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Vídeo: Bolsonaristas antivacina atacam Câmara de Araraquara após aprovação do passaporte da vacina

Os manifestantes se concentram em frente à câmara de vereadores no início da sessão, por volta das 15h, e permaneceram no local por duas horas. Também tentaram impedir a saída de carros do estacionamento e fizeram ameaças aos funcionários e políticos.

Sessão interrompida

A sessão chegou a ser suspensa por dez minutos e a transmissão ao vivo foi interrompida. A Polícia Militar foi chamada e os trabalhos prosseguiram.

O projeto que determina a implementação do passaporte da vacina foi aprovado por oito votos a sete. Sendo que o presidente da câmara de vereadores, Aluísio Braz (MDB), conhecido como Boi, precisou dar um voto para desempatar a votação.

A legislação aprovada prevê a exigência de apresentação de carteira ou comprovante de vacinação contra Covid-19 em locais da administração pública municipal direta ou indireta.

Confira:

*Com informações do Metrópoles

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Política

Orçamento secreto: levantamento mostra repasses a 290 parlamentares, a maioria aliada de Bolsonaro

Valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Instrumento essencial na relação do governo com o Congresso nos últimos dois anos, o orçamento secreto irrigou bases eleitorais de aliados do presidente Jair Bolsonaro e foi direcionado a quase metade dos parlamentares que integram Câmara e Senado — ambas as Casas e o Executivo resistiram a prestar informações detalhadas sobre os repasses, o que só vai ocorrer por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem todos os dados disponíveis de maneira centralizada, o que deve ocorrer até março de 2022, levantamento feito pelo Globo mapeou 290 deputados e senadores — em sua maioria, próximos ao Palácio do Planalto — que, sem transparência, distribuíram recursos pelo país. Os valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Essa radiografia expõe a desigualdade provocada pelo orçamento secreto nos estados e revela como caciques do Centrão ou fiéis aliados do governo Bolsonaro foram privilegiados com o mecanismo, elaborado de uma maneira que dificulta a fiscalização. Dentre os políticos mais agraciados está o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em 2020, detinha o controle de boa parte da destinação da verba, porque presidia o Senado e mantinha uma relação de proximidade com o Planalto. Foi graças ao parlamentar que o Amapá recebeu a alocação de ao menos R$ 335,9 milhões, um feito inédito. O segundo reduto com maior aporte é a Bahia, com R$ 302,2 milhões — o deputado João Carlos Barcelar (PL-BA) lidera a lista de indicações.

O cruzamento de dados foi feito a partir de planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional, documentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba(Codevasf), registros de convênios, informações da Plataforma + Brasil, notas divulgadas por prefeituras, entrevistas e publicações nas redes sociais com os próprios parlamentares alardeando as liberações de recursos.

O Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), mandachuva do Centrão, é o terceiro a receber mais recursos dentro da fatia de R$ 3 bilhões cujas indicações foi possível rastrear. O senador licenciado dividiu a maioria da sua cota entre prefeitos do seu partido para angariar apoio político, colocando os seus adversários em situação de desvantagem.

A partir dos dados, foi possível constatar outros aliados de Bolsonaro beneficiados com o orçamento secreto. Um deles é o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos. O parlamentar é apontando como beneficiário de uma emenda de R$ 7,5 milhões destinada a Campinas e empenhada em dezembro de 2020. O valor é informado pelo próprio site da prefeitura. Ao GLOBO, Pereira confirmou a destinação do dinheiro para a pavimentação de uma estrada, que ainda está em fase inicial de licitação, e destacou ser favorável à divulgação das informações detalhadas sobre as verbas.

Fiel escudeira de Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi contemplada pelo orçamento secreto com ao menos R$ 7,8 milhões em duas emendas de relator destinadas a aquisições de máquinas e equipamentos para fortalecer a “capacidade produtiva” e o “desenvolvimento regional” do Distrito Federal, por onde ela pretende disputar o Senado no ano que vem. Em junho, ela fez um post junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dizendo que entregou “cinco caminhões e câmaras frias a cooperativas de pequenos agricultores do DF adquiridos por emendas parlamentares de minha autoria”. Procurada, ela não respondeu aos contatos.

