(Rio de Janeiro - RJ, 18/12/2020) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante saudação aos formandos.
Foto: Isac Nóbrega/PR
Direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para ‘reforçar o patrulhamento disciplinar.
Segundo o Estadão, a Corregedoria da Polícia Militar montou uma operação para impedir a presença ilegal de policiais militares na Avenida Paulista durante a manifestação bolsonarista no 7 de Setembro. A direção do órgão determinou que todo o efetivo seja empregado na ação, que contará com os policiais que deveriam estar de folga e com os da área administrativa para “reforçar o patrulhamento disciplinar”.
A decisão de fazer uma operação para impedir a presença de policiais fardados ou armados e integrantes da ativa da corporação nos atos foi informada nesta sexta-feira, 27, ao Ministério Público estadual. Os promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Ortolano Guerreiro, que atuam no Tribunal de Justiça Militar, pediram à corregedoria que informasse se estava fazendo “apurações de inteligência para detectar a participação de policiais militares da ativa nos atos convocados”.
A presença da policiais militares nos atos bolsonaristas – que pregam ruptura institucional, adoção do voto impresso e impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi defendida por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro, como Coronel Tadeu (PSL) e Major Mecca (PSL), ambos oficiais da reserva da PM paulista. Em grupos de WhatsApp de policiais militares, foram compartilhadas mensagens sobre a vinda de quase uma centena de ônibus e vans para São Paulo.
Regulamento. No entendimento dos promotores e do procurador de Justiça Pedro Falabella, que atua no Tribunal de Justiça Militar, a presença dos policiais no ato bolsonarista é ilegal. De acordo com a análise deles, os parágrafos 3.º e 4.º do artigo 8.º do Regulamento Disciplinar da PM paulista vedam esse ato.
“É absolutamente proibido a militares da ativa a participação em manifestações políticas, bem como opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico”, afirmou Falabella. Para o procurador, pode-se até discutir se o regulamento é justo ou não, mas não pode escolher se vai ou não cumpri-lo.
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Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira políticos.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público pede que onze procuradores da Lava Jato no Rio sejam demitidos. Eles são acusados de publicar no site do MP informações sigilosas de uma investigação que mira o ex-senador Edison Lobão e seu filho, Márcio Lobão, além de Romero Jucá, também ex-senador e ministro de Michel Temer.
A decisão final cabe ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, que pode converter a pena em suspensão. O caso deve ser pautado em agosto.
O pedido atinge o procurador regional da República, José Augusto Simões Vagos, e os procuradores: Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, Gabriela Câmara, Sérgio Luiz Dias, Rodrigo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.
Eles compunham a operação Lava Jato no Rio, grupo que foi desfeito após mudanças promovidas pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras. No início deste ano, ele determinou que os integrantes da força-tarefa fossem incorporados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Inicialmente, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, havia pedido somente a suspensão dos procuradores pelo período de 30 dias. Ele acatou, porém, recomendação de um membro auxiliar da corregedoria para alterar a pena para demissão.
A decisão de Rinaldo Reis Lima alterando o processo administrativo disciplinar contra os procuradores é de 15 de julho. A CNN teve acesso à decisão do corregedor e à recomendação que subsidiou a alteração.
A pena para a divulgação de informações sigilosas é a perda do cargo, mas a suspensão é possível caso o plenário do Conselho Nacional do MP autorize a mudança.
Os procuradores se pronunciaram em nota dizendo que que a proposta de demissão dos integrantes da força-tarefa “tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro”.
Segundo eles, “todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo”. Ele afirma que a divulgação do caso em análise, que atingiu os Lobão e Jucá, “não fugiu da praxe de divulgação” de outros casos, “incluindo as divulgações da própria PGR”.
Eles dizem ainda que o juiz do caso afirmou que não houve decretação de sigilo das informações. O que ocorreu, de acordo com os procuradores, foi a manutenção do sigilo na decisão de recebimento da denúncia “única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo”.
Os procuradores afirmam ainda que a decisão do corregedor nacional de sugerir demissão aconteceu “sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza”.
“A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões”, diz a nota.
