Tag: Daniel Silveira

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Política

A reação de Daniel Silveira após soltura de deputado preso por Moraes

Do presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, Daniel Silveira se manifestou após assembleia soltar deputado que estava preso por ordem de Moraes.

Preso em Bangu, no Rio de Janeiro, o ex-deputado Daniel Silveira celebrou o fato de a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) soltar Capitão Assumção, que ficou preso preventivamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. E lamentou o fato de ele próprio não ter sido solto pela Câmara dos Deputados na sessão ocorrida em fevereiro de 2021.

Silveira redigiu uma carta aberta aos deputados da Ales. E a entregou à sua esposa, Paola da Silva Daniel. “Parabéns por fazerem o que a Câmara dos deputados não fez comigo e parabéns por não deixarem fazer com a família do deputado capitão Assunção o que fizeram com a minha”, diz trecho do documento.

Daniel Silveira Moraes

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu, em 6/3, soltar Capitão Assumção. Foram 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a do presidente da Casa, Marcelo Santos [Podemos], segundo o Metrópoles.

Policial militar reformado, Capitão Assumção ficou preso preventivamente em um batalhão da corporação por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais.

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Política

Trama contra Moraes: conheça as versões e contradições de Bolsonaro, Silveira e Do Val

A Polícia Federal ouviu, durante a semana, os três atores políticos envolvidos em suposto golpe de Estado denunciado por Marcos Do Val.

Os três atores políticos envolvidos em suposta trama contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e em um plano de golpe de Estado prestaram depoimento a investigadores da Polícia Federal (PF) nos últimos dias, segundo o Metrópoles.

Marcos Do Val (Podemos-ES), Daniel Silveira (PTB) e Jair Bolsonaro (PL) expuseram suas versões acerca de reunião ocorrida em 8 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada. O detalhamento dos fatos, porém, muda de acordo com a pessoa que os narrou. Nem o próprio delator das suspeitas conseguiu manter suas afirmações.

Marcos Do Val já tinha ido e vindo em suas informações, ao apresentar pelo menos quatro versões diferentes. Diante da divergência de relatos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a situação.

Inicialmente, o senador Marcos Do Val afirmou que teria se reunido com Silveira e Bolsonaro em uma trama para deflagrar um golpe de Estado destinado a anular as eleições presidenciais de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito.

Havia ainda a denúncia da suposta tentativa de gravar Moraes, na expectativa de que ele falasse algo que o comprometesse, a fim de abrir caminho para o que seria uma intervenção militar no país. No entanto, os depoimentos à Polícia Federal apontam um ninho de contradições.

A reunião
Em oitiva à Polícia Federal, em 12 de julho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ter se reunido com os dois, mas negou qualquer plano contra Moraes. Afirmou que, em conversa de 20 minutos, tratou tudo dentro das “quatro linhas da Constituição”.

O depoente ainda ressaltou não ter intimidade com Do Val; por esse motivo, Daniel Silveira teria marcado a reunião entre os três. O ex-deputado, por sua vez, contou versão diferente.

Disse à PF que o então presidente “não foi avisado com antecedência que Do Val iria ao seu encontro”. Falou ainda que a conversa durou entre “7 e 10 minutos” e que atuou apenas como mero espectador.

Segundo depoimento na íntegra ao qual o colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles, teve acesso, Silveira afirmou que Do Val o procurou e “insistiu”, por telefone, para conseguir uma agenda com Bolsonaro.

Na ocasião, Daniel comunicou ao senador a data em que se encontraria com o então presidente, no Palácio da Alvorada. “Se Marcos Do Val tivesse interesse, que aparecesse por lá”, relatou Silveira à PF. O senador, então, teria aguardado o ex-deputado na entrada da residência oficial.

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Justiça

Moraes ordena que a PF ouça Bolsonaro e Daniel Silveira sobre caso Do Val

Alexandre de Moraes determinou à PF que colha depoimentos de Bolsonaro e Daniel Silveira no âmbito das investigações sobre Marcos do Val, segundo o Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Daniel Silveira no âmbito da operação que mirou o senador Marcos do Val nessa quinta-feira (15/6). Moraes acatou pedido da PF, que argumentou que os dados extraídos do celular de Do Val em fevereiro apresentam “elementos indicativos de suposta participação do referido parlamentar em associação criminosa junto de Daniel Silveira para o suposto cometimento de atos antidemocráticos”.

Na decisão obtida pela coluna, a PF representa “pela autorização de se realizar a oitiva de Daniel Lucio da Silveira e do ex-presidente da República Jair Bolsonaro quanto aos fatos expostos”.

Moraes PF Bolsonaro do Val

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Daniel Silveira já gravou deputados “traidores” com aval de Bolsonaro

Parece infantiloide e inverossímil a ideia de fazer gravações escondidas do ministro Alexandre de Moraes para tentar dar um golpe de Estado. No entanto, o ex-deputado Daniel Silveira já fez isso com os próprios colegas de bancada em ação coordenada com o então presidente Bolsonaro e seus filhos. Deu certo.

Estamos aqui diante de um método do bolsonarismo para assassinar reputações de quem questiona ou incomoda o líder inquestionável. A pessoa é gravada em ação arquitetada pelo ilustre Daniel Silveira, essa gravação é editada de forma descontextualizada e jogada para a imensa rede de desinformação e Fake News cultivada pelo grupo.

Não há como saber se Jair Bolsonaro teria condições de viabilizar a tomada do poder por meio de um golpe com uma operação dessas. Mas é fato que a operação feita em 2019 contra deputados do partido dele, o PSL, foi efetiva para que eles perdessem o poder político.

Vivemos o fenômeno da banalização do esquecimento. Foi a ex-deputada Dayanne Pimentel (União-BA) quem me lembrou dos detalhes do caso, muito rumoroso à época.

A maioria das pessoas vai se lembrar quando houve o grande racha inicial do bolsonarismo. No final do primeiro ano de governo, em 2019, acabaram se virando contra o presidente muitos de seus mais ferrenhos defensores, como Alexandre Frota e Joyce Hasselmann.

Não foram só eles. Dentro da bancada do então PSL as reclamações já começavam a corroer o poder dos filhos do presidente e dele próprio. A forma errática, para dizer o mínimo, de conduzir a política e as relações com parlamentares trouxeram um impasse.

Além disso, muitos dos parlamentares haviam defendido de forma aguerrida a bandeira contra a corrupção. Vários eram lavajatistas de carteirinha. Começavam a ver o próprio capital político corroído diante dos escândalos da família Bolsonaro e dos arreglos para que não fossem investigados.

Alguns começavam a procurar a imprensa e vazar notas. O clima interno era pesadíssimo. Eduardo Bolsonaro queria apear delegado Waldir da liderança do partido e tomar o lugar dele. A bancada não queria.

A “negociação” que se seguiu, segundo o relato de vários deputados, era uma reunião com o presidente no Planalto. Ele pedia que indicassem o próprio filho à liderança e concluía com algo como “assina aí, senão é meu inimigo”. Nem assim adiantou.

Tiveram então a grande ideia: Daniel Silveira gravaria escondido uma reunião da bancada. Os áudios seriam recortados e distribuídos fora de contexto, para dar a impressão de que os próprios deputados do PSL estavam tramando um golpe contra Jair Bolsonaro.

O ex-deputado agora preso confirmou à época que se infiltrou na reunião para gravar e justificou dizendo que tinha o objetivo de “blindar” o presidente Bolsonaro. Depois, negou que tivesse feito a gravação, falou que recebeu de alguém. Depois, confirmou novamente que gravou, versão que manteve durante o processo em que foi condenado no Conselho de Ética.

A gravação mais famosa foi a do então líder da bancada Delegado Waldir. Ele disse que iria “implodir” o presidente e chamou Jair Bolsonaro de vagabundo. Vários outros gravados começaram a formar uma imensa lista de inimigos que queriam dar golpe em Jair Bolsonaro.

É o tipo de história que só cola com quem já abriu mão de viver na realidade, o bolsonarismo mais fanático. Está justamente aqui o pulo do gato: desinformação não é disputa pela verdade. A campanha de assassinato de reputações deu certo mesmo que a maioria da sociedade não tenha acreditado na versão.

A partir do momento em que o bolsonarismo elegeu “os traidores” como alvos, a campanha do assassinato de reputação deles é constante. Quando as pessoas veem alguém ser enxovalhado diariamente, passam a associar aquela imagem com algo ruim, negativo.

Pouco a pouco o capital político de todos os alvos foi corroído. Nenhum se reelegeu, embora vários tenham levado um mandato em sintonia com as propostas e os discursos dos próprios eleitores.

Ainda não sabemos qual foi exatamente a trama envolvendo Daniel Silveira, Jair Bolsonaro, Marcos do Val e a tentativa de gravar Alexandre de Moraes, o maior obstáculo aos planos do ex-presidente. Sabemos, no entanto, que o método já foi utilizado antes e por muito menos.

*Com Uol

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Medo?: Marcos do Val muda versão, tenta isentar Bolsonaro e recua de renúncia no Senado

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu versões diferentes sobre a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o suposto plano de gravar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante a madrugada desta quinta (2), Do Val fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais afirmando que a revista Veja publicaria uma reportagem mostrando que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.

Horas depois, questionado pela Folha, o senador recuou na acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.

Apesar disso, Do Val contou à reportagem que se encontrou com os dois porque recebeu uma ligação do próprio ex-presidente da República e que entrou no local da reunião em um carro da Presidência.

Mais tarde, em entrevista à imprensa em seu gabinete, o senador afirmou que conversou sobre sair da política com o filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), e teria sido convidado por ele a se filiar ao PL.

Na sessão do Senado desta quinta, enquanto Do Val falava à imprensa, Flávio afirmou que tinha conversado com o colega sobre a reunião, mas “na linha” de que houve “uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam na reunião de fazer algo absolutamente inaceitável”.

Do Val também não esclareceu onde foi o encontro com Bolsonaro e Silveira.

Primeiro, disse à Folha que estava em dúvida e que achava que tinha sido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Depois, na mesma entrevista à imprensa, mencionou a Granja do Torto, segunda residência da Presidência. À Veja ele disse que o encontro foi no Palácio da Alvorada, a principal residência oficial do presidente, e onde Bolsonaro se isolou após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O plano de Silveira, segundo Do Val, era gravar o ministro do Supremo e tentar arrancar dele alguma contradição que pudesse, depois, prendê-lo. “Se aceitar a missão, parafraseando o 01, salvamos o Brasil”, diz uma mensagem atribuída a Silveira, revelada pela Veja e obtida pela Folha.

“Era muito perceptível o medo do Daniel de ficar vivendo com a sombra do Alexandre de Moraes querendo prender ele a qualquer hora. Aí ele queria fazer o inverso. Construiu um complô para o Alexandre ser preso”, disse à Folha.

Do Val afirmou que sua decisão sobre renunciar ou se afastar do mandato ainda não está tomada e que vai conversar com sua equipe nesta quinta-feira. A decisão de deixar a política também tinha sido comunicada por ele de madrugada, pelas redes sociais.

Do Val falou à Folha na manhã desta quinta-feira.

O que aconteceu? Ele [Daniel Silveira] me chamou no plenário, do lado de fora, disse que o presidente queria falar comigo. Nessa de querer falar comigo, ele passou [o telefone] para o presidente. Presidente perguntou se eu poderia me reunir com ele. Falei que naquela hora não dava porque eu estava por conta das votações e tal, mas que poderia ser outro dia.

Aí o Daniel me ligou, perguntou se podia, não lembro se de manhã ou de tarde, e aí eu fui lá e o Daniel falando como seria, de que forma seria. E eu falei: ‘Olha, que ideia é essa de gravar conversa minha com ministro, ainda mais ministro com quem eu lido profissionalmente. De forma profissional, não é nem meu amigo. E nenhum juiz vai aceitar uma gravação feita de forma ilegal. Que ideia de doido’.

E eles [Silveira e Bolsonaro] tentando me convencer. Eu falei: ‘Sabe de uma coisa? Deixa eu ir embora, aí eu dou uma resposta para vocês’. Aí eu fui até o ministro do STF e passei pra ele. Falei: ‘Olha, saí de lá agora e o plano era esse, esse e esse. Reportei para o ministro Alexandre. Eu não poderia prevaricar, precisava passar isso para uma autoridade. E aí eu não sei o que o Alexandre fez daí em diante.

Mas o senhor e Daniel Silveira saíram do Senado juntos de carro? Não. A gente se encontrou no meio do caminho porque ele falou que não era para eu entrar [na residência oficial] no meu carro, oficial. Aí eu entrei no carro do presidente e fui lá encontrar ele.

Estou vendo uma matéria aqui [da Folha]: “Bolsonaro tentou coagi-lo a dar um golpe”. Não, não…

Por isso eu estou ligando para o senhor. Então me explica. O que Bolsonaro falou para o senhor? Nada, ouviu. O Daniel tentando me convencer de fazer isso. Não é o Bolsonaro tentando me coagir. Coagir seria chantagear né. Mas não teve isso, não. A manchete aí está errada. Sentou eu, o Daniel e o presidente e o Daniel foi construindo como seria o raciocínio dele, a gravação e tal, tal, tal.

E qual é a manchete correta, então? O melhor seria: senador evitou um golpe de Estado.

Mas quem queria dar esse golpe? O Daniel. Estava tentando convencer o presidente. Tipo assim: tenho uma ideia pra você não ser preso. E que é uma pessoa que está próxima do Alexandre de Moraes. Entendeu? Não foi uma coisa que partiu do presidente, tentando me convencer, não. Não foi isso, não.

E o presidente falou o quê? Ele só ouviu? Não é possível, senador. Ele deve ter feito algum comentário. Então, ele só ouviu junto comigo. Aí eu fiz os questionamentos, da questão da legalidade, e por que. ‘Ah, porque a gente consegue, desse jeito, impedir a posse do Lula. E conseguimos também prender o Alexandre. E o presidente se manter no cargo.’ A única coisa que o presidente falou, quando eu fui embora… [não conclui].

Falei assim: ‘Olha, eu não vou dar resposta agora’. Porque, se eu desse a resposta na hora, eles poderiam ficar insistindo. Aí eu falei: ‘Eu vou embora, me dá um tempo e eu respondo depois’. E aí eu mandei uma mensagem para o Daniel. Olha, última forma, não vou cumprir essa missão. E, na hora de ir embora, a única coisa que o presidente falou foi o seguinte: ‘Vamos pensar’. Só isso.

Vamos pensar. É.

O Mourão estava, já que foi no Jaburu? Não. Só nós três.

Não tinha mais ninguém ali. Não, ninguém. Ninguém. Zero. Nem segurança, ninguém.

E a história da minuta encontrada na casa de Anderson Torres? Não, eu fiquei sabendo depois pela imprensa. Não foi tocado nesse assunto, se tinha isso, se não tinha. Nem eu sabia disso.

Só para entender. A proposta de Daniel Silveira efetivamente era qual? Gravar o ministro Alexandre. Eu conduzindo a conversa para ele falar que ele ultrapassou a linha da Constituição. A gravação então seria usada para invalidar as eleições, prender o Alexandre e o presidente permanecer no poder. Era muito perceptível o medo do Daniel de ficar vivendo com a sombra do Alexandre de Moraes querendo prender ele a qualquer hora. Aí ele queria fazer o inverso. Construiu um complô para o Alexandre ser preso.

