Tag: Appio

Categorias
Justiça

Toffoli anula TRF-4 e restabelece decisões de Appio na Lava Jato

Ministro reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal em caso envolvendo ex-juiz da 13ª Vara de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as decisões da Correição Parcial no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que haviam suspendido ordens proferidas pelo juiz Eduardo Appio no âmbito da Operação Lava Jato, informa o Jornal GGN. A decisão de Toffoli restabelece a validade das determinações do magistrado na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em março deste ano, Appio tomou a decisão de suspender o bloqueio de bens e valores do empresário Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da empresa Trafigura, uma das maiores comercializadoras de petróleo do mundo, no Brasil. A medida foi fundamentada no argumento da defesa, que acusou a juíza Gabriela Hardt, ex-substituta da 13ª Vara, de demonstrar “animosidade” contra os acusados e alegou uma suposta “associação” com a extinta força-tarefa da Lava Jato.

No entanto, em setembro, a 8ª Turma do TRF-4 anulou todas as decisões de Appio na 13ª Vara, argumentando que o juiz seria “suspeito” nos casos. Toffoli, posteriormente, derrubou essa decisão, considerando-a “ilegalmente exarada”.

A defesa de Magalhães levou o caso ao STF, que, na última terça-feira (19), reconheceu que o TRF-4 não respeitou o devido processo legal e suprimiu o direito de ampla e prévia defesa de todos os envolvidos no processo. Em sua decisão, Toffoli afirmou que os “gravíssimos fatos” já seriam suficientes para a anulação integral da decisão do TRF-4, destacando que o relator da exceção de suspeição descumpriu “frontal, consciente e voluntariamente reiteradas decisões desta Suprema Corte”.

*247

Categorias
Justiça

TRF-4 despeja juiz Appio e retira até fotografia de filhos de sala na Justiça

Medida causou constrangimento aos servidores do gabinete, já que ele foi afastado apenas preventivamente de suas funções.

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) decidiu despejar o juiz Eduardo Appio de sua sala na Justiça Federal. Em um despacho, o corregedor regional Cândido Leal Júnior determina que todos os bens particulares do magistrado fossem retirados de seu gabinete na 13a Vara Federal de Curitiba, que se celebrizou na Operação Lava Jato, diz Mônica Bergamo, Folha.

A medida causou constrangimento aos servidores do gabinete, já que Appio foi afastado apenas preventivamente de suas funções, e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para voltar ao cargo.

Em seu despacho, o corregedor Leal autoriza o diretor da 13a Vara Federal, com apoio da diretora administrativa da seção, a pegarem todos os objetos de Appio e devolverem ao juiz. Até mesmo retratos da família dele e desenhos de sua filha devem ser retirados do local.

“A diligência deverá ser realizada com discrição”, determina Leal.

Ao assumir a 13a Vara Federal de Curitiba, Appio começou a passar um pente fino em decisões judiciais e administrativas da Operação Lava Jato, revertendo várias delas. E passou a ser criticado por ex-integrantes da operação, como Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros.

No mês passado, ele foi acusado de passar um trote em João Malucelli, namorado da filha de Moro e sócio da família do senador em um escritório de advocacia.

João Malucelli é filho de um desembargador do TRF-4, Marcelo Malucelli, que estava sendo acusado de parcialidade em decisões da Lava Jato pelas ligações de sua família com a de Moro.

Por causa da acusação de trote, Appio foi liminarmente afastado de suas funções pelo TRF-4. Mas a decisão não é definitiva e ainda será analisada pelo CNJ.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Na inspeção da Lava Jato, Salomão mira no calcanhar de Aquiles da República de Curitiba

Das delações à cooperação internacional irregular e fundação Lava Jato: o acontecerá se o CNJ puxar as pontas que ficaram soltas?

A julgar por reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mira no calcanhar de Aquiles da República de Curitiba com a correição extraordinária em curso na 13ª Vara Federal e na 8ª Turma do TRF-4, após o afastamento do juiz federal Eduardo Appio.