‘Afeta a qualidade da democracia’

A também deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) é apontada no levantamento como contemplada com ao menos três emendas no valor de R$ 500 mil cada. Duas delas foram empenhadas para Mirandópolis e Águas de São Pedro, interior de São Paulo. O primeiro município é comandado pelo prefeito Everton Sodário, do PSL, chamado de “Bolsonaro caipira”, enquanto o segundo é o local onde ela passou a infância. Procurada, Zambelli afirmou que “quando necessário, aponta as principais demandas à liderança, ao Executivo e ao relator do Orçamento”. A benesse também alcançou novos aliados, caso do senador Romário (PL-RJ), que apadrinhou R$ 5 milhões ao prefeito de São Pedro da Aldeia (RJ), Fábio Pastel, para quem fez campanha. Romário confirmou o repasse, que, segundo ele, teve como destino a pavimentação de ruas e reforma de calçadas, mas não detalhou como obteve acesso à indicação.

Sem critérios técnicos para definir a destinação dos recursos, o orçamento secreto, cujo uso em série foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, vai parar, na ponta, em prefeituras governadas por aliados de governistas. Segundo especialistas, os empenhos são usados como propaganda política antecipada, levando a um desequilíbrio entre os partidos que, ao fim, pode prejudicar a democracia.

— Isso afeta a qualidade da democracia na medida em que não mantém o princípio da distribuição igualitária de recursos e de condições relativas à disputa eleitoral — analisa o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.

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Senado aprova a Lei Paulo Gustavo; Flávio Bolsonaro votou contra

Filho do presidente foi um dos cinco senadores que votou contra o texto, que foi aprovado pela Casa. R$ 3,8 bilhões serão direcionado aos entes federativos para amenizar o impacto negativo da pandemia no setor cultural.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/11), o projeto de lei complementar (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, a fim de amenizar o impacto negativo econômico e social dos trabalhadores e negócios da área. Foram 68 votos a favor e cinco contra, entre eles, o do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, segundo reportagem do Correio Braziliense.

Criada conjuntamente por mais de oito senadores, a proposta tem o objetivo de visibilizar e proteger o setor que foi atingido severamente pelas medidas — necessárias — de isolamento social durante a pandemia, é o que diz o relator, Eduardo Gomes (MDB-TO). “Os autores da matéria ressaltam que o setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar”, disse ao defender o substitutivo apresentado por ele.

“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas que, juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto e que são responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país, cerca de 6 milhões de pessoas”, pontuou Eduardo.

O filho do presidente da república, Flávio Bolsonaro, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) votaram contra a proposta. Flávio chegou a dizer que o projeto “esvazia a Secretaria Especial de Cultura, que tem feito um grande trabalho com o secretário Mario Fria”, sem prover recursos “àqueles que sempre foram atendidos pelos governos passados, sem nenhum critério, apenas na base do compadrio”. Já Fernando, disse que vê “dificuldade para execução” da lei.

O PLP, aprovado na forma do substitutivo do relator, determina que o valor será deslocado do Fundo Nacional de Cultura aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, a Presidência da República deverá editar uma medida provisória que viabilize o repasse.

Entre as principais mudanças feitas por Eduardo, está a retirada de artigos que alteravam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Rouanet que proibiam e limitavam o empenho dos recursos do Fundo Nacional de Cultura. De acordo com o relator, os dispositivos fugiam ao objeto principal da matéria, que é a concessão de ajuda emergencial.

Um dos criadores da matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou que o setor é de relevância “crucial para o país” e que sem ela, a nação “desconhece seu passado, que ignora seu presente e compromete seu futuro”.

“Esta lei, que nós batizamos de Paulo Gustavo, discute a questão do Fundo Nacional de Cultura, que é uma conquista do setor, que já é um fundo do setor, que é apenas gerido pelo governo. Portanto, a nossa lei é uma lei simples”, afirma.

“A Lei Paulo Gustavo financia o coletivo da cultura, os setores da cultura, e também tem um impacto local, na economia dos municípios e dos estados (…). Ela também valoriza a riqueza do nosso país à medida que tem impacto fundamental na economia. Não é à toa que setores empresariais investem muito em cultura, porque há essa questão do impacto na nossa economia”, declara Paulo.

