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ONU vai denunciar Bolsonaro por apologia à ditadura e política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade

Nesta terça-feira, eventona ONU vai denunciar apologia de Bolsonaro à ditadura e sua política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade no País.

GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro está ignorando o pedido do relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, para realizar uma missão ao Brasil. Seu objetivo era o de avaliar como o governo está lidando com as vítimas da Ditadura (1964-1985), se a estruturas de reparação estão funcionando e se Justiça está sendo feita.

A informação de que o pedido de visita foi realizado faz parte de um relatório publicado pela ONU e que será alvo de um debate nesta quarta-feira, em Genebra.

O Brasil afirma que todos os relatores da ONU podem visitar o País. Mas condiciona a visita a um acordo sobre datas. Por enquanto, não existe qualquer sinal de que uma data será oferecida pelo Planalto para que Salvioli faça uma visita ao Brasil.

Uma primeira solicitação ocorreu no governo de Dilma Rouseff, em 2014, por um antecessor a Salvioli. Mas a turbulência política no Brasil a partir de 2015 impediu que a visita fosse realizada. Sob a gestão de Michel Temer, o governo justificou que não tinha condições de receber os relatores da ONU e, em 2018, nenhuma visita ocorreu. O Itamaraty indicava que, ao assumir um novo governo em 2019, as visitas seriam retomadas.

O UOL apurou que, entre os diferentes relatores que solicitaram visita ao Brasil, o governo autorizou a viagem de missões sobre a situação do combate à hanseníase, albinismo e resíduos tóxicos. Mas ignorou, entre outros, o pedido de Salvioli.

O relator foi quem, em final de março, enviou uma carta ao governo brasileiro protestando contra a decisão de Bolsonaro de ordenar a comemoração do Golpe de 1964. Para ele, o ato era “um retrocesso inaceitável”. O relator chegou a qualificar a iniciativa do presidente de “imoral”. “O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas”, disse o comunicado da relatoria da ONU.

Como resposta, o governo brasileiro enviou uma dura carta ao relator. Nela, Brasília se nega a reconsiderar sua atitude e ainda alerta que 1964 foi um ato “legítimo”.

Relatório

Enquanto o governo de Jair Bolsonaro implementa um desmonte das estruturas de Memória, Justiça e Verdade no Brasil e faz apologia ao regime de Augusto Pinochet, a relatoria da ONU alerta, de uma forma geral, que garantir a reparação às vítimas da ditadura não é uma opção política. Mas sim uma obrigação de estado.

As conclusões também estão no informe preparado por Salvioli. “Os estados atuam frequentemente como se a reparação fosse uma escolha política, em vez do cumprimento de uma obrigação devida às vítimas em resultado de uma violação ilegal do direito internacional e nacional”, disse.

Na avaliação do informe, tal medida também “permitirá que as vítimas ganhem confiança no Estado, sejam reconhecidas como titulares de direitos”. “Isto, por sua vez, trará benefícios à sociedade”, constata.

Mas a relatoria da ONU alerta: “para que o direito à reparação seja efetivo, é essencial que o estado e quaisquer outros atores envolvidos nas violações reconheçam sua responsabilidade”.

Nesta terça-feira, em Genebra, o relator da ONU, Fabian Salviolli, se juntará com representantes da OAB e do Instituto Herzog para denunciar o governo Bolsonaro, justamente por suas medidas para desmontar a estrutura criada no Brasil ao final do regime militar.

Uma das acusações será baseada em decisões tomadas pelo governo para minar o trabalho de entidades como a Comissão de Anistia, além do questionamento público da conveniência do pagamento de reparações.

A denúncia diante do Conselho será apresentada por Hélio Leitão, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Seu discurso apontará para atos do presidente brasileiro na comemoração da ditadura, em elogios a torturadores e, principalmente, para o esvaziamento de comissões nacionais destinadas a examinar os casos da Ditadura e monitorar a tortura hoje.

