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Política

Centrão usa verbas da Codevasf para abastecer prefeituras contrárias a Lula

Doações de equipamentos pela Codevasf para associações turbinam aliados de deputados do Centrão que disputarão as eleições municipais de 2024. As entregas têm clima festivo e incluem faixas, cartazes, balões e até carreatas, segundo a Folha.

Em geral, as doações com esse perfil driblam o caminho tradicional de entregas de máquinas para prefeituras e alimentam a chamada “banda B” da política municipal –grupos liderados por políticos de oposição, ex-prefeitos e vereadores com pretensões de voos mais altos.

No povoado Palmeira, na zona rural de Amargosa (242 km de Salvador), é possível ver um sobrado de ar bucólico com janelas largas e sombreiros no jardim. Esta fazenda, com produção de cacau e bois em seus extensos pastos, sedia uma das associações que receberam como doação da estatal federal Codevasf em 2023 uma retroescavadeira e kits para irrigação.

A entidade beneficiada é presidida pelo suplente de vereador Renato Bastos, 38, aliado do deputado federal Dal Barreto, do União Brasil. Natural de Amargosa, Dal Barreto é empresário, deputado em primeiro mandato, exerce forte influência na política municipal e lidera a oposição ao prefeito local, Júlio Pinheiro, do PT, cuja gestão não recebeu nenhum equipamento do órgão federal.

O padrão se repete em outras cidades de pequeno e médio porte.

A Codevasf foi criada há 50 anos para projetos de irrigação no semiárido, mas o governo Bolsonaro (PL) a transformou em “loja de políticos”, pela qual congressistas usam emendas para comprar máquinas, veículos, equipamentos e obras de pavimentação e direcionam produtos para seus redutos eleitorais.

O modelo de mudança na vocação histórica da Codevasf tomou corpo na gestão de Bolsonaro, que entregou a estatal ao centrão em troca de apoio político, mas se mantém da mesma forma no governo Lula, ainda em de busca criar uma base de sustentação no Congresso.

A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) já mostraram que a escolha dos beneficiados pelos deputados não segue qualquer critério técnico ou programas de governo e depende da caneta do político autor da emenda.

O diferencial sob a gestão Lula é a maior proporção de doações a entidades privadas e menor a prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades. No geral, as entidades representam 361 de 604 doações feitas pela Codevasf neste ano. As beneficiadas vão desde filantrópicas religiosas até associações de garimpeiros.

Em Amargosa, a retroescavadeira de R$ 340 mil foi doada pela Codevasf para a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Palmeira, Água Branca e Adjacências, entidade fundada em 2019 por Renato Bastos, aliado do deputado Dal Barreto.

Renato mora na zona urbana, mas aproveitou a sede da fazenda que pertence ao seu avô, em Palmeira, para abrigar a sede da associação. Lá ficam guardados a retroescavadeira e um trator com arado recebido em 2022.

A Folha esteve na sede da associação na quarta-feira (7). Renato não estava nem as máquinas. Por telefone, disse que a retroescavadeira estava sendo usada no povoado Córrego, mas não revelou a localização exata nem o nome de quem estava com o equipamento.

Renato diz ser aliado de Dal Barreto, elogia o deputado pelas emendas, mas nega uso eleitoral das máquinas: “A intenção da associação não é política. Mas claro que qualquer tipo de benefício para a população fortalece quem está levando. Mostra quem tem compromisso”, diz.

Na Palmeira, são poucos os agricultores que já usaram o equipamento, caso de Virgílio Jesus Santos, 50. Ele pagou R$ 124 por duas horas de uso do trator. A terra que arou para plantar mandioca não é dele – pertence a uma empresária que mora na cidade e terá parte dos lucros.

A poucos metros, um grupo de agricultores descascava, triturava, prensava e torrava a mandioca para transformar em farinha usando equipamentos comprados com recursos próprios. Eles não fazem parte da associação de Palmeira e dizem só ver os políticos nas eleições. Um deles diz que eles só aparecem de quatro em quatro anos. Nos outros dias, afirma um lavrador, “a gente só vê passar de helicóptero”.

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Justiça Liberdade

Gastos de Michelle eram pagos com dinheiro de empresa fornecedora da Codevasf, diz PF

(Brasília - DF, 21/07/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, durante a Celebração Internacional 2019 “Conquistando pelos Olhos da Fé”.rFoto: Isac Nóbrega/PR

Uma empresa com contratos públicos na gestão de Jair Bolsonaro é a origem de uma série de transferências feitas a um militar da Ajudância de Ordens da Presidência da República, que fez saques em dinheiro vivo e, com ele, pagou despesas de um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro em pelo menos três ocasiões, segundo a Polícia Federal. O militar, o segundo-sargento Luis Marcos dos Reis, também fez ao menos 12 depósitos em dinheiro em conta de uma tia da então primeira-dama.

