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Justiça

Yanomamis: Apib aciona PGR contra Bolsonaro e Damares por genocídio

Entidade pede que seja instaurado inquérito para investigar condutas omissivas, improbidade e genocídio contra Yanomamis.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o ex-dirigente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Marcelo Augusto Xavier da Silva e o ex-secretário especial de Saúde Indígena Robson Santos da Silva, por suposto genocídio contra as comunidades Yanomamis.

A organização pede que seja instaurado inquérito para investigar condutas omissivas, além de supostos crimes de genocídio e de improbidade administrativa.

A representação criminal afirma que o governo Bolsonaro foi omisso com o povo Yanomami. Desde 2019, profissionais de saúde denunciaram à Funai várias situações graves que estavam ocorrendo com os indígenas da região, mas não houve providências.

“Houve uma flagrante omissão por parte desses agentes públicos em dar resposta ao povo Yanomami. Nesse documento, a gente elenca a violação de direitos fundamentais aos povos indígenas e também os direitos humanos que foram cerceados”, diz Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou estado de emergência na região na última sexta-feira (20/1) e anunciou uma série de medidas humanitárias. Mais de mil indígenas já foram resgatados em estado grave por consequências da malária, desnutrição severa ou intoxicação por mercúrio.

Os Yanomami apontam a contaminação das águas e a ação ilegal de garimpeiros no território indígena como os motivos centrais que resultaram na degradação da saúde dos indígenas.

A representação criminal da organização também relembra que 21 ofícios com pedidos de ajuda dos Yanomamis foram ignorados por Bolsonaro. Além disso, a ex-ministra Damares Alves teria pedido que Bolsonaro não enviasse aos indígenas leitos de UTI, água potável, materiais de limpeza e higiene pessoal, informativos sobre a pandemia da Covid-19 e instrumentos médicos.

Investigação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a hipótese de genocídio contra os Yanomamis. A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a suspeita de extermínio dessa etnia e irá apurar possível omissão de socorro por parte da gestão de Bolsonaro.

O Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da atual situação dos Yanomamis e destacou a necessidade de combater a desassistência sanitária dos povos.

*Com Metrópoles

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Política

Em liminar, Barroso proíbe entrada de missões religiosas em terras indígenas

Conjur – Com base no direito dos indígenas à vida e à saúde, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido de liminar para proibir o ingresso de missões religiosas nas terras de povos isolados. A decisão é desta sexta-feira (24/9).

Em ação direta de inconstitucionalidade, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Partido dos Trabalhadores (PT) pedem que o STF declare inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 13 da Lei 14.021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.

O artigo 13 da lei veda o ingresso de terceiros em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados, salvo pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal, na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados.

Porém, seu parágrafo 1º autoriza a permanência de missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas, após avaliação da equipe de saúde e aval do médico responsável.

Ao decidir, o ministro avaliou que a cautelar tem “estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas”, e não com aquelas que já estão nos locais.

“Questão diversa, a ser debatida oportunamente, quando do mérito, diz respeito às condições de ingresso das missões que já se encontravam em terras indígenas, e, caso tal ingresso seja ilegítimo, à sua retirada. Quanto a esse ponto, contudo, não está clara a relação entre perigo na demora, pandemia e risco à vida e à saúde”, ponderou.

“Quanto ao ingresso de novas missões religiosas em terras indígenas, todavia, decisão cautelar de 08.07.2020, proferida nos autos da ADPF 709 e ratificada pelo Plenário do STF há mais de 1 (um) ano, já havia vedado o ingresso de terceiros em área de povos indígenas isolados e determinado a instituição de barreiras sanitárias com tais propósitos”, destacou o ministro.

Assim, justificou que concedeu a liminar apenas para que “não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano”, na ADPF 709.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) divulgou um manifesto em que diz que a decisão é uma “inaceitável perseguição às missões religiosas”, e “indisfarçável tentativa de impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil”.

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Política

Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio e citam ex-Iugoslávia

Indígenas brasileiros apresentam hoje ao TPI (Tribunal Penal Internacional) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crimes contra a humanidade e genocídio. Marcando o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o documento de quase 150 páginas aponta como, na avaliação dos autores da denúncia, o governo agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas.

