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Ao cobrar apuração de prefeitos e governadores, Bolsonaro tenta derrubar a CPI da Covid

Planalto avalia que ameaça a gestores locais pode reduzir apoio no Senado; governo tenta retirar assinaturas de requerimento.

Bolsonaro passou a defender abertamente a ampliação da CPI da Covid. Com a medida, a comissão no Senado poderia investigar também a ação de governadores e prefeitos na pandemia.

A estratégia, segundo senadores e auxiliares de Bolsonaro, é jogar mais pressão sobre congressistas para que eles retirem assinaturas do pedido de criação da comissão. Isso precisa ser feito nas próximas horas.

O Palácio do Planalto avalia que a perspectiva de uma CPI que, além do governo federal, mire prefeitos e governadores pode ser suficiente para reduzir os apoios à instalação da CPI no Senado, uma vez que senadores são ligados politicamente às administrações nos estados.

No sábado (10), Bolsonaro defendeu a extensão do escopo do colegiado.

“A CPI [é] para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na ementa. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por essa CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns desviaram recursos. Eu mandei recursos para lá, e eu sou responsável?”, disse.

“Conversei com alguns [senadores] e a ideia é investigar todo mundo, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro que, na manhã do sábado, realizou um passeio de moto pela periferia de Brasília.​

Depois, em áudio divulgado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) neste domingo (11), Bolsonaro voltou a apelar para a ampliação da CPI.

“Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, disse Bolsonaro, em gravação reproduzida nas redes sociais do senador.

O discurso foi endossado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD), em uma sequência de mensagens publicadas no Twitter sábado (10) e domingo (11).

“Uma CPI exclusivamente para apurar o governo federal eu sou totalmente contra. Se tiver CPI, que se apure todos os entes da Federação, inclua estados e municípios e os impactos da liberação da eleição de 2020 para o surgimento da nova cepa (P.1)”, escreveu.

Um primeiro passo para a instalação da CPI para investigar as ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus deve ocorrer nesta terça-feira (13), com a leitura do requerimento da comissão pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Mesmo com as assinaturas necessárias, Pacheco vinha bloqueando a criação do colegiado. Segundo ele, o momento não é adequado para investigação parlamentar com potencial de trazer forte instabilidade na política nacional.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, determinou que a CPI fosse instalada. A decisão liminar (provisória) é de quinta-feira (8).

Inicialmente, a ordem do ministro seria analisada no plenário virtual da corte, no qual são depositados os votos, sem debates. No sábado, Luiz Fux, presidente do STF, após consulta aos ministros, antecipou o julgamento para esta quarta (14), que será no plenário físico da Corte.

Agora, a principal frente de ação do Palácio do Planalto é tentar conseguir que assinaturas sejam retiradas por senadores até esta terça-feira. Dos 81 senadores, 32 assinaram o pedido de CPI —são necessários 27.

A ameaça de uma CPI com potencial de criar problemas para governadores é considerado um argumento importante para o Planalto, que mira principalmente congressistas ligados a governos estaduais.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu que as apurações envolvam também os gestores locais.

“Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do Covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, escreveu Vieira.

O requerimento dele foi apresentado à Secretaria-Geral da Casa no sábado. Após a instalação da CPI, basta a maioria simples para a aprovação desse pedido de ampliação do escopo da comissão.

Essa possível ampliação do escopo da investigação interessa ao Planalto mesmo se a estratégia de tentar a retirada das assinaturas não surtir efeito.

Se a CPI sair do papel, o Planalto considera que pode equilibrar o desgaste da investigação contra os atos de Bolsonaro com o discurso adotado há meses pelo presidente: o de que estados e municípios receberam vultuosos recursos da União para combater o vírus, mas não só falharam em conter a doença como muitos teriam praticado desvios e ilícitos.

Congressistas que apoiam a CPI, no entanto, dizem que as declarações de Bolsonaro não devem ser suficientes para reverter assinaturas e que o presidente está, novamente, tentando mobilizar sua base.

