Relacionamento teria sido interrompido depois que acusado de atirar contra Marielle Franco e Anderson Gomes teria parado de pagar advogado e de ajudar nas despesas da família do delator, segundo O Globo.
Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa se conhecem há pelo menos 30 anos. A amizade surgiu depois que Lessa começou a namorar uma amiga de infância de Élcio, quando eram adolescentes. Anos depois, ambos passaram a integrar o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mas não chegaram a trabalhar na mesma equipe. O relacionamento dos dois foi se solidificando até desmoronar há duas semanas, em 14 de junho, quando Élcio delatou a participação do amigo nos assassinatos de Marielle Franco e de Anderson Gomes.
À Polícia Federal, Élcio descreveu sua relação com Lessa como sendo de “irmãos”, enfatizando que recebia ajuda financeira, principalmente após 2011, quando o delator foi expulso da Polícia Militar após virar réu na Operação Guilhotina, que investigou diversos agentes por formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada, entre outros delitos.
“Eu tive dificuldade financeira, perdi minha renda que era certa, fiquei somente com esses bicos que eu fazia, e na época o Ronnie que me ajudou muito. Vira e mexe ele me ajudava com dinheiro pra fazer uma compra. […] Às vezes, ele me emprestava e eu pagava parceladamente, conforme ia fazendo os serviços, muitas vezes também ele abria mão de alguma coisa ou outra. Nossa amizade foi baseada nisso daí, independente do dinheiro, mas a gente tinha uma relação de como se fosse irmão”, revelou o delator.
A amizade de Élcio e Ronnie também se estendia às famílias de ambos. Na deleção, ele compartilhou que Lessa é padrinho de consideração de seu filho, sendo os dois tão próximos que até viajaram juntos para os Estados Unidos.
“Meu filho gosta muito dele, ele faz as vontades dele, então a nossa relação é nesse sentido, de família. Eu sou amigo da família dele, ele é amigo da minha família”, disse Élcio.
A relação dos dois começou a mudar depois que Ronnie deixou de repassar o dinheiro para o pagamento do advogado de defesa de Élcio, além da quantia destinada para as despesas da família do delator. A mensalidade acontecia desde a prisão dele, em 2019, quando R$ 5 mil eram depositados regularmente. Na delação, Élcio explicou que o valor foi minguando e que há mais de um ano ele não recebe nenhum auxílio.
A quantia repassada por Ronnie era fruto de um acordo com o ex-bombeiro Suel, preso na segunda-feira suspeito de participar da morte da vereadora e do motorista. Os dois eram responsáveis por um esquema de gatonet na comunidade de Jorge Turco, localizada entre os bairros de Coelho Neto, Colégio e Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio.
Élcio conta na delação que Suel transferia R$ 10 mil por mês a Ronnie Lessa: R$ 5 mil para pagar o advogado de defesa e R$ 5 mil para ajudar nas despesas do delator, que estava “passando necessidade”.
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A família do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), não compactua com a postura do militar de proteger o ex-chefe. Ele está preso desde maio por supostamente participar de um esquema de falsificação de certificados de vacinação contra Covid-19, que teria beneficiado seus familiares, aliados e o próprio Jair Bolsonaro, além de sua filha mais nova, Laura, diz o 247.
Após a prisão, foram revelados áudios de Mauro Cid tramando um golpe de estado junto a Ailton Barros, também preso no mesmo esquema das vacinas. Cid é considerado peça-chave para se chegar a Bolsonaro, já que esteve muito próximo ao ex-mandatário nos últimos anos e é visto como uma ‘memória externa’. O militar era tão próximo do clã Bolsonaro que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro recebia depósitos de Cid.
Desde que foi preso, Cid se manteve fiel a Bolsonaro. No entanto, sua família ainda considera a delação premiada uma possibilidade, informa Bela Megale, do jornal O Globo.