Projeto prevê divisão de valores para setores da cultura

O texto determina que, dos R$ 3,862 bilhões que serão repassados, R$ 2,797 bilhões devem ser direcionados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual, salas de cinema, mostras, festivais e ações de capacitações.

A prioridade é justificada pelos senadores pela fonte dos recursos. O Fundo Setorial do Audiovisual, uma categoria do Fundo Nacional de Cultura, será o principal financiador desse repasse. Originalmente, o texto dividia os recursos por entes federativos, mas o relator decidiu fazer a mudança.

Já R$ 1,065 bilhão, valor restante, deverá ser destinado a ações emergenciais atendidas pelo Fundo em outras áreas do setor. São exemplos de ação editais, chamadas públicas e outras formas de seleção para apoio a projetos e iniciativas culturais, assim como para manutenção de espaços culturais. Neste caso, metade do valor irá para estados e o DF, e a outra para municípios e o DF. A destinação dos recursos deverá ser feita até o fim de 2022.

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Se Bolsonaro recuar da filiação, Valdemar vai liberar PL na Câmara pra votar contra o governo?

Valdemar Costa Neto está decidido a liberar a bancada do PL para votar a favor contra ou a favor do governo na Câmara, caso Jair Bolsonaro decida recuar da filiação ao partido.

A avaliação é que, se o presidente decidir não seguir com o PL, será uma quebra de palavra. Não que o PL vá deixar o governo, mas não terá mais compromisso de lealdade na Câmara, é o que diz Guilherme Amado, do Metrópoles.

O PL é o maior partido do Centrão na Câmara, com 43 deputados.

Até onde se sabe, a briga entre Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto foi feia, com direito a “VTNC você e seus filhos”, após uma intensa troca de mensagens agressivas entre os dois.

A conversa teria degringolado assim que Costa Neto afirmou que a proposta de Bolsonaro não seria atendida. “Você pode ser presidente da República, mas quem manda no PL sou eu”, teria escrito o presidente do partido ao qual Bolsonaro está prestes a se filiar.

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Política

Lira proíbe Câmara de fornecer resultado da manobra para aprovar PEC dos Precatórios

Casa mantém sob sigilo nomes de deputados que foram autorizados a votar sem registro de presença no plenário.

Segundo a Folha, a Câmara dos Deputados está mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que só votaram na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para elevar as chances de aprovação da medida.

Prioridade do governo Jair Bolsonaro neste momento, a PEC foi aprovada em primeiro turno com uma folga de apenas quatro votos, na madrugada de quinta-feira (4). A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

Com a volta dos trabalhos presenciais na Câmara, os deputados podem continuar votando remotamente por meio de um aplicativo em seus telefones celulares, desde que tenham registrado presença no plenário.

Temendo uma derrota, porém, a​ Mesa da Câmara baixou o ato flexibilizando a regra horas antes da votação do projeto. A PEC permite a expansão de gastos públicos, driblando o teto de gastos, e viabiliza a ampliação do Auxílio Brasil, aposta de Bolsonaro para alavancar sua popularidade no ano eleitoral.

Qualquer emenda à Constituição precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados —308 de 513. A PEC passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. Na próxima semana devem ser votados os destaques e o segundo turno da proposta.

A Folha tem pedido desde a quinta-feira (4) aos órgãos técnicos da Câmara o nome dos deputados que votaram por meio dessa brecha.

Integrantes desses órgãos, porém, têm se negado a repassar os dados, mesmo sem a existência de embasamento técnico que autorize tal atitude. A afirmação dada é a de que tal informação só pode ser fornecida com ordem expressa de Lira.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Casa, que disse em um primeiro momento que tal informação deveria ser requerida à assessoria de imprensa da presidência da Câmara.

Essa, por sua vez, disse que essas informações deveriam ser pedidas via Lei de Acesso à Informação, mas solicitou que a Folha, novamente, enviasse o pedido formal para a assessoria da Câmara. Em resposta, o órgão disse que o dado deve ser solicitado via LAI.

A lei de acesso à informação determina que os órgãos públicos devem promover a transparência ativa, como padrão, ou conceder o acesso imediato aos dados, caso disponíveis, como é o caso.

