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Justiça

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.

Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.

*Agenda do Poder

 

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Mundo

Presidentes de Chile e Colômbia convocam seus embaixadores em Israel em protesto contra ‘massacre em Gaza’

Medida tomada por Gabriel Boric e Gustavo Petro acontece horas depois da decisão boliviana de romper relações com Tel Aviv.

Na noite desta terça-feira (31/10), quase simultaneamente, os presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Colômbia, Gustavo Petro, anunciaram a convocação de seus respectivos embaixadores em Israel, como forma de protestar contra as mortes de milhares de palestinos durante a ofensiva que este país promove na Faixa de Gaza.

O primeiro a manifestar essa posição foi o chileno Boric, que publicou uma declaração dizendo que “diante das inaceitáveis violações ao Direito Internacional Humanitário que Israel tem cometido na Faixa de Gaza, nosso governo resolver chamar a consultas o embaixador em Israel, Jorge Carvajal”.

Em seguida, na mesma mensagem, o mandatário chileno argumenta que “o Chile condena energicamente e observa com grande preocupação que tais operações militares – que já se desenvolveram a ponto de configurar um castigo coletivo à população civil palestina em Gaza – não respeitam normas fundamentais do Direito Internacional, como ficou demonstrado após mais de oito mil vítimas civis, em sua maioria mulheres e crianças”.

Ante las inaceptables violaciones del Derecho Internacional Humanitario en que ha incurrido Israel en la franja de Gaza, como Gobierno de Chile hemos resuelto llamar en consultas a Santiago al embajador de Chile en Israel, Jorge Carvajal.

Chile condena enérgicamente y observa…

— Gabriel Boric Font (@GabrielBoric) October 31, 2023
Minutos depois, o colombiano Petro, em uma publicação mais sucinta, disse que decidiu “chama a consultas a nossa embaixadora em Israel”, em referência à diplomata colombiana Margarita Manjarrez, que exerce essa função desde fevereiro de 2020.

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Justiça

Bolsonaro é condenado pelo TSE a pagar R$ 20 mil por reunião com embaixadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de propaganda antecipada irregular por parte do candidato à reeleição Jair Messias Bolsonaro (PL) em reunião com embaixadores, realizada no Palácio do Planalto, em julho. Os ministros condenaram, por unanimidade, o chefe do Executivo a pagar multa de R$ 20 mil.

Segundo o Metrópoles, na decisão, a Corte considerou que o ataque ao órgão e ao sistema eletrônico de votos “são pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”. Além disso, os ministros afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual.

A decisão ocorreu no âmbito de quatro representações, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, bem como por partidos.

Os representantes alegaram, em comum, que no dia 18 de julho de 2022 Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.

Suspeitas

No encontro com diplomatas, no Palácio da Alvorada, o mandatário da República voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deste ano devem ser “limpas” e “transparentes”.

“Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.

Em sua defesa, Bolsonaro alegou liberdade de manifestação de pensamento. O TSE ressaltou que manipular dados, induzindo o eleitor ao erro, é ir além da liberdade de expressão e uma afronta à democracia.

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Justiça

TSE derruba vídeos em que Bolsonaro mente a embaixadores e faz ameaças golpistas

Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, que acatou pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes.

Segundo Mônica Bergamo, Folha, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que sejam retirados do ar vídeos que reproduzem a apresentação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a dezenas de embaixadores estrangeiros em julho deste ano, no Palácio da Alvorada

Na ocasião, o mandatário repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas, desacreditou o sistema eleitoral, atacou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e promoveu novas ameaças golpistas.

Adotando um tom manso, como se buscasse dar um verniz de seriedade a mais um conjunto de ilações sem provas ou indícios ao sistema eleitoral, o chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, acusando o grupo de querer trazer instabilidade ao país.

Fachin era então presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes já estava previsto como nome que comandaria o tribunal durante as eleições.

A decisão, proferida na terça-feira (23), é assinada pelo ministro Mauro Campbell, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O magistrado determinou a remoção de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.

O decisão acata um pedido feito pelo PDT de Ciro Gomes, que acusou a chapa de Jair Bolsonaro e de seu candidato vice, Walter Braga Netto, de abuso do poder político e de uso indevido dos meios de comunicação social.

“A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude”, afirma Mauro Campbell Marques.

Em um tom duro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ainda destaca que grande parte das declarações de Bolsonaro já foram veementemente refutadas pelo TSE.

“Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado [Bolsonaro] insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, segue o ministro.

A sentença também determina que EBC (Empresa Brasil de Comunicação), estatal que transmitiu o evento, remova de seus sites e redes sociais todo e qualquer conteúdo que reproduza o discurso de teor golpista feito pelo presidente da República na ocasião.

Facebook, Google e Instagram foram intimados nominalmente a promover a imediata retirada das postagens do ar. Citada na sentença, uma publicação feita em uma das páginas de Bolsonaro já não está mais disponível.

A decisão do TSE é celebrada pelo advogado Walber Agra, coordenador da campanha de Ciro Gomes.

“Essa decisão vai no sentido da linha adotada pela Justiça Eleitoral em defesa da democracia e da integridade eleitoral. Não esperaria outra medida que não a defesa contra achincalhe às instituições democráticas”, afirma ele à coluna. A ação do PDT também pedia a derrubada da chapa Bolsonaro-Braga Netto.

O MPE (Ministério Público Eleitoral) também tinha pedido ao TSE que multasse o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. Pedia ainda a retirada da internet de discurso contra as urnas durante reunião com embaixadores estrangeiros.

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Opinião

Janio de Freitas: Silêncio na desordem

Apresentação de Bolsonaro a embaixadores emudeceu militares.

​O gênio que sugeriu a exibição de Bolsonaro a representantes do mundo merece o reconhecimento dos democratas. A ele se deve a inversão simultânea que emudeceu os generais e coronéis, de farda e de pijama, contrários à segurança das urnas eleitorais e, de quebra, soltou as vozes antigolpe que nem se esperava mais ouvir.

Foram apontadas várias ilegalidades no ato de Bolsonaro, mas está mais do que provada a falta de disposição para fazê-lo responder pelos crimes de responsabilidade, de instigação contra as instituições democráticas e, além de outros, abusos de poder.

E como tudo dá em nada, eis um vão acréscimo: no Palácio da Alvorada, como dependência da União, a lei proíbe qualquer situação com algum sentido eleitoral. Foi, porém, com o objetivo de propagar e defender seu plano de candidato, contra o sistema eleitoral e pela intromissão aí dos militares, que Bolsonaro confessou ao mundo o seu golpismo trumpista.

A ausência dos comandantes militares na plateia não indicou qualquer restrição deles, mas só cautela com a proibição de militares da ativa em ato político. A reação internacional a Bolsonaro atinge todos militares e, com precisão, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Para a presunçosa autoimagem militar, a reação interna é descartável. Mas a internacional soaria como um chamado à racionalidade, no entanto improvável por inexistir o pretendido pelo chamado.

Este seria um bom momento, com a ebulição política-eleitoral, para os militares voltarem à tentativa de profissionalização feita por seus antecessores entre o governo Fernando Henrique e a devolução, por mera pusilanimidade, do Ministério da Defesa a militares, feita por Michel Temer. Foi a ocasião para o general Eduardo Villas Bôas levar o Exército de volta ao golpismo, na pretensa condição de força tutelar, sem quaisquer condições para isso além dos fuzis e dos tanques. O bom momento tem sido usado para agravar a distância entre a função legal e a prática nos altos postos militares.

A adesão a Bolsonaro é indicativa, como resultado de identificação, das ideias sobre e para o Brasil que se sustentam entre as chefias das Forças Armadas. Nada a ver com as necessidades e aspirações das classes formadoras da grande maioria no país —inclusive parte numerosa dos apoiadores civis de Bolsonaro, aqueles de pouco discernimento e muita desinformação. Nada a ver, também, com a Constituição.

Na contraposição dessas duas correntes está a divisão que importa, a polarização mais profunda e estimulante do atraso brasileiro, imenso mesmo em comparação à fase retroativa que ataca o mundo.

O silêncio dos comandos incorporados no projeto bolsonarista talvez não seja senão o pasmo com a derrota imposta pela reação internacional, sufocante mesmo. Mas há pendências deixadas pelo ministro da Defesa em suas intempestivas falas no Senado, na semana anterior ao show eleitoral/golpista no Alvorada.

Por exemplo, a exigência de entrega, do Tribunal Superior Eleitoral aos generais e coronéis da Defesa, da documentação referente às eleições de 2014 e 2018. Será reiterada pelas fardas e fuzis ou enterrada sob sete palmos de abuso de poder, desvio de função e afronta à Constituição?

A interrogação envolve mais canhonaços internacionais, maior reação das indignações internas que superaram os cuidados.

E, do outro lado, tanto a possibilidade de mais ação dos militares bolsonaristas como alguma acomodação. Exclusive a do próprio e silenciosamente estarrecido Bolsonaro. Aquela pergunta é, entre tantas, a que parece oferecer a resposta mais próxima.

Resposta provisória, bem entendido. Como as faltantes, até que a eventual compreensão militar absorva ao menos dois conceitos: 1- se querem ser militares, parem de provocar desordem institucional. Já a fizeram demais, quase ininterruptas nos 133 anos desde o golpe da República. 2- militares têm as armas, mas a importância que pensam ser sua, neste país, quem a tem são os garis e os bons médicos.

Obsoletas entre vizinhanças pacíficas, forças militares na América do Sul são uma duvidosa tradição.

*Com Folha

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Lula e aliados articulam encontro do ex-presidente com embaixadores do BRICS

Sputnik Brasil – Em uma reunião com o MDB, o ex-presidente Lula anunciou que prepara, para a próxima semana, um encontro com embaixadores dos países que compõem o BRICS. De acordo com a Folha de São Paulo, a expectativa de aliados é que o debate sobre a eleição e a confiabilidade das urnas estejam na pauta, além da discussão de temas como mudança climática, fome, desigualdade e paz mundial, relata a mídia.

A intenção também é que o ex-presidente se encontre com diplomatas de outros países em grupo ou individualmente. De acordo com integrantes de sua campanha, o petista tem sido procurado pela chancelaria de outras nações.

Na segunda-feira (21), Bolsonaro convocou diversos embaixadores ao Palácio do Planalto para falar sobre as eleições e colocar em xeque o sistema eleitoral brasileiro.

Entretanto, segundo diplomatas ouvidos pelo jornal, as declarações do mandatário não devem mudar a opinião das missões sediadas em Brasília, uma vez que o conteúdo apresentado no Alvorada pouco divergiu de ataques anteriores contra o TSE.

Para embaixadores, o chefe de governo, com o evento, tentou desviar o foco de problemas que afetam seu governo, como a inflação e o preço dos combustíveis.

Na visão de Lula, Bolsonaro fez uma reunião que simboliza sua disposição a questionar o resultado do pleito de outubro caso seja derrotado. Aos emedebistas, o ex-presidente comentou ainda que, se houvesse fraude nas urnas, ele nunca teria sido eleito.

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Embaixadores dizem que reunião com Bolsonaro ‘não mudou nossa visão’ e foi ‘campanha eleitoral’

A ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o sistema de votação eletrônica foi vista por embaixadores estrangeiros de países democráticos, convidados ao encontro nesta segunda-feira, dia 18, como um ato de campanha eleitoral e não mudou a impressão geral de confiança na segurança das eleições brasileiras. Após a reunião no Palácio da Alvorada, o Estadão ouviu representantes de sete embaixadas de países na Ásia, na Europa e na América Latina. Eles falaram sob a condição de ter suas identidades preservadas.

O representante de um país nórdico afirmou que as falas de Bolsonaro não mudaram “nada no nosso modo de ver as coisas”. Ele disse que não tem por que questionar um sistema “que funcionou bem nos últimos 25 anos”. Segundo, ele o encontro deve ser visto como parte de uma “campanha eleitoral”.

Esse mesmo embaixador disse que havia no salão do Alvorada diplomatas mais simpáticos ao presidente e outros menos, mas que no geral a impressão foi a mesma, sobretudo nas democracias europeias. Virou comentário entre embaixadores erros de tradução nos slides apresentados por Bolsonaro, que tinha perguntas em português e em inglês aos diplomatas, no fim. “Por que seus países não usam nosso sistema seguro e eletrônico?”, era uma delas.

Um dos poucos a se manifestar publicamente sobre o encontro, o embaixador da Suíça usou a rede social para mandar seu recado: “Desejamos ao povo brasileiro que as próximas eleições sejam mais uma celebração da democracia e das instituições”, escreveu o embaixador Pietro Lazzeri.

Outro embaixador classificou o PowerPoint como “amador” e afirmou que os diplomatas já estavam devidamente informados sobre o inquérito da Polícia Federal relacionado a um ataque hacker nas eleições de 2018, usado como base para a argumentação do presidente.

Como mostrou o Projeto Comprova, a invasão foi ao sistema interno do TSE não teve qualquer implicação na segurança das urnas eletrônicas. A Polícia Federal não encontrou registros de investigações sobre fraudes envolvendo a urna eletrônica desde que o método de votação foi adotado, em 1996.

Um diplomata europeu afirmou que viu “nada de novo” nas declarações do presidente Bolsonaro. Segundo ele, na parte final da exposição era uma sucessão de “ataques aos ministros do TSE”.

Para um terceiro embaixador, ao centrar fogo nos ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, e tentar associá-los ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano, o presidente evidenciou o tom eleitoreiro.

Já um outro diplomota europeu reiterou que o resultado deve ser aceito e que não saiu preocupado com golpe pós-eleições. Segundo ele, “ninguém se convenceu de que houve fraude”, mas, na sua visão, o sistema poderia ser mais “auditável.” De acordo com ele, o “TSE precisa aceitar alguma crítica”, ponderou o embaixador, para quem Bolsonaro fez um contraponto à reunião promovida pela Justiça Eleitoral em maio com diplomatas.

Havia mais gente no Alvorada. A Presidência da República não divulgou uma listagem oficial de quantos embaixadores compareceram. A reportagem contou 70 carros de missões diplomáticas com os convidados no Alvorada. Alguns diplomatas falaram em cerca de 80 nomes. No TSE, foram 68 em maio.

*Com Uol

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Política

Bolsonaro, em reunião com embaixadores, repete sem provas suspeitas já esclarecidas sobre urnas

Presidente usou Palácio da Alvorada e estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e atacar o rival Lula e ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o G1, o presidente Jair Bolsonaro usou nesta segunda-feira (18) o Palácio da Alvorada e a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.

Ministros do governo, como Carlos França (Relações Exteriores), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) estiveram presentes à apresentação.

O acesso da imprensa foi restrito às equipes que concordaram previamente em veicular a apresentação ao vivo e na íntegra. A TV Brasil, emissora estatal, transmitiu o evento.

Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Edson Fachin foi convidado, mas recusou porque, como chefe do tribunal, “por dever de imparcialidade”, não poderia comparecer ao evento de um pré-candidato.

Em palestra na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR) na tarde desta segunda-feira, Fachin classificou a apresentação como uma “encenação”. Sem mencionar o nome de Bolsonaro, o ministro afirmou que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e uma “muito grave” acusação de fraude sem provas.

Fachin criticou o que chamou de “teia de rumores descabidos”, “narrativas nocivas” e “populismo autoritário”, e repetiu que não existe nenhuma possibilidade de interferência externas nas urnas eletrônicas, já que elas não são conectadas à internet.

O presidente do TSE também disse que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de forma limpa, transparente e auditável.

Até a última atualização desta reportagem, a Secretaria de Comunicação do governo não tinha informado quais embaixadores compareceram. Ao final, cerca de 70 carros diplomáticos deixaram o Alvorada.

Ao fim do pronunciamento, Bolsonaro exibiu aos embaixadores um vídeo no qual aparece cercado por apoiadores. “Isso acontece no Brasil todo, como eu já disse, o povo gosta da gente. Não pago um centavo para ninguém participar de absolutamente nada”, afirmou, sem estabelecer referência entre o vídeo e o tema do discurso anterior.

O presidente baseou a apresentação em um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE já informou, por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado.

Bolsonaro já recorreu a esse inquérito em outros momentos para apontar suposta fragilidade na segurança das urnas. Ele, inclusive, é alvo de uma investigação no STF por ter divulgado, nas redes sociais, links para documentos sigilosos da PF relacionados ao inquérito da invasão hacker.