Os pagamentos ocorreram pelo menos até julho de 2022, de acordo com dados obtidos pela Polícia Federal ao quebrar sigilos bancários de auxiliares do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Quando autorizou a quebra de sigilo de subordinados de Cid, ainda no ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o caso tinha indícios de “desvio de dinheiro público” por meio dos militares do Planalto e de assessoras da então primeira-dama.

A defesa de Jair Bolsonaro e Michelle negou enfaticamente que recursos da Codevasf tenham bancado as despesas da ex-primeira-dama e negou irregularidades nas transações. “A dona Michelle não conhece esse ajudante de ordens [sargento Dos Reis] e desconhece que ele tenha feito pagamentos para ela”, disse Fábio Wajngarten, advogado que chefiou a Secretaria de Comunicação na gestão Bolsonaro.

Segundo a PF, a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção, empresa com sede em Goiânia e contratos com o governo federal, é a origem de depósitos de pelo menos R$ 25.360 na conta bancária do sargento Dos Reis, que trabalhava sob as ordens de Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

O principal contrato da Cedro do Líbano é com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), estatal que já foi alvo de operações da PF mirando corrupção em contratos no Nordeste no ano passado.

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro era depositado por Vanderlei Cardoso de Barros, pai de uma sócia da Cedro do Líbano, nas contas do sargento Dos Reis. Em ao menos uma ocasião, o dinheiro foi transferido de conta bancária da própria Cedro. Depois que o dinheiro caía na conta, o sargento sacava as notas em um caixa eletrônico. Segundo a PF, Dos Reis era responsável por fazer pagamentos a pessoas ligadas à então primeira-dama e para outros militares da Ajudância de Ordens da Presidência da República.

Vanderlei Cardoso de Barros, o autor das transferências para o sargento Dos Reis, foi encontrado pelo UOL na manhã deste sábado. Ele disse que é amigo do militar e que o dinheiro foi um “empréstimo”, mas que não sabia como o militar usaria o dinheiro (leia mais abaixo). Vanderlei disse que é marido de uma sócia da empresa, não pai.

A Polícia Federal afirma não ter encontrado justificativa para os pagamentos da Cedro do Líbano ao sargento Dos Reis, que trabalhava com Mauro Cid. Os dois estão presos preventivamente desde 3 de maio, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). São investigados em inquérito que apura se houve falsificação do certificado de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pagamentos na conta de amiga de Michelle

Três depósitos do sargento Dos Reis foram para a conta de Rosimary Cardoso Cordeiro, uma amiga de Michelle Bolsonaro, à época lotada como assistente parlamentar no gabinete do senador Roberto Rocha (PTB-MA).

Segundo a PF, Rose emitiu um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro e vinha recebendo, pelo menos até junho de 2021, depósitos em espécie — alguns deles fracionados, segundo a investigação — de integrantes da Ajudância de Ordens da Presidência da República.

O dinheiro era usado para pagar a fatura do cartão de crédito usado pela primeira-dama.

A existência de um cartão de crédito emitido por Rosimary e usado pela primeira-dama foi revelada em uma reportagem do portal Metrópoles em fevereiro de 2022. Na ocasião, a reportagem informou que contas de Michelle eram pagas por militares da Ajudância de Ordens da Presidência.

O cartão de crédito emitido pela amiga já era uma preocupação do próprio tenente-coronel Cid em 2020, como revelou o UOL neste sábado.

Em 25 de novembro de 2020, após ouvir o relato de Giselle da Silva, uma assessora de Michelle, sobre o uso do cartão, Mauro Cid afirma que a situação das despesas da primeira-dama poderia ser alvo de investigações por sua semelhança com um esquema de rachadinha, ou desvio de recursos públicos.

Mauro Cid também compara a situação com o caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente que foi denunciado sob acusação de peculato pelo Ministério Público do Rio.

“Giselle, mas ainda não é o ideal isso, não, tá? O Cordeiro conversou com ela, tá, também. E ela ficou com a pulga atrás da orelha mesmo: tá, é? É. É a mesma coisa do Flávio. O problema não é quando! É como deputado, rachadinha, essas coisas.”Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, em áudio enviado a Giselle dos Santos Carneiro da Silva, em 25/11/2020, segundo transcrição da PF

“Se ela [Michelle] perguntar pra você ou falar alguma coisa ou comentar, é importante ressaltar com ela que é o comprovante que ela tem. É um comprovante de depósito, é comprovante de pagamento. Não é um comprovante dela pagando nem do presidente pagando. Entendeu? É um comprovante que alguém tá pagando. Tanto que a gente saca o dinheiro e dá pra ela pagar ou sei lá quem paga ali. Então não tem como comprovar que esse dinheiro efetivamente sai da conta do presidente. O Ministério Público, quando pegar isso aí, vai fazer a mesma coisa que fez com o Flávio, vai dizer que tem uma assessora de um senador aliado do presidente, que está dando rachadinha, tá dando a parte do dinheiro para Michelle”.Novamente Cid para a assessora Giselle em áudio na mesma data, 25/11/2020, segundo a PF

Pagamentos mensais para a tia da primeira-dama

Além do sargento Dos Reis, que realizou 12 depósitos para Maria Helena Graces de Moraes Braga, tia de Michelle Bolsonaro, outros militares que trabalhavam sob as ordens do tenente-coronel Cid também realizavam pagamentos de valores idênticos com periodicidade regular.

  • 18 de abril de 2022: o sargento Dos Reis deposita R$ 2.840 na conta de Maria Helena, a tia;
  • 17 de maio de 2022: o segundo sargento Luiz Antônio Gonçalves de Oliveira depositou R$ 2.840 na conta de Maria Helena;
  • 15 de junho de 2022: Maria Helena recebe mais R$ 2.840, depositados de um terminal de autoatendimento do BB na praça dos Três Poderes, sem que a PF tenha conseguido identificar até o momento quem foi o portador do dinheiro;
  • 18 de julho de 2022: o sargento Dos Reis deposita mais R$ 2.840 na conta de Maria Helena. Há uma peculiaridade nesta transação porque oficialmente Reis havia deixado de trabalhar na Ajudância de Ordens da Presidência no mês anterior.

Segundo a PF, outro militar da Ajudância de Ordens, o também segundo-sargento Murilo José Geromini Zilotti, também participou dos pagamentos. Na investigação, a PF concluiu que Zilotti foi “responsável por vários depósitos para Maria Helena e Rosimary por determinação da primeira-dama”.

Os contratos da Cedro do Líbano com o governo

Ao autorizar quebras de sigilo bancário dos investigados em outubro de 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que os elementos colhidos pela PF “revelam indícios de desvio de dinheiro público, por meio da Ajudância de Ordens da Presidência da República, direcionando os valores para pessoas indicadas por Giselle dos Santos Carneiro da Silva e Cintia Borba Nogueira Cortes, assessoras da primeira-dama Michelle Bolsonaro”.

O caminho do dinheiro começava numa empresa com contratos com o governo. Em 1º de junho de 2022, a Cedro do Líbano recebeu R$ 188 mil pela venda de quatro plantadeiras e adubadeiras mecanizadas para a Codevasf. A empresa, de venda de madeira e material de construção, não tem entre suas atividades declaradas à Receita Federal comércio de equipamentos agrícolas. Também não há máquinas à venda no site da companhia.

  • Madereira Cedro do Líbano vendeu quatro plantadeiras para Codevasf por R$ 47 mil cada – Reprodução/UOL – Reprodução/UOL
  • Madereira Cedro do Líbano vendeu quatro plantadeiras para Codevasf por R$ 47 mil cada
    Imagem: Reprodução/UOL
    O pagamento foi liberado — mas não efetuado — no dia 18 de abril de 2022. Em
  • 27 de maio, o pai da proprietária da Cedro do Líbano depositou R$ 15 mil para o sargento Dos Reis — que, minutos depois, fez o saque em dinheiro de R$ 12.700. Em 1º de junho, a empresa recebeu efetivamente o pagamento de R$ 188 mil da Codevasf.

A compra do maquinário teve origem em uma emenda da bancada parlamentar do Amapá.

Os contratos com outros órgãos federais foram de menor monta. Em 10 de janeiro de 2022, a Cedro do Líbano recebeu R$ 75.200 da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo). O contrato previa a entrega de uma colhedora de forragem. O dinheiro foi empenhado em 6 de janeiro de 2021.

Outro lado

A defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama refutou as conclusões de que recursos de um fornecedor da Codevasf tenham sido usados para pagar gastos de Michelle Bolsonaro e negou irregularidades nas transações.

“A dona Michelle não conhece esse ajudante de ordens e desconhece que ele tenha feito pagamentos para ela. Contas pequenas, fornecedores informais, necessidades privadas e pequenas compras, o Cid pegava o cartão da conta privada do presidente, sacava e fazia os pagamentos. Ele fazia isso para resguardar a privacidade do tomador de serviço e não expor a intimidade da dona Michelle e filhos. A dona Michelle rechaça qualquer pagamento e qualquer relação dele. A tia da dona Michelle cuidava da Laura e ela repassava pagamentos por conta de ser a babá da Laura”, afirmou o ex-secretário de Comunicação e advogado Fábio Wajngarten.

“Não há em nenhum momento confusão de conta: o que é privado é privado, o que é público é público. Os valores saíam exclusivamente da conta do presidente”, afirmou.