Na avaliação da ONU, programas de reparação para as vítimas devem ser “sustentados por um quadro jurídico sólido que proporcione sustentabilidade e proteja as vítimas das convulsões políticas, bem como por um aporte adequado de recursos para garantir a sua implementação”.

O informe também defende que as vítimas participem do processo de concepção, execução e acompanhamento dos programas de reparação. “As organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial para garantir que os programas nacionais de reparação sejam estabelecidos adequadamente e que as possíveis deficiências sejam abordadas”, disse.

“Elas também são cruciais para alcançar as vítimas, como demonstrado nos casos de vítimas de violência sexual, e para estabelecer processos de registro, documentar os danos causados às vítimas e fornecer, quando possível”, completa.

 

*Por Jamil Chade/Uol

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Vídeo: Bolsonaro pode ser responsabilizado por crime contra humanidade

Juristas franceses já alertavam riscos em novembro, antes de Bolsonaro tomar posse e adotar uma políticas que levam a onda de incêndios na Amazônia.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está a uma denúncia de ser processado pela Corte Penal Internacional (CPI). Em artigo publicado no jornal francês Le Monde logo após a eleição que confirmou o nome do capitão do Exército, os juristas franceses Jessica Finelle e François Zimeray, um ex-embaixador daquele país encarregado de questões relativas a Direitos Humanos, chamavam atenção para a gravidade dos “projetos anti-ecológicos” de Bolsonaro e para os riscos que trazem para as empresas que vierem a firmar parcerias com o governo em empreendimentos na Amazônia.

E mais do que isso, já advertiam que questões ambientais estão ganhando cada vez maior importância na Corte. Tanto que este que é o primeiro tribunal penal internacional permanente, criado em 2002, em Haia, na Holanda, já declarou, segundo os advogados, “que autores de crimes ambientais podem ser julgados no mesmo patamar de criminosos de guerra”.

No artigo, eles já abordavam a indiferença de Bolsonaro a alertas e as sinalizações de que deixaria de lado acordos como o de Paris. Além, é claro, de expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia, estimulando assim atividades econômicas. “Se forem executados, alguns de seus projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente em razão das transferências forçadas de população indígenas”, escreveram os juristas, que pediram o engajamento de organizações.

Longe de parecer uma “ficção jurídica”, lembraram situação semelhante, ocorrida no Camboja. Em 2014, uma queixa-crime foi registrada após a expulsão de quase um milhão de pessoas, ao longo de mais de uma década, como consequência de contratos assinados entre o governo e empresas estrangeiras. Embora a sentença da CPI ainda não tenha sido dada, abriu o precedente para que processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornassem assunto prioritário.
ONGs

Bolsonaro voltou a insinuar hoje (22) que as ONGs sejam responsáveis por focos de incêndios que estão consumindo a floresta. “É, no meu entender, um indício fortíssimo que é esse pessoal de ONG que perdeu a teta deles, é simples”, afirmou em entrevista em Brasília.

Ontem, a Associação Brasileira de ONGs (Abong) divulgou nota pública assinada por 172 organizações, segundo a qual Bolsonaro não precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro. “Os focos de incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia. Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu ‘sentimento’ é de que ‘ONGs estão por trás’ do alastramento do fogo para ‘enviar mensagens ao exterior’”, destaca o documento.

A Abong lembra ainda que o aumento das queimadas não é um fato isolado. E que em curto período de governo, cresceram o desmatamento, a invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais, indígenas e ambientalistas.

“Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação”.

“A declaração é, antes de tudo, covarde, feita por um presidente que não assume seus atos e tenta culpar terceiros pelos desastres ambientais que ele mesmo promove no País”, disse hoje ao Estadão o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini. “A Amazônia está agonizando e Bolsonaro é responsável por cada centímetro de floresta que está sendo desmatada e incendiada.”