“No mês passado, o ex-ajudante de ordens trocou o advogado Rodrigo Roca, homem de confiança de Flávio Bolsonaro, pelo advogado Bernardo Fenelon, que tem experiência em delações. Auxiliares de Bolsonaro têm se queixado que o novo defensor de Cid não os abastece de informações sobre o militar”, complementa a jornalista.
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Moraes, do STF, decidiu manter a prisão preventiva de Anderson Torres.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de manter Anderson Torres na prisão não inquietou apenas o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O despacho deixou alvoroçados também o ex-chefe do preso e alguns dos seus operadores políticos. Em privado, Bolsonaro disse a aliados estar convencido de que Moraes, seu antigo desafeto, prolonga o “suplício” de Torres para forçar o ex-auxiliar a incriminá-lo nos inquéritos sobre o 8 de janeiro, segundo Josias de Souza, Uol.
Formulado pela defesa de Anderson Torres, o pedido de liberdade foi endossado por um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Em seu despacho, divulgado na quinta-feira, Alexandre de Moraes justificou o indeferimento com argumentos ácidos. Mencionou, por exemplo, os “fortes indícios” da ligação de Anderson Torres com a “minuta do golpe”, documento apreendido pela Polícia Federal num armário da casa do investigado.
Moraes citou a operação realizada pela Polícia Rodoviária Federal para tentar bloquear o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições presidenciais. Classificou a ação executada durante a gestão de Anderson Torres na pasta da Justiça como uma “operação golpista” urdida “para tentar subverter a legítima participação popular”.
Referindo-se à fase em que Anderson Torres chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Moraes também realçou o que chamou de “conduta omissiva” do investigado em relação ao acampamento de bolsonaristas na frente do Quartel-General do Exército. Para o magistrado, a omissão de Torres potencializou o ‘”risco” que “culminou nos fatídicos atos do dia 8 de janeiro”.
Nesse trecho, Moraes citou o “possível envolvimento” de Anderson Torres “na autorização para mais de cem ônibus dirigirem-se ao Setor Militar Urbano [de Brasília] e prepararem-se para a prática dos atos criminosos”.
Por ordem de Moraes, a Polícia Federal intimou Anderson Torres para prestar novo depoimento nesta segunda-feira. Será a terceira inquirição do preso. Ocorrerá 72 horas antes do interrogatório do próprio Bolsonaro, marcado para a próxima quarta-feira.
Em avaliação compartilhada com seus aliados, Bolsonaro insinuou que a proximidade não é casual. Acha que o encadeamento de datas visa “arrancar” de Anderson Torres informações que, eventualmente, poderiam ser usadas pela Polícia Federal como munição para o seu interrogatório.
Para Bolsonaro, Moraes estaria mimetizando no caso de Anderson Torres um comportamento análogo ao que foi imputado pelo próprio Supremo à antiga força-tarefa da Lava Jato. Nessa versão, Moraes prolongaria a prisão de Torres com o objetivo de obter dele um comportamento colaborativo.
Alexandre de Moraes, como que antevendo o veneno bolsonarista, providenciou uma vacina. Anotou na ordem expedida à Polícia Federal que o ex-ministro de Bolsonaro será ouvido dessa vez na condição de “declarante”, não de investigado.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso em 14 de janeiro por omissão no caso dos atos terroristas do 8/1, quando apoiadores de Jair Bolsonaro ocuparam temporariamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes negou o pedido da defesa de Anderson Torres, respaldado pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que no atual momento das investigações a “razoabilidade e proporcionalidade continuam justificando a necessidade e adequação” da medida.
Na decisão, Moraes cita ainda a ‘minuta do golpe de Estado’ encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro. O documento previa decretar um ‘estado de defesa’ na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar ilegalmente o resultado das eleições presidenciais vencidas pelo presidente Lula.
Com as baixas chances de ser solto integral ou parcialmente, cresce a expectativa para uma delação de Torres.