A denúncia foi preparada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que reúne entidades como a Apoinme (Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Conselho do Povo Terena e Coordenação das Organizações Indígenas da Ama.

“Está em curso uma política de genocídio dos povos indígenas no Brasil, combinada com a prática de diferentes crimes contra a humanidade. São crimes que estão, neste momento, sendo praticados”, alerta o documento.

Esse é o terceiro caso que o TPI recebe contra Bolsonaro por conta da situação dos povos indígenas. Para que uma investigação formal seja aberta, a procuradoria da corte precisa concluir que tem o mandato para tal e que a denúncia é sólida o suficiente para justificar o inquérito.

A denúncia amplia a pressão internacional contra o governo brasileiro, com sua reputação minada por atitudes do presidente consideradas como inaceitáveis no campo do meio ambiente, na pandemia e em direitos humanos.

Os indígenas, desta vez, apresentaram ao TPI um documento que relata especificamente o papel do presidente na “destruição intencional, no todo ou em parte, de povos indígenas no Brasil, através da imposição de graves ofensas à integridade física e mental e sujeição intencional a condições de vida tais que acarretem sua destruição física ou biológica”.

“A política anti-indígena em curso no Brasil hoje é dolosa. São atos articulados, praticados de modo consistente durante os últimos dois anos, orientados pelo claro propósito da produção de uma nação brasileira sem indígenas, a ser atingida com a destruição desses povos, seja pela morte das pessoas por doença ou por homicídio, seja pela aniquilação de sua cultura, resultante de um processo de assimilação”, explica.

Bolsonaro também acusado de “extermínio e a perseguição a povos indígenas através de um ataque generalizado e sistemático contra os povos indígenas, bem como a imposição de outros atos inumanos, tipificados respectivamente como genocídio e crimes contra a humanidade pelo Estatuto de Roma”.

O documento traz o que, na avaliação dos indígenas, seria uma cronologia de atos e supostos crimes que formariam uma “política anti-indígena criada e implementada pelo presidente Jair Bolsonaro, diretamente ou com uso da máquina governamental, através inclusive de massiva e sistemática destruição do meio ambiente e dos elementos essenciais para a sobrevivência dos povos indígenas”.

Segundo eles, discursos, atos normativos, administrativos e omissões por parte do presidente fazem parte da política anti-indígena, realizada de forma “explícita, sistemática e intencional e encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1o de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”.

“Esta política consiste em ataques sistemáticos aos povos indígenas, seja diretamente aos seus corpos, seja às suas terras, resultando no seu desaparecimento físico e no extermínio de modos de existência, com vistas, em casos específicos, a sua destruição”, denunciam.

A comunicação descreve como esta política anti-indígena incitou, facilitou e deixou de combater as invasões às terras indígenas, o garimpo ilegal, o desmatamento e a contaminação – por mercúrio, minérios ou Covid-19 -, afetando a vida, a saúde, a integridade e a própria existência dos povos indígenas no Brasil.

Sua política, portanto, seria marcada pelo “desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e aos povos indígenas”. “Os órgãos e as políticas públicas, antes voltadas ao respeito e proteção dos povos indígenas, foram transformadas em ferramentas de perseguição contra esses povos”, apontam.

Isso desencadeou invasões a terras indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração em terras indígenas.

“Os ataques às terras e aos povos indígenas estão evidenciados em múltiplos fatos, que perpassam desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos”, apontam.

Um capítulo é ainda dedicado à pandemia da covid-19 que, segundo os indígenas “aparece como uma oportunidade para que o presidente continue com sua política anti-indígena”. “Ademais da intencionalidade do presidente Jair Bolsonaro na propagação do vírus pelo país, atos específicos atingiram especialmente os povos indígenas”, diz o documento, que ainda cita a recusa sistemática de realizar as barreiras sanitárias de proteção para evitar que a doença chegasse às aldeias.