Em nota publicada em rede social neste sábado sobre o caso, Wajngarten também afirmou que “não há nada de ilegal” nas transações em dinheiro vivo envolvendo as despesas de Michelle.”Conforme já amplamente explicado, os pagamentos de fornecedores informais, pequenos prestadores de serviços, eram feitos em dinheiro a fim de proteger dados do presidente. Muitos sequer sabiam que o contratante/tomador dos serviços era a primeira-dama”, disse.

Procurado pelo UOL, Vanderlei Cardoso de Barros primeiro disse não se lembrar das transferências a Dos Reis. Depois, disse que o sargento é amigo dele e pediu dinheiro emprestado. As transferências são esse empréstimo, segundo Vanderlei. Ele disse que não conhece o ex-presidente Jair Bolsonaro nem a ex-primeira-dama Michelle e que Dos Reis não explicou para o que usaria o dinheiro. “Ele me perguntou se eu tinha dinheiro para emprestar, eu disse que tinha e emprestei. Mas foi pouco dinheiro”, disse.

Sobre a Cedro do Líbano, Vanderlei disse que a empresa é de sua esposa, também citada nas investigações da PF. Mas ele garantiu que a companhia está, sim, cadastrada na Receita como vendedora de máquinas agrícolas. “A empresa participa de licitações, então precisa estar sempre toda certinha, regularizada”, disse.

O UOL não conseguiu localizar o segundo-sargento Luis Marcos dos Reis, que recebia as transferências da cedro e realizou três depósitos para a conta da Rosimary Cardoso Cordeiro, que cedeu um cartão de crédito para a primeira-dama, e 12 depósitos para Maria Helena Graces de Moraes Braga, tia de Michelle Bolsonaro.

O advogado de Mauro Cid, Bernardo Fenelon, afirmou que “a defesa técnica, por respeito ao Supremo Tribunal Federal, se manifestará apenas nos autos do processo”. A assessoria de Michelle Bolsonaro não respondeu aos contatos feitos pelo UOL na manhã deste sábado.

O UOL também não conseguiu contato das assessoras Giselle dos Santos Carneiro da Silva e Cintia Borba Nogueira Cortes, que foram citadas na decisão do ministro Alexandre de Moraes como responsáveis por indicar quem deveria receber o dinheiro depositado pelos auxiliares de Mauro Cid.

*Com Uol

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Corrupção

CGU: pontes construídas com emenda parlamentar têm sobrepreço de R$ 1,3 mi

A Controladoria-Geral da União identificou sobrepreço de R$ 1,3 milhão, oriundos de emendas parlamentares, para a construção de pontes.

Segundo Guilherme Amado, a Controladoria-Geral da União identificou sobrepreço de R$ 1,3 milhão na construção de 54 pontes, em municípios de Goiás, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os valores são oriundos de emendas parlamentares destinadas pelo Congresso à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do ministério.

Apesar de uma mesma empresa, a Veredas, ter sido contratada para as obras das 54 pontes, houve diferença significativa no preço cobrado pelos mesmos serviços, como pintura, fornecimento e montagem de estruturas de aço.

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Justiça

Codevasf: empresa de jovem de 21 anos fecha contrato de R$ 62 milhões, e CGU aponta risco de sobrepreço

Empresa que venceu licitação está registrada em nome de Ana Luiza Batista, que trabalha como diarista, segundo a mãe dela.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) firmou um contrato de R$ 61,7 milhões para a compra de tratores com uma empresa fundada há apenas dois anos: a Imperiogn Comércio de Máquinas Equipamentos e Serviços, registrada em nome de Ana Luiza Cassiano Batista, de 21 anos. A Controladoria-geral da União (CGU) identificou risco de superfaturamento de R$ 11,8 milhões no negócio firmado pela estatal.

O Globo identificou um perfil do LinkedIn em que Ana Luiza se apresenta como vendedora de calçados numa loja da capital goiana. Procurada, a mãe de Ana Luiza, Andrea Cassiano Batista, afirmou que a filha não tem empresa registrada em seu nome e que ela trabalha como diarista em Goiânia.

O Globo também entrou em contato com a própria Ana Luiza. Ela pediu que os questionamentos fossem feitos a Vanderson de Souza, apresentado como gerente comercial e único funcionário da empresa. De acordo com Souza, Ana Luiza é dona da Imperiogn.

Apesar de pouco tempo de existência, a Imperiogn já participou de 49 licitações do governo federal e firmou contratos com diferentes braços do poder público, entre eles os ministérios da Defesa, Saúde, Educação e do Desenvolvimento Regional, ao qual a Codevasf é vinculada. Ao todo, a empresa já recebeu R$ 6,9 milhões do erário.

Contatada pela reportagem, a Codevasf negou que haja irregularidades no negócio. A estatal afirmou que ainda não fez pagamentos à empresa, mas informou que já empenhou (reservou para pagamento) R$ 13,7 milhões.