PRF Moraes determinou ainda que Torres seja ouvido pela PF no inquérito que apura as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições, atendendo a um pedido da própria PF.
Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado por Torres.
*247
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Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal foi preso no sábado (14) ao chegar dos Estados Unidos.
O comentarista Gerson Camarotti, G1, analisa a expectativa para os próximos movimentos do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, preso por omissão e conivência com os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele foi detido logo que chegou ao aeroporto de Brasília, na manhã do último sábado (14). (Veja o comentário completo no vídeo acima).
Há a preocupação do núcleo em volta de Bolsonaro com o que seriam os próximos passos de Torres. Ele prestará depoimento, ainda sem data definida, mas já foi possível apurar que ele está se sentindo abandonado pelo ex-presidente da República, o que aumentaria as chances de uma possível delação.
“A preocupação maior desse núcleo mais próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro é que já há recados de que Anderson Torres está se sentindo abandonado. Então ninguém sabe ao certo já nesse primeiro momento como vai ser o comportamento de Torres”, afirma Camarotti
Anderson Torres viu sua situação complicar bastante no final da última semana. Além da acusação de omissão nos atos golpistas do dia 8 – uma vez que era o responsável pela segurança do DF –, foi encontrada na quinta-feira (12) a minuta de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Nas redes sociais, Torres afirmou que se tratava de um documento dentre vários em uma pilha de papéis que iriam ser descartados quando ele retornasse dos EUA.
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Mudanças em delação do ex-presidente da Petrobras teriam sido feitas para incluir nomes do PT entre os delatados.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta segunda-feira (18).
A entidade solicita a investigação dos promotores que teriam negociado os termos da delação premiada do ex-presidente da Petrobras, Pedro Barusco, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, com o objetivo de incluir nomes do Partido dos Trabalhadores no rol de figuras e instituições delatadas.
A denúncia foi publicada por meio de uma reportagem do portal Diário do Centro do Mundo (DCM), sobre diálogos entre os procuradores por mensagens de celular.
Em nota, os juristas da ABJD afirmaram que o “caso é gravíssimo”. “O fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de procuradores da República, para prejudicar um ou mais acusados, com claras intenções políticas, configura diversos crimes, inclusive de prisão, e vem compor a série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira.”
A reclamação aponta que Dallagnol e Costa podem ter infringido o artigo 80 do Código de Processo Civil, a partir da acusação de abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético.
A legislação que regulamentou o instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) também proíbe expressamente que as autoridades interfiram no relato do delator, seja solicitando a inclusão de mudanças ou retirada de trechos, por exemplo.
*Com informações do Brasil de Fato
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Os procuradores da extinta força-tarefa Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco, no início do ano de 2015.
O objetivo era incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas, com a intenção manifesta de atingir fins políticos e “derrubar a República”.
É o que mostram diálogos travados por mensagens de celular entre os procuradores Deltan Dallagnoll e Athayde Ribeiro Costa – respectivamente chefe e membro da extinta força-tarefa – analisados pela Polícia Federal no âmbito da chamada Operação Spoofing e aos quais o DCM teve acesso.
A prática dos procuradores de Curitiba é ilegal. A norma brasileira que regulamenta e deu origem ao instituto da delação premiada no Brasil (Lei Nº 12.850, de 2 de agosto de 2013) veda expressamente que as autoridades constituídas sugiram versões, solicitem inclusões ou firam de qualquer modo a iniciativa do próprio delator sobre o que pretende levar a conhecimento dos órgãos de investigação e controle.
Vale dizer: não é permitido que se construam delações customizadas por promotores ou procuradores, ao gosto de seus estratagemas processuais ou, no caso específico, políticos.
É o que estabelece o artigo 4º da lei citada, que versa sobre as regras que devem ser observadas pelo juiz de Direito ao homologar um acordo de delação.