De acordo com a LAI, só não havendo possibilidade de concessão imediata é que a resposta será enviada em prazo não superior a 20 dias, prorrogáveis por mais dez.

Parlamentares da oposição ingressaram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anulação da votação da PEC, devido à manobra patrocinada por Lira.

Na ação, os oposicionistas afirmam que o regimento da Câmara sofreu uma burla. “De forma casuística e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o quórum necessário”, afirma a ação.

Lira foi questionado em entrevista coletiva na quinta sobre por que a Câmara tem se recusado a divulgar os nomes dos parlamentares, mas se esquivou. “Não sei se não está divulgando. Os votos são abertos. Foram seis ou oito deputados viajando, dois a favor e quatro ou cinco contra”, disse.

Aliado de Bolsonaro, Lira se empenhou diretamente na busca de votos para aprovar a PEC, o que incluiu, segundo relatos, oferta de verbas das bilionárias emendas parlamentares.

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Política

Câmara marca depoimento de Paulo Guedes para 10 de novembro

Ministro da Economia terá de explicar offshore revelada pela investigação jornalística Pandora Papers.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara marcou para 10 de novembro o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi confirmada ao Poder360 pelo presidente do colegiado, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

Guedes foi convocado em 5 de outubro para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de US$ 9,55 milhões (cerca de R$ 51 milhões). A revelação foi feita depois da investigação internacional Pandora Papers, da qual o Poder360 participou….

A comissão aprovou requerimento elaborado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Diz que Guedes pode ter se beneficiado do cargo público para tornar seus investimentos em paraísos fiscais mais rentáveis. Eis a íntegra do pedido (135 KB).

Kataguiri afirmou ser possível que Guedes tenha cometido crimes tributários, de responsabilidade ou de improbidade nas atividades de sua offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.

O colegiado já havia definido 10 de novembro como data para que Guedes atendesse a um convite aprovado em setembro. Neste caso, os deputados queriam explicações sobre a solicitação feita ao Ministério do Meio Ambiente para flexibilizar e tornar menos rígidas regras ambientais no país.

De acordo com Ribeiro, a manutenção da data para a convocação foi acordada com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

O ministro também foi convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pelo plenário da Câmara para prestar esclarecimentos sobre a offshore.

Ainda não há, no entanto, data para estes depoimentos. É possível, inclusive, que haja um acordo para que Guedes compareça uma única vez para tratar do assunto. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer sob o risco de cometer crime de responsabilidade caso falte.

De acordo com Ribeiro, no entanto, ainda não houve pedido dos outros colegiados para unificar o depoimento. “São convocações independentes, então, ele tem data para comparecer na nossa comissão”, disse.

Apesar de ter data para o depoimento acontecer na Comissão de Fiscalização, líderes de partidos, principalmente da oposição, irão cobrar do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma data para que o ministro fale ao plenário da Casa, onde a pressão sobre ele deverá ser maior.

Há, no entanto, o temor de que Guedes possa ser alvejado não apenas pela oposição, mas justamente por congressistas da base aliada.

*Com informações do Poder 360

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Centrão abandona Paulo Guedes que tem convocação aprovada pela Câmara

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que mantém R$ 50 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal usado por quem lava dinheiro ou sonega impostos, sofreu uma derrota acachapante na Câmara dos Deputados. Por 310 votos a favor e apenas 142 contrários, foi aprovada sua convocação ao plenário para tentar justificar o injustificável: porque, na condição de ministro da Economia e chefe da Receita Federal, mantém recursos num esconderijo fiscal. O placar indica que ele foi abandonado pela própria base bolsonarista e pelo centrão. Ou seja: Paulo Guedes pode cair. Confira, abaixo, o tweet do deputado Rogério Correia (PT-MG):

*Com informações do 247

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Câmara e Senado aprovam convocação de Guedes para explicar sua conta offshore

A medida foi aprovada nesta terça-ferra (5) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal.

O ministro da Economia abriu uma offshore, em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe, e, com a alta do dólar, valorizou o seu patrimônio em pelo menos R$ 14 milhões de 2019 em diante.

Depois da Câmara, agora é o Senado que aprova a convocação de Paulo Guedes.

O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A intenção é realizar a audiência no dia 19 de outubro.