Salomão deve usar a inspeção na Lava Jato para investigar três pontos fracos da operação:

  1. Os caminhos que levaram aos acordos de delação premiada, incluindo os R$ 300 milhões em depósitos judiciais, oriundo das colaborações;
  2. A cooperação internacional que abasteceu a extinta força-tarefa com provas, muitas vezes, obtidas de maneira irregular;
  3. A fundação que a Lava Jato tentou criar usando parte dos 2,6 bilhões de reais que a Petrobras pagou para se livrar de processos judiciais nos EUA, todos eles decorrentes das denúncias forjadas na 13ª Vara, à época sob a batuta de Sergio Moro.

A matéria aponta que Salomão chega em Curitiba nesta semana para dar andamento à investigação.

A correição acontece em meio às denúncias do delator Tony Garcia, de que foi usado como “agente infiltrado” por Sergio Moro, para ajudá-lo a obter provas de maneira ilegal contra autoridades que estavam fora da jurisdição do ex-juiz. Tony Garcia falou com exclusividade ao GGN. Assista aqui.

As pontas soltas na Lava Jato
Os acordo de cooperação internacional da Lava Jato são alvo de questionamentos há anos. Os diálogos da Vaza Jato mostraram indícios fortes de que os procuradores importaram provas dos Estados Unidos, Suíça e outros países, à revelia do Ministério da Justiça e dos tratados assinados pelo Brasil com autoridades estrangeiras, ou seja, de maneira irregular.

A primeira sentença do juiz Eduardo Appio como novo titular da 13ª Vara apontou justamente para o fato de que os procuradores antes liderados por Deltan Dallagnol usaram provas ilegais, fruto de cooperação internacional irregular, para tentar condenar o réu Raul Schmidt.

O início da averiguação
A correição extraordinária foi instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça após o juiz Eduardo Appio ter sido afastado de suas funções pela Corregedoria do TRF-4.

O órgão especial do Tribunal alegou que Appio teria feito uma suposta ligação ameaçadora ao advogado João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, que possui ligação com Sérgio Moro.

Além de filho do desembargador, João Malucelli é sócio e genro do casal Rosângela e Sergio Moro.

A defesa de Appio alega que o trote não representou ameaça ao advogado, nem infração disciplinar. A ligação tampouco teria sido feita por Appio. Ao CNJ, os advogados apresentaram um parecer técnico mostrando que o laudo da Polícia Federal usado para afastar Appio pode ter produzido um “falso positivo” ao analisar a voz na gravação.

*Carla Castanho/GGN

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Perícia conclui que voz da gravação que Moro entregou ao TRF4 não é de Eduardo Appio

A voz que aparece na gravação entregue pelo ex-juiz suspeito e senador, Sérgio Moro, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode ser atribuída à do juiz federal Eduardo Appio. É o que atesta um parecer técnico do professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Pablo Arantes.

A gravação foi utilizada pelo TRF-4 para afastar Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os processos da Lava Jato. O estudo do professor e pesquisador em fonética forense foi feito a pedido da defesa do magistrado.

“A razão para essa conclusão são a inespecificidade e baixo poder discriminatório das características linguísticas identificadas e analisadas no Laudo”, afirma o professor da UFSCar.

Leia a íntegra do parecer do professor Pablo Arantes sobre a gravação entregue por Sérgio Moro ao TRF-4 e utilizada como prova para afastar Eduardo Appio:

Parecer técnico desmente voz de Eduardo Appio from Aquiles Lins

*Com 247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.

O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).

Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.

Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”

Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado

Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.

Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.

Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.

Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.

A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.

Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Streck: Decisão do TRF-4 sobre Appio é violenta e mostra lavajatismo forte

O jurista Lenio Streck comentou no UOL News que a decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de afastar Eduardo Appio da 13ª Vara de Curitiba é “violenta”.

“De repente, por maioria, decidiram afastar abruptamente o juiz, como se a permanência dele no cargo tivesse algo a ver com essa investigação. É possível investigar isso do que lhe acusam sem que ele saísse do cargo. Me parece violenta, fragiliza o próprio instituto da estabilidade, da independência constitucional e da vitaliciedade dos juízes”.

“Mostra apenas que a Lava Jato pode estar em crise, mas o lavajatismo não, que é o aspecto político que envolve toda essa discussão do uso político contra adversários”.

O que pesa contra Appio?

São quatro as possíveis transgressões disciplinares apontadas no relatório do julgamento do TRF-4 contra Eduardo Appio, que serão investigadas:

Ter usado de privilégio do cargo para consultar dados do sistema de uso restrito para intimidar, constranger ou ameaçar desembargador federal;

Ter efetuado ligação a partir de telefone sem identificador de chamada;

er supostamente se passado por um falso servidor da área de saúde do TRF;

Ter ligado para filho de desembargador que atuou como relator em procedimento contra o juiz.