Ele achava que a prisão do Alexandre de Moraes abriria caminho para Bolsonaro continuar no poder? Não. Deixaria de perseguir eles. É como se o Daniel estivesse tentando convencer eu e o Bolsonaro para fazer essa ação para que também o Bolsonaro continuasse, para evitar que Lula subisse ao poder e, principalmente, tirasse o Alexandre de Moraes do caminho.

Confesso que estou confusa. De que forma a prisão do ministro Alexandre de Moraes faria com que o presidente Lula não assumisse? Então, essa ideia do Alexandre ser preso, um ministro do STF ser preso. Tinham umas coisas meio infantilizadas assim. Uma ideia infantil. Eu saí de lá tipo assim, não acredito que eu ouvi isso. Era meio bizarro mesmo. Um troço esdrúxulo. Essa chamada de coagiu, não coagiu, isso não aconteceu, não.

*Com Folha

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Justiça

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, um dia após ficar sem mandato de deputado

Daniel Silveira é preso em Petrópolis, no Rio, um dia após ficar sem mandato de deputado.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal.

O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.

Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022. Ele recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu.

Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro vivo apreendido na casa do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), no Rio — Foto: Reprodução

Suspensão do porte de arma

Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou:

  • suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado;
  • suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
  • cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.

Daniel Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.

A pena de 8 anos e 9 meses de prisão foi perdoada por Jair Bolsonaro, mas as medidas complementares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor (relembre no vídeo acima).

Desde então, o STF já havia multado Daniel Silveira por descumprimento dessas medidas cautelares, mas não havia determinado prisão ligada ao caso.

O parlamentar também é alvo de outras restrições, como a proibição de uso das redes sociais – que o parlamentar também burlou.

*Com G1

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Justiça

TRE-RJ tem maioria para barrar candidatura de Silveira ao Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria para cassar a candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ) ao Senado Federal nas eleições deste ano. O julgamento, porém, só deve ser concluído na próxima semana, uma vez que ainda restam os votos de dois desembargadores.

Cinco desembargadores foram a favor de rejeitar a candidatura do deputado federal ao cargo de senador no próximo pleito eleitoral. Ainda restam votar os magistrados Tiago Santos e Kátia Junqueira.

A maioria do TRE-RJ seguiu a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira. Ela defende que o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) não afasta a inelegibilidade do parlamentar. “Não é de hoje que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena”, enfatizou o procuradora.

Caso a decisão seja confirmada, Silveira fica impedido de utilizar recursos públicos de campanha e ainda está obrigado a ressarcir os montantes que tenha, eventualmente, recebido do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Relembre

Em abril deste ano, por 10 votos a 1, o parlamentar foi condenado à inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil, após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir que a Corte declarasse a extinção da pena do deputado federal.

Assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a petição da PGR pede que, em virtude do perdão presidencial concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) um dia após a condenação pela Suprema Corte, sejam revogadas as penas impostas ao deputado.

*Com Metrópoles

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Bolsonaro estende viagem e vai a Orlando no mesmo dia em que Daniel Silveira e Allan dos Santos

Presidente viaja aos EUA para participar da Cúpula das Américas na semana que vem.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai estender a viagem aos Estados Unidos marcada para a semana que vem e visitar Orlando, na Flórida, no próximo sábado (11). Lá, ele vai inaugurar a sede de um vice-consulado do Brasil e se encontrar com apoiadores.

Bolsonaro viajará para participar da Cúpula das Américas, principal encontro de líderes do continente, a ser realizado entre 6 e 10 de junho, em Los Angeles. Em uma agenda paralela ao evento, o mandatário terá ainda sua primeira reunião bilateral com o presidente dos EUA, Joe Biden, desde que o americano assumiu, em janeiro do ano passado.

Desde então, os dois acumularam uma série de atritos e nunca se falaram pessoalmente. O brasileiro havia sinalizado que poderia faltar à cúpula, o que fez com que Washington, temendo o esvaziamento do encontro, enviasse um emissário para convencer Bolsonaro a viajar.