De acordo com eles, o pedido original da CPI já era amplo o bastante para apurar o uso de dinheiro federal no combate à pandemia, o que obviamente abarcaria administrações locais que tivessem usado esses recursos.

Mesmo com a formalização da CPI, senadores estão céticos quanto à possibilidade de a comissão efetivamente funcionar. Congressistas dizem que o colegiado não tem condições de trabalhar sem as mínimas garantias sanitárias, uma vez que as reuniões de CPI ocorrem em salas fechadas e com reduzida circulação de ar.

De acordo com senadores, é inviável colher depoimentos de forma remota. Mesmo se houver sessões presenciais, eles afirmam que qualquer testemunha poderia alegar motivos médicos para não comparecer. Além do mais, parlamentares dizem que uma CPI que funcione remotamente impossibilita a análise de documentos sigilosos.

A percepção de que a CPI não tem no momento condições de funcionar é partilhada tanto por apoiadores de Bolsonaro quanto por alguns parlamentares da oposição. Três senadores morreram de Covid: Arolde de Oliveira (PSD-RJ), José Maranhão (MDB-PB) e Major Olímpio (PSL-SP).

Senadores que assinaram pedido de criação da CPI da Covid

  1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
  2. Jean Paul Prates (PT-RN)
  3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
  4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)
  5. Fabiano Contarato (Rede-ES)
  6. Alvaro Dias (PODE-PR)
  7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
  8. Plínio Valério (PSDB-AM)
  9. Reguffe (PODE-DF)
  10. Leila Barros (PSB-DF)
  11. Humberto Costa (PT-PE)
  12. Cid Gomes (PDT-CE)
  13. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
  14. Omar Aziz (PSD-AM)
  15. Paulo Paim (PT-RS)
  16. Rose de Freitas (MDB-RS)
  17. José Serra (PSDB-SP)
  18. Weverton (PDT-MA)
  19. Simone Tebet (MDB-MS)
  20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  21. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
  22. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
  23. Rogério Carvalho (PT-SE)
  24. Otto Alencar (PSD-BA)
  25. Renan Calheiros (MDB-AL)
  26. Eduardo Braga (MDB-AM)
  27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
  28. Lasier Martins (PODE-RS)
  29. Zenaide Maia (PROS-RN)
  30. Paulo Rocha (PT-PA)
  31. Styvenson Valentim (PODE-RN)
  32. Acir Gurgacz (PDT-RO)

*Com informações da Folha

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Senador Kajuru grava conversa com Bolsonaro que revela que ele quer derrubar ministro do STF

“A gente tem que fazer do limão uma limonada”, disse Bolsonaro. “Por enquanto é o limão que está aí. Tem que tensionar o Supremo para botar em pauta o impeachment dos ministros”

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) gravou uma conversa bombástica que teve na noite de ontem com Jair Bolsonaro. Nela, Bolsonaro fala em fazer do limão da CPI uma limonada, pautando o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. “Senador Kajuru, que assinou pedido ao STF pela instalação da CPI da Covid, gravou sua conversa com Jair Bolsonaro. O presidente diz: ‘Você tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Aí você faz um excelente trabalho pelo Brasil'”, postou a jornalista Malu Gaspar, em seu twitter. Ela postou ainda um resumo da conversa.

“Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, vai ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, disse ainda Bolsonaro. Kajuru responde: “Não, aí não, isso aí eu não faço nunca não, presidente, pela minha mãe”.

O presidente insiste: “A gente tem que fazer do limão uma limonada … Por enquanto é o limão que está aí. Tem que tensionar o Supremo para botar em pauta o impeachment dos ministros.”

Kajuru se justifica: “E o que eu fiz? O senhor não viu o que eu fiz não?” Ele explica que pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, e apela a Bolsonaro: “Mas eu só queria que o senhor desse crédito a mim nesse ponto”. Kajuru também revelou o diálogo em seu canal no Youtube.

Confira:

*Com informações do 247

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A cômica lambança do bolsonarista Cajuru no seu pedido da CPI da covid contra Bolsonaro

Quem conhece o senador Cajuru sabe da sua defesa rastejante de Bolsonaro, tanto que foi tratado a pão de ló no programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, comandado pelo sabujo dos sabujos de aluguel de Bolsonaro, Augusto Nunes.

Lá no programa, Cajuru, como é costume do fanfarrão, deitou falação, dizendo que estava pleiteando o impeachment de Alexandre de Moraes. Ou seja, uma hora e meia jogando conversa fora, estimulado pelos lacaios bem remunerados do bolsonarismo de frete.

De repente, surge a notícia da instalação da CPI da covid-19, determinada pelo ministro Luis Roberto Barroso do STF. A pedido de quem? Dele mesmo, Jorge Cajuru (Cidadania), junto com o senador do mesmo partido, Alessandro Vieira. Os dois senadores entraram no STF com um mandado de segurança apelando para o chamado direito da minoria que avalia que a minoria do Congresso pode requerer CPI, lógico, desde que um terço das assinaturas de uma das casas atenda aos requisitos de fato pré-determinados, prazo e custo previstos.

Como a proposta da CPI da covid, elaborada pelo senador Randolfe Rodrigues alcançou 32 assinaturas, ou seja, mais do que as 27 necessárias para a sua instalação, Cajuru correu e pediu a Barroso, que concordou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é obrigado a instalar a CPI.

Na verdade, o bolsonarista Cajuru, que era amado e festejado pelos mais ardorosos bolsonaristas do gado de raiz, agora está sendo defenestrado por eles pelo tamanho da lambança que provocou contra seu ídolo, Bolsonaro e que, certamente, lhe custará o impeachment.

Todos os palavrões e adjetivos relacionados a mau-caratismo estão sendo usados no twitter contra o senador Cajuru com aquela força de ódio que só os bolsonaristas têm para desopilar o fígado do gado.

Para tornar essa lambança histórica, protagonizada por Cajuru, ainda mais cômica por mera burrice do senador contra seu ídolo máximo, o gênio diz que, agora, que fez a jogada de mestre, obrigará o Senado a aceitar o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foi essa a razão que levou o gênio bolsonarista a pedir para que Barroso forçasse Pacheco a abrir a CPI para apurar os crimes protagonizados pelo governo federal diante da pandemia.

Uma coisa é certa, Cajuru está morto politicamente. E, mesmo publicando um áudio de uma conversa dele com Bolsonaro prometendo ao genocida o que não tem como cumprir, que é enfiar no rolo de Bolsonaro prefeitos e governadores, mostrando um ato de submissão pipoqueiro do idiota, a nação bolsonarista não para de xingar o gênio.

Se Cajuru patentear essa lambança, vai dar para sobreviver com direitos autorais de várias peças cômicas que serão montadas e apresentadas em teatros Brasil afora, tal o sucesso que essa jogada de mestre produzirá de gargalhadas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Fux antecipa para quarta-feira julgamento sobre instalação da CPI da covid

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pautar o julgamento sobre a instalação da “CPI da Covid” para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 14. A tendência é que os ministros confirmem a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que determinou a investigação, no Senado, da gestão da pandemia pelo governo federal.

Inicialmente, o julgamento estava previsto no plenário virtual, ferramenta que permite aos magistrados analisarem os processos e incluírem os votos na plataforma digital, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. Mas, após conversas entre os ministros da Corte e considerando a repercussão do tema, Fux decidiu antecipar o julgamento e transferir a discussão para a sessão colegiada por videoconferência.

Fux definiu que o caso terá prioridade na pauta. Com isso, a análise deve anteceder o julgamento de recursos sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos abertos na esteira da Operação Lava Jato.

Além de irritar o Palácio do Planalto, a decisão de Barroso também provocou mal-estar em uma ala do tribunal, que não vê com bons olhos a abertura dos trabalhos de uma comissão em plena pandemia. Mesmo assim, integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidos reservadamente pelo Estadão avaliam que é provável que a liminar do ministro seja referendada.

*Com informações do Estadão

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Ao defender medidas de prevenção somente agora, Bolsonaro assume que cometeu crime

Depois de 1 ano e 350 mil brasileiros mortos pela covid das quais 300 mil poderiam ser evitadas se Bolsonaro não estimulasse a circulação e o contágio do vírus, é assinar sentença de culta, porque mostra que somente depois que se sentiu ameaçado de sofrer uma cassação, justamente por negligência no combate à covid é que Bolsonaro resolveu autorizar uma campanha pelo distanciamento social, não aglomeração, uso de máscara e a higiene das mãos.

Bolsonaro não está atrasado por fazer isso somente um ano depois do início da pandemia que resultou em 350 mil vidas perdidas, o que ele faz é assumir que tinha sim um projeto genocida para, possivelmente, produzir a tal imunidade de rebanho, como acusaram cientistas da USP.

O que não deixava de ser evidente porque, inúmeras vezes foi citada por ele a tal imunidade como solução para o fim da pandemia no Brasil. Ou seja, com isso, ele prova que houve dolo e intenção de atrapalhar as medidas de contenção da pandemia, apostando no quanto pior, melhor.

O que, na verdade, ele fez foi estimular o surgimento de novas variantes que se mostram mais contagiosas, velozes e mortíferas.

Não é preciso dizer que Bolsonaro está se borrando de medo do resultado da CPI da covid prestes a ser aberta, porque qualquer resultado que não seja o seu impeachment, diante de sua descarada política de extermínio, com uma incontável quantidade de provas já existentes, fora outras tantas que aparecerão trazidas por quem não quer pagar o pato por obedecer às suas ordens, como é o caso de Pazuello, o que é evidente.

sabendo da gravidade dessa CPI, o covarde tem uma atitude ainda mais vigarista que acaba mandando o seu governo, a toque de caixa, fazer propaganda de prevenção contra a covid, o que só confirma os crimes que esse genocida comete contra os brasileiros, o que certamente lhe renderá, além da perda do mandato, uma provável prisão.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Aliados de Bolsonaro querem atrasar instalação de CPI da Covid até decisão do plenário do Supremo

Senadores de partidos aliados a Jair Bolsonaro articulam para atrasar a instalação da CPI da Covid. A ideia é adiar as indicações dos membros do colegiado, postergando o início das investigações.

Com isso, partidos da base dariam tempo para que o Palácio do Planalto tente convencer a maioria dos ministros do Supremo a não impor a abertura da CPI, cujo objetivo será apurar as ações do governo no enfrentamento do coronavírus.

“Eu, como líder do bloco Vanguarda [DEM,PL e PSC], vou defender que as indicações sejam feitas só depois da decisão do plenário. A instalação da CPI não pode ser na próxima semana se o plenário do Supremo ainda não se manifestou”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros partidos alinhados a Bolsonaro se declararam a favor da estratégia. Eles querem evitar o que dizem ser uma politização da CPI, que tem o poder de desgastar a imagem do governo.

A expectativa é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faça a leitura do requerimento de abertura da CPI na terça-feira (13), como informou a Folha.

O ato mostrará que a Casa está cumprindo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mandou na quinta-feira (8) Pacheco instalar a comissão de inquérito.

Barroso submeteu sua decisão para a análise da corte. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Se a articulação de governistas funcionar, a CPI da Covid não deve ser efetivamente criada antes do julgamento do caso pelo plenário do STF. Governistas usariam brechas no regimento interno para postergar a CPI.

Após ler o requerimento, os líderes são comunicados para a indicação de integrantes. A comissão é composta por 11 titulares e 7 suplentes. As normas não estabelecem prazo-limite para que blocos e partidos indiquem representantes.

A quantidade de membros é definida de acordo com o tamanho dos blocos partidários —e não dos partidos isoladamente. A comissão é oficialmente instalada quando tiver a maioria absoluta dos membros titulares —6 membros. Sem prazo para as nomeações, as siglas podem usar essa lacuna e protelar a instalação.

Para destravar a investigação, partidos de oposição a Bolsonaro podem recorrer ao STF. Isso já foi adotado, por exemplo, em 2005, durante a CPI dos Bingos, quando partidos evitavam fazer as indicações.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras.

Ao menos dois ministros do STF discordaram da decisão de Barroso.

Primeiramente, por ter sido monocrática —a expectativa era de que o magistrado levasse o caso direto ao plenário. Segundo, por avaliarem que o momento não é o ideal para abrir CPI e provocar conflitos entre Poderes.

Apesar da resistência, há jurisprudência pacificada no Supremo para decisões como a de Barroso.

Em outra frente, o Palácio do Planalto também deu início a uma operação de efeito mais imediato contra a decisão de Barroso, mas que é considerada mais difícil por gerar desgaste político a congressistas.

Interlocutores de Bolsonaro tentam convencer senadores a retirarem assinaturas do pedido de criação da CPI. Assim, o requerimento passaria a ter menos de 27 apoiadores —o mínimo exigido.

O documento hoje tem 32 nomes, entre oposicionistas e alguns que se declaram independentes ao governo. Integrantes do MDB, maior bancada do Senado, defendem a investigação.

Também como parte da estratégia de barrar a CPI, o Palácio do Planalto deve alegar questões sanitárias. A Covid já matou três senadores, além de funcionários dos gabinetes.

A realização de sessões virtuais —sem os encontros presenciais— inviabilizaria, por exemplo, a apreciação de documentos sigilosos, argumentam aliados.

Caso a CPI seja instalada, o governo pretende mudar de estratégia. Então seria solicitado que a comissão também investigue a atuação de governadores e prefeitos no enfrentamento da pandemia, o que poderia comprometer inclusive partidos de oposição.

Com isso, a expectativa é esvaziar a atuação do colegiado, pois senadores tenderiam a proteger aliados, seja no governo federal, seja nos estaduais, seja nos municipais.

*Com informações da Folha

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Em 2007, contra o governo Lula, Bolsonaro defendeu pedido ao STF para instalar CPI do apagão aéreo

O genocida hoje esperneia contra o STF por determinar a instalação da CPI da Covid, também chamada de CPI do genocida. Pois bem, em 2007, no mesmo mês de abril, foi fortemente defendida por Bolsonaro contra Lula a CPI do apagão aéreo.

A mesma justificativa foi dada pelo então ministro Celso de Mello, reafirmando o que está na Constituição federal assegura à minoria parlamentar o direito de fiscalizar, se opor e promover inquérito quando for essencial ao Estado democrático.

“O poder judiciário tem jurisdição para resolver questões políticas sempre que houver abuso legislativo”, disse Celso de Mello que seguiu, “O STF tem consciência de que precisa garantir a efetiva prestação jurisdicional de direito à oposição. A Corte deve sempre fiscalizar e corrigir omissões legislativas. Ao assim proceder, não se vulnera ao princípio da separação dos poderes.”

A decisão do ministro Celso de Mello, na época foi comemorada por Bolsonaro, pelo fato determinado de uma crise desencadeada pelo acidente com o boeing da Gol que vitimou 154 pessoas.

Somente nas últimas 24 horas, o Brasil viu mais de 4.200 pessoas morrerem de covid pela política genocida que Bolsonaro impôs ao país. Isso significa, em 24 horas, a queda de, aproximadamente, 28 boeings.

Se a conta for feita sobre a totalidade de vítimas fatais da covid no Brasil que alcançou o funesto número de 345 mil, chegaremos a um total de 2.240 boeings.