O juiz Eduardo Appio, à frente da Operação Lava Jato, foi afastado cautelarmente da 13ª Vara de Curitiba pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A decisão também informa que ele deve ter eletrônicos utilizados no trabalho, incluindo notebook, desktop e celular funcional, apreendidos e encaminhados para perícia.

Appio foi denunciado à Corregedoria Regional por suposta ameaça ao desembargador federal Marcelo Malucelli. O juiz é alvo de procedimento que investiga telefonema suspeito que serviria para intimidar o desembargador.

O juiz terá um prazo de 15 dias para apresentar “defesa prévia”, contados partir “da ciência desta decisão”, diz a Certidão de Julgamento, divulgada pelo tribunal, à qual o UOL teve acesso.

A decisão dispensa ainda a necessidade de “ouvir o Ministério Público Federal, neste momento do procedimento”. O juiz também ficará sem acesso ao prédio e ao sistema da Justiça Federal até nova decisão.

Streck também afirmou que o caso deveria ser julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em vez do próprio TRF-4.

“Tem que sair [das mãos do TRF-4]. Há elementos muito importantes e objetivos. Hoje mesmo, o ministro Toffoli [do Supremo Tribunal Federal], em duas decisões do caso Tacla Duran, tira o caso da 13ª Vara de Curitiba e traz para o STF. Tudo está no STF e tudo está no CNJ”.

*Com Uol

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Appio desarquiva investigação que Moro abafou

Marcelo Auler*

Através de uma “inspeção anual ordinária”, o novo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, juiz Eduardo Fernando Appio, decidiu desarquivar o processo nº 5053382-58.2016.4.04.7000.

Esses autos tratam de um inquérito policial (IPL 0005/2016) no qual o ex-juiz Sérgio Moro, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), tratou de arquivar, açodadamente, no inicio de 2017. Desde então o caso estava sob sigilo em grau máximo que Appio derrubou recentemente.

A investigação foi aberta em 2016 para investigar a suspeita relação que a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba manteve com Meire Bonfim Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef. Ela, no início da Operação Lava Jato, (abril de 2014) funcionou como informante dos policiais.

A decisão do titular da 13ª Vara teve por base uma reportagem que publicamos aqui no Blog, em 6 de março de 2021 – “Lava Jato/PR no Telegram: “Que p… é essa?“-, reproduzida no mesmo dia no Brasil 247. Nela mostramos os diálogos dos procuradores da República de Curitiba no Telegram, divulgados na chamada Vaza Jato. Estavam preocupados com o fato de a ex-contadora, por iniciativa do editor desse Blog, ter prestado depoimento ao procurador da regional da República Osório Barbosa, em São Paulo.

Depoimento gerou preocupação
A contadora de Youssef, Meire Poza, entregou documentos à Lava Jato em abril que só foram oficializados 45 dias depois.

Quando noticiamos, em junho de 2016, esse depoimento na reportagem – Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente – o procurador identificado no Telegram como Paulo (provavelmente Paulo Galvão, do MPF do Distrito Federal) mostrou-se surpreso:“Meire ouvida por Osório??? Que p… é essa?“

Em seguida, acrescentou no aplicativo de conversas:

“Claro que ela não tem nada… praticamente nada, pq tem a historia da busca, que é meio esquisita mesmo… como não está repercutindo, talvez nem se manifestar mesmo… mas salvo engano foram três edições seguidas da carta capital já” (sic)

No entendimento do juiz Appio, as conversas dos procuradores da República através do aplicativo Telegram noticiadas pelo nosso Blog e pelo 247 podem ser consideradas um fato novo que justifique a re-análise do inquérito arquivado. Algo que antes não foi feito pelo desinteresse, tanto pelo juízo como pelo MPF, de que a investigação prosseguisse.

Appio oficiará à Superintendência do Departamento da Polícia Federal do Paraná (SRDPF-PR) pedindo o reexame do caso. A decisão caberá ao atual superintendente, delegado Rivaldo Venâncio, um dos perseguidos pela turma da Lava Jato de Curitiba.

