O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei sobre dosimetria de penas (conhecido como “PL da Dosimetria”), afirmou nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025) que a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil pode ser comprometida se o tema da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 não for resolvido previamente.
A declaração foi feita após uma reunião com a bancada do PT na Câmara dos Deputados, onde ele defendeu a priorização da pauta para evitar “contaminação” da tramitação da isenção, que está prevista para votação no plenário em 1º de outubro.
Encontro com o PT – Paulinho se reuniu com deputados petistas para discutir o projeto de dosimetria, que visa reduzir penas para condenados por atos golpistas, mas não concede anistia ampla, geral e irrestrita — como defendido inicialmente pela oposição bolsonarista.
O PT reafirmou posição unânime contra qualquer revisão de penas que beneficie Jair Bolsonaro ou militares envolvidos na trama golpista.
Vinculação das Pautas – Em coletiva de imprensa, Paulinho alertou: “Acho até que, se não votar isso [dosimetria], não vai votar IR”. Ele argumentou que misturar as discussões poderia tumultuar a semana dedicada à isenção do IR, uma demanda popular que já foi aprovada em comissão especial e precisa de aprovação no plenário para avançar.
O deputado enfatizou que a anistia precisa ser “destravada” antes, em coordenação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o colégio de líderes, para não atrapalhar o calendário legislativo.
A fala é vista como um recado da oposição e do Centrão ao governo Lula. Uma ala conservadora condiciona o apoio à isenção do IR ao avanço na anistia/dosimetria, temendo que a rejeição da redução de penas abra espaço para tentativas de anistia mais ampla. Paulinho, que historicamente criticou os atos de 8/1, chamando participantes de “terroristas” em 2023 e defendendo o ministro Alexandre de Moraes, busca um “meio-termo” focado apenas na diminuição de penas, descartando anistia irrestrita como “impossível”.
Reações e Perspectivas
Governo e Base Aliada. O PT e aliados rejeitam a estratégia de vincular pautas, temendo que a votação da dosimetria sirva de “cavalo de Troia” para anistia ampla. Líderes governistas criticam a “pauta para derrotar”, mas admitem que o texto de Paulinho pode ser mais palatável se limitado à dosimetria.
Oposição. Bancada do PL pressiona por benefícios a Bolsonaro, mas Paulinho sinaliza concessões limitadas após diálogos com o STF.
Essa vinculação reflete tensões no Congresso, onde pautas econômicas como a isenção do IR são usadas como moeda de troca em debates polêmicos. O texto da dosimetria ainda não está finalizado, e novas reuniões com líderes partidários e o STF são esperadas nos próximos dias.
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