Entre essas diretrizes, está a de certificar que todo o conteúdo da delação apresentada foi escrito espontaneamente pelo próprio delator, obrigatoriamente verificando a existência da “voluntariedade da manifestação, especialmente nos casos em que o colaborador está ou esteve sob efeito de medidas cautelares”.
Vulgarização do instituto da delação premiada
Mas não foi assim no caso de Pedro Barusco, um dos primeiros delatores da Lava Jato.
No dia 19 de novembro de 2014, foi assinado por ele e pelos procuradores da Lava Jato o seu acordo de delação premiada, documento público cujo trecho final é reproduzido abaixo.
Na referida delação, o executivo da Petrobras dava conta de um acerto de proprina entre funcionários de carreira da petrolífera, representantes de empreiteiras e políticos.
O documento, no entanto, não caiu no gosto de Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa.
Diálogo entre os dois procuradores ocorrido no dia 3 de janeiro de 2015 – e periciado pela Polícia Federal – evidencia que os operadores da Lava Jato estavam trabalhando no aditamento da delação de Barusco.
Os procuradores estavam construindo, de próprio punho, uma nova delação para Pedro. Conforme debatiam, eles analisavam os elementos disponíveis para incluir o Partido Progressista (PP) entre os entes que seriam beneficiados pelo esquema de corrupção que estariam instalado na Petrobras.
Em dado momento, Dallagnoll observa que há “falta de prova do pagamento” de propina ao PP. Os procuradores, então, passam a trabalhar com a hipótese de trabalhar com “provas diretas de valor relativo“, “prova indiciaria (sic)” e elementos de outras delações premiadas, como a de Alberto Yousseff (chamado apenas de “Y”) e a de Paulo Roberto Costa (identificado como “PRC”).
Dessa maneira, refletiam os procuradores, seria possível incluir em suas denúncias o Partido Progressista como entidade receptora de dinheiro ilegal.
Mas, ainda assim, não era bom o suficiente. Dallagnol diz ao colega: “Pensando aqui, tem o custo político de atacar o PP e não PT”. Veja reprodução do trecho abaixo
Para resolver o “problema político”, o colega de Dallagnoll sugere, então, que se faça também um aditamento na delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras.
A manobra teria um custo processual para o MPF, que teria que conceder mais benefícios aos delatores, mas resolveria a necessidade política de incluir o PT entre os acusados. O preço seria deixar Barusco “sem nenhuma punição com que se importe de verdade”.
Neste ponto, Dallagnol proferiu, com todas as letras, a ordem ilegal para que seu colega escrevesse ele mesmo partes das novas delações que deveriam ser assinadas por Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e depois encaminhasse aos advogados dos delatores, para colher suas assinaturas.
Veja trecho abaixo.
A negociação deu certo.
No dia 9 de março de 2015, dois meses após os diálogos periciados dos procuradores, Barusco assinou um termo complementar de delação, como se vê abaixo.
Barusco confessa: construiu “provas” contra Lula junto com os procuradores
As evidências de que Pedro Barusco atendeu aos mandos dos procuradores da Lava Jato e, junto com eles, escreveu nova versão de sua delação premiada, dessa vez incluindo o PT, veio depois, quando, em 2019, o executivo admitiu, em juízo, o modus operandi à margem da lei arquitetado por Dallagnol e seu colega.
Para condenar Lula por corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida da Odebrecht, no caso Atibaia, a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, utilizou uma seleção de delações premiadas.
Uma delas, feita pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, indica que “provas” apresentadas à 13º Vara Federal para “corroborar” as falas de delatores foram fabricadas ainda durante a fase de negociação com os procuradores de Curitiba.
O caso de Barusco está registrado a partir da página 133 da sentença assinada por Hardt em fevereiro de 2019.
O delator afirma no depoimento que produziu, “no período da minha colaboração”, uma planilha que contém, “de memória”, alguns contratos da Petrobras com a Odebrecht e os valores de propina que ele acredita que foram negociados entre a diretoria da estatal e a empreiteira.