Em nota divulgada sobre o tema em 2021, o TSE informou que:

  • o acesso indevido ao sistema do TSE por um invasor “não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018”;
  • o código-fonte dos programas utilizados na urna eletrônica passou por sucessivas verificações e testes, e “nada de anormal ocorreu”;
  • uma vez assinado digitalmente e lacrado, o código-fonte não pode sofrer qualquer adulteração – se isso ocorrer, “o programa simplesmente não roda”;
  • as urnas eletrônicas nunca são conectadas à internet e, por isso, não podem ser acessadas ou invadidas a distância;
  • o próprio TSE encaminhou informações à Polícia Federal para a investigação da invasão hacker ao sistema do tribunal;
  • desde 2018, “novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar a segurança de todos os sistemas informatizados”;
  • os sistemas usados nas eleições de 2018 estão “disponíveis na sala-cofre para os interessados, que podem analisar tanto o código-fonte quanto os sistemas lacrados e constatar que tudo transcorreu com precisão e lisura”.

O presidente também voltou a citar, na apresentação aos embaixadores convidados, a tese de que o voto impresso seria mais seguro que as urnas eletrônicas — utilizadas desde 1996 sem qualquer caso confirmado de fraude ou adulteração.

O STF já decidiu de forma provisória em 2018 e confirmou por unanimidade, em decisão de 2020, que a proposta de voto impresso é inconstitucional. Em 2021, a Câmara rejeitou e arquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a incorporação do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Bolsonaro disse também acreditar que as eleições municipais de 2020 não poderiam ter sido realizadas – o que teria sido uma ruptura institucional grave.

Ele deu ainda outras informações falsas aos embaixadores presentes à reunião, entre as quais a de que somente dois países em todo o mundo usavam urnas eletrônicas. Dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países usavam urnas eletrônicas para eleições gerais – e outros 18, em pleitos regionais. A informação já foi esclarecida publicamente pelo próprio TSE e pelo Fato ou Fake, do grupo Globo.

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Bolsonaro convoca embaixadores para atacar as urnas eletrônicas

Ainda na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os representantes diplomáticos para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas.

O presidente Jair Bolsonaro marcou para a tarde da próxima segunda-feira um encontro com embaixadores estrangeiros para, mais uma vez, desacreditar a segurança do processo eleitoral brasileiro. Os principais nomes do corpo diplomático acreditado em Brasília começaram a ser convidados na última quinta-feira, segundo o Correio Braziliense.

A iniciativa partiu do Palácio do Planalto e não do Itamaraty. O convite de Bolsonaro, assinado pelo cerimonial da Presidência da República, omite o assunto da reunião. “Fui incumbido de convidar vossa excelência para encontro do senhor presidente da República com chefes de missão diplomática, a ser realizado às 16h de 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada”, diz a convocação. O chanceler Carlos França deve participar.

Os embaixadores, no entanto, já sabem das intenções de Bolsonaro. Na semana passada, o presidente anunciou que convocaria os representantes diplomáticos para tentar convencê-los de suas teses sobre as urnas eletrônicas. O encontro também servirá para um contraponto à decisão do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de ampliar a presença de missões estrangeiras como observadoras das eleições gerais, a contragosto do Planalto. Bolsonaro também pretende rebater palestras no exterior do próprio Fachin e do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais alertaram a comunidade internacional para os riscos de ruptura democrática no Brasil.

Representantes de países europeus confirmaram presença, entre eles da França, de Portugal e da Suíça. Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos também devem enviar seus diplomatas ao Alvorada. Os embaixadores não devem se manifestar durante o encontro, tampouco depois.

Países sul-americanos também foram convidados, como Colômbia e Equador, cujos governos de direita são alinhados a Bolsonaro. Diplomatas de países vizinhos, como Chile e Argentina, governados pela esquerda, disseram que não tinham recebido convite.

Estranhamento

Reservadamente, embaixadores admitem o estranhamento com o plano do presidente de acusar supostas fraudes em eleições passadas, nunca comprovadas, e criticar o uso de um sistema de votação pelo qual se elegeu e que tem mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente.

Eles dizem, porém, que foi igualmente incomum terem sido convocados pelo TSE para uma audiência sobre as eleições, em maio. Por terem ido ao encontro de Fachin, integrantes da União Europeia (UE) dizem que agora se sentem compelidos a atender ao chamado de Bolsonaro.

Naquela ocasião, 68 diplomatas compareceram à Justiça Eleitoral e ouviram de Fachin que “arremessos populistas” de líderes políticos na América Latina geram “acusações levianas de fraude, que conduzem a semanas de instabilidade política no período pós-eleitoral”. Bolsonaro acusou o ministro de usurpar funções do Executivo e de se imiscuir nas relações internacionais. O presidente acusou Fachin de “estupro à democracia”.

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