Ao mesmo jornal, o WWF afirmou que a prioridade do governo deveria zelar pelo patrimônio, e não criar “divergências estéreis e sem base na realidade” do que ocorre na região. “O WWF-Brasil lamenta a nova tentativa do presidente Jair Bolsonaro de desviar o legítimo debate da sociedade civil sobre a necessidade de proteger a Amazônia e, consequentemente, combater o desmatamento que está na origem dos incêndios fora de proporção que assolam o país e comprometem a qualidade do ar em várias regiões”, declarou.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

 

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Vingança: Bolsonaro demite presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos

A exoneração acontece um dia depois de Eugenia Gonzaga ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

No Diário Oficial de hoje saiu a exoneração da presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos Eugenia Gonzaga. A exoneração acontece um dia depois de Eugenia ter se manifestado contra a declaração de Bolsonaro sobre a morte de Fernando Santa Cruz, desaparecido político.

A Comissão é um órgão de Estado e Eugenia havia sido nomeada por decreto, razão pela qual a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos não conseguiria exonerá-la sem um decreto da própria Presidência da República.

Quando assumiu a CEMDP, a comissão tinha ficado praticamente inativa durante toda sua existência. Eugenia já tinha histórico de defesa da causa dos desaparecidos. Como procuradora, abriu inquéritos contra Badan Palhares e outros legistas que trataram sem cuidado as exumações. Assumindo o cargo – não remunerado -, não solicitou ao MPF dedicação exclusiva nem acréscimos em sua remuneração. Continuou com a função de Procuradora Regional, acumulando as duas tarefas.

Sem formação nem alinhamento político, desde o primeiro momento abraçou a causa dos desaparecidos políticos movida exclusivamente pela missão que abraçou, como Procuradora da República, e uma extrema solidariedade aos vulneráveis, razão de ter se tornado pioneira, também, na luta pela educação inclusiva.

Foi esse sentimento, de solidariedade às famílias que não podiam prantear seus mortos, que fez com que, ao lado do colega Marlon Weichert, abrisse as primeiras ações contra torturadores, como Brilhante Ustra.

No cargo de presidente da CEMDP, conseguiu reativar os laudos periciais, montar convênios com laboratórios internacionais indicados pela ONU. Embrenhou-se pelo mato, em Foz do Iguaçú, em cemitérios no interior da Bahia, chefiou missões em Marabá, enfrentando ambientes hostis, tudo pelo desafio de localizar os corpos e amainar a dor das famílias.

Nos últimos tempos, vendo a tempestade da intolerância se aproximar, dobrou sua dedicação. Tratou de enviar amostras de ossadas e de sangues de familiares recolhidas para o laboratório ICMP, no exterior, para análise genética e preservação.

No final do ano passado, promoveu um evento em Brasília, reunindo pela primeira vez os familiares de desaparecidos, em uma cerimônia emocionante. Lá, em nome do Estado brasileiro – a Comissão é um órgão de Estado, não de governo – pediu desculpas às famílias.

Este ano, no dia 31 de março organizou uma Marcha do Silêncio no Parque do Ibirapuera, em homenagem aos desaparecidos, uma reunião inesquecível de música, lágrimas, orações e solidariedade.

No último mês, Eugenia requereu licença e não parou de trabalhar. Não pediu reembolso, o que é permitido pelos regulamentos do Ministério Público Federal. Os trinta dias foram integralmente dedicados aos trabalhos da CEMDP. Conseguiu a retificação do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, antes que fosse alvo da inusitada grosseria de Bolsonaro, e preparava uma cerimônia em Recife de congraçamento com famílias de desaparecidos.

A demissão encerra um trabalho profícuo que ajudou a reafirmar, para o país, o lado esquecido do MPF, da grande instituição que poderia ter sido, de defesa dos direitos difusos da cidadania, de bandeira dos direitos humanos.

Que seu exemplo frutifique.

 

 

*Do GGN