No acordo, ele confirmou a tese desenhada na Lava Jato: metade da propina paga por empreiteiras à Diretoria de Serviços ficava com a “casa” (ou seja, com diretores da Petrobras, que recebiam em contas no exterior) e a outra metade teria sido destinada ao PT.
Durante o julgamento da ação penal envolvendo o sítio de Atibaia, o Ministério Público Federal perguntou a Barusco se ele se recordava da tabela que continha contratos de consórcios integrados pela Odebrecht, anexada aos autos como prova de sua delação.
“Sim”, respondeu Barusco, “essa planilha foi feita durante, no período da minha colaboração. Acho que foi novembro ou dezembro de 2014”.
“E a gente tem que ver como é que eu fiz essa planilha. Eu peguei todos os documentos de contratação desses pacotes da refinaria e fui pela memória lembrando quais os que tinham havido combinação de propina ou não e fui montando a planilha”, afirmou.
A juíza Hardt classificou a planilha de Barusco como “prova complementar produzida a respeito do pagamento de propina.”
Pelos trechos destacados pela magistrada, o depoimento de Barusco, ainda que validado por uma planilha, só confirma o recebimento de propina por parte do delator. Não há ligação direta com Lula ou explicação, na fala dele, sobre como o PT recebia uma parte. Foi tudo que Barusco conseguiu fazer pelos procuradores.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, especialista em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, a forma como agiram os procuradores da Lava Jato, manipulando e até redigindo por seu gosto político uma delação premiada que deveria ser espontânea e de autoria exclusiva e voluntária do delator, não deixa margem para dúvidas quanto à ilegalidade que caracterizou a condução dos trabalhos da extinta força-tarefa:
“Esses diálogos dos procuradores são absolutamente constrangedores e criminosos. As delações devem ser espontâneas e voluntárias, e não objeto de qualquer tipo de ação proativa por parte do Ministério Público para comprovar qualquer que seja sua narrativa”, explica o jurista.
“Esses diálogos, que comprovam uma ação completamente à margem da lei por parte do MPF-PR, reforçam a necessidade e a urgência de uma reformulação no Conselho Nacional do Ministério Público, que está atualmente sendo debatida no Congresso Nacional. O Ministério Público e a sociedade precisam enfrentam a vulgarização do instituto da delação premiada”.
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Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira OAS, negou por escrito, em documento com 17 tópicos, que jamais presenciou pedido de Lula sobre suposta vantagem para sugerir o aumento da participação do Brasil no Banco Centro-americano de Integração Econômica, durante um evento da OAS realizado em 2001 na Costa Rica.
Segundo Uzeda, todas as agendas em que esteve com Lula foi em local público com centenas de pessoas, e disse desconhecer qualquer vantagem indevida solicitada por pessoas mencionadas nesse inquérito, tampouco de quaisquer autoridades locais que pudessem ter beneficiado ilegalmente a construtora.
Na delação armada pela Lava Jato a mando de Moro que, na verdade, era o dono da grife policial vendida em série para a Globo, Leo Pinheiro havia narrado uma suposta reunião na suíte aonde Lula estaria hospedado que contou com a presença dele e de Uzeda.
No entanto, desmascarando toda a farsa da Lava Jato, em carta de próprio punho, apresentada pela defesa de Lula, Leo Pinheiro negou a sua própria delação combinada com a Força-tarefa.
Isso significa dizer que o judiciário brasileiro não tem como fugir de uma punição exemplar a Sergio Moro e todos os asseclas que participaram dessa farsa que, além de manter Lula, um inocente preso por mais 500 dias na cadeia, ainda colocou no poder, através de uma negociata entre ele, Guedes e Bolsonaro, esse genocida que é responsável pela morte de 600 mil brasileiros e que, portanto, ampliou significativamente o esquema de corrupção do seu clã a partir das pastas do seu ministério, sobretudo a do Meio Ambiente e a da Saúde.
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