Os números da morte

O documento ainda traz números concretos dessa destruição e morte. Até o dia 30 de junho de 2021, 56.174 indígenas foram infectados pela covid-19 e 1.126 morreram, sendo que o vírus já afetou 163 povos indígenas diferentes. O índice de letalidade entre os povos indígenas é de 9,6%, enquanto na população brasileira geral ele é de 5,6%. Ou seja, os dados apontam que a contaminação dos povos indígenas possui praticamente o dobro de letalidade se comparada com a população branca.

Já o desmatamento na Amazônia cresceu 70% na gestão Bolsonaro: entre 2009 e 2018, o INPE registrou uma média de desmatamento de 650.000 hectares por ano, ao passo que, durante o governo Bolsonaro, a média foi de 1.060.850 hectares por ano. “O cenário continua piorando, e muito. De acordo com o Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal, desenvolvido pela Imazon, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 810 km2 de desmatamento na Amazônia Legal apenas no mês de março de 2021, um aumento de 216% em relação a março de 2020”, apontou.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), praticamente não havia desmatamento nessa terra indígena antes de 2016. A devastação foi de 2 km2 naquele ano para 13 km2 em 2017, 16 km2 em 2018 e explodiu em 2019, chegando a 119 km2.

Com base nos dados públicos oficiais, verificou-se, no primeiro ano do mandato do presidente um aumento, por exemplo, de 650% de invasões à Terra Indígena Ituna-Itatá, onde vivem índios isolados.

Segundo a Apib, os discursos do presidente Jair Bolsonaro contra os povos indígenas e a demarcação de suas terras tiveram consequências imediatas: de janeiro a setembro de 2019, o Conselho Indigenista contabilizou 160 ataques a terras indígenas, 51 a mais que em todo o ano de 2018.

Há ainda uma intensificação de registros na categoria “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio”: de 109 casos registrados em 2018, saltou para 256 casos em 2019. Trata-se de um crescimento de 135%.

A denúncia ainda cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Escolhas e concluída em fevereiro de 2021 revelou que, atualmente, mais de 6 milhões de hectares dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação estão ameaçados pela mineração. Até abril de 2020, o país já tinha 6,2 milhões de hectares ameaçados pela busca pelo ouro em áreas protegidas da Amazônia Legal, o que equivale a dois países do tamanho da Bélgica. Desses, 6,2 milhões de hectares ameaçados apenas pela busca pelo ouro, 3,8 milhões estão em Unidades de Conservação e 2,4 milhões estão em Terras Indígenas. O estudo mostra também que, desde 2018, houve um progressivo aumento de pedidos de mineração em terras indígencom um recorde de 31 pedidos em 2020.

Segundo os alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia entre janeiro e abril de 2020 ocorreu dentro de áreas que deveriam ser “protegidas” – terras indígenas e as unidades de conservação. Nos quatro primeiros meses de 2020, a área de desmatamento para garimpo aumentou 13,44% dentro das terras indígenas da Amazônia brasileira em relação ao mesmo período do ano anterior, passando de 383,3, em 2019, para 434,9 hectares em 2020.

*Jamil Chade/Uol

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Vídeo: Líder indígena Xavante é agredido por militar que comanda a Funai no MT

A Apib denunciou a situação: “Mais um ato de violência e desrespeito contra os povos”.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasi (Apib) divulgou um vídeo em suas redes sociais neste sábado (22) que mostra o coordenador da Funai regional Xavante da Funai, Álvaro Luís de Carvalho Peres, agredindo um líder do povo Xavante, identificado como Zé Maria, na sede do órgão em Barra das Garças (MT).

“Vídeo mostra agressão de militar, coordenador da regional Xavante da Funai, em Barra do Garças (MT), contra liderança do povo Xavante. A Apib denuncia e repudia as agressões cometidas contra o ancião em mais um ato de violência e desrespeito contra os povos”, diz publicação da Apib.

Segundo o portal Muvuca Popular, as agressões foram registradas por câmeras do circuito interno da sede da Funai. Peres alegou que as imagens foram editadas e que foi o indígena quem o atacou. A Polícia Federal investiga o caso.

Peres, que é capitão do Exército, foi nomeado para o posto em setembro de 2020.

*Com informações da Forum

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