Leia a íntegra da nota dos procuradores:
“1. A proposta de abertura de PAD pelo corregedor, contra os membros da extinta Força-Tarefa do Rio de Janeiro, ainda não foi apreciada pelo Plenário do CNMP;
2. Todas as denúncias que comportam matéria de interesse público são de regra publicizadas desde sempre por todo MP brasileiro, e é interesse da mídia e da sociedade ter conhecimento do seu conteúdo; a divulgação, no presente caso, não fugiu da praxe de divulgação de outros casos por todos os ramos do MP no Brasil, incluindo as divulgações da própria PGR;
3. De fato, a juíza do caso afirmou de forma peremptória que “não houve decretação de sigilo pelo Juízo nos autos dos processos nº 5014916-47.2021.4.02.5101 e 5014902-63.2021.4.02.5101, tampouco houve pedido do Ministério Público Federal nesse sentido” e que “a menção à manutenção de sigilo na decisão de recebimento da denúncia se deu única e exclusivamente como forma de dar efetividade à medida cautelar de indisponibilidade de bens, não havendo na inicial acusatória qualquer dado ou informação de natureza sigilosa que exigisse algum nível de sigilo, dada a natureza pública das ações penais”;
4. Apesar disto, sem qualquer justificativa ou fato novo, e sem analisar as informações prestadas pela juíza, a respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Corregedor Nacional em 15 de julho de 2021 retificou de ofício, e apenas para os membros do Ministério Público Federal Reclamados, a penalidade sugerida anteriormente – a conversão da pena de demissão, por proporcionalidade, em suspensão por 30 dias – para pena de demissão sem conversão.
5. A modificação da penalidade sugerida para outra consideravelmente mais gravosa, ou seja, a demissão de onze membros do Ministério Público Federal, foi realizada sem a apresentação de qualquer fato novo ou de fundamentação mínima, em que pese a exigência constitucional de fundamentação das decisões.
6. As informações foram divulgadas por meio oficial (assessoria de comunicação do MPF) e limitaram-se a dar publicidade a fatos que já eram públicos, em razão de integrarem a formal acusação contra os réus; esses fatos, inclusive, já haviam sido objeto de publicação na imprensa, em razão de denúncia oferecida pela PGR, em relação a outros denunciados, no bojo do Inquérito 4326/STF;
7. Por exemplo, um dos dados considerados sigilosos e que teriam sido supostamente vazados pelo MPF seria o valor da propina paga aos agentes públicos, o que, por óbvio, é uma informação de relevância social sobre a qual jamais deve recair qualquer tipo de sigilo;
8. Diante desse cenário, a abertura de PAD em face de membros do Ministério Público, com proposta de demissão, por divulgar, nos canais institucionais, ações penais públicas, tem efeito deletério que transcende a injustiça do caso concreto, devendo ser acompanhado de perto pela sociedade e por todo MP Brasileiro.”
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, enviou uma representação contra o advogado Frederick Wassef para a Corregedoria Nacional da Ordem, para que o advogado de Jair Bolsonaro seja investigado disciplinarmente pela ameaça que fez à jornalista Juliana Dal Piva, colunista no portal Uol.
De acordo com Santa Cruz, há claramente uma ameaça velada de Wassef na mensagem que enviou na noite desta sexta-feira (9/7) a Dal Piva. No WhatsApp, Wassef disse à jornalista, que publicou na segunda-feira (5/7) uma reportagem sobre a possível prática de peculato por Jair Bolsonaro: “Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo”.
“É inaceitável este comportamento violento contra a imprensa de mais uma pessoa ligada a este governo. Foi mais um episódio de misoginia, como é característico de grande parte dos ataques feitos por essas pessoas a jornalistas”, afirmou Santa Cruz.
O presidente da OAB também oficiará a Seccional de São Paulo da Ordem para que ele também seja investigado em âmbito estadual, onde tem inscrição.
A mensagem na íntegra esta aqui. Fiz e farei meu trabalho com a mesma correção e responsabilidade que sempre o fiz e em prol do interesse público. Mensagens como essa não me intimidam. As consequências disso serão encaradas no foro competente.
Ex-auxiliar foi responsável por levar caso de doleiro à Lava Jato de Curitiba. Agora, procurador é investigado por suposta ligação com veterano de escândalos. Força-tarefa do Rio investiga se existiu “rede de proteção” para blindá-lo.
Conversas do doleiro Dario Messer, divulgadas pelo portal UOL, colocaram em xeque a imagem de um dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. De acordo com o UOL, em mensagens trocadas com sua namorada em agosto de 2018, o doleiro contou que uma suposta testemunha teria uma reunião com o procurador regional Januário Paludo, o mais experiente investigador da força-tarefa de Curitiba. Depois de dizer isso, o doleiro afirmou: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês…”.
As conversas de Messer que citam Paludo vão ser analisadas em uma investigação da Procuradoria-Geral da República e em uma sindicância da corregedoria do Ministério Público Federal. Os diálogos motivaram pela primeira vez que um procurador da Lava Jato seja investigado criminalmente. Na época das conversas, o doleiro estava foragido da Operação Câmbio Desligo, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, e as circunstâncias da conversa ainda são desconhecidas.