Moro e MPF impediram quebra de sigilo
A derrubada do sigilo no processo nº 5053382-58.2016.4.04.7000 trouxe a público detalhes de uma estranha história dos bastidores da Lava Jato do Paraná. Os autos guardados a sete chaves tratam do inquérito no qual o MPF – que por dever constitucional controla as atividades da Polícia Federal – impediu que a Corregedoria do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF) investigasse possíveis ações criminosas de seis delegados, dois agentes e um escrivão da Polícia Federal. Era o cérebro da Força Tarefa de Curitiba deflagrada em 17 de março de 2014.

Em outras palavras, o órgão que deve fiscalizar o cumprimento da lei e a atividade policial – MPF – impediu uma ação da corregedoria que pretendia justamente investigar ações suspeitas de policiais. Ou seja, fazer a fiscalização que caberia ao próprio MPF providenciar. Esse estranho impedimento contou ainda com o respaldo do então juiz federal que alardeava que na capital paranaense a lei valia para todos. No caso da Lava Jato paranaense isso não aconteceu.

*247

Apoie o Antropofagista com qualquer valor

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Justiça

Appio reduz sigilo de inquérito sobre suposta agente infiltrada da PF

Conjur – O juiz Eduardo Appio, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reduziu o sigilo de um inquérito da Polícia Federal que apurava se a contadora Meire Bomfim da Silva Poza atuava como “agente infiltrada” a serviço de investigadores da operação “lava jato” na capital paranaense.

Ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, Poza teria atuado como “infiltrada” para a Polícia Federal, conforme reportagem publicada pela revista CartaCapital em julho de 2018.

De acordo com a publicação, Poza mantinha contato direto com agentes da Polícia Federal em São Paulo. O objetivo seria esquematizar ações de busca e apreensão da operação, que teve início em março de 2014.

A decisão de Appio é da última quinta-feira (15/4). Nela, o juiz federal afirma que o inquérito foi arquivado há mais de um ano e que, por isso, não existe motivo para a manutenção do sigilo.

“Ante tais considerações, reduzo o nível de sigilo imposto ao presente inquérito na medida em que, já tendo sido devidamente arquivado (…), não se vislumbra qualquer providência adicional de investigação no presente momento”, disse o juiz, atual responsável pelos processos da “lava jato”.

“O Judiciário não pode se converter em um leal guardião dos segredos da República, especialmente quando envolvem potenciais e supostamente graves ilegalidades (segundo a portaria que início à investigação da PF)”, completou o juiz.

A investigação à qual Appio se refere foi aberta pela Polícia Federal para apurar a relação entre a contadora e o delegado da PF Marcio Anselmo. Na reportagem de 2018, a CartaCapital relatava que Poza e o delegado escolhiam quem seria alvo da operação e para qual jornal ou revista os vazamentos de detalhes da “lava jato” seriam encaminhados.

Os autos do inquérito policial registram, entre

outros pontos, que Meire Poza procurou a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF em São Paulo para mostrar documentos referentes a movimentações “estranhas” de uma das empresas do doleiro Youssef.

O inquérito descreve também que o delegado de São Paulo informou à contadora que iria passar o telefone dela ao responsável pela “lava jato”; e que, em 25 de abril de 2014, ela foi procurada pelo delegado Anselmo e que os dois passaram a ter contato frequente e a colaborar na operação.

O inquérito foi arquivado após manifestação do Ministério Público Federal em 2 de março de 2017, em documento assinado pelo procurador regional da República Januário Paludo. Na peça, o MPF alega “atipicidade dos fatos noticiados” e diz que “o máximo que pode ter ocorrido é excesso de confiança ou ingenuidade dos agentes policias no trato com Meire Poza”.

“Dos elementos coligidos ao presente inquérito policial, verifico que Meire Poza não foi utilizada como ‘agente infiltrada’. As conversas mantidas entre Meire e os agentes policiais inserem-se entre as medidas investigativas empregadas para viabilizar o resultado útil de eventual busca e apreensão, tendo sido restritas ao objeto investigado”, diz o documento.

Um dos mais influentes membros da “lava jato”, Paludo atuou na operação desde seu início. O grupo “Filhos de Januário”, que ficou famoso após a divulgação das conversas entre membros da força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, no episódio conhecido como “vaza jato”, faz referência a Paludo.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição