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Mídia

Direito de Resposta de Andreza Matais

RESPOSTA DE ANDREZA MATAIS

Sobre a publicação “Intocável? Mídia pode mentir, falsear, caluniar e não pode ser confrontada? Que democracia é essa?”, de 20 de novembro de 2023, repudio as infundadas acusações divulgadas por esse veículo a meu respeito, como se verdade fossem.

Não foram meus “próprios colegas” que supostamente ofereceram denúncia anônima contra mim ao Ministério Público.

Ao contrário, os jornalistas de política do Estadão divulgaram em 22 de novembro de 2023 carta aberta, reprovando a divulgação de “versões falsas sobre nossas condições de trabalho” e esclarecendo serem “mentirosas as informações… de que nossas reportagens são escritas e publicadas sob coação e assédio de editores”.

Além disso, a cobertura do caso “Dama do Tráfico” nada teve de armação, tampouco buscou reproduzir “práticas do gabinete do ódio do governo Bolsonaro”, pois as visitas de Luciane Barbosa Faria ao Ministério da Justiça, então comandado por Flávio Dino, foram confirmadas pela própria pasta, que, inclusive, mudou as regras de acesso ao prédio em regime de urgência, além de um secretário do Ministério ter assumido publicamente o erro.

Como sempre faço, e é tradição do Estadão, a equipe de Política e eu levamos à sociedade informações verdadeiras sobre assunto de evidente interesse público, respeitando a ética jornalística e os direitos trabalhistas.

Esta resposta foi dada ao artigo abaixo:

Intocável? Mídia pode mentir, falsear, caluniar e não pode ser confrontada? Que democracia é essa?

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Direito de resposta

Bolsonaro deixa de publicar direito de resposta e campanha de Lula pede ao TSE multa de R$ 100 mil por hora

Campanha de Lula reiterou a determinação da publicação de um direito de resposta no Twitter de Bolsonaro e pediu aplicação de multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

Segundo Bela Megale, O Globo, campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitere a Jair Bolsonaro (PL) a determinação da publicação de um direito de resposta em seu Twitter por associar o petista a uma facção criminosa, além de pedir a aplicação de multa em caso de descumprimento. O direito de resposta em favor de Lula foi concedido pelo TSE há sete dias, mas não foi cumprido pelo atual ocupante do Palácio do Planalto.

Os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro, que representam a campanha, pedem ainda que Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por hora se seguir sem cumprir a determinação. A resposta se refere a uma publicação em que o chefe do Executivo relacionou o petista a uma facção criminosa.

O caso envolve uma polêmica que o Twitter enfrenta em vários países. A rede social não publica conteúdo algum no perfil de seus usuários. Por isso, o direito de resposta precisa ser publicado pelo próprio Bolsonaro.

“Por essas razões, a coligação peticionante pugna pela reiteração da ordem de imediato cumprimento da decisão por parte do sr. Jair Messias Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por HORA de descumprimento”, diz a peça.

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Justiça

TSE concede direito de resposta a Lula no Twitter de Bolsonaro

É a primeira vez em que o tribunal eleitoral dá espaço a um candidato para se defender em conta do adversário na rede social.

Infomoney – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (20), direito de resposta a ser publicado no perfil de Jair Bolsonaro (PL) no Twitter.

É a primeira vez, nas eleições deste ano, em que a corte dá espaço a um candidato para se defender de acusações em uma conta do seu adversário nas redes sociais.

Em uma mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro acusou Lula de ter relação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Por maioria, os ministros do TSE entenderam que o petista tem direito ao mesmo espaço para rebater as acusações.

A relatora da ação na corte foi a ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente a Lula. Ela foi acompanhada pelos ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.

O único voto contrário à concessão do direito de resposta foi o do ministro Carlos Horbach.

As postagens de Bolsonaro foram feitas em julho. Segundo os advogados da campanha petista, o conteúdo não foi excluído mesmo após determinação do TSE para a remoção dos posts, em setembro.

“[Há] Abuso da liberdade de expressão na espúria afirmação de que haveria alguma sorte de aliança ou relacionamento entre o PT e Luiz Inácio Lula da Silva com a facção criminosa comentada”, afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins e Eugênio Aragão.

