acompanharam a sessão deputadas como Jandira Feghali (PC do B-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).

*Viomundo

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Nikolas cobra Hugo Motta que responde que anistia não vai passar à força na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a deputados que não há consenso na casa sobre anistia ampla para os presos e condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro. O texto não passará na força, afirmou ainda.

A fala foi feita durante reunião de líderes na terça-feira (20), em resposta ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com outros integrantes da oposição, ele participou da reunião para cobrar o presidente da casa sobre anistia e CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS.

Sobre a comissão, a debate foi mais rápido e Motta citou a questão regimental, de que há outros requerimentos a fila. A discussão esquentou quando passou para anistia. De acordo com pessoas que participaram da reunião, Nikolas pediu a Motta um posicionamento público sobre o tema, relembrando que na sala dele estiveram os seis filhos de um fugitivo do 8 de janeiro, há poucos meses.

O projeto de lei reuniu as assinaturas necessárias para que seja declarada a sua urgência (quando o texto pode ir direto para plenário), mas a prerrogativa final da pauta é do presidente da casa. Ele, com o respaldo do colégio de líderes, decidiu no mês passado não levar o tema para plenário.

Segundo relatos, Motta demonstrou irritação ao responder o deputado na reunião de terça-feira (20). Em determinado momento, mencionou estar cansado de ser questionado sobre o tema em todo lugar, e que ninguém mais do que ele quer ver situação resolvida.

Ele disse ainda que os líderes decidiram adiar a análise do texto, porque não há consenso sobre a anistia ampla, geral e irrestrita, como consta hoje no projeto, apesar das sinalizações do PL de torná-lo mas restrito.

Motta disse que o projeto não vai passar na base da força. E que, do jeito que está, ainda que seja aprovado na Câmara, no Senado e o presidente Lula (PT) sancione, será declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O presidente da casa se queixou ainda de que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), teria conseguido assinaturas afirmando que o foco do texto seria em pessoas injustiçadas, quando o projeto também garante anistia aos réus acusados de liderar a trama golpista. Apesar de Motta não mencionar ninguém nominalmente, Jair Bolsonaro (PL) seria um dos beneficiados na proposta.

Bolsonaristas querem anistia ampla, geral e irrestrita
Sóstenes retrucou que ainda não houve discussão do mérito, que há outros 12 apensados, e que não submeterá o texto ao STF antes.

“Ele [Motta] disse que precisa construir um texto que não seja declarado inconstitucional pelo STF. Eu não tenho condição de construir um texto que agrade a ministro do Supremo, porque são eles que estão errando”, disse Sóstenes a jornalistas, após a reunião.

Durante a discussão, o líder do PP, Luizinho (RJ), falou para o PL apresentar um novo texto que fosse mais restrito e que pudessem trabalhar em cima dele.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o próprio Bolsonaro, depois de encontro com Motta, tinha dado aval para o partido elaborar um relatório mais enxuto. Mas a iniciativa não prosperou.

Desde então, bolsonaristas têm reforçado a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita aos presos dos ataques golpistas de 8 de janeiro. No último dia 7, Bolsonaro chegou a participar de ato em Brasília sobre o tema, apesar de haver contraindicação da sua equipe médica.

Em breve discurso, Bolsonaro disse que não vão “abaixar a cabeça” e que a anistia é prerrogativa do Parlamento, sem mencionar o STF (Supremo Tribunal Federal). “O Brasil nasceu com vocação da liberdade. O que estamos vivendo no momento é muito triste e doloroso, mas não vamos perder esperança”, disse emocionado.

O Monitor do Debate Político do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e a ONG More in Common fez uma estimativa com base em imagens aéreas e afirmou que havia cerca de 4.000 pessoas na manifestação no horário de pico, segundo o ICL.

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Tiro da anistia saiu pela culatra

Só os diabos menores do 8 de janeiro serão anistiados ou terão penas reduzidas. Bolsonaro e militares do comando, não.