Por que agora Bolsonaro mudou de ideia se ele foi um dos maiores entusiastas da determinação do STF de se abrir uma CPI contra o governo Lula em 2007?

Porque agora a culpa do genocídio pela Covid provocado no Brasil é efetivamente dele, pior, com um número estarrecedor de vítimas infinitamente maior que causará um trauma secular na sociedade brasileira. Mas Bolsonaro diz agora que o STF não tem autoridade moral para isso e que está fazendo politicalha.

Na verdade, o genocida sabe que o STF assinou a permissão de conduzi-lo ao cadafalso e, de lá, seu governo não sairá vivo e nem ele impune.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Vídeo: CPI do genocida já!

Bolsonaro está desesperado com a determinação do STF, através do ministro Luis Roberto Barroso, ao Senado para abrir a CPI da covid. A reação imediata de Bolsonaro foi dizer aos seus seguidores que Barroso faz “politicalha”. Não tem escapatória, a CPI será aberta e a coisa ficará feia para o genocida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que sempre disse não ser hora para abrir a CPI, ficou indignado, mas terá que cumprir a decisão do STF. À reação de Bolsonaro, o STF respondeu, “os ministros do STF seguiram a Constituição”.

Assista:

*Da redação

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CPI do genocida: Rodrigo Pacheco se agarra ao afogado e afundará junto com ele

O papel inexplicável do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, contra a CPI da Covid, não é de agora. Fux já o teria alertado para abrir a CPI do genocida evitando, assim, a liminar do STF.

Sua esdrúxula declaração de que uma CPI de um genocida que somente nas últimas 72 horas ceifou a vida de 12 mil brasileiros num total de 345 mil, foi um escárnio com as famílias que viram seus entes queridos serem tragados pela frieza de quem muito mais do que negar a covid, fabricou a disseminação do vírus pelo país com todo o tipo de jogo sujo até infestar o Brasil de cepas que nos deram o troféu mundial de laboratório do coronavírus.

Rodrigo Pacheco, com seu rodamoínho retórico, se joga nos braços de quem está dentro de um inferno político se deixando impregnar por um cheiro de enxofre, numa declaração de moleque em defesa do clã Bolsonaro.

Pacheco se opôs ao regimento interno, pois bastariam 27 assinaturas para que a CPI do genocida fosse aberta quando já haviam 30 que ele fez questão de ignorar, e isso vai lhe custar muito caro.

Agora, com a decisão de Luis Roberto Barroso, essa figuração imprudente de presidente do Senado acabou sendo atropelada junto com o próprio genocida.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Barroso determina que Senado instale CPI da Pandemia

Ministro do STF atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse mais cedo que discordava da CPI, mas respeitaria eventual decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid.

O pedido de criação da CPI já foi protocolado por senadores, que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária. A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), até esta quinta.

Barroso analisou uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para que o Senado instale a CPI. Ao todo, 31 senadores assinaram o pedido de criação da protocolado em fevereiro – quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

“Defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, escreveu Barroso na decisão.

O STF também já autorizou a abertura de um inquérito sobre suposta omissão do então ministro Eduardo Pazuello no agravamento da pandemia no Amazonas, no início do ano. Com a demissão de Pazuello, o caso foi remetido à primeira instância.

O requerimento da CPI afirma que tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses de 2021.

Desde a campanha à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco dizia considerar que a instalação da CPI durante a fase crítica da pandemia poderia agravar a “instabilidade institucional”, em vez de ajudar no combate ao vírus. Veja, no vídeo abaixo, a declaração de Pacheco no último dia 28:

A decisão de Barroso

Na decisão, Barroso cita o agravamento da pandemia de Covid como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, descreve Barroso.

Barroso afirmou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos:

  • assinatura de um terço dos integrantes da Casa;
  • indicação de fato determinado a ser apurado;
  • e definição de prazo certo para duração.

Segundo o ministro, não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa sobre quando a comissão deve ser criada.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da casa legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito”, escreveu.

*Com informações do G1

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