A Controladoria-geral da União identificou riscos de superfaturamento no contrato, assinado em março deste ano para o fornecimento de 325 tratores. De acordo com a CGU, os valores usados pela Codevasf como referência para a aquisição dos veículos foram “exorbitantes” em relação ao Painel de Preços do governo. O preço estipulado pela Imperiogn é de R$ 190 mil por trator, embora a própria Codevasf comprasse o mesmo tipo de equipamento por valores que variavam de R$ 93 mil a R$ 115 mil na época da licitação, aponta a CGU.

“Constata-se que a Codevasf optou por desconsiderar as informações de cerca de 20 registros de preços consolidados no painel, o que majorou significativamente o valor unitário estimado para o processo de aquisição de tratores agrícolas”, diz a CGU.

Questionado sobre o conteúdo do relatório elaborado pela CGU, Vanderson de Souza, o gerente comercial da Imperiogn, disse que o preço está abaixo do valor de mercado. Ele alegou ainda que a empresa teria dificuldade de fornecer os tratores pelos valores previstos no contrato assinado com a Codevasf, devido à inflação.

Retroescavadeiras

A CGU também identificou riscos de sobrepreço em outra contratação feita pela Codevasf, mas para a aquisição de 175 retroescavadeiras por R$ 62 milhões. Este contrato foi vencido pela empresa chinesa XCMG, com uma proposta cujas características também despertaram a atenção dos técnicos da Controladoria-geral da União.

A estatal aceitou pagar R$ 354,9 mil por cada veículo. A CGU realizou uma pesquisa de preços e verificou que o preço unitário poderia ter sido de R$ 309 mil. Segundo a CGU, foram desconsiderados valores de referência mais baratos no Painel de Preços sem justificativa técnica. A XCMG foi procurada, mas não respondeu ao contato do Globo.

Retroescavadeira da XCMG, adquirida pela Codevasf — Foto: Divulgação/XCMG

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Empreiteira Líder sob Bolsonaro vence licitações com preços perto do dobro de concorrentes

Engefort obteve contratos com valores superiores aos de estados vizinhos; empreiteira e estatal dizem seguir lei.

A empreiteira Engefort, campeã de contratos com a estatal Codevasf sob o governo Jair Bolsonaro (PL), ganhou concorrências de pavimentação em 2021 com valores quase o dobro maiores que os de licitações em estados vizinhos vencidas por outras empresas, segundo levantamento feito pela reportagem.

A Folha encontrou discrepâncias de 87% no Tocantins, 71% na Bahia e 31% em Minas Gerais. ​​​​

Como a Folha revelou em abril, a Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é a estatal federal entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no atual governo, a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

As grandes disparidades têm como ponto de partida os próprios preços mínimos das licitações fixados pela Codevasf. As diferenças de valores indicam que a estatal não buscou aproveitar preços de suas próprias concorrências em estados vizinhos ou não fez cotações locais para buscar pagar menos.

Procurada pela reportagem, a Codevasf alega que usou um índice oficial de preços de insumos elaborado pela Caixa Econômica Federal chamado Sinapi, que é adotado em larga escala pela administração federal e recomendado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A estatal citou uma decisão do TCU de 2019 segundo a qual “o Sinapi deve ter primazia em relação às cotações efetuadas diretamente ao mercado”.

Porém, há outras decisões do próprio TCU que apontam a necessidade de priorizar a economia para os cofres públicos.

Em um caso da Codevasf de 2019, em que houve superfaturamento de 70% nos orçamentos nas obras com paralelepípedos em vias do Piauí, o TCU afirmou que o Sinapi deve ser afastado quando não estiver condizente com a realidade local.

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Empreiteira usa empresa de fachada e domina licitações sob Bolsonaro

Construtora maranhense antes sem tradição já obteve reserva orçamentária para receber ao menos R$ 600 mi do governo.

A empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base.

Até agora, o governo reservou cerca de R$ 620 milhões do Orçamento para pagamentos à empresa —o valor total já quitado a ela soma R$ 84,6 milhões. Apesar do volume, a empresa é uma caixa-preta e silencia sobre seus contratos e a firma de fachada usadas nas concorrências.

A fonte de recursos dela são contratos com a Codevasf, estatal federal entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político, e as verbas das emendas parlamentares, ampliadas no esquema do toma-lá-dá-cá pelo Congresso no atual governo.

Procurada, a Codevasf não respondeu aos questionamentos específicos sobre a Engefort.

Outra licitação em que as duas empresas participaram, novamente com vitória da Engefort, foi um pregão no valor de R$ 55 milhões para pavimentação em vias rurais no Maranhão.

Não há registro de vitórias da Del Construtora em nenhuma concorrência federal ou estadual do Maranhão, de acordo com os portais oficiais consultados pela reportagem.

A consequência prática do uso de empresas de fachada em uma licitação é aparentar concorrência quando na verdade não há. O objetivo é garantir os maiores preços possíveis.