De toda maneira, está longe de ser a primeira vez que as histórias de Messer e Paludo se cruzam. Veterano de escândalos, Messer já havia tido ordem de prisão pedida por um grupo de procuradores, entre eles Paludo, em 2004. A detenção foi decretada pelo então juiz federal Sergio Moro, numa operação contra dezenas de doleiros, consequência do caso Banestado, uma das mais célebres investigações sobre lavagem de dinheiro. Essa foi a primeira ordem de prisão contra o doleiro, mas ele, na época, não foi localizado pela Polícia Federal. Messer acabou absolvido em um desdobramento desse caso em agosto de 2016, em sentença da juíza Gabriela Hardt, por falta de provas, a pedido do procurador Alexandre Nardes, que nunca trabalhou na operação Lava Jato. Antes da Lava Jato, Messer teve também a prisão decretada em novembro de 2009, a pedido de procuradores do Rio, quando também não foi encontrado. Esse caso ainda não foi julgado. Paludo também tinha sido responsável pela investigação e prisão de um dos principais parceiros de Messer, o doleiro uruguaio Najun Turner, ainda no princípio dos anos 90, quando Turner foi acusado de lavar dinheiro do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Tendo esse histórico como pano de fundo, chama a atenção que uma secretária de Messer tenha usado especificamente o nome do procurador Paludo, sem maiores explicações, para ameaçar o doleiro em 2014, conforme o próprio Messer conta em documentos e depoimentos em vídeo obtidos pelo EL PAÍS. A secretária, que se envolveu numa disputa com Messer e acabou sendo processada por ele, de fato, acabou denunciando o doleiro a procuradores da Lava Jato em Curitiba, em novembro de 2014. Foi essa denúncia que virou um dos principais motivos para colocar o doleiro na mira da versão fluminense da megainvestigação e, ao fim, na cadeia apenas neste ano.
Entre a denúncia feita pela secretária e sua prisão, Messer fez uma investida judicial contra a ex-auxiliar e conseguiu que ela fosse processada por promotores do Rio sob acusação de estelionato, apropriação indébita e extorsão. É no processo contra a secretária no qual o doleiro foi tratado como vítima por promotores e policiais civis do Rio, que o nome de Paludo aparece. Nesse caso, o doleiro dizia que sofreu uma tentativa de extorsão da ex-secretária, que prefere não ter a identidade revelada. Ela tinha iniciado um processo na Justiça do trabalho contra ele em 2014. Ainda de acordo com a versão e os cálculos de Messer, essa secretária lhe havia exigido cerca de um milhão de reais para fechar um acordo judicial e encerrar o processo trabalhista, para que, assim, não denunciasse os crimes do doleiro ao procurador Paludo naquele ano. Não houve o pagamento do tal um milhão de reais e o doleiro acabou denunciado naquele ano à Lava Jato de Curitiba.
Em um longo depoimento, gravado em vídeo, Messer, que prestou à 25ª Vara Criminal do Rio em 10 de maio de 2017 na condição de testemunha, declarou: “Teve um dia que meu advogado foi no escritório do advogado dela. Ia tentar fechar um acordo. Aí, segundo o meu representante, o advogado escreveu as exigências dela… se não, reunião com Paludo”. O doleiro acrescentou: “Não só foi grave ameaça como ela concretizou. Na verdade, Paludo era Januário Paludo, da força-tarefa da Lava Jato, que veio desde a época do Banestado. Ela preparou um dossiê falso sobre mim, que ela entregou em Curitiba pra procuradoria. Não sei se foi direto com esse Paludo ou não”. Em depoimento à Polícia Civil em 2015, o doleiro Dario Messer reclamou que uma secretária ameaçava lhe denunciar ao procurador Januário Paludo, da Lava Jato.
Nesse depoimento, o doleiro disse que seu dinheiro era “todo lícito” e que por isso não cedeu a nenhuma extorsão. “O fato…a gente está julgando aqui…se eu fui roubado e é extorsão. Se o dinheiro que eu tenho é lícito…”, emendou ele antes de se corrigir: “Na verdade, meu dinheiro é todo lícito. Tanto é que não cedi a nenhuma extorsão”.