A insistência de Bolsonaro em uma anistia ampla parece ter gerado um efeito contrário, fortalecendo acordos que o excluem e isolam seus aliados, como sugerem análises e posts nas redes e mídia.

O “tiro da anistia” saiu pela culatra porque a articulação de todos os bolsonaristas, ao buscar proteger, acabou viabilizando um consenso que pune os principais responsáveis.

Com essa anistia seletiva, Malafaia, aos berros, foi à loucura como se o preso, no caso de condenação, não fosse Bolsonaro, mas o próprio pastor charlatão.

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Anistia, ou pode chamar de ‘deterioração de patrimônio tombado’

“Não só por experiência pessoal, mas porque tenho um gosto específico por esporte, sabe-se que nem num torneio de Mixed Martial Arts (MMA) se permite que uma pessoa apanhe durante 40 minutos porque uma surra de 40 minutos é conducente à morte. Só para termos uma ideia, esses lutadores bem preparados fisicamente lutam três rounds de cinco minutos por um de descanso”.

Foi assim que muitos anos atrás, em 2013, Luiz Fux votou por não tornar réu um deputado federal denunciado ao STF por aplicar uma surra de 40 minutos à ex-mulher. Segundo Fux, relator do caso, não havia elementos materiais para aceitar a denúncia de violência doméstica contra o obscuro deputado do Centrão Arthur Lira porque, afinal, no peito da mulher espancada seguia batendo um coração.

Tal e qual “debaixo da toga bate o coração de um homem”.

Lá atrás, em 2013, Fux foi voto vencido e Lira virou réu. Depois, porém, foi absolvido pela Segunda Turma do STF.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou a cabelereira Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por sua participação no 8/1. Fux votou pela absolvição de Débora pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em seu voto, o ministro propôs a condenação da cabelereira apenas pelo crime de “deterioração de patrimônio tombado”, como se de fato ela estivesse em Brasília a passeio e resolvesse, sem mais nem menos, decorar a estátua de Justiça com batom.

Não por acaso, o voto de Fux recebeu elogio de Michelle Bolsonaro e, nesta segunda-feira, 28, no Globo, Bela Megale informa que o bolsogolpismo prepara para a semana que se inicia “um movimento de apoio e elogios a Luiz Fux”. Não será surpresa se pintar uma camiseta (quem sabe um capacete?) estampada com a frase: “debaixo da toga bate um coração”.

No caso de Débora Rodrigues, Luiz Fux foi voto vencido na queda de braço com o relator Alexandre de Moraes. “Queda de braço”, aliás, foi a expressão usada por Deltan Dallagnol em mensagem de Telegram enviada a Sergio Moro no dia 22 de abril de 2016 para se referir a uma suposta adesão de Luiz Fux ao morogolpismo (“Conversei com o Fux mais uma vez hoje. Reservado, é claro”), contra os freios que Teori Zavascki ensaiava, na época, impor à Lava Jato.

À mensagem sobre o apoio de Fux à República de Curitiba na “queda de braço” com Teori Zavascki, Moro respondeu com a famosa frase que arrisca virar camiseta também, agora, quase 10 anos depois: “in Fux we trust”.

É o que acontece quando a República Federativa do Brasil assobia e olha para cima, dá de ombros, diante de uma referência de tamanha gravidade feita por conspiradores a um ministro do Supremo Tribunal Federal: in Fux they still trust.

*Hugo Souza/Come Ananás

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Hugo Motta trava a tentativa de Sóstenes Cavalcante de forçar a anistia de Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu não pautar para as próximas semanas o projeto de lei que anistia Bolsonaro e os golpistas de 8 de Janeiro.

A decisão ocorreu após uma reunião de líderes partidários.

Na verdade, os que colocaram a faca na nuca de Motta impulsionaram sua decisão de travar a urgência do embuste de anistia para golpista.