Ao usar uma empresa de fachada para fazer número em uma concorrência, uma empreiteira pode buscar evitar chamar a atenção de órgãos de fiscalização, uma vez que a falta de competitividade pode dar margem a investigações.

A primeira tentativa de contato com representantes da Del ocorreu no endereço indicado nos registros públicos da companhia, no povoado de Lagoa Verde. A reportagem constatou que o endereço indicado não existe.

“Eu nasci aqui na rua e nunca teve nada de construtora por aqui”, afirmou o marceneiro Guilherme Santos Reis, 24.

A reportagem também telefonou para o número da Del Construtora indicado no Portal da Transparência do governo federal. A atendente afirmou que a ligação havia caído na Engefort.

Indagada, ela respondeu: “Está na ficha cadastral aqui da Del mesmo, mas ela também faz parte da Engefort. São dos mesmos donos, na verdade, da mesma família. Associaram esse número à Del. Você quer falar com a Del ou com a Engefort?”

A reportagem pediu o contato de algum representante das empresas, mas nunca houve retorno.

Fernando Teles Antunes Neto, gerente comercial da Engefort, é neto de um ex-secretário estadual no governo Jackson Lago (2007-2009), que também foi presidente do diretório municipal do PDT de Imperatriz e presidente de um comitê criado para promover a proposta da criação de um novo estado, o Maranhão do Sul, a partir da separação da região sul do estado.

Receba no seu email a seleção diária das principais notícias jurídicas; aberta para não assinantes.Empresa silencia, e Codevasf evita tratar do tema

A direção da Engefort e a Codevasf não se manifestaram em relação às apurações quanto à falta de competitividade nos pregões, ao uso de empresa de fachada e à precariedade da obra recente do anel viário.

No fim de março, a reportagem falou por telefone com o gerente comercial da Engefort, Fernando Teles Antunes Neto. Ele afirmou desconhecer concorrências em que a Engefort tenha participado sozinha.

Sobre a participação da Engefort em pregões na companhia da empresa registrada em nome do irmão dos sócios, Antunes Neto disse que não tinha conhecimento e só poderia responder em relação à Engefort.

Em seguida, Antunes Neto pediu que novos questionamentos fossem feitos por email.

A Folha enviou emails para diferentes endereços eletrônicos da Engefort e tentou contato telefônico por vários dias, sem sucesso.

Na sexta-feira (8), a reportagem conseguiu falar por celular com a advogada interna da empreiteira, mas ela não quis se manifestar e se recusou a promover um contato com algum representante da companhia.

Indagada sobre os fatos relativos à Engefort e à Del Construtora, a Codevasf respondeu de forma genérica e sem tratar dos casos apontados.

A estatal relatou que suas concorrências observam a legislação e exige que os licitantes também cumpram a lei.

*Com Folha

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Política

Estatal que recebeu R$ 3 bi em emendas sob Bolsonaro não consegue provar valor de obras

Auditoria independente vê problemas nos dados da Codevasf, mostra relatório obtido pela Folha.

Recebedora de ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal Codevasf chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.

O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.

“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.

A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.

A Codevasf é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, ele defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.

Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.

Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.

Neste sábado (9), reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.

A ressalva da Russell Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.

No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.

Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.

A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.

Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.

Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.

Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.

As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas –no caso, a União.

Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.

Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper, afirma que a ressalva significa que a auditoria não teve acesso a dados que confirmem o valor registrado.

“A auditoria não conseguiu encontrar documentos que comprovem que o valor ali contabilizado faz sentido. Nesse caso, a firma de auditoria não consegue saber se o valor mensurado está correto ou não, pois não tem informações suficientes para fazer essa afirmação”, explica.

Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.

*Com Folha

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CGU aponta sobrepreço em obras da Codevasf pagas com emendas de Lira no orçamento secreto

Relatório investiga melhoria em 34 municípios de Alagoas, entre eles, Barra de São Miguel, administrada pelo pai do presidente da Câmara.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço em contratos de obras de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Francisco (Codevasf) em Alagoas, financiadas com verbas do orçamento secreto e emendas impositivas direcionadas ao estado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informa O Globo.

Segundo relatório do órgão de fiscalização, obtido pelo GLOBO, os contratos de R$ 30,2 milhões celebrados pela estatal em 2019 e 2020 para o calçamento com paralelepípedos de ruas em 34 municípios de Alagoas tiveram um sobrepreço de R$ 4,3 milhões. Uma das cidades contempladas com a obra, Barra de São Miguel, é administrada por Benedito Lira, pai do presidente da Câmara.

Imóvel utilizado por empresa alvo da CGU como escritório, em Barra de São Miguel, Alagoas, estado de Arthur Lira: controladoria identifica divergências nos valores de obras e local fechado Foto: Reprodução/CGU

Um contrato examinado pela CGU, no valor de R$ 17,7 milhões, contou exclusivamente com verba do orçamento secreto direcionada por Lira. Outro, no valor de R$ 10,9 milhões, foi viabilizado com emendas impositivas do presidente da Câmara e de Givago Tenório, que foi suplente no Senado de Benedito Lira.