O doleiro Dario Messer, em depoimento no Tribunal de Justiça do Rio, em maio de 2017 – Reprodução
À Justiça, a ex-secretária negou que tivesse chantageado o doleiro. Ela alegou à juíza do caso que fez denúncias contra o doleiro aos procuradores da Lava Jato e o processou na Justiça do trabalho para se proteger de ameaças e do prejuízo que ele lhe provocou. A secretária acabou absolvida e ganhou o processo trabalhista. Já a versão do doleiro não foi considerada fidedigna pela Justiça. Os passos em Curitiba
O EL PAÍS apurou que a secretária procurou Paludo em Curitiba, em setembro de 2014, nos primórdios da Operação Lava Jato, quando acabou se reunindo com os procuradores Carlos Fernando Santos Lima e Alexandre Nardes, na sede do Ministério Público Federal em Curitiba. Nesse encontro, a secretária conversou com os procuradores e entregou documentos de negociatas de Messer. Tudo isso foi encaminhado na época para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e acabou embasando investigações da força-tarefa da Lava Jato no Rio contra o doleiro. A secretária virou, em 2018, uma das testemunhas de acusação contra Messer, convocada pelos procuradores do Rio, no processo decorrente da Operação Câmbio Desligo, o desdobramento da Lava Jato em que o doleiro foi investigado e teve a prisão decretada. Procurada, a força-tarefa de Curitiba informou que Paludo jamais teve qualquer contato pessoal com o doleiro Dario Messer e que “refuta veementemente as falsas imputações” de que recebeu propina dele.
Procuradores da Lava Jato do Rio investigam se existiu uma rede oficial de proteção a Messer e outros comparsas, como alegaram os doleiros Vinicius Claret, o “Juca Bala”, e Cláudio Souza, o “Tony”, em acordos de delação premiada. Claret e Souza disseram que pagaram 50 mil dólares por mês, por cerca de 8 anos, até 2013, ao advogado Antônio Figueiredo Basto com a expectativa de que seriam protegidos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de investigações de seus crimes. Figueiredo Basto já foi advogado de Messer antes da Lava Jato, nas duas operações em que ele teve a prisão decretada e não foi encontrado.
Figueiredo Basto já negou em diversas ocasiões que tenha recebido dinheiro e feito pagamentos com a promessa de proteger Messer e outros doleiros de investigações. O EL PAÍS apurou que, em depoimentos posteriores aos procuradores, Claret e Souza alegaram que os pagamentos foram feitos a Figueiredo Basto com a promessa de que os doleiros seriam avisados com antecedência sobre a deflagração de operações policiais e, assim, teriam tempo de esconder provas e dinheiro.
Leia abaixo a matéria completa do Intercept Brasil
Procurador Diogo Castor de Mattos confessou ao corregedor-geral do Ministério Público Federal que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada em março ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal. É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Oswaldo Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que também poderia punir o procurador.
Áudios do arquivo da Vaza Jato mostram que membros da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação: nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa. As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão apresentando um atestado médico.
Este é o segundo episódio revelado pelos arquivos da Vaza Jato que mostra a corregedoria do MPF deixando de investigar desvios de procuradores da operação. Em 8 de agosto, o Intercept e a Folha de S.Paulo já haviam mostrado que o antecessor de Barbosa no cargo, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou a divulgação de uma palestra de Dallagnol em conversas informais, mas não abriu apuração oficial sobre o caso.
Como a confissão de Castor de Mattos foi abafada, o CNMP arquivou um pedido de investigação alegando que não havia indícios da participação de membros do MPF no aluguel do outdoor. Também é papel do corregedor compartilhar informações com conselhos superiores, como é o caso do CNMP, que engloba também as procuradorias estaduais, militares e do trabalho do país.
Em conversas reservadas no Telegram obtidas pelo Intercept, Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa também recomendaram “sigilo total” aos colegas, para o caso não ganhar repercussão na imprensa. Pelo menos três procuradores mencionaram a confissão de Castor de Mattos em áudios anexados às conversas.
A mensagem de apoio à Lava Jato surgiu em março deste ano, em um outdoor instalado na avenida que é a principal porta de saída do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, rumo a Curitiba. Ao fundo, nove procuradores estampavam a imagem. À frente, lia-se: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. A propaganda não estava assinada.
Na época, a Lava Jato se apressou a negar publicamente que a confecção da peça tivesse sido encomendada por membros da força-tarefa. Mas um coletivo de advogados entrou com uma representação no CNMP alegando que a propaganda feria o princípio da impessoalidade e exigiu investigação sobre sua autoria e financiamento.
Castor de Mattos pediu afastamento da força-tarefa em 5 de abril. Ele apresentou um atestado médico para justificar a decisão. Oficialmente, o grupo de procuradores se limitou a agradecer ao colega pelos serviços prestados nos cinco anos da operação, sem expor seus motivos. A imprensa noticiou, à época, que ele sofria de cansaço físico e mental. Além de sair da Lava Jato, Castor de Mattos também deixou a operação Integração, um desdobramento da operação que mira contratos de pedágio em rodovias do Paraná.
Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.
“Não há nos autos qualquer indício de participação dos membros ora requeridos na exposição do outdoor, não havendo, portanto, nenhuma conduta a se investigar em âmbito disciplinar pela Corregedoria Nacional”, diz a decisão de Bandeira de Mello. Procurado pelo Intercept, Mello preferiu não se pronunciar.
