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Justiça

STF volta atrás e rejeita denúncia contra Lira

Em 2019, Primeira Turma havia decidido receber acusação; ministros seguiram mudança de posicionamento da PGR.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás e rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O colegiado já havia recebido a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas agora os ministros votaram para acolher um recurso da defesa após a mudança de posicionamento da procuradoria. Com isso, o inquérito foi arquivado, segundo O Globo.

Em 2019, o colegiado recebeu, por unanimidade, a denúncia. Entretanto, a defesa de Lira apresentou recurso contra a decisão. O pedido começou a ser analisado em 2020, e já havia maioria para manter o entendimento, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista.

Em abril deste ano, sob nova gestão, a PGR mudou sua posição e pediu o arquivamento do caso. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, concordou com os advogados do parlamentar, que argumentaram que houve duas mudanças no cenário desde o início do julgamento: o arquivamento de outra denúncia contra Lira, que tinha conexão com esse caso, e a entrada em vigor do pacote anticrime, que proíbe o recebimento de denúncias com base apenas em delações premiadas.

Antes de o recurso de Lira ser julgado, uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça possibilitou sua participação no julgamento. Ele substituiu o ministro aposentado Marco Aurélio, antigo relator do processo, que já havia votado. Mas diante do novo posicionamento da PGR, Mendonça quis saber se poderia votar — o que foi acolhido pelos demais ministros da turma pela situação “excepcional”.

Ao votar, Mendonça chamou a atenção para a “significativa e sintomática mudança da PGR, que está a pedir a rejeição da inicial por ela mesma proposta”.

— A manifestação da PGR não vincula necessariamente o órgão julgador, entretanto tem-se uma situação sui generis, na qual antes mesmo da estabilização da decisão de recebimento da denúncia, o órgão acusador revê sua posição. Agora, o titular da ação penal não deseja ver o acusado processado, criando uma situação que colocaria o judiciário na condição de acusador – Afirma.

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Justiça

Ao vivo: STF julga recurso Arthur Lira

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta 3ª feira (6.jun.2023) recurso do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em ação sobre corrupção passiva. O deputado contesta a denúncia.

Lira se tornou réu por corrupção passiva em 2019 por decisão da 1ª Turma do Supremo. A denúncia, feita pela PGR (Procuradoria Geral da República), sustenta que Lira teria recebido propina para apoiar politicamente o então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Francisco Carlos Caballero Colombo.

Acompanhe:

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Política

Lira está acuado por ação no STF e investigação da PF

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está com sua liderança em xeque, acuado por uma operação da Polícia Federal para desbaratar um suposto esquema de desvio de verbas públicas abastecido por emendas parlamentares, o que resultou na exoneração de um ex-assessor direto de Lira, Luciano Cavalcante. Além disso, Alexsander Moreira, diretor do Ministério da Educação, também foi demitido pelo governo. Essas demissões aumentaram a pressão sobre Lira, que terá que lidar, a partir desta terça-feira (6), com um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá torná-lo réu por corrupção passiva.

A operação da Polícia Federal, denominada Hefesto, está investigando desvios de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação. A suspeita é de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica para escolas em Alagoas, reduto eleitoral de Arthur Lira. Segundo as investigações, houve superfaturamento na compra dos kits entre 2019 e 2022, gerando um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos.

Além da investigação em curso, Arthur Lira enfrenta um julgamento no STF relacionado a um caso de recebimento de propina. O inquérito teve início em 2012, quando foi apreendido um montante em dinheiro com um assessor da Câmara dos Deputados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o dinheiro seria destinado a Lira em troca de uma indicação na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Embora a defesa de Lira tenha recorrido contra a decisão de recebimento da denúncia, o julgamento será retomado no STF, diz o 247.

Reportagem do jornal O Globo destaca que o futuro político do presidente da Câmara está em jogo.

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Política

Por que Lira não moverá uma palha para evitar cassação de Deltan

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira não moverá uma palha para evitar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol.

Arthur Lira não moverá uma palha para a evitar a cassação de Deltan Dallagnol, determinada pelo TSE, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

O presidente da Câmara não esquece que Deltan, quando procurador da Lava Jato, pediu a cassação de seu mandato e de seu pai, Benedito Lira. E que chegou a conseguir bloquear bens de ambos.

Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes são outro motivo pelo qual Lira não atuará por Deltan. Ambos os magistrados concordam com a pena aplicada ao ex-procurador e são próximos do presidente da Câmara. Lira, portanto, não entrará em rota de colisão com os ministros do STF.

Na semana passada, Deltan apresentou um manifesto assinado por 115 deputados contra a sua cassação. Lira, contudo, deverá sacramentar, na próxima terça-feira, a perda de mandato do ex-procurador da Lava Jato.

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Política

Espero explicações do governo se a polícia bater um dia à minha porta

Arthur Lira, que tenta emparedar Lula, desconfia que Lula faz o mesmo com ele.

A Polícia Federal bateu à porta de Luciano Cavalcante, funcionário do gabinete do líder do PP na Câmara. E só porque ele já foi assessor do presidente da Câmara, Flávio Dino, ministro da Justiça, procurou Arthur Lira (PP-AL) para se explicar.

Se somos iguais perante a lei e, por extensão, perante à Justiça, espero a visita de Dino, a quem a Polícia Federal é subordinada, se ela nos próximos quatro anos bater à minha porta. Ou nos próximos oito, caso Lula se reeleja e Dino continue onde está.

Pau que bate em Chico bate em Francisco. Mão que afaga Francisco deve – ou deveria – afagar Chico. Juro que, ao contrário de Lira, não direi publicamente que não me senti incomodado, e pelas costas, que vou retaliar o governo tão logo possa.

Lira pode agir assim porque é poderoso, eu não sou. Lira, se quiser, pode mentir à vontade, eu não. Se eu publicar uma informação errada, sou obrigado a me corrigir. Político algum se corrige: inventa uma narrativa, palavra da moda, e toca em frente.

Desde o ano passado, a Polícia Federal investiga fraude em licitação na compra de kits de robótica em Alagoas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os kits foram vendidos por uma mesma empresa de amigos de Lira

Estima-se que os cofres públicos tiveram um prejuízo de R$ 8,1 milhões. A Polícia Federal, em março deste ano, fez um pedido de buscas e prisões. E a Justiça autorizou. Só em um endereço em Maceió foram encontrados R$ 4,4 milhões em dinheiro vivo.

Lira disse a GloboNews que não tem absolutamente nada a ver com o que está acontecendo e que cada um é responsável pelo seu CPF.

alvez Lira soubesse. Porque na quarta-feira ele quis deixar caducar a Medida Provisória que deu ao governo a atual configuração. Quando ela foi aprovada, ele disse que o governo terá de andar sozinho. A operação da polícia foi só no dia seguinte.

O presidente da Câmara tem colecionado frustrações com o governo. Em abril, Dino vetou a indicação de Lira para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Ora, por que, diabos, um deputado quer nomear juízes?

erá só por amizade com o indicado? Será por que se preocupa com o fortalecimento da Justiça e considera o nome que indicou o mais habilitado para o cargo? Ou por que seu afilhado, se aceito, ficaria lhe devendo o favor e se prestaria a protegê-lo?

Lira queria promover a desembargador o juiz João Carlos Mayer. Dino não topou porque o juiz era muito próximo do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, suspeito de ter estimulado os ataques golpistas de 8 de janeiro. A minuta do golpe estava com Torres.

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima semana o julgamento de um recurso de Lira contra a denúncia que o tornaria réu por corrupção passiva. É acusado de receber propina de R$ 106 mil. O dinheiro foi apreendido com um ex-assessor de Lira.

*Blog do Noblat

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Política

Arthur Lira pede demissão de ministro dos Transportes

Presidente da Câmara, Arthur Lira enviou recado ao Palácio do Planalto; em troca de demissão, Lira atuaria por medida provisória do governo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez chegar ao Planalto nesta terça-feira (30/5) que quer a demissão do ministro dos Transportes, Renan Filho, em troca de aprovar a medida provisória do governo que reorganizou a estrutura dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (1/6). Se for derrubado, o texto fará com que o governo perca diversos ministérios.

Nos últimos dias, o pai do ministro, senador Renan Calheiros, atacou Lira em redes sociais. Lira é rival histórico dos Calheiros em Alagoas. Com a nomeação de Renan Filho, Lula atendeu o MDB, partido que integra a base do governo, e fortaleceu os Calheiros.

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Opinião

Os sabotadores do Brasil

Existem as sabotagens rasteiras e as declaradas.

Lira e Campos Neto são declaradamente bolsonaristas que operam para boicotar Lula e tentar danificar o máximo possível seu governo.

“O Senhor Getúlio não deve ser candidato, se for candidato não deve ser eleito, se for eleito, não deve tomar posse, se tomar posse não pode governar”.

Estas palavras foram ditas por Carlos Lacerda, na eleição presidencial de 1950 e, com certeza, inspiram Campos Neto e Arthur Lira nos dias que correm.

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Política

Aliados veem ‘sucessivos erros’ de Deltan após cassação

Aliados de Deltan Dallagnol avaliam que o ex-procurador cometeu “sucessivos erros” após ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não creem que ele conseguirá recuperar sua cadeira na Câmara dos Deputados., diz Bela Megale, O Globo.

O principal desses erros, na visão de nomes de dentro e de fora do Congresso Nacional, foram as críticas ao presidente da Casa, Arthur Lira. Em entrevista ao Globo, Deltan disse que tentou contato com o deputado, mas que ele “fechou as portas” e que houve “falta de acolhimento” de Lira. A interlocutores, o presidente da Câmara já havia sinalizado que não faria gestos para “salvar” o mandato do ex-procurador.

Membros do Podemos, partido de Deltan, consideraram que Lira foi duro em relação à notificação da cassação do ex-deputado por não atender a um pedido de agendamento para a medida. Também avaliam que ele teria agendado a instauração da CPI do MST, na semana passada, em um horário que esvaziaria a primeira coletiva do deputado cassado.

Outro erro apontado por aliados do ex-procurador foi se alinhar a figuras identificadas com Jair Bolsonaro, como o deputado Nikolas Ferreira, do partido do ex-presidente. Eles realizaram uma live no início da semana em que afirmaram que estão tentando “calar a voz” de ambos, em referência ao Judiciário. Para parlamentares próximos ao ex-procurador, ele não deveria se unir a figuras controversas no embate contra ministros de cortes superiores.

Outra crítica é referente à manifestação convocada por Deltan com o Movimento Brasil Livre (MBL) para 4 de junho. Incialmente, o ato seria na Avenida Paulista, mas foi transferido para o Largo da Batata, em São Paulo. A avaliação de seus aliados é que a manifestação não terá aderência e vai esvaziar ainda mais o capital político do ex-procurador.

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Opinião

Vídeo: CPMI do 8/1: Domínio de Arthur Lira expulsou Renan e Braga da comissão

Tales Faria*

Foi após um telefonema entre lideranças do PT na Câmara e no Senado que os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM) decidiram não integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Os dois senadores estavam no viva-voz quando os líderes petistas conversavam sobre a CPMI que deverá começar seus trabalhos nesta quinta-feira, 25.

O líder na Câmara revelou ao colega petista do Senado os nomes dos deputados da frente integrada por PT, PCdoB e PV que seriam indicados para compor a comissão. Os emedebistas ouviram e estranharam a ausência do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e foram informados de que o presidente da Câmara.

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Política

Limites da articulação política no sistema de extorsão Deputadocrático de Arthur Lira

Jerferson Miola*

Com os reveses sofridos na Câmara dos Deputados, a articulação política do Planalto entrou no foco do radar político como causa central das derrotas do governo Lula em votações.

É evidente que existem não só dificuldades e limites; como, também, falhas relevantes na articulação política do governo.