Sóstenes partiu para a ignorância, ameaçando Motta de romper com ele se não colocasse na mesa para a votação o pedregulho inconstitucional.

Motta peitou o pau mandado de Malafaia e resistiu às ameaças de golpe feitas por ele.

Na verdade, Sóstenes quer um presidente da Câmara que seja sabujo de Bolsonaro.

Motta sai fortalecido e Bolsonaro, mais uma vez, derrotado.

Hugo Motta ainda adicionou à sua decisão o aviso de pautar votações que tragam reais benefícios para a população brasileira.

Isso é tudo o que os bolsonaristas não querem.

A relação entre Hugo Motta e os bolsonaristas pode se tornar ainda mais tóxica, especialmente se Motta continuar a priorizar propostas que beneficiem a população em detrimento das demandas bolsonaristas.

A conferir.

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Depois de canonizar a golpista do batom, Bolsonaro, numa estranha hospitalização, confessa que a anistia é para ele

Débora Rodrigues, mais conhecida como “a golpista do batom”, foi o mote que Bolsonaro usou para se canonizar a partir da canonização de sua leal escudeira do dia 8 de janeiro.

A percepção pública sobre a figura de Bolsonaro pode ser significativamente afetada pela confissão que fez no hospital, a de que está buscando benefícios pessoais através da anistia.

Isso só reforça que ele está agindo de forma interesseira nessa pantomima da anistia a qualquer preço.

O fato concreto é que, Bolsonaro preso, terá um impacto profundo na dinâmica da política brasileira.

A prisão de um ex-presidente terrorista e golpista, especialmente um com tanta polarização em torno de sua figura defensora de golpes, torturas e mortes da ditadura, pode gerar reações intensas tanto de seus apoiadores quanto de seus críticos.

Aliás, a Antônia Fontenelle, Blogueira bolsonarista fundamentalista até então, acusou Bolsonaro de abandono total em dois anos dos detentos do dia 8 de Janeiro e de tentar se beneficiar ao pedir anistia ampla, geral e irrestrita.

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Acredite, este é um editorial do Estadão: “Bolsonaro atrapalha o Brasil”

Lendo este texto, penso, o mundo está de cabeça para baixo

Jair Bolsonaro – aquele que é, segundo seus bajuladores, o “grande líder da direita no Brasil”, timoneiro do PL, o maior partido da Câmara – não tem nada a dizer sobre a profunda crise mundial deflagrada pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Nada. Seu único assunto é a tal de “anistia” para os golpistas do 8 de Janeiro – e, por extensão, para si mesmo. Enquanto o mundo derrete em meio à escabrosa confusão criada por Trump, aliás ídolo de Bolsonaro, o ex-presidente mobiliza forças políticas para encontrar meios de driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para destruir a democracia depois das eleições de 2022, sob sua liderança e inspiração.

Admita-se que talvez seja melhor mesmo que Bolsonaro não dê palpite sobre o que está acontecendo, em primeiro lugar porque ele não saberia o que dizer nem o que propor quando o assunto é relações internacionais. Recorde-se que, em sua vergonhosa passagem como chefe de Estado em encontros no exterior, ele só conseguia falar com os garçons. Mas o ex-presidente poderia, neste momento de graves incertezas, ao menos mostrar algum interesse pelo destino do país que ele diz estar “acima de tudo”. No entanto, como sabemos todos os que acompanhamos sua trajetória política desde os tempos em que era sindicalista militar, o Brasil nunca foi sua prioridade.

Mas o Brasil deveria ser prioridade de todos os demais. O tema da “anistia” não deveria nem sequer ser discutido por gente séria frente não só às turbulências globais do momento, mas a problemas brasileiros incontornáveis que afligem de fato a população – como a inflação, a violência, a saúde pública, os desafios educacionais, os caminhos para assegurar desenvolvimento em bases sustentáveis ou os efeitos das mudanças climáticas sobre a vida nas florestas e nas cidades.