Mas o coletivo de advogados que entrou com a reclamação, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, recorreu contra o arquivamento, alegando que encontrou a pessoa cujo nome constava na encomenda do outdoor. Tratava-se do músico João Carlos Queiroz Barbosa, que registrou um boletim de ocorrência negando participação no caso. Ele disse que sequer teria renda suficiente para arcar com os custos da propaganda.
Conversamos com Barbosa, o músico, que informou que não conhece ninguém da Lava Jato e nem da empresa responsável pelo outdoor. Ele disse que foi ouvido sobre o caso pela Polícia Federal e está conversando com advogados para avaliar o que fazer. “Com certeza fui vítima de alguma fraude”, afirmou. “Sou pai de família, músico, professor, cristão e a última coisa em que me envolveria na vida seria isso!”
No último dia 5 de agosto, o relator manteve o arquivamento no CNMP, mas enviou uma cópia do caso para a corregedoria nacional do MPF, que decidiu pedir explicações para o coordenador da Lava Jato. Dallagnol foi comunicado no dia 15, mas ainda não respondeu
O outdoor ficaria em exposição entre 13 de março e 14 de abril, segundo o recibo emitido pela Outdoormídia. Mas ele foi retirado antecipadamente. De acordo com Tânia Mandarino, do coletivo de advogados que acionou o CNMP sobre o caso, no dia 30 de março a peça já havia sido removida.
A Outdoormídia não respondeu às perguntas enviadas pelo Intercept. A empresa se limitou a dizer que “veiculou o pedido do cliente” e que só responde a perguntas sobre essa questão “através de pedido judicial”.
‘. . .seria caso de internação, não de corregedoria rs’
Quando o outdoor começou a chamar a atenção em Curitiba, assessores de imprensa do MPF levaram o questionamento de jornalistas a Dallagnol. Ele negou envolvimento no dia 25 de março e completou que não era o caso de ir atrás de quem fez a propaganda. “Temos só que dizer que não é nosso e não sabemos de quem é, mas recebemos esse tipo de manifestação como sinal de carinho da sociedade ou algo assim”.
Dois dias depois, Oswaldo Barbosa entrou em contato com Dallagnol pelo Telegram para perguntar sobre o outdoor. “O outdoor existe, mas não sabemos quem o colocou ou pagou. Como imaginou corretamente, jamais faríamos isso… seria caso de internação, não de corregedoria rs”, respondeu o chefe da força-tarefa.
Barbosa não ficou satisfeito. No dia seguinte, o corregedor voltou a questionar Dallagnol. Desta vez, sugeriu que os procuradores tentassem remover a peça da rua – embora já se mostrasse convicto de que não haveria envolvimento de membros da força-tarefa no episódio.
28 de março de 2019 – Chat privado
Oswaldo Barbosa – 11:44:56 – Deltan, verifique quem colocou este outdoor sem autorização no órgão de fiscalização, pois está repercutindo muito, inclusive no CNMP… Deltan Dallagnol – 12:26:29 – Oi Oswaldo, agradeço a preocupação, mas tenho dúvidas sobre nossa atribuição para apurar isso porque não é ato ilícito sob prisma civil ou criminal. Se fizermos algo, seria questionável. Mesmo se descobríssemos quem fez, não sei o que poderíamos fazer com a informação, por não ser nada ilegal em princípio. Parece-me que o adequado a nós é simplesmente esclarecer que não é nosso ou do nosso conhecimento a quem questionar. Creio que o Estadão já perguntou até. Fique à vontade aí para buscar a informação. Acredito que há atribuição correcional se houver notícia pública de que fomos nós, e parece que há. Se houver a apuração, seria importante tornar público o resultado, porque desmentiria a falsa acusação lançada por blogs. Abraços Barbosa – 12:58:47 – Tenho certeza que não foram vocês! O sentido da minha intervenção foi no sentido de eventualmente vocês conseguirem retirar o outdoor da rua… Barbosa – 13:06:47 – Mas se não conseguirem…tudo bem!
Dallagnol e o corregedor voltaram a se falar pelo Telegram na semana seguinte. Mas aí o tom da conversa foi outro. Segundo as mensagens analisadas pelo Intercept, naquele momento Barbosa foi informado de que Castor de Mattos confessara ser responsável pelo outdoor.
No início da noite de 5 de abril, o coordenador da força-tarefa comunicou aos colegas, no grupo Filhos do Januário 4, o conteúdo de um ofício que havia enviado a Barbosa relatando a confissão de Castor de Mattos e o seu tratamento de saúde.