A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou nesta terça-feira (5) convite para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste informações sobre o escândalo da offshore que ele possui nas Ilhas Virgens Britânicas. O convite se estende ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também possui uma offshore no arquipélago caribenho.

De acordo com os senadores e Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), que apresentaram o requerimento, a ação de Guedes configura “um evidente conflito de interesses”. Os parlamentares haviam pedido a convocação de Guedes, mas, após acordo, decidiu-se por um convite.

*Com informações do 247

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Câmara impõe derrota a Bolsonaro e derruba vetos que incluem proibição de despejos na pandemia

Reuters – A Câmara dos Deputados derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o feito pelo presidente sobre lei aprovada pelos parlamentares que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.

A decisão foi tomada pelos deputados durante sessão do Congresso após um acordo de lideranças partidárias que permitiu a análise dos vetos em bloco, o que resultou na derrubada deles por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Ainda faltam os senadores apreciarem esses vetos e, se concordarem com os deputados, eles serão efetivamente derrubados.

A proposta que suspende os despejos determinados pela Justiça até o final do ano foi aprovada pelas duas Casas Legislativas e, posteriormente, vetada por Bolsonaro.

Por meio do acordo, os deputados derrubaram, entre outros, o veto à proposta que prevê a ajuda financeira de 3,5 bilhões de reais da União para entes regionais garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em razão da pandemia.

Também foi derrubado o veto imposto por Bolsonaro à lei que determina à União que faça o pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal.

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Juíza que atuou no Tribunal de Haia diz que há prova suficiente para condenar Bolsonaro

Em entrevista ao Estadão, a juíza Sylvia Steiner, que já atuou no Tribunal de Haia, acredita que há “prova abundante” para uma condenação internacional futura do chefe do Executivo e para abertura de impeachment. “Teve política de infecção em massa.”

Veja trechos da entrevista:

Um grupo de juristas do qual a sra. faz parte entregou à CPI da Covid um parecer com crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia. Qual deles a senhora considera o mais grave?

Para começar, os crimes de responsabilidade, pois as provas são bastante robustas. O crime de causar epidemia, em que há provas, inclusive, científicas pela comparação com outros países de que se tivessem sido tomadas as medidas adequadas no momento certo nós não estaríamos chegando neste número espantoso de 600 mil mortes. O crime de causar epidemia e incitação ao desrespeito às medidas sanitárias está muito bem demonstrado. Essas são condutas que estão muito bem demonstradas. A prova é abundante, até porque as pessoas do governo nunca tiveram muito cuidado em não se expor.

Um dos prováveis destinos do relatório da CPI será o Tribunal Penal Internacional. Desde o início do mandato, Bolsonaro já foi denunciado outras vezes nesta Corte, mas não houve nenhum encaminhamento. Por quê?

As denúncias que foram encaminhadas ao TPI, foram três ou quatro, tratavam de um problema de má gestão da covid. Falava-se de incompetência, de um problema administrativo, de pessoas incompetentes que estavam gerindo mal uma crise sem precedentes. Quando nós recebemos a documentação da CPI e examinamos — foram 10 mil páginas de documentos, relatórios, transcrições de depoimentos, etc. —, o que ficou demonstrado foi que o problema não era de má gestão. Porque má gestão e ignorância, infelizmente, não são crimes.

Na sua avaliação, desta vez pode ser diferente?

O que nós vimos com essa documentação é que houve realmente um projeto, uma política propositada de gerar aquilo que vulgarmente se chama de imunidade de rebanho. Sendo uma política, é um elemento de contexto de crime contra a humanidade. A grande diferença é que, depois dessa análise, percebe-se que não era simplesmente ignorância, incompetência e falta de conhecimento. Foi a implementação de uma política de que uma suposta infecção da população geraria um resultado positivo. Isso é uma política, um ataque. Não se usa uma população como cobaia de um teste; isso, em tese, é um crime contra a humanidade.

Qual sua expectativa para os outros dois prováveis destinos do relatório final da CPI, que deve ser acompanhado do parecer: PGR e Câmara?