A CGU identificou uma série de serviços e materiais listados no orçamento básico com preços superiores à média de mercado. Dentre eles estão despesas com estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização. Além disso, os auditores descobriram que a Codevasf usou na planilha de custos orçamentos feitos por fornecedores sem identificação — e, quando questionada, a estatal “se eximiu de apresentar as cotações de cada empresa”, aponta o relatório.

Após analisarem essas informações, auditores da CGU viajaram em 5 de março do ano passado até Barra de São Miguel, a 32,7 quilômetros de Maceió. Durante o trabalho de inspeção na cidade, técnicos se dirigiram ao endereço da D2M Engenharia, responsável por executar as obras no local e em outros 28 municípios com os recursos empenhados enviados por Arthur Lira. “Constatamos que os serviços estavam paralisados e o imóvel utilizado pela empresa contratada encontrava-se fechado”, pontua o relatório.

Durante a inspeção, técnicos da CGU identificaram divergências na área total de pavimentação das ruas e no assentamento de meio-fio e no quantitativo de sinalização noturna. Além disso, constataram que não havia “registro de carregamento de caminhões basculantes e do espalhamento do bota-fora”.

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Política

Fernando Bezerra, ex-líder de Bolsonaro direcionou R$ 330 milhões para projeto político do filho

Governo liberou verba ‘extra parlamentar’ a Fernando Bezerra em negociação pré-emendas de relator.

Em seu galpão de trabalho em Petrolina (PE), a 713 km do Recife, o escultor Ranilson Viana, 34, conta sobre a obra que fez para representar o político Osvaldo Coelho, morto em 2015, que exerceu o cargo de deputado federal por Pernambuco em nove mandatos, informa a Folha.

“A escultura que fiz procura mostrar a força que ele teve para trazer a irrigação para Petrolina. Simboliza a chegada da irrigação e o aumento da fruticultura. Aí começou a nossa riqueza”, diz.

A escultura, que custou cerca de R$ 100 mil aos cofres públicos e foi instalada em Petrolina no prédio do órgão federal Codevasf, em 2018, é uma homenagem àquele que é chamado de “patrono da irrigação” por aliados.

Nos dois anos seguintes, já sob a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), coube ao sobrinho de Osvaldo o papel de maior destinador de verbas para a unidade regional do órgão federal.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado até o último dia 15​, foi o responsável por endereçar R$ 330 milhões em um período em que o filho dele, Miguel Coelho (DEM), ocupa o posto de prefeito municipal e se lança como candidato ao governo estadual.

A abundância de recursos vinda de congressistas é comemorada pela direção da Codevasf em documentos oficiais.

“A Codevasf tem vivenciado um período positivo, com expressivos incrementos na alocação e execução de recursos orçamentários, especialmente os oriundos de indicações parlamentares”, afirma o órgão em relatório enviado em maio passado à Câmara Municipal de Petrolina, em resposta a requerimento do vereador Gilmar dos Santos Pereira (PT).

De acordo com esse levantamento interno, nos três anos imediatamente anteriores à gestão Bolsonaro, de 2016 a 2018, as indicações de parlamentares haviam levado à destinação total de pouco mais de R$ 90 milhões.

Porém, só nos dois primeiros anos da atual administração federal, o valor das emendas e outras formas de repasses por congressistas mais que quintuplicou na divisão da companhia com sede em Petrolina, chegando a R$ 490 milhões.

Esse incremento não resulta de uma maior força coletiva da bancada de Pernambuco na busca por recursos para a regional da Codevasf, mas do grande poder de Fernando Bezerra Coelho em carrear recursos para o reduto eleitoral de sua família no governo Bolsonaro.

Dos R$ 490 milhões do biênio 2019/2020, R$ 330 milhões tiveram a indicação do senador, ou seja, quase 70% do total.

Em relação a 2019, o valor de cerca de R$ 180 milhões foi repassado por meio da indicação do senador com a utilização de um mecanismo orçamentário chamado termo de execução descentralizada (TED).

A quantia foi dividida em quatro TEDs e, segundo o texto do termo de maior valor (R$ 120 milhões), tratava-se de “recurso proveniente de destaque orçamentário, indicado pelo senador Fernando Bezerra, a ser descentralizado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SDRU)”.

O presidente da Codevasf, Marcelo Andrade, usou a expressão “recursos extra parlamentares” para se referir à indicação de R$ 120 milhões de Fernando Bezerra, em documento de dezembro de 2019, segundo documentos obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação​.