“Senhor Corregedor, Cumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para informar, em nome dos colegas que integram a força-tarefa da operação Lava Jato, que o procurador Diogo Castor de Mattos, afastado nesta data por razão psiquiátrica, comunicou aos procuradores que custeou com recursos próprios, por iniciativa de um amigo do seu relacionamento particular, a publicação de outdoor com imagem e mensagem de reconhecimento dos trabalhos da Lava Jato, nesta cidade, em março deste ano. O referido procurador informou ainda que encaminhou ofício a V. Exa., nesta data, solicitando audiência para reportar voluntariamente o fato a essa Corregedoria. Temos conhecimento ainda de que o referido procurador vem se submetendo a tratamento psiquiátrico desde dezembro de 2018 e, nesta data, afastou-se dos trabalhos por determinação médica. O procurador Diogo Castor de Mattos, também, pediu formalmente o afastamento definitivo dos trabalhos da Lava Jato, fundamentando seu afastamento em quadro de estafa de caráter físico, emocional e intelectual (ofício 2706/2019-PRPR/FT – PRPR00023953/2019). Nesta mesma data, foi solicitado seu afastamento à Exma. Procuradora-Geral da República. Estamos reportando essa situação a V. Exa. assim que tomado conhecimento do fato, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento complementar. Certos de sua atenção, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.”
Minutos depois, Dallagnol avisou o próprio corregedor, em chat privado, que encaminhara o ofício. “Caro Oswaldo, obrigado por sua atenção, mais uma vez. Fiz o ofício, confidencial, cadastrando apenas nós dois”. Barbosa respondeu em seguida: “Grato. Despacharei na segunda, abraços”.
Ou seja: na iminência de ser investigado e afastado, Castor de Mattos apresentou um atestado médico, datado do dia anterior, para formalizar sua saída da Lava Jato. O documento, assinado por um médico de Curitiba, recomendava o afastamento do procurador por 30 dias. Os demais integrantes da operação decidiram não divulgar oficialmente as razões do colega para se afastar. “O objetivo disso não é nos preservar, mas preservar ele na verdade”, disse Dallagnol no grupo Filhos de Januário 4, respondendo a colegas que questionavam se deveriam publicizar o caso.
O teor do ofício foi explicado por Dallagnol minutos depois no mesmo grupo, em que estavam procuradores da Lava Jato. Dallagnol disse aos colegas que a corregedoria estaria disposta a suspender duas investigações que envolviam Castor de Mattos no CNMP. O atestado médico abafaria os casos.
5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4
Deltan Dallagnol – 19:55:41 – Resumo da conversa com corregedor: 1. Foi bem sensível à questão de o colega estar sob tratamento 2. Disse que nesse tipo de situação ele instaura uma sindicância não disciplinar, submete a pessoa a junta médica, e a depender do resultado pode entender pela inimputabilidade para o fato (e inclusive para o outro fato em que ele falou “turma do abafa”) 3. Pediu pra eu fazer ofício (o feito acima) e ele suspenderia apuração e mandaria ofício pro CNMP pra suspender tb a apuração da turma do abafa, tudo com sigilo 4. Disse que pessoas que estão com dificuldades de saúde devem compreender e perceber que a Instituição não é algoz, mas se sentir acolhidas em momento difícil. Em outros casos isso aconteceu e a pessoa voltou a prestar bom serviço público. 5. Disse que topa receber ele em floripa.
O Intercept perguntou para o MPF por que o corregedor não abriu um procedimento para investigar a conduta de Castor de Mattos; se alguma providência foi ou será tomada sobre o assunto; e se houve compartilhamento de informações com o CNMP. A resposta, enviada por e-mail, se limitou a informar que a corregedoria não comenta informações obtidas “mediante violação da garantia constitucional do sigilo das comunicações telemáticas”, e que o caso é protegido por sigilo.
Também questionamos o MPF em Curitiba sobre o episódio, mas os procuradores se recusaram a responder alegando que não enviamos a íntegra das mensagens antecipadamente. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a quaisquer fontes ou pessoas citadas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são mencionadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações.
No dia em que o corregedor avisou a Dallagnol que poderia suspender a investigação sobre o outdoor, Castor de Mattos se despediu dos colegas. “Nesses cinco anos, formamos a mais bela família que eu já conheci. Quem sabe um dia voltaremos a se encontrar… amo todos vocês, do fundo do meu coração. Obrigado pelo apoio neste momento difícil, jamais esquecerei. Desculpe eventuais problemas que causei. Contem comigo sempre! Abraço!! Diogo Castor.”
Com Castor de Mattos já fora do grupo, os procuradores debateram os problemas que o vazamento do caso poderia causar.