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Direito de resposta

TSE dá direito de resposta inédito a Lula no programa de TV do Bolsonaro

Petista terá 20 inserções de 30 segundos para rebater acusação de ser ‘ladrão’ e ‘corrupto’.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu nesta quarta-feira (19) direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve ser veiculado em canais de televisão.

O petista terá 20 inserções de 30 segundos cada para rebater acusações de que é “corrupto” e “ladrão”, feitas durante a propaganda eleitoral da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Trata-se do primeiro direito de resposta concedido pelo TSE na disputa a presidente no horário da propaganda eleitoral de televisão.

Ao menos parte das manifestações de Lula devem ocupar o horário das inserções de Bolsonaro. A decisão não detalha o horário da divulgação dos vídeos.

A pedido da coligação do petista, o TSE já havia vetado a propaganda de Bolsonaro que acusa Lula de ser ladrão e corrupto.

Sanseverino afirmou na decisão que as condenações de Lula foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“A ilegalidade da propaganda impugnada encontra-se na utilização das expressões ‘corrupto’ e ‘ladrão’, atribuídas abusivamente ao candidato da coligação representante, em violação à presunção de inocência”, afirmou o ministro.

“É fato notório a existência de decisões condenatórias e da prisão do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, assim como é de conhecimento geral da população que as referidas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu ainda Sanseverino.

A propaganda chamando Lula de ladrão foi ao ar em 9 de outubro. Nesse vídeo, o narrador da campanha de Bolsonaro afirma que o petista “não foi” considerado inocente e traz, entre outros pontos, uma fala do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello dizendo que a corte “não o inocentou”.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) propôs vetar o direito de resposta a Lula. “É da prática jurisdicional admitir ao discurso político, especialmente às vésperas de eleições, margem ampla de crítica, modulando-se as expectativas legítimas de concepções sobre honra e imagem a serem protegidas”, argumentou o órgão.

O TSE já concedeu cinco direitos de resposta a Lula na rádio Jovem Pan. Em um dos casos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também devem divulgar resposta de Lula rebatendo acusações de envolvimento do petista no assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.

O TSE já tomou dezenas de decisões relacionadas às fake news. A campanha de Lula é a que mais aciona a corte para retirar conteúdos desse tipo.

A campanha petista, porém, tem reclamado da falta de decisões do tribunal relacionadas ao direito de resposta na TV.

Na terça-feira (18), os ministros do TSE também negaram um pedido de resposta a Bolsonaro para rebater acusações feitas pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), articulador da campanha de Lula nas redes sociais. O tribunal entendeu que faltava o texto da resposta no pedido original.

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Moro pede à Globo direito de resposta no JN sobre entrevista de Lula

O ex-juiz, que é candidato ao Senado pelo Paraná, buscou aproveitar o Jornal Nacional para consolidar o ex-presidente como seu principal antagonista nas eleições.

Segundo Bela Megale, O Globo, Sergio Moro pediu à TV Globo direito de resposta às afirmações feitas por Lula na entrevista concedida por ele, nesta quinta-feira, ao Jornal Nacional. O ex-juiz avalia que foi “atacado” pelo petista e que teria direito de se posicionar sobre a citação de William Bonner, de que o Supremo Tribunal Federal (STF) o julgou parcial, anulando o caso do triplex e outras ações, por ter considerado a Vara de Curitiba incompetente.

Como informou a coluna, Moro (União Brasil), que é candidato ao Senado pelo Paraná, buscou aproveitar o programa para consolidar o ex-presidente como seu principal antagonista nas eleições e, assim, avançar nas pesquisas de intenções de voto. O Ipec trouxe dados, na terça-feira, apontando que ele está 11% atrás de Álvaro Dias (Podemos), seu principal concorrente.

No início da entrevista, Lula citou Moro nominalmente, ao lembrar ter dito ao ex-juiz que ele “estava condenado a condená-lo”. O petista também fez duras críticas à Lava-Jato, afirmando que seu equívoco foi “enveredar por um caminho político delicado” e “ultrapassar o limite da investigação”. O ex-presidente ainda citou a tentativa do Ministério Público Federal de Curitiba de criar um fundo bilionário com recursos da operação, prejudicar a economia e direcionar as delações premiadas.

Na noite de ontem, Moro comentou em tempo real a entrevista de Lula. O ex-juiz publicou críticas ao petista, disse que ele “mentiu descaradamente” e que “a entrevista foi muito parecida com os interrogatórios dele na Lava Jato”.

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