Acredito que a CPI vai encaminhar o relatório acompanhado do parecer, mas também como qualquer parte num tema jurídico se pede um parecer e depois se utiliza ou não, pois ele pertence a quem o pediu. Eu presumo que vai ser encaminhado para o Ministério Público e à Presidência da Câmara, sem dúvida nenhuma. Agora, qual vai ser o andamento dado a partir disso, vai depender desses órgãos. O parecer está muito bem fundamentado. Fora isso, a CPI também está sendo assessorada pelo setor jurídico que vai acrescentar novas perspectivas a esses fatos apurados mais recentemente.

A sra. defende que sejam feitas alterações na lei do impeachment?

Alio-me ao que o professor Miguel Reale Jr. falou. Me parece que tem de ser modificada urgentemente a legislação que deixa esse juízo de conveniência e oportunidade exclusivamente na mão do presidente da Câmara. Isso não pode ser. Esse juízo político preliminar de se há clima político deveria ser feito pelo colegiado da Câmara dos Deputados, por uma maioria simples que fosse. Deixar ao bel-prazer do presidente da Câmara eu acho um verdadeiro absurdo. Essa legislação tem de ser modificada imediatamente. Não se pode concentrar tanto poder assim nas mãos de uma só pessoa.

Ao fazer a defesa do tratamento precoce na Assembleia-Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro se autoincriminou?

Não é bem uma questão de autoincriminação, mas reforça aquilo que nós na comissão de juristas expusemos no sentido de analisar as provas da CPI e de que realmente ele, desde o início da pandemia, por alguma razão, botou na cabeça que cloroquina é o tratamento adequado, contrariando a tudo e a todos. Ele apenas reforçou que as nossas conclusões estavam certas. Neste sentido, o parecer fala desde crime de responsabilidade até crime de charlatanismo. Ele apenas reforça as provas que já estão na CPI e mostra isso para o mundo, o que nos deixa bastante incomodados, para não dizer envergonhados.

Em caso de condenação, quais os tipos de pena aplicadas pelo tribunal?

Se houver investigação que se transforme numa ação penal, e ela terminar com uma condenação, o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas. Mas é algo que, se for adiante, vai ocorrer daqui a seis, sete, oito anos.

A investigação do TPI é uma medida mais simbólica ou pode ter de fato algum efeito?

É difícil dizer, pois, temos um novo procurador (o britânico Karim Ahmad Khan) e ainda não sabemos como vai ser a política adotada por ele. Vai depender muito do julgamento da procuradoria, principalmente sobre a gravidade. Digo isso porque, lamentavelmente, no mundo estão acontecendo inúmeras situações de catástrofes humanitárias, de modo que o procurador é obrigado a fazer uma escolha. É muito difícil antecipar se o procurador vai entender que a conduta do presidente Bolsonaro e de outras autoridades é de gravidade suficiente para justificar a abertura de uma investigação. Atualmente já existem nove investigações em andamento no TPI.

TPI: o que é e como atua

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte de último recurso para o julgamento de crimes internacionais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Seu tratado, o Estatuto de Roma, foi adotado a partir de julho de 1998 por mais de 100 países. O TPI começou a atuar em 2003. Na prática, o TPI, também conhecido como Tribunal de Haia, atua quando as cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais. Sendo assim, a formação desse foro internacional geralmente se justifica como um último recurso e só atua se o processo não estiver sendo julgado por outro Estado.

Como é o rito de um processo?

Após a chegada de uma representação, ela passa por uma triagem para ver se estão presentes os requisitos temporais e de competência do tribunal. Se passar, ela vai para uma fase de exame preliminar, que vai discutir se a corte tem jurisdição, se tem competência sobre esse caso, se ele é admissível, e se é de gravidade suficiente para justificar a abertura de uma investigação. Ao final dessa fase, se o procurador decidir que o tribunal é competente, e que o caso é admissível e grave o suficiente, ele pedirá a uma das câmaras a autorização para iniciar uma investigação. Trata-se de um processo lento. Em caso de condenação, o tribunal pode impor pena de reclusão, de até 30 anos, e penas de multas.

Crimes de Bolsonaro apontados pela comissão de juristas à CPI:

  • Crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais;
  • Crime de epidemia;
  • Crime de infração de medida sanitária preventiva;
  • Charlatanismo;
  • Incitação ao crime;
  • Prevaricação; e
  • Crimes contra a humanidade

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