Infelizmente, num Congresso que se mobiliza de verdade quase sempre apenas para assegurar verbas e cargos, Bolsonaro está em seu meio. Parece intuir que a liderança que exerce sobre sua numerosa base popular basta para submeter os políticos pusilânimes a seus caprichos pessoais, e é por isso que o ex-presidente dobrou a aposta, lançando repto às instituições, reafirmando-se como candidato à Presidência – apesar de sua inelegibilidade – e convocando os potenciais herdeiros políticos a se tornarem cúmplices de seus ataques à democracia.

Bolsonaro está a todo vapor: além de mobilizar parlamentares da oposição e fazer atos públicos e declarações quase diárias sobre o tema, reuniu-se fora da agenda oficial com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pressioná-lo a colocar em votação a tal “anistia”. Embora esteja resistindo, o presidente da Câmara iniciou conversas com integrantes do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF), pregando uma solução negociada entre os Poderes para reduzir a pena dos condenados pelo 8 de Janeiro com o objetivo de “pacificar” o País. Como demonstra não se preocupar de fato com a massa de vândalos do 8 de Janeiro e sim com a própria absolvição, Bolsonaro chegou a minimizar a importância de uma eventual revisão da dosimetria pelo STF. Disse que só lhe interessa a “anistia ampla, geral e irrestrita” – obviamente uma piada de mau gosto.

Já que a maioria dos brasileiros é contra a anistia, segundo recentes pesquisas, as patranhas do ex-presidente seriam apenas irrelevantes caso se resumissem a ele e ao clã Bolsonaro. Mas é perturbador observar que algumas das principais autoridades do Brasil estão realmente se dedicando ao tema. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por exemplo, encontrou tempo em sua decerto atarefada rotina para ligar pessoalmente a todos os deputados do seu partido com o objetivo de convencê-los a assinar o requerimento de urgência para o projeto de anistia, como se isso fosse de fato relevante para os paulistas.

Não é. Se Bolsonaro for condenado e preso, e se os golpistas forem todos punidos, rigorosamente nada vai mudar no País. No entanto, se as forças políticas do Brasil não se mobilizarem rapidamente para enfrentar o novo e turbulento mundo que acaba de surgir, aí, sim, os brasileiros sofreremos todos. Está na hora de deixar a Justiça cuidar de Bolsonaro e seguir adiante. O Brasil tem mais o que fazer.

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Anistia: um golpe dentro do golpe

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay*

“Temos odio e nojo à ditadura”

Ulysses Guimarães, no discurso em que promulgou a Constituição.

Ha uma verdade inquestionável: Bolsonaro e seu grupo tentaram dar um golpe de estado e implementar uma ditadura no Brasil. As provas são tão evidentes que sequer as defesas negaram a tentativa de golpe quando do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recebimento da denúncia. O que se tenta , em ato de certo desespero, é criar factoides e, bem ao estilo fascista,para tentar emplacar uma série de mentiras como verdade encomendada.

É preciso reprisar: as penas foram altas porque os crimes são gravíssimos. Não há nenhum erro jurídico na dosimetria das penas . Agiu tecnicamente o Supremo Tribunal, que por sinal, foi quem sustentou a estabilidade democrática. Não fosse o Poder Judiciário estaríamos mergulhados no caos de uma ditadura sangrenta. O Ministério Público imputou cinco crimes aos denunciados. O Supremo tinha duas alternativas: absolver, o que seria um acinte e um alento para novos golpistas, ou condenar. A condenação era necessária. E as penas, altas, foram fixadas , em regra, no mínimo legal. Somadas representam realmente penas significativas. É do processo penal.

Outra mentira perigosa: espalham que o Congresso estuda modificar as penas fixadas pelo STF e já transitadas em julgado! Um disparate com cheiro de golpe. É um golpe dentro da tentativa de golpe. É um tiro na independência dos poderes. É subjugar a Corte Suprema e estabelecer uma ditadura do Parlamento. Primeiro mudam o que foi julgado. Depois conseguem ampla maioria no Senado e fazem impeachment de Ministros do Supremo. Depois fecham a Corte. Ou seja o golpe ainda está em curso. Urge que apoiemos o Poder Judiciário.