Questionado pela reportagem, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que nessa transferência “o senador apenas sugeriu a destinação do investimento, por se tratar de temas enquadrados no âmbito dos programas e ações do MDR”.

Segundo o ministério, a proposta de TED foi elaborada pela Codevasf e a descentralização dos recursos foi aprovada após a análise técnica da pasta.

A verba foi obtida pelo senador antes da existência das chamadas emendas de relator, por meio de negociações diretas com o ministério para direcionar o recurso discricionário da pasta. A autoria da indicação está registrada em documentos ligados ao TED que estão publicados no site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Estes rastros das indicações parlamentares ficaram mais escassos em 2021. A pasta comandada por Rogério Marinho, por exemplo, passou a apontar de forma genérica a autoria, atribuindo ao relator-geral do Orçamento.

As emendas de relator são atualmente a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Bolsonaro no Congresso. A modalidade foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba federal de anos anteriores.

Foi por meio das emendas de relator que Fernando Bezerra Coelho destinou R$ 150 milhões à Codevasf de Petrolina em 2020, chegando então ao total de R$ 330 milhões no primeiro biênio da gestão Bolsonaro.

No segundo lugar do ranking de congressistas que apontaram o dedo para a Codevasf de Petrolina está outro filho do senador que é político, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Por destinação dele, cerca de R$ 22 milhões foram para a unidade regional do órgão.

Além do grande volume de recursos vindos de seus familiares, outra mudança veio bem a calhar para o projeto político do filho do senador, atual prefeito de Petrolina, que quer ser governador de Pernambuco.

Em setembro do ano passado, a superintendência do órgão com sede em Petrolina teve a sua área de atuação expandida, deixando de abranger apenas o Vale do Rio São Francisco, passando a chegar a todo estado de Pernambuco, inclusive o arquipélago de Fernando de Noronha.

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Política

Verba indicada por líder de Bolsonaro vira asfalto que derrete e benefício a aliado

Entre os bolsonaristas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é conhecido como “Tarcisão do Asfalto”, mas outro aliado de primeira hora do presidente da República também poderia receber reconhecimento semelhante, informa a Folha.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à região de Petrolina, município de Pernambuco a 713 km do Recife administrado por seu filho, o prefeito Miguel Coelho (DEM).

Grande parte desses recursos foi destinada por meio das chamadas emendas de relator, a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A verba sai de Brasília e entra no caixa da unidade local da Codevasf, órgão federal loteado por indicados dos partidos e líder em projetos usados como moeda de troca política.

Em Petrolina, o asfalto pago com verbas direcionadas pelo líder de Bolsonaro ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

O pavimento usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.

Asfalto derretido com o calor na rua 35 da área do Km 25 da localidade Maria Tereza, em Petrolina (PE)Asfalto derretido com o calor na rua 35 da área do Km 25 da localidade Maria Tereza, em Petrolina (PE) – Karime Xavier/Folhapress

Em outros trechos, com pouco mais de um ano de entrega, a má qualidade das obras de pavimentação já dá sinais, com abertura de buracos e falhas nas vias.

Moradores também reclamam de asfaltamentos realizados sem o acompanhamento de serviços de drenagem ou da construção de meio-fio, o que abre espaço para alagamentos.

A Folha esteve em Petrolina há duas semanas e constatou esse cenário em áreas distantes do centro da cidade, principalmente em vilas ligadas a projetos de irrigação.

A precariedade nas vias pode ser explicada também por meio de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de fevereiro deste ano e que lista dez irregularidades no processo de contratação e execução das pavimentações pagas com verba federal direcionada pelo líder do governo.

Destaca-se no relatório a falta de planejamento prévio e de projeto básico para as obras. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que até o fim de novembro os problemas apontados no relatório ainda não tinham sido resolvidos.

Uma das contratadas para esse pacote viário tem ligação com o clã Bezerra Coelho. Trata-se da construtora Liga Engenharia, que tem como um de seus sócios Pedro Garcez de Souza, que é cunhado de um primo do prefeito e sobrinho do senador.

Segundo o relatório da CGU, o que causa estranheza é o fato de a Liga Engenharia somente participar de licitações promovidas pela Codevasf.

“Tal preferência exclusiva pode indicar falha nos controles internos das licitações”, segundo o levantamento da controladoria, em um capítulo em que relata a “ausência de procedimentos formais para coibir e identificar práticas ilegais entre as empresas participantes de pregões eletrônicos.”

Em Petrolina, a principal precariedade encontrada pela reportagem foi na rua 35 da área do km 25 da localidade Maria Tereza, na qual o asfalto derretia ao sol forte do meio-dia e grudava nos calçados das pessoas, dificultando até a sua locomoção.

Morador desta rua, o agricultor Cícero Silva, 66, lamenta a situação da pavimentação. “Quando está quente, o asfalto afunda, a sandália fica pregada no pé. É um desperdício um dinheiro desse”, diz.

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