5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4
Paulo Galvão – 18:38:20 – Pessoal, só lembrando a todos: em respeito ao Diogo, o ideal é que o assunto seja tratado com sigilo total. Ele já fez a comunicação à Corregedoria, então agora é com as instâncias competentes. Digo isso para evitarem qualquer comentário em grupos de colegas ou rodas de amigos. Laura Tessler – 18:39:24 – e evitar comentar com os servidores…o pessoal tá curioso e querendo pescar mais detalhes sobre as razões do afastamento. Deltan Dallagnol – 18:45:11 – Isso, por favor. Esse assunto tem que ficar aqui. Não podemos falar com colegas, porque falarão com outros, que falarão com outros, e estaremos expondo o colega e a própria operação.
A principal preocupação dos procuradores era com a imagem da força-tarefa. “Se fosse só tratamento de saúde ele continuaria na FT. Temos que proteger a operação tb, não apenas ele. Sei que a situação é delicada, mas quando o fato se tornar público, estaremos no sal”, comentou a procuradora Jerusa Viecili no mesmo grupo.
Em seguida, os membros da força-tarefa começaram a discutir uma nota que seria enviada para a imprensa se o caso se tornasse público. Nela, a Lava Jato afirma que o corregedor tomaria as providências cabíveis – apesar de já ter sido acordado que nada aconteceria. O texto não foi divulgado nem mesmo após o papel de Castor de Mattos no caso ter sido revelado.
‘SE NÃO TIVER REPERCUSSÃO, NO FUTURO NADA OBSTA QUE ELE RETORNE’
Num ambiente mais privado, um grupo de Telegram com quatro dos principais procuradores da Lava Jato, Castor de Mattos foi criticado após o afastamento. Em áudios enviados no grupo DD-OM-PG-JN (referência aos nomes dos participantes, Dallagnol, Orlando Martello, Paulo Galvão e Julio Noronha) em 7 de abril, Martello classificou o ato de Castor de Mattos como uma “traição”. O procurador, no entanto, ressaltou que o colega poderia voltar para a Lava Jato, no futuro, se o caso não se tornasse um escândalo público.
O procurador continuou o raciocínio em outro áudio enviado em seguida. Ele disse acreditar que a investigação do CNMP seria “esvaziada”.
O Intercept já mostrou que o CNMP, órgão que deveria punir os maus profissionais, antecipou uma decisão que acabaria protegendo a Lava Jato.
Em outra gravação, o procurador Paulo Galvão diz que Castor de Mattos prestou as informações “espontaneamente” à corregedoria. Também enfatizava aos colegas que o motivo oficial do pedido de afastamento era o tratamento de saúde.
O procurador Julio Noronha, também em uma fala enviada no grupo, pondera que, se a força-tarefa justificasse a saída de Castor de Mattos apenas pela questão de saúde, estaria sendo “conivente além do necessário com a situação”.
‘Mande todos para o PQP. É preciso estancar a questão.’
Integrante da força-tarefa desde o início, em 2014, o procurador de 33 anos (o mais jovem a passar pela Lava Jato) se envolveu numa série de controvérsias ao longo dos anos. Ele é parente de um advogado que atuou na defesa de réus da operação e de um procurador do TRF-4. Ele também escreveu artigos desafiando ministros de cortes superiores. Castor de Mattos, porém, sempre foi protegido pelos colegas — principalmente por Dallagnol, de quem foi estagiário e a quem se referia no chats como “professor”.
O CNMP apura duas denúncias contra Castor de Mattos, ambas em sigilo. Em uma, ele responde junto a 12 colegas — incluindo Dallagnol — ligados à criação de uma “fundação da Lava Jato”, que iria gerir recursos de um fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para “financiar atividades anticorrupção”.
A outra surgiu em abril, depois de o procurador assinar um artigo no site O Antagonista, no qual ele chama a Segunda Turma do STF de “turma do abafa”. Entre os ministros do grupo, prevaleceu o entendimento de que casos de caixa 2 deveriam ser encaminhados para a Justiça Eleitoral, o que vai contra a opinião da Lava Jato. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não gostou e pediu que se investigasse Castor de Mattos. O plenário do CNMP aceitou a abertura do procedimento administrativo disciplinar no último dia 13, o que pode resultar em sanções que vão de advertências até a demissão do procurador — caso seja condenado.
O artigo assinado por Castor de Mattos recebeu um contra-ataque feroz do ministro Gilmar Mendes, que chamou os procuradores da Lava Jato de “gentalha” e “cretinos”. No mesmo mês, março, o procurador havia publicado outro artigo criticando o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, após o ministro conceder um habeas corpus ao ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Castor de Mattos disse que Noronha não tinha “credenciais acadêmicas”. A filha de Noronha respondeu o artigo chamando Castor de Mattos de “moleque inconsequente”, que tinha que “deixar as fraldas” e “aprender a ler”.