Anistia

Tivesse o golpe sido concretizado não haveria nenhuma benevolência com os perdedores, nós democratas. O Supremo e o Congresso seriam fechados. O plano inicial de matar o Presidente Lula, o vice Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes, obviamente, era só para tomarem o poder. Depois de instalada a ditadura, o numero de mortos, desaparecidos, presos e exilados seria incontrolável. Muitos de nós sofreríamos na pele a força fria do arbítrio. Agora, depois de resistir ao golpe, os democratas se unem aos golpistas fracassados para dar uma nova chance ao terror.

Falar em pacificação com uma negociação espúria é um outro atentado contra a democracia. Vamos dar uma outra chance ao Bolsonaro, ao general Heleno, ao motorista do caminhão que queria explodir o aeroporto, aos que derrubaram e sabotaram as 16 torres de transmissões,aos que depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal. Enfim, aos que tentaram implementar um regime de força que, certamente, seria sangrento e violento. Vamos dormir com os inimigos.

Em regra quem vence é que escreve a história. Se o golpe tivesse vingado seríamos nós, os democratas , que sentiríamos na pele a força bruta da violência que acompanha e sustenta toda ditadura. Estamos dando aos golpistas derrotados a oportunidade de escreverem a história. E não tenham duvidas, se isto ocorrer eles voltarão a tentar o golpe. E não desistirão até que a democracia seja subjugada. Não tenhamos ilusão ,eles não serão benevolentes com os que agora, covardemente, estão ajudando a anistiar os não conseguiram, ainda, a implementar o terror. O simbolismo desta traição irá moldar as novas gerações.

Lembrando o grande Fernando Pessoa:

“É tempo de travessia, e,se não ousarmos fazê-la, teremos ficado para sempre à margem de nós mesmos.”

*ICL

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Não poderia ter hora pior para Bolsonaro clamar por anistia diante da greve de fome de Glauber Braga

Se Bolsonaro tentou usar sua internação e seus palavrórios “humanistas” para causar comoção, diante do quadro que se agrava de Glauber Braga, por conta de sua greve de fome, Bolsonaro não poderia ter escolhido hora pior.

Seus paus mandados na Câmara dos Deputados, que falam em nome dos “direitos humanos”, na hora do cagaço de Bolsonaro, são os mesmos que querem cassar, impiedosamente e sem motivos, o mandato do grande Glauber Braga, o melhor e mais atuante parlamentar da casa.

Além de escancarar a contradição do discurso de Bolsonaro por anistia para ele próprio, o ato de Glauber fez sombra no circo armado por Bolsonaro.

De sobra, Glauber dá uma aula de dignidade para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não se rendendo à chantagem dessa cloaca fascista.

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Bolsonaro tem que ser preso imediatamente por ameaçar o presidente da Câmara e os ministros do STF

A psicopatia de Bolsonaro vai muito além de tudo que o mundo do crime, de onde veio, já sabe dele.

No inacreditável documento de exigência de sua anistia, que ele quer que paute imediatamente, inclusive ameaçando Hugo Motta, de cassar sua eleição como presidente da Câmara se ele não pautar, Bolsonaro acaba confessando o crime de tramar o golpe dizendo que tem que ser anistiado quem tramou e quem financiou a tentativa de golpe e condenar qualquer autoridade judicial que for contra a anistia, sobretudo o STF.

Não para aí.

Bolsonaro, na mesma baciada da anistia, quer tornar inválida a sua inelegibilidade por conta de outro crime que nada tem a ver com 8 de janeiro.

Esse bandido, o mais violento e perigoso do Brasil, tem que ser preso preventiva e imediatamente, como manda a lei.