A agenda detalhada do presidente brasileiro em Orlando ainda não foi confirmada. No mesmo dia da visita será realizado o 1º Congresso Conservador Brasileiro da Flórida. O evento, em uma churrascaria na mesma cidade, terá a presença do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos e de Roberto Jefferson, presidente do PTB.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, gravou um vídeo de apoio ao encontro, organizado pelo grupo de direita Yes Brazil USA.

O presidente concedeu indulto a Silveira após o deputado ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal —além de multa e perda dos direitos políticos. O parlamentar foi acusado de ameaçar integrantes da corte e enquadrado nos crimes de coação (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Na semana passada, Bolsonaro disse que mal conhecia o deputado. “Tenho pouco contato com Daniel. Sabia que era do Rio de Janeiro, cabo da PM, tinha suas posições, falou coisas que não gostaria de ouvir dele. Agora, nove anos de cadeia começando regime fechado, cassação de mandato, inelegibilidade e multa é abuso.”

Já Allan dos Santos está foragido da Justiça brasileira. Ele vive nos EUA desde que virou alvo de apurações sobre fake news e ataques às instituições. Ele é investigado em dois inquéritos no STF —um para apurar disseminação de notícias falsas e outro para identificar quem financia essas ações e os atos antidemocráticos.

Em outubro, o ministro da corte Alexandre de Moraes determinou a prisão de Allan, pediu sua extradição e a inclusão de seu nome na lista de foragidos da Interpol.

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BC aciona bancos para bloquear contas de Daniel Silveira a mando de Moraes

O BC informou ao STF que “a determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras para providências”.

O Banco Central do Brasil (BCB) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) que recebeu ofício para bloquear todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

A notificação consta da Ação Penal nº 1044, com horário de entrega das 15h40 desta quarta-feira (4/5). No documento, assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa, é dito que:

“Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022”.

Nessa terça (3/5), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Daniel Silveira, estabeleceu multa de R$ 405 mil ao congressista pelo descumprimento de medidas judiciais. Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome de Daniel Silveira no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.

É essa notificação de bloqueio que foi recebida pelo Banco Central. No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Tornozeleira

Nesta quarta, a oficial de Justiça responsável por intimar Daniel Silveira relatou ao STF que o parlamentar se recusou a receber a notificação que determina sua apresentação para instalação de nova tornozeleira eletrônica.

A servidora narrou que Silveira foi abordado nas dependências da Câmara dos Deputados. O parlamentar, no entanto, não quis assinar o mandado e disse que não usaria o equipamento de monitoramento, já que foi contemplado com a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em primeiro momento, a oficial de Justiça compareceu ao gabinete do deputado, na tentativa de localizá-lo. Na ocasião, ela teria sido informada por uma funcionária que o parlamentar não estava na sala, mas sim em uma das comissões das quais ele é membro titular.

*Com Metrópoles

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Justiça

Daniel Silveira: Moraes define multa de R$ 405 mil e mantém obrigação de uso de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3) manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou multa de R$ 405 mil para o parlamentar em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.

Segundo o ministro, a multa segue válida mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a condenação de Daniel Silveira – “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.

Para garantir o pagamento dos R$ 405 mil em multas, a decisão de Alexandre de Moraes determina:

  • o bloqueio de valores pertencentes a Daniel Silveira no sistema financeiro nacional;
  • o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do parlamentar;
  • o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao deputado, até o cumprimento integral da multa aplicada.

Nova tornozeleira

Ainda na decisão, Moraes dá prazo de 24 horas para que Daniel Silveira se apresente à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para substituir a tornozeleira eletrônica por um novo dispositivo.

Na última semana, a defesa do parlamentar informou ao STF que o monitoramento eletrônico tinha sido interrompido em razão de um “defeito” no equipamento.

Daniel Silveira voltou a ser monitorado no dia 31 de março, após Moraes fixar multa diária pelo descumprimento da determinação. Segundo o governo do DF, no entanto, o equipamento instalado no tornozelo do deputado está descarregado desde o dia 17 de abril.

Valdo Cruz/G1

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