No ano passado, Mendes, um costumeiro crítico da operação, já havia desfiado insinuações contra Castor de Mattos e perguntado, durante sessão em 11 de abril de 2018, “se alguém tinha dúvida de que a corrupção já entrou na Lava Jato e na procuradoria”. As acusações do ministro se referem a um conflito de interesses do procurador: Diogo é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, advogado que atua defendendo acusados pela Lava Jato.
Um dos réus mais célebres defendidos por Rodrigo é João Santana, marqueteiro de campanhas eleitorais vitoriosas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. O advogado assumiu a defesa de Santana em abril de 2017, poucas semanas depois de a delação do publicitário ser assinada. Nos depoimentos, publicados de modo estrondoso pela imprensa, ele e a esposa, Monica Moura, disseram que os ex-presidentes sabiam que havia caixa 2 nas campanhas de 2006 e 2014.
Castor de Mattos também é parente de outro ator da Lava Jato: Maurício Gotardo Gerum, procurador do Ministério Público Federal que atua no TRF-4. Maurício e Diogo são primos. Foi Gerum quem apresentou o parecer da procuradoria no caso do sítio de Atibaia pedindo o aumento da pena a ser cumprida por Lula, caso a condenação seja confirmada em segunda instância.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspeição de Gerum em julho deste ano, já que Castor de Mattos atuou como promotor na acusação e, seu irmão Rodrigo, como advogado de João Santana e Mônica Moura, que são testemunhas no processo. Gerum respondeu que não é suspeito de atuar no caso porque, apesar de gostar muito dos irmãos Castor de Mattos, não mantém muito contato com eles.
O parentesco entre o procurador e o advogado de defesa era um tema espinhoso na força-tarefa havia anos. Em conversa reservada no Telegram, Castor de Mattos pedia conselhos a Dallagnol sobre o assunto e recebia mensagens tranquilizadoras.
1º de março de 2015 – Chat privado
Diogo Castor de Mattos – 14:34:33 – Opa blza? Meu irmão falou aqui q vai fazer representação de ctbapra um escritório de sp que faz a defesa da toshiba. Deltan Dallagnol – 15:22:35 – Então, em pp, é só Vc não atuar em casos da Toshiba. E nunca, nunca, em razão do passado, assine peças só Vc. Pega sempre a assinatura de outro(s). Susse. Castor de Mattos – 20:25:33 – Blza.
Não era apenas Dallagnol que defendia o colega. Em 16 de maio de 2017, o então integrante da força-tarefa de Curitiba Carlos Fernando Santos Lima alertou Dallagnol, em uma conversa particular entre os dois no Telegram, que outros procuradores estavam criticando a proximidade de Diogo com o irmão advogado em um grupo.
“Deltan. Você deve intervir no grupo que estão crucificando o Diogo para alertar que o impedimento é superveniente e quem deve se afastar é o irmão dele”, escreveu Lima. Minutos depois, Dallagnol respondeu: “Veja as conversas. Meu receio é dar mais pano pra manga. Vão na linha do mulher de Cesar. Estou entre a reunião da TI e a palestra. Posso escrever amanhã com calma, ou se escreverem posto”.
As conversas a que eles se referem ocorreram em 13 e 14 de maio de 2017 no grupo chamado 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas., formado por procuradores engajados no projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçado por Dallagnol. O assunto começou quando a procuradora Raquel Branquinho enviou o link de uma matéria que tratava do parentesco entre Diogo e Rodrigo. “Não há conflito de interesses nessas situações?”, disse em seguida.
‘não vamos dar o braço a torcer pedindo para o Diogo sair.’
Um assessor de imprensa do MPF, que estava no grupo, respondeu com uma nota enviada a jornalistas que questionaram o assunto. “Obrigada SUPRIMIDO. Li a resposta. Muito bem elaborada. Como aqui é um fórum livre de debates, acho que a partir do momento que há coincidência de atuação, segundo o esclarecimento de vcs a partir de abril de 2017, passou a existir conflito. Ou o procurador ou o irmão advogado poderiam permanecer no caso. Obrigada”, respondeu Branquinho.
Dallagnol respondeu: “Concordo, Raquel. Diogo nunca atuou no caso, por divisão de tarefas, e agora há razões adicionais para não atuar. Nessas situações, temos o cuidado de isolar o colega inclusive de informações, apesar da plena confiança, para protegê-lo. É totalmente diferente da situação, p ex, de Gilmar”.
“Eu sempre estou à vontade para externar minha opinião sobre assuntos da nossa Instituição”, escreveu Branquinho. “Acho que vcs são bastante maduros e experientes para conviver com a divergência de opinião, Ainda mais quando é construtiva. Não vejo a situação, para o público externo, muito diferente de Gilmar ou do próprio PGR. Nesses casos, acho que as aparências importam. Mas este debate, da minha parte, encerra se por aqui. Grande abraço”, completou a procuradora.