No entanto, enquanto eventuais falhas derivam de erros ou até mesmo de insuficiências dos operadores políticos do governo, as dificuldades e limites são sintomas de um problema muito maior e mais complexo, que é o sistema Deputadocrático de extorsão chefiado pelo deputadocrata Arthur Lira.

A participação do presidente Lula na linha de frente das negociações congressuais poderá tanto modificar o cenário, como também se revelar insuficiente diante de um “Congresso com atribuições mais amplas”, como Lira faz questão de mencionar a todo momento.

A lógica de funcionamento do Congresso de 2023 é bem diferente daquela dos governos petistas anteriores e, inclusive, dos dois períodos FHC.

O processo que resultou na realidade atual começou na presidência de Eduardo Cunha na Câmara [2015/2016], quando o comparsa de Aécio, Temer e bando golpista operou uma mudança no paradigma de relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

A introdução do orçamento impositivo – antessala do orçamento secreto – para compactar a base necessária para o golpe de 2016 sepultou o chamado presidencialismo de coalizão.

Na articulação do impeachment fraudulento para derrubar a presidente Dilma foi maturado o sistema de chantagem e extorsão que sequestrou prerrogativas e atribuições privativas do Poder Executivo.

Este sistema foi fortemente robustecido no governo fascista-militar por meio do orçamento secreto e da ampliação do domínio da deputadocracia sobre parcelas ainda mais expressivas do orçamento da União.

A deputadocracia controla nada menos que R$ 46,2 bilhões de reais do orçamento de 2023 através de vários tipos de emendas parlamentares – individuais, de bancada estadual, de comissão e de relator. Desse total, R$ 21,2 bilhões são relativos a emendas individuais.

Isso significa, portanto, que cada deputadocrata dispõe de R$ 41 milhões à disposição para fazer clientelismo nas suas paróquias eleitorais. Um escândalo!

O poder de fogo das emendas parlamentares aposentou a governabilidade baseada no compartilhamento de ministérios com partidos políticos como contrapartida para a sustentação congressual.

Em entrevista ao jornal O Globo [11/5], o deputadocrata bolsonarista Elmar Nascimento, do União Brasil/BA, explica com didatismo a “alma do negócio”. Ele diz que “o plenário [da Câmara] não tem relação com ministérios. Com as emendas, sim”.

Elmar desdenha dos três ministérios abocanhados pelo seu partido no governo. O aliado de Lira explica que

“a estratégia do governo Lula, de participação via indicação de ministros, não traz base consolidada. O chão da fábrica [leia-se: a escória da escória; o chamado baixo clero], que é o plenário da Câmara dos Deputados, está muito mais ligado à execução de obras nas bases do que à ocupação desse tipo de espaço, que não chega para eles”.

Assim como Lira, Elmar reclama que o governo Lula é contra “a manutenção do controle dos deputados sobre todo o orçamento originário da RP9 [o orçamento secreto]” e “não trabalhou para tentar manter a existência da RP9” quando o STF interveio e cancelou tais emendas.

A governabilidade do governo Lula estará seriamente comprometida enquanto essa excrescência do orçamento secreto subsistir. Não há magia de articulação política que resolva esse problema crucial.

Como o governo não tem força no Congresso para suplantar esse sistema deputadocrático de chantagem, extorsão e ameaça, se obriga a construir uma governabilidade popular para contra-arrestar a inexistente capacidade de sobrevivência no contexto da governabilidade congressual.

O orçamento participativo para submeter à deliberação do povo brasileiro pelo menos os grandes valores agregados do orçamento da União e os investimentos regionais, poderá ser um eficaz antídoto ao sistema corrupto do orçamento secreto.

Mais além do problema da articulação política no Congresso, o desafio central do governo Lula é construir um poderoso dispositivo popular de sustentação política baseado no orçamento participativo e em mecanismos de democracia plebiscitária.

Sem o apoio popular vigoroso e permanente, será impossível se modificar a correlação social de forças para sustentar a materialização do programa sufragado nas urnas em 30 de outubro.

*Do Blog